segunda-feira, 1 de dezembro de 2008

Garibaldi cobra do governo solução para impasse em torno da MP da Filantropia

O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), cobrou nesta segunda-feira do governo federal uma solução rápida para o impasse em torno da MP (medida provisória) que regulamenta as entidades filantrópicas brasileiras. Depois de devolver a matéria ao Poder Executivo por não atender aos critérios de urgência e relevância, Garibaldi disse esperar que o Congresso coloque em votação "o mais rápido possível" projeto de lei com um nova redação do tema.

"Até agora, o projeto não foi elaborado. Estamos com um grupo para elaborá-lo e a sua tramitação vai substituir a medida provisória. Temos é que acelerar. A MP só tranca a pauta em fevereiro, o problema é que talvez as instituições não possam esperar", afirmou.

Garibaldi disse que vai cobrar da comissão especial que discute a MP uma solução para o impasse até quarta-feira. O senador quer colocar o projeto na pauta do Senado antes do final do ano e já descartou a aprovação de projeto semelhante que tramita na Câmara.

Na opinião de Garibaldi, os deputados terão que aceitar a solução encontrada pelo Senado para superar o impasse em torno da devolução da MP. "A Câmara vai ter que aceitar o projeto de lei que vai para lá. Ele [presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia] não quis assumir a responsabilidade de resolver na Câmara", afirmou.

Na semana passada, Chinaglia disse que não aceitaria nenhum "jeitinho" para substituir a edição da MP -- numa referência à tentativa dos senadores de construir um acordo para colocar em votação o projeto de lei com teor similar ao da medida provisória.

O presidente da Câmara repassou a responsabilidade pela devolução da MP a Garibaldi. O deputado disse que a decisão do presidente do Senado muda a relação entre os Poderes Executivo e Legislativo, num sinal de que deveria ter sido consultado sobre a ação de Garibaldi.

Há pouco mais de uma semana, o senador decidiu devolver a MP das Filantrópicas ao Executivo depois de ouvir sucessivas críticas ao teor da matéria. Garibaldi tomou a decisão individualmente, sem consultar os demais parlamentares.

O senador argumentou na ocasião que, como presidente do Congresso, tem a prerrogativa prevista pelo regimento do Senado de devolver MPs ao Executivo --caso não atendam aos critérios de urgência e relevância, necessários para a edição de medidas provisórias.

Garibaldi disse que a MP das Filantrópicas não atendeu a esses requisitos. DEM e PSDB batizaram a matéria de MP da Pilantropia porque concede torna automática a aprovação dos pedidos de renovação dos certificados de entidades filantrópicas pendentes no CNAS (Conselho Nacional de Assistência Social), inclusive àquelas que têm pendências na Justiça e as que anteriormente tiveram pedidos negados.


Gabriela Guerreiro
Folha Online, 01/12/08

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Instituto Azzi seleciona projetos para patrocínio

O Instituto Azzi, organização da sociedade civil que tem como objetivo aproximar pessoas com interesse em investir em ações sociais de instituições que já desenvolvem essas ações e necessitam de subsídios para qualificá-las, está recebendo projetos sociais que queiram concorrer a apoio financeiro de até R$ 25 mil.

Não há restrições em relação à área de atuação das instituições que queiram concorrer ao apoio e este é destinado a projetos que sejam executados no município de São Paulo e Litoral Paulista. O recebimento de inscrições é contínuo ao longo de todo o ano. Projetos selecionados serão apresentados a investidores sociais interessados.

O formulário para inscrição de projetos está disponível no site www.institutoazzi.org.br, no link "Preciso de Investimento", onde também estão informadas as instruções de preenchimento e entrega.


redeGIFE Online, 24/11/08

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Governança Participativa: Os três setores unidos para a promoção do desenvolvimento

O mundo encerrou o século XX debatendo formas efetivas de reduzir a pobreza e promover o desenvolvimento sustentável e a justiça social. Na busca por novos caminhos alguns consensos emergiram, dentre eles o de que não cabe só aos governos o papel de provedor de soluções para melhorar a qualidade de vida em comunidades, regiões e países. Como concluiu o Banco Mundial, “a experiência dos últimos cinquenta anos deixa um recado claro: o de que o estado é central para o desenvolvimento social e econômico, não como um provedor direto de crescimento, mas como um parceiro, catalisador e facilitador”[1].

