terça-feira, 9 de dezembro de 2008

Setor privado dá contribuições à reforma da Lei Rouanet

Cerca de 60 empresas, institutos e fundações de origem privada que investem em cultura apresentaram suas contribuições à reforma da Lei Rouanet, prevista pelo Ministério da Cultura (MinC) para o próximo ano. A troca de idéias ocorreu durante o 1º Fórum de Investidores Privados em Cultura (FIPC), realizado em Brasília, na semana passada, dia 1 de dezembro.

Realizado pelo GIFE, em parceria com CNI/SESI, SEST/SENAT e SESC Nacional, o Fórum contou com o apoio estratégico do Ministério da Cultura. Em caráter permanente, a iniciativa pretende gerar orientação e um maior alinhamento para a atuação das empresas no campo cultural, além de possibilitar a articulação com políticas públicas do Estado.

O ministro da Cultura, Juca Ferreira, que apresentou as possíveis mudanças da lei, foi categórico ao dizer que espaços como o FIPC são importantes para a consolidação de parcerias saudáveis entre setores. “A Lei teve uma importância enorme para a cultura no país, mas chegou o momento de mudá-la“, afirmou o ministro.

Após a palestra de Ferreira, os participantes foram divididos em grupos de trabalho para definir quatro grandes eixos de trabalho: os princípios que devem nortear a reforma da Lei, os pontos de discordância com as propostas apresentadas pelo MinC, o que falta ser incorporado no projeto e quais aspectos deveriam constar em um diagnóstico do atual cenário de políticas culturais.

“Estavam presentes na platéia os maiores usuários da Lei Rouanet no país, entre outros atores representativos do investimento em Cultura, tal como representantes centrais do poder público”, lembra o secretário-geral do GIFE, sobre o evento.

Mudanças
Por meio de sua apresentação, o ministro deixou claro que o Brasil vive no que chama de “aphartheid cultural”. Com base em dados do Ipea e do IBGE, ele concluiu que 92% dos brasileiros nunca freqüentaram museus, 93% não foram a uma exposição de arte e 78% jamais assistiram a um espetáculo de dança. Apenas 10% dos municípios possuem teatro, cinema, museus ou espaços multiusos. “Isso mostra nossa incapacidade de levar cultura à população”, criticou

Os dados foram acompanhados pela constatação de que, sozinho, o MinC não consegue dar conta da cultura do Brasil. “Embora nosso orçamento venha aumentado ano a ano, ele não passa de 0,6% do PIB. Qualquer país que leve sua cultura a sério investe pelo menos 1%”, acrescentou Ferreira, enaltecendo a importância da iniciativa privada e dos movimentos sociais.

Com esse contexto, o ministro apresentou as propostas de mudança. A primeira é para combater o que chama de concentração de recursos por regiões. Pelos números do MinC, o Sudeste recebe 55% dos investimentos – a região Norte recebe apenas 4%. Para isso, ele propõe o fortalecimento do Fundo Nacional da Cultura (FNC), “atualmente amorfo”.

Pelo seu discurso, o objetivo é setorizá-lo, criando o Fundo das Artes, do Patrimônio, do Livro e Leitura, e da Diversidade Cultural, Cidadania e Acesso. Essa divisão garantiria investimentos em todas as áreas (“com ou sem retorno”) com base em uma política nacional de Cultura.

Ao mesmo tempo, seriam estimuladas novas fontes de recursos para o FNC, incluindo nesse bojo, renúncia fiscal, agentes financeiros, investimentos privados, percentual nas extrações lotéricas federais, entre outros. “O fundo mimetiza a lei Rouanet”, declarou o ministro.

Outro ponto que deve mudar, se depender do MinC, é o percentual de renúncia dos projetos. Uma empresa, hoje, pode abater do Imposto de Renda até 100% (se declarar pelo lucro real) dos investimentos em cultura. A proposta, agora, é criar critérios para regular isso, para retirar o Lei Rouanet da centralidade da política brasileira de cultura, passando-a para um plano nacional estratégico.

“Quando mais orientado às políticas públicas, à democratização do acesso, à participação da sociedade, maior será a renúncia fiscal”, esclareceu o ministro. Isto é, criará uma espécie de pontuação – atrelada à política nacional - que definirá o percentual a ser deferido a cada projeto.

Para o advogado Eduardo Szazi, especialista em legislação do terceiro setor, o governo acerta nesse ponto. “A lei deve dar tratamento privilegiado às iniciativas que impliquem na oferta permanente de um bem cultural (restauro de bens tomados, museus etc), pois eles perpetuam o benefício cultural muito além do período de execução do projeto e se tornam elementos de amplificação do fluxo econômico, a partir do turismo cultural, beneficiando a economia como um todo”, afirma.

Szazi defende também, que o montante advindo da venda do produto cultural, em caso de superproduções, deve ser usado para ressarcir ao FNC o valor que foi utilizado pelos patrocinadores com uso de renuncia fiscal. “Em caso de sucesso de público, o lucro fica com o proponente somente após o ressarcimento do subsidio governamental”, pondera, embora a proposta do MinC não abarque essa idéia.

O ministro propôs também que institutos e fundações ligados a patrocinadores devem realizar pelo menos 20% de produções independentes. Ele pretende ainda aprovar um aumento do limite de investimento pela Lei Rouanet por pessoa física, que passaria de 6 para 10%.

Reação
O público participante reagiu com cautela sobre as proposições de Juca Ferreira, mas questionaram algumas das mudanças propostas, principalmente sobre os percentuais de renúncia. “Os investimentos não poderiam cair com essa delimitação?“, questionou João Leiva, da JLeiva Marketing Cultural, consultoria especializada no desenvolvimento de políticas culturais para empresas.

