terça-feira, 18 de novembro de 2008

Prorrogadas até 21 de novembro as inscrições de atividades para o Fórum Social Mundial 2009

As organizações que desejam realizar atividades durante o FSM 2009 têm mais alguns dias para efetuar o cadastro. O prazo para a inscrição de atividades foi prorrogado até a sexta-feira, 21, , à meia noite (horário de Brasília). As organizações que desejam enviar participantes para o FSM, mas não irão propor atividades, tem um prazo maior e podem se inscrever até dezembro.

O pagamento de entidades inscritas no Brasil, que propuseram atividades, deverá ser feito até o dia 30 de novembro. Em breve também estará aberto o sistema de pagamento para organizações internacionais.

De acordo com a Carta de Princípios do FSM, não é permitida a inscrição de partidos políticos e órgãos governamentais.

O FSM acontecerá entre 27 de Janeiro e 01 de Fevereiro de 2009, na cidade de Belém (capital do Pará, Brasil). Para fazer a inscrição, basta acessar: http://inscricoes.fsm2009amazonia.org.br

Conheça o passo a passo para fazer a inscrição: http://www.fsm2009amazonia.org.br/forum-social-mundial/duvidas-mais-frequentes/sobre-inscricoes

IMPORTANTE: A lista das atividades inscritas até o último sábado, 14,está disponível para download em http://www.fsm2009amazonia.org.br/forum-social-mundial/inscricoes/atividades/lista-de-atividades-ate-1411/view. O arquivo está em ordem alfabética, organizado a partir do nome das entidades inscritas.

Outra opção para visualizar a lista de atividades inscritas é através do site de inscrições do FSM 2009 - http://inscricoes.fsm2009amazonia.org.br/content/index.php?page=consulta_pub . É possível listar todas as atividades e organizações inscritas, fazendo pesquisas por palavras-chave ou por objetivo de ação. A lista disponível no site de inscrições é atualizada automaticamente, ou seja, assim que uma atividade é cadastrada, aparece no site.

Participantes
Já estão abertas as inscrições de participantes individuais para o Fórum Social Mundial 2009. Participantes brasileiros, ou que se inscrevem a partir do Brasil, deverão, logo após a inscrição, efetuar o pagamento via boleto bancário. O valor da inscrição individual é de R$ 30,00, para o Brasil. Indivíduos dos países do Norte Geopolítico pagam 60€ (euros) e demais países 15€ (euros)

Participantes que se inscrevem fora do Brasil, deverão aguardar para fazer o pagamento posteriormente – neste caso, deverão usar o número da inscrição e a senha enviados para o e-mail para retornar a sua ficha no site http://inscricoes.fsm2009amazonia.org.br e realizar o pagamento.

Para fazer a sua inscrição como participante individual
- Acesse a página de inscrições do FSM 2009: http://inscricoes.fsm2009amazonia.org.br
- Clique no link Participantes Individuais
- Preencha ficha de inscrição e clique em salvar
Atenção: no campo e-mail – digite apenas um (01) endereço de e-mail
- Após salvar a ficha, é possível gerar e imprimir o boleto bancário (para pagamentos a partir do Brasil).

IMPORTANTE: Não esqueça de guardar o comprovante do pagamento e levá-lo, juntamente com seu número de inscrição e identidade, para o credenciamento do evento.


Redação da Revista Fórum
Envolverde, 18/11/08
© Copyleft - É livre a reprodução exclusivamente para fins não comerciais, desde que o autor e a fonte sejam citados e esta nota seja incluída.

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Estudos devem frisar mais a desigualdade

Publicação do PNUD defende que relatórios sociais nacionais devem dividir dados por grupos populacionais, e não se limitar às médias

Os estudos nacionais sobre desenvolvimento humano não devem se contentar com médias gerais — é importante investigar desigualdades internas, sugere um manual do PNUD sobre elaboração e divulgação de relatórios sociais. A ênfase pode ser dada a discrepâncias espaciais (entre Estados e municípios, por exemplo), individuais (sexo, idade, local de origem), de renda (ricos e pobres), de cor ou etnia ou de grau de instrução, sugere o documento.