Por outro lado, avaliações de impacto de políticas e programas sociais têm demonstrado uma histórica desconexão entre o foco dos investimentos sociais e as reais necessidades e valores das comunidades beneficiárias, principalmente daquelas em maior desvantagem socioeconômica [2]. Para maior efetividade torna-se essencial a mudança para formas mais participativas e compartilhadas de formulação e implementação de ações sociais.

Deste cenário emerge um novo conceito: o de governança. Pois, como defendem Osborne e Gaeble [3],

O que precisamos não são de melhores governos, mas de melhor governança. E governança não é apenas uma tarefa do estado, é a maneira pela qual a sociedade reconhece e resolve seus problemas, usando o governo como um instrumento e um parceiro.

A mudança para formas mais colaborativas de construção de iniciativas sociais traz benefícios para todas as partes envolvidas, que têm a oportunidade de aprender e refletir com o conhecimento e a experiência dos outros, fortalecendo o capital social entre instituições, comunidades e indivíduos.

Definida como uma parceria efetiva entre estado, sociedade civil e o setor privado onde todos são co-responsáveis pela promoção do bem-estar social , uma boa governança é essencial para fortalecer a democracia, promover prosperidade econômica, coesão social e sustentabilidade ambiental; e manter a credibilidade nas instituições públicas [4].

Para Iyer-Raniga e Treloar [5], parcerias intersetoriais, como as promovidas pela Governança Participativa, representam um acordo mútuo sobre valores e prioridades, promovendo o desenvolvimento humano e criando um senso de propriedade e contribuição de todos os que dele participam.

No entanto, ao se criar a oportunidade de governo, sociedade civil e empresas atuarem juntos e contribuírem para a promoção do desenvolvimento, surgem os desafios comuns às efetivas parcerias. Definida como uma relação onde duas ou mais partes, com objetivos compatíveis, entram em acordo para realizar algo em conjunto, uma parceria só terá êxito se for configurada como benéfica para todas as partes envolvidas [6].

Em documento recentemente publicado sobre a Governança Participativa e os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, as Nações Unidas ressaltam que na prática, os processos de Governança Participativa variam muito em forma e efetividade, dependendo do investimento (endowment) inicial e da qualidade da participação das instituições. Enquanto processos participativos têm grande potencial para serem instrumentalmente valiosos na promoção da eficiência e equidade, este potencial nem sempre se realiza no mundo real [7].

As conclusões, após a análise de experiências de maior e menor sucesso em Governança Participativa, apontam para a necessidade de se minimizar a disparidade de capacidades (capacity gap) entre os potenciais parceiros. Por esta capacidade entende-se o poder ou a habilidade que uma pessoa possui de usar seus próprios recursos – dons, talentos, conhecimentos, entre outros - para alcançar seus objetivos. Construir esta capacidade é fortalecer a habilidade das pessoas, comunidades e instituições para planejar, desenvolver, implementar e manter iniciativas exitosas [8].

Normalmente vistas como a parte mais frágil em processos de governança participativa, muitas comunidades têm demonstrado habilidade em quebrar este paradigma. Um bom exemplo vem da Associação de Moradores do Conjunto Palmeira, em Fortaleza, que criou o primeiro banco comunitário no Brasil, o Banco Palmas. Sua capacidade em fazer do bairro uma escola de trabalho, com formação contínua de lideranças voltadas para fortalecer os talentos e recursos locais, levou-os a criar o conceito de “prosumidores”, produtores e consumidores de seu desenvolvimento.

Nesta comunidade, há quase 30 anos, moradores, governos e empresas vêm sendo parceiros na realização de iniciativas de transformação social e econômica. E quando o esforço é conjunto, a realização é de todos. É o que os moradores anunciam na placa já na entrada da comunidade, “Deus criou o mundo, e nós construímos o Conjunto Palmeira”.