Segundo ele, o MinC deveria realizar pesquisas com as empresas para auferir com maior precisão os investimentos realizados sem leis de incentivo. “Seria importante que o ministério buscasse compreender qual o perfil das empresas com capacidade para realizar investimentos próprios”.

Pelo raciocínio de Leiva, as empresas com potencial de investimento por meio da Lei Rouanet inferior a R$ 4 ou 5 milhões, a contrapartida poderá significar o fim dos patrocínios. “Não é simplesmente por conta de uma isenção de 100% que uma empresa que não atua em Roraima fará algum investimento por lá. Até porque ela não terá como acompanhá-lo, avaliar sua qualidade, conhecer seu proponente”, considerou.

Nessa linha, a gerente do Instituto Cultural Uniminas (Usicultura), Eliane Parreiras, afirmou que a queda dos percentuais deveria ser gradual, para não evitar a fuga de recursos. “As pessoas devem se preparar para as novas regras.

O superintendente do Instituto Itaú Cultural, Eduardo Saron, lembrou, no entanto, que todas os números passados pelo MinC devem ser vistos com cautela, pois o ministério não fornece dados confiáveis sobre o tema. “Simplesmente, não temos informações. Como justificar uma política nacional a partir de dados tão pouco elaborados, que não fazem uma análise histórica para criar métricas e indicadores?”, argüiu.

O próprio ministro reconheceu as deficiências sobre indicadores e pesquisas no MinC. Mesmo o trabalho de seleção dos projetos, segundo ele, apresentam problemas graves. “Realmente, é muito precária a avaliação por parte do ministério”, assentiu.

Grupos
Os debates aqueceram os trabalhos dos participantes. Divididos em quatro grupos, eles chegaram a uma série de conclusões, mas com um eixo em comum: a transparência.

Para o advogado Fernando Ayres, relator do grupo que discutiu os princípios que deveriam nortear a reformulação da Lei, a transparência é fundamental, ao lado de democratização de acesso aos recursos, participação de diferentes públicos na sua definição e equidade para combater as diferenças regionais.

Já no segundo grupo, as inquietações de Eduardo Saron foram discutidas, ao definirem quais aspectos deveriam constar em um diagnóstico do atual cenário das políticas culturais. E, como o superintendente do Instituto Itaú havia levantado, a lista é grande.

Para o relator do grupo Jorge Muzy, da Muzy Corp, consultoria de desenvolvimento de políticas culturais para empresas, devem ser levantadas todos os índices sobre o uso da lei: quantos projetos foram patrocinados, quais receberam mais recursos, que setor investe mais em cultura e outra série de dados apresentados por segmento.

“Também defendemos a criação de relatórios específicos sobre prestação de contas para entender a eficiência do projeto e se ele está próximo a uma política local de cultura. Isso, além de sistema de georeferenciamento e impactos na cadeia produtiva”.

Para o levantamento de todos esses números, o grupo defendeu a criação de um departamento dentro do ministério para sistematizar, cruzar e disponibilizar esses dados. Embora não tenha sido consenso como seria o funcionamento (autônomo ou não ao MinC), essa estrutura geraria maior convergência da cultura com dados de outras pastas.

O maior controle dessas informações permitiriam ao MinC e, assim, a toda a sociedade, maior monitoramento dos projetos que captaram recursos. Para Maria Schirley Figueiredo, do SESI do Paraná, relatora do grupo 3, “deve se tornar pública a avaliação, aprovação e execução de todas as propostas, com monitoramento aberto”. Para ela, apenas dessa forma é possível saber se o recurso captado é bem empregado.

Maria Schirley foi relatora do grupo que discutiu o que os participantes discordavam da proposta de mudança da Lei apresentada pelo ministro. Em dois pontos chaves, ela afirmou que o orçamento do ministério deve ser de 2% do PIB faz-se necessário mais esclarecimento sobre o novo Plano Nacional de Cultura.

Por fim, um grupo levantou o que, na opinião dele, faltou incorporar na proposta. Como a ampliação do limite de isenção do IR de 4 para 6% para empresas que declaram seu lucro real, dentro de um limite de receita anual a ser fixado, e que investem pela Lei Rouanet. Ao mesmo tempo, estender o prazo para pessoas físicas destinarem recursos até na entrega da declaração do Imposto de Renda, hoje realizada até o final do ano fiscal 31 de dezembro.

Pediram também para que o MinC deixe claro na Lei a necessidade de contrapartida. Isto é, se uma empresa fizer uso dela, um percentual do gasto deverá vir de recursos não incentivados.

As conclusões dos grupos serão sistematizadas e encaminhadas ao ministro Juca Ferreira. “O Fórum aponta para uma convergência madura dos interesses públicos e privados. O Ministério está aberto às sugestões do setor e levará em conta as suas reivindicações”, garantiu o ministro.


Rodrigo Zavala
Newsletter redeGIFE, 08/12/08

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Prêmio ECO destaca 15 vencedores entre 166 trabalhos inscritos no país

Com a operação de um site que mescla orientação e informação sobre reciclagem, a Tetra Pak é a vencedora de grande porte em meio ambiente

A edição 2008 do Prêmio ECO, que destaca a responsabilidade social e a gestão sustentável das empresas, foi encerrada ontem com uma homenagem aos 15 trabalhos vencedores em evento realizado em São Paulo. Desenvolvida a partir deste ano em parceria do Valor Econômico e da Câmara Americana de Comércio - Amcham, a iniciativa reuniu e analisou 166 trabalhos inscritos, desenvolvidos por 114 empresas em 13 Estados.

Os projetos e programas foram avaliados por um júri de 51 especialistas nas áreas contempladas pelo prêmio: Gestão Empresarial para a Sustentabilidade (GES), que avalia a atuação de empresas que estão em linha com os conceitos de sustentabilidade; e Práticas de Responsabilidade Social Empresarial (PRSE) - com cinco modalidades: público interno, meio ambiente, fornecedores, consumidores e clientes e comunidade. Em cada uma delas, as empresas são premiadas segundo seu porte (pequenas, médias e grandes).

