quarta-feira, 20 de fevereiro de 2008

Governo de Minas quer mudar leis ambientais para atrair investimentos

Ivana Moreira
Publicado pelo
Valor Online em 20/02/08

Aécio Neves, governador de Minas: atrair empresas para Cofins é estratégico
Foto Marisa Cauduro/Valor


Sem alarde, o governo de Minas trabalha para alterar mecanismos da legislação ambiental do Estado que estão dificultando a instalação de novos empreendimentos em áreas estratégicas, como a região do entorno do aeroporto internacional de Confins, na região metropolitana de Belo Horizonte, e a região norte do Estado.

Em dezembro, o governador Aécio Neves (PSDB) sancionou a lei 17.353, que modifica um decreto de 2004 e aumenta de 60% para 70% a possibilidade de desmatamento na Floresta Estacional Decidual, também chamada Mata Seca, um ecossistema do Norte de Minas. Agora, o governo tenta aprovar nova legislação para alterar um decreto estadual de 1980, que cria uma área de preservação ambiental especial na região de Confins.

O projeto de lei 1.444, de autoria do Executivo, tramita desde setembro do ano passado na Assembléia Legislativa. Este mês, o governo encaminhou um substitutivo ao mesmo projeto. De acordo com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente, o objetivo é adequar a legislação de modo a proteger o patrimônio arqueológico da região, mas garantir também a relevância econômica da região.

Transformar Confins num aeroporto industrial, atraindo empresas para a zona de tratamento tributário especial e para toda a região, é um dos projetos estratégicos da gestão de Aécio. Muito antes do acidente com o Airbus da TAM , no aeroporto de Congonhas, colocar em evidência o carregado tráfego aéreo nos aeroportos centrais, o governo mineiro conseguiu, numa parceria com a Infraero, transferir todos os vôos entre capitais do aeroporto da Pampulha, na zona norte da capital.

O objetivo era garantir movimento de passageiros e fluxo aéreo no aeroporto que, por mais de duas décadas, foi uma espécie de terminal fantasma. Aécio também está investindo na Linha Verde, uma via expressa que ligará Confins, distante cerca de 40 quilômetros, ao centro da capital. Nada disso, porém, garantirá a atração de indústrias na região se os investidores não conseguirem as licenças ambientais para seus projetos.

Segundo informações do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Ibama), todos os processos com pedidos de licença ambiental para expansão ou novos empreendimentos na região estão parados. Com base no decreto estadual 20.597, florestas e demais formas de vegetação natural da região são de preservação permanente. De acordo com a assessoria de imprensa, o órgão não pode atuar em desacordo com o decreto estadual. A norma atinge a região de Confins e os municípios de Lagoa Santa, Pedro Leopoldo, Matozinhos e Funilândia.

Técnicos do governo alegam que o decreto estadual de 1980 conflita com legislação federal de 1990, mais moderna e menos restritiva. O decreto federal 98.881 define como área de proteção ambiental o mesmo contorno geográfico do decreto estadual, mas, diferentemente dele, admite atividades industriais e ocupação urbana. No entendimento do Ministério Público Estadual, o decreto estadual de 1980, mais restritivo, prevalece sobre o federal. A legislação impede a instalação não apenas de indústrias, mas também de estabelecimentos como postos de combustível e estacionamentos.

A necessidade de atualizar a legislação ambiental para permitir a atração de investimentos em determinadas regiões do Estado não é consenso entre ambientalistas. Enquanto técnicos do próprio Ibama concordam com o governo do Estado e entendem que é possível levar desenvolvimento industrial para as regiões sem comprometer as áreas especiais de preservação, ambientalistas ligados a entidades como a Associação Mineira de Meio Ambiente (Amda) denunciam falta de rigor técnico nas análises da Fundação Estadual de Meio Ambiente para concessão de licenças ambientais em diferentes regiões do Estado.

A Amda foi uma das entidades que se pronunciaram contra a sanção, no fim de dezembro, da legislação que amplia a possibilidade de desmatamento na Mata Seca. Trata-se, de acordo com a associação, de um ecossistema pouco estudado, com número significativo de espécies de fauna e flora. A floresta é rica em árvores altas de bom valor econômico, como ipê e umbu. A nova legislação mineira permite que 70% das árvores secundárias sejam derrubadas - 10% mais do que o permitido pela deliberação normativa do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) de 2004 - e o desmatamento de até 60% da cobertura vegetal primária, três vezes mais do que o autorizado pelo Copam.

