Chefes brasileiros cobram resultados mas não sabem gerenciar o desempenho

João Lins, da PricewaterhouseCoopers, diz que as empresas estão combinando mais a avaliação do cumprimento de metas com as competências desejadas
Foto Marisa Cauduro / Valor

Chefe é sempre um problema. Os brasileiros não chegam a ser os piores, mas têm muito o que melhorar na gestão do desempenho de suas equipes. Pesquisa da PricewaterhouseCoopers mostra que eles são eficazes na hora de estabelecer um plano de desenvolvimento, de metas e até na cobrança de resultados dos funcionários. O que eles ainda não sabem é ensinar, conduzir, ajudar seu efetivo a gerenciar suas expectativas.

O estudo foi realizado com 51 empresas de grande porte em atividade no país, com faturamento acima de US$ 300 milhões. Foram ouvidos os principais executivos da área de recursos humanos. Nele, fica evidente que cresce a preocupação das companhias no país em atrelar a performance à estratégia. Assim como ao despreparo dos gestores das diversas áreas das companhias na condução dos processos de gestão do desempenho. "Essa prática evoluiu muito nos últimos anos e o papel dos gestores é fundamental", diz João Lins, sócio da PricewaterhouseCoopers, na consultoria de gestão do capital humano.

O pagamento por mérito começa a sair do plano teórico e ser praticado com mais freqüência nas grandes corporações em atividade no país. Os melhores funcionários das empresas analisadas já recebem de forma diferenciada. O que compõe a lista de itens que levarão os gestores a premiarem os mais bem sucedidos varia de uma companhia para outra. Segundo Lins, vincular as competências técnicas à carreira é uma prática que está começando a se popularizar. "Existe hoje uma preocupação em equilibrar a capacidade de realizar objetivos e criar condições para que eles se sustentem no longo prazo", diz o consultor da Price. Se a empresa estiver preocupada apenas em bater metas de resultado e não cuidar da evolução profissional dos empregados, isso não será possível. Um exemplo: se o profissional atinge as metas de vendas, mas destrói o clima da equipe e prioriza apenas o cliente, ele pode estar garantindo o sucesso apenas no curto prazo.

O levantamento mostra que 86% das empresas pesquisadas usam tanto metas de desempenho como de incorporação de novas habilidades para avaliar os funcionários. "As promoções estão mais ligadas ao conjunto de competências adquirido e à evolução da carreira, já os planos de sucessão levam em conta isso e também as metas de negócios", explica Lins.

A percepção dos empregados sobre o reconhecimento das chefias e aplicação do sistema meritocrático também tem crescido, segundo o estudo. Cerca de 67% dos executivos de RH ouvidos disseram que os funcionários conhecem as reais expectativas sobre seu trabalho e resultados. E, 59% observam uma melhora no padrão de desempenho das equipes com a adoção do sistema de recompensa por mérito.

"A vantagem desse sistema é a transparência", acredita Clarice Martin Costa, diretora de recursos humanos das lojas Renner, com 10 mil funcionários, sendo 550 no nível gerencial. "A pessoa tem clareza de onde pode chegar, então ela pode sonhar, se preparar e conseguir", diz. A companhia usa o sistema de definição de competências para os diversos cargos gerenciais. Para ser promovido, por exemplo, o profissional precisa contabilizar um número pré-estabelecido de pontos exigidos para o posto atual e alguns do próximo nível. "A avaliação de desempenho de 360º define a remuneração, mas se a pessoa tem mais competências poderá ganhar mais", diz a diretora. E, aumentar o salário não significa necessariamente subir na hierarquia. "A pessoa pode crescer horizontalmente", diz.

As avaliações de competência, segundo Clarice, analisam um conjunto de fatores relacionados à organização, à estratégia e à função que a pessoa exerce. Em relação à companhia, é observado se o funcionário está alinhado com seus princípios e valores. Na estratégia, é analisado o seu relacionamento com chefes, flexibilidade e atitudes que podem influenciar no resultado do negócio. Quando são identificados "gaps" em algum desses aspectos, o superior deve fazer um plano de ação para que a pessoa possa preenchê-los para depois pleitear um posto acima. "São treinamentos, cursos, novos desafios e projetos que podem, por exemplo, testar o poder de liderança do funcionário", diz.

Em relação às metas de desempenho, nos cargos gerenciais existe um mix entre os objetivos individuais e os da organização. A companhia oferece participação nos lucros e bônus atrelados a resultados. "Nos cargos operacionais só existem as metas da organização", explica a diretora. A meritocracia sempre foi utilizada na empresa, desde a época da gestão da família Renner, segundo Clarice. Desde 2005, quando abriu o capital na Bolsa de Valores, entretanto, a companhia fez uma ampla revisão das competências exigidas em todos os cargos. "De tempos em tempos, é preciso fazer essa revisão", diz a diretora. O que faz a diferença no comprometimento dos empregados em sistemas como esse é que eles podem, de alguma forma, gerenciar a própria carreira. Mas sempre lembrando que o chefe é fundamental para o sucesso do processo, sem o seu apoio fica muito difícil subir em qualquer organização.


Stela Campos, de São Paulo
Valor Online, 31/10/08

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Financiamento internacional - Quem define a agenda?

Quem define a agenda: o fundador ou o beneficiado? Esta pergunta é tão velha quanto o financiamento. No entanto, recentemente mudou-se a forma de discuti-la. O ímpeto, dado nas últimas rodas de discussões, se deve ao surgimento do filantrocapitalismo ou “nova” filantropia, um debate que tem sido energizado pela publicação do livro de Michael Edwards: “Simplesmente Um Imperador a Mais”.

“Quem define a agenda?” é uma pergunta retórica. Como disse Firoze Manji editor da revista “Pambazuka News”: “Somente os financiadores têm dúvidas sobre a resposta a esta pergunta”. Júlia Unwin, no “The Grantmaking Tango”, [1] mostra que as decisões dos financiadores têm papel fundamental na formação da sociedade civil.

Ela receia que os financiadores públicos possam influenciar a independência da sociedade civil e introduz um caloroso debate na Grã-Bretanha perguntando-se se empresas sem fins lucrativos deveriam trabalhar com contratos de serviços públicos. Quando o empurrão vinga, restam poucas dúvidas de que os financiadores estão na direção certa. Como depois de tudo eles pagam pelo que fazem, a decisão deles é a que conta.

Ainda não se sabe se a verdadeira questão é a tendência atual de financiamento (que não é somente uma reserva da “nova” filantropia), desviando-se cada vez mais da tomada de decisão em direção aos financiadores do Norte e mais longe dos países em desenvolvimento. Será que se as fundações já estabelecidas também estão adotando a retórica e as práticas na nova filantropia? Michael Edwards cita a Gates “supostas preocupações de virar uma Fundação Ford”, mas parece que o enfoque deles tem-se aproximado.

Em direção a uma filantropia mais estratégica
Está claro que a tendência em direção a uma filantropia mais estratégica tem estado em ascensão já por algum tempo. Esta tem sido orientada em parte pelo pensamento das fundações a respeito do impacto do seu trabalho, direcionando-se para um foco mais amplo, objetivos mais claros e programas que dependem de menor número de grandes doações.

Programas reativos às doações são cada vez em menor número apesar de notáveis exceções como a Fundação Esmee Fairbairn, uma das maiores fundações da GB, que mudou para doações reativas mais abertas a partir de Janeiro de 2008. Algumas fundações têm chegado a ser mais como “fundações operacionais” seguindo o modelo alemão onde não há doações: somente contratos.

Filantrocapitalismo é uma forma extrema de estratégia filantrópica. Esta “nova” filantropia, como descrita por Michael Edwards, tem três características principais. Primeiro, implica no gasto de largas quantidades de dinheiro derivados na sua maioria de lucros obtidos no setor financeiro e de TI nas últimas duas décadas. Segundo, se baseia na crença de que os métodos empresariais podem resolver problemas sociais uma vez que são reconhecidos por serem superiores aos outros métodos utilizados no setor público ou na sociedade civil. Terceiro, alega que estes métodos podem alcançar não só transformações sociais como também aumento à acessibilidade aos benefícios sociais e aos serviços. Edwards desafia estes dois últimos em “Simplesmente um Imperador a Mais”.

Filantrocapitalismo e Controle do Doador
Enquanto os críticos do filantrocapitalismo têm a tendência de centralizar suas queixas na inadequação para fomentar mudanças sociais de longo prazo ou justiça social, uma das conseqüências despercebidas do filantrocapitalismo é o receptor do dinheiro passar a ser um mero agente do doador e sua perspectiva no mundo pouco acrescenta: um perigo reforçado no artigo da página 36, com o relevante título: “Subempreitada ou Visionários?”.

No entanto, o tema de quem controla o que é vital na sociedade é importante porque as pessoas que estão oprimidas ou marginalizadas desejam estar no controle do seu próprio destino ao invés de serem tratadas como objetos de caridade ou peão de um grande jogo de xadrez da solução dos problemas mundiais.

Qual é a compatibilidade do controle local com o foco orientado a objetivos da filantropia “estratégica” que está virando progressivamente a norma? Não muito, de acordo com Tade Aina, Representante da Fundação Ford do Leste da África, como manifestou na reunião de Maio em Nairobi, onde ela descreveu algumas das características do que ela chama de “nova arquitetura da assistência”.

As doações tendem a chegar somente para as maiores, mais formais, melhor estruturadas instituições possuidoras de estruturas aceitáveis para o consórcio doador, embora os fundos estejam relacionados a programas ou projetos. “Eles não dão apoio a investimentos em fundações ou em propriedades de instituições locais”. Isto também significa “menos apoio flexível para assuntos definidos e adotados de forma autônoma pelas instituições locais” e eles “terão que se encaixar no planejamento nacional de desenvolvimento ou na estreita visão dos grandes doadores privados”.

Ele fala sobre o “consenso emergente de procedimentos e metodologias que predomina nas empresas e negócios liderados pelos filantrocapitalistas, onde também se agregam antigas filantropias como a Fundação Rockefeller e sua insistência em manter uma visão estreita, de alto impacto, com resultados claros e mensuráveis”.

A Depilação e a Palidez do Controle do Doador
De Bretton Woods ao desenvolvimento comunitário

Estes temas estão longe de serem novidade. Com o filantrocapitalismo existe um sentimento de que estamos voltando 60 anos para criar o atestado de Evan Durbin de 1949 que disse: “agora todos somos planejadores”. Esse enfoque ganhou expressão na conferência de Bretton Woods de 1944, que planejou o mundo do pós-guerra demonstrando uma imensa confiança de que o mundo poderia ser regido pela combinação de boa vontade, cooperação internacional e novas instituições financeiras.

Este etos de planejamento, derivado originalmente do socialismo de Fabian, de Beatrice e Sidney Webb, espalhou-se rapidamente pelo mundo não somente na Europa como também em grande parte da África e da nova Índia independente.

Nos idos de 1955, esse enfoque de cima para baixo foi questionado pelo Movimento da Comunidade de Desenvolvimento do Terceiro Mundo. Era inspirado pela “teoria populista” cuja virtude baseia-se no fato de que as pessoas simples, maioria absoluta nas tradições coletivas, são as que melhor sabem o que desejam e precisam. Essa perspectiva levou a uma série de diversos enfoques, onde o denominador comum entendia que as pessoas comuns eram tratadas indevidamente.

Apesar de que da teoria populista dever muito às perspectivas de auto-organização derivadas das idéias anarquistas do século XIX (com as idéias de Peter Kropotkin e com as dos ativistas políticos como Mahatma Gandhi), muitos dos proponentes do enfoque participatório eram missionários e colonizadores.