A publicação, chamada Measuring Human Development: A Primer, salienta que os relatórios nacionais devem ir além do relatório internacional de desenvolvimento humano, publicado anualmente pelo PNUD. Neste, freqüentemente são usadas médias nacionais — por exemplo, para calcular o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano). No entanto, “a realidade é que as pessoas dentro de um país não são idênticas.”, diz o texto do guia.

A desagregação, portanto, é uma importante ferramenta quando se quer detectar desigualdades locais por grupo étnico, sexo, classe social e região, entre outros diferenciais. “Uma comparação entre grupos étnicos pode indicar, por exemplo, qual grupo requer mais atenção”, observa o manual.

Como exemplo das possibilidades da desagregação, o guia destaca o Relatório de Desenvolvimento Humano Brasil 2005, que analisou renda, educação e saúde de negros e brancos brasileiros e concluiu que os negros enfrentam piores condições em todos os indicadores dessas áreas.

Outro ponto ressaltado pelo texto é a forma como os dados obtidos são publicados. Para que a informação chegue ao maior número possível de pessoas possível de forma compreensível, defende o manual, os textos devem usar números comedidamente e ligá-los ao tema do relatório social. Além disso, termos técnicos devem ser evitados. “Muitos números e termos estatísticos no texto do RDH podem intimidar até os leitores mais interessados.”, diz o texto.


Pnud Brasil, Boletim nº 516, 17/11/08

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Empreendedorismo ganha espaço de discussão

Edição brasileira da Semana Global de Empreendedorismo deve reunir 1,3 milhão de pessoas

Enquanto empresários adiam planos e negócios por causa das incertezas que rondam a economia, cerca de 1,3 milhão de pessoas vão discutir esta semana como tirar suas idéias do papel.

A Semana Global do Empreendedorismo, evento que tem o objetivo de despertar a iniciativa empreendedora, teve início ontem no Brasil e em outros 74 países. Nos próximos dias, serão realizados cerca de 1,5 mil eventos no País, entre palestras, cursos, competições e encontros entre estudantes, pequenos e grandes empresários.

Para Paulo Veras, diretor-geral da Endeavor, ONG internacional de apoio ao empreendedorismo que está à frente do movimento no Brasil, não há hora melhor para se falar em atitude empreendedora. "Na crise, é preciso lidar com limitação de recursos, criar alternativas, fazer muito com pouco - atitudes que têm tudo a ver com empreendedorismo. A mensagem é perfeita para este momento."

É a primeira vez que a Semana, criada na Inglaterra em 2004 pelo então ministro das Finanças Gordon Brown, ocorre no Brasil. Ainda assim, a Semana "brasileira"deve ser a maior do mundo em tamanho - no total, a Endeavor angariou 1.521 parceiros para o movimento.

Além de entidades como Sebrae, universidades e associações, como a Fiesp, o empresariado também aderiu. A Natura, por exemplo, está promovendo um curso sobre o tema para 600 consultoras de vendas.

Veras conta que a entidade pretende medir o impacto da discussão do tema no País nos próximos anos, monitorando indicadores como o Doing Business, do Banco Mundial, que avalia o ambiente de negócios de cada nação. A última pesquisa mostrou o Brasil na 125ª posição no ranking. "O primeiro passo é colocar o empreendedorismo na pauta do País. Depois, queremos ver os resultados."

O consultor e ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel, que participou ontem de um painel dentro da programação da Semana, acredita que a burocracia ainda é a grande pedra no sapato do empreendedor brasileiro. "Fazer a inscrição de uma nova empresa hoje é uma verdadeira maratona."

No campo fiscal, há a dificuldade de se obter certidões negativas de débito - essenciais para contratos com o setor público - e as constantes mudanças na legislação. "O contribuinte é surpreendido a cada dia com uma nova norma", diz o ex-secretário, que sugeriu medidas infraconstitucionais simples para mudar esse cenário.

Sangue novo
A Endeavor acaba de selecionar quatro novos membros para o grupo de empresas que recebem apoio do instituto. O auxílio inclui acesso a aconselhamento jurídico e de gestão, com empresários como Emílio Odebrecht e Luiza Trajano (Magazine Luiza). Os empreendedores selecionados são das companhias Tecnoblu, Crivo, Dermage e Prátika.

"Com o acesso à expertise desses empresários, vamos aperfeiçoar a governança corporativa", diz Cristiano Buerger, sócio da fabricante de etiquetas e embalagens Tecnoblu, de Blumenau (SC), que vem crescendo a um ritmo de 30% ao ano nos últimos anos.


