terça-feira, 28 de outubro de 2008

Massa estimula leitura em campanha para Unicef

Lançamento da comunicação assinada pela DM9DDB coincide com doação de 1,8 mil livros para escola estadual de São Paulo

O piloto Felipe Massa aproveitou a manhã desta segunda-feira, 27, para participar do lançamento de campanha do Unicef (Fundo das Nações Unidas para as Crianças) voltado ao incentivo da leitura. Desde 2007, o piloto é "campeão do Unicef", título que lhe atribui a função de promover projetos da entidade no País. A campanha para promoção da iniciativa foi criada pela DM9DDB, do grupo ABC, representado no evento por seu presidente, Nizan Guanaes.

A campanha conta com anúncio, que vem sendo veiculado desde segunda-feira, 20, e deve seguir até 20 de novembro. A peça estrelada pelo piloto da Ferrari exibe diversos livros empilhados, formando um carro de F1, e traz um piloto devidamente equipado com capacete. A frase "O capacete protege o que os pilotos têm de mais importante: tudo que já aprenderam", dá tom engajado ao anúncio.

Filantropia
A solenidade de lançamento da campanha foi realizada na Escola Estadual Francisco Brasiliense Fusco, no bairro do Campo Limpo, em São Paulo. A escola foi adotada em 2005 pelo Grupo ABC e ganhou uma biblioteca com o nome de Massa. Após distribuir autógrafos aos alunos que alcançaram as melhores notas, o piloto doou 1,8 mil livros para o novo espaço.

Um jingle que compõe a campanha foi gravado in loco, com captação a cargo da Friends. O plano de mídia contempla, ainda, versão online da comunicação. A agência Tudo foi a responsável pelo evento, que contou com ambientação e cenografia da KSR Eventos.

Meio & Mensagem Online, 27/10/08

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Euro Contemporânea assume projetos sociais da Vale

Investimentos para essa área nos próximos quatro anos estão orçados em US$ 1,4 bilhão. A primeira campanha, já veiculada, aborda núcleo de desenvolvimento econômico criado pela Fundação Vale

A Euro Contemporânea assumiu a conta da Vale referente aos projetos de terceiro setor da Vale, cujos investimentos para os próximos quatros anos estão orçados em US$ 1,4 bilhão.

A primeira campanha foi veiculada neste último fim de semana com anúncios nas principais revistas semanais e nos jornais das principais do País. O tema foi a Estação Conhecimento de Tucamã (PA), primeiro núcleo de desenvolvimento econômico criado pela Fundação Vale. A conta principal da empresa, porém, continua na Africa.


Meio & Mensagem Online, 27/10/08

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Brasil vai lançar 3º prêmio em prol dos ODM

O governo federal, a ONU e o Movimento Nacional pela Cidadania e Solidariedade lançam, em 29 de outubro, a terceira edição de um concurso para destacar projetos que ajudam o Brasil a avançar nos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (uma série de metas socioeconômicas que os países da ONU se comprometeram a atingir até 2015). O prêmio, a ser entregue no ano que vem, deve ser anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a cerimônia de premiação do concurso de 2007.

Até a última edição, o Prêmio ODM Brasil 2007, como é chamada a iniciativa, era bienal — o primeiro aconteceu em 2005. A idéia agora é fazer duas edições anuais, uma em 2009 e outra em 2010. As inscrições para o terceiro prêmio devem começar em fevereiro, pela internet. Como no concurso anterior, a expectativa é que sejam premiados 20 projetos de prefeituras e de associações civis que ajudem o país a avançar nas metas da ONU.

Em novembro, a Secretaria Geral da Presidência da República, que coordena o prêmio, deve montar um grupo de estudos para avaliar as observações dos jurados sobre a última edição e propor alterações para melhorar o concurso. A expectativa é que o resultado seja anunciado no ano que vem. Os vencedores deverão receber uma estatueta e o reconhecimento público sobre a importância do projeto, como nas etapas anteriores.

O terceiro concurso deve ser anunciado na cerimônia de entrega dos prêmios da edição de 2007, na quarta-feira, às 15h30, no Palácio do Planalto. A iniciativa destacou 20 projetos de 11 Estados — oito de prefeituras e 12 de associações da sociedade civil. Entre os selecionados estão ações para preservar mata ciliar no Paraná, criação de um centro de combate à violência doméstica em Diadema e um programa de incentivo ao parto humanizado no Ceará. Ao todo, o concurso recebeu 1.062 inscrições.

Além do presidente Lula, a cerimônia deve contar com a presença do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Luiz Dulce, e da ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres. Também vão participar representantes das iniciativas premiadas, prefeitos e embaixadores.


Por Sarah Fernades, do Pnud
Envolverde, 27/10/08
© Copyleft - É livre a reprodução exclusivamente para fins não comerciais, desde que o autor e a fonte sejam citados e esta nota seja incluída.

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Cidades brasileiras crescem rápido

Pequenas e médias cidades do Brasil e América Latina têm se transformado rapidamente em médios e grandes centros urbanos, o que exige investimentos nesses locais, revelou um relatório do Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (UN-HABITAT), divulgado na quarta-feira no Rio de Janeiro.

Segundo o levantamento, nos últimos 15 anos, 70 cidades da América Latina, sendo boa parte do Brasil, mudaram de porte e passaram de pequenas (cerca de 50 mil pessoas) para médios e grandes centros urbanos (mais de 150 mil pessoas).