1. The World Bank (1997). World Development Report 1997: Summary – The State in a Changing World. Washington, D.C., p. 01.
2. Nkahle, S., Moiloa, B. e Himlin, B. (sd). Participatory Governance—the need for inclusive strategies at local level.
3. Osborne, D., e Gaebler, T. (1993). Reinventing Government: How the Entrepreneurial Spirit is Transforming the Public Sector. New York: Plume.
4. Wyman, M. (2001). Thinking about Governance: a draft discussion paper.
5. Iyer-Raniga, U., e Treloar, G. (2000). A Context for Participation in Sustainable Development. Environmental Management, Vol. 26, No. 4, pp. 349-361.
6. Frank, F., e Smith, A. (2000). The partnership handbook. , p.05.
7. United Nations. (2008). Participatory Governance and the Millennium Development Goals (MDGs) . New York.
8. Dodd, J.D., & Boyd, M. H. (2000). Capacity building: Linking community experience to public policy.


Rogerio Arns e Lycia Neumann
Rogério Arns é responsável pelo Núcleo de Estudos e Práticas em Governança Participativa da Fundação Odebrecht e é membro do Conselho Diretor da Associação Internacional para o Desenvolvimento Comunitário (IACD), com sede na Escócia e atuação em 79 países.
Lycia Neumann é administradora e publicitária com especialização em Marketing e mestrado em Administração Pública e do Terceiro Setor pela Dalhousie University (Canadá). Como diretora do Specto Instituto para o Desenvolvimento Social e Humano, orientou a criação de Sistemáticas de Monitoramento e Avaliação de projetos e programas no Governo do Estado da Bahia e em organizações não-governamentais.
redeGIFE Online, 24/11/08

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Lei para empresário individual dá garantia de benefícios

À espera de aprovação no Senado, lei que prevê a criação do Microempreendedor Individual (MEI) pode beneficiar 8 milhões de brasileiros
Foto Pedro Henrique/Ag. Rodrigo Moreira


Mais de 10 milhões de empreendedores informais podem ser ser beneficiados com a criação do Microempreendedor Individual (MEI), previsto no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 128/2008, que está no Senado e deve ser votado nesta semana.

Se o PLC for aprovado, com a criação do MEI empreendedores com faturamento bruto de até R$ 36 mil por ano e que possuam apenas um empregado, que ganhe um salário mínimo, terão a oportunidade de se formalizar aderindo ao Simples Nacional, com menos burocracia e carga tributária.

O comerciante Salatiel João de Brito e sua esposa, Ivonete Alves de Brito, integram esse grupo que pode ser beneficiado com a aprovação do MEI. Há 12 anos, o casal trabalha na barraca Ivonete Ferragens na Feira de Caruaru (PE). Ali vendem produtos como churrasqueiras, enxadas, ratoeiras e ferramentas em geral.

A exemplo de milhões de brasileiros, Salatiel e Ivonete ganham o pão de cada dia na informalidade. Salatiel desabafa e diz que depois de tantos anos não se formalizou por temer os encargos referentes a esse processo, como o pagamento dos impostos. “Nosso faturamento é pequeno. Dá para sobreviver, mas não sei se teríamos condições de nos formalizar”, afirma o comerciante.

Salatiel percebe nitidamente as desvantagens da informalidade e sentiu esse peso há cerca de seis anos, quando sofreu um acidente ao cortar o pé em uma ferragem, na sua loja. Por causa do problema, teve que ficar seis meses sem trabalhar e sem direito a nenhum benefício da Previdência Social. “Se eu fosse formalizado, isso não teria acontecido”, lamenta. Até hoje, Brito apresenta seqüelas do acidente. Não pode calçar sapatos e só usa chinelos. “Ainda sinto muita dor no pé”, queixa-se.

O comerciante também reclama da dificuldade imposta pela informalidade no acesso a empréstimos bancários. Os empréstimos que obtêm são concedidos pelo Centro de Apoio aos Pequenos Empreendimentos de Pernambuco em Caruaru (Ceape/PE), entidade de microcrédito que empresta a informais. “Com um empréstimo de um banco daria para aumentar a minha barraca”, prevê.

Quando fica sabendo do conteúdo do PLC 128 e dos benefícios que poderá ter ao se tornar um Microempreendedor Individual, Salatiel se anima. “Gostei desse projeto. Tomara que aprovem. Se isso acontecer, a gente se formaliza”, promete.