Com a operação de um site que mescla orientação e informação sobre reciclagem, a Tetra Pak, fabricante de embalagens longa vida, é a vencedora de grande porte em meio ambiente. Segundo o presidente da empresa, Paulo Nigro, o programa é importante para garantir a capacidade produtiva da companhia no futuro. "Entendemos o programa como um investimento para sustentabilidade à empresa", disse o empresário.

A Quimatec, que fabrica produtos para o setor sucroalcooleiro e para tratamento de efluentes industriais, vencedora de médio porte em meio ambiente, investiu R$ 1 milhão para acertar seus processos, reaproveitar resíduos e economizar água. Com uma iniciativa que pretende colocar nas prateleiras globais o artesanato de comunidades empreendedoras e sustentáveis da Amazônia, o Grupo Eco conquistou o prêmio de meio ambiente entre as empresas de pequeno porte.

Na concorrida categoria de projetos voltados à comunidade, a vencedora de grande porte foi a Microsoft, com um programa que pretende reduzir em 20% o contingente de excluídos digitais, hoje estimado em 5 bilhões de pessoas. O presidente da empresa no país, Michel Levy, explicou que o programa está ligado à vocação da Microsoft. "Ele não é descolado da nossa atuação e mesmo com a crise financeira sua continuidade é garantida, porque é ela que o torna eficaz", diz.

Abrir as portas da emissora para crianças, com iniciativas de estímulo à consciência ecológica, garantiu à Rádio e TV Bandeirantes de Campinas o prêmio ECO na categoria comunidade entre médias empresas. No grupo de empreendimentos de pequeno porte, o premiado é o canal de relacionamento aberto entre a Mariaca Consultoria em Gestão e Capital Humano e o Grupo de Apoio ao Adolescente e Criança com Câncer (Graac).

Entre os programas voltados ao público interno, foram escolhidos como vencedores o Banco Real e o Portal Educação. Essas mesmas companhias dividiram também o prêmio na categoria fornecedores. Banco Real (grande porte), RL Sistemas de Higiene (médio porte) e Japacanim Ecoturismo (pequeno porte) foram as vencedoras em Gestão Empresarial para a Sustentabilidade, selecionadas entre 26 empresas que concorreram na modalidade, que pretende estimular que os negócios sejam feitos em linha com os conceitos de sustentabilidade - em que se busca o equilíbrio entre resultados e impactos sociais e ambientais .

Maria Luiza Pinto, diretora-executiva de Desenvolvimento Sustentável do Banco Real, destacou que o programa é resultado de oito anos de trabalho. "Sustentabilidade dentro do Real é uma estratégia e temos um desafio enorme na adaptação dessas políticas para o grupo Santander-Real e a experiência está sendo ótima", afirmou.


Valor Econômico, 09/12/08

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FICTV/ Mais Cultura: Abertas inscrições para edital de dramaturgia seriada

FICTV/Mais Cultura direcionará produções voltadas às classes C, D e E para exibição nas emissoras públicas de televisão

O Ministério da Cultura, por meio das Secretarias de Articulação Institucional (SAI) e do Audiovisual (SAv), a Sociedade Amigos da Cinemateca (SAC) e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), no âmbito da realização do Programa Mais Cultura, divulgam o lançamento do Edital de Seleção de Projetos de Desenvolvimento e Produção de Teledramaturgia Seriada para TVs Públicas - FICTV/Mais Cultura.

O evento será realizado nesta terça-feira, dia 9 de dezembro, na Cinemateca Brasileira (Largo Senador Raul Cardoso, nº 207, Vila Mariana), em São Paulo. Haverá uma entrevista coletiva à imprensa, às 19h, precedendo o lançamento do Edital, às 20h. Veja o convite.

A solenidade contará com as presenças de Marília Gabriela Goulart, do Departamento de Patrocínios da SECOM/PR; da secretária de Articulação Institucional e coordenadora executiva do Programa Mais Cultura, Silvana Meireles; do secretário do Audiovisual, Sílvio Da-Rin; da presidente da EBC/TV Brasil, Tereza Cruvinel; do presidente da Abepec, Antônio Achilis; da presidente da SAC, Dora Mourão; e do presidente da ABPI/TV, Fernando Dias, dentre outros convidados.

O Edital de Seleção Pública FICTV/Mais Cultura é voltado para projetos de produção de minisséries, com 13 episódios de 26 minutos de duração cada, que proponham uma visão original sobre a juventude brasileira das classes C, D e E. As minisséries serão exibidas nas emissoras da Rede Pública de Televisão.

Os projetos serão selecionados por Comissão de Avaliação formada por especialistas em teledramaturgia e produção audiovisual indicados pelo Ministério da Cultura. O processo de seleção será realizado em duas etapas.

Na primeira, de Desenvolvimento de Projeto Técnico de Realização de Minissérie, serão selecionados até oito projetos, que receberão R$ 250 mil, cada um, para executar o plano de desenvolvimento do projeto da minissérie, que inclui a produção do episódio piloto. Os pilotos serão exibidos nas emissoras públicas de televisão, e serão submetidos a uma análise de performance.

Na segunda etapa, de Produção de Minissérie, serão selecionados até três projetos técnicos, dentre os oito pré-selecionados na primeira fase, considerando-se o relatório de performance dos pilotos exibidos e o respectivo projeto de produção da minissérie. Cada projeto premiado receberá aporte total de recursos financeiros no valor de R$ 2,6 milhões para produzir a minissérie com 13 episódios.

As inscrições deverão ser realizadas no período de 10 de dezembro de 2008 a 15 de março de 2009. Todas as informações sobre o Edital, pesquisas de apoio, regulamento e a ficha de inscrição estarão disponíveis na página eletrônica fictv.cultura.gov.br.

