sexta-feira, 30 de novembro de 2007

Idosos são tema de discussão em Brasília

Publicado pelo Pauta Social em 29/11/07

Promover o desenvolvimento de uma sociedade para todas as idades

Dos 52 milhões de idosos existentes na América Latina, apenas 30% recebe algum tipo de pensão ou aposentadoria. Muitos vivem na área rural onde a porcentagem de pobreza ultrapassa os 50%. O Brasil é um dos únicos países que oferece benefícios não-contribuintes às pessoas com mais de 65 anos. Garantir esses direitos à classe menos favorecida, bem como o acesso à saúde especializada, é o objetivo da HelpAge International – a maior rede global de auxílio aos idosos. A instituição vai reunir os países da América Latina e Caribe em Brasília para discutir o assunto e os avanços em torno do “Plano Madri”, assinado por 159 países em 2002. Os objetivos básicos são: responder aos questionamentos que surgem no envelhecimento da população do século XXI, para promover o desenvolvimento de uma sociedade para todas as idades.

Os países se comprometeram a realizar esta análise com um método participativo e ascendente – da base ao topo da sociedade – colocando os idosos como os verdadeiros porta-vozes de suas necessidades e todos os setores relevantes da sociedade estarão inclusos na discussão.

A HelpAge Internacional (HAI) apresenta os resultados do projeto “Idosos Saindo da Sombra: Madri + 5”, que busca promover o protagonismo direto dos idosos na evolução e nos avanços do Plano de Madri. O projeto foca três linhas centrais: segurança econômica com ênfase nos meios de vida e uma pensão social, acesso à saúde condições favoráveis com ênfase na participação. As propostas da HAI capacitarão os idosos para liderar grupos e discutir com suas autoridades para analisar todos os avanços e desafios do Plano Madri.

Os principais objetivos da HelpAge Internacional são: - Que os idosos devem participar com voz ativa na revisão do Plano Madri tal como a ONU acordou em fazer uma revisão “desde a base até acima” dos êxitos e desafios da implementação do Plano. - Que suas vozes sejam escutadas no Fórum da Sociedade Civil e na Reunião Intergovernamental. - Deixar claro que isso é parte de uma campanha Global chamada “A Idade demanda ação” (Age demands Action) que a HelpAge Internacional lançou em 1 de outubro no Brasil e em outros 25 países.

Segundo a Comissão Econômica para a América Latina (Cepal) a população com mais de 60 anos da região crescerá de 52 milhões existentes para 100 milhões em 2025 e para 2050 se estima que o número cresça para 188 milhões de idosos, o que representa uma taxa de crescimento maior que as outras faixas etárias. Dessa população, um terço vive em situação de pobreza. Muitos vivem em áreas rurais onde a porcentagem de pobreza chega a 50%, além dos baixos níveis de alfabetização. Todas essas desvantagens são ainda mais evidentes nas mulheres, afetadas pela discriminação de gênero, educação, mercado de trabalho, carência de empregos estáveis e falta de acesso aos serviços de saúde. Um número crescente de idosos está cuidando dos netos por conseqüência da migração, dos conflitos e do aparecimento de doenças como a Aids que fazem com que os pais não tenham condições de cuidar dos filhos e os deixam sob responsabilidade dos avós.

Os resultados deste trabalho mostram que houve importantes avanços legislativos e nas políticas públicas de diferentes países da região nos últimos cinco anos, mas muitas vezes não garantem cobertura e alcance amplo. Especialmente se tratando de pensões, os sistemas contribuintes não alcançam a cobertura desejada pelos idosos e inclusive apontam uma redução de filiação nos últimos anos. Devido à transição demográfica que a região está vivendo a flexibilidade do mercado de trabalho e a alta porcentagem de trabalhadores informais, o sistema contribuinte não está conseguindo juntar um grande número de idosos. Somente 30% da população idosa da América Latina têm alguma pensão contribuinte. Brasil e Bolívia são países líderes nesse sentido, pois oferece pensões básicas a toda sua população idosa.

Melhorar os mecanismos de divulgação por parte dos governos, não só nos acordos feitos em Madri, mas também tudo o que possa beneficiar os idosos. Esta divulgação não deve ser centrada na área urbana, deve estender-se à área rural e realizar-se em diferentes línguas nativas. Aprofundar e estender a nível local, regional e nacional, o processo de implementação de políticas e programas que invistam na qualidade de vida dos idosos, vencendo os respectivos pressupostos.

Reimplantar um sistemas de proteção social para atender as necessidades das presentes e futuras gerações, buscando superar o atual modelo assistencial, excludente e insuficiente, preparando um modelo pensional fundamentado nos direitos universais e na segurança social, incluindo pensões sociais e não contribuintes. Melhorar a qualidade e eficiência dos serviços públicos, qualificando as autoridades, funcionários e operadores nos serviços de gerontologia e geriatria dentro de um enfoque de direitos, multicultural e de gênero, assim como aplicação prática dos planos e programas. Estabelecer modelos de Estado que gerem ingressos, um programa de formação profissional, banco de formação e ofertas profissionais para idosos interessados em continuar trabalhando, promovendo iniciativas de micro empreendimentos para idosos e seu acesso a créditos, prestando relatórios e comercialização, instituindo contratos e ações de responsabilidade social do setor privado. Garantir direitos de saúde favorecendo o acesso universal e atenção à saúde como política integral a curto e médio prazo, com modalidades variadas e considerando a diversidade cultural. Promover o fortalecimento do tecido social entre os idosos, suas organizações e participação na tomada de decisões em todos os níveis, para assegurar que aproveitem seus direitos e sua participação plena no desenvolvimento de seu país.

Desenvolver um sistema de estatísticas que facilite a tomada de decisões sobre as políticas, planos, programas e projetos para os idosos. Promover pesquisas no mundo acadêmico, nas organizações não governamentais, e outras, que apontem a formulação de políticas públicas para os idosos. Renovar o compromisso dos Estados com o Plano Madri a partir de metas, indicadores e assegurar a proposta para os próximos cinco anos.

A HelpAge Internacional é a maior rede global que trabalha pelos direitos dos idosos menos favorecidos, pela segurança econômica e pessoal, pelo acesso à serviços sociais e de saúde e pelo apoio aos cuidadores, através de sua especialização. Em 2002 a HelpAge International (HAI) foi reconhecida como ONG de status consultivo nas Organização das Nações Unidas (ONU), participando da Segunda Assembléia Mundial sobre Envelhecimento em Madri 2002 (Plano Madri), compromisso firmado por 159 países membros das Nações Unidas, que promovem uma sociedade para todas as idades.

Como membro do comitê de organização do Fórum Internacional de ONGs de Madri, a HelpAge Internacional integrou idosos e organizações sociais da rede e mais de 30 países participaram do evento e também as delegações oficiais de seus países. Agora no Brasil, na capital Brasília, em dezembro de 2007, a HelpAge Internacional e suas redes de participação estarão envolvidas na revisão do Plano Madri e vem preparada com estudos, análises e vozes de idosos, com os quais trabalha para contribuir uma revisão “desde a base até o topo” do Plano Madri.

Acompanha a Rede Continental da América Latina e Caribe de Idosos e outras associações de idosos para assegurar que sua voz seja melhorada, ouvida e levada em conta pelo Fórum da Sociedade Civil e pela 2ª Conferência Intergovernamental sobre Envelhecimento – Madri + 5.

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Código de Ética da ABEMD - Associação Basileira de Marketing Direto

Código Brasileiro de Auto-Regulamentação do Marketing Direto
O Código de Ética da ABEMD

O Código de Ética da ABEMD - Associação Brasileira de Marketing Direto, constitui a auto-regulamentação do setor de marketing direto no Brasil, entendendo-se por marketing direto um sistema interativo que usa uma ou mais mídias para obter uma resposta ou transação mensurável em algum lugar.

As presentes normas de auto-regulamentação têm por objetivo prover os consumidores e as organizações que atuam em marketing direto de princípios de conduta de aceitação nacional e internacional.

Este Código reflete a política da ABEMD de manter um nível de conduta que prioriza a responsabilidade, tanto da entidade quanto dos agentes de marketing direto e de estabelecer com o consumidor relações que tenham por base princípios éticos e justos.

Todos são chamados a apoiar este Código de fato, levando em conta seus princípios e objetivos, e a não considerar suas normas meros obstáculos passíveis de serem contornados por manobras legais.

Por considerar que práticas comerciais abusivas e toda comunicação fraudulenta, enganosa, imoral ou ofensiva são sempre nocivas à publicidade, inclusive no setor de marketing direto, a ABEMD determina a todos os seus associados a observância deste Código.

Capítulo 1 - OS TERMOS DA OFERTA

Honestidade

1.1. As ofertas devem ser claras, precisas e completas, para que o consumidor possa saber a natureza exata do que é oferecido, o preço, eventuais taxas extras, as condições de pagamento e as obrigações nas quais incorre ao fazer a solicitação.

1.2. Antes de divulgar uma oferta, os agentes de marketing direto devem estar preparados para comprovar todas as afirmações anunciadas. São vedadas publicidade ou alegações inverídicas, enganosas, fraudulentas ou que depreciem outras empresas injustificadamente.

Clareza

1.3. Os materiais de comunicação devem incluir uma descrição clara dos pontos essenciais da oferta e do produto ou serviço. Deve-se deixar claro quando uma oferta mencionar bens que não estão incluídos ou que têm custo extra.

1.4. Não poderá ser utilizado material de comunicação que, por suas dimensões reduzidas, localização ou outra característica visual, possa afetar a clareza da oferta ou de exceções a ela.

1.5. As fotografias, ilustrações e situações que representam devem constituir reproduções fiéis dos produtos ou serviços relacionados no material de comunicação.

Condições objetivas

1.6. Todas as descrições e garantias devem estar de acordo com condições, situações e circunstâncias vigentes no período da oferta. Referências a quaisquer limitações (tais como tempo e quantidade) devem estar expressas no material de comunicação e serem cumpridas.

Discriminação

1.7. É inaceitável a discriminação de qualquer pessoa ou grupo com base em raça, cor, religião, nacionalidade, sexo, idade ou estado civil.

Padrões morais

1.8. As propostas não poderão incluir material ofensivo ou inaceitável para publicidade em termos morais.

Publicidade para crianças

1.9. Ofertas próprias apenas para adultos não poderão ser dirigidas a crianças.

Identificação e objetivo

1.10. Em todos os contatos de marketing direto devem ser explicitados os seus objetivos e o nome da empresa, instituição ou organização responsável. Ninguém poderá fazer ofertas ou solicitações sob pretexto de pesquisa ou similar quando o verdadeiro objetivo for a venda.