Na verdade, o Escritório Colonial Britânico do Comitê de Aconselhamento em 1944, elaborou um relatório de Educação Massiva Nativa nas Colônias, onde promovia o controle local como meio de oferecer serviços na agricultura, saúde e serviços sociais. Em 1950, a idéia de desenvolvimento comunitário foi destaque nos textos das Nações Unidas e, ao final da década, desenvolveu-se uma teoria bem articulada. (2)

O desenvolvimento Comunitário alcança sua apoteose durante a Guerra e também à custa da pobreza na América de 1960. O motivo principal no enfoque definido no Ato da Oportunidade Econômica era a “participação máxima possível”. A teoria consistia em que a participação dos mais pobres criaria oportunidades que reduziriam a pobreza que, por conseguinte, levaria à Grande Sociedade. No entanto, como veremos adiante, tudo terminou muito mal.

Do crescimento até a revolução associativa
Nos anos de 1970, declinou a participação como estratégia interventora. Em alguns países as expectativas eram grandes demais, originando muita decepção até nos ativamente envolvidos. Em outros países, corrupção, má administração, e ineficiência significaram que os recursos designados para fomentar a participação das pessoas comuns nunca chegaram a elas.

Como conseqüência, a participação foi substituída pela ênfase em crescimento, transferência de capital, modernização da indústria pesada e da economia. Na África, muitos governos continuaram utilizando a retórica da participação, mas fracassaram em fornecer recursos para que isto se tornasse realidade. Em 1978, na Índia, o governo abandonou seu programa de desenvolvimento comunitário.

Dez anos depois, pudemos observar a abertura da América do Sul, África do Sul e Europa Central e do Leste e, mais uma vez, o foco mudou totalmente. A “sociedade civil” teve uma vitória clara nas revoluções de 1989 e no desmonte do apartheid na África do Sul. O poder popular era visto como parte chave nas mudanças e a idéia fora lapidada formalmente pela “Revolução Associativa” de Lester Salamon.

Ele disse que o crescimento das empresas sem fins lucrativos no final do século XX poderia ser comparável e politicamente significante com o crescimento do estado-nação do final do século XIX. As fundações, empresas sem fins lucrativos, universidades e departamentos governamentais, mudaram abruptamente a linguagem nos seus programas de empresas sem fins lucrativos para prosseguir com esta nova ideologia secular de dar apoio às pessoas em suas próprias instituições.

O surgimento da “nova” filantropia
Na virada do milênio, este novo otimismo começou a desaparecer. Não estava claro o que a sociedade civil oferecia e, um número significativo de financiadores, deu marcha a ré. Uma delas foi a Atlantic Philanthropies, que depois de ter decidido gastar sua doação num período de 12 a 15 anos, resolveu centralizar suas doações em apenas quatro bem definidos e “estratégicos” programas onde poderia sentir que haveria impacto máximo e conseguiria uma “herança” visível.

Uma série de livros e artigos chamou a atenção para a lerdeza da sociedade civil e a dificuldade em aparelhá-la para desenvolver uma estratégia de doações com o intuito de obter resultados mensuráveis.

Em 2001, a fundação Bertelsman deu início à Rede de Filantropia Estratégica. Apesar do programa não ter tido durabilidade, a idéia de que os doadores deveriam ser estratégicos e não reativos, ganhou adeptos. O surgimento da “nova” filantropia com suas características concomitantes de planejamento de cima para baixo, fecharam o círculo iniciado com Durbin.

Moda em Filantropia
Então, aí está o papel da moda na filantropia. Como disse Ian Smillie, fazendo eco à letra de Joni Mitchell em “The Circle Game”, “Os pôneis pintados... giram e giram”. [3]. No âmbito da filantropia, o papel dos shows de moda aparece claramente no seu idioma. Novos termos são constantemente inventados.

Dificilmente naqueles dias alguém dominaria o enfoque “de cima para baixo” que parece ser evidentemente indesejável porque hoje em dia, predomina o de “baixo para cima” que soa melhor. Substitua “para cima” por “reativo” e “para baixo” por “pró-ativo” que a forma das coisas muda. “Reativo” soa ineficiente e antiempreendedor; enquanto “pró-ativo”, soa mais positivo.

Da mesma forma pensem em “nova” filantropia com sua persuasiva conotação de eficácia empreendedora, orientada para impactar, orientada para resultados e enfoques estratégicos. Quem gostaria de associar-se à filantropia “velha” ou “tradicional”? Parece que cada vez menos pessoas: nem a filantropia “velha” nem a “tradicional”. “Nova” é uma maneira esperta de colocar uma nova embalagem no velho e interminável debate.

A moda se repete porque, assim como o comprimento das bainhas ou o tamanho dos saltos, só existem limitadas variações: se os saltos são muito altos, você cai. Ao longo de 60 anos nós temos estado num ciclo que balança da exortação do Chairman Mao, “Que centenas de flores floresçam” à forma mais corporativista do dirigisme Francês. Uma geração anterior falava de “planejamento” versus “laissez-faire”.

É a linguagem nova desenhada meramente para maquiar o fato de que velhos e intratáveis problemas ainda não foram resolvidos? Ou é o caso de velhas e conhecidas atitudes que emergem com uma nova roupagem? Um fato positivo disto é que adotando novos termos dar-se-á vida e energia renovadas ao debate que ainda está por vir. O quadro da velha filantropia/nova filantropia pode ser compreendido sob este prisma.

Nada de bala mágica
Qualquer um que esteja tentado a pensar que existe só uma resposta correta para o balanço do poder entre o doador e o beneficiado, deveria ler o clássico dilema de Marris e Reins, “Dilemmas of Social Reform”. (4) Se houve um momento na história em que os doadores realmente tentaram acertar isto, foi durante a “Guerra à Pobreza” na América dos anos 60.

Aqui, os recursos de cima para baixo, combinados com análise racional e avaliação científica, levaram a desenvolver programas de cima para baixo, porém o planejamento permitiu às pessoas do lugar opinar sobre como os programas deveriam ser implementados no local. Por exemplo, tanto o Programa de Ação Comunitária como o Programa Cidade Modelo tinham como objetivo dar autonomia aos mais pobres da sociedade americana e permitir transformações de baixo para cima.

No entanto, tudo deu errado. Muitas comunidades afro-americanas não gostaram do programa porque sentiam que o slogan “participação máxima possível” era simbólico e condescendente, permitindo aos doadores fugirem de temas reais como a desvantagem estrutural e discriminação. A Prefeitura não gostava dos programas porque sentia que estes permitiam que as organizações comunitárias usurpassem seus poderes de direito.

Os trabalhadores profissionais não gostavam deles porque achavam que o programa “Nova Carreira Para o Pobre” ameaçava seus empregos. Sem o acordo básico definido claramente sobre que programa é para quem e quem se beneficiará com ele, certamente se desmancharia da mesma forma como aconteceu com a Guerra Contra a Pobreza dos EUA.

Qualquer um tentado a realizar mudanças, seja de cima para baixo ou de baixo para cima, tem que lidar com as realidades da vida no chão. Por isso que nenhuma fórmula ou bala mágica funcionará. Ambos, o doador e o beneficiado têm que confrontar os direitos adquiridos, as formas de trabalho estabelecidas, os processos institucionais, as influências da agência, as atitudes arraigadas e as normas para determinar o passado e o futuro da ajuda oficial para o desenvolvimento.

A combinação de enfoques
A dependência somente numa forma de intervenção - seja esta um modelo derivado de empresas ou um modelo derivado de teorias de desenvolvimento comunitário - é insuficiente para quase a totalidade das circunstâncias sociais onde os doadores desejam fazer a diferença. É preciso combinar os enfoques e o ponto central é que qualquer intervenção precisa ser política e socialmente sensível às condições locais. É axiomático que essas condições locais avaliem que nunca haverá somente uma fórmula mágica. No entanto, isto não significa que nós não podemos aprender sobre o que funciona e o que não funciona.

Nesta edição da Alliance, nós estipulamos alguns enfoques promissores pelos quais as organizações do Sul começam a encontrar formas de montar sua própria agenda e negociar em termos iguais com os doadores do Norte.

Sheila Richards, Oscar Rojas e Santosh Samal (clique aqui) descrevem como as fundações do Sul, trabalhando em sociedades divididas, podem agir como uma ponte útil ente o Norte e o Sul. Estes “doadores ativistas” fazem parte das comunidades marginalizadas que os doadores do Norte podem estar tentando alcançar já que ao investir neles se muda a carga da tomada de decisão do Norte para o Sul.

A TrustÁfrica, de acordo com Bhekinkosi Moyo (clique aqui), já começou a equacionar o campo entre Norte e Sul ao intervir na definição das agendas de reunião que dão à TrustÁfrica a legitimidade de juntar-se com os doadores do Norte em termos igualitários e o Fundo do Desenvolvimento de Mulheres Africanas está fazendo uma aproximação semelhante, montando uma agenda filantrópica feminista através dos seus beneficiários.

[1]. Julia Unwin (2005) O Tango das Doações. The Barning Foundation, Londres. www.barigfoundation.org.uk/GrantmakingTango.pdf.
[2] P. Kuenstler (1960) “New Community Organization”. Farber and Farber, Londres.
[3] I Smillie (1995) “The Alms Bazaar: Altruism Under Fire – Non-Profit organizations and international development”. Intermidiate Technology Publications, Londres.
[4]. P Marris and M Rein (1972) “Dilemmas of Social Reform”. Penguin Books, 2ª. Edição.


Barry Knight e Caroline Hartnell
Barry Knight é Secretário da CENTRIS. E-mail: barryknight@cranehouse.eu
Caroline Hartnell é Editora da Alliance. E-mail: caroline@alliancemagazine.org
Boletim Alliance Brasil, Ano 3 – Edição 12 – 28/10/08

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Abandonar o tradicional é caminho para a sobrevivência

Conforme declarou Ricardo Guimarães, da Thymus, durante a 10ª Futurecom, as antigas promessas publicitárias da perfeição devem ser rapidamente abandonadas pelas marcas

Enquanto muito se discutia sobre as novas tecnologias e a era da multiconexão, Ricardo Guimarães, presidente da Thymus Consultoria de Identidade de Marca, dava uma receita simples às empresas que desejam sair vivas da recém-instaurada crise econômica mundial. O segredo: compartilhar informações e ouvir os consumidores.

Em painel patrocinado pela operadora Vivo durante a 10ª Futurecom, o consultor afirmou que antes de mais nada é preciso que as empresas abandonem a visão de ficção científica preocupadas tão somente com o fechamento do ano fiscal para ficarem mais atentas à realidade e à praticidade desejada pela sociedade consumidora. "Irão sobreviver aquelas que tiverem flexibilidade, agilidade e poder de adaptação", disse Guimarães.

Segundo ele, as promessas publicitárias da perfeição nos moldes do passado recente - ainda presente - devem ser rapidamente abandonadas pelas marcas porque se tratam de ciladas em um cenário onde a informação se propaga e o boca a boca ganha forças inimagináveis. "Isso não funciona mais. Para os consumidores de hoje, as empresas devem se mostrar transparentes e deixarem claro que estão no mercado também para errar e aprender. Ignorar a nova realidade com tanta tecnologia é um tiro no pé", completou.

Do painel participaram ainda Caio Blinder, Lucas Mendes e Ricardo Amorin - apresentadores do programa Manhattam Connection -, além do jornalista Marcelo Tas.


Mariana Ditolvo
Meio & Mensagem Online, 28/10/08

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Criança ainda não é prioridade

A absoluta prioridade na proteção integral dos direitos da população infanto-juvenil ainda é uma falácia no Brasil. A opinião tem como base os dois dias de atividades promovidas em um congresso sobre o tema, realizado pela Fundação Abrinq, nos dias 23 e 24 de outubro, e que reuniu cerca de 800 representantes da sociedade civil, poder público e setor privado.