Informações à imprensa: F&M Procultura Assessoria de Imprensa, em São Paulo, com Flávia Miranda (flavia@procultura.com.br) e Gabriel Louback (gabriel@procultura.com.br).


Ministério da Cultura, 09/12/08

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ANIMATV recebe propostas de projetos de séries de animação a partir de 8 de dezembro

Estão abertas de 8 de dezembro de 2008 a 21 de janeiro de 2009 as inscrições para o Programa ANIMATV, uma realização das secretarias do Audiovisual e de Políticas Culturais do Ministério da Cultura, da Empresa Brasil de Comunicação (TV Brasil), da Fundação Padre Anchieta (TV Cultura), da Associação Brasileira das Emissoras Públicas Educativas e Culturais (Abepec), com o apoio da Associação Brasileira de Cinema de Animação (ABCA).

A partir de um investimento total em produção de conteúdos de R$ 3,9 milhões, o Programa ANIMATV selecionará projetos de série de animação dirigidas à infância e à adolescência nas faixas etárias de 6 a 11 anos ou de 12 a 14 anos. As instruções e formulários para inscrição estarão disponíveis a partir de segunda-feira, dia 8, no site http://animatv.cultura.gov.br.

Serão produzidos 18 pilotos de 11 minutos e, após a transmissão nacional em Rede Pública de TV e a realização de pesquisas inéditas de audiência, serão selecionados dois programas para produção de séries de 12 episódios cada.

Funcionamento
O ANIMATV divide-se em duas etapas:

Na primeira, premiará 18 Projetos de Série de Animação com um contrato de co-produção no valor de R$ 110 mil para a realização de um episódio-piloto de 11 minutos e para o desenvolvimento do Projeto Completo da Série de Animação (denominado internacionalmente como bible). O concurso prevê também a participação em Oficina para Desenvolvimento de Projetos com renomados especialistas no mercado internacional de animação. Os episódios produzidos terão teledifusão nacional em Rede Pública de Televisão.

A inscrição dos projetos deverá ser feita por pessoa física (autor). Na primeira etapa, a Comissão de Seleção avaliará os projetos sem ter acesso aos nomes dos proponentes e indicará os 30 melhores para participarem de pitching. Após a realização do pitching, a Comissão indicará os 18 projetos premiados.

A segunda etapa de seleção será realizada após a exibição dos 18 episódios-piloto. Durante a veiculação serão feitas Pesquisas Qualitativas e Quantitativas de receptividade do público aos pilotos apresentados. As pesquisas também balizarão a decisão da Comissão de Seleção na segunda etapa, que premiará dois dos 18 projetos com:
* Contrato de co-produção no valor de R$ 950 mil, para a produção de mais 12 episódios de 11 minutos;
* Teledifusão nacional da série em Rede Pública de Televisão.

Cronograma
A divulgação dos 30 projetos selecionados para o pitching está prevista para o dia 19 de fevereiro de 2009 e o anúncio dos 18 projetos que serão produzidos está marcado para 16 de março.

O ANIMATV selecionará projetos com potencial de geração de audiência junto aos públicos telespectadores brasileiros e com potencial de co-produção nacional e internacional.

Informações sobre a política do MinC para o setor de animação: http://blogs.cultura.gov.br/animacao/.


Ministério da Cultura, 09/12/08

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Aberta até 29 de dezembro a chamada para a seleção de eventos relacionados ao tema das DST/HIV/aids

Está aberta a chamada para a seleção de eventos relacionados ao tema das DST/HIV/aids para o exercício de 2009 do Ministério da Saúde. Os recursos financeiros previstos nesta seleção destinam-se a projetos de eventos a serem executados por Organizações da Sociedade Civil (OSC), sem fins lucrativos, que atuam diretamente no controle das DST e na construção de respostas sociais frente à epidemia de HIV/aids.

As propostas deverão estar alinhadas às diretrizes do PN-DST/AIDS, priorizando o aumento da cobertura da testagem para diagnóstico precoce e prevenção da transmissão vertical, ações de assistência e prevenção às DST e HIV/aids, promoção da defesa dos direitos humanos, redução do estigma e da discriminação às PVHA e populações vulneráveis.

As propostas deverão ser encaminhadas, na forma impressa, com data de postagem, no
máximo até dia 29/12/2008. O resultado dos projetos selecionados será divulgado até o dia 13/02/2009, no site do PNDST/AIDS (www.aids.gov.br).

Veja o edital aqui e o formulário de inscrição aqui.


Fonte: site do Ministério da Saúde

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Fãs pagam quase R$ 30 mil para se encontrar com Anne Hathaway

Três fãs pagaram quase R$ 30 mil para passar algumas horas com a atriz em um evento beneficente
Foto Matt Sayles/AP


Três fãs da atriz americana Anne Hathaway, 26, pagaram US$ 12 mil (cerca de R$ 29,62 mil) para passar um tempo com a protagonista de "O Casamento de Rachel" em um evento beneficente realizado em Los Angeles, informou nesta segunda-feira (8) a revista "People".

Os admiradores de Hathaway foram os que pagaram mais por sua companhia e para se reunir com ela no marco de um leilão na cerimônia Cracked Xmas Fundraiser, que arrecadou fundos aos jovens homossexuais com problemas de saúde.

"Não sou normalmente muito atrevida, mas pensei que se houvesse uma ocasião em que eu pudesse fazer algo desse tipo seria esta, portanto quis participar do leilão para beber alguma coisa em um lugar ótimo", comentou a atriz, que posteriormente assegurou sentir vergonha quando viu o preço subir rapidamente.

"Estou ruborizada", afirmou a atriz antes de admitir que o resultado a fez se sentir "muito bem".