Marcelo Araújo
Agência Sebrae de Notícias, 01/12/08

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Doações para vítimas de SC ultrapassam os R$ 5,5 milhões

As doações em dinheiro para as vítimas das chuvas em Santa Catarina chegavam a R$ 5.714.157,51 até a manhã desta segunda-feira, segundo informações do governo do Estado. As doações foram feitas ao Fundo Estadual da Defesa Civil, que abriu contas correntes para a arrecadação em auxílio aos atingidos.

O valor é destinado às cerca de 1,5 milhão de pessoas atingidas pelas chuvas, que deixaram 114 mortos e 19 desaparecidos. De acordo com a Defesa Civil, 27.410 pessoas estão desabrigadas e 51.297 desalojados.


Folha Online, 01/12/08

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Iniciativa investe na prestação de contas e transparência de ONGs

Iniciativa realizada pela organização não-governamental Parceiros Voluntários, do Rio Grande do Sul, pretende melhorar a prestação de contas e transparência das entidades que integram o terceiro setor. Financiado pelo Fundo Multilateral de Investimento (Fumin) do Banco Interamericano de Desenvolvimento Social (BID), o Programa Desenvolvimento de Princípios de Prestação de Contas e Transparência (PCT) foi lançado na última semana, em Porto Alegre.

“O êxito dos projetos sociais depende da profissionalização na gestão e administração da instituição e somente dessa forma se pode assegurar níveis adequados de investimentos, doações, voluntariado e outras colaborações ao projeto”, analisa o presidente da Parceiros Voluntários, Maria Elena Pereira Johannpeter.

A propostas do programa piloto tem como bases, de um lado, a meta do BID de profissionalizar e aumentar a credibilidade e visibilidade do terceiro setor. De outro, a expertise do Parceiros Voluntários, que, desde 1997, vem desenvolvendo cursos para melhorar a gestão de organizações sociais.

Para custear a ação, o FUMIN/BID aportou o montante de US$ 400 mil. A outra metade para custear o Programa ficou a cargo da Parceiros Voluntários, por meio de agentes apoiadores. Para o desenvolvimento dos Princípios e a aplicação da metodologia, a ONG convidou o consultor especializado em Gestão Estratégica e Sustentabilidade, Homero Santos.

“O Banco já criou esse projeto em outros três países (Chile, Espanha e Argentina) com o objetivo de descobrir se os investimentos sociais do setor privado estavam sendo bem utilizados. Eles escolheram nossa organização para começar esse trabalho no Brasil, porque terceiro setor no Rio Grande do Sul é o mais bem-estruturado”, recorda o Gerente de Gestão da ONG Parceiros Voluntários, José Alfredo Nahas.

O programa contará ainda com o apoio de um Conselho Assessor e um Comitê Técnico compostos pelo conselhos Regional e Federal de Contabilidade, Ministério Público Estadual, Receita Federal, Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), Controladoria Geral da União (CGU), Instituto Ethos e GIFE, entre outras e empresas e instituições sociais. Eles darão apoio e legitimidade às ações programadas pela iniciativa, uma espécie de consultoria estratégica.

50 ONGs
Com um conteúdo programático para três anos, o programa possui quatro eixos centrais de ação. No primeiro, o grupo de trabalho irá elaborar o “Guia de Conteúdo do PCT”, por meio de análise da situação das organizações do Estado, embasados em três elementos: responsabilidade de cumprir com seus compromissos, responsabilidade de prover informações confiáveis e transparentes e responsabilidade por suas ações e decisões.

Uma vez formulado o documento, uma espécie de guia das ações que baseará os princípios e a metodologia a serem aplicadas, o programa dá início a um período de capacitação. Após a abertura de um edital a ser divulgado em meados de 2009, serão selecionadas 25 organizações sociais do Rio Grande do Sul.

A duração do curso é de 100 horas, sendo 80 presenciais e 20 a distância. “Além dessa capacitação, todas as entidades participantes serão monitoradas por 11 meses após o curso”, conta José Alfredo Nahas. Segundo ele, depois de recolher, avaliar e reformular os dados mensurados, o programa será reaplicado, em outras 25 instituições para novos testes de funcionamento.