Disposta na Constituição Federal Brasileira, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e em uma série de convenções internacionais das quais o Brasil é signatário, a prioridade na defesa do público é “letra morta” sob o prisma das políticas públicas em favor da infância.

“Basta ver a crise no mercado, o fiasco do neoliberalismo. Enquanto esses agiotas recebem ajuda, o governo é incapaz de extinguir da DRU (Desvinculação das Receitas da União, que permite ao governo usar 20% de sua receita como bem entender), que poderia dar R$ 2 bilhões à implantação do Plano Nacional de Educação, que já está pronto”, criticou o celebrado professor-doutor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Dalmo Dallari.

No entanto, essa não foi a única constatação lançada durante o congresso. Dividido na análise de três grandes direitos - à Educação, à Saúde e à Proteção Integral e Especial – o programa incitou os participantes a analisarem suas próprias práticas. “O evento é um estímulo à inquietude de não fazer mais do mesmo”, analisou o presidente da Fundação Abrinq, Synésio Batista da Costa.

Temas
Durante os dias de evento, os convidados foram divididos em grupos temáticos, nos quais realizaram um balanço e perspectivas das ações intersetoriais voltadas à criança e ao adolescente. Nelas, foram feitos diagnósticos de urgências para a construção de políticas mais claras para o segmento.

Em uma das mesas, por exemplo, ao discutir sobre direito à educação para a primeira infância (0 a 6 anos), ficou claro entre os palestrantes a crença de que muitos dos problemas educacionais brasileiros residem na falta de vagas em creches. Segundo o Plano Nacional de Educação, de uma população de 13,8 milhões de crianças de 0 a 3 anos, apenas 17% têm acesso a algum tipo de atendimento educacional.

”A primeira infância é decisiva no processo de desenvolvimento dos indivíduos. Daí a importância da educação infantil para as crianças de 0 a 6”, afirma o especialista em educação infantil, Vital Didonet.

Em outro painel, este sobre Desenvolvimento Social e Combate ao Trabalho Infantil, analisou-se a importância da Educação no combate às piores formas de trabalho e à exploração de mão-de-obra. A pesquisadora e colaboradora do Centro de Estudos em Administração Pública e Governo da Fundação Getúlio Vargas, Jacqueline Brigadão, levantou três pontos principais em sua apresentação.

O primeiro é que a Educação deve ser vista de forma ampliada, incorporando preocupações da assistência social. “Entender o ensino como estratégia de superação da pobreza, como cidadania”, argumentou.

Em seguida, mostrou como a legislação ainda pode ser considerada pouco esclarecedora no que diz respeito à defesa dos direitos. “O ECA apenas nos dá negativas, em que a criança não pode, não deve... mas não há qualquer indicação sobre o que deve ser feito, de onde virá o dinheiro. Outro exemplo é a área assistência social que sequer tem orçamento próprio, seja em âmbito federal, estadual ou municipal”, afirmou.

No fim, mostrou-se preocupada com o que chamou de hipocrisia, na qual a pobreza explica o trabalho infantil. “Isso é um absurdo. O meu filho tem o direito a ir à escola e o dos outros têm que ajudar a família”, ironizou.

Segundo dados trazidos pela secretária executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, Isa Maria de Oliveria, cerca de 4,8 milhões de crianças e adolescentes (5 a 17 anos) trabalham. Entre 7 a 14 anos, 660 mil estão fora da escola. Destes, 25% têm responsáveis com menos de um ano de escolaridade e renda de ¼ de salário mínimo.

“Mesmo com esses dados, o governo federal não expandiu o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (que atende 877 mil crianças e adolescentes), como o prometido, apenas incluindo-o no Bolsa-Família”, recordou Isa.

Outra crítica contundente foi realizada pela psicopedagoga, Isa Maria Guará. Segundo ela, há pouco diálogo entre pastas governamentais ao se realizar políticas públicas para crianças, adolescentes e jovens, tornando-as descoladas em vez de complementares. “Essa movimentação para deixar as políticas mais orgânicas vêm de baixo, dos movimentos sociais”, disse.

Pesquisa
Durante o Congresso, a Fundação Abrinq lançou um relatório inédito sobre a evolução das políticas públicas municipais voltadas a essa faixa da população: Tendências da Garantia de Direitos das Crianças e Adolescentes no Brasil.

O documento traz a conjuntura do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e Adolescente no Brasil, traduzindo os principais indicadores sobre três eixos das políticas públicas para infância e adolescência (que pautaram o evento): Educação, Saúde e Proteção Especial. Revela ainda qual parte do orçamento é destinada a Crianças e Adolescentes.

A análise indica a tendência dos municípios brasileiros na implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), revelando o quanto as políticas públicas ainda precisam avançar para efetivar a garantia dos direitos desse segmento populacional, principalmente no que se refere ao orçamento. Por exemplo, há municípios que investem a irrisória quantia de R$ 75 por criança/ano na assistência social.

Outra conclusão apresentada é falta de estrutura dos municípios na implementação do sistema único da assistência social (SUAS), bem como a necessidade de investirem na formação dos professores para a melhoria na qualidade do ensino.

No que se refere ao comprometimento da sociedade civil na participação da elaboração das políticas públicas voltadas para a criança e o adolescente, apesar dos avanços, o estudo aponta para a necessidade de maior envolvimento e controle social.

Esse estudo é resultado da avaliação de 535 municípios que participaram do Programa Prefeito Amigo da Criança nessa gestão, de 2005 a 2008.

Desenvolvido pela Fundação Abrinq, o programa tem como objetivo comprometer os prefeitos na implementação de ações e políticas que resultem em avanços nos direitos das crianças e adolescentes, fortalecendo os mecanismos preconizados pelo ECA.

Conclusões
Embora as conclusões do evento apontem para um olhar mais cuidadoso sobre indicadores e avaliação, co-responsabilidade (maior envolvimento da sociedade), qualificação do conhecimento da legislação, transversalidade do território e a criação de redes de apoio aos direitos das crianças e adolescentes, o evento deixa duas lições incontestáveis.

A primeira é a de que, como disse o presidente do Conselho Consultivo da Fundação Abrinq, “não há dúvida sobre o que fazer”. A segunda é que falta é posicionamento do Estado, sua conseqüente falta de orçamento, isso leva a uma falta de clareza sobre quem são os responsáveis.

Sobre falta de posicionamento político, não deixou de ser curiosa a participação do ministro Paulo Vannuchi, Secretário Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, no evento. Convidado para dar a palestra na abertura do evento, o ministro parece não ter seguido o protocolo e não tocou nos temais mais candentes em sua apresentação. Segundo nota emitida durante o congresso no site da Fundação Abrinq “a falta de informações a respeito da situação da infância e adolescência no país por parte do ministro deixou a platéia indignada”.

“As questões que os representantes da sociedade civil queriam que o ministro respondesse ficaram no ar: por exemplo, quanto o governo Lula já investiu para a implementação de políticas em favor das crianças e adolescentes e, principalmente, qual é o seu plano de ação e quanto pretende investir neste setor até o final do seu mandato em 2010?”, questiona o texto.

A nota ainda comenta que, cobrado sobre os compromissos assumidos pelo governo brasileiro com o Projeto Presidente Amigo da Criança, da Fundação Abrinq, de efetivar políticas públicas garantidoras de direitos e de prestar contas à sociedade, por meio da apresentação de um plano de ação para gestão 2007-2010, o ministro argumentou que o prazo dado "foi exíguo".

“Para ele houve muitos avanços nestes 18 anos de promulgação do ECA. Mas o que fazer daqui pra frente? Era isso que a gente queria que o ministro falasse. Não podemos nos contentar com indicadores que não, necessariamente, mostram a realidade”, diz a nota.

Ao final do Congresso, o presidente da Fundação Abrinq, Synésio Batista da Costa, fez uma provocação a todos os presentes. Ao agradecer os resultados dos debates e palestras realizados durante o evento, o presidente deixou claro que ainda há muito a ser feito “Agora, vamos embora, mas não esqueçam que, daqui a pouco, 4 milhões de crianças que estavam trabalhando tentarão dormir”.

A fundação sistematizará o conteúdo discutido nas salas e propõe publicar os resultados nos próximos meses em seu site: www.fundabrinq.org.br


Rodrigo Zavala
redeGIFE Online, 27/10/08

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Edital tem até R$ 10,8 milhões para incubadoras de empresas

Chamada pública lançada por Sebrae e Anprotec amplia atendimento às micro e pequenas empresas por meio do apoio às incubadoras de empresas; propostas devem ser apresentadas até 14 de novembro
Foto Ricardo Lima

Apoiar incubadoras do País para que elas prestem serviço de atendimento empresarial às micro e pequenas empresas que estejam fora do ambiente de incubação. Esse é o objetivo do edital lançado pelo Sebrae Nacional neste mês. A ação faz parte de parceria da Instituição com a Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (Anprotec).

A chamada 08/2008 prevê recursos de até R$ 10,8 milhões, oriundos do orçamento da Unidade de Acesso à Inovação e Tecnologia do Sebrae Nacional. Serão apoiadas até 60 propostas, sendo no mínimo 50% dos projetos destinados a incubadoras das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Para participar, as incubadoras devem atender aos requisitos da chamada pública, que pode ser encontrada no site do Sebrae (www.sebrae.com.br). As entidades devem ser associadas à Anprotec e precisam ter, no mínimo, quatro anos de operação, além de ter ao menos cinco empresas incubadas. Outra exigência é que a incubadora tenha graduado empresas.

As propostas devem ser apresentadas até o dia 14 de novembro. Uma via da proposta deve estar em CD. A outra, impressa, deve estar devidamente rubricada e assinada pela entidade proponente. As propostas terão prazo de execução de seis meses, contados a partir da assinatura do convênio com as unidades do Sebrae nos estados. Há possibilidade de prorrogar a execução por mais 12 meses, mas isso está condicionado ao desempenho e resultados obtidos na primeira fase do projeto.

O processo de seleção está dividido em duas etapas. Primeiro, os participantes passam por um processo de qualificação por meio das propostas apresentadas. Nessa etapa, há avaliação da infra-estrutura da incubadora e atendimento aos requisitos mínimos necessários para a implantação e operacionalização das propostas.

A partir do dia 1º de dezembro, as incubadoras aprovadas na primeira etapa serão notificadas e chamadas a participar da segunda etapa, que é composta de uma capacitação. Essa fase vai ocorrer no início de janeiro de 2009. Após a capacitação, as empresas deverão apresentar um plano de trabalho de atendimento.

O gerente da Unidade de Acesso à Inovação e Tecnologia do Sebrae Nacional, Paulo Alvim, explica que esse edital está inserido na estratégia de revolução do atendimento da Instituição. "Esse é o segundo edital de ampliação do atendimento das incubadoras. Estamos aumentando o conjunto de empresas beneficiárias. Com essa ação, as incubadoras, além de abrigarem empresas, prestarão serviço de informação, capacitação e consultoria para as micro e pequenas empresas", diz.

O edital do ano passado previa um aporte de até R$ 5,4 milhões. Ao todo, 14 incubadoras de oito estados do País (PA, CE, PB, MG, RJ, AM, PE e DF) foram capacitadas para prestar o atendimento às micro e pequenas empresas. Elas já tiveram o plano de trabalho aprovado, celebraram convênio com o Sebrae nos estados e estão em fase de execução do atendimento.