O dinheiro foi para a organização Trever Project, que conta com uma linha de ajuda para jovens gays.

Na cerimônia, que ocorreu no domingo (7) à noite em Los Angeles, a atriz Sigourney Weaver foi homenageada e recebeu um prêmio.

Apesar de sua juventude, Anne Hathaway se transformou em uma das atrizes do momento em Hollywood após a estréia este ano do filme "Agente 86" e do drama romântico "O Casamento de Rachel", que lhe valeu o prêmio da associação de críticos de cinema americanos na categoria de melhor atriz.

Seu nome é um dos mais cotados para concorrer a um Oscar em 2009.


Efe, em Los Angeles
Folha Online, 09/12/08

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Estamos prontos para aproveitar o poder das pessoas?

Embora a força da sociedade civil esteja no engajamento pessoal dos cidadãos, a sua porção mais visível é organizada e institucional. O mesmo ocorre com o voluntariado: a maioria dos especialistas, mídia e governos referem-se sempre a sua dimensão institucional, subestimando o poder de milhões de cidadãos que estão utilizando colaboração, criatividade e talentos pessoais para trazerem soluções para suas comunidades, independente de apoio formal ou organizado.

Esta dimensão institucional refere-se a organizações da sociedade civil que geralmente oferecem modelos burocráticos de participação voluntária aos cidadãos: seguindo os mesmos moldes do emprego formal, como processos de recrutamento e seleção, atividades prontas, gestão verticalizada etc. Estas são formas legítimas para organizar o trabalho das pessoas, mas não são as únicas e, certamente, não representam o modelo de engajamento que alavancará o poder de colaboração latente na humanidade.

Um dos impedimentos para a participação voluntária do cidadão comum é a noção de que o voluntariado é algo especial, feito por pessoas extraordinárias, longe de sua realidade. Esta barreira tem que ser quebrada.

O voluntariado é um ato humano, essencial para a vida quotidiana, desenvolvido por todos, em vários níveis. Na verdade, em comunidades de baixa renda no Brasil, o voluntariado e a generosidade de cada um é o que dá sustentabilidade para a vida em comunidade. O voluntariado é muito mais diversificado do que as imagens imediatamente associadas a ele.

Essa diversidade deve ser valorizada e reconhecida. As pessoas podem se sentir incluídas no movimento voluntário – desde pequenos atos diários (como reciclagem, consumo consciente, ajuda mútua), até atividades formais e estruturadas. São as interações complexas entre esses atos que compõem um tecido social saudável.

Dar visibilidade pública a esta diversidade pode inspirar e estimular a centenas de milhões de pessoas pelo mundo que gostariam de se voluntariar, mas não sabem como começar. Existe uma enorme oportunidade para criar modelos simples e descentralizados de participação e estimular que, durante o processo de colaboração, os voluntários se tornem, gradualmente, mais ativos.

Em nossa experiência na Rede V2V, ao desenvolver tecnologias de Internet para promover a atividade voluntária, foi muito importante considerar o “ciclo de vida” do voluntário. Há muitas maneiras diferentes de contribuir para uma causa e o envolvimento pode ser progressivo, começando com uma pequena contribuição e evoluir para uma participação mais profunda e contínua. Os gestores de programas de voluntariado sempre tendem a preferir este último tipo de participação, onde se pode obter mais retorno aos seus esforços de recrutamento; porém ao fazê-lo, deixam a maior parte das pessoas de fora.

A tecnologia está transformando a forma das pessoas colaborarem. Com a significativa queda no custo das comunicações, os esforços de planejamento e organização do trabalho também diminuíram. Hoje, vemos exemplos de grandes projetos sendo possíveis devido a contribuições voluntárias de enormes quantidades de pessoas, com a maioria dos participantes contribuindo apenas uma vez, como uma pequena peça de um grande quebra-cabeças.

Um exemplo disso é a Wikipedia: de longe a maior enciclopédia já produzida, em número e profundidade de verbetes. Lá, os poucos voluntários administradores e principais contribuidores fazem a maior parte do trabalho: 1,8% dos usuários estão fazendo mais de 70% das edições.

Porém singularidade da Wikipédia nunca poderia ser alcançada pela contribuição de apenas 1,8% dos participantes. O que importa não é assegurar apenas a força de trabalho dos poucos super usuários, mas sim desenvolver um modelo que permite não perder valiosos conhecimentos que estão distribuídos em um grande número de membros de uma comunidade. É a capacidade de lidar com a colaboração em massa que torna este projeto voluntário uma das mais importantes conquistas do conhecimento coletivo.

Quando queremos realizar uma iniciativa, seja ela social ou empresarial, costumamos criar uma organização para que possamos obter 70% do trabalho, empregando os esforços de 1% das pessoas. Essa é a nossa mentalidade, e economicamente isso faz sentido, não?

Mas, fazendo isso, renunciamos a valores significativos: independência, diversidade, inovação e, ainda mais importante quando se fala em voluntariado, perdemos a oportunidade de incluir a maioria dos cidadãos que também poderiam ser parte da solução, em vez de serem apenas parte do problema. Isto é algo para se ter em mente quando repensamos nossos papéis e projetos em um mundo interligado, de cerca de 6,7 bilhões de pessoas.

Mas, como usar estes novos modelos de colaboração em projetos voluntários? Desde 2004, temos utilizado ferramentas de redes sociais para promover voluntariado no Brasil. Esse projeto, V2V (Volunteer-to-Volunteer) foi criado no Rio de Janeiro, em forte colaboração com empresas que queriam dar voz a seus funcionários, familiares e clientes interessados em voluntariado.

Seguindo a mesma inovação que o site de leilões e-bay fez no mercado de varejo, criando um ambiente confiável para que as pessoas pudessem não apenas comprar, mas também vender os seus produtos, o V2V incentiva voluntários a se tornarem produtores, e não somente consumidores de oportunidades de voluntariado – pessoas comuns como agentes de mudança positiva na sociedade.