Outro passo do programa é, a partir da aplicação prática da metodologia nas organizações, montar um banco de dados da implementação do projeto, que darão origem a uma Certificação em Princípios de PCT para o terceiro setor. Ao final, o objetivo é que a metodologia estruturada e certificada passe a ser disseminada e adotada em entidades de todo o Brasil.

Um quarto processo será a realização de dois seminários e uma conferência final, que difundirão essas informações. “Esses eventos serão abertos não apenas para as organizações participantes, mas todos o setor. Eles se darão ao longo desses três anos. Esperamos que, com seu sucesso, o programa se torne nacional”, crê Nahas.


Rodrigo Zavala
redeGIFE Online, 28/11/08

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Instituto C&A abre edital para patrocínio

Estão abertas as inscrições para organizações sociais que desejam receber apoio do Instituto C&A, no exercício orçamentário 2009/2010, para desenvolver seus projetos. Podem se candidatar as organizações que desenvolvem programas de promoção à educação de crianças e adolescentes e aquelas voltadas para o fortalecimento de instituições sociais, localizadas em cidades onde a C&A possui loja.

Projetos de incentivo à leitura devem ser encaminhados para o Programa Prazer em Ler, enquanto as ações voltadas para o fortalecimento de ONGs devem ser encaminhadas para o Programa de Desenvolvimento Institucional. O prazo para as inscrições termina em 6 de dezembro (sábado).

As organizações interessadas devem preencher o formulário de apresentação de projetos disponível no site www.institutocea.org.br e, posteriormente, encaminhar a proposta pelos Correios.

O orçamento dos projetos selecionados para o Programa Prazer em Ler é de até R$ 70 mil e o prazo de execução de 12 meses (a partir de março de 2009). O recurso irá contemplar a aquisição de acervo de livro e equipamento para biblioteca, organização do espaço de leitura e pagamento de pessoal. Os nomes das instituições escolhidas serão divulgados no site do Instituto C&A no dia 10 de fevereiro de 2009.

Para as iniciativas do Programa de Desenvolvimento Institucional, o orçamento destinado é de R$ 60 mil para projetos de organizações para o seu próprio desenvolvimento e de R$ 120 mil para ONGs que trabalham para o fortalecimento de outras instituições. O prazo de execução também é de 12 meses, a partir de março de 2009. As organizações selecionadas serão anunciadas no dia 10 de fevereiro de 2009, pelo site.

Os editais para os programas “Educação Infantil” e “Educação em Tempo Integral” ainda não têm data definida.

Programa Prazer em Ler
O Programa Prazer em Ler foi criado em 2006 com o objetivo de promover a formação de leitores e desenvolver o gosto pela leitura junto às crianças e adolescentes. As ações do programa estão organizadas em torno de três frentes: desenvolvimento de projetos de leitura em diferentes espaços institucionais (ONGs, escolas, bibliotecas e outros); disseminação da importância da leitura e boas práticas na área; e articulação de agentes sociais que podem atuar na promoção da leitura. Atualmente, 82 instituições sociais participam do Prazer em Ler, em todo o Brasil.

A implementação do Prazer em Ler também contempla o envolvimento de voluntários, que são associados da C&A e acompanham as ações do programa nas instituições sociais parceiras. Eles são preparados, por meio de oficinas pedagógicas e de formação, para trabalhar na promoção da leitura. Os associados também são incentivados a ampliar seu repertório literário, por meio do acesso a biblioteca, disponível em cada loja da C&A.

Programa Desenvolvimento Institucional
O programa de Desenvolvimento Institucional, do Instituto C&A, busca apoiar processos e iniciativas que promovam o aperfeiçoamento de organizações da sociedade civil e assegurem a realização da sua missão de forma duradoura.

A iniciativa expressa o compromisso do Instituto C&A com o fortalecimento institucional das organizações sociais, como condição para a sua sustentabilidade e como contribuição ao desenvolvimento social.


redeGIFE Online, 28/11/08

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Programa fomenta desenvolvimento local pela América Latina

Capacitar e instrumentalizar pessoas e organizações de diferentes países para criarem estratégias de indução a transformações sociais comunitárias. Esse é o escopo do Programa de Desenvolvimento Local para a América Latina e Caribe, lançado no último dia 27, em São Paulo.