Chamada 08/2008 – Prazo para entrega de propostas: 14 de novembro
http://www.sebrae.com.br/customizado/sebrae/institucional/chamadas-de-projetos/inovacao-e-tecnologia


Giovana Perfeito
Agência Sebrae de Notícias, 28/10/08

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Cultura, recurso para o desenvolvimento

Um dos fenômenos mais alarmantes desse início de século são os números da progressiva favelização e desemprego, muitas vezes também chamada de “humanidade excedente”, especialmente em países em desenvolvimento. Segundo Mike Davis, no livro The planet of slums, um estudo bastante impressionante, a população favelada, aferida pelo UN-Habitat report, cresce hoje em torno de 25.000.000 de pessoas por ano. Este mesmo relatório avalia que os novos pobres periurbanos e suas comunidades informais ou favelas, em 2020, chegará de 45% a 50% do total dos moradores da cidade.

No Brasil, os números deste Big Bang da pobreza urbana não são menos dramáticos. A população que vive em favelas ou “aglomerados subnormais” cresceu 45% nos últimos anos, três vezes mais que a média do crescimento demográfico do País. Hoje, temos 51,7 milhões de favelados, resultado de uma trágica equação de mercado, tornando o Brasil a terceira maior população favelada do mundo, atrás apenas de Índia e China.

Nesse quadro de aumento aparentemente irreversível das desigualdades sociais e econômicas e de altos índices de miséria, sobressaem-se, de forma surpreendente, os possíveis usos da cultura enquanto fator de desenvolvimento nas favelas e comunidades de baixa renda no Brasil.

Neste sentido, podemos pensar no conceito de “cultura como recurso”, noção batizada por George Yudice, professor da Universidade de Nova York. Essa noção expressa de forma contundente o contexto da globalização, na qual pode-se observar uma inédita expansão da cultura para os campos da política e da economia e, simultaneamente, o esvaziamento das noções tradicionais e elitizantes de cultura.

Hoje, a cultura é um valor a ser preservado em sua diversidade e pluralismo – assim como a biodiversidade – e o investimento em cultura é visto como prioritário para o fortalecimento da fibra social e, conseqüentemente, para o desenvolvimento político e econômico. Em seus vários e diversificados usos, tanto como economia emergente no mercado global quanto como forma de negociação ou resistência, a cultura tornou-se efetivamente um recurso para a melhoria sociopolítica, para a formação de quadros e geração de renda, para o gerenciamento de conflitos e para a construção da experiência cidadã. Na mesma pista, Jeremy Rifkin cria a noção de capitalismo cultural que teria sucedido e mesmo eclipsado o capitalismo industrial, referindo-se a uma idéia de cultura em tempos de dominância dos fluxos informacionais e comunicacionais permitido pelos meios digitais. A antiga luta de classes perde o sentido diante da luta pelo direito ao acesso à informação e à cultura.

Vou trazer aqui um exemplo prático para exemplificar um dos mais eficazes modelos de uso da cultura como recurso para promover geração de renda e inclusão social. Falo do caso do Grupo Cultural AfroReagge, da Favela do Vidigal, Rio de Janeiro.

O AfroReggae é uma ONG criada a partir do impacto na imprensa e na sociedade civil, gerado por um confronto sangrento entre os chefes do narcotráfico e a polícia, que terminou com um terrível massacre de 21 inocentes, no dia seguinte ao embate, percebido por todos como uma vingança da polícia. Os moradores inauguraram, e desenvolvem desde então, uma estratégia singular cuja meta é retirar os jovens do trabalho com o narcotráfico através do estímulo à produção cultural nessa comunidade.

Este uso estratégico da cultura, hoje fartamente utilizado nas favelas brasileiras, inicialmente para enfrentar o império do narcotráfico nessas regiões, desenvolve-se e amplia-se no sentido dos usos da cultura como fatores de geração de renda, de alternativa ao desemprego progressivo nessas comunidades, de estímulo ao aumento da auto-estima, de afirmação da cidadania, e, conseqüentemente, de demanda por direitos políticos, sociais e culturais. O caso AfroReagge é exemplar nesse sentido.

Nesses 15 anos de atividades, conseguiu beneficiar mais de sete mil jovens através de 72 projetos políticos e socioculturais no Brasil e no exterior; 13 subgrupos artísticos; cinco ONGs apoiadas no Brasil e uma no exterior (Colômbia). Sua ação vem sendo expandida por meio da coordenação de mais quatro outros núcleos de cultura em outras favelas do Rio de Janeiro, disseminando sua metodologia e a missão de promover a inclusão e a justiça social, utilizando a arte e a educação como ferramentas.

Além disso, o AfroReggae, com o apoio da UNESCO, exporta suas tecnologias sociais e expertise em gestão de conflito, usadas inicialmente no controle dos embates de facções de traficantes rivais, para casos de conflito na Índia, Londres e Colômbia.

A forma de ação distintiva desses novos projetos culturais é a de uma atitude “pró-ativa” a partir e para a comunidade, que surge agora com maior eficácia no lugar das velhas políticas de reação, oposição e denúncia de abandono do Estado. Essa atitude privilegia a ação pedagógica, em lugar do confronto agressivo, com excelentes resultados para as comunidades pobres. De uma forma mais geral, o que é reivindicado é o acesso à cultura, visto como um direito básico de todo cidadão, identificado como uma das grandes carências dessas comunidades e como fator estratégico para qualquer projeto de transformação social.

Algumas prioridades são estabelecidas nessas ações culturais. Uma delas é a conquista de visibilidade para as comunidades por meio da divulgação intensiva da informação sobre a condição de vida nas favelas, os desejos e as demandas dos habitantes destas comunidades. O rap é a mídia mais agressiva no sentido da conquista da visibilidade, ganhando aqui um status de luta. Além do rap toda a cultura produzida na favela parece ter esse compromisso com a potencialização das ações de disseminação da informação.

Outro objetivo importante do investimento político feito na cultura por esses atores é a formação de quadros na área da cultura e do desenvolvimento da capacidade de se situar no mercado de trabalho, desenvolvendo uma pedagogia de formação do empreendedor engajado. Engajado porque cria um compromisso de redistribuição dos saberes adquiridos e atua na formação de novos quadros nas comunidades de origem.

Examinando o quadro político-cultural das favelas brasileiras fica clara a importância da multifuncionalidade das práticas culturais no mundo de hoje.

Se durante dois séculos assistimos o triunfo da economia sobre a política, hoje as questões culturais, aquecidas pelos crescentes conflitos sociais e pelo impacto das possibilidades de produção e articulação proporcionadas pelas novas tecnologias digitais, começam a se impor como eixo político por excelência das formas emergentes de práticas políticas. É neste sentido que os direitos culturais vêm sendo uma demanda nova e significativa no panorama político e econômico global.


Heloísa Buarque de Hollanda
Professora de Teoria Crítica da Cultura da Escola de Comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), coordenadora do Programa Avançado de Cultura Contemporânea, do Fórum de Ciência e Cultura e do Instituto Projetos e Pesquisa, ambos da UFRJ. Também dirige a Aeroplano Editora Consultoria Ltda.
Boletim da Democratização Cultural - Edição 43, 24/10/08

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Crises mundiais reforçam papel central da agricultura familiar

Crises mundiais reforçam papel central da agricultura familiar

A demanda pela produção de gêneros alimentícios e o furacão que chacoalha o mercado financeiro - ligado diretamente ao comércio mundial das commodities - reforçam a relevância da produção familiar para o futuro do país.

Primeiro foi a crise dos alimentos, que elevou os preços de gêneros básicos nas prateleiras mundo afora. Depois veio a crise financeira, que abalou o "coração" do capitalismo globalizado e continua atormentando a tábua das marés do chamado "mercado". Seja pela demanda de aumento da produção familiar ou pela demonstração cabal dos riscos da dependência das commodities agrícolas à roleta especulativa bancária, a conjuntura deste ano contribuiu para reposicionar a agricultura familiar como setor essencial ao equilíbrio nacional, tanto em termos econômicos quanto sociais.

Em entrevista à Repórter Brasil, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, vê "uma re-significação da agricultura familiar para o país" no período recente. "A agricultura familiar tinha passado a ser vista pela sociedade como espaço de atraso, de problemas, de pobreza. Conseguimos resgatar o significado e conseguimos resgatar o setor economicamente, um setor que é muito relevante para o país", coloca o ministro. Para ele, "a visão que estava se estabelecendo era uma visão errada".

Um dos nós do amplo debate gerado a partir da crise dos alimentos se concentra no uso de terras e da força produtiva para as culturas ligadas aos agrocombustíveis, em concorrência com a produção de alimentos. Em alguns casos, estimativas chegaram a atribuir 75% da alta do preço dos alimentos aos agrocombustíveis. Em que pese os possíveis exageros nos números (e os interesses camuflados por trás deles), a inflação dos preços alimentícios tem ajudado a ampliar as discussões sobre o que é prioridade na economia rural. Além de reafirmar que toda febre - inclusive a dos agrocombustíveis - exige contrapesos e cuidados, a crise reafirmou a importância da agricultura familiar e da produção de alimentos.

De olho neste cenário, o governo federal pretende destinar à agricultura familiar cerca de R$ 13 bilhões na safra 2008/2009. Um aumento de R$ 1 bilhão frente ao período anterior. Os números são do próprio Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), que estima que a produção familiar é responsável por 70% dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros.

A crise financeira, por sua vez, reaquece as críticas à desregulamentação da economia, ao frenesi das bolsas de valores, mercadorias e futuros, à especulação da economia virtual, no mais das vezes sem base na economia real. A transposição desta lógica financeira à agricultura, que favorece apenas o retorno financeiro das commodities (soja, milho, carne etc.), passou a ser alvo de pesadas críticas - assim como a atuação das empresas do agronegócio que controlam os preços desses produtos.

Nos estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, pequenos agricultores buscam alternativas frente ao atual cenário. Em viagem realizada com o objetivo de estudar os impactos econômicos, sociais e ambientais que os agrocombustíveis têm gerado no campo brasileiro, a Repórter Brasil se deparou com importantes experiências de agricultores familiares - confira a íntegra do estudo "O Brasil dos Agrocombustíveis - Palmáceas, Algodão, Milho e Pinhão-Manso - 2008" (em pdf).

Nos quase 5 mil quilômetros percorridos pela reportagem, foi possível aferir o conjunto das pressões e dificuldades enfrentadas pelos pequenos produtores. E, ao mesmo tempo, como encontram soluções válidas não somente para a realidade de cada um deles, mas para o conjunto do setor.

Alternativas
A Região Sul possui uma tradição histórica em termos de agricultura familiar. Aproveitando as novas oportunidades trazidas pelos agrocombustíveis e por outras culturas com força no campo brasileiro, os pequenos agricultores também se desdobram para superar os desafios colocados. Com isso, a necessidade de viabilização de alternativas exige prudência e criatividade. Essencialmente, buscam adotar uma lógica com base na diversificação de culturas, no respeito ao trabalhador, ao meio ambiente, entre outros aspectos.

No Paraná, por exemplo, pequenos agricultores familiares empreendem uma verdadeira batalha para manter vivas as espécies crioulas do grão. No município de Bituruna (PR), a trincheira está erguida no Assentamento Rondon III. No lote do assentado Anísio Francisco da Rosa, cinco famílias participaram de um longo processo para preservar as sementes crioulas. A área do seu Anísio é também pródiga na diversidade de culturas e no auto-consumo.

Com a liberação de diversas variedades transgênicas no Brasil, as sementes crioulas conseguiram na atual safra o reconhecimento do governo federal. Por meio de um certificado emitido pelo MDA, os produtores que trabalham com este tipo de sementes poderão ter acesso ao crédito e seguro oficiais.

Em Porto Barreiro (PR), a força motriz dos pequenos agricultores é a organização coletiva da produção e da comercialização. Com apostas variadas - que vão de itens de cesta básica à produção de biodiesel, passando pela implementação de agroflorestas - os agricultores criaram a Cooperativa Mista de Produção e Comercialização Camponesa do Paraná (CPC-PR). De acordo com Valter Israel da Silva, integrante da direção nacional do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) no Paraná, a cooperativa se dedicará a cuidar em nível estadual dos produtos da marca "Do Campesinato", do MPA Nacional.