"As pessoas são atraídas pela instalação de grandes empresas nas regiões que abrem boas oportunidades de emprego. Há um apelo turístico também, além da saturação das grandes cidades em termos de transportes, serviços, segurança e habitação", afirmou a diretora do escritório regional para América Latina e o Caribe do UN-HABITAT, Cecília Martínez Leal.

A diretora defendeu que os governos dediquem atenção e investimentos nessas localidades para manter a qualidade de vida e evitar o surgimento de transtornos já observados nas grandes metrópoles da região.

"Os investimentos públicos e privados devem estar dirigidos para zonas de pobreza e não continuar apenas nas zonas de riqueza. Isso é o mais importante... As cidades precisam dos governos federal, estadual e municipal. No passado havia uma migração do campo para a cidade e hoje, cidade-cidade. O importante agora não é de onde veio, mas o que fazer", acrescentou ela.

Itaquaquecetuba, em São Paulo, é um exemplo do crescimento acelerado de uma cidade brasileira. A cidade passou por um crescimento populacional de 10% ao ano durante a década de 1990 e atualmente tem cerca de 334 mil habitantes, ante 272 mil em 2000.

Outras cidades brasileiras como Porto Seguro e Camaçari, na Bahia, e Parauapebas, no Pará, são outros exemplos de "inchamento" populacional entre 2000 e 2008.

O aumento de população e rápida urbanização acontecem em muitas cidades da América Latina, mais do que em qualquer outra região do planeta, segundo Martinez. Ela alertou que urbanização pode ainda acelerar o processo de aquecimento global, obrigando os governos a investir em medidas que preservem o meio ambiente.

A América Latina e o Caribe são as regiões que concentram a maior quantidade de cidades desiguais do mundo, sendo que a característica do desenvolvimento urbano no continente é o crescimento rápido de algumas cidades pequenas que atualmente abrigam 40% da população urbana, sendo o Brasil e o México os principais exemplos deste continente.

"Campeã de desigualdade"
A América Latina e o Caribe também são as regiões mais urbanizadas do mundo. Quatro das 14 megacidades do planeta estão na região (São Paulo, Rio de Janeiro, Cidade do México e Buenos Aires), sendo que 27% da população latino-americana vivem em favelas, em um total de 117.439 milhões de habitantes. A população urbana da América Latina e Caribe é de 434.432 milhões.

"A região é campeã de desigualdade e o índice de Gini (que mede a desigualdade entre ricos e pobres) está acima de 0,4 (média internacional). Colômbia e Brasil estão na frente desta lista", disse Martínez Leal.

"Para melhorar é preciso investir nas zonas de pobreza no Brasil e o próprio PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) pode ajudar. É preciso melhorar os serviços para diminuir as desigualdades", acrescentou.

O estudo mostra que São Paulo perderá em 2025 para Daca (Bangladesh) o posto de quarta cidade mais populosa do mundo. A previsão é que São Paulo caia para a quinta posição com 21,4 milhões de habitantes. O ranking continuará sendo liderado por Tóquio (Japão), seguida de Mumbai e Délhi (ambas na Índia).

A cidade do Rio de Janeiro passará da 13ª para a 18ª posição na lista das maiores cidades do mundo.


Reuters
HSM Online, 24/10/08

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TV Cultura faz campanha por investimentos

Ação, que leva assinatura da e|ou, pretende posicionar a emissora como a melhor alternativa pra investimento cultural

A e|ou é a agência responsável pela campanha TV Cultura/Lei Rouanet que visa atrair parceiros e anunciantes para a emissora a partir do benefício que a lei concede a esse tipo de associação com a emissora. A partir do mote "Use a cabeça", a campanha pretende posicionar a emissora como a melhor alternativa pra investimento cultural.

A comunicação, que estréia nesta sexta-feira, 24, será dividida em quatro fases, ao longo de dez semanas. O plano de mídia contempla anúncios impressos, filme, e-mail marketing, folders e mala direta. A partir de segunda-feira, 27, um hotsite - no endereço www.tvcultura.com.br/useacabeca - será disponibilizado para a ação. A criação é de Felix Martins e Vitor Leal, dirigidos por Eduardo Rodrigues. A ilustração é de Diogo Pace.


Meio & Mensagem Online, 24/10/08

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O próximo passo do Mobile Marketing

Mostrar valor aos anunciantes com cases reais é o desafio do momento

Passada a fase introdutória da publicidade veiculada em telefones celulares, algumas experiências começam a se mostrar concretizadas com a exibição de resultados que comprovam o potencial de se promover a comunicação através dos dispositivos móveis. Agora é consenso entre os profissionais envolvidos no setor que é chegada a hora de difundir conhecimento para marcas e agências afim de evangelizar um mercado que vem, de forma gradual, organizando-se. "A propagada pelo celular não é mais uma promessa. Ela já movimenta dinheiro, oferece resultados e precisa agora ter seus valores expostos às marcas, que ainda questionam e comparam muito essa mídia a outras como a internet", disse Fátima Pissarra, responsável pela área de propaganda móvel da Nokia, durante o Fórum Mobile Plus.

Agora, segundo Renato Virgili, recém-chegado a Agência Click, além de educar o mercado mostrando de que forma é possível intregar as tecnologias disponíveis, o setor precisa transpor alguns desafios como os de definir quem são os clientes das operadoras de telefonia, encontrar a linguagem apropriada para efetuar essa comunicação e estebeler padrões de mensuração de resultados.