Marianna Aragão
O Estado de São Paulo, 18/11/08

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Boa gestão usada na ajuda a carentes

Duas vezes por ano, uma turma de jovens atendidos pelo Graac, realiza um treinamento de dois dias na sede da consultoria

Foi uma feliz coincidência que abriu o canal de relacionamento entre a Mariaca, empresa sediada na capital paulista que assessora executivos e empresas na gestão do capital humano, e o Grupo de Apoio ao Adolescente e Criança com Câncer (Graac), instituição sem fins lucrativos que realiza cerca de 2,5 mil atendimentos mensais a crianças e adolescentes com câncer em seu hospital.

Em 2001, a empresa - que até então, apoiava instituições sem fins lucrativos em demandas esporádicas-, decidira formatar um projeto de responsabilidade social que permitisse maximizar o conhecimento acumulado em sua área de atuação. Votação interna dos 45 funcionários definiu que o público beneficiado seria jovens pouco favorecidos, portadores de necessidades especiais.

Líder do comitê de coordenação do novo projeto, composto por colaboradores de todas as áreas da empresa, a sócia-diretora Renata Filippi Lindquist decidiu assistir a uma palestra do superintendente do Graac, Antonio Sergio Petrilli. E ouviu-o falar da necessidade de apoiar os jovens no pós-tratamento da doença, inclusive com a colocação no mercado de trabalho.

"Achei que havia uma sinergia com nossa proposta e levei a sugestão ao comitê. Selada naquele ano, a parceria marcou o início do Somar, projeto social da Mariaca, que, como pequena empresa, recebeu o Prêmio ECO na categoria Comunidade.

Desde então, duas vezes por ano, uma turma de jovens atendidos pelo Graac, realiza um treinamento de dois dias na sede da consultoria. Com apresentações do fundador, Marcelo Mariaca, dirigentes e consultores, a turma absorve uma metodologia oriunda da parceira internacional Lee Hecht Harrison, adaptada pela Mariaca, que consiste em nove passos para a busca do emprego.

Começa-se com a comparação entre as próprias habilidades e as profissões existentes, para direcionar a investigação, indica a executiva. Depois, vêm as orientações para elaborar e encaminhar currículos, criar uma rede de relacionamentos, como se comportar numa entrevista e até dicas de como registrar as atividades para aumentar a produtividade no processo de busca. Para encerrar, cada participante recebe uma apostila com o resumo das apresentações, além de mais de 100 endereços de agências que recebem currículos.

Permanecendo na retaguarda, os profissionais da Mariaca respondem e-mails dos jovens e divulgam o Somar, para todas as empresas visitadas, garante a gestora. E, anualmente, ocorre um seminário de manutenção para os jovens da Graac, que serve como espaço para a solução de dúvidas e troca de experiências, tanto para jovens que encontraram colocação após o treinamento, como para quem ainda não se colocou.

Com o sucesso obtido no Graac, a Mariaca partiu para outros desafios. Com sete décadas e três núcleos de atendimento a 1,1 mil famílias com vulnerabilidade social na Grande São Paulo, a Obra do Berço foi a segunda instituição atendida. Neste caso, diz a gestora, bastam dois seminários por ano, na sede da Obra do Berço, de apenas três horas, para transmitir a metodologia. A própria instituição se encarrega do acompanhamento aos participantes, escolhidos entre cerca de 240 jovens de 15 a 18 anos atendidos pela entidade.

O mesmo processo de seminários semestrais é feito para o universo de mais de 800 jovens carentes da favela Paraisópolis, na zona sul da capital paulista, atendidos pela Escola da Comunidade do Colégio Visconde do Porto Seguro. A instituição de ensino oferece bolsas integrais a esse time e material pedagógico. Após os treinamentos, é a escola quem cuida do suporte aos jovens em busca de emprego.


