domingo, 1 de fevereiro de 2009

Receita Federal doa mercadorias apreendidas para instituições

A Receita Federal está doando mercadorias apreendidas para Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), entidades sem fins lucrativos declaradas de utilidade pública federal, estadual ou municipal, além dos órgãos da administração pública direta ou indireta federais, estaduais ou municipais com personalidade jurídica de direito público.

Vale salientar que, Autarquias e Fundações Públicas, por serem pessoas jurídicas de direito público, podem requerer, entretanto, as Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista não poderão solicitar as mercadorias por terem personalidade de direito privado.

As entidades sem fins lucrativos deverão apresentar uma documentação específica:
1. Cópia do Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);
2. Cópia autenticada do Estatuto Social ou de outro ato constitutivo da entidade, registrado em cartório de registro de pessoa jurídica;
3. Cópia autenticada de Ata de Posse da Diretoria atual, registrado em cartório de registro de pessoa jurídica;
4. Cópia do recibo de entrega da declaração de Imposto de Renda referente ao último exercício devida;
5.Comprovação da Declaração de Utilidade Pública ou da qualificação como OSCIP por meio d e uma destas documentações:
A) Certidão autenticada e atualizada expedida pela Divisão de Outorgas e Títulos do Ministério da Justiça certificando a vigência da concessão do título de Utilidade Pública Federal; ou
B) Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (antigo CEFF), autenticado e atualizado, do Conselho Nacional de Assistência Social-CNAS, ou o seu congênere estadual, quando houver // ou então uma certidão autenticada e atualizada, ou documento público similar, expedida por autoridade estadual, certificando que a entidade encontra-se em efetivo funcionamento com a exata observância de seus estatutos (a autoridade poderá ser o Governador de Estado, ou o Secretário de Estado responsável pela implementação de ações relacionadas às atividades da entidade); e Cópia autenticada da publicação no Diário Oficial do Estado do decreto ou lei que declarou a entidade de utilidade pública estadual, ou
C) Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (antigo CEFF), autenticado e atualizado, do Conselho Nacional de Assistência Social-CNAS, ou o seu congênere municipal, quando houver // ou então certidão autenticada e atualizada, ou documento público similar, expedida por autoridade, certificando que a entidade encontra-se em efetivo funcionamento com a exata observância de seus estatutos (a autoridade poderá ser o Governador de Estado, ou o Secretário de Estado responsável pela implementação de ações relacionadas às atividades da entidade, ou o Prefeito Municipal, ou o Secretário Municipal responsável pela implementação de ações relacionadas às atividades da entidade); e Cópia autenticada da publicação no Diário Oficial do ato legal que declarou a entidade de utilidade pública municipal; ou
D) Cópia autenticada do certificado de qualificação como OSCIP emitido pelo Ministério da Justiça, conforme Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999; ou
E) Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (antigo CEFF), autenticado e atualizado, do Conselho Nacional de Assistência Social-CNAS; ou o seu congênere estadual ou municipal, quando houver;
F) Certidão autenticada ou documento público similar expedido por autoridade, certificando que a entidade encontra-se em efetivo funcionamento com a exata observância dos seus estatutos (a autoridade poderá ser o Governador de Estado, ou o Secretário de Estado responsável pela implementação de ações relacionadas às atividades da entidade, ou o Prefeito Municipal, ou o Secretário Municipal responsável pela implementação de ações relacionadas às atividades da entidade ).

Caso sua entidade tenha interesse, sua instituição deverá entrar em contato com a superintendencia da Receita da Federal mais próxima e enviar solicitação de tudo o que a entidade está necessitando para o seu funcionamento e execução de suas funções e atividades.

Para obter maiores informações entre no site http://www.receita.fazenda.gov.br/DestinacaoMercadorias/Doacoes/Orienta/defaultorienta.htm


Susana Moita, 26/01/09

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Esta chegando a hora

A Prefeitura do Rio de Janeiro e a ONG WWF lançaram a campanha a Hora do Planeta e a participação da cidade no evento - um movimento mundial para mobilizar a sociedade em torno da luta contra o aquecimento global.



Mais conhecido como Earth Hour, é um ato simbólico (e para refletir) no qual governos, empresas e população de todo o mundo são convidados a demonstrar sua preocupação com o aquecimento global e as mudanças climáticas. É promovido no país pela primeira vez e têm como foco o cidadão carioca (até o filme tem sotaque, hehe).

Na segunda etapa da campanha, “personalidades” mostrarão seu engajamento aproveitando para pedir a todos que se mobilizem.

A Hora do Planeta será realizada no dia 28 de março, das 20h30 às 21h30, e pretende contar com a adesão de mais de mil cidades e 1 bilhão de pessoas em todo o mundo (RJ, Atenas, Buenos Aires, Edimburgo, NY, Sidney….).