1.11. As ofertas e remessas devem apresentar com clareza o nome e o endereço ou telefone do agente de marketing direto, para que o consumidor possa entrar em contato.

Proposta em vez de fatura

1.12. Não podem ser usadas propostas que possam ser confundidas com notas, faturas ou outros documentos de cobrança.

Taxa de entrega

1.13. Quando houver cobrança de taxa de entrega, esta deverá ser compatível com os preços vigentes.

Uso da palavra "grátis" e termos semelhantes

1.14. Qualquer produto ou serviço oferecido ao consumidor sem custos ou obrigações pode ser apresentado como "grátis". Quando um produto ou serviço for oferecido gratuitamente e/ou quando a oferta exigir que o consumidor compre outro produto ou serviço, todos os termos e condições devem ser apresentados junto à palavra "grátis" ou ao termo semelhante.

Sistemas de venda

1.15. Ofertas de opção negativa - aquelas que exigem uma manifestação de não aceitação pelo consumidor - são proibidas pelo Código de Defesa do Consumidor.

1.16. Programas de fornecimento automático e continuado de produtos ou serviços deverão obter do consumidor a prévia anuência dos termos iniciais e condições de cancelamento.

Propaganda comparativa
1.17. O material de comunicação que fizer comparação com produtos e serviços da concorrência deverá respeitar os seguintes princípios e limites:

a) O objetivo maior da comparação deverá ser o esclarecimento ou a defesa do consumidor;
b) A comparação deverá ter por princípio a objetividade. Dados subjetivos, de fundo psicológico ou emocional não constituem uma base válida de comparação perante o consumidor;
c) A comparação deverá ser passível de comprovação;
d) A comparação de preços deverá citar a fonte;
e) A comparação não poderá ser feita entre produtos ou serviços de épocas diferentes, a menos que se trate de referência para demonstrar evolução entre bens de consumo, o que, nesse caso, deve ser caracterizado;
f) A comparação não poderá estabelecer confusão entre produtos e marcas concorrentes, caracterizar-se como ato de concorrência desleal ou denegrir a imagem do produto, serviço ou marca de outra empresa.

Garantias

1.18. Quando um produto ou serviço for fornecido com uma garantia (incluindo assistência e suporte técnico), o material de comunicação deverá relacionar seus termos e condições ou informar como o consumidor poderá conhecê-los.

Uso de teste ou pesquisa na comunicação

1.19. Pesquisas ou testes utilizados em material de comunicação devem ter sua fonte e metodologia citadas e provar a afirmação específica a que se referem. O material de comunicação não pode distorcer resultados de testes ou pesquisas nem utilizá-los fora de contexto.

Depoimentos e declarações

1.20. Depoimentos e declarações somente podem ser utilizados quando:
a) Autorizados pela pessoa citada;
b) Verdadeiros e relacionados à experiência da pessoa em questão;
c) Não tomados fora de contexto de forma a distorcer a opinião ou experiência da pessoa com o produto ou serviço.


Capítulo 2 – ATENDIMENTO

Segurança

2.1. Os produtos e serviços devem atender à legislação vigente. As informações fornecidas com o produto devem incluir orientação correta para o uso e instruções completas, inclusive advertência sobre montagem e segurança, sempre que necessário.

Disponibilidade

2.2. Os agentes de marketing direto só podem oferecer produtos e serviços quando estes estiverem disponíveis ou quando houver previsão de entrega ou fornecimento.

Prazo de entrega

2.3. Quando o material de comunicação não especificar o prazo de entrega de produtos ou serviços, fica o mesmo estabelecido em no máximo 30 dias a contar da data do recebimento do pedido. Em todos os casos, os agentes de marketing direto devem atender os pedidos com a maior rapidez.

Igual oportunidade de crédito

2.4. Os agentes de marketing direto que oferecerem em suas campanhas opção de pagamento parcelado devem apresentar formalmente as razões da recusa de um pedido de crédito, sempre que solicitados pelo consumidor.


Capítulo 3 – LISTAS

3.1. Lista é um conjunto de informações individuais sobre consumidores - pessoas físicas ou jurídicas - utilizada nas atividades profissionais de marketing direto, e assim deverá ser definida sempre que divulgada.

Respeito à privacidade do consumidor

3.2. Os agentes de marketing direto que abrem a outras empresas a possibilidade de utilizar suas listas de clientes para ações de marketing direto devem informar tal prática ao consumidor no momento em que seus dados estiverem sendo coletados.

3.3. Os agentes de marketing direto devem oferecer ao consumidor a opção de ter seu nome suprimido de sua lista e providenciar a supressão para os que assim o desejarem.

3.4. Os agentes de marketing direto devem restringir a coleta de informações sobre o consumidor e seu compartilhamento com outras empresas aos dados adequados para fins de marketing.

3.5. Critérios de seleção e informações que possam ser consideradas de natureza pessoal ou íntima não poderão ser compartilhadas com outras empresas quando o consumidor acreditar que tais dados serão mantidos em sigilo.

Acordos para uso de listas

3.6. Os agentes de marketing direto devem certificar-se da fonte e dos métodos de formação da lista antes de utilizá-la ou tornarem-se seu corretor.

3.7. Os proprietários, responsáveis pela compilação e corretores de listas não poderão permitir o compartilhamento de suas listas para ofertas que violem quaisquer das normas deste Código.

3.8. As ofertas devem ser dirigidas para os segmentos do público que mais provavelmente estarão interessados ou que sejam usuários em potencial dos produtos ou serviços oferecidos.

Respeito à propriedade das listas

3.9. Nenhuma lista ou informação nela contida poderá ser usada em violação aos direitos legais do proprietário da lista ou ao acordo entre as partes. Qualquer abuso deverá ser levado ao conhecimento do proprietário legal.


Capítulo 4 – TELEMARKETING

A partir do dia 10 de setembro de 2005, este capítulo passou a ser regido pelo Código de Ética de Call Center, Contact Center, Help Desk, SAC e Telemarketing do Programa de Auto-Regulamentação do Setor de Relacionamento com Clientes e Consumidores, que tem a ABEMD como uma das entidades criadoras e signatárias.

Veja a íntegra do código no menu Código de Ética de Call Center/Telemarketing


Capítulo 5 - ARRECADAÇÃO DE FUNDOS

Veto à participação nos resultados

5.1. Nas ações de arrecadação de fundos e doações para instituições sem fins lucrativos, os indivíduos, organizações ou empresas que delas participem não poderão ser remunerados de forma proporcional aos recursos captados.

Autenticidade da instituição

5.2. Não poderá ser feita arrecadação de fundos e doações para instituições sem fins lucrativos que não estejam em funcionamento.


Capítulo 6 - RESPEITO À LEGISLAÇÃO

6.1. Os agentes de marketing direto devem atuar de acordo com o Código de Defesa do Consumidor e obedecer à legislação vigente sobre publicidade, práticas de marketing e comércio.

(Data de Aprovação : 12/03/97)

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Uma solução para as brigas

Guilherme Fogaça
Publicado pelo Guia Exame de Sustenbilidade em 29/11/07

Especializada em resolver impasses envolvendo ativistas e grandes empresas, a Future 500 é uma das mais requisitadas ONGs do mundo

Algumas das maiores empresas do mundo -- gigantes como Nestlé, Coca-Cola e Lenovo -- preparam-se para estampar suas marcas nas quadras, nos estádios e nas demais instalações em que serão realizados os Jogos Olímpicos de 2008, na China. Estima-se que uma multidão de 3 bilhões de pessoas em todo o mundo assistirá aos jogos pela televisão ou pela internet. O evento representa uma oportunidade rara de expor uma marca e associá-la a valores ligados a esporte e diversão -- para isso, cada uma das patrocinadoras vai investir até 80 milhões de dólares. É também a vitrine ideal para que grupos opositores às atuais práticas trabalhistas, ambientais e de direitos humanos da China apresentem seus argumentos a um público colossal. Para evitar que a exposição nas Olimpíadas tenha efeito oposto ao pretendido, 15 desses patrocinadores decidiram contratar o americano Bill Shireman, fundador da organização não-governamental Future 500. A ONG é hoje a maior consultoria do mundo especializada em aproximar empresas e stakeholders -- termo atualmente usado para definir todos aqueles que podem ser afetados de alguma maneira pelo negócio, de clientes a ativistas.

A metodologia usada pela Future 500 para evitar manifestações que respinguem na imagem dos patrocinadores durante as Olimpíadas será tão óbvia quanto complexa: o diálogo. A organização identifica os objetivos dos stakeholders e verifica o que as empresas podem fazer para que as duas partes trabalhem juntas. "O Bill tem a habilidade única de ter um pé em cada mundo. Ele senta com um presidente de empresa para traçar ótimas estratégias e também é muito respeitado por entidades não lucrativas", disse a EXAME Alex McIntosh, gerente de cidadania corporativa da Nestlé Waters, uma das clientes da Future 500.

A trajetória de Shireman como consultor de grandes companhias começou quase por acaso. Em 1997, o então presidente da Mitsubishi Electric, Tachi Kiuchi, ficou intrigado com uma sucessão de fatos incomuns envolvendo a empresa. De uma hora para outra, Kiuchi passara a receber cartas de crianças perguntando por que a Mitsubishi Electric estava destruindo as florestas mundiais. Sem entender o que estava acontecendo, Kiuchi tentou obter uma resposta com o diretor de operações da Mitsubishi Motors, outra empresa do grupo. Em vez de ouvir uma boa explicação, ele teve mais uma surpresa desagradável. Alguns manifestantes estavam se trancando em carros da marca durante mostras automotivas nos Estados Uni dos para denunciar as más práticas ambientais da empresa. Por trás do boicote estavam os ativistas da Rainforest Action Network, grupo de São Francisco que até hoje defende a preservação das florestas. Kiuchi decidiu então pedir a ajuda de Shireman, naquela época um proeminente advogado ambientalista que havia conseguido aprovar uma lei de reciclagem na Califórnia. Shireman recomendou ao executivo que se aproximasse dos integrantes da ONG para ganhar a confiança deles e identificar medidas que a empresa pudesse adotar para proteger o meio ambiente. Em fevereiro de 1998, a Mitsubishi se comprometeu com a Rainforest Action Network a cumprir algumas metas, como reduzir 75% do uso de papel no prazo de um ano. Deu certo. Mais tarde, o exemplo foi seguido por 400 empresas pelo mundo. Pouco tempo depois, Shireman e Kiuchi fundaram a Future 500.