Questionada sobre o assunto, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente informou, por meio da assessoria de imprensa, que a aprovação da lei 17.353, sancionada pelo governador em dezembro, atendeu a antiga reivindicação dos produtores da região norte para uso do solo da Mata Seca em empreendimentos agrossilvipastoris, depois de o assunto ser sido debatido em audiências públicas. A lei diz que o desmatamento só será autorizado para atividades econômicas sustentáveis, mas não deixa claro os critérios de sustentabilidade que deverão ser aplicados.

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Concurso internacional convoca jovens a opinarem sobre as cidades

Publicado pelo redeGIFE Online em 19/02/08

“O que precisaria ser feito para transformar a sua cidade no lugar de seus sonhos?”. Essa é uma das questões apresentadas aos jovens por um concurso internacional que quer discutir a questão urbana no mundo.

A competição é organizada pelo Banco Mundial, a Aliança de Cidades e o Governo da Noruega e convoca a participação de jovens de 18 a 25 anos. Eles devem elaborar um texto sobre o tema e inscrevê-lo no concurso até 23 de março. Os detalhes e demais orientações para o evento estão no endereço www.essaycompetition.org.

A justificativa principal para o concurso é o crescimento de mega-cidades no mundo e com ele o desafio de encontrar soluções para problemas urbanos como a pobreza, a degradação ambiental e a carência de serviços básicos (habitação, água, saneamento, energia, estradas, entre outros)

Segundo os organizadores do evento, a cada dia mais e mais pessoas nos países em desenvolvimento, particularmente na África e na Ásia, migram do campo para a cidade.

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Conselho Nacional de Assistência Social convoca eleições

Publicado pelo redeGIFE Online em 19/02/08


Na última semana, começou o processo de eleição dos representantes da sociedade civil no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) para a gestão 2008/2010. Neste primeiro momento, representantes das entidades e organizações socioassistenciais, representantes de usuários, ou de organizações de usuários, e também dos trabalhadores já podem se inscrever, seja como eleitores ou como eleitores e candidatos às vagas de representação.

Um dos objetivos do CNAS é acompanhar a política nacional de assistência social, em articulação com as demais políticas públicas, para exercer o controle social e zelar pela efetivação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O Conselho é vinculado à estrutura do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), responsável pela coordenação da política nacional de assistência social no País.

“A eleição deste ano é mais uma etapa de controle social com ampla democracia. A participação popular é importante para fortalecer este controle e ampliar o leque da assistência social”, afirmou o presidente da Comissão Eleitoral, João Paulo Ribeiro, representante da sociedade civil pela Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras (Fasubra). João Paulo lembrou ainda que as eleições do CNAS ocorrem de dois em dois anos, sem caráter permanente.

Para dar mais visibilidade e transparência ao processo eleitoral, cujas inscrições encerram-se no dia 10 de março, o Conselho Nacional de Assistência Social preparou o “Kit Eleição que contém toda legislação referente à eleição dos representantes da sociedade civil.

As entidades inscritas deverão, no momento de apresentação do pedido de habilitação, indicar o segmento a que pertencem, observados seu Estatuto. O pedido de habilitação deve ser feito em formulário próprio, assinado pelo representante legal da entidade ou organização ou por um de seus representantes legais

Para o coordenador do Projeto Marco Legal e Políticas Públicas do GIFE, Eduardo Pannunzio, a eleição é importante, pois é esse conselho que zela pelas boas práticas e regularidade das organizações assistenciais. “Ele tem um papel fundamental no reconhecimento de entidades beneficentes. Ele define, por exemplo, quais delas têm direito a imunidades sobre as contribuições sociais”, argumenta.

Para se ter uma idéia, as organizações com Certificado de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas), que dá o direito a imunidade sobre as contribuições previdenciárias deixaram de recolher R$ 7,8 bilhões (37%), segundo dados do Ministério da Previdência Social.

A presidente da Associação Paulista de Fundações e da Confederação Brasileira de Fundações (Cebraf), Dora Silvia Cunha Bueno, afirma que o conselho tem uma “missão importante” ao defender os interesses de todo o setor social, não apenas das entidades associadas ao conselho. “Não é apenas a prática cartorial (que gerencia imunidades e isenções) que os gerentes sociais devem prestar atenção. O CNAS acompanha toda a política nacional de assistência social”, define.
Dora Silvia também é enfática ao dizer que a área social não deve olhar para o conselho apenas nas eleições. “Não adianta enviar apenas técnicos para as reuniões. Os dirigentes das organizações sociais devem se conscientizar de todos os processos. Além disso, as pessoas podem simplesmente participar das reuniões (que são abertas) e contribuir nas discussões”, crê.