Desenvolvido pelo Senac de São Paulo, com apoio dos consulados do Chile, México e do Uruguai, e da organização transnacional Presença da América Latina (PAL), o projeto tem como foco investimento em capital social e na criação de redes sociais e governança local.

“Mais do que um conceito, o desenvolvimento comunitário é valor, é melhorar a vida das pessoas. Sustentabilidade é a conexão entre elas, que têm sonhos e acreditam que é possível transformar sua realidade”, afirmou o coordenador da área de desenvolvimento social do Senac e idealizador da iniciativa, Jorge Duarte.

Passo a Passo
Pela proposta demonstrada por Duarte, o programa se apóia em quatro grandes eixos de trabalho. O primeiro é o de realizar, por meio de parcerias com governos e organizações similares ao Senac em cada país, uma série de capacitações pela América Latina voltada para representantes de movimentos sociais e gestores públicos.

O participante passa então a ter um papel de multiplicar a metodologia no seu local de atuação. Ela privilegia “o desenvolvimento de competências profissionais, no aprender a aprender, a percepção analítica, o raciocínio hipotético e a solução sistemática de problemas, de modo a promover o saber, o saber fazer e o saber ser, condições básicas para a autonomia individual e participação coletiva”.

Em seguida, estimula-se a criação de uma rede social, em que os participantes das oficinas de qualificação passam a trocar experiências, seja de forma virtual, seja presencial. “O que importa é o coletivo trabalhando junto. Não existem fórmulas, mas o compartilhamento de boas práticas é essencial para qualquer projeto em rede dar certo”, disse a presidente da PAL, Oriana Jará Maculet.

Em um terceiro passo, o Programa pretende trabalhar na construção de políticas migratórias, atuando conjuntamente às pastas governamentais que administram esse tema. Dessa forma, pretende promover órgãos paritários para a elaboração de políticas públicas para esse público, em especial a qualificação profissional para imigrantes.

“Temos hoje uma configuração diferente nos países, com populações multiculturais, multiétnicas, transnacionais que não se reconhecem como de um só país. Isso é causado pelo alto fluxo de pessoas na região. Assim, qualquer política de desenvolvimento deve incorporar preocupações com a mobilidade urbana”, analisou a subsecretária de Política Migratória Internacional do Equador, Paulina Larreátegui.

Por fim, o programa trabalhará na realização de eventos, pesquisas e publicações, conjuntamente com organizações internacionais, sobre a temática latina. O objetivo deste quarto passo é produzir conhecimento. “Afinal, o conceito de América Latina é estranho. Trata-se de um conjunto de países, nações? Existe uma cultura? O Brasil se insere da mesma forma que os países vizinhos nessa América Latina?”, provocou o especialista e consultor em desenvolvimento local, redes e sustentabilidade, Augusto de Franco.

Para ele, o programa é positivo porque vê nas redes sociais as múltiplas formas de realizar as mudanças que propõe. “Aqui é preciso entender que as redes não são expedientes instrumentais para pescar pessoas e levá-las a trilhar um determinado caminho ou seguir uma determinada orientação. As redes farão coisas que seus membros quiserem fazer; ou melhor, só farão coisas conjuntas os membros de uma rede que quiserem fazer aquelas coisas”, argumentou.

Até 2018, o Senac e seus parceiros esperam ser reconhecidos, mundialmente, como instituições que contribuem para o desenvolvimento sustentável da América Latina e o Caribe, por meio da capacitação de lideranças em metodologias inovadoras. ”Existem inúmeras iniciativas no mundo que trabalham na promoção do desenvolvimento. Nosso diferencial está na metodologia de indução ao desenvolvimento com foco no investimento em capital social”, finalizou Jorge Duarte.

Histórico
Todo o trabalho tem como base as avaliações positivas ao Programa de Desenvolvimento Local, criado pelo Senac em 2004. Com o objetivo de melhorar as condições de vida e de convívio social de uma determinada localidade, a iniciativa já possui 41 redes sociais articuladas, incorporando cerca de 1000 organizações - com mais de 400 mil pessoas beneficiadas.