Software conselheiro
Desde então, algumas das maiores -- e mais visadas -- companhias globais se tornaram clientes da Future 500. Dessa lista fazem parte nomes como Dell e Nike, que pagam uma taxa simbólica de 6 000 dólares por ano para associar-se e usufruir a consultoria da organização (projetos mais complexos, como os que envolvem as Olimpíadas, exigem pagamento extra). Hoje, a ONG possui quatro escritórios ao redor do mundo e uma equipe de 22 consultores para atender os clientes. De acordo com Shireman, a procura pelos serviços aumenta a cada ano. "Empresas de todo o mundo se deram conta de que o bem mais valioso que possuem é o próprio nome", disse Shireman a EXAME. "Quando suas marcas são atacadas, é como se atacassem suas propriedades."

Segundo ele, no mundo atual -- com a internet e a constante troca de informações --, as empresas não podem mais ignorar críticas e ataques públicos. Nem se distanciar de seus stakeholders. Ao contrário. A melhor receita é aproximar-se de cada um deles e procurar o entendimento. Além da consultoria, a organização oferece um software para ajudar a monitorar o relacionamento com os stakeholders. A Coca-Cola, por exemplo, adotou o programa em 2005. O produto, chamado Global Citizenship 360, funciona como uma espécie de conselheiro e confronta a performance da companhia com as expectativas das partes interessadas. "Dessa maneira, todas as unidades da Coca-Cola conseguem listar as práticas que os stakeholders aprovam e as atitudes que eles gostariam que a empresa adotasse", diz Shireman.

Future 500
Quando surgiu: Dezembro de 1995
Fundadores: Bill Shireman, advogado ambientalista, e Tachi Kiuchi, ex-presidente da Mitsubishi Electric nos Estados Unidos
O que faz: Aproxima as empresas de seus stakeholders — grupos que podem ser afetados direta ou indiretamente pelo negócio — para que atuem em busca de um objetivo comum
Principais clientes: Marcas conhecidas (e, portanto, alvos preferidos de ativistas), como Coca-Cola, GE,Dell e Nestlé

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Imposto de renda beneficia crianças da AACD

Publicado pelo Pauta Social em 29/11/07

O "Fundo Pró-Infância da AACD (Associação de Assistência à Criança Deficiente)" já arrecadou cerca de R$ 4,5 mi em todo o Brasil. A ação incentiva destinação do Imposto de Renda para os projetos do FUMCAD (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) e conta com doações de empresas de diversos segmentos e pessoas físicas. A AACD tem 9 projetos aprovados com excelentes resultados para as crianças atendidas. O modelo é transparente e permite ao doador acompanhar o desenvolvimento do projeto e conferir o resultado do investimento social.

Atualmente 35 empresas e mais de 200 pessoas físicas apóiam os projetos. Isso resultou na doação de 673 cadeiras de rodas, órteses e próteses; 67 Cirurgias de Escoliose e Paralisia Cerebral; 150 Tratamentos de dores não articulares (dores de crescimento); 82.685 Atendimentos no Centro de Reabilitação.

Dentre os beneficiados com as doações arrecadadas por meio do Fundo Pró-Infância da AACD, está Jéssica de Oliveira Silva (12). Aos cinco anos ela desenvolveu uma doença neuro-muscular, que a fez parar de andar. Jéssica se tornou paciente da AACD em 2004 e, depois de um ano na fila de espera, conseguiu receber sua cadeira de rodas. A mãe, Andréa Maria da Silva, sabe que "a doença de Jéssica não tem cura". Mesmo assim, ela não mede esforços em levar a garotinha para o tratamento na AACD, pois sabe o quanto as terapias que recebe são importantes para que ela alcance o máximo de independência. "A cadeira que Jéssica recebeu é excelente e veio em ótima hora, pois agora posso adaptar para que a postura dela fique correta", conta.

Jéssica e mais 110 crianças foram atendidas graças às doações que vieram pelo Fundo Pró-Infância da AACD. Elas já receberam cadeira de rodas e aparelhos ortopédicos. Mas, ainda há milhares de crianças e adolescentes que aguardam ansiosos e esperançosos sua chance na fila de espera. Para mais informações, acesse o site da AACD ou ligue para (11) 5576-0836. http://www.aacd.org.br/fundo_pro.

A Associação de Assistência à Criança Deficiente - AACD, mantém um amplo serviço de atendimento médico, pedagógico e social, voltado principalmente às crianças e adolescentes, promovendo a reabilitação e reintegração social dessas pessoas. Hoje, 96% do atendimento da AACD são gratuitos. Cerca de cinco mil atendimentos por dia são realizados em suas oito unidades: AACD Ibirapuera (SP), AACD Mooca (SP), AACD Osasco (SP), AACD Pernambuco, AACD Minas Gerais, AACD Rio Grande do Sul, AACD Rio de Janeiro e AACD Santa Catarina.

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quinta-feira, 29 de novembro de 2007

Vendedora de hot dog é vencedora do Prêmio Microempreendedores

Publicado pelo Pauta Social em 29/11/07


Em cerimônia realizada no dia 21, no Centro de Convenções do Sebrae Maranhão, em São Luís (MA), foram anunciados os vencedores do Prêmio Melhores Microempreendedores 2007, realizado pelo Citi em parceria com as ONGs ACCIÓN International e Gaia (Grupo de Aplicação Interdisciplinar à Aprendizagem). Na categoria comércio, o primeiro lugar ficou com empreendedora Josefa Gomes, vendedora de hot dog em São Paulo, que ganhou R$8 mil para investir em seu negócio.

O trabalho foi enviado pela Instituição Crédito Solidário Popular – São Paulo Confia, que concedeu uma linha de microcrédito à empreendedora Josefa. Com o objetivo de gerar renda para visitar parentes em Sergipe, Josefa comprou um carrinho de hot dog com economias próprias, que conseguiu arrecadar com a comercialização de salgados aos finais de semana. O crescimento das vendas, mais o dinheiro obtido com a produção de doces e salgados para festas, permitiu à comerciante trocar o carrinho por outro mais equipado, além de diversificar os produtos. Com isso, passou a oferecer tapiocas, doces caseiros, hamburgers, além de vender latinhas de alumínio para aumentar a renda. Hoje, o seu faturamento anual é de R$16.800,00 e Josefa pretende comprar um trailler, além de um espaço na comunidade para oferecer serviços de buffet e expandir os seus negócios.

Ainda nesta categoria, o segundo lugar ficou com Divina Alves Campos, proprietária da Lanchonete e Restaurante Cristal, em Goiânia (GO), que faturou R$5,5 mil. A proprietária da lanchonete Ester Fest, de Salvador (BA), conquistou o terceiro lugar e recebeu o prêmio de R$3,5 mil. Além do dinheiro, os premiados foram contemplados com um curso em Gestão de Negócios, ministrado pelo Centro de Estudos em Sustentabilidade (GVCes) da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo. Realizado desde 2004, o prêmio tem como objetivo reconhecer empreendedores de microempresas de todo o Brasil que se destacaram pelo sucesso alcançado em seus negócios e pela contribuição na busca da sustentabilidade de suas famílias e das comunidades onde estão inseridos.

O prêmio, ainda, reconhece o papel efetivo do setor de microfinanças na redução da pobreza. Mais de 450 projetos concorreram este ano, enviados por 22 instituições de microfinanças, de 13 Estados brasileiros. Os finalistas receberam um total de R$ 51 mil em prêmios, distribuídos entre os nove vencedores, divididos em três categorias: comércio, produção e serviço. Entre as instituições que mais enviaram projetos estão: Banco do Povo de Goiás (125), Banco do Nordeste/Crediamigo (106), CEAPE/MA (36), Crédito Popular Solidário-São Paulo Confia (29) e Associação Comunitária de Crédito do Vale do Aço/Banco Popular MG (25). Estas instituições também ganharam um curso de Capacitação, ministrado pelo Centro de Microfinanças da FGV-SP.

O processo de seleção dos microempreendimentos, realizada por 44 voluntários do Citi, teve início em outubro com a classificação dos 30 melhores projetos, Os vencedores foram escolhidos por um júri, formado de profissionais do setor de microfinanças. “Esta iniciativa encoraja o empreendedorismo brasileiro e reflete o nosso compromisso com o desenvolvimento do país. Além disto, estimula os pequenos negócios de sucesso e prestigia aqueles que dão o exemplo a outros milhares de pessoas", afirma Gustavo Marin, CEO do Citi no Brasil.

Desde a primeira edição, a iniciativa reconheceu e premiou 36 empreendimentos populares de sucesso no Brasil. No mundo, o prêmio é realizado em 23 países e já contou com a participação de mais de 1200 instituições de microcrédito, recebeu mais de 4.600 inscrições de microempreendedores e premiou mais de 300 projetos. Citi, a empresa líder em serviços financeiros globais, tem mais de 200 milhões de contas de clientes e negócios em mais de 100 países, sempre oferecendo aos consumidores, às empresas, governos e instituições uma grande variedade de produtos e serviços financeiros, inclusive de consumer banking e crédito, corporate e investment banking, corretagem de títulos mobiliários e administração de fortunas. As principais marcas que compõem o Citi são Citibank, CitiFinancial, Primerica, Smith Barney e Banamex. Para mais informações, visite o site www.citigroup.com ou www.citi.com.

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Bolsas - cultura e cidadania - de 20 horas semanais por até 6 meses

Publicado pelo Ministério da Cultura em 27/11/07

Casa de Rui Barbosa abre inscrições para pesquisadores na área cultural

Estão abertas até o dia 28 de janeiro de 2008 as inscrições para o Programa de Incentivo à Produção do Conhecimento Técnico e Científico na Área da Cultura da Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB), instituição vinculada ao Ministério da Cultura. Ao todo, serão selecionados 36 bolsistas, nas categorias doutor júnior, mestre, graduado, iniciação científica e desenvolvimento tecnológico. Uma iniciativa da FCRB e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj).

O edital tem por finalidade fortalecer o cumprimento da missão institucional da FCRB, que é “promover a preservação e a pesquisa da memória e da produção literária e humanística e congregar iniciativas de reflexão e debate acerca da cultura brasileira, contribuindo para o conhecimento da sua diversidade e para o fortalecimento da cidadania”.

Além de cumprirem as exigências referentas à documentação e às características estabelecidas pelas categorias escolhidas, os candidatos devem ter uma disponibilidade mínima de 20 horas semanais para se dedicarem à realização dos projetos aos quais estão vinculadas as bolsas, que serão concedidas por um período de um ano, podendo ser renovadas por igual duração ou interrompidas ao final de cada seis meses, em função do desempenho do bolsista.

Veja o regulamento do concurso.