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Pedido de apoio ao MinC agora por meio da internet

O Estado do Maranhão, 19/02/2008

Até a implantação do sistema, ao contrário do que diz a Associação de Servidores da Funarte, as inscrições em papel continuam, garante o secretário de Fomento, Roberto Nascimento

“Socorro!”, é como começava o email enviado pelo leitor Marco Ferreira sobre suas tentativas de contato com o site do Ministério da Cultura: “Há mais de dois meses, em momentos diferentes, envio ao MinC, pelo sistema de mensagens direcionado a “Dúvidas do proponente”, questões sobre preenchimento do formulário da Lei Rouanet e, até hoje, nada. Os funcionários do MinC recebem seus salários para atender os cidadãos ou não é isso?”

Marco e todos que quiserem inscrever projetos culturais na Rouanet, para captar patrocínio via desconto fiscal, terão que se acostumar com a relação com o órgão pela internet. A partir de 3 de março, segundo a previsão do MinC, ele só aceitará inscrições de projetos na Rouanet por um sistema online desenvolvido pela Secretaria de Fomento do ministério. Atualmente, podem ser feitos testes e simulações no sistema pelo site do MinC (www.cultura.gov.br).

Até a implantação do sistema, ao contrário do que diz a Associação de Servidores da Funarte, as inscrições em papel continuam, garante o secretário de Fomento, Roberto Nascimento. Ele diz que não se excluirá quem não tem acesso à internet. Segundo a Secretaria de Fomento, ela responde gradativamente aos cerca de cem emails que recebe por dia, como o enviado por Marco Ferreira.

“Vamos pôr à disposição acesso à internet em nossas sedes regionais (seis, para todo o país) e nas secretarias de cultura locais”, diz Nascimento, acrescentando que, no novo sistema, o proponente do projeto dirá onde ocorrerá a ação, em vez de só seu endereço, como era antes. “Até então, um festival em Parintins contava como sendo projeto de São Paulo se o produtor fosse de São Paulo”.

Mudanças
O processo de inscrição e análise dos projetos da Lei Rouanet está passando por mais mudanças. Com cerca de dois mil projetos culturais atrasados desde o ano passado, o MinC está contratando o que chama de força-tarefa: um grupo de 20 pareceristas (quem faz a análise e dá o parecer), que ficará responsável por concluir até junho deste ano o parecer dos projetos atrasados, segundo o presidente da Fundação Nacional de Artes (Funarte), Celso Frateschi. A Associação de Servidores da Funarte diz que cinco pareceristas teriam sido demitidos, sem terem sido substituídos.

A dispensa de “alguns pareceristas”, segundo Frateschi, é um processo normal, pois eles seriam contratados por serviço. Este ano, também começará a ser feito um cadastro com quem inscrever projetos na Rouanet, algo pedido por produtores há pelo menos dois anos.

O objetivo do MinC é poder saber, nos anos seguintes, quem já se inscreveu, quem se inscreve pela primeira vez e quem deve algo em processos anteriores de inscrição na Rouanet.

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Uma década de sustentabilidade

Ricardo Voltolini *, Gazeta Mercantil
Publicado pelo Projeto Envolverde em 19/02/08


No ano passado, o CEBDS (Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável) completou dez anos de vida. Em 2008, o Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social chega à mesma idade. A considerar que essas organizações foram pioneiras em seus campos de atuação, não é impreciso afirmar que a discussão sobre a sustentabilidade nos negócios tem uma década no Brasil.

A primeira organização, braço brasileiro do WBCSD (World Business Council for Sustainable Development), tem quase 70 associados, entre grandes corporações que respondem por 30% do PIB do País. Nasceu para disseminar a idéia de que os negócios podem e devem ser ambientalmente sustentáveis. A segunda reúne, como associados, 1332 empresas de diferentes portes, que empregam dois milhões de pessoas e contribuem para 35% do PIB. Sua missão é mobilizar, sensibilizar e apoiar as empresas a gerirem seus negócios de modo socialmente responsável.