Ao todo, são 150 projetos elaborados (70% em implementação) em 40 bairros espalhados pelo Estado de São Paulo. “Esperamos utilizar essa metodologia para capacitar pelo menos 40 pessoas de 15 países latinos até o final de 2009”, acredita Duarte.

Outra meta estipulada no Programa é a criação do centro de tecnologia, “em negociação com o Centro Internacional de Formação da OIT, Cities Alliance (ligada ao Banco Mundial), Consulados do Uruguai, Chile e México, UN - Habitat, Presença da América Latina, Resource Alliance - Inglaterra, OIT – Bolívia e Universidade de Quebec – Canadá”.

Conheça mais sobre o Programa de Desenvolvimento Local para a América Latina e Caribe.


Rodrigo Zavala
redeGIFE Online, Ano XII - Edição 563 - 01/11/08

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Atividades em várias regiões marcam o Dia Mundial de Luta contra a Aids

Hoje é o Dia Mundial de Luta contra a Aids. A data será lembrada em várias regiões do país. Em Brasília, às 16h, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se encontra com representantes de organismos internacionais e autoridades envolvidas no combate à doença. A reunião será no Hotel Alvorada Park.

Para discutir o preconceito e o estigma contra a Aids, o Ministério da Saúde, em parceria com a Secretaria de Saúde do Distrito Federal, realiza, ao longo do dia, oficinas de sensibilização com alunos das escolas públicas, na praça dos Três Poderes.

Durante todo o dia, um jovem ficará dentro de uma bolha transparente impedido de tocar quem estiver no ambiente externo. O objetivo é levantar o debate sobre a exclusão vivida por quem tem o HIV ou sofre outros tipos de preconceito.

No Rio de Janeiro, até as 18h, em Duque de Caxias a organização não-governamental ComCausa promove ação social com testagem rápida de HIV, assessoria jurídica, assistência social, intervenção, palestras e distribuição de material informativo.

Em Ipanema (zona sul do Rio), as lojas que fazem parte da Associação do Charme de Ipanema montam suas vitrines, desde 24 de novembro, com o laço vermelho para alertar e sinalizar sua participação na luta. A iniciativa faz parte da campanha A Moda na Luta contra o HIV, criada pelo estilista Carlos Tufvesson há sete anos.

Em Porto Alegre, com o slogan "A Aids Não Quer Saber Sua Idade. Proteja-se", a Secretaria da Saúde lança campanha de prevenção, com o objetivo de atingir pessoas com 60 anos ou mais. A faixa etária foi escolhida tendo em vista a tendência de aumento proporcional de casos da doença na terceira idade no Estado.

Uma caminhada simbólica em Manaus vai marcar a luta contra a doença e o preconceito, mostrando solidariedade às pessoas que vivem com o HIV. A saída será da praça da Matriz, às 17h, com destino à praça do Congresso.

O movimento Articulação Aids, em Pernambuco, vai hoje às ruas de Recife denunciar a questão da assistência às pessoas que vivem com HIV/Aids no Estado. A concentração para a passeata foi por volta das 9h, na sede da ONG GTP+. Os militantes seguem em direção ao Palácio do Campo das Princesas, sede do governo estadual.


Folha Online, 01/12/08

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Lei do estágio gera dúvidas em empresas e estagiários

Sancionada há pouco mais de dois meses, a lei do estágio ainda provoca dúvidas em estudantes e em empresas. A lei trouxe benefícios aos estagiários, como recesso remunerado, auxílio-transporte e bolsa-auxílio (no caso de estágio não-obrigatório) e limitou a jornada a 30 horas semanais. A principal incerteza refere-se ao impacto da norma no número de vagas de estágio.

Segundo levantamento da consultoria Watson Wyatt feito com 190 firmas em novembro, 89% delas não pretendem mudar o quadro de estagiários. "Muitas vão esperar os contratos chegarem ao fim para tomar decisões individuais", afirma Ronaldo Tullio, consultor de capital humano.