De acordo com o dirigente, o movimento tem buscado estudar e recuperar a lógica da produção camponesa, inclusive com o lançamento de livros a respeito. "O pequeno produtor estava entrando na lógica do agronegócio".

Na região de Palmeira das Missões (RS), Romário Rossetto, da direção nacional do MPA no Estado, frisa que, embora o pequeno produtor sempre tenha diversificado o plantio, "nos anos 90, muitos chegaram a plantar quase só na lógica da monocultura". Segundo ele, "conseguimos reverter isso somando a lógica da diversificação às da segurança e da soberania alimentar".

Valter, do Paraná, concorda com o colega do Rio Grande do Sul e estima que, atualmente, "cerca de 20% das famílias com quem dialogamos começaram a utilizar a lógica que defendemos". Antes, diz, "lutávamos pelo crédito, mas a liberação de recursos atuava contra nós, pois incentivava a inclusão do agricultor no sistema, no uso das sementes, adubos, tudo das transnacionais". De acordo com o dirigente paranaense, as propostas do MPA nunca foram tão bem aceitas entre os agricultores quanto agora. "O discurso, que sempre pareceu somente ideológico, se torna claramente econômico com a atual crise". O projeto do MPA no Paraná, explica Silva, busca respostas integradas às crises ambiental alimentar e energética.

Edgar Kramer, presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar em Chapecó e Região (Sintraf), mostra, contudo, que inúmeros problemas continuam rondando o setor. Segundo ele, a população rural de Chapecó (SC), um dos centros do agronegócio na região, vem caindo significativamente. "As pessoas perdem o emprego na agroindústria, diante das exigências de mão-de-obra mais qualificada. O jovem está indo para a cidade. As novas famílias também". Segundo ele, quem vai para o núcleos urbanos "muitas vezes acabam no crime, no desemprego, nas favelas".

O cenário atual para a agricultura familiar é de completa insegurança, analisa Edgar. Entre outros motivos, porque as parcerias entre os agricultores e as grandes empresas da região e - como a Aurora, Sadia, Perdigão e outras - "só beneficiam os grandes", ao passo que os pequenos "entram com toda estrutura física e de trabalho". Na região, de Chapecó e outras próximas, é comum que a entrada de cada propriedade seja "carimbada" por uma dessas empresas. São os chamados "integrados", produtores que já têm sua atividade e produção ligadas diretamente a uma das empresas. Mais do que o nome da propriedade ou do seu dono, as placas destacam os logos das indústrias. E criam uma sensação de que os donos são outros...

Os apontamentos destacados pelo dirigente da Sintraf não são isolados, e encontram eco na posição de importantes entidades. E a Região Sul do país, mesmo com sua história de força no setor da agricultura familiar, não escapa às dificuldades - conforme se pode constatar nos relatórios produzidos pela Repórter Brasil sobre a soja e a mamona, e sobre o dendê, algodão, milho, babaçu e pinhão-manso que demonstram a existência na região de problemas de grilagem, de violência, problemas ambientais entre outros conflitos.

Leia o relatório "O Brasil dos Agrocombustíveis - Palmáceas, Algodão, Milho e Pinhão-Manso - 2008 (na íntegra, em pdf)", segundo de uma série de documentos sobre o tema em http://www.reporterbrasil.org.br/documentos/o_brasil_dos_agrocombustiveis_v2.pdf

Acesse em http://www.reporterbrasil.org.br/agrocombustiveis/o site do Centro de Monitoramento de Agrocombustíveis

Antônio Biondi, do Centro de Monitoramento de Agrocombustíveis
Envolverde, 28/10/08
Copyleft - É livre a reprodução exclusivamente para fins não comerciais, desde que o autor e a fonte sejam citados e esta nota seja incluída.

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Massa estimula leitura em campanha para Unicef

Lançamento da comunicação assinada pela DM9DDB coincide com doação de 1,8 mil livros para escola estadual de São Paulo

O piloto Felipe Massa aproveitou a manhã desta segunda-feira, 27, para participar do lançamento de campanha do Unicef (Fundo das Nações Unidas para as Crianças) voltado ao incentivo da leitura. Desde 2007, o piloto é "campeão do Unicef", título que lhe atribui a função de promover projetos da entidade no País. A campanha para promoção da iniciativa foi criada pela DM9DDB, do grupo ABC, representado no evento por seu presidente, Nizan Guanaes.

A campanha conta com anúncio, que vem sendo veiculado desde segunda-feira, 20, e deve seguir até 20 de novembro. A peça estrelada pelo piloto da Ferrari exibe diversos livros empilhados, formando um carro de F1, e traz um piloto devidamente equipado com capacete. A frase "O capacete protege o que os pilotos têm de mais importante: tudo que já aprenderam", dá tom engajado ao anúncio.

Filantropia
A solenidade de lançamento da campanha foi realizada na Escola Estadual Francisco Brasiliense Fusco, no bairro do Campo Limpo, em São Paulo. A escola foi adotada em 2005 pelo Grupo ABC e ganhou uma biblioteca com o nome de Massa. Após distribuir autógrafos aos alunos que alcançaram as melhores notas, o piloto doou 1,8 mil livros para o novo espaço.

Um jingle que compõe a campanha foi gravado in loco, com captação a cargo da Friends. O plano de mídia contempla, ainda, versão online da comunicação. A agência Tudo foi a responsável pelo evento, que contou com ambientação e cenografia da KSR Eventos.

Meio & Mensagem Online, 27/10/08

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Euro Contemporânea assume projetos sociais da Vale

Investimentos para essa área nos próximos quatro anos estão orçados em US$ 1,4 bilhão. A primeira campanha, já veiculada, aborda núcleo de desenvolvimento econômico criado pela Fundação Vale

A Euro Contemporânea assumiu a conta da Vale referente aos projetos de terceiro setor da Vale, cujos investimentos para os próximos quatros anos estão orçados em US$ 1,4 bilhão.

A primeira campanha foi veiculada neste último fim de semana com anúncios nas principais revistas semanais e nos jornais das principais do País. O tema foi a Estação Conhecimento de Tucamã (PA), primeiro núcleo de desenvolvimento econômico criado pela Fundação Vale. A conta principal da empresa, porém, continua na Africa.


Meio & Mensagem Online, 27/10/08

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Brasil vai lançar 3º prêmio em prol dos ODM

O governo federal, a ONU e o Movimento Nacional pela Cidadania e Solidariedade lançam, em 29 de outubro, a terceira edição de um concurso para destacar projetos que ajudam o Brasil a avançar nos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (uma série de metas socioeconômicas que os países da ONU se comprometeram a atingir até 2015). O prêmio, a ser entregue no ano que vem, deve ser anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a cerimônia de premiação do concurso de 2007.

Até a última edição, o Prêmio ODM Brasil 2007, como é chamada a iniciativa, era bienal — o primeiro aconteceu em 2005. A idéia agora é fazer duas edições anuais, uma em 2009 e outra em 2010. As inscrições para o terceiro prêmio devem começar em fevereiro, pela internet. Como no concurso anterior, a expectativa é que sejam premiados 20 projetos de prefeituras e de associações civis que ajudem o país a avançar nas metas da ONU.

Em novembro, a Secretaria Geral da Presidência da República, que coordena o prêmio, deve montar um grupo de estudos para avaliar as observações dos jurados sobre a última edição e propor alterações para melhorar o concurso. A expectativa é que o resultado seja anunciado no ano que vem. Os vencedores deverão receber uma estatueta e o reconhecimento público sobre a importância do projeto, como nas etapas anteriores.

O terceiro concurso deve ser anunciado na cerimônia de entrega dos prêmios da edição de 2007, na quarta-feira, às 15h30, no Palácio do Planalto. A iniciativa destacou 20 projetos de 11 Estados — oito de prefeituras e 12 de associações da sociedade civil. Entre os selecionados estão ações para preservar mata ciliar no Paraná, criação de um centro de combate à violência doméstica em Diadema e um programa de incentivo ao parto humanizado no Ceará. Ao todo, o concurso recebeu 1.062 inscrições.

Além do presidente Lula, a cerimônia deve contar com a presença do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Luiz Dulce, e da ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres. Também vão participar representantes das iniciativas premiadas, prefeitos e embaixadores.


Por Sarah Fernades, do Pnud
Envolverde, 27/10/08
© Copyleft - É livre a reprodução exclusivamente para fins não comerciais, desde que o autor e a fonte sejam citados e esta nota seja incluída.

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Cidades brasileiras crescem rápido

Pequenas e médias cidades do Brasil e América Latina têm se transformado rapidamente em médios e grandes centros urbanos, o que exige investimentos nesses locais, revelou um relatório do Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (UN-HABITAT), divulgado na quarta-feira no Rio de Janeiro.

Segundo o levantamento, nos últimos 15 anos, 70 cidades da América Latina, sendo boa parte do Brasil, mudaram de porte e passaram de pequenas (cerca de 50 mil pessoas) para médios e grandes centros urbanos (mais de 150 mil pessoas).

"As pessoas são atraídas pela instalação de grandes empresas nas regiões que abrem boas oportunidades de emprego. Há um apelo turístico também, além da saturação das grandes cidades em termos de transportes, serviços, segurança e habitação", afirmou a diretora do escritório regional para América Latina e o Caribe do UN-HABITAT, Cecília Martínez Leal.

A diretora defendeu que os governos dediquem atenção e investimentos nessas localidades para manter a qualidade de vida e evitar o surgimento de transtornos já observados nas grandes metrópoles da região.

"Os investimentos públicos e privados devem estar dirigidos para zonas de pobreza e não continuar apenas nas zonas de riqueza. Isso é o mais importante... As cidades precisam dos governos federal, estadual e municipal. No passado havia uma migração do campo para a cidade e hoje, cidade-cidade. O importante agora não é de onde veio, mas o que fazer", acrescentou ela.

Itaquaquecetuba, em São Paulo, é um exemplo do crescimento acelerado de uma cidade brasileira. A cidade passou por um crescimento populacional de 10% ao ano durante a década de 1990 e atualmente tem cerca de 334 mil habitantes, ante 272 mil em 2000.

Outras cidades brasileiras como Porto Seguro e Camaçari, na Bahia, e Parauapebas, no Pará, são outros exemplos de "inchamento" populacional entre 2000 e 2008.

O aumento de população e rápida urbanização acontecem em muitas cidades da América Latina, mais do que em qualquer outra região do planeta, segundo Martinez. Ela alertou que urbanização pode ainda acelerar o processo de aquecimento global, obrigando os governos a investir em medidas que preservem o meio ambiente.

A América Latina e o Caribe são as regiões que concentram a maior quantidade de cidades desiguais do mundo, sendo que a característica do desenvolvimento urbano no continente é o crescimento rápido de algumas cidades pequenas que atualmente abrigam 40% da população urbana, sendo o Brasil e o México os principais exemplos deste continente.

"Campeã de desigualdade"
A América Latina e o Caribe também são as regiões mais urbanizadas do mundo. Quatro das 14 megacidades do planeta estão na região (São Paulo, Rio de Janeiro, Cidade do México e Buenos Aires), sendo que 27% da população latino-americana vivem em favelas, em um total de 117.439 milhões de habitantes. A população urbana da América Latina e Caribe é de 434.432 milhões.

"A região é campeã de desigualdade e o índice de Gini (que mede a desigualdade entre ricos e pobres) está acima de 0,4 (média internacional). Colômbia e Brasil estão na frente desta lista", disse Martínez Leal.