Além de pertencerem à mesma "geração", ambas apresentam em comum a crença na idéia de que não há melhor caminho do que as empresas produzirem riqueza com justiça social e respeito ao meio ambiente. E embora tenham escolhido estradas diferentes (a ambiental e a social) para chegar ao mesmo destino, suas agendas, desde sempre sinérgicas, se encontram ao final de uma década no vértice do conceito de sustentabilidade e da lógica do triple bottom line. Graças à sua capacidade de persuasão, um tema antes marginal foi parar na mesa dos presidentes de empresas e virou matéria de planejamento estratégico.

Encerrado o ciclo do primeiro decênio, cabe um balanço e uma projeção futura dos próximos desafios. Vamos aos avanços. Seria muita má vontade não reconhecê-los. Até a metade dos anos 1990, as empresas brasileiras eram, em sua maioria, como ilhas auto-governadas exclusivamente pelos interesses dos donos/acionistas, referenciadas na ética egoísta do lucro acima de qualquer coisa e limitadas por um conjunto de responsabilidades, algumas impostas pelo dever de obediência a legislações (do trabalho, do consumidor, do meio ambiente, da concorrência) outras consentidas por conveniência do negócio (economia de recursos, eficiência de processos, atração e retenção de talentos, qualidade de produtos e eficácia nos serviços a clientes).

Para a maioria delas, o relacionamento com stakeholders se limitava a relatórios contábeis para acionistas, uma comunicação correta para funcionários, um serviço de atendimento aos consumidores e, eventualmente, uma ação de relações públicas com a comunidade do entorno, quase sempre baseada em receita filantrópica. Antes acessória, esta tarefa tornou-se estratégica. Mais do que prestar contas ou manter política de boa vizinhança, este contato pressupõe hoje interação, diálogo permanente, incorporação de expectativas das partes interessadas na gestão do negócio. O cenário de relações ficou mais complexo e a lista de stakeholders cresceu, incluindo também governos, organizações da sociedade civil, parceiros da cadeia produtiva e toda a sociedade. Os acionistas passaram a ser informados por meio de balanços socioambientais, os consumidores ganharam ouvidorias, os colaboradores receberam ambientes melhores de trabalho, códigos de ética, políticas de valorização da diversidade (gênero, étnica, etária e por deficiência). Antes tidas como entidades desconfiadas, que se devia controlar mediante a doação de dinheiro de pouca monta, as comunidades começaram a ser vistas como protagonistas do mesmo processo de desenvolvimento. Conceitos nada comuns no mundo dos negócios, como inclusão, geração de renda, redução de desigualdades e desenvolvimento sustentável passaram a integrar a ação cotidiana das corporações. Até uma década atrás, a empresa julgava que sua responsabilidade se encerrava com a fabricação do produto. Eram exceções as que se preocupavam, por exemplo, com o descarte responsável no pós-consumo, com a existência de trabalho escravo, indigno ou infantil em algum ponto de sua cadeia de fornecedores ou com o quanto de energia, recursos naturais e matéria prima esgotável seria necessário utilizar no processo de produção. Poucas efetivamente demonstravam preocupação com transparência e governança. Hoje muitas possuem reservas florestais próprias, reutilizam materiais, controlam emissão de carbono, estabelecem pactos contra a corrupção e o desmatamento da Amazônia e dão preferência a pequenos fornecedores de comunidade.

Pode-se discutir se a motivação nasceu da convicção no conceito ou da conveniência de atender às pressões de consumidores e mercados cada vez mais seletivos. O fato é que houve avanços. E ainda que tudo isso não seja uma regra para o conjunto das empresas, já é prática relativamente comum entre as maiores e melhores, justamente as determinam as tendências dos mercados.
O que esperar do futuro? Levando-se em conta o atual movimento, os próximos dez anos deverão ser marcados muito provavelmente por um esforço das empresas em pesquisa e desenvolvimento de produtos com apelo socioambiental, por ações permanentes de engajamento dos parceiros de cadeia produtiva, pela redução drástica de emissões, pela incorporação de ferramentas gerenciais compatíveis com as demandas de sustentabilidade, pelo estudo e aplicação de novas formas de energia e pela educação de colaboradores para identificação de oportunidades.

Resta saber como as empresas enfrentarão o mais central de todos os impasses: produzir e consumir mais num planeta que já dá sinais claros que não suportará os atuais modelos de produção e consumo.

* Publisher da revista Idéia Socioambiental e diretor da consultoria Idéia Sustentável.
E-mail: ricardo@ideiasocioambiental.com.br


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