As inscrições devem ser feitas por via postal expressa (SEDEX) para o seguinte endereço:

Programa de Incentivo à Produção do Conhecimento Técnico e Científico na Área da Cultura
Fundação Casa de Rui Barbosa
Serviço de Arquivo Histórico e Institucional
Rua São Clemente, nº 134 - Botafogo
CEP 22260-000 - Rio de Janeiro, RJ

Informações: (21) 3289-4648.

(Texto: Maíra Guedes, Comunicação Social/MinC)
(Fonte: Assessoria de Imprensa da FCRB)

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Transporte para a participação em eventos culturais no Brasil e exterior

Publicado pelo Ministério da Cultura em 27/11/07

O Edital nº. 3/2007 do Programa de Intercâmbio e Difusão Cultural, lançado em Abril de 2007, possibilita o custeio de transporte para a participação em eventos culturais no Brasil e exterior a partir do mês de maio até março de 2008. As inscrições estão abertas até 30 de novembro.

Para mais informações, clique aqui.

Veja o edital e os anexos.
Edital nº 03/2007
Ficha de inscrição individual
Formato de currículo individual
Ficha de inscrição para grupos
Formato de currículo para grupos

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Minc financia projetos audiovisuais em até R$ 500 mil

Publicado pelo Ministério da Cultura em 28/11/07




Apresentação de Projetos Audiovisuais
Critérios e instruções para projetos audiovisuais que se enquadrem nas seguintes modalidades:
* Curta metragem (até 15′)
* Média metragem (até 70′)
* Festivais Nacionais
* Difusão (mostras / distribuição de acervo)
* Restauração / Preservação de acervo
* Oficinas
* Workshops
* Programa de rádio e TV
* Multimídia (site / portal, DVD, CD Rom)

Para projetos de outras modalidades como longa metragem (acima de 70′), séries (+ de 3 capítulos) e festivais internacionais, o proponente deve dirigir-se à Agência Nacional de Cinema, Ancine (clique aqui).

1) Proponentes:

a) Pessoa Física:
- Apresentação de no máximo 02 (dois) projetos para captação e realização simultânea;
- Valor máximo passivel de autorização para captação simultânea: até 1.000 (um mil) salários minimos.

b) Pessoa Jurídica de Natureza Cultural:
- Apresentação de no máximo 02 (dois) projetos por segmento, respeitado o limite máximo de até 06 (seis) projetos para captação e realização simultânea;
- Valor máximo passivel de autorização para captação simultânea: a ser definido mediante análise de portifólio de realizações na área audiovisual;

* O conteúdo das propostas (projeto) apresentadas tem que ser de natureza cultural.

** Em qualquer situação, seja o proponente pessoa física ou jurídica, a depender do montante passível de aprovação, a autorização para captação de recursos poderá ser concedida de forma escalonada (parcelada), com a exigência de prestação de contas parcial.

2) Documentos

Itens (informações) Especificos - Apresentação Obrigatória:

a) Projetos de Produção de Obra Audiovisual (Curta ou Média Metragens):
- Sinopse com no máximo 5 (cinco) linhas;
- Roteiro dividido por seqüências e contendo seus diálogos desenvolvidos, devidamente registrado na Fundação Biblioteca Nacional, no caso de ficção;
- Argumento contendo sua abordagem e/ou ações investigativas, identificação das locações e dos depoentes e/ou personagens e, quando for o caso, o material de arquivo e as locuções, no caso de documentário;
- Story Board, no caso de animação.

b) Projetos de Restauração/Preservação de Acervo Audiovisual:
- Termo de comprometimento de entrega de um master para preservação na Cinemateca Brasileira, devidamente assinado pelo titular do projeto e dos direitos sobre a obra.

c) Projetos de Mostras/Festivais/Oficinas e Workshops:
- Identificação dos títulos a serem exibidos com a devida manifestação de interesse do(s) titular(es) dos direitos das mesmas, no caso de mostra;
- Justificação acerca do conteúdo (acervo) indicado para o segmento de público a ser atingido, no caso de mostra;
- Apresentação de planilha orçamentária específica para cada ação prevista (mostra competitiva, mostra paralela, oficinas, workshop, … etc…), no caso de festivais;
- Vinculação de despesas (cachês, passagens, hospedagens e alimentação) referentes a profissionais e participantes (homenageados, palestrantes, instrutores, curadores, atores/produtores) com as respectivas identificações e funções a serem exercidas, em ambos os casos;

d) Projetos de Programa de TV e Rádio:
- Estrutura/formato do programa, contendo sua duração e sua periodicidade;
- Sinopse e modelo de roteiro do programa dividido por blocos e pauta/temas;
- Carta de interesse de emissora(s) em veicular o programa;
o Declaração de regularidade da emissora exibidora junto ao ECAD.

e) Multimídia (cd-room, site, portal):
- Estrutura do site/portal;
- Descrição das fontes de alimentação de conteúdo;
- Definição de conteúdos (pesquisa, sua organização, roteiros);
- Design das interfaces, descrição da navegabilidade, opções de interatividade, design da editoração de texto/imagem/som e indexações.

2.1) Documentos Complementares - Apresentação Obrigatória:

* Para todos os projetos é obrigatória, ainda, a apresentação dos seguintes documentos:

- Curriculo dos principais responsáveis pela realização da proposta (diretor, curador, palestrante, instrutor, produtor), contendo informações especícifas da área cultural;
- Portifólio de realizações da proponente, contendo informações específicas da área cultural;
- Orçamento detalhado por etapas de execução (ex: pré-produção, produção e finalização), contendo a descrição de todas as despesas, seus quantitativos e preços unitários e totais;
- Declaração de titularidade ou comprovação de aquisição/cessão de direitos de uso de obra e/ ou imagem, no caso de proposta de obra adaptada ou que faça uso de imagem, ou de proposta de difusão/exibição de conteúdo, no caso de mostra.

* Os projetos de programas de rádio e tv não contemplarão a aquisição de espaço(s) para sua veiculação.

ANÁLISE e APROVAÇÃO de PROJETOS
a) Respeitado os parâmetros descritos no item 01 acima, o(s) valor(es) passíveis de autorização para captação serão definidos mediante análise acerca da proposta cultural, da estrutura de produção, da viabilidade técnica com base em currículos e portifólios, do alcance das metas, bem como dos parâmetros de custo do mercado audiovisual;

b) Em qualquer situação, a depender do montante passivel de aprovação, a autorização para captação de recursos poderá ser concedida de forma escalonada (parcelada), com a exigência de prestação de contas parcial;

c) A autorização para captação é concedida por exercício fiscal;

d) A aprovação de projeto é condicionada ainda à comprovação, por parte do proponente, de regularidade jurídica, fiscal e tributária (certidões negativas e de regularidade, contrato social/ estatuto e atas de posse de dirigentes, conforme o caso e, cópia de cédula de identidde e cpf do dirigente máximo), bem como junto ao Ministério da Cultura.


VALORES DE REFERÊNCIA - R$
(valores podem ser alterados por decisão da SAv/MinC)

Obra audiovisual de curta metragem (até 15 min.)
Valor de referência p/ aprovação - Até R$150.000,00
Observação - Em sendo captado e/ou finalizado em película, acrescenta-se o custo referente a este processo.

Obra audiovisual de média metragem (mais de 15, até 70 min.)
Valor de referência p/ aprovação - Até R$500.000,00
Observação -Em sendo captado e/ou finalizado em película, acrescenta-se o custo referente a este processo.

Festivais/mostras/oficinas/workshops
Primeira edição: Valor de referência p/ aprovação - Até R$500.000,00
A partir da segunda edição, avalia-se também a média de captação da(s) ultimas edições e a viabilidade financeira do pleito em questão.

Programa de rádio e TV
Valor de referência p/ aprovação - Até R$20.000,00 por programa.

Restauração / Preservação de acervo
Valor de referência p/ aprovação definido pelo montante do material a ser restaurado.

Multimídia (site/portal)
Valor de referência p/ aprovação definido pela infra de armazenagem e transmissão de dados e o respectivo volume do conteúdo, bem como o perfil de navegabilidade e interfaces/interatividade.

GESTÃO DE PROJETOS
1. Aprovação / Prorrogação / Liberação de Recursos / Execução:

a) Aprovação (autorização para captação): é concedida por exercício fiscal, observado que para os projetos de evento (festivais, mostras, oficinas, workshops) sua vigência será de até 30 dias após a data de realização.

b) Prorrogação de prazo de captação: será concedida mediante análise de regularidade fiscal e tributária e da evolução do projeto, bem como da disponibilidade da renúncia fiscal, até o limite de mais 2 (dois) exercícios, observado os seguintes termos:
- projetos de eventos (festivais, mostras, oficinas, workshops):

Havendo pactuação de patrocínio com liberação escalonada, até a data do aporte da ultima parcela;

Não havendo captação e/ou captação parcial/insuficiente, poderá ser prorrogado, até o limite de mais 2 (dois) exercícios fiscais, desde que , se for o caso, os recursos não tenham sido movimentados e, atualizadas as metas e definição de nova data de realização;

- para os demais projetos, até o limite de mais 2 (dois) exercícios fiscais, exceto para aqules que movimentaram recursos captados, cujo prazo de execução é de no máximo 18 meses contados a partir da primeira movimentação.

c) Liberação de recursos: a autorização para movimentação de recursos será concedida após a efetiva captação de recursos incentivados correspondentes a no mínimo 20% (vinte por cento) do custo total do projeto e a apresentação dos seguintes documentos:
- carta/requerimento devidamente assinada pelo titular do projeto;
- comprovação de regularidade jurídica, fiscal e tributária;
- cronograma fisico financeiro, cujo prazo máximo de execução deve respeitar o descrito na alínea “c” abaixo.

d) Execução dos projetos: terá os seguintes prazos:
- produção/restauração/preservação de obras audiovisuais/multimídia (cd-room, site, portal): até o limite máximo de 18 meses a contar da primeira movimentação dos recursos captados, verificado o cronograma aprovado;
- realização de eventos (festivais/mostras /oficinas/workshops), até 30 dias após a data de sua efetiva realização;

* Entende-se como PRAZO DE EXECUÇÃO, o prazo para entrega de produtos ou realização da ação prevista no projeto, bem como suas respectivas prestações de contas.

** A concessão de prazo (prorrogação/execução) é condicionada ainda à comprovação, por parte do proponente, de regularidade juridica, fiscal e tributária, bem como junto ao Ministério da Cultura.

2) Alterações Diversas:

a) Troca de proponente: permitida uma única vez, desde que o projeto não tenha captado recursos incentivados;

b) Complementação de valor: permitida uma única vez, devidamente justificada por erro comprovado, aumento de custos ou necessidades de ampliação de metas, sendo que no caso de ampliação de metas faz-se necessário a captação minima de 50% (cinqüenta por cento) do valor anteriormente aprovado, bem como a comprovação de viabilidade financeira do novo valor integral do projeto;

c) Redução de custos / readequação de metas: permitida uma única vez, devidamente justificada.