A essência da V2V é dar o poder de promoção do voluntariado diretamente para o indivíduo em sua comunidade local. O V2V dá visibilidade às pessoas e seus interesses em redes sociais que são alimentadas por elas mesmas. Reduzindo intermediação e formalidade nas interações entre voluntários é possível ampliar significativamente os canais de participação social.

Em uma parceria internacional com a Starbucks Coffee, o V2V tornou-se um projeto global. É uma rede social em expansão, sendo usada em empresas, universidades e cidades por mais de 85 mil voluntários que desenvolvem mais de 12 mil ações sociais em 64 países.

Como promotores do voluntariado, o grande desafio do nosso trabalho é criar condições para incluir as pessoas que têm desejo de participar. A única maneira de se livrar dos modelos centralizadores de poder, do assistencialismo, da dependência e de outros riscos que afetam projetos de voluntariado é envolver todos os interessados nas iniciativas que promovemos.

O trabalho realizado por amadores é uma importante manifestação de colaboração voluntária. Eles têm tempo e motivação para fazer grandes coisas em projetos pessoais. Isso acontece porque muitas pessoas não se sentem realizando algo significativo para si mesmas no trabalho. É em seu tempo livre, em interação com os seus pares em comunidades locais e virtuais, que estas pessoas fazem coisas que realmente importam para elas. Esta é uma grande oportunidade para o engajamento voluntário: há uma enorme quantidade de pessoas buscando sentido para as coisas que realizam.

Grupos de pessoas que colaboram voluntariamente representam hoje um grande poder competitivo contra as corporações globais. Pense em servidores Linux contra servidores Windows. Quem poderia tentar derrotar a Microsoft, uma empresa de 60 bilhões de dólares, com financiamento privado?

Em um futuro próximo, estas novas redes colaborativas vão desempenhar um papel importante na criação de soluções para as necessidades humanas. A grande maioria destes grupos contará com voluntários. As organizações tradicionais vão defender-se, tentando minar a confiança e o valor destes novos modelos de colaboração.

Charles Leadbeater, consultor de governos e empresas nas áreas de inovação e criatividade, levanta boas questões sobre o futuro da colaboração humana: "Podemos sobreviver com voluntários? Se tais modelos colaborativos são tão críticos, não precisaríamos de apoios e financiamentos mais estruturados? Que tipo de mudanças são necessárias nas políticas públicas e de financiamento, para tornar viáveis esses modelos de colaboração voluntária?" . Possivelmente, estas são as questões que governantes e políticos se farão num futuro próximo, diz ele.

Que grande impacto para a causa seria ampliar do nosso entendimento sobre voluntariado a criar pontes entre estes dois mundos. Esta é uma grande oportunidade global e um posicionamento estratégico para a causa do voluntariado. Grandes desafios para o futuro da humanidade, como terrorismo, mudanças climáticas, pandemias e migrações em massa podem se beneficiar destes modelos de colaboração voluntária. Estas são questões que, mais cedo ou mais tarde, devemos nos fazer.

As empresas estão também aproveitando estas novas formas de colaboração voluntária e usando os mesmos vocabulários e modelos de reconhecimento utilizados por programas de voluntariado. Recentemente, a edição de outubro de 2008 da Harvard Business Review trouxe o ótimo artigo: "A Revolução da Colaboração: Deixando que Voluntários Construam o seu Negócio", de Scott Cook. Ele mostra maneiras inovadoras em que empresas utilizam o conhecimento coletivo de seus consumidores e o poder da colaboração entre eles para criarem melhores produtos e serviços.

Charlene Li e Josh Bernoff, em seu recente livro “Groundswell”, contam a história de Jeff Stensky: ele trabalha para uma companhia de energia elétrica como engenheiro. Em seu tempo livre, ele responde a perguntas do fórum de suporte da Dell Computadores, mesmo não tendo vínculo formal com a empresa e não sendo pago para isso. Em 10 anos de intensa participação nesta comunidade, Jeff postou 22 mil respostas sobre problemas de instalação de CD / DVD em computadores Dell. Suas respostas foram visualizadas mais de 2 milhões de vezes.

Os autores calculam que Jeff, sozinho, proporcionou para a Dell uma economia de 1 milhão de dólares em ligações de suporte que, tendo sido respondidas por ele online, deixaram de ser realizadas para a sua central telefônica de atendimento ao consumidor. A grande questão é: por que ele fez isso? Por que uma dedicação tão grande? Jeff responde: "Eu realmente gosto de ajudar as pessoas. O que me engajou foi isso: ouvir muito obrigado quando ajudo uma pessoa. "

Não são declarações similares que freqüentemente ouvimos dos voluntários que trabalham conosco em projetos sociais?

O que é marcante aqui é que quando analisamos as motivações de pessoas como Jeff (bons sentimentos de altruísmo, de validação e de pertencimento), vemos que eles são muito semelhantes aos sentimentos dos voluntários tradicionais que conhecemos. É algo que os economistas Fetter & Fisher chamaram de “renda psíquica”, na década de 1920. Renda psíquica é "o valor subjetivo de satisfação adquirida a partir de uma atividade". Este é um conceito central para compreender a colaboração voluntária. Como os autores da “Groundswell” dizem: "a renda psíquica é gratuita – é paga com amor, não com dinheiro".

A boa notícia é que há muitas pessoas procurando por “renda psíquica”. Isto é o que nos mantém tão ocupados como promotores de voluntariado. Existe um monte de gente como Jeff pelo mundo afora.

Em recente artigo na revista "Time", Bill Gates afirma que, historicamente, empresas têm melhorado a vida de bilhões de pessoas. O problema é que bilhões de pessoas ainda são deixadas para trás e as empresas têm grande responsabilidade e potencial para ajudar a melhorar o capitalismo e torná-lo mais inclusivo.