"Para melhorar é preciso investir nas zonas de pobreza no Brasil e o próprio PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) pode ajudar. É preciso melhorar os serviços para diminuir as desigualdades", acrescentou.

O estudo mostra que São Paulo perderá em 2025 para Daca (Bangladesh) o posto de quarta cidade mais populosa do mundo. A previsão é que São Paulo caia para a quinta posição com 21,4 milhões de habitantes. O ranking continuará sendo liderado por Tóquio (Japão), seguida de Mumbai e Délhi (ambas na Índia).

A cidade do Rio de Janeiro passará da 13ª para a 18ª posição na lista das maiores cidades do mundo.


Reuters
HSM Online, 24/10/08

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TV Cultura faz campanha por investimentos

Ação, que leva assinatura da e|ou, pretende posicionar a emissora como a melhor alternativa pra investimento cultural

A e|ou é a agência responsável pela campanha TV Cultura/Lei Rouanet que visa atrair parceiros e anunciantes para a emissora a partir do benefício que a lei concede a esse tipo de associação com a emissora. A partir do mote "Use a cabeça", a campanha pretende posicionar a emissora como a melhor alternativa pra investimento cultural.

A comunicação, que estréia nesta sexta-feira, 24, será dividida em quatro fases, ao longo de dez semanas. O plano de mídia contempla anúncios impressos, filme, e-mail marketing, folders e mala direta. A partir de segunda-feira, 27, um hotsite - no endereço www.tvcultura.com.br/useacabeca - será disponibilizado para a ação. A criação é de Felix Martins e Vitor Leal, dirigidos por Eduardo Rodrigues. A ilustração é de Diogo Pace.


Meio & Mensagem Online, 24/10/08

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O próximo passo do Mobile Marketing

Mostrar valor aos anunciantes com cases reais é o desafio do momento

Passada a fase introdutória da publicidade veiculada em telefones celulares, algumas experiências começam a se mostrar concretizadas com a exibição de resultados que comprovam o potencial de se promover a comunicação através dos dispositivos móveis. Agora é consenso entre os profissionais envolvidos no setor que é chegada a hora de difundir conhecimento para marcas e agências afim de evangelizar um mercado que vem, de forma gradual, organizando-se. "A propagada pelo celular não é mais uma promessa. Ela já movimenta dinheiro, oferece resultados e precisa agora ter seus valores expostos às marcas, que ainda questionam e comparam muito essa mídia a outras como a internet", disse Fátima Pissarra, responsável pela área de propaganda móvel da Nokia, durante o Fórum Mobile Plus.

Agora, segundo Renato Virgili, recém-chegado a Agência Click, além de educar o mercado mostrando de que forma é possível intregar as tecnologias disponíveis, o setor precisa transpor alguns desafios como os de definir quem são os clientes das operadoras de telefonia, encontrar a linguagem apropriada para efetuar essa comunicação e estebeler padrões de mensuração de resultados.

Para mostrar como a verba destinada a mobile está sendo utilizada, uma série de cases foram apresentados pelos palestrantes. Leonardo Xavier, da PontoMobi, usou o exemplo da edição de 2008 da Skol Beats. Em dois meses e com cinco formas diferentes de comunicação pelo celular, a campanha registrou números como: 25 mil visitas ao site desenvolvido para os celulares no período de três dias, 10.21% de taxa de clique em banners colocados nos portais móveis das operadoras de telefonia e cerca de 13,6 mil downloads de conteúdo por meio de uma ação feita por bluetooth em cinco faculdades da capital paulista. "Ao todo, para conseguir esses resultados, o anunciante investiu R$ 100 mil e atingiu mais de 190 mil com interatividade, ou seja, consumidores que conversaram direto com a marca" explica.

Durante o evento também foi levantada a questão sobre a falta de estudos que mostrem a receptividade dos usuários brasileiros de telefonia pela publicidade móvel. De acordo com Fátima, da Nokia, as empresas estão em constante contato com seus consumidores, mas a aceitação é clara, pois só interage quem deseja e não há nenhum forma de invasão. "Até então também era cedo para promover esse tipo de pesquisa, uma vez que sem a experiência prática, as opiniões não variam muito e não mostram qual a realidade. Agora é o momento de se apostar nisso", comentou.

O Fórum Mobile Plus foi promovido pela Converge Eventos entre os dis 21 e 23 de outubro, em São Paulo.


Mariana Ditolvo
Meio & Mensagem Online, 23/10/08

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Como Escrever um Projeto

Estas dicas referem-se ao universo de fundações e agências de cooperação não governamentais, brasileiras ou internacionais. Em grande parte, baseiam-se na experiência de muitas organizações, assim como em depoimentos de dirigentes e responsáveis pela análise, seleção e aprovação de projetos naquelas instituições. Portanto, não são regras, mas pontos a serem observados. O importante é alertar que, além de um projeto consistente, é preciso informar-se sobre a instituição à qual vai solicitar apoio e apresentar suas idéias de modo claro e objetivo.

Algumas tendências gerais da cooperação internacional não governamental
Algumas tendências da cooperação internacional já são bastante conhecidas: redução global do volume de financiamentos para a América Latina e o Caribe; maior ênfase no apoio a projetos, reduzindo os chamados apoios institucionais. Mas existem algumas outras características das fundações e agências que vale a pena ter em conta quando se pensa na apresentação de projetos.

Várias fundações e agências têm, assim como as ongs que elas apoiam, passado por profundos processos de reorganização de estruturas e prioridades. Reestruturação, downsizing e profissionalização são termos que, cada vez mais, vêm fazendo parte do cotidiano destas organizações e do seu vocabulário. Estão sendo constantemente cobradas por seus conselhos, doadores e contribuintes quanto ao impacto de sua atuação própria e dos projetos e instituições que apoiam. As tendências que se verificam a partir desta dinâmica são:

Profissionalização dos quadros. Cada vez mais, as pessoas que trabalham nestas instituições conhecem bastante ou tiveram experiência sobre o "outro lado", o dos projetos e ongs.

Maior preocupação em focar a atuação, reduzindo o leque de temas e aspectos nos quais atuam e dão apoio, visando aumentar o seu impacto. Algumas instituições têm, inclusive, optado por fazer doações maiores a um número menor de organizações, de forma a aumentar o impacto de seus fundos.

Opções mais claras relativas ao tipo e ao tamanho das instituições que apoiam. Privilegiam organizações pequenas, com atuação local e capacidade inovadora. Outras têm optado por apoiar grupos maiores, regionais e nacionais com maior possibilidade de difundir experiências, opiniões e influenciar políticas públicas.

Estão se tornando mais pró-ativas e levando mais a sério seu papel na formulação de políticas públicas. Cada vez mais definem objetivos próprios e áreas nas quais querem investir. Assim, procuram organizações parceiras que possam levar adiante estes projetos, reduzindo o orçamento para atendimento a demandas.

Preocupação crescente com a sustentabilidade e a replicabilidade dos projetos e iniciativas. Isto leva à priorização de projetos que nascem e se desenvolvem apoiados em relações de parceria e colaboração entre várias organizações e projetos.

Priorização de projetos participativos, que envolvem o público alvo no desenho de um projeto: na definição do problema, na indicação das soluções e na execução das ações.

O que você deve saber antes de entrar em contato?
Tente se informar o máximo possível sobre a fundação ou agência, dedicando tempo à pesquisa e à preparação, antes de tentar entrar em contato com o possível doador.

Localize ou peça folders, publicações, orientações para envio de projetos. Visite a home page na Internet. Confira as áreas programáticas da fundação. Verifique se você está incluído nas prioridades e se atende aos critérios da entidade. Veja a relação (se disponível) de projetos que eles já apoiaram e compare com o tipo de projeto que você desenvolve ou pretende implementar.

Cheque os procedimentos apontados pela entidade sobre como fazer contato. Algumas pedem uma carta inicial, curta e objetiva. Outras só estabelecem contato a partir do recebimento de projetos apresentados segundo roteiros, formulários e listas de documentos necessários, fornecidos pela entidade. Verifique se existe alguma exigência quanto ao projeto ter sido concebido e estruturado segundo algum método de planejamento específico.

Conheça a si mesmo e à sua organização. Assegure-se de que seu conselho tem clara sua missão. Seja capaz de definir por que vocês são diferentes e como podem resolver os problemas.

Escreva um documento conceitual e deixe-o na gaveta por uma semana. Depois, releia e mostre aos colegas e pergunte se o texto realmente está comunicando o que você está querendo dizer, de maneira honesta e direto ao ponto.

O que os doadores esperam sobre o modo de contato e de apresentação da proposta?
Informe-se sobre com quem você deve falar: nome, cargo, função. A pior coisa é enviar cartas dirigidas a alguém que não está mais no cargo. Dirija-se diretamente à pessoa e acredite na sua capacidade profissional e inteligência. Siga suas recomendações e seja respeitoso com os procedimentos da entidade. Esforços de lobby, como 25 cartas de apoio de outras instituições, não funcionam.

Evite o uso de contatos pessoais diretos com o conselho da entidade, passando por cima do responsável pelo recebimento e avaliação de projetos. Não tente criar canais pessoais e informais, tais como convites para jantar, a não ser que proposto pela pessoa como um jantar de trabalho.

Prepare-se para a entrevista. Releia o material sobre a fundação ou agência e prepare-se para apresentar com clareza e objetividade sua organização e seu projeto. Focalize mais as soluções (e menos os problemas) que o projeto pretende oferecer. Evite os jargões e a falta de concisão.

Numa entrevista, garanta sempre a presença das pessoas que vão dirigir o projeto, e não apenas do responsável pela captação de recursos.

Jamais pergunte "Quanto devemos solicitar?". Tenha bem definidas as suas necessidades e seu orçamento e apresente-os de forma bem fundamentada.

Quais as características de uma proposta bem sucedida, na opinião dos doadores?
- Quando ela possibilita aos doadores ver como seu investimento resultará num impacto de longo prazo, indicando os planos para a sustentação no futuro;

- A que revela o interesse e o compromisso do Conselho da organização;

- Quando demonstra que o solicitante refletiu claramente sobre o seu papel e suas políticas no contexto em que opera. E que, além de entender profundamente este contexto, consegue articular claramente a essência e a personalidade da organização na busca de soluções;

- Ser bem estruturada, demonstrando com clareza o problema e os objetivos para enfrentá lo; Comprovar que a organização já demonstrou ter capacidade para fazer um trabalho sólido, contando com líderes capazes, comprometidos, perseverantes e efetivos;

- Apresentar maneiras inovadoras, consistentes e pouco usuais para resolver problemas;

- Estar em sintonia com as prioridades da instituição doadora.

Quais são algumas das razões pelas quais uma proposta pode ser rejeitada?
- Despesas administrativas;
- Se não demonstra a capacidade da organização e de seu pessoal de levar adiante o projeto;
- Discurso arrogante ou retórico;
- Falta de honestidade ou falta de caráter.

Na proposta, qual é a seção mais importante, de maior peso?
Há um consenso generalizado entre os doadores sobre a importância da carta inicial ou do chamado sumário executivo, geralmente de uma página ou duas, que apresenta o resumo da proposta. É a primeira coisa que os doadores lêem. Há uma avaliação comum: se você não puder dizer quem é, o que pretende, onde, quando e porquê em uma página, não poderá fazê-lo em dez. Portanto, espera-se que nesta carta inicial ou sumário estejam contidos os seguintes aspectos:

Logo nos primeiros parágrafos, a organização deve dizer o que quer e como a proposta se encaixa nas prioridades programáticas do doador;

Fazer um resumo sobre o problema (ou necessidades), como o diagnosticaram e como pretendem solucioná-lo.