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Mostra de Projetos Sociais pela Internet acontece em dezembro

Publicado pelo Aulavox

1ª Mostra de Projetos Sociais pela Internet apresentará Organizações do Terceiro Setor e seus projetos sociais.

As apresentações acontecerão ao vivo, em formato de audioconferência, com o suporte de slides no Power Point, pelo sistema Aulavox. Durante as apresentações, a interação com as Organizações acontece por áudio ou chat, portanto, em tempo real.

Programação:
Em breve iremos divulgar a agenda de apresentações
Data: 06 a 08 de dezembro de 2007
Horário: A partir das 13h
Investimento: gratuito
Local: Evento realizado através de áudio conferência pela Internet.
Para saber mais clique aqui.
Inscreva-se agora preenchendo o formulário.

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Quatro lições do desenvolvimento local

Augusto de Franco
Carta Rede Social 151 publicada em 22/11/07

[Tempo estimado de leitura: 8 minutos]

Quem quer articular e animar redes sociais deve resistir às quatro tentações seguintes: de fazer redes de instituições (em vez de redes de pessoas), de ficar fazendo reunião para discutir e decidir o que os outros devem fazer (em vez de, simplesmente, fazer), de tratar os outros como “massa” a ser mobilizada (em vez de amigos pessoais a serem conquistados) e, por último, de querer monopolizar a liderança (em vez de estimular o fenômeno da emergência da multiliderança).

‘Carta Rede Social’, ex-‘Carta Capital Social’ (e antiga ‘Carta DLIS’) é uma comunicação pessoal de Augusto de Franco enviada quinzenalmente, desde 2001, para mais de 5.000 agentes de desenvolvimento e outras pessoas interessadas no assunto, de todo o Brasil.

Prezado(a) leitor(a)

Participei, como muitos sabem, durante os anos de 1998 a 2002, de um programa de indução ao desenvolvimento local promovido pelo governo federal em parceria com o SEBRAE. Esse programa, chamado Comunidade Ativa, aplicava uma metodologia chamada DLIS – Desenvolvimento Local Integrado e Sustentável.

Continuo, de lá para cá, tentando promover o desenvolvimento local sob várias formas e denominações diversas. Nesses novos trabalhos, eu mesmo e pessoas que trabalham comigo temos nos deparado com dúvidas, sobretudo da parte daqueles que, no passado, participaram da iniciativa mencionada acima.

Como se sabe, houve uma certa descontinuidade nesses trabalhos depois de 2002. Isso desapontou muitas pessoas que acreditaram nas instituições que os promoviam. A descontinuidade administrativa é uma das mazelas do nosso sistema político. Quem está chegando não quer saber o que foi feito de bom por quem está saindo. E, em geral, atua irresponsavelmente, às vezes até destruindo o que foi feito para apagar a marca do governante anterior (e esse não era o caso do DLIS – que sempre se baseou numa articulação mais ampla – mas o atual governo achou que era), sem se importar com as populações envolvidas.

Nas novas iniciativas de promoção do desenvolvimento local em que estou envolvido, tenho procurado incorporar algumas lições importantes que aprendi nestes últimos cinco anos e que começo a compartilhar agora com os interessados.

PRIMEIRA LIÇÃO Em primeiro lugar, não se pode promover o desenvolvimento sem fazer política. Existem muitas evidências de que os problemas ocorridos em programas de indução ao desenvolvimento local são, em sua maior parte, de natureza política. Os casos são variados: às vezes é o prefeito que não acredita ou tem medo, ou o governador que não quer, ou um outro chefe político que não vê com bons olhos o surgimento de novas lideranças que tendem a crescer em visibilidade e credibilidade. Às vezes são as instituições locais que não se entendem e disputam o tempo todo entre si em um clima adversarial, ninguém querendo colocar azeitona na empada do outro. E às vezes são vaidades pessoais que atrapalham tudo, quando as lideranças da localidade se comportam como se estivessem em um concurso de beleza. Para contornar tais problemas precisamos fazer política, exercitar nossa capacidade de articulação política. Essa capacidade não é inata, não é assegurada por um gene, mas tem que ser adquirida (e pode ser aprendida).

SEGUNDA LIÇÃO Em segundo lugar, não se pode colocar nas mãos de uma instituição (seja ela qual for, governamental ou não) a responsabilidade por promover processos de desenvolvimento local. Se fizermos isso, com toda a certeza, mais cedo ou mais tarde, teremos problemas. Pois nada garante que uma instituição manterá a mesma linha de atuação e a mesma disposição de investir recursos humanos, materiais ou financeiros. Pode acontecer, por exemplo, de mudarem os dirigentes dessa instituição (como é normal e desejável). Aprendemos, às custas de algum sofrimento, que o desenvolvimento local deve ser local mesmo. Ou seja, não pode ser patrocinado ou apadrinhado por ninguém de fora. A rigor, nem de dentro. Se isso ocorrer, as pessoas não assumirão suas responsabilidades, nem se virarão para captar novos recursos, pois ficarão esperando alguma coisa que virá de fora ou de cima. Ora, se for assim, não tem desenvolvimento local, que é – por definição – capacidade de identificar ativos internos, dinamizar potencialidades endógenas e aproveitar oportunidades a partir de uma inteligência coletiva formada localmente. O que fazer então para resolver esse problema? Não há outro caminho senão constituir parcerias entre instituições e pessoas da própria localidade, mobilizando amplo voluntariado local. Se isso não for possível, também não será possível promover o desenvolvimento local. E, assim, não devemos perder tempo tentando fazer o impossível: é melhor ir logo cuidar de outra coisa.

TERCEIRA LIÇÃO Em terceiro lugar, não se pode deixar o trabalho de indução do desenvolvimento local nas mãos de um conjunto de instituições (mesmo que sejam instituições locais). Ou seja, o sujeito impulsionador do desenvolvimento local não pode ser um conjunto de instituições (mesmo que queiramos, indevidamente, chamar tal conjunto de “rede” – pois que, em geral, não é rede coisa nenhuma e sim uma frente de instituições hierárquicas, cada qual com seu interesse particular no processo, interesse que, muitas vezes, não casa perfeitamente com os objetivos mais gerais do processo). Assim, aprendemos também a não apostar tudo apenas em Fóruns ou Agências de Desenvolvimento constituídos por representantes de instituições, a não ser que essas instâncias estejam suficientemente capilarizadas, ligadas no dia-a-dia das pessoas da localidade. Se fizermos isso acabaremos constituindo um grupinho mais ou menos isolado da população e, passado algum tempo, começaremos a reclamar que faltam recursos para contratar pessoas ou que ninguém vem na reunião, que está todo mundo muito ocupado com seus próprios assuntos, que ninguém quer colaborar com o coletivo. Para resolver esse problema descobrimos a solução da rede de desenvolvimento local (ou rede do desenvolvimento comunitário). Se estamos querendo induzir o desenvolvimento em uma localidade a partir dos recursos da própria localidade (outra boa definição de desenvolvimento local), então temos que ter, no mínimo, 1% das pessoas dessa localidade envolvida no processo. Só assim teremos a capilaridade suficiente para mobilizar contingentes maiores de voluntários. Só assim não ficaremos isolados da população, sem condições de disseminar mensagens molecularmente pela rede e sem condições de alavancar recursos novos que farão toda diferença.

Resumindo as três primeiras lições aprendidas: 1º) A indução do desenvolvimento local é um processo político, que exige muita articulação política para se concretizar; 2º) O desenvolvimento local não pode ter pai, padrinho ou patrocinador externo ou interno; 3º) O sujeito do desenvolvimento local é a rede social que existe na localidade e nosso papel (como agentes de desenvolvimento) não é fazer as coisas pela população e sim aumentar a conectividade e o grau de distribuição dessa rede, incorporando as pessoas – não como massa, mas uma-a-uma – no exercício compartilhado de visão de futuro, na elaboração do plano de desenvolvimento, na formulação da agenda de prioridades e na realização dessas prioridades.

Tudo indica que, se conseguirmos fazer isso, teremos mais chances de obter uma combinação virtuosa de esforços de todos os setores – governamentais, empresariais e sociais – e de uma boa parcela das pessoas (enquanto indivíduos mesmo, voluntários) na tarefa de promover o desenvolvimento da localidade em que atuamos. Se não conseguirmos, infelizmente, nossas chances serão bastante reduzidas.

No entanto, alguns leitores destas cartas me perguntam como proceder em relação às redes sociais. Como articulá-las e animá-las? Andamos quebrando a cabeça com esse problema e, a partir do infalível (e insubstituível em uma democracia) processo de tentativa-e-erro, também aprendemos alguma coisa (que tento resumir abaixo, na forma de uma quarta lição):

QUARTA LIÇÃO Quem quer articular e animar redes sociais deve resistir às quatro tentações seguintes: de fazer redes de instituições (em vez de redes de pessoas), de ficar fazendo reunião para discutir e decidir o que os outros devem fazer (em vez de, simplesmente, fazer), de tratar os outros como “massa” a ser mobilizada (em vez de amigos pessoais a serem conquistados) e, por último, de querer monopolizar a liderança (em vez de estimular o fenômeno da emergência da multiliderança).

Resistir à tentação de fazer redes de instituições (entidades, organizações). Muitas vezes é necessário, para começar um projeto ou mesmo para dar respaldo à sua implantação, reunir instituições em torno de um propósito. Pode-se até chamar esse conjunto de instituições de rede. No entanto, redes propriamente ditas, ou seja, redes distribuídas, não podem ser compostas por instituições hierárquicas (centralizadas ou descentralizadas, quer dizer, multicentralizadas). Redes distribuídas devem ser de pessoas (P2P). Portanto, é necessário conectar as pessoas diretamente à rede, mesmo que essas pessoas ainda imaginem estar ali representando suas instituições. Ocorre que um membro conectado à rede não pode ser substituído por outro membro da mesma instituição (nenhuma pessoa é substituível em uma rede). Além disso, as redes devem ser compostas pelas pessoas que queiram delas participar, independentemente de estarem ou não “representando” instituições (redes não são coletivos de representação, mas de participação direta – sem mediações de instituições hierárquicas).

Resistir à tentação de fazer reuniões de discussão ou de deliberação com os membros da rede. Rede é uma forma de organização não-baseada no ajuntamento, no arrebanhamento, no confinamento de pobres coitados numa salinha fechada, onde, em geral, se discute o que outros (que não estão ali) devem fazer. Sim, pois se for para fazer alguma coisa, então não se trata de reunião de discussão e sim de atividade coletiva. Outra coisa nociva é a tal da reunião para decidir, sobretudo pelo voto. Isso é um desastre. Se houver necessidade de votar para decidir é sinal de que o assunto não está maduro. Se estivesse, a solução se imporia naturalmente.