Para mostrar como a verba destinada a mobile está sendo utilizada, uma série de cases foram apresentados pelos palestrantes. Leonardo Xavier, da PontoMobi, usou o exemplo da edição de 2008 da Skol Beats. Em dois meses e com cinco formas diferentes de comunicação pelo celular, a campanha registrou números como: 25 mil visitas ao site desenvolvido para os celulares no período de três dias, 10.21% de taxa de clique em banners colocados nos portais móveis das operadoras de telefonia e cerca de 13,6 mil downloads de conteúdo por meio de uma ação feita por bluetooth em cinco faculdades da capital paulista. "Ao todo, para conseguir esses resultados, o anunciante investiu R$ 100 mil e atingiu mais de 190 mil com interatividade, ou seja, consumidores que conversaram direto com a marca" explica.

Durante o evento também foi levantada a questão sobre a falta de estudos que mostrem a receptividade dos usuários brasileiros de telefonia pela publicidade móvel. De acordo com Fátima, da Nokia, as empresas estão em constante contato com seus consumidores, mas a aceitação é clara, pois só interage quem deseja e não há nenhum forma de invasão. "Até então também era cedo para promover esse tipo de pesquisa, uma vez que sem a experiência prática, as opiniões não variam muito e não mostram qual a realidade. Agora é o momento de se apostar nisso", comentou.

O Fórum Mobile Plus foi promovido pela Converge Eventos entre os dis 21 e 23 de outubro, em São Paulo.


Mariana Ditolvo
Meio & Mensagem Online, 23/10/08

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Como Escrever um Projeto

Estas dicas referem-se ao universo de fundações e agências de cooperação não governamentais, brasileiras ou internacionais. Em grande parte, baseiam-se na experiência de muitas organizações, assim como em depoimentos de dirigentes e responsáveis pela análise, seleção e aprovação de projetos naquelas instituições. Portanto, não são regras, mas pontos a serem observados. O importante é alertar que, além de um projeto consistente, é preciso informar-se sobre a instituição à qual vai solicitar apoio e apresentar suas idéias de modo claro e objetivo.

Algumas tendências gerais da cooperação internacional não governamental
Algumas tendências da cooperação internacional já são bastante conhecidas: redução global do volume de financiamentos para a América Latina e o Caribe; maior ênfase no apoio a projetos, reduzindo os chamados apoios institucionais. Mas existem algumas outras características das fundações e agências que vale a pena ter em conta quando se pensa na apresentação de projetos.

Várias fundações e agências têm, assim como as ongs que elas apoiam, passado por profundos processos de reorganização de estruturas e prioridades. Reestruturação, downsizing e profissionalização são termos que, cada vez mais, vêm fazendo parte do cotidiano destas organizações e do seu vocabulário. Estão sendo constantemente cobradas por seus conselhos, doadores e contribuintes quanto ao impacto de sua atuação própria e dos projetos e instituições que apoiam. As tendências que se verificam a partir desta dinâmica são:

Profissionalização dos quadros. Cada vez mais, as pessoas que trabalham nestas instituições conhecem bastante ou tiveram experiência sobre o "outro lado", o dos projetos e ongs.

Maior preocupação em focar a atuação, reduzindo o leque de temas e aspectos nos quais atuam e dão apoio, visando aumentar o seu impacto. Algumas instituições têm, inclusive, optado por fazer doações maiores a um número menor de organizações, de forma a aumentar o impacto de seus fundos.

Opções mais claras relativas ao tipo e ao tamanho das instituições que apoiam. Privilegiam organizações pequenas, com atuação local e capacidade inovadora. Outras têm optado por apoiar grupos maiores, regionais e nacionais com maior possibilidade de difundir experiências, opiniões e influenciar políticas públicas.

Estão se tornando mais pró-ativas e levando mais a sério seu papel na formulação de políticas públicas. Cada vez mais definem objetivos próprios e áreas nas quais querem investir. Assim, procuram organizações parceiras que possam levar adiante estes projetos, reduzindo o orçamento para atendimento a demandas.

Preocupação crescente com a sustentabilidade e a replicabilidade dos projetos e iniciativas. Isto leva à priorização de projetos que nascem e se desenvolvem apoiados em relações de parceria e colaboração entre várias organizações e projetos.

Priorização de projetos participativos, que envolvem o público alvo no desenho de um projeto: na definição do problema, na indicação das soluções e na execução das ações.

O que você deve saber antes de entrar em contato?
Tente se informar o máximo possível sobre a fundação ou agência, dedicando tempo à pesquisa e à preparação, antes de tentar entrar em contato com o possível doador.

Localize ou peça folders, publicações, orientações para envio de projetos. Visite a home page na Internet. Confira as áreas programáticas da fundação. Verifique se você está incluído nas prioridades e se atende aos critérios da entidade. Veja a relação (se disponível) de projetos que eles já apoiaram e compare com o tipo de projeto que você desenvolve ou pretende implementar.

Cheque os procedimentos apontados pela entidade sobre como fazer contato. Algumas pedem uma carta inicial, curta e objetiva. Outras só estabelecem contato a partir do recebimento de projetos apresentados segundo roteiros, formulários e listas de documentos necessários, fornecidos pela entidade. Verifique se existe alguma exigência quanto ao projeto ter sido concebido e estruturado segundo algum método de planejamento específico.

Conheça a si mesmo e à sua organização. Assegure-se de que seu conselho tem clara sua missão. Seja capaz de definir por que vocês são diferentes e como podem resolver os problemas.

Escreva um documento conceitual e deixe-o na gaveta por uma semana. Depois, releia e mostre aos colegas e pergunte se o texto realmente está comunicando o que você está querendo dizer, de maneira honesta e direto ao ponto.