Em seguida, as partes da proposta (texto mais desenvolvido sobre o projeto) que mais merecem a atenção dos doadores são o orçamento e a caracterização da organização e do seu pessoal, para avaliar a capacidade da organização em implementar o projeto.

O que os doadores procuram no orçamento?
Cada doador tem seus formulários, esquemas ou roteiros próprios para apresentação de orçamentos. Mas numa fase de apresentação de propostas ou discussão inicial, você talvez tenha que apresentar seu orçamento a seu modo. Mas, de maneira geral, as atenções para os orçamentos estão voltadas para os seguintes aspectos: A porção do orçamento solicitada ao doador;

As fontes de onde virão os outros recursos (governamentais, associados, outras financiadoras etc.); Como a organização levará o projeto adiante se não obtiver tudo que pretende;

A parcela representada pelo orçamento do projeto no contexto do orçamento global da organização; Comparações, não detalhadas, de três anos quando se trata de projetos em andamento (ano passado, este ano, ano que vem); Os salários dos funcionários principais e o tempo que eles dedicarão ao projeto;

Os valores de contrapartida da organização ou comunidade e como evoluirão no tempo. Mas existem reservas quanto a contrapartidas orçadas em espécie, tais como trabalho voluntário, tempo de reunião etc., que elevam de maneira irreal o custo total do projeto; Orçamentos bem estruturados, que indicam a natureza das despesas e sua evolução no período. Orçamentos muito detalhados são considerados inadequados, devendo ser usados apenas para gerenciamento interno da organização. Detalhes e explicações devem ser dadas em notas de rodapé.

Qual é considerado o tamanho ideal de uma proposta?
Embora cada doador tenha seus formulários e roteiros próprios, há uma grande tendência de valorizar propostas iniciais que tenham, no máximo, entre 3 e 8 páginas, com no máximo um ou dois anexos que sirvam para aumentar a compreensão de algum aspecto da proposta ou da organização. Informações detalhadas demais, que não foram solicitadas, ou pré propostas de 30 páginas, tendem a ser avaliadas por último. Os doadores alegam que, neste estágio inicial, uma organização deve colocar a essência do que está propondo. As informações adicionais são geralmente requeridas através dos formulários ou a partir do desenvolvimento do interesse pelo projeto.

A melhor forma de sua proposta chamar a atenção está no fato dela ser capaz de, assim como a carta inicial ou sumário executivo, apresentar claramente o problema e o modo como serão construídas as soluções, de modo direto, breve e sem jargões.

Qual a importância do layout na apresentação da proposta?
Os critérios fundamentais que elegem uma proposta com uma boa apresentação não estão ligados à capacidade de chamar a atenção pela sua forma, ao contrário do que muitas vezes se pensa. Pense nos profissionais que lerão sua proposta como pessoas que têm muitas outras propostas para analisar e que estão principalmente interessados nos conteúdos delas. A proposta não deve ser uma peça publicitária. O fundamental é que ela seja apresentada de modo a facilitar e agilizar o seu manuseio, a leitura e a compreensão do projeto. Para tanto, indica-se que uma proposta:

- Apresente o pensamento escrito de maneira lógica, levando o leitor progressivamente a compreender a natureza e as características da execução do projeto;

- Tenha tipos e tamanhos de letra que tornem a leitura fácil;

Seja grampeada, pois torna-se mais fácil desmontá-la e arquivá-la. Capas duras, espiral e pastas de plásticos com folhas soltas não são indicadas;

- Contenha poucos materiais anexos, apenas os que realmente acrescentarem informações relevantes para a compreensão de seu projeto e que não exijam tempo ou esforço demasiado para serem vistos. Recortes de jornal, brochuras ou cartilhas, vídeos, gráficos e dados estatísticos têm valor limitado e muito provavelmente não são objeto de atenção, a não ser que sejam claramente muito importantes. - Além da experiência do autor, o texto se baseia também em um conjunto de opiniões de representantes de fundações americanas, contidas no livro Guide to proposal writing, de Jane C. Geever & Patricia McNeill, The Foundation Center, NY, 1993.

- Além da experiência do autor, o texto se baseia também em um conjunto de opiniões de representantes de fundações americanas, contidas no livro Guide to proposal writing, de Jane C. Geever & Patricia McNeill, The Foundation Center, NY, 1993.

Leandro Lamas Valarelli
Educador, consultor em planejamento e desenvolvimento institucional de organizações e projetos na área socioambiental. O presente artigo foi publicado no site do Rits ( Rede de informações do Terceiro setor), do qual o autor é leandro@rits.org.br
Revista Eletrônica Integração - Edição nº 89 - Outubro de 2008

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Doador também capta

É comum pensarmos que os Captadores são os únicos que desejam recursos, porém devemos ter consciência de que os Doadores também querem e precisam de recursos, não necessariamente financeiros, e sim de outras naturezas.

Lembremos que a Captação é um processo de TROCAS. Por conseguinte, é sumamente importante saber o quê o potencial doador deseja em troca de sua doação. Ao estabelecer seu plano de Captação e definir os possíveis doadores, estabeleça o quê cada um quer (ou poderia querer) em troca. Este conhecimento aumentará em muito sua probabilidade de êxito.

Lembremos a Oração de São Francisco que nos ensina que "É dando que se recebe".

Henry A. Rosso* nos diz que a Captação de Recursos é " a gentil arte de ensinar ás pessoas a alegria de doar". Ele também diz que " A Captação de Recursos é justificada quando usada como um convite responsável guiando doadores a fazer o tipo de doação que satisfaz suas próprias necessidades e proporciona significado às suas vidas".

Timothy Burgess** conhecido especialista por estudar doadores, aponta razões que levam pessoas a doar. Selecionei da lista apresentada por Burgess as que me parecem as quatro principais:

1) Medo: Motiva fortemente, principalmente quando se logra comunicar as conseqüências da não-ação. O que poderá ocorrer se não se faz nada para resolver o problema? Crianças vulneráveis se tornarem vitimas dos traficantes de drogas. Doentes de uma determinada enfermidade se não socorridos a tempo. Potencial morte de crianças que sofrem de desnutrição. O medo provoca uma resposta quando o doador é levado a entender como sua doação ajudará a resolver o quê está causando o medo ou como a sua negativa de doação, aumentará o medo.

2) Gratificação: As pessoas gostam de sentir-se bem. Querem saber que podem "fazer uma diferença". O captador deve explicar como a doação modifica situações. O doador deve ser informado periodicamente do desenvolvimento do item para o qual fez uma doação. Campanhas tipo "adote uma criança" permitem ao doador apadrinhar uma jovem pobre pelo financiamento de seus estudos. O Fundo Cristão Para Crianças situado em Belo Horizonte promove a ligação do padrinho com a criança que periodicamente lhe escreve uma carta, envia uma foto, e ele recebe da instituição informações sobre o desenvolvimento. O padrinho se sente agradecido e feliz.

3) Raiva: Pessoas são levadas a agir quando tem raiva ou sentem indignação por situações ou eventos que julgam errados ou injustos.Nos Estados Unidos, neste momento, muitas pessoas estão com raiva do presidente Bush pela guerra no Iraque, pela forte crise econômica. O Partido Democrata, na oposição tem usado esta raiva muito bem, comunicando que as pessoas podem demonstrar sua raiva apoiando o candidato Obama. As Captações de Fundos para o Partido Democrata tem atingido altíssimos níveis e estão ajudando fortemente a Obama a ser o próximo presidente, derrotando seu oponente e Bush.

4) Ganância: Todos gostam de fazer um bom negócio. Queremos descontos, nos vangloriamos de que ganhamos. Doadores apreciam Campanhas onde sua contribuição se multiplica. Isto é bem utilizado por instituições como as universidades no exterior que anunciam que contribuirão para uma causa "dobrando" a doação de indivíduos, ou seja, "Para cada Dollar que você der, nós daremos dois"

Outro forte motivo de doação e que cresce no mundo atual é a espiritualidade. Muitas pessoas buscam crescimento espiritual. Aproximação com o Criador. Segundo a AFP*** no ano passado nos Estados Unidos, as doações totais ultrapassaram U$ 300 bilhões. Interessantemente cerca de um terço foram para entidades religiosas. Estas receberam 33.4% do total, ou mais de U$102 bilhões, ficando a educação em segundo lugar com 14.1% ou seja U$ 43 bilhões. E as igrejas não param de aprimorar seus conhecimentos sobre Captação de Recursos. Neste mês de outubro estarei em San Jose, na Costa Rica participando de um Seminário de Captação de Recursos patrocinado por uma fundação holandesa onde buscaremos ajudar a igreja e entidades católicas da América Latina a captarem mais. Para este segmento, a busca de crescimento espiritual de muitos lhes ajudará a lograrem seus objetivos.

O quê aqui desejamos é que nossas entidades ao buscarem recursos estejam conscientes de que os potenciais parceiros TAMBÉM querem captar. O que vocês desejam vender, obviamente vocês sabem, mas sabem também o quê aqueles que possuem os recursos desejam comprar? Estudem seu público-alvo de Captação e formulem suas estratégias de acordo. Concentrem-se primordialmente no que seus possíveis clientes querem comprar mais do que no que vocês desejam vender. Este pode e deve ser um critério de seleção e priorização das fontes dos recursos que vocês buscam. Tenham em seu Banco de Dados um registro das doações/promoções/eventos feitas por fontes diversas. Isto poderá revelar a vocês o que atrai doadores específicos e, definirá a quem vocês poderão melhor oferecer seu produto para concretizar a desejada TROCA.

* Henry Rosso - "Achieving Excellence in Fund Raising" - Editora Jossey Bass

** Tomothy Burguess - Fundador da Merkle - Agência de Captação de Recursos de Seattle, USA,

*** AFP - Association of Fundraisng Professionals

René Steuer
Bachelor of Arts (Psicologia) pelo Amherst College de Massachusetts, USA. Professor do Instituto Procura, do México. Trabalhou em Marketing e Administração na Richardson Vicks e Procter & Gamble no Brasil, México e Venezuela. Foi um dos fundadores e preside o conselho da ABCR. Palestrante em Gestão e Captação de Recursos no Brasil e diversos países. Como consultor no Terceiro Setor trabalhou com a EASP-FGV, Hospital das Clinicas, Comunidade Solidária, Hospital do Câncer, Artemísia, Aldeias Infantis, OAF, CEPA C, Colégio Santo Américo
Revista Eletrônica Integração - Edição nº 89 - Outubro de 2008

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Alterações no Regime Jurídico dos Convênios nas Parcerias Público-Privada

Originalmente criado para realização de acordos internos da Administração, ante às novas necessidades do Estado o convênio revelou-se meio disponível no ordenamento jurídico brasileiro para formalizar a parceria entre o Poder Público e as entidades privadas sem fins lucrativos, principalmente no tocante às transferência voluntária de recursos públicos.

Tornou-se, com isso, importante meio de concretização da atividade de fomento, cuja relevância se acentuou após a Reforma do Estado e a expansão do Terceiro Setor.

No entanto, a ausência de legislação específica própria e devidamente consolidada resultou na utilização indevida deste instrumento para o cometimento de irregularidades ofensivas aos princípios da Administração Pública (art. 37, Constituição Federal).

No intuito de evitar este tipo de prática, a União Federal editou o Decreto n. 6.170, de 25 de julho de 2007, regulamentado pela Portaria n. 127, de 29 de maio de 2008, alterando de maneira sensível o regime jurídico dos convênios, promovendo a efetivação da transparência dos atos da Administração e, ainda que de maneira insatisfatória, do princípio constitucional da licitação. 

Cumpre, neste artigo, trazer breves comentários as principais modificações no regime dos convênios. 