Silvia Czapski
Valor Econômico, 18/11/08

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Planos de país pobre 'esquecem' igualdade

Estudo analisa 22 programas antipobreza e conclui que a maioria dá pouca importância à distribuição dos benefícios do crescimento

Os planos dos países de renda baixa ou média para combater a pobreza priorizam o crescimento econômico e a criação de empregos, mas raramente explicitam estratégias para que esses processos beneficiem mais os pobres. Essa é a conclusão de um estudo que analisou o texto-base de programas de 22 nações em desenvolvimento, todos eles preparados após o lançamento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM, uma série de metas socioeconômicas que os países da ONU se comprometeram a atingir até 2015).

O texto, intitulado Os ODM são prioridade em estratégias de desenvolvimento e programas de ajuda? Apenas alguns são!, analisou planos de 14 países africanos, dois da América Latina e Caribe, dois asiáticos, um árabe e dois ex-comunistas.

“Todos os Documentos de Estratégia de Redução da Pobreza enfatizam o crescimento econômico como o principal meio de alcançar o objetivo geral de reduzir a pobreza, mas nem todos especificam políticas de crescimento que favoreçam os pobres”, afirma a autora do estudo, Sakiko Fukuda-Parr, professora de Relações Internacionais da New School University, em texto publicado pelo Centro Internacional de Pobreza, uma instituição de pesquisa do PNUD em parceria com o IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).

“Embora quase todos os Documentos vejam tanto a pobreza quanto o crescimento como prioridades, a maioria não apresenta estratégias para aumentar a produtividade e o emprego, nem para gerar crescimento de uma maneira que assegure que os benefícios sejam mais amplamente distribuídos”, escreve a economista.

O problema desse enfoque, indica Fukuda-Parr, é que parte do pressuposto de que a expansão econômica se refletiria sempre em redução da pobreza. Tal concepção tem raízes em teorias da década de 80 e ignoram as pesquisas mais recentes na área, segundo as quais a pobreza “é mais do que falta de renda; é uma privação multidimensional nas vidas humanas e suas causas repousam não apenas na falta de crescimento, mas na falta de participação, nas vulnerabilidades a choques e em obstáculos a oportunidades”, diz a autora. “O impacto do crescimento da redução da pobreza não é de modo algum automático”, destaca ela, que acrescenta que o crescimento do PIB pode levar apenas a mais aumento de renda da parcela mais rica, e não da mais pobre.

Os planos mostram concepção também em outras áreas, como ao dar ênfase ao emprego, mas não ao trabalho decente — como se o aumento no número de postos de trabalho, por si só, pudesse automaticamente ajudar na redução da pobreza. Dos 22 programas analisados, 21 tomam a criação de empregos como prioridade, mas apenas sete colocam em destaque a geração de trabalho decente e nenhum estipula metas nessa área.

Concepção semelhante aparece em alguns dos 20 planos de países ricos voltados ao mundo em desenvolvimento examinados no estudo. “Há uma forte ênfase no crescimento como o principal meio de reduzir a pobreza. Não é dada muita atenção ao impacto das escolhas da política econômica na distribuição dos benefícios, na criação de empregos e em outros temas pró-pobres”, afirma Fukuda-Parr.

A autora identifica, nesses enfoques, uma pouca atenção às desigualdades. Todos os planos consideram a escola primária uma prioridade, mas só em 17 a igualdade de homens e mulheres no acesso à educação tem o mesmo status. Quase todos os programas (21) colocam a saúde em destaque, mas a ampliação do acesso à saúde e aos medicamentos é sublinhada em apenas nove. Também 21 vêm o respeito à lei como prioridade, mas o direito das minorias é destacado em apenas quatro.

“Poucos Documentos de Estratégia de Redução da Pobreza mencionam a igualdade como um objetivo ou uma preocupação política”, observa a autora. “Essa interpretação dos ODM está longe das metas originais de transformar a globalização em algo mais inclusivo e de implementar princípios fundamentais da Carta das Nações Unidas”, afirma.


Rose Brasil/Agência Brasil
Pnud Brasil, Boletim nº 516, 17/11/08

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Instituto C&A seleciona projetos

O Instituto C&A deu início no último dia 11 ao processo de seleção de projetos para apoio no exercício orçamentário de 2009/2010 (março de 2009 a fevereiro de 2010). A organização seleciona projetos vinculados aos programas Prazer em Ler e Desenvolvimento Institucional. Os procedimentos para solicitação de apoio estão descritos em dois editais publicados na seção Apoio a Projetos do site do Instituto C&A.