O que os doadores esperam sobre o modo de contato e de apresentação da proposta?
Informe-se sobre com quem você deve falar: nome, cargo, função. A pior coisa é enviar cartas dirigidas a alguém que não está mais no cargo. Dirija-se diretamente à pessoa e acredite na sua capacidade profissional e inteligência. Siga suas recomendações e seja respeitoso com os procedimentos da entidade. Esforços de lobby, como 25 cartas de apoio de outras instituições, não funcionam.

Evite o uso de contatos pessoais diretos com o conselho da entidade, passando por cima do responsável pelo recebimento e avaliação de projetos. Não tente criar canais pessoais e informais, tais como convites para jantar, a não ser que proposto pela pessoa como um jantar de trabalho.

Prepare-se para a entrevista. Releia o material sobre a fundação ou agência e prepare-se para apresentar com clareza e objetividade sua organização e seu projeto. Focalize mais as soluções (e menos os problemas) que o projeto pretende oferecer. Evite os jargões e a falta de concisão.

Numa entrevista, garanta sempre a presença das pessoas que vão dirigir o projeto, e não apenas do responsável pela captação de recursos.

Jamais pergunte "Quanto devemos solicitar?". Tenha bem definidas as suas necessidades e seu orçamento e apresente-os de forma bem fundamentada.

Quais as características de uma proposta bem sucedida, na opinião dos doadores?
- Quando ela possibilita aos doadores ver como seu investimento resultará num impacto de longo prazo, indicando os planos para a sustentação no futuro;

- A que revela o interesse e o compromisso do Conselho da organização;

- Quando demonstra que o solicitante refletiu claramente sobre o seu papel e suas políticas no contexto em que opera. E que, além de entender profundamente este contexto, consegue articular claramente a essência e a personalidade da organização na busca de soluções;

- Ser bem estruturada, demonstrando com clareza o problema e os objetivos para enfrentá lo; Comprovar que a organização já demonstrou ter capacidade para fazer um trabalho sólido, contando com líderes capazes, comprometidos, perseverantes e efetivos;

- Apresentar maneiras inovadoras, consistentes e pouco usuais para resolver problemas;

- Estar em sintonia com as prioridades da instituição doadora.

Quais são algumas das razões pelas quais uma proposta pode ser rejeitada?
- Despesas administrativas;
- Se não demonstra a capacidade da organização e de seu pessoal de levar adiante o projeto;
- Discurso arrogante ou retórico;
- Falta de honestidade ou falta de caráter.

Na proposta, qual é a seção mais importante, de maior peso?
Há um consenso generalizado entre os doadores sobre a importância da carta inicial ou do chamado sumário executivo, geralmente de uma página ou duas, que apresenta o resumo da proposta. É a primeira coisa que os doadores lêem. Há uma avaliação comum: se você não puder dizer quem é, o que pretende, onde, quando e porquê em uma página, não poderá fazê-lo em dez. Portanto, espera-se que nesta carta inicial ou sumário estejam contidos os seguintes aspectos:

Logo nos primeiros parágrafos, a organização deve dizer o que quer e como a proposta se encaixa nas prioridades programáticas do doador;

Fazer um resumo sobre o problema (ou necessidades), como o diagnosticaram e como pretendem solucioná-lo.

Em seguida, as partes da proposta (texto mais desenvolvido sobre o projeto) que mais merecem a atenção dos doadores são o orçamento e a caracterização da organização e do seu pessoal, para avaliar a capacidade da organização em implementar o projeto.

O que os doadores procuram no orçamento?
Cada doador tem seus formulários, esquemas ou roteiros próprios para apresentação de orçamentos. Mas numa fase de apresentação de propostas ou discussão inicial, você talvez tenha que apresentar seu orçamento a seu modo. Mas, de maneira geral, as atenções para os orçamentos estão voltadas para os seguintes aspectos: A porção do orçamento solicitada ao doador;

As fontes de onde virão os outros recursos (governamentais, associados, outras financiadoras etc.); Como a organização levará o projeto adiante se não obtiver tudo que pretende;

A parcela representada pelo orçamento do projeto no contexto do orçamento global da organização; Comparações, não detalhadas, de três anos quando se trata de projetos em andamento (ano passado, este ano, ano que vem); Os salários dos funcionários principais e o tempo que eles dedicarão ao projeto;

Os valores de contrapartida da organização ou comunidade e como evoluirão no tempo. Mas existem reservas quanto a contrapartidas orçadas em espécie, tais como trabalho voluntário, tempo de reunião etc., que elevam de maneira irreal o custo total do projeto; Orçamentos bem estruturados, que indicam a natureza das despesas e sua evolução no período. Orçamentos muito detalhados são considerados inadequados, devendo ser usados apenas para gerenciamento interno da organização. Detalhes e explicações devem ser dadas em notas de rodapé.

Qual é considerado o tamanho ideal de uma proposta?
Embora cada doador tenha seus formulários e roteiros próprios, há uma grande tendência de valorizar propostas iniciais que tenham, no máximo, entre 3 e 8 páginas, com no máximo um ou dois anexos que sirvam para aumentar a compreensão de algum aspecto da proposta ou da organização. Informações detalhadas demais, que não foram solicitadas, ou pré propostas de 30 páginas, tendem a ser avaliadas por último. Os doadores alegam que, neste estágio inicial, uma organização deve colocar a essência do que está propondo. As informações adicionais são geralmente requeridas através dos formulários ou a partir do desenvolvimento do interesse pelo projeto.