Ter sempre presente que fazer rede é fazer amigos. Tão simples assim. Então as pessoas devem estabelecer comunicações pessoais entre si, uma-a-uma. Cada membro da rede é um participante único, insubstituível, totalmente personalizado, que deve ser tratado sempre pelo nome, valorizado pelo que tem de peculiar, incluído pelo reconhecimento de suas potencialidades distintivas. Nada, portanto, de circulares impessoais, panfletos, chamamentos coletivos. Nada de mobilização de massa. Quem gosta de massa são os candidatos a condutores de rebanhos, que estabelecem uma relação vertical, autoritária e paternalista com o povo.

Levar em conta que rede é um campo para a emergência do fenômeno da multiliderança. Cada um pode ser líder em algum assunto de que goste, domine e a partir do qual seja capaz de propor iniciativas que são acolhidas voluntariamente por outros. Redes não podem ter líderes únicos, líderes de todos assuntos, dirigentes autocráticos que tentam monopolizar a liderança e impedir que os outros a exerçam.

Até a ‘Carta Rede Social 152’ e um abraço do

Augusto de Franco
augustodefranco@gmail.com

22 de novembro de 2007.

Para ler as ‘Cartas Rede Social’, ex-‘Cartas Capital Social’ (e antigas ‘Cartas DLIS’) e outros textos de Augusto de Franco, publicados a partir do final de 2005, clique em http://www.augustodefranco.com.br/ .

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Avaliação de Programas: Concepções e Práticas

Publicado pea Revista IntegrAção de 11/07

Os programas do Instituto Ayrton Senna a muito se tornaram referência no Brasil e no mundo. Em grande parte, porque o Instituto está sempre desenvolvendo novas ferramentas de gestão e buscando modelos assertivos para a realização de suas atividades.

Dessa vez, o Instituo buscou inspiração para o trabalho de monitoria e avaliação de programas sociais e como fruto de uma parceria com o Instituto Fonte, Editora Gente e Edusp (Editora da Universidade de São Paulo) lançou a edição em português de Avaliação de Programas: Concepções e Práticas. O livro já está circulando há algum tempo pelas lojas, mas continua sendo peça indispensável às bibliotecas das organizações do Terceiro Setor.

Escrito por três referências norte-americanas no tema, Blaine R. Worthen (Utah State University), James R. Sanders (Western Michigan University) e Jody L. Fitzpatrick (University of Colorado), o livro serve como guia para a condução de processos de avaliação de programas sociais. Ele apresenta as principais metodologias usadas na área, as diferentes abordagens do processo de avaliação e o modo de planejar e conduzir uma avaliação.

Além disso, a publicação mostra-se tão completa que pode auxiliar tanto a profissionais de avaliação e gestores sociais, quanto a estudantes, professores e pesquisadores acadêmicos sobre o tema, pois traça uma linha histórica do surgimento e evolução do processo de avaliação de programas.

Título: Avaliação de programas: concepções e práticasAutor(es): Blaine Worthen, James Sanders e Jody Fitzpatrick. Editoras: Gente e Edusp em parceria com Instituto Ayrton Senna e Instituto Fonte
O livro pode ser adquirido também pelo site da Livraria Fonte: http://www.livrariafonte.org.br/default.asp?origem=cets.


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PAC da Saúde prevê fortalecimento dos fabricantes de medicamentos

André Vieira
Publicado pelo
Valor Online em 29/11/07

Um dos principais eixos do Programa de Aceleração do Crescimento da Saúde, o PAC da Saúde, que será anunciado no dia 5 de dezembro, prevê medidas para reduzir a vulnerabilidades na área da saúde e o fortalecimento da indústria farmacêutica.

A intenção do governo é utilizar uma de suas armas mais valiosas: o poder de barganha nas compras públicas. União, Estados e municípios gastam, direta e indiretamente, cerca de R$ 10 bilhões por ano em compras na área de saúde, que inclui medicamentos e produtos afins.

"As relações do Ministério da Saúde com a indústria são intensas, mas a articulação é tênue", disse o secretário de Ciência e Tecnologia e Insumos Estratégicos da Pasta, Reinaldo Guimarães. "Ela [indústria] se aproxima do ministério como vendedora."

Esse é o quadro que o governo diz querer mudar. "Temos estudado várias medidas que fortaleçam a indústria de saúde e crie condições menos assimétricas no produto nacional com o importado", afirmou o secretário. A idéia é oferecer o apoio financeiro da linha especial do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Finep à indústria farmacêutica.

O governo também pretende fazer mudanças na Lei 8.666, de licitações, para permitir a introdução de mecanismos de pré-qualificação de produtos e empresas. "Estudamos um novo arcabouço legal", disse Guimarães, que participou ontem de debate na Febrafarma, entidade que reúne o setor farmacêutico.

Um déficit comercial crescente, superior a US$ 5 bilhões neste ano, tem sido um dos principais fatores motivadores para a nova política de saúde do governo. A meta do ministro da Saúde, José Gomes Temporão, é fazer com que a política pública de sua Pasta esteja atrelada ao desenvolvimento do setor.

O novo PAC deve deixar claro a preferência pela produção nacional de produtos e serviços do chamado complexo industrial da saúde. "Nós vamos fazer substituição de importação. Não é um anátema como foi nos anos 90", disse o secretário de Ciência e Tecnologia.

É esperado que o PAC da Saúde amplie o programa Farmácia Popular 2. Não só da rede credenciada que comercializa medicamentos de uso contínuo dos atuais 2 mil estabelecimentos para mais de 10 mil farmácias em todo o país, como também das classes terapêuticas hoje atendidas. O governo subsidia hoje apenas medicamentos de diabetes e hipertensão.

Outra iniciativa é dobrar a participação dos medicamentos genéricos, que hoje representam aproximadamente 15% do mercado total, incentivando seu uso. Para reforçar o lançamento de novos produtos, o governo prevê aumentar a rede de laboratórios de bioequivalência e biodisponibilidade, usados para testar esses medicamentos.

Além disso, o governo prevê estimular a área de inovação. A idéia é ampliar a rede atual dos centros de pesquisas clínicas, hoje 19, para 35 até 2011. E criar dois centros de toxicologia e dois biotérios (viveiros de camundongos e outras cobaias usadas para pesquisas) no país.

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Senado debate políticas públicas para primeira infância

Publicado pelo Pauta Social em 28/11/07


Começa nesta quarta-feira, 28, no Auditório Petrônio Portela, em Brasília, o 3º Fórum Senado Debate Brasil, que tem como tema “Políticas para a Primeira Infância – Quebrando a cadeia da violência”. O objetivo é debater em profundidade as raízes da violência e os possíveis modos de prevenção em nosso contexto sócio-cultural contemporâneo, além de propor sugestões de políticas públicas em vários níveis e áreas, como a saúde, a educação, a assistência social e a cultura. A discussão parte do pressuposto de que os comportamentos violentos têm suas raízes nas relações fundamentais de cada indivíduo em seus primeiros anos de vida, as quais se desenvolvem em contextos familiares e culturais definidos.

A abertura do evento contará com a presença do presidente do Senado, Tião Viana, dos senadores Pedro Simon e Cristovam Buarque e do Representante da UNESCO no Brasil, Vincent Defourny, além de autoridades e especialistas no tema primeira infância. Durante os dois dias do evento, que termina na quinta, 29, haverá diferentes debates e discussões envolvendo primeira infância e violência.

O evento apresentará experiências bem sucedidas do Brasil e do exterior como referências que permitam criar, nos nossos contextos sócio-culturais, modalidades de ação e de intervenção apropriadas para o combate e a prevenção da violência. O secretário estadual da Saúde, Osmar Terra, falará sobre o programa gaúcho Primeira Infância Melhor (PIM) na quarta-feira, às 16h50min, no painel “Experiências bem sucedidas de atenção à primeira infância”.

A experiência gaúcha do PIM também está presente no lançamento do livro “Primeira Infância Melhor: uma inovação em política pública”, editado pela representação da UNESCO no Brasil. A publicação tem prefácio da governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius, e do Representante da UNESCO no Brasil, Vincent Defourny.

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Sustentabilidade já faz parte do plano de metas das empresas

Publicado pelo Pauta Social em 28/11/07

É o que mostra a oitava edição do Guia EXAME de Sustentabilidade

A revista EXAME, maior publicação de negócios e economia do país, premiou na noite da última terça-feira, 27, no Teatro Alfa, em São Paulo, as empresas que melhor integraram a sustentabilidade às suas estratégias de negócios em 2007. No ranking das 20 empresas-modelo em responsabilidade corporativa, oito são estreantes: Accor, Amanco, Aracruz, Arcelor, Braskem, Caterpillar, IBM e Mapfre. As outras premiadas são: Acesita, Banco Itaú, Banco Real, Basf, CPFL, Elektro, IBM, Natura, Philips, Promon, Serasa, Suzano e Unilever.

“Quando tomamos a decisão de criar o Guia EXAME de Sustentabilidade (antigo Guia Exame de Boa Cidadania Corporativa), há oito anos, a responsabilidade corporativa era uma novidade e um grande desafio para as companhias. Exame foi pioneira, pois acreditou que o assunto não era um modismo e que tinha vindo para ficar. Hoje, o tema é um dos mais discutidos em empresas de todos os portes e segmentos no mundo todo”, disse Roberto Civita, presidente do Grupo Abril, em seu discurso de abertura do evento.

Segundo Civita, questões ambientais e sociais, que sempre foram marginais aos negócios, estão chegando ao coração da estratégia. “Do total de companhias analisadas, 63% contam com um comitê de sustentabilidade, 83% têm uma política corporativa ambiental e 81% utilizam critérios sociais para a escolha de seus fornecedores. Cerca de um terço dessas empresas também vincula a remuneração variável de seus executivos a metas ambientais e sociais.”

O Guia Exame de Sustentabilidade mostra que as companhias têm metas cada vez mais ambiciosas no quesito ecoeficiência, sobretudo no que se refere ao consumo de água e energia: 66% têm metas de redução do consumo de água e 72% de energia. Há indícios de que as organizações devem cada vez mais evoluir também no que se refere à emissão de gases de efeito estufa — seja no processo produtivo ou em outras etapas de sua atividade, como o transporte de materiais ou pessoas. Segundo o levantamento, 40% das empresas realizam hoje um inventário de emissão de gases de efeito estufa — e 32% já possuem metas de redução dessas emissões.