Para o CIEE (Centro de Integração Empresa-Escola), a lei não gerou um impacto significativo. "Não houve queda expressiva, apenas um período de acomodação", aponta Eduardo de Oliveira, superintendente operacional do CIEE.

Entretanto, de acordo com a Abres (Associação Brasileira de Estágios), em outubro, houve redução de 40% na oferta de vagas, que caíram de 55 mil para 33 mil. Para a entidade, isso se deve à falta de tempo para as instituições de ensino adaptarem seus projetos pedagógicos e aprovarem novos estágios e à incerteza das empresas.

Sem contrato
Marcos Galdino, 23, estudante de sistemas de informação, foi aprovado para estagiar em tempo integral na Tivit, empresa de tecnologia do Grupo Votorantim, na época em que a lei foi aprovada. Quando começaria o estágio, foi avisado de que a contratação seria adiada por causa da norma. "Disseram que entrariam em contato, mas não me ligaram mais", conta.

A Tivit informou, em nota, que, devido à legislação, "revisou seus procedimentos de contratação para essa função", orientando candidatos "a aguardar a definição da nova política da companhia". No meio tempo, o estudante conseguiu um emprego.


Eduardo Campos Lima
Folha de S.Paulo, 30/11/08

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Finalista de concurso cria moeda que circula apenas na comunidade;

Fruto de uma parceria entre a Folha e a Fundação Schwab, o prêmio Empreendedor Social 2008 identifica e premia líderes de projetos sociais inovadores e sustentáveis. Este ano, o vencedor foi o advogado André Luis Cavalcanti de Albuquerque, 42. Porém, entre os finalistas, existem muitos projetos interessantes que serão mostrados em videocasts.

O editor-assistente do caderno Empregos, Carreiras e Negócios, Cássio Aoqui, mostra um pouco do trabalho de mais um finalista do concurso: Joaquim de Melo Neto, 46.

Teólogo e educador popular, Neto criou o Instituto Palmas, entidade gestora e única certificadora de bancos comunitários no Brasil, por meio dos quais estimula a geração de trabalho e renda e o desenvolvimento econômico de comunidades de baixa renda.

Tudo começou com o Banco Palmas, o primeiro comunitário do país e, atualmente, o mais importante. Ele introduziu um modelo inédito no mundo, com propriedade e gestão da comunidade. Entre as novidades, criou uma moeda paralela ao real, o palma, que circula apenas na comunidade, fazendo com que os recursos financeiros permaneçam no bairro.

Criado em 2003, por Neto, como um desdobramento do Banco Palmas e com a finalidade de gerir e certificar os bancos comunitários replicados, o Instituto Palmas, de Fortaleza, já atendeu cerca de 200 mil pessoas em 33 municípios de seis Estados (CE, PI, MA, BA, ES e MS), além da Venezuela.

Mais informações podem ser encontradas no site: www.bancopalmas.org.br

Premiação

A cerimônia de premiação foi realizada no auditório do Masp, na noite de quinta-feira (27). A apresentação foi feita pela atriz Lígia Cortez e pelo colunista da Folha Pasquale Cipro Neto. Veja, no videocast a seguir, as imagens do evento.

Concurso

Realizado pela quarta vez no Brasil, o prêmio Empreendedor Social busca identificar líderes de organizações --com ou sem fins lucrativos-- que desenvolvam produtos ou serviços voltados à melhoria de comunidades marginalizadas.

A rede mundial formada pelos 140 empreendedores sociais da Fundação Schwab abrange 41 países. O mais novo integrante do seleto grupo, André Albuquerque, junta-se agora a outros 11 brasileiros, 3 deles eleitos pelo Prêmio Empreendedor Social: Tião Rocha (2007), do CPCD; Fábio Bibancos (2006), da Turma do Bem; e Eugenio Scannavino Netto (2005), do Projeto Saúde e Alegria.

No Brasil, a Folha é parceira exclusiva da Fundação Schwab para a realização do prêmio, que tem como apoiadores o Centro de Estudos do Terceiro Setor da Fundação Getulio Vargas, o Gife (Grupo de Institutos, Fundações e Empresas), o Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, a SGS e o portal UOL.


da Folha Online, 01/12/08

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