Os projetos sociais apoiados pelo Instituto C&A devem atender, em regra, a dois requisitos mínimos: atuar na promoção da educação de crianças e adolescentes e estar situados em cidades ou regiões metropolitanas onde a empresa C&A possui operações.

Para se inscrever, as organizações deverão preencher o formulário de apresentação de projetos, disponível também na seção Apoio a Projetos. As propostas deverão ser enviadas por Sedex. A data-limite para postagem é 6 de dezembro de 2008.

As solicitações de apoio encaminhadas serão analisadas conforme cronograma estipulado nos editais. A relação de apoiados será divulgada no site do Instituto C&A até as 20h do dia 10 de fevereiro de 2009.


Fonte: site do Instituto C&A

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Site incentiva crescimento de micro, pequenas e médias empresas

A IFC, entidade do Grupo Banco Mundial que apóia o desenvolvimento sustentável do setor privado, a IBM e o Banco Real lançaram na última semana um portal gratuito, o “Kit Empresas”, que oferece ferramentas práticas para melhorar as habilidades administrativas das Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPMEs) no Brasil. A página busca dar suporte ao crescimento sustentável de milhões de empresas que existem atualmente no Brasil, incentivando sua competitividade nos mercados locais e internacionais.

KitEmpresas.com.br oferece ferramentas práticas para as empresas acessarem as informações que elas necessitam para iniciar, estruturar, financiar e alavancar seus negócios. Entre os materiais oferecidos por esse portal inovador estão entre outros: programas de software gratuitos para a criação de planos de negócio; calculadora on-line que ajuda as empresas a determinar seu potencial creditício para obter financiamento; formulários gratuitos para a administração financeira e de recursos humanos; cursos e manuais on-line para fazer negócios pela Internet e acessar diferentes mercados.

Para o superintendente executivo do Segmento Pessoa Jurídica do Banco Real, Antonio Pulchinelli, “participar de uma iniciativa como esta é extremamente importante”. “O segmento de micro, pequenas e médias empresas é de extrema importância para o crescimento da economia e a geração de empregos. Por isso, faz parte de nosso objetivo atuar colaborando para o desenvolvimento do setor.”

O Banco Real é o parceiro da IFC e da IBM neste projeto para disponibilizar o SME Toolkit, batizado de KitEmpresas no Brasil, e integrar conteúdos locais em associação com outras entidades públicas e privadas participantes, incluindo Universidades e Empresas.

Sobre o tema, o representante da IFC, Pedro Mader Meloni, é enfático: “a apresentação do SME Toolkit no Brasil demonstra o compromisso da IFC de cobrir as necessidades de desenvolvimento de capacidades das MPMEs no país. Reforçando as habilidades gerenciais e a produtividade, nós ajudamos as MPMEs a criar oportunidades de trabalho e fazer uma contribuição mais sustentável para a economia local.”

Este modelo de desenvolvimento de capacidades demonstrou ser bem sucedido em outras regiões do mundo. Em 2006, a IFC firmou um acordo com a IBM para otimizar a ferramenta e agregar novas funções como fóruns e conferências on-line, aumentando assim a interação entre as MPMEs participantes.

“O SME Toolkit é uma poderosa combinação de tecnologia e conhecimento de negócios. Esta iniciativa, que utiliza a tecnologia IBM e a experiência do IFC e do Banco Real, foi desenvolvida para promover o desenvolvimento econômico, a geração de empregos, de maneira abrangente e inovadora, afirma a diretora de Cidadania Corporativa da IBM Brasil, Ruth Harada.

Para conhecer a ferramenta, acesse: www.KitEmpresas.com.br.


redeGIFE Online, 17/11/08

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Site facilitará apoio a esporte por particulares

Até o fim do ano, o Ministério do Esporte deverá implantar em seu site na internet uma ferramenta que facilitará o apoio de pessoas físicas a projetos e atletas de uma forma direta e sem burocracia, com base na Lei de Incentivo ao Esporte. No portal, estarão listados os projetos aprovados pelo Conselho Nacional do Esporte. "Para serem aprovados, esses projetos passam por avaliações internas centradas nos aspectos educacional, participativo e de rendimento", informou o presidente da Organização Nacional das Entidades do Desporto, Humberto Panzetti.