Embora o Guia Exame de Sustentabilidade aponte que há grande esforço das companhias em adaptar os seus negócios aos novos tempos, a postura sustentável das empresas brasileiras tem muito espaço para se estender pela cadeia de negócios: 64% monitoram o impacto ambiental de sua atividade produtiva, mas apenas 28% analisam a atividade de seus fornecedores no que se refere ao meio ambiente. Quando o assunto é o impacto social, porém, a porcentagem de empresas que levam em conta a atuação dos fornecedores chega a 81%. A maior parte delas verifica o cumprimento da legislação trabalhista, como se há trabalho infantil (68%) ou escravo (67%). Um percentual mínimo de empresas (5%) prevê, no entanto, medidas disciplinares e legais para as situações em que os fornecedores não se enquadram a esses indicadores de monitoramento.

Nas bancas de todo o país a partir da quinta-feira, 29, o Guia EXAME de Sustentabilidade, considerado o levantamento de maior credibilidade sobre o assunto no Brasil, é uma iniciativa pioneira de EXAME. Em 2007 passou por uma mudança metodológica ao firmar uma parceria com o Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (Gvces). Conhecido como uma das maiores autoridades em sustentabilidade do país, o Gvces é responsável, por exemplo, pelo Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE) da Bovespa, que reúne empresas responsáveis listadas na bolsa. A mudança do nome do Guia e da metodologia visam refletir as transformações em curso no Brasil, já que o tema vem saindo do terreno do discurso e da boa intenção e se traduz cada vez mais em ações que podem ser mensuradas.

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Empresas do grupo AES integram Índice de Sustentabilidade Empresarial da Bovespa

Publicado pelo Valor Online em 28/11/07


A distribuidora de energia elétrica AES Eletropaulo e a geradora AES Tietê, empresas do Grupo AES no Brasil, estão entre as 32 empresas que fazem parte da carteira do Índice de Sustentabilidade Empresarial da Bovespa (ISE) para 2008.

A nova carteira reúne empresas que apresentam os melhores desempenhos sob o aspecto da sustentabilidade corporativa, baseada na eficiência econômica, no equilíbrio ambiental, na justiça social e na governança corporativa. O ISE é revisado anualmente e ponderado pelo número de ações em circulação no mercado.

"Desde dezembro de 2005 a AES Eletropaulo participa do ISE. A inclusão da AES Tietê na carteira de 2008 reforça o compromisso do Grupo AES com a sustentabilidade", explica Britaldo Soares, presidente do Grupo no Brasil.

O indicador da Bovespa foi criado para se tornar marca de referência para o investimento socialmente responsável e também indutor de boas práticas no meio empresarial brasileiro, como transparência com o mercado financeiro, relação ética com fornecedores e funcionários e respeito à comunidade e ao meio ambiente.

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Dunga doa camiseta e boné autografado para o Instituto Ver

Publicado pelo Pauta Social em 28/11/07


O técnico da Seleção Brasileira de Futebol, Dunga, doou, através da agência Plenna – Solução em Comunicação, um boné e uma camiseta oficial da Seleção para o Instituto Ver. Na camiseta constam os autógrafos dos 22 convocados para a partida ocorrida no dia 21 de novembro contra o Uruguai, pela 4ª rodada das eliminatórias da Copa de 2010. Já o boné apresenta uma dedicatória e um autógrafo do eterno capitão do tetra.

Os objetos doados serão leiloados no Jantar que celebra o dia mundial da propaganda, dia 3 de dezembro, no Plaza São Rafael em Porto Alegre. Toda a verba arrecadada será revertida a esta ONG. A entrega oficial do boné e da camiseta acontecerá dia 29 de novembro, ao meio dia, na sede de Porto Alegre da Plenna.

Os objetos doados por Dunga serão entregues oficialmente pelo diretor da Plenna, Roner Anderson, para João Firme de Oliveira, Secretário Geral da Associação Latino Americana de Agências de Publicidade (Alap) e Presidente do Sindicato das Agências de Propaganda do Rio Grande do Sul (Sapergs), entidades mantenedoras do Instituto Ver. Estará presente no encontro a oftalmologista pediátrica e diretora técnica do Instituto, Rosane Ferreira


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MDS vai investir mais de 12 milhões em projetos de agricultura

Publicado pelo Pauta Social em 28/11/07

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) vai disponibilizar, em 2008, mais de R$ 12 milhões que serão investidos em projetos de Agricultura Urbana e Periurbana. Municípios das regiões metropolitanas de Recife (PE), São Paulo (SP), Belo Horizonte (MG), Porto Alegre (RS), Curitiba (PR), Belém (PA), Manaus (AM), Rio de Janeiro (RJ) e Salvador (BA) - considerados pólos da Agricultura Urbana no Brasil - estão entre os beneficiados.

O país contabiliza mais de 600 projetos de Agricultura Urbana. Destes, 136 são apoiados pelo MDS. O benefício é recebido por aproximadamente 306 mil famílias. Segundo o coordenador da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, João Augusto de Freitas, até o final deste ano, o Ministério terá apoiado 113 novos projetos, beneficiando mais 46 mil famílias: “Em dezembro, a região metropolitana de São Paulo será beneficiada com cinco grandes projetos nos municípios de Embu, Mauá, Osasco e Jandira. A cidade de São Paulo também está inclusa. Nos bairros do Campo Limpo e Capão Redondo serão implantadas Hortas Comunitárias. O valor total do investimento é de R$ 1.295.000,00”, explica João Augusto.

Freitas destaca que a atividade vem crescendo no Brasil, apesar da ausência de dados oficiais sobre o assunto. Estudo realizado em junho pela Rede Intercâmbio de Tecnologias Alternativas em 11 regiões metropolitanas – Belo Horizonte (MG), Curitiba (PR); Porto Alegre (RS), Rio de Janeiro (RJ); São Paulo (SP); Brasília (DF); Goiânia (GO); Belém (PA); Fortaleza (CE), Recife (PE) e Salvador (BA) constatou intensa e variada atividade de Agricultura Urbana e Periurbana.

A partir do estudo, foi elaborada uma lista com mais de 600 iniciativas, em sua maioria de produção destinada ao auto-consumo e à comercialização. Destas, 160 experiências são desenvolvidas em 52 municípios das regiões metropolitanas, tanto em metrópoles (população superior a 2 milhões de habitantes) quanto em municípios medianos e pequenos (até 30 mil habitantes).

“A prática da Agricultura Urbana e Periurbana é desenvolvida em todas as regiões do Brasil. É uma realidade que engloba grande diversidade de contextos, apresentando ampla capacidade de expansão e muitas possibilidades de consolidar-se com uma atividade permanente e multifuncional na escala local, impulsionando as políticas de Segurança Alimentar e Nutricional e produtora de trabalho, emprego e renda”, explica o coordenador do MDS.

O Programa
A Agricultura Urbana é uma das ações que compõem a estratégia do Fome Zero, incentivando a produção de alimentos de forma comunitária, com uso de tecnologias de bases agroecológicas, em espaços urbanos e periurbanos ociosos.

Com a mobilização comunitária, em especial com apoio das Prefeituras, são implementadas hortas, lavouras, viveiros, pomares, canteiros de ervas medicinais, criação de pequenos animais, unidades de processamento/beneficiamento agroalimentar e feiras e mercados públicos populares.

Os alimentos produzidos são destinados para auto-consumo, abastecimento de restaurantes populares e cozinhas comunitárias, além da venda de excedentes no mercado local, resultando em inclusão social, melhoria da alimentação e nutrição e geração de renda.

Os produtores em geral são oriundos de famílias pobres que produzem para auto-consumo e vendem ou trocam o excedente nas comunidades onde vivem.

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quarta-feira, 28 de novembro de 2007

Brasil cai para 70º lugar no ranking do IDH; veja lista de países

Publicado pela Folha Online em 27/11/07

O Brasil entrou pela primeira vez no grupo de países considerados de alto desenvolvimento humano. O Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) divulgou nesta terça-feira relatório que mostra que o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) brasileiro alcançou 0,800 --em uma escala de 0 a 1--, o que é considerado alto.

Apesar disso, o país caiu uma posição no ranking do IDH, passando de 69º para 70º. O índice divulgado hoje leva em consideração dados de 2005. No relatório do ano passado, de 2004, o IDH do Brasil foi de 0,792.

Em 2005, a Albânia e a Arábia Saudita ultrapassaram o Brasil no ranking do IDH, ocupando agora a 68ª e a 61ª posição respectivamente. O Brasil, em compensação, ficou à frente da Dominica (71ª posição).

Países vizinhos do Brasil, porém, estão em melhor posição, como a Argentina (38ª), Chile (40ª) e Uruguai (46ª). A Islândia ocupa a primeira posição, com IDH de 0,968, seguida por Noruega, Austrália, Canadá e Irlanda. Em último lugar (177ª posição), com IDH de 0,336, está Serra Leoa.

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terça-feira, 27 de novembro de 2007

Quando o Terceiro Setor é governo

Renato Baruki *
Publicado pela Revista Filantropia - OnLine - nº130


Com o decreto nº5.504, associações e fundações que recebem transferências de recursos públicos ou incentivos fiscais devem se igualar ao setor público na prestação de contas e utilizar o pregão eletrônico

Não faltavam indícios do que estava acontecendo. Infelizmente, os gestores públicos de má-fé descobriram nos últimos anos uma nova maneira de realizar suas improbidades: desvio de recursos públicos via entidades do Terceiro Setor. No final de 2006, a CPMI dos Sanguessugas identificou que 53 ONGs estariam envolvidas no esquema de compra superfaturada de ambulâncias. Muitos outros escândalos nos mesmo moldes apareceram.

Para evitar abusos como estes, foi criado o decreto nº 5.504, de 5 de agosto de 2005, antes mesmo de descoberto o esquema de corrupção. Este decreto equipara as entidades do Terceiro Setor aos órgãos públicos nas contratações de bens e serviços comuns. Ou seja, os gastos com recursos públicos devem seguir as mesmas regras que a União, os estados, os municípios e o Distrito Federal: Lei de Licitações. E mais, devem utilizar preferencialmente o modelo mais moderno de licitação: o pregão eletrônico.

Legislação
A lei nº 8.666/93, chamada de Lei de Licitações, enumera em seu art. 22 as seguintes modalidades de licitação: 1) Concorrência,
2) Tomada de preços, 3) Convite, 4) Concurso e 5) Leilão. A medida provisória nº 2.026/00 trouxe mais uma modalidade: o pregão. E a lei nº 10.520/02 criou a possibilidade de o pregão ser realizado por meio eletrônico.