Há uma infinidade de oportunidades de negócios para criar produtos sustentáveis, ao mesmo tempo em que se gera valor local, reduzindo desigualdades, melhorando saúde a qualidade de vida. Mas as empresas não vão fazer isso sozinhas. Elas precisam de pessoas. Seu pessoal vai fazer isso. E a boa notícia é: há um monte de gente boa trabalhando nas empresas, dispostos a colaborar, e nosso trabalho como promotores de voluntariado pode ajudar a influenciá-los positivamente.

Por último, penso que deveríamos olhar para as origens do voluntariado. Houve um grande valor espiritual nos primeiros seres humanos que saíram de seus caminhos para ajudar outros. É possível reforçar estes valores em todas as nossas iniciativas, sejam elas pessoais, coletivas, sociais ou empresariais. Temos também a oportunidade de trazer esses valores para um público mais amplo, as pessoas estão à procura de sentido naquilo que fazem. Vamos ampliar nossa visão e repensar o voluntariado como algo embutido em todos os aspectos das nossas vidas. Para os tempos incertos que estão chegando, os valores do voluntariado são hoje mais necessários do que nunca.


Bruno Ayres
Administrador com mestrado em Ciência da Informação pelo IBICT / UFRJ. É criador e coordenador geral do Portal do Voluntário / Comunitas (V2V Brasil). O Portal do Voluntário é hoje uma referência mundial em desenvolvimento de ferramentas para promoção do voluntariado em empresas e organizações da sociedade civil, tendo sido premiado no Brasil e no exterior. Juntamente com a equipe do Portal do Voluntário, criou a tecnologia V2V (Voluntário para Voluntário), uma ferramenta de redes sociais para gestão de programas de voluntariado que é usada por organizações, governo e empresas no Brasil e nos EUA. O V2V hoje tem 85.000+ usuários, desenvolvendo 12.000+ ações voluntárias em 64 países.
Questões ou comentários podem ser enviados para: bruno@v2v.net.
Newsletter redeGIFE, 08/12/08

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[Saiba o que é o] Mercado de carbono: negócio rentável e eficiente

Comercializar créditos de carbono ajuda a diminuir a emissão de gases do efeito estufa

A principal causa das mudanças climáticas pelas quais o planeta tem passado é o aumento da concentração de gases que provocam o efeito estufa, capaz de aprisionar o calor na atmosfera. Dentre eles estão o dióxido de carbono (CO2), formado a partir da associação entre o carbono – um dos principais constituintes da vida e um dos dez elementos químicos mais abundantes do universo, presente em todas as substâncias orgânicas – e o oxigênio. Sem o dióxido de carbono e outros gases de efeito estufa, a Terra seria um planeta congelado.

Contudo, o uso excessivo de combustíveis fósseis e a queima da vegetação, entre outras atividades humanas, têm liberado tanto CO2 no ar que, atualmente, a concentração de dióxido de carbono cresceu 30% se comparada há 150 anos. A grande liberação desse e de outros gases de efeito estufa na atmosfera está elevando a temperatura da Terra, provocando o aquecimento global.

No Brasil, o volume de carbono emitido por indústrias, veículos, usinas de eletricidade e outros cinco setores cresceu mais depressa que a economia entre 1994 e 2005. Enquanto o PIB subiu 2,6% ao ano, em média, o lançamento de gases que favorecem o efeito estufa variou 3,4%, ou seja, o país está poluindo mais do que gerando riquezas. Os dados, de estudo encomendado pelo governo federal à entidade “Economia & Energia”, vão basear o inventário nacional de emissões. Com 91 milhões de toneladas lançadas à atmosfera em 2005, o Brasil ultrapassou tudo o que Áustria e Holanda, somadas, produziram. A entrada de termelétricas a gás e a carvão foi a maior responsável individual pelo resultado. O estudo exclui as emissões oriundas do desmatamento.

Para mitigar o problema, há dez anos foi firmado o Protocolo de Kyoto, um tratado internacional para a redução da emissão dos gases que provocam o efeito estufa e, em conseqüência, o aquecimento global. Por esse documento, os países foram divididos em dois grupos: aqueles que precisam reduzir suas emissões de poluentes e os que não estão obrigados a fazer reduções. Assim, foi proposto um calendário de obrigações para os países mais poluentes, que têm de reduzir a emissão em pelo menos 5,2% em relação aos níveis de 1990, no período entre 2008 e 2012, com o objetivo de diminuir a temperatura global.

Ainda pelo Protocolo de Kyoto, os países signatários devem cooperar para reformar os setores de energia e transportes; promover o uso de fontes energéticas renováveis; eliminar mecanismos financeiros e de mercado inapropriados; limitar as emissões de metano no gerenciamento de resíduos e dos sistemas energéticos, além de proteger florestas e outros sumidouros de carbono.

Como funciona o mercado de carbono
A neutralização de carbono se faz a partir de parâmetros simples, em que se quantificam as emissões de um evento, de uma determinada organização, ou mesmo a partir de um inventário de emissões de carbono. A partir daí, a empresa compensa essas emissões por meio de um programa ou projeto de neutralização, a exemplo de plantio de árvores, da implantação de formas de energias alternativas etc.

Já o mercado de carbono surgiu a partir das novas regras que estabeleceram metas para os países desenvolvidos, com o objetivo de diminuir as emissões totais do planeta. Assim, foram criadas condições para que empresas com dificuldades para atingir o padrão exigido possam comprar esse serviço de outras que conseguiram ir além do esperado. Dessa maneira, na tentativa de atenuar o problema ou lucrar com ele, dependendo da leitura que se faça, passou-se a comercializar créditos ou permissões que limitam a emissão de gases de efeito estufa.