Realizada pela primeira vez em 2007, a Hora do Planeta contou com a participação de 2,2 milhões de moradores de Sidney, na Austrália. Já em 2008, o movimento mobilizou 50 milhões de pessoas, de 400 cidades em 35 países. Simultaneamente apagaram-se as luzes do Coliseu, em Roma, da ponte Golden Gate, em São Francisco e da Opera House, em Sidney.

No Rio de Janeiro, o prefeito da cidade, Eduardo Paes, anunciou que desligará as luzes do Cristo Redentor, Pão de Açúcar, Parque do Flamengo e da orla de Copacabana, que terá a segurança reforçada pelas autoridades competentes. O Jockey Club também confirmou sua participação.


Daniel Chagas Martins
Update or Die, 29/01/09

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Governo oferece software que avalia qualidade de sites para deficientes

Avaliador e Simulador para a Acessibilidade de Sítios simula e corrige acessibilidade de portais para usuários deficientes

O Portal do Software Público Brasileiro oferece a partir desta semana o software Avaliador e Simulador para a Acessibilidade de Sítios (ASES). A carta que divulga a solução à sociedade foi assinada pelo secretário de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento e o diretor de Governo Eletrônico, João Batista Ferri de Oliveira.

O ASES permite avaliar, simular e corrigir a acessibilidade de páginas, sítios e portais, com funcionalidades para a avaliação e desenvolvimento de portais acessíveis a pessoas deficientes.

Para internautas cegos, por exemplo, a ferramenta oferece recursos como a utilização de descritores de imagens. Voltada para desenvolvedores de portais e sites públicos, a ferramenta alerta quando um portal não está acessível e oferece os procedimentos necessários para a sua correção.

O desenvolvimento desse software é resultado de uma parceria entre a SLTI e a OSCIP Acessibilidade Brasil. Para os usuários brasileiros, o programa é distribuído gratuitamente sob a licença LGPL - GNU Lesser General Public License.


IDG Now!, 29/01/09

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Bill Gates investe US$ 255 mi para erradicar paralisia infantil

Depois de se aposentar em 2008, fundador da da Microsoft se dedica à filantropia e já financiou projetos contra o HIV e a malária

A luta para erradicar a paralisia infantil ganhou um investimento significante da instituição filantrópica de Bill Gates, da Rotary International e dos governos britânico e alemão.

A Bill and Melinda Gates Foundation entregou 255 milhões de dólares à Rotary International, que por sua vez contribuirá com mais 100 milhões de dólares dentro dos próximos três anos. Ao mesmo tempo, o governo da Alemanha e do Reino Unido entregaram o equivalente a 137 milhões e 100 milhões, respectivamente, totalizando o investimento em 630 milhões de dólares.

"Sabemos exatamente quantas crianças tiveram polio (paralisia infantil) no ano passado: 1.625", disse Gates num discurso em San Diego, na assembléia internacional da Rotary. "Comparados aos números de 20 anos atrás, não é muito. Muitos podem achar que é pouco, mas não há qualquer nível aceitável para a doença".

Gates completou dizendo que não se podem manter o nível de um ou dois mil casos por ano. "Ou erradicamos ou voltaremos aos dias de centenas de milhares de casos por ano", disse ele.

Desde que se aposentou na Microsoft, Bill Gates tem dedicado seu tempo à fundação de caridade que leva seu nome e de sua esposa. Várias áreas principais são alvo da entidade, incluindo cuidados com saúde, da qual a paralisia infantil faz parte, bem como HIV/AIDS, malária, pneumonia e cuidados com a saúde materna e infantil.


Martyn Williams, editor do IDG News Service, do Japão
IDG Now, 26/01/09

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Comunidade do Twitter se une em encontros físicos para apoiar ONG

Twestival unirá comunidade em mais de 100 cidades (RJ e SP incluídos) para ajudar ONG que leva água potável a países do 3º mundo

A comunidade de usuários do serviço de microblogging Twitter promoverá em 12 de fevereiro um encontro entre si em mais de 100 cidades pelo mundo. No Brasil, São Paulo e Rio de Janeiro estão dentro das festividades.

Assim como as festas da Mozilla para o lançamento do Firefox, o Twestival é totalmente organizado e mobilizado por voluntários que usam o serviço de publicação de mensagens com até 140 caracteres.

Ao contrário dos eventos pelo navegador aberto, o evento do Twitter também arrecadará dinheiro que será doado a projetos apoiados pela ONG Charity Water para levar água potável a países em desenvolvimento.

O plano nasceu após usuários britânicos do Twitter se organizarem em um encontro semelhante para confraternização em setembro de 2008.

O Twestival contará com um sistema centralizado de arrecadação para que toda a receita gerada nos encontros vá diretamente para a ONG.