"Pelo menos 90% dos esportistas devem estar estudando, e os projetos devem ter o objetivo de integração social. Até esse ponto, não levamos em consideração os aspectos competitivos", completou.

Segundo o presidente da comissão técnica da Lei de Incentivo ao Esporte, Alcino Rocha, o contribuinte poderá escolher o atleta que deseja apoiar e também a forma de contribuição. "O site possibilitará uma simulação de até quanto o contribuinte pode doar diretamente ao atleta, e o ministério disponibilizará as informações relativas aos investimentos dirigidos a ele, como os custos gerais, ações e materiais necessários."

A legislação brasileira permite dedução de até 6% do imposto devido por pessoa física em favor dos setores esportivo, cultural, e do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente. "Mas isso só é possível quando o modelo declarado é o completo", disse Rocha.

"Se, em 2007, a União arrecadou R$ 38 bilhões em impostos de pessoa física nesse formato, tínhamos um potencial de arrecadação próximo a R$ 2,29 bilhões. Mas, devido à falta de conhecimento por parte do contribuinte, que precisaria direcionar seu imposto, apenas R$ 40 milhões, em média, chegam a esses três setores", disse Rocha.


redeGIFE Online, 17/11/08

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Governo edita MP e cria confusão no terceiro setor

O governo federal deixou os setores ligados à assistência social no Brasil em polvorosa, na semana passada. Ao publicar a Medida Provisória n.º 446 no Diário Oficial da União, dia 10 de novembro, mudou as regras para a concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas), documento que isenta de impostos 5.630 organizações registradas em todo o país – a um custo de R$ 4,4 bilhões por ano.

A medida foi considerada polêmica em dois pontos principiais. No primeiro, a suposta “anistia” a entidades na renovação do certificado. Pela MP, todas as organizações que deram entrada na documentação, incluindo aquelas que estavam em suspeição para renová-la, tiveram deferimento automático de seus pedidos.

Outra discussão fundamental foi a responsabilidade de outorgar o documento, que deixa de ser do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), e passa a ser dos ministérios da Educação (MEC), Saúde (MS)e Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Eles darão a chancela de acordo com as especificidades de trabalho de cada entidade.

Grupos de defesa e ataque à MP foram os destaques da última semana. De um lado, especialistas alegam que a medida pode trazer mais transparência e profissionalismo à certificação. De outro, representantes dessas entidades dizem que a ação do governo é inconstitucional e trará mais burocracia ao setor.

No entanto, independentemente da entidade, o que se pode constatar nos discursos, seja nos movimentos sociais, seja no setor público, é que ainda existe um grande ponto de interrogação sobre como as novas regras serão implantadas. Nem mesmo os ministérios possuem qualquer regulamentação para fazer a certificação, segunda apontaram as secretarias de comunicação deles.

Outro ponto grave se dá na forma que a as mudanças chegam ao setor. “O grave não é a proposta em si, mas a maneira como o governo federal está conduzindo esse processo. Primeiro ele manda um projeto de lei ao Congresso e no mesmo dia põe a Polícia Federal no CNAS, com um discurso que generaliza para todo o setor a acusação de pilantropia”, afirma o secretário-geral do GIFE, Fernando Rossetti (veja matéria sobre o caso).

Segundo o secretário-geral, mesmo assim, o GIFE se organizou para participar do debate democrático do PL no parlamento. No entanto, ao ver que a discussão seria demorada (“como costumam ser os processos democráticos de construção de políticas públicas”), o governo baixou a medida provisória, sem a possibilidade de participação da sociedade civil. “Enfim, é claro que é necessário aprimorar a legislação sobre entidades beneficentes, mas a maneira como isso está sendo feito é, no mínimo, pouco democrática”, critica.

O que é Cebas?
Para entender o tema é preciso saber porque o Cebas é importante. O certificado garante às entidades imunidades tributárias e, em contrapartida, elas devem oferecer à população a continuidade de serviços públicos de saúde, educação e assistência social que a estrutura governamental não consegue oferecer.

Essas entidades - geralmente hospitais, universidades e casas de assistência social - ficam livres da contribuição previdenciária patronal, equivalente a 20% da folha de pagamento, e das contribuições CSLL (sobre o lucro líquido), PIS e Cofins (9,25% sobre o faturamento).

“Mas isso não quer dizer que esse dinheiro vá direto para o bolso dessas entidades, como alguns querem fazer crer. Para conseguir o Cebas é preciso comprovar que existe um atendimento no mesmo valor isentado no imposto”, afirma o advogado Eduardo Szazi, especialista em legislação do terceiro setor.

Anistia
Questionada sobre porque as mudanças foram levadas adiante por um MP e não pelo Projeto de Lei nº 3021/2008, em trâmite no Congresso Nacional, a secretária nacional de Assistência Social do MDS, Arlete Sampaio, respondeu que não há estrutura para julgar rapidamente o substancial estoque de processos administrativos. Daí a tal anistia.

Para se ter uma idéia, só no conselho, são 8.515 casos sem decisão, envolvendo mais de R$ 4 bilhões em tributos. Se a Receita Federal tivesse que cobrar dívidas das entidades que perdessem o Cebas, 1.274 casos teriam de ser julgados até o final de 2008 pelo CNAS. Outros mil recursos aguardam julgamento na Previdência, sendo que, desses, 380 também terão cobrança de tributos inviabilizada sem decisão até 31 de dezembro. “Era preciso zerar o jogo”, afirmou.

A reação foi imediata. Na edição do dia 13 de novembro, o jornal O Estado de São Paulo, em editorial intitulado “Pilantrópicas Perdoadas”, classificou a medida como um “verdadeiro trem da alegria para as entidades filantrópicas”. No mesmo dia, o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN) advertiu o governo que ia trabalhar para impedir a tramitação da MP, se não fosse modificada a concessão automática.

No entanto, para especialistas sobre o tema, a preocupação com a “tal anistia” tem sido exagerada. “Não vejo isso como uma anistia ampla geral e irrestrita em matéria tributária, pois a Receita Federal pode, ainda, fiscalizar os últimos cinco anos da vida de cada entidade e lavrar autos de infração caso se verifique o descumprimento das condições legais para a fruição do beneficio tributário”, argumenta Eduardo Szazi.

Segundo ele, isso já existia com o certificado renovado regularmente e não muda com a renovação automática. “Não há, pois, anistia fiscal, como alguns apressadamente sustentaram. O anzol não foi percebido pelos peixes”, afirma.

Já o especialista em Direito Assistencial Filantrópico, Sergio Monello, apesar de creditar a MP como inconstitucional, também defende que a discussão foi longe demais. “Essas renovações de concessão não foram para entidades criminosas. Muitas delas estavam em processo de revisão da documentação por alguma tecnicalidade simples”, acredita.

Divisão Ministerial
Para os representantes do setor, a discussão não se resume a decidir sobre quem deve certificar, mas como esse processo burocratizará o sistema. De acordo com a representante da Rede Brasileira do Terceiro Setor (Rebrates), Marília de Castro, a divisão por área será cruel para as organizações, principalmente para as menores, com pouco amparo jurídico.

Marília conta que, se uma entidade trabalha conjuntamente em educação e assistência social, por exemplo, deverá se cadastrar, com CNPJ diferente, tanto no MEC, como no MDS. “Vamos ver organizações com atividades suspensas. Elas vão comer na mão dos ministros e deverão seguir as políticas governo se quiserem manter o Cebas”, critica.

Fazendo coro a Marília, Flavia Oliveira, da Confederação Brasileira de Fundações (Cebraf), concorda com sua conclusão e vai além: “haverá uma imposição às entidades. Se o MEC disser que as organizações de educação devem dar bolsa de estudos, o que acontece com os trabalhos comunitários que a entidade realiza? Não serão contados?”, contesta.

Questionados sobre como passará a funcionar na prática, os ministérios ainda vão editar a regulamentação para emitir a certificação.”Por isso, não há detalhes sobre o tema”, diz nota enviada a imprensa.

No entanto, há quem defenda a divisão. Para o advogado Eduardo Szazi, a idéia é salutar em três pontos:
a. aparenta ser mais capaz de desafogar a análise, dividindo-a;
b. atribui a análise de mérito ao ministério temático da área, contribuindo para uma avaliação mais precisa e alinhada com a política pública da área; e
c. representa uma atualização do modelo original, que concentrava no CNAS e no Ministério da Previdência Social uma atribuição que a evolução da estrutura governamental tornou obsoleta.