Com o crescimento contínuo do uso da internet em todo o país, o legislador, por meio do decreto nº 5.450/05, regulamentou o pregão eletrônico para a aquisição de bens e serviços comuns. Passaram a utilizar o pregão eletrônico, além dos órgãos da administração pública direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e todas as demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União.

Responsável por boa parte das compras governamentais devido à maior agilidade e transparência, o uso do pregão eletrônico cresce de maneira exponencial no Brasil. Segundo um estudo divulgado pelo Ministério do Planejamento, até meados de 2006, o pregão eletrônico respondia por 46% em valor e 64% em volume das licitações de bens e serviços comuns realizadas pelo governo federal.

Pregão eletrônico
O pregão eletrônico é, em linhas gerais, a modalidade de leilão conhecida como “leilão reverso” ou “leilão holandês”, no qual os fornecedores interessados participam de um leilão às avessas, oferecendo lances sucessivos e menores, no chamado “quem dá menos”. Diferentemente do pregão presencial, no pregão eletrônico os lances ocorrem em um ambiente virtual, por intermédio da internet, o que traz diversos ganhos no que diz respeito ao estímulo direto à competitividade e à livre concorrência. Esses diferenciais são traduzidos em eficiência, rapidez na contratação (em média 20 dias, contra 89 dias nas tomadas de preço e 180 dias nas concorrências), transparência e uma grande economia real (em média entre 20% a 30%).

Mas o que pode e o que não pode ser comprado por meio de pregão eletrônico? A lei diz que o pregão eletrônico pode ser utilizado nas aquisições de bens e serviços comuns, que legalmente são aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos em um edital. Ou seja, todos os produtos que possam ser bem descritos, sem deixar margem para dúvidas. Além disso, para que haja concorrência, é necessário encontrar vários fornecedores do mercado.

Vantagens do Pregão eletrônico
Uma das principais vantagens do sistema eletrônico de licitação é o estímulo à competitividade e à democratização na participação dos fornecedores. Os editais são disparados por e-mail, atingindo um número maior de participantes. Fornecedores dos mais diversos estados podem participar sem a necessidade de locomoção, diminuindo assim seus gastos.

Mecanismos especiais garantem a idoneidade do sistema como, por exemplo, o tempo aleatório (ou randômico): após o término do tempo normal de disputa, há um acréscimo de tempo que pode ir de 1 segundo a 30 minutos.

Fornecedores e o pregoeiro não sabem qual será esse tempo, o que impede que os participantes guardem seus “melhores lances” para os momentos finais da disputa. Os sistemas são seguros (criptografados) e, com a ata digital, a prestação de contas é mais simples.

Além disso, no ambiente virtual os fornecedores disputam lances menores sem conhecer os concorrentes. A cada fornecedor, é atribuído pelo sistema um código numérico, em vez do nome, prevenindo possíveis fraudes ou formação de cartéis.

Pregão eletrônico e Terceiro Setor
Neste cenário de ampliação do uso desta modalidade de licitação é que o governo quis inserir as entidades do Terceiro Setor. E, hoje, nas prestação de contas dessas entidades ao TCU, não será mais aceita a justificativa de desconhecimento da lei.Os prazos previstos em lei para a adoção do pregão eletrônico venceram no começo deste ano (dia 23 de março).

A portaria interministerial nº 217, de 31 de julho de 2006, estabelecia vários prazos para a utilização do pregão eletrônico, dependendo do valor a ser licitado.

Sendo assim, teremos nos próximos anos grandes desafios no que diz respeito ao enquadramento nesta lei pelas organizações sociais. Isso porque as entidades não dispõem de experiência, tempo ou capital humano para a realização de um pregão eletrônico, que é uma atividade burocrática, trabalhosa e complexa.

Além disso, os sistemas de pregão eletrônico disponíveis no mercado e no setor público não são adequados às necessidades do Terceiro Setor: só trabalham com grandes volumes, não auxiliam na elaboração dos editais e na descrição correta dos produtos, na publicação dos editais e no cumprimento de todos os requisitos legais necessários; além de serem caros e não disponibilizarem pregoeiros.

Por outro lado, podemos ver com otimismo estas novas exigências, que, de fato, auxiliam na crescente profissionalização das associações e fundações brasileiras. Elas vêm deixando de ser organizações baseadas exclusivamente em trabalhos voluntários para se tornarem organizações profissionais.

Quando as entidades do Terceiro Setor aprenderem a utilizar a ferramenta de pregão eletrônico para suas aquisições de bens e serviços, provavelmente o efeito será similar ao que aconteceu quando essa modalidade foi adotada pelo setor público: maior economia e agilidade nas compras, além de uma maior transparência nos gastos, o que é uma demanda de toda a sociedade brasileira. Será criado, então, um ambiente no qual quem for pioneiro poderá fazer mais com o mesmo volume de recursos.

*Renato Baruki é Sócio do Terceiro Pregão – O Pregão do Terceiro Setor

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Força-tarefa pela legalidade do terceiro setor no PR

Publicado pelo Pauta Social em 26/11/07

A Ação Social do Paraná (ASP), instituição sem fins lucrativos ligada à Cúria Metropolitana, está promovendo nesta sexta, 23, um encontro com representantes de entidades do Terceiro Setor de todo Paraná, com o objetivo de criar um sistema de informação, avaliação e monitoramento das atividades desenvolvidas por essas instituições. O que se pretende é realizar um estudo detalhado a respeito do setor social.

Neste primeiro encontro pretende-se nivelar as informações acerca das entidades, e em seguida será estabelecido um plano de ação para legalizar e orientar juridicamente as instituições do terceiro setor que estiverem com irregularidades, ou que estão ilegais. “A proposta faz parte de uma das ações para o alcance da auto-sustentabilidade da rede de entidades ligadas a ASP e servirá de alicerce para a concretização dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio”, afirma Pe. José Aparecido, coordenador da ASP.

Dentro de agenda ASP e dando continuidade aos esforços para a regularização das entidades sociais, acontece no dia 1.º de dezembro, das 8 às 17 horas, no auditório da FGV (Fundação Getúlio Vargas), o treinamento “Gestão de Instituições do Terceiro Setor”, com o especialista e consultor Takashi Yamauchi. Conceito e gestão das instituições do terceiro setor, aspectos legais, responsabilidade social e ambiental, aspectos contábeis, estrutura de um estatuto, centro de custo e plano de contas, captação de recursos, renúncia e incentivo fiscal, OSCIP e demais certificações são alguns dos temas abordados durante o curso.

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GIFE lança Indicadores de Gestão do ISP

Rodrigo Zavala
Publicado pelo
redeGIFE Online em 26/11/07

O GIFE lançou, no último dia 21, os Indicadores GIFE de Gestão do Investimento Social Privado. Trata-se de um questionário em que institutos e fundações de origem privada podem aferir a eficiência de sua gestão ao analisar fatores como: composição de conselhos de governança, direção executiva, recursos humanos e financeiros, planejamento estratégico e ações de monitoramento e avaliação.

“O instrumento leva a uma reflexão sobre a estruturação de suas organizações para o desenvolvimento da ação social, identificando os aspectos mais frágeis e fortes”, afirma a responsável técnica dos indicadores, Simone Coelho, diretora do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e de Ação Comunitária (Ideca).

O questionário foi aplicado a 68 organizações associadas ao GIFE, que aportam o maior volume de recursos no grupo. Na análise das respostas, algumas informações chamam atenção, como a estrutura decisória. De acordo com o levantamento, o funcionamento dos Conselhos de Governança – os grandes orientadores das decisões – ainda é um desafio.

“Ao que parece, a principal dificuldade dos associados sobre o papel dos conselhos se dá na elaboração das linhas de atuação, participação em ações específicas e apoio a captação de parcerias e recursos”, conclui Simone. O fato sugere uma área crítica. De maneira geral, quando há problemas na estrutura em que as decisões são tomadas, estas podem não ser suficientemente institucionalizadas e legitimadas internamente.

Outro ponto importante, evidenciado na pesquisa, foi em relação aos recursos financeiros. Questionados sobre o fluxo de liberação dos recursos e sua evolução, apenas 7% dos gestores entrevistados garantiram ter um horizonte de dois ou mais anos para planejar as ações. Para 79%, as perspectivas para o trabalho são anuais.

”Isso revela que os processos de definição dos orçamentos e da sua disponibilização ainda apresentam procedimentos que nem sempre favorecem a própria ação social”, argumenta Simone.

Embora os dois resultados acima pareçam negativos, a análise global dos questionários mostra, segundo sua responsável técnica, que a maioria das fundações e institutos têm procurado estruturar suas intervenções “de forma bastante adequada”.

“A explicitação das principais dificuldades tais como governança, recursos financeiros, definição da ação e avaliação pode inspirar ações específicas de superação. Mas é importante ver que poucas instituições estejam fora do padrão médio de atuação”, afirma.

O secretário-geral do GIFE, Fernando Rossetti, explica que os indicadores são resultado do conhecimento acumulado ao longo dos anos em pesquisas, publicações, seminários e cursos, sistematizados de forma objetiva. “Foram cinco anos debruçados em um questionário que abarcasse a heterogeneidade dos investidores sociais privados”, argumenta.

Os indicadores também são complementares ao Censo GIFE de Investimento Social Privado, considerado o principal estudo aprofundado no país sobre como as organizações de origem privada realizam seu trabalho social.

“A importância central do Censo é saber o quê e porquê se faz. Nos últimos anos, ele se tornou referência ao identificar sinergias entre ações sociais, tal como áreas que precisam de mais investimento”, explica. De forma sucinta, de acordo com Rossetti, “enquanto o Censo diagnostica a estratégia de investimento, os indicadores GIFE apontam sua tática”.

A quarta edição do Censo GIFE, para o biênio 2007-2008 já começou a ser realizado em parceria com o Instituto ibi e com o IBOPE/Instituto Paulo Montenegro. A análise do levantamento será transformada em uma publicação e, tal como , os dados mais aprofundados dos Indicadores GIFE, será divulgado no 5º Congresso GIFE sobre Investimento Social Privado, a ser realizado de 02 a 04 de abril de 2008, em Salvador.

Na última versão do Censo GIFE, divulgado no ano passado, o levantamento mostrou que a Rede GIFE investe aproximadamente R$1 bilhão por ano em projetos, cujo foco (81%) é preponderantemente educativo. Outro dado importante foi o aumento de projetos voltados para a juventude. Como principal beneficiada, a faixa etária entre 15 e 24 anos aparece em primeiro lugar nas ações sociais realizadas.

“Embora se restrinja ao universo de organizações associadas ao GIFE, é uma amostra qualificada da atuação das empresas no campo social, já que o Grupo é modelo na realização de investimento social privado”, argumenta Rossetti.

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