No Brasil, voluntários já se apresentaram para organizar a festa em São Paulo e no Rio de Janeiro. Quem estiver interessado em montar uma festa na sua cidade pode entrar em contato com a organização do evento.


IDG Now!, 28/01/09

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País é 3º em empresas emergentes

O Brasil ficou em terceiro lugar na lista de países emergentes com empresas capazes de concorrer com multinacionais de países desenvolvidos. Segundo a Boston Consulting Group (BCG), de 100 empresas que compõem a lista, 14 são brasileiras. O levantamento foi divulgado nesta quarta-feira no Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça.

À frente do Brasil estão a China, com 36 empresas, e a Índia, com 20. México e a Rússia ficaram logo atrás, com sete e seis empresas respectivamente. A lista ainda relacionou outros dois países latino-americanos: a Argentina (uma) e o Chile (duas). E, pela primeira vez, foram incluídas companhias do Oriente Médio: quatro dos Emirados Árabes e uma do Kuwait.

Em 2007, as 100 empresas juntas somaram receita de 1,5 trilhão de dólares e alcançaram ou superaram rivais muito mais antigas dos EUA, Europa e Japão.

Lista

As empresas brasileiras relacionadas são: Camargo Corrêa; a têxtil Coteminas; a aeronáutica Embraer; a siderúrgica Gerdau; a produtora de carne bovina JBS-Friboi; a montadora de ônibus Marcopolo; a cosmética Natura; a construtora Odebrecht; os frigoríficos Perdigão e Sadia; a Petrobras; a mineradora Vale; o conglomerado Votorantim; e a fabricante de motores elétricos WEG.

A novidade deste ano na lista brasileira é a Camargo Corrêa, que atua nos setores de construção e engenharia, calçados, têxteis, infraestrutura e imóveis. Segundo a consultoria, "a Camargo Corrêa dobrou de tamanho entre 2005 e 2007, e a estimativa para suas receitas no exterior é de um crescimento ainda mais rápido".


Veja Online, 28/01/09

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UIPA :: Marley & Eu

Olha só que boa idéia.
A UIPA (União Internacional Protetora dos Animais) distribuiu no final das sessões de cinema do filme (dramalhão) Marley & Eu, Balões em forma de cachorro com a mensagem “Achou o cachorro do filme fofo? A UIPA também tem vários filhotes para serem adotados - www.uipa.org.br”.

a Ação aconteceu nesse último fim de semana no Espaço Unibanco do Shopping Frei Caneca. A criação é da Fischer America.


Renata Bokel
Update or Die, 27/01/09

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Avant-Première

Um índice de preços elaborado pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV) vai avaliar quanto custa o acesso à cultura no Brasil. A primeira edição do indicador será divulgada no fim do primeiro semestre e trará os valores médios de eventos culturais, como shows e espetáculos teatrais, divididos por cada região do país. A iniciativa é coordenada pelo Ministério da Cultura, que firmou contrato de dois anos com a FGV.

Mais parâmetros
Será criado também o índice de preços de insumos da cultura, que analisará os gastos operacionais de todas as atividades da área. Assim, o MinC espera poder acompanhar de perto variações na cadeia produtiva e estabelecer parâmetros mais objetivos na avaliação dos orçamentos de produtos incentivados, nem sempre fiéis à realidade.


Valor Econômico, 23/01/09

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Prêmio Pontos de Mídia Livre

Ministério da Cultura lança edital para premiar 60 iniciativas de comunicação compartilhada e participativa, realizadas por Pontos de Cultura e/ou instituições sem fins lucrativos e legalmente constituídas, que desenvolvam diretamente ou apoiem iniciativas de comunicação compartilhada e participativa. Inscrições até 12 de março
Confira o edital e os anexos:

Edital
Requerimento - anexo I
Formulário de inscrição - anexo II
Descrição da iniciativa de comunicação - anexo III

Informações: (61) 3316 0650 / Ana Paula


Fonte: Ministério da Cultura

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Starbucks: Are you in ?

Confiram abaixo a versão longa do comercial da BBDO com trilha de MC Yogi para a campanha do Starbucks que convida as pessoas ao trabalho voluntário (conforme comentado anteriormente aqui). A meta é ter mais de um milhão de horas doadas.



Update: a campanha recebeu uma força extra com o apoio que ganhou de Oprah Winfrey. A apresentadora resolveu mostrar a ação em seu talk show e convidar os americanos a duplicar a meta estipulada pela rede. Ela fez algumas cenas direto de um Starbucks de Washington, para o show que iria ao ar após a cerimônia da posse de Obama. O “efeito Oprah” impulsionou os acessos e doações de horas ao site. Mais de 350 mil horas haviam sido “doadas” apenas na costa leste, via o site da ação.

- Vocês podem ler mais sobre o assunto no Adage. Valeu pela dica, Felipe Santini!


Paula Rizzo
Update or Die, 22/01/09

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