A melhor forma de sua proposta chamar a atenção está no fato dela ser capaz de, assim como a carta inicial ou sumário executivo, apresentar claramente o problema e o modo como serão construídas as soluções, de modo direto, breve e sem jargões.

Qual a importância do layout na apresentação da proposta?
Os critérios fundamentais que elegem uma proposta com uma boa apresentação não estão ligados à capacidade de chamar a atenção pela sua forma, ao contrário do que muitas vezes se pensa. Pense nos profissionais que lerão sua proposta como pessoas que têm muitas outras propostas para analisar e que estão principalmente interessados nos conteúdos delas. A proposta não deve ser uma peça publicitária. O fundamental é que ela seja apresentada de modo a facilitar e agilizar o seu manuseio, a leitura e a compreensão do projeto. Para tanto, indica-se que uma proposta:

- Apresente o pensamento escrito de maneira lógica, levando o leitor progressivamente a compreender a natureza e as características da execução do projeto;

- Tenha tipos e tamanhos de letra que tornem a leitura fácil;

Seja grampeada, pois torna-se mais fácil desmontá-la e arquivá-la. Capas duras, espiral e pastas de plásticos com folhas soltas não são indicadas;

- Contenha poucos materiais anexos, apenas os que realmente acrescentarem informações relevantes para a compreensão de seu projeto e que não exijam tempo ou esforço demasiado para serem vistos. Recortes de jornal, brochuras ou cartilhas, vídeos, gráficos e dados estatísticos têm valor limitado e muito provavelmente não são objeto de atenção, a não ser que sejam claramente muito importantes. - Além da experiência do autor, o texto se baseia também em um conjunto de opiniões de representantes de fundações americanas, contidas no livro Guide to proposal writing, de Jane C. Geever & Patricia McNeill, The Foundation Center, NY, 1993.

- Além da experiência do autor, o texto se baseia também em um conjunto de opiniões de representantes de fundações americanas, contidas no livro Guide to proposal writing, de Jane C. Geever & Patricia McNeill, The Foundation Center, NY, 1993.

Leandro Lamas Valarelli
Educador, consultor em planejamento e desenvolvimento institucional de organizações e projetos na área socioambiental. O presente artigo foi publicado no site do Rits ( Rede de informações do Terceiro setor), do qual o autor é leandro@rits.org.br
Revista Eletrônica Integração - Edição nº 89 - Outubro de 2008

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Doador também capta

É comum pensarmos que os Captadores são os únicos que desejam recursos, porém devemos ter consciência de que os Doadores também querem e precisam de recursos, não necessariamente financeiros, e sim de outras naturezas.

Lembremos que a Captação é um processo de TROCAS. Por conseguinte, é sumamente importante saber o quê o potencial doador deseja em troca de sua doação. Ao estabelecer seu plano de Captação e definir os possíveis doadores, estabeleça o quê cada um quer (ou poderia querer) em troca. Este conhecimento aumentará em muito sua probabilidade de êxito.

Lembremos a Oração de São Francisco que nos ensina que "É dando que se recebe".

Henry A. Rosso* nos diz que a Captação de Recursos é " a gentil arte de ensinar ás pessoas a alegria de doar". Ele também diz que " A Captação de Recursos é justificada quando usada como um convite responsável guiando doadores a fazer o tipo de doação que satisfaz suas próprias necessidades e proporciona significado às suas vidas".

Timothy Burgess** conhecido especialista por estudar doadores, aponta razões que levam pessoas a doar. Selecionei da lista apresentada por Burgess as que me parecem as quatro principais:

1) Medo: Motiva fortemente, principalmente quando se logra comunicar as conseqüências da não-ação. O que poderá ocorrer se não se faz nada para resolver o problema? Crianças vulneráveis se tornarem vitimas dos traficantes de drogas. Doentes de uma determinada enfermidade se não socorridos a tempo. Potencial morte de crianças que sofrem de desnutrição. O medo provoca uma resposta quando o doador é levado a entender como sua doação ajudará a resolver o quê está causando o medo ou como a sua negativa de doação, aumentará o medo.

2) Gratificação: As pessoas gostam de sentir-se bem. Querem saber que podem "fazer uma diferença". O captador deve explicar como a doação modifica situações. O doador deve ser informado periodicamente do desenvolvimento do item para o qual fez uma doação. Campanhas tipo "adote uma criança" permitem ao doador apadrinhar uma jovem pobre pelo financiamento de seus estudos. O Fundo Cristão Para Crianças situado em Belo Horizonte promove a ligação do padrinho com a criança que periodicamente lhe escreve uma carta, envia uma foto, e ele recebe da instituição informações sobre o desenvolvimento. O padrinho se sente agradecido e feliz.

3) Raiva: Pessoas são levadas a agir quando tem raiva ou sentem indignação por situações ou eventos que julgam errados ou injustos.Nos Estados Unidos, neste momento, muitas pessoas estão com raiva do presidente Bush pela guerra no Iraque, pela forte crise econômica. O Partido Democrata, na oposição tem usado esta raiva muito bem, comunicando que as pessoas podem demonstrar sua raiva apoiando o candidato Obama. As Captações de Fundos para o Partido Democrata tem atingido altíssimos níveis e estão ajudando fortemente a Obama a ser o próximo presidente, derrotando seu oponente e Bush.