Uma importante inovação trazida pelo Decreto n. 6.170/07 (art. 13) é a implementação do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV). Trata-se de plataforma eletrônica [i]  instituída em razão de determinação do Tribunal de Contas da União, que visa “[...]possibilitar a transparência que deve ser dada às ações públicas, como forma de viabilizar o controle social e a bem do princípio da publicidade insculpido no art. 37 da Constituição Federal de 1988 c/c o art. 5º, inciso XXXIII, da mesma Carta Magna [...] [ii].

O cadastramento no SICONV é obrigatório para a entidade celebrar convênio com a União, mediante apresentação dos documentos elecandos na Portaria n. 127 (art. 18), o que demonstra a preocupação do Poder Público com a regularidade e idoneidade da Administração com a gestora dos recursos públicos.

A finalidade da exigência supramencionada, dentre outras, é comprovar que a entidade não possui em seu quadro diretivo: i) membros dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União; ou ii) servidor público vinculado ao órgão ou entidade concedente, abrangendo os respectivos cônjuges, companheiros e parentes em linha reta, colateral ou por afinidade até 2º grau.

Ademais, os documentos apresentados servirão para conferência de que a entidade possui finalidades sociais (isto é, previstas em seu estatuto) pertinentes ao objeto do convênio, além de condições técnicas para execução do instrumento.

Aliás, acompanhando esta evolução, Lei n. 11.768/08 – LDO 2009 [iii], em seu art. 19, §1º, determina que “Os convênios, contratos de repasse ou termos de parceria, celebrados a partir de 1º de julho de 2008, deverão ser registrados, executados e acompanhados no SICONV”[iv]. (grifos nossos) 

Por fim, cabe salientar que este cadastramento, válido por 1 ano, trás benefícios não apenas à Administração Pública, como também às entidades convenentes, porquanto única apresentação dos documentos feita para fins de cadastramento, possibilita a celebração de mais de um convênios, representando uma economia procedimental para ambas as partes.

Outro ponto relevante trazido pela nova legislação é a observância parcial do princípio constitucional da licitação (art. 37, XXI, Constituição Federal) que tem por finalidade assegurar a melhor contratação (princípio da vantajosidade) e, simultaneamente, garantir a todos a oportunidade de contratar com a Administração (princípio da isonomia). 

A Portaria n. 127 (arts. 4º, caput e 5º, caput) inovou na seara dos convênios ao prever a possibilidade de procedimento formal de seleção da entidade privada partícipe. [v]

Com este processo, é facultado ao concedente fixar critérios objetivos para selecionar projetos ou entidades que melhor contribuam para o objeto do convênio, voltados a medir a qualificação técnica e capacidade operacional do particular para gerir o convênio.

Ressalte-se que o chamamento público de que trata o art. 5º, caput, Portaria n. 127 é ato discricionário. Contudo, o Tribunal de Contas União, em recente decisão, recomendou ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão a avaliação da oportunidade e a conveniência de “[...] orientar os órgãos e entidades da Administração Pública para que editem normativos próprios visando estabelecer a obrigatoriedade de instituir processo de chamamento e seleção públicos previamente à celebração de convênios com entidades privadas sem fins lucrativos, em todas as situações em que se apresentar viável e adequado à natureza dos programas a serem descentralizados[...]” [vi]

Assiste razão à Corte de Contas, pois os dispositivos em referência não atenderam de maneira satisfatória o mandamento constitucional da licitação. A realização de seleção é regra em nosso ordenamento, admitindo-se em caráter excepcional seu afastamento nas hipóteses previstas em lei. Dessa maneira, o processo de seleção das entidades convenentes deveria ser regra, não aplicável somente nos casos expressamente determinados na lei. 

A utilização de recursos públicos por entidade privada tem sido objeto de constantes preocupações da Administração Pública, especialmente no que toca ao seu controle. Não por outra razão, a União Federal editou, seguindo a linha da Instrução Normativa n. 01/97, da Secretaria do Tesouro Nacional (art. 27), o Decreto n. 5.504/05, que impõe a obrigação de licitar às entidades beneficiadas com recursos públicos na União, transferidos por meio de convênio, termo de parceria e contrato de gestão. 

A sujeição total das entidades ao regime de direito público acabou por prejudicar suas atividades, pois a natureza privada das convenentes é incompatível excesso de rigorismo imposto. Ao analisar o assunto, Marçal Justen Filho comenta que “[...] a União está impondo um modelo potencialmente inadequado para o desempenho das atividades não estatais. A riqueza da atuação das entidades não governamentais tem íntima relação com a ausência de obrigatoriedade de cumprimento de toda e qualquer formalidade inerente ao procedimento administrativo”. [vii]

Ainda que não conste expressamente, o Decreto n. 6.170/07 revogou o Decreto n. 5.504/05, pois deu novo tratamento à matéria, ao prever que: 

Art. 11. Para efeito do disposto no art. 116 da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, a aquisição de produtos e a contratação de serviços com recursos da União transferidos a entidades privadas sem fins lucrativos deverão observar os princípios da impessoalidade, moralidade e economicidade, sendo necessária, no mínimo, a realização de cotação prévia de preços no mercado antes da celebração do contrato.

Note-se que, atenta a esta alteração, a Lei n. 11.768/08 – LDO 2009 (art. 40, §4º) passou a exigir como condição para recebimento de recursos “[...]a adoção, por parte do convenente, dos procedimentos definidos pela União relativos à aquisição de bens e à contratação de serviços...”,  deixando de mencionar o vocábulo “licitação”, previsto anteriormente na Lei n. 11.514/07 – LDO 2008, o que rechaça, pois, a possibilidade de aplicação do Decreto n. 5.504/05.

Ainda que este procedimento não esteja regulamentado [viii], é possível ter uma noção geral de como se dará a cotação prévia no SICONV. Nos termos da Portaria n. 127 (art. 45 e ss.), em regra, as contratações serão precedidas de convocação de cotação, que deverá conter, dentre outros elementos, a descrição do objeto da contratação, conforme descrição do Plano de Trabalho, e critério de seleção das propostas, priorizando-se o menor preço. 

Dessa forma, com base nos critérios estabelecidos, a convenente selecionará a proposta que se revelar mais vantajosa.

A não realização da cotação somente ocorrerá quando, observado o disposto no art. 46, §1º, Portaria n. 127/08, o valor da contratação for inferior a R$ 8.000,00 ou em razão da natureza da contratação, não houver pluralidade de opções – isto é, inviabilidade de competição. Na hipótese de não acudirem interessado na convocação, a convenente não estará autorizada a contratar diretamente, devendo promover, ao menos, três cotações prévias no mercado.

Fica claro que o novo meio de contratação com recursos públicos teve como norte a conjugação dos princípios da eficiência e impessoalidade, pois o formalismo desnecessário do regime publicístico aplicado às entidades parceiras foi suprimido por procedimentos mínimos que visam assegurar a contratação mais vantajosa e a ampla oportunidade de participação a fornecedores.

No tocante a previsão da contrapartida – contribuição da entidade convenente para execução do convênio –, é mantida tal como no regime anterior (art. 7º, Decreto n. 6.170/07), e seu valor calculado de acordo com os limites estabelecidos na LDO. Aliás, a nova legislação, reproduzindo o usualmente contido em LDO, expressamente prevê que a contrapartida deve se dar por meio de recursos financeiros, bens e serviços economicamente mensuráveis. 

Como observa Natasha Schmitt Caccia Salinas [ix], a possibilidade de oferecer como contrapartida bens e serviços é um fator que só vem a contribuir para as entidades do Terceiro Setor, uma vez que permitem que estas não disponham de seus recursos financeiros, comumente escassos.

Vale lembrar que, quando a contrapartida se der por meio de recurso financeiro, este deverá ser depositado na conta específica, conforme o cronograma de desembolso.

Dada a natureza pública do recurso repassado, remanesce a obrigação de prestar contas, instruída pelos documentos e informações já apresentados no SICONV e demais documentos previstos no art. 58 da Portaria n.127, ao final da vigência do convênio (art. 56, caput, Portaria n. 127). Aliás, todos atos relativos a prestação de contas, inclusive sua aprovação ou reprovação, serão registrados e publicados do SICONV.

A entidade que não apresentar a prestação de contas terá sua inadimplência cadastrada no sistema pelo concedente e estará sujeita a medidas para reparação do dano ao erário, além de, por estar constituída em mora ou inadimplente, ficar também impossibilitada de receber novos repasses.

De maneira geral, as prescrições decorrentes destas novas normas (cumprimento de requisitos mínimos por parte da entidade; contratação com recursos por meio do SICONV) procuram estabelecer uma maior grau de transparência e controle da celebração de convênios e gestão dos recursos repassado.

Concomitantemente, esta elevação do rigor com relação às atividades das entidades convenentes respeitou as peculiaridades que lhes são intrínsecas, assegurando requisitos mínimos de flexibilidade para uma atuação eficiente

Por todo o exposto, é possível afirmar que esta nova disciplina dos convênios traduz-se em importante passo na consolidação deste instrumento como meio um apropriado de formalização da parceria entre os setores público e privado.

[I] www.convenios.gov.br/siconv

[ii] BRASIL. Tribunal de Contas da União. Acórdão n. 2066/2006. Plenário. Relator: Min. Rel. Marcos Bemquerer Costa. Disponível em: . Acesso em: 05 set. 2008.

[iii] LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias)

[iv] As menções esparsas e pouco clara do termo de parceria na Portaria n. 127/08 (Cf. art.1º, §1º, XIX; art.27, caput; art. 73) não permitem concluir por sua total aplicação ao termo de parceria. Entretanto, em razão da expressa previsão da Lei n. 11.768/08, as OSCIP deverão observar determinadas disposições da Portaria n. 127/08 (desde que não conflitantes com Lei n. 9.790/99 e Decreto n. 3.100), quando pretenderem firmar termo de parceria cujo o objeto é o repasse de verbas da União Federal. 

[v] No mesmo sentido, o art. 23, Decreto n. 3.100/99, prevê a possibilidade de realização de concursos para seleção da OSCIP parceira. 

[vi] TCU, Acórdão nº 1331/2008, Rel. Min. Benjamim Zymler, p. em 11/07/2008. Neste sentido, o Tribunal de Contas da União já recomendou à Secretaria do Tesouro Nacional que discipline a seleção de convenentes, regulando a obrigatoriedade de estabelecer “critérios objetivamente aferíveis e transparentes para escolha das entidades privadas que receberão recursos por meio de convênios e outros instrumentos jurídicos utilizados para transferir recursos federais” obrigatoriedade de estabelecer (BRASIL. Tribunal de Contas da União. Acórdão n. 2066/2006. Plenário. Relator: Min. Rel. Marcos Bemquerer Costa. Disponível em: . Acesso em: 05 set. 2008) 

[vii] Comentários à lei de licitações e contratos administrativo. 12. ed. São Paulo: Dialética, 2008, p. 41. 

[viii] Cf. art. 70, Portaria n. 127/08

[ix] SALINAS, Natasha Schmitt Caccia. 2008. 255 f. Avaliação legislativa no Brasil: um estudo de caso sobre as normas de controle das transferências voluntárias e recursos públicos para entidade do terceiro setor. Dissertação (Mestrado em Direito do Estado) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2008. p. 128.


Erika Kishita Fukuda e João Gabriel Gomes Pereira
Estagiária do escritório Cesnik, Quintino e Salinas Advogados (www.cqs.adv.br), especializado em cultura e terceiro setor; graduanda em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP. Email: erika@cqs.adv.br.
Estagiário na área de Direito Público do escritório Cesnik, Quintino & Salinas Advogados Graduando em Direito (5º Ano) pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Ex-aluno da Escola de Formação - Sociedade Brasileira de Direito Público.
Revista Eletrônica Integração - Edição nº 89 - Outubro de 2008

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