Por meio do Protocolo de Kyoto criou-se o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), pelo qual uma empresa de um país industrializado que não tenha conseguido cumprir suas metas de redução de emissões de gases de carbono possa financiar um projeto que reduza emissões em outro país, fora da área industrializada, descontando essa redução das suas emissões. Nesse aspecto, existem empresas financiando créditos de carbono derivados de aterros sanitários, outras transformando eucalipto em carvão vegetal e substituindo o carvão mineral, que é muito poluente em indústrias siderúrgicas, e assim por diante. Desse modo, empresas que precisam aumentar suas emissões adquirem créditos daquelas que poluem menos. Grosso modo, paga-se para poluir. Portanto, países que têm os recursos naturais preservados são, hoje, sinônimo de dinheiro, e podem investir em projetos de sustentabilidade social e ambiental.

Funciona da seguinte forma: a empresa “A” produz uma tonelada de dióxido de carbono no seu processo de fabricação de cimento, por exemplo, tendo que reduzir em 5% esse total. Mas, para atingir essa meta, ainda faltam 2%. O que ela faz, então? Vai buscar essa diferença no mercado. E é lá que ela encontra a empresa “B”, que montou um parque eólico, que gera energia limpa utilizando a força do vento. A empresa “B” transforma esse serviço em crédito de carbono, calculando o total de gases de efeito estufa que deixaram de ser produzidos, graças à geração de energia limpa. Por fim, ambas fecham o negócio. A empresa “A” compra essa parte em toneladas não emitidas pela empresa “B” e pode, dessa forma, abater sua dívida ambiental. Já a empresa “B” recebe recursos para novos investimentos.

É uma forma de compensação. Assim, as metas podem ser cumpridas e o resultado final – a redução das emissões totais de gases estufa –, atingido. Por essa razão, o crédito de carbono é a nova mercadoria do século 21, uma moeda cada vez mais importante da economia. Países como o Brasil e empresas que não têm metas podem participar desse mercado com projetos que inovem, reduzindo as emissões de gases de efeito estufa.

Entretanto, essa redução precisa ser validada por uma empresa certificadora e registrada na Organização das Nações Unidas (ONU). O primeiro a obter esse carimbo foi um projeto brasileiro – o Novagerar, na Baixada Fluminense, que substituiu um lixão a céu aberto por um aterro sanitário. Todo o lixo que chega dos caminhões permanece agora confinado e, como um sanduíche, fica protegido por mantas especiais.

Por sua vez, o seqüestro de carbono consiste em capturar o carbono na sua própria origem. Por exemplo, uma empresa que produza energia e que tenha um alto nível de emissão de poluentes seqüestra o carbono no nascedouro, impedindo sua liberação para a atmosfera. Por meio de grandes tubulações, o material é levado para antigos campos de petróleo já esgotados ou para o fundo do mar, evitando-se, assim, que o material vá para a atmosfera.

Implantação conjunta do Protocolo de Kyoto
Trata-se de um mecanismo firmado entre países industrializados. Se um país conseguir reduzir as emissões de gases poluentes além da sua meta, esse percentual a mais poderá ser vendido para outro país industrializado, pelo preço que foi estabelecido entre eles.

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“Na tentativa de atenuar o problema ou lucrar com ele, dependendo da leitura que se faça, passou-se a comercializar créditos ou permissões de carbono, que limitam a emissão de gases de efeito estufa”
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Visões distintas
No caso dos créditos de carbono, existem dois pontos de vista. O primeiro condena essa prática, alegando que as empresas, em vez de reduzirem suas emissões, optam por investir em projetos em outros países, mantendo – ou até aumentando – suas emissões. Por sua vez, a segunda vertente defende o procedimento, uma vez que os projetos financiados reduzem a emissão de poluentes, o que é benéfico para a questão das mudanças climáticas.

Em relação ao seqüestro de carbono, o Painel do Clima realizou uma avaliação preliminar divulgando que, tecnicamente, a prática é possível. Mas existem algumas perguntas a serem respondidas pelos especialistas: se, em termos geológicos, a injeção desse carbono sob a terra não irá provocar outros efeitos, como desmoronamentos, fazendo com que o carbono escape para a atmosfera. Além disso, o que pode acontecer com os recursos hídricos subterrâneos? E ainda, quais reflexos serão provocados na biodiversidade marinha? Como se vê, são questões polêmicas, mas que estão formando um mercado importante e cada vez mais lucrativo.


Fernando Credidio
Pós-graduado em Comunicação Social, com ênfase em Marketing e Propaganda, professor, palestrante, ensaísta e consultor em comunicação organizacional para o Terceiro Setor e Sustentabilidade/ Responsabilidade Social Empresarial.
Revista Filantropia - OnLine - nº179

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Isenção de PIS

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região (que reúne seis Estados do Nordeste do país) concedeu imunidade do PIS sobre a folha de pagamentos a uma organização da sociedade civil de interesse público (Oscip).

Segundo o advogado da instituição, a ação proposta versava sobre a equiparação das Oscips a entidades filantrópicas. Assim sendo, ao serem equiparadas, as OSCIPs teriam direito ao benefício previsto no artigo 195 da Constituição Federal.

Revista Filantropia - OnLine - nº179

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Músicos se unem em busca de mudanças

Imagine promover mudanças através da música, que sai das ruas para o cinema e a internet. Pois é exatamente isso que a organização “Playing for Change” fez, reunindo 37 músicos de todo o mundo para cantar a balada “Stand By Me”. Os músicos não se conheceram pessoalmente, mas fizeram sua parte “para inspirar, conectar e levar paz ao mundo através da música”. Legal também é o trocadilho do nome…tocar por mudanças ou por uns trocados dá na mesma em inglês. Confira:



Carolina Ribeiro
Update or Die, 08/12/08

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