4) Ganância: Todos gostam de fazer um bom negócio. Queremos descontos, nos vangloriamos de que ganhamos. Doadores apreciam Campanhas onde sua contribuição se multiplica. Isto é bem utilizado por instituições como as universidades no exterior que anunciam que contribuirão para uma causa "dobrando" a doação de indivíduos, ou seja, "Para cada Dollar que você der, nós daremos dois"

Outro forte motivo de doação e que cresce no mundo atual é a espiritualidade. Muitas pessoas buscam crescimento espiritual. Aproximação com o Criador. Segundo a AFP*** no ano passado nos Estados Unidos, as doações totais ultrapassaram U$ 300 bilhões. Interessantemente cerca de um terço foram para entidades religiosas. Estas receberam 33.4% do total, ou mais de U$102 bilhões, ficando a educação em segundo lugar com 14.1% ou seja U$ 43 bilhões. E as igrejas não param de aprimorar seus conhecimentos sobre Captação de Recursos. Neste mês de outubro estarei em San Jose, na Costa Rica participando de um Seminário de Captação de Recursos patrocinado por uma fundação holandesa onde buscaremos ajudar a igreja e entidades católicas da América Latina a captarem mais. Para este segmento, a busca de crescimento espiritual de muitos lhes ajudará a lograrem seus objetivos.

O quê aqui desejamos é que nossas entidades ao buscarem recursos estejam conscientes de que os potenciais parceiros TAMBÉM querem captar. O que vocês desejam vender, obviamente vocês sabem, mas sabem também o quê aqueles que possuem os recursos desejam comprar? Estudem seu público-alvo de Captação e formulem suas estratégias de acordo. Concentrem-se primordialmente no que seus possíveis clientes querem comprar mais do que no que vocês desejam vender. Este pode e deve ser um critério de seleção e priorização das fontes dos recursos que vocês buscam. Tenham em seu Banco de Dados um registro das doações/promoções/eventos feitas por fontes diversas. Isto poderá revelar a vocês o que atrai doadores específicos e, definirá a quem vocês poderão melhor oferecer seu produto para concretizar a desejada TROCA.

* Henry Rosso - "Achieving Excellence in Fund Raising" - Editora Jossey Bass

** Tomothy Burguess - Fundador da Merkle - Agência de Captação de Recursos de Seattle, USA,

*** AFP - Association of Fundraisng Professionals

René Steuer
Bachelor of Arts (Psicologia) pelo Amherst College de Massachusetts, USA. Professor do Instituto Procura, do México. Trabalhou em Marketing e Administração na Richardson Vicks e Procter & Gamble no Brasil, México e Venezuela. Foi um dos fundadores e preside o conselho da ABCR. Palestrante em Gestão e Captação de Recursos no Brasil e diversos países. Como consultor no Terceiro Setor trabalhou com a EASP-FGV, Hospital das Clinicas, Comunidade Solidária, Hospital do Câncer, Artemísia, Aldeias Infantis, OAF, CEPA C, Colégio Santo Américo
Revista Eletrônica Integração - Edição nº 89 - Outubro de 2008

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Alterações no Regime Jurídico dos Convênios nas Parcerias Público-Privada

Originalmente criado para realização de acordos internos da Administração, ante às novas necessidades do Estado o convênio revelou-se meio disponível no ordenamento jurídico brasileiro para formalizar a parceria entre o Poder Público e as entidades privadas sem fins lucrativos, principalmente no tocante às transferência voluntária de recursos públicos.

Tornou-se, com isso, importante meio de concretização da atividade de fomento, cuja relevância se acentuou após a Reforma do Estado e a expansão do Terceiro Setor.

No entanto, a ausência de legislação específica própria e devidamente consolidada resultou na utilização indevida deste instrumento para o cometimento de irregularidades ofensivas aos princípios da Administração Pública (art. 37, Constituição Federal).

No intuito de evitar este tipo de prática, a União Federal editou o Decreto n. 6.170, de 25 de julho de 2007, regulamentado pela Portaria n. 127, de 29 de maio de 2008, alterando de maneira sensível o regime jurídico dos convênios, promovendo a efetivação da transparência dos atos da Administração e, ainda que de maneira insatisfatória, do princípio constitucional da licitação. 

Cumpre, neste artigo, trazer breves comentários as principais modificações no regime dos convênios. 

Uma importante inovação trazida pelo Decreto n. 6.170/07 (art. 13) é a implementação do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV). Trata-se de plataforma eletrônica [i]  instituída em razão de determinação do Tribunal de Contas da União, que visa “[...]possibilitar a transparência que deve ser dada às ações públicas, como forma de viabilizar o controle social e a bem do princípio da publicidade insculpido no art. 37 da Constituição Federal de 1988 c/c o art. 5º, inciso XXXIII, da mesma Carta Magna [...] [ii].

O cadastramento no SICONV é obrigatório para a entidade celebrar convênio com a União, mediante apresentação dos documentos elecandos na Portaria n. 127 (art. 18), o que demonstra a preocupação do Poder Público com a regularidade e idoneidade da Administração com a gestora dos recursos públicos.

A finalidade da exigência supramencionada, dentre outras, é comprovar que a entidade não possui em seu quadro diretivo: i) membros dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União; ou ii) servidor público vinculado ao órgão ou entidade concedente, abrangendo os respectivos cônjuges, companheiros e parentes em linha reta, colateral ou por afinidade até 2º grau.

Ademais, os documentos apresentados servirão para conferência de que a entidade possui finalidades sociais (isto é, previstas em seu estatuto) pertinentes ao objeto do convênio, além de condições técnicas para execução do instrumento.

Aliás, acompanhando esta evolução, Lei n. 11.768/08 – LDO 2009 [iii], em seu art. 19, §1º, determina que “Os convênios, contratos de repasse ou termos de parceria, celebrados a partir de 1º de julho de 2008, deverão ser registrados, executados e acompanhados no SICONV”[iv]. (grifos nossos) 

Por fim, cabe salientar que este cadastramento, válido por 1 ano, trás benefícios não apenas à Administração Pública, como também às entidades convenentes, porquanto única apresentação dos documentos feita para fins de cadastramento, possibilita a celebração de mais de um convênios, representando uma economia procedimental para ambas as partes.

Outro ponto relevante trazido pela nova legislação é a observância parcial do princípio constitucional da licitação (art. 37, XXI, Constituição Federal) que tem por finalidade assegurar a melhor contratação (princípio da vantajosidade) e, simultaneamente, garantir a todos a oportunidade de contratar com a Administração (princípio da isonomia). 

A Portaria n. 127 (arts. 4º, caput e 5º, caput) inovou na seara dos convênios ao prever a possibilidade de procedimento formal de seleção da entidade privada partícipe. [v]

Com este processo, é facultado ao concedente fixar critérios objetivos para selecionar projetos ou entidades que melhor contribuam para o objeto do convênio, voltados a medir a qualificação técnica e capacidade operacional do particular para gerir o convênio.

Ressalte-se que o chamamento público de que trata o art. 5º, caput, Portaria n. 127 é ato discricionário. Contudo, o Tribunal de Contas União, em recente decisão, recomendou ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão a avaliação da oportunidade e a conveniência de [...] orientar os órgãos e entidades da Administração Pública para que editem normativos próprios visando estabelecer a obrigatoriedade de instituir processo de chamamento e seleção públicos previamente à celebração de convênios com entidades privadas sem fins lucrativos, em todas as situações em que se apresentar viável e adequado à natureza dos programas a serem descentralizados[...]” [vi]

Assiste razão à Corte de Contas, pois os dispositivos em referência não atenderam de maneira satisfatória o mandamento constitucional da licitação. A realização de seleção é regra em nosso ordenamento, admitindo-se em caráter excepcional seu afastamento nas hipóteses previstas em lei. Dessa maneira, o processo de seleção das entidades convenentes deveria ser regra, não aplicável somente nos casos expressamente determinados na lei. 

A utilização de recursos públicos por entidade privada tem sido objeto de constantes preocupações da Administração Pública, especialmente no que toca ao seu controle. Não por outra razão, a União Federal editou, seguindo a linha da Instrução Normativa n. 01/97, da Secretaria do Tesouro Nacional (art. 27), o Decreto n. 5.504/05, que impõe a obrigação de licitar às entidades beneficiadas com recursos públicos na União, transferidos por meio de convênio, termo de parceria e contrato de gestão. 

A sujeição total das entidades ao regime de direito público acabou por prejudicar suas atividades, pois a natureza privada das convenentes é incompatível excesso de rigorismo imposto. Ao analisar o assunto, Marçal Justen Filho comenta que “[...] a União está impondo um modelo potencialmente inadequado para o desempenho das atividades não estatais. A riqueza da atuação das entidades não governamentais tem íntima relação com a ausência de obrigatoriedade de cumprimento de toda e qualquer formalidade inerente ao procedimento administrativo”. [vii]

Ainda que não conste expressamente, o Decreto n. 6.170/07 revogou o Decreto n. 5.504/05, pois deu novo tratamento à matéria, ao prever que: 


Art. 11. Para efeito do disposto no art. 116 da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, a aquisição de produtos e a contratação de serviços com recursos da União transferidos a entidades privadas sem fins lucrativos deverão observar os princípios da impessoalidade, moralidade e economicidade, sendo necessária, no mínimo, a realização de cotação prévia de preços no mercado antes da celebração do contrato.

Note-se que, atenta a esta alteração, a Lei n. 11.768/08 – LDO 2009 (art. 40, §4º) passou a exigir como condição para recebimento de recursos [...]a adoção, por parte do convenente, dos procedimentos definidos pela União relativos à aquisição de bens e à contratação de serviços...”,  deixando de mencionar o vocábulo “licitação”, previsto anteriormente na Lei n. 11.514/07 – LDO 2008, o que rechaça, pois, a possibilidade de aplicação do Decreto n. 5.504/05.

Ainda que este procedimento não esteja regulamentado [viii], é possível ter uma noção geral de como se dará a cotação prévia no SICONV. Nos termos da Portaria n. 127 (art. 45 e ss.), em regra, as contratações serão precedidas de convocação de cotação, que deverá conter, dentre outros elementos, a descrição do objeto da contratação, conforme descrição do Plano de Trabalho, e critério de seleção das propostas, priorizando-se o menor preço. 

Dessa forma, com base nos critérios estabelecidos, a convenente selecionará a proposta que se revelar mais vantajosa.

A não realização da cotação somente ocorrerá quando, observado o disposto no art. 46, §1º, Portaria n. 127/08, o valor da contratação for inferior a R$ 8.000,00 ou em razão da natureza da contratação, não houver pluralidade de opções – isto é, inviabilidade de competição. Na hipótese de não acudirem interessado na convocação, a convenente não estará autorizada a contratar diretamente, devendo promover, ao menos, três cotações prévias no mercado.

Fica claro que o novo meio de contratação com recursos públicos teve como norte a conjugação dos princípios da eficiência e impessoalidade, pois o formalismo desnecessário do regime publicístico aplicado às entidades parceiras foi suprimido por procedimentos mínimos que visam assegurar a contratação mais vantajosa e a ampla oportunidade de participação a fornecedores.

No tocante a previsão da contrapartida – contribuição da entidade convenente para execução do convênio –, é mantida tal como no regime anterior (art. 7º, Decreto n. 6.170/07), e seu valor calculado de acordo com os limites estabelecidos na LDO. Aliás, a nova legislação, reproduzindo o usualmente contido em LDO, expressamente prevê que a contrapartida deve se dar por meio de recursos financeiros, bens e serviços economicamente mensuráveis. 

Como observa Natasha Schmitt Caccia Salinas [ix], a possibilidade de oferecer como contrapartida bens e serviços é um fator que só vem a contribuir para as entidades do Terceiro Setor, uma vez que permitem que estas não disponham de seus recursos financeiros, comumente escassos.

Vale lembrar que, quando a contrapartida se der por meio de recurso financeiro, este deverá ser depositado na conta específica, conforme o cronograma de desembolso.

Dada a natureza pública do recurso repassado, remanesce a obrigação de prestar contas, instruída pelos documentos e informações já apresentados no SICONV e demais documentos previstos no art. 58 da Portaria n.127, ao final da vigência do convênio (art. 56, caput, Portaria n. 127). Aliás, todos atos relativos a prestação de contas, inclusive sua aprovação ou reprovação, serão registrados e publicados do SICONV.

A entidade que não apresentar a prestação de contas terá sua inadimplência cadastrada no sistema pelo concedente e estará sujeita a medidas para reparação do dano ao erário, além de, por estar constituída em mora ou inadimplente, ficar também impossibilitada de receber novos repasses.

De maneira geral, as prescrições decorrentes destas novas normas (cumprimento de requisitos mínimos por parte da entidade; contratação com recursos por meio do SICONV) procuram estabelecer uma maior grau de transparência e controle da celebração de convênios e gestão dos recursos repassado.

Concomitantemente, esta elevação do rigor com relação às atividades das entidades convenentes respeitou as peculiaridades que lhes são intrínsecas, assegurando requisitos mínimos de flexibilidade para uma atuação eficiente

Por todo o exposto, é possível afirmar que esta nova disciplina dos convênios traduz-se em importante passo na consolidação deste instrumento como meio um apropriado de formalização da parceria entre os setores público e privado.

[I] www.convenios.gov.br/siconv

[ii] BRASIL. Tribunal de Contas da União. Acórdão n. 2066/2006. Plenário. Relator: Min. Rel. Marcos Bemquerer Costa. Disponível em:
. Acesso em: 05 set. 2008.

[iii] LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias)

[iv] As menções esparsas e pouco clara do termo de parceria na Portaria n. 127/08 (Cf. art.1º, §1º, XIX; art.27, caput; art. 73) não permitem concluir por sua total aplicação ao termo de parceria. Entretanto, em razão da expressa previsão da Lei n. 11.768/08, as OSCIP deverão observar determinadas disposições da Portaria n. 127/08 (desde que não conflitantes com Lei n. 9.790/99 e Decreto n. 3.100), quando pretenderem firmar termo de parceria cujo o objeto é o repasse de verbas da União Federal. 

[v] No mesmo sentido, o art. 23, Decreto n. 3.100/99, prevê a possibilidade de realização de concursos para seleção da OSCIP parceira. 

[vi] TCU, Acórdão nº 1331/2008, Rel. Min. Benjamim Zymler, p. em 11/07/2008. Neste sentido, o Tribunal de Contas da União já recomendou à Secretaria do Tesouro Nacional que discipline a seleção de convenentes, regulando a obrigatoriedade de estabelecer “critérios objetivamente aferíveis e transparentes para escolha das entidades privadas que receberão recursos por meio de convênios e outros instrumentos jurídicos utilizados para transferir recursos federais” obrigatoriedade de estabelecer (BRASIL. Tribunal de Contas da União. Acórdão n. 2066/2006. Plenário. Relator: Min. Rel. Marcos Bemquerer Costa. Disponível em:
. Acesso em: 05 set. 2008) 

[vii] Comentários à lei de licitações e contratos administrativo. 12. ed. São Paulo: Dialética, 2008, p. 41. 

[viii] Cf. art. 70, Portaria n. 127/08

[ix] SALINAS, Natasha Schmitt Caccia. 2008. 255 f. Avaliação legislativa no Brasil: um estudo de caso sobre as normas de controle das transferências voluntárias e recursos públicos para entidade do terceiro setor. Dissertação (Mestrado em Direito do Estado) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2008. p. 128.


Erika Kishita Fukuda e João Gabriel Gomes Pereira
Estagiária do escritório Cesnik, Quintino e Salinas Advogados (www.cqs.adv.br), especializado em cultura e terceiro setor; graduanda em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP. Email: erika@cqs.adv.br.
Estagiário na área de Direito Público do escritório Cesnik, Quintino & Salinas Advogados Graduando em Direito (5º Ano) pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Ex-aluno da Escola de Formação - Sociedade Brasileira de Direito Público.
Revista Eletrônica Integração - Edição nº 89 - Outubro de 2008

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O impacto da crise no terceiro setor

Uma das causas para o crescimento espetacular do terceiro setor em escala global nas últimas duas décadas encontra-se, sem dúvida alguma, no desempenho favorável da economia mundial. Assistimos tanto no hemisfério norte como no sul, a recuperação das economias após enfrentarem o que se denominou de década perdida, ou seja, os anos oitenta.

A economia brasileira começa a se recuperar nos meados da década de noventa e com ela assistimos uma verdadeira explosão no crescimento das organizações do terceiro setor. As 107 mil