Apresentação de Projetos Culturais

O orçamento da União é elaborado pelo Poder Executivo, mediante a aprovação do Congresso Nacional. Conforme previsto na Constituição, esse planejamento é feito por meio de três leis: o Plano Plurianual (PPA), que estabelece os objetivos, diretrizes e metas de governo para quatro anos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), estas últimas anuais. A LOA deve respeitar os limites da LDO, que, por sua vez, deve respeitar os do PPA.

Com base nos orçamentos individuais de cada ministério, o Projeto de Lei Orçamentária é consolidado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e encaminhado à Comissão Mista de Orçamentos e Planos do Congresso Nacional, para apreciação dos senadores e deputados. Estes podem acrescentar, modificar ou retirar itens no que está previsto no referido projeto de lei, mediante a apresentação de emendas.

Uma das formas de participar desse processo de elaboração do orçamento é propor a um parlamentar ou a um grupo de parlamentares (senadores ou deputados federais) a apresentação de uma emenda no intuito de beneficiar uma comunidade. Se, por exemplo, uma instituição identificar a necessidade de realizar um projeto cultural em um determinado município, pode propor a um deputado que apresente uma emenda direcionando recursos para a execução.

Como o orçamento do MinC é composto por recursos do FNC e por recursos do Tesouro Nacional, a emenda por ser feita ao orçamento do FNC ou ao orçamento do Tesouro. Isso deve ser observado na elaboração do projeto, pois é um elemento que condiciona, por exemplo, a definição sobre a necessidade de a instituição proponente prever a contrapartida.

Se a emenda for aprovada e incluída no orçamento, quando este é finalizado e a LOA é publicada, a instituição pode elaborar o projeto cultural, que deve ser encaminhado para análise do MinC. Se a proposta estiver dentro dos critérios técnicos e legais e se houver dotação orçamentária para sua realização, é executada mediante celebração de convênio ou contrato de repasse.

Todas as orientações sobre a apresentação de projetos, critérios de seleção, documentos a serem apresentados, podem ser obtidas no Portal de Convênios (SICONV).

Para acessar tais informações, é só acessar um dos seguintes links:

- EMENDAS/SEFIC - Projetos de Emendas Parlamentares com recursos da Administração Direta (Tesouro);
- EMENDAS/SEFIC - Projetos de Emendas Parlamentares com recursos do Fundo Nacional da Cultura - FNC

O Fundo Nacional da Cultura (FNC) é um fundo público constituído de recursos destinados exclusivamente à execução de programas, projetos ou ações culturais. O MinC pode conceder este benefício através de programas setoriais realizados por edital por uma de suas secretarias, ou apoiando propostas que, por sua singularidade, não se encaixam em linhas específicas de ação, as chamadas propostas culturais de demanda espontânea.

A Secretaria de Incentivo e Fomento à Cultura (SEFIC) realiza processo seletivo de propostas de demanda espontânea para receber apoio através do FNC, mediante a celebração de convênio ou de contrato de repasse. Todas as orientações sobre a apresentação de projetos, critérios de seleção, documentos a serem apresentados, podem ser obtidas no Portal de Convênios (SICONV).

Para acessar tais informações, é só clicar em FNC/SEFIC - Projetos da demanda espontânea do Fundo Nacional de Cultura.

Para acessar o Formulário de Informações Complementares em extensão .doc, clique aqui.


Site do Ministério da Cultura, 17/10/08

Mais...

AfroReggae luta contra desigualdade

"A cultura aproxima", criada pela F/Nazca, é inspirada pela expressão gráfica da periferia

Criada pela F/Nazca, "A cultura aproxima" é a nova campanha institucional do AfroReggae. A intenção é valorizar a persistência e intensidade do trabalho de 15 anos do grupo e mostrar a cultura como um meio de conexão entre morro e asfalto. Com grafismo diferenciado, as peças foram feitas em computação gráfica. A comunicação envolve filme, spots, anúncios para jornais e revistas, mobiliário urbano e internet.

"Buscamos uma mensagem diferente daquela clássica institucional. O momento é de comemoração. Queremos reproduzir o sentimento que o AfroReggae carrega", explica Fernand Alphen, diretor nacional de planejamento da F/Nazca. No caso do filme "Muro", a animação mostra as diferenças sociais e as tentativas do personagem, o jovem morador de favela, de quebrar essas barreiras. A "batalha" ocorre entre o "muro", que defende o lado do asfalto, e o garoto, que procura sair do ambiente em que vive. "O traço é inspirado na expressão gráfica da periferia. Sentimos atração por essa linguagem e tentamos reproduzi-la", diz Alphen.

Situações um tanto inusitadas foram criadas paras os spots de rádio. Neles, há uma brincadeira entre o linguajar corriqueiro das favelas e os nomes dos personagens em ação. Da Vinci, Camões, Mozart, Olavo Bilac, "Machadão" de Assis e Beethoven são alguns dos participantes da gangue. A peça termina dizendo: "A arte não tem medo de entrar na favela, basta alguém levar. AfroReggae: música para combater a violência, arte para transformar a realidade". Na mesma linha, a mídia impressa traz ilustrações e títulos como "O AfroReggae resgata meninos do tráfico. Usa cordas de instrumento para puxar de volta".

Todas as ilustrações são de Lucas Camargo, com direção de criação de Fabio Fernandes e Eduardo Lima, e redação de André Kassu. O AfroReggae trabalha com mídia gratuita, e a campanha será veiculada nos canais TV Globo e Sony, em cinema, por meio da distribuidora Rain Brasil e impressos pelo Infoglobo. É o primeiro trabalho expressivo da F/Nazca para o grupo. "É uma organização atípica, muito participativa e democrática; é inspirador trabalhar com eles", completa Alphen.


Carla Said Lima
Meio & Mensagem Online, 17/10/08

Mais...

Oi abre edital para patrocínio de projetos culturais

Grupo de telefonia, por meio de sua divisão Oi Futuro, selecionará projetos artísticos dos estados em que atua para o fornecimento de verbas para desenvolvimento em 2009

A operadora de telefonia Oi lançou o edital para a seleção de projetos culturais que pretende patrocinar no ano de 2009, por meio do chamado Programa Oi de Patrocínios Culturais Incentivados.

A empresa pretende captar e selecionar idéias provenientes de todos os estados em que atua, incluindo São Paulo, seu mais recente pólo de operações. Poderão participar do projeto artistas e produtores culturais cujas obras atendam a alguns requisitos determinados pelo regulamento do programa, como capacidade de geração de novas platéias, de renda e de criação e ampliação da possibilidade de formação de novos artistas.

Todo o processo de gestão e avaliação dos projetos inscritos ficará a cargo da Oi Futuro - divisão da Oi de estímulo a responsabilidade e ao desenvolvimento social. Uma comissão irá julgar as propostas inscritas e a lista com o resultado das iniciativas que serão patrocinadas deve ser publicada em março de 2009.

Desde o ano de 2001, a Oi Futuro já investiu cerca de R$ 170 milhões na cultura nacional, por meio do patrocínio de shows, filmes, espetáculos teatrais, de dança e de cultura popular, festivais de música, entre outras manifestações artísticas.

Os projetos podem ser escritos até o dia 30 do mês de novembro no site oficial da Oi ou na página da Oi Futuro, que disponibiliza o regulamento completa e as normas de adequação dos projetos às leis de incentivo à cultura.


Meio & Mensagem Online, 17/10/08

Mais...