“Afinal, qual a lógica de pedir ao Ministro da Previdência que aprecie um recurso de uma entidade de Saúde versando sobre uma contribuição arrecadada por órgão do Ministério da Fazenda?”, acredita.

A idéia de Szazi é que sejam criados três conselhos temáticos em nível federal: Educação, Saúde e Assistência Social. “Como a atividade da entidade beneficente compreende iniciativas que não são consideradas estritamente assistência social, pois são de saúde e educação, parecia-me esdrúxulo atribuir a um conselho a análise de assunto afeto a outras áreas.”

Frente Brasileira
Três dias depois de publicada a publicada Medida Provisória 446 , representantes de cerca de 100 entidades de todo o Brasil, se reuniram em São Paulo para criar A Frente Brasileira do Terceiro Setor. O objetivo da iniciativa é promover ações visando o desenvolvimento, a defesa e o fortalecimento do segmento.

Ficou decidido no lançamento da frente que a primeira medida do grupo será a adoção de ações frente à MP. Segundo o presidente do SINEPE/RS, Osvino Toillier, o grupo irá propor emendas à Câmara dos Deputados, a fim de tornar viável a MP para as instituições de ensino. “Da forma como foi proposta torna-se inviável. O ponto mais grave é que ela não contempla a imunidade restringindo-se apenas à isenção”, ressalta o presidente.

Tramitação
Após sua publicação, a medida provisória deverá ser apreciada por uma comissão mista, composta por deputados e senadores (até o dia 23/11/2008). Emitido um parecer, segue à apreciação, primeiramente, do plenário da Câmara dos Deputados (de 24/11/2008 a 07/12/2008) e, em seguida, do Senado Federal (de 08/12/2008 a 21/12/2008). Se modificada na última casa legislativa, retorna para análise da primeira (de 22/12/2008 a 03/02/2009).

Se não for apreciada em até 45 dias, contados da sua publicação, a medida provisória entrará em regime de urgência, trancando a pauta da casa legislativa em que estiver e impedindo a deliberação de qualquer outra matéria. Esta situação ocorrerá em 04/02/2009, uma vez que os prazos de uma medida provisória são suspensos durante o recesso parlamentar.

Uma medida provisória tem prazo de vigência de 60 dias (até 18/02/2009), prorrogável uma única vez pelo menos período (até 19/04/2009). Se, decorrido este período, não for aprovada, a medida provisória perde sua eficácia, devendo o Congresso Nacional disciplinar, por decreto legislativo, as relações jurídicas dela decorrentes

Segurança Jurídica
As novas modificações trazidas pela MP levantam também uma questão sobre a insegurança jurídica para a atuação no terceiro setor brasileiro. Um dos consensos nas discussões sobre o tema é o Brasil possui uma legislação para setor fragmentada, contraditória e conflituosa. A situação torna-se ainda mais negativa quando analisada a conturbada relação entre sociedade civil organizada e governo, que trabalha, muitas vezes, de forma ambivalente, ora concedendo imunidades e isenções, ora cancelando-as de forma arbitrária.

No entanto, a existência de um ambiente regulatório moderno, claro e estável é fator fundamental para promover a expansão e qualificação da atuação das organizações da sociedade civil em qualquer país. Com base nessa premissa, o GIFE desenvolve, desde o início de 2003, uma iniciativa destinada a contribuir para o aperfeiçoamento da legislação brasileira do terceiro setor: o Programa Marco Legal e Políticas Públicas.

Um dos produtos desse trabalho é o ainda inédito Visão GIFE do Marco Legal do Terceiro Setor, documento que estabelece os cinco temas que o grupo identifica como prioritários: (1) transparência e controle social (accountability), (2) liberdade de organização e funcionamento para as organizações da sociedade civil, (3) imunidades e isenções tributárias, (4) incentivos fiscais para iniciativas de interesse público e (5) segurança jurídica, na qualidade de tema transversal.

Na publicação, que será lançada em 2009, o leitor encontra uma descrição concisa de como a legislação brasileira aborda a matéria, identifica e analisa os principais entraves e oportunidades e traz um conjunto de propostas concretas de aperfeiçoamento do respectivo ambiente regulatório, incluindo medidas legislativas, administrativas e/ou de auto-regulação.


Rodrigo Zavala
redeGIFE Online, 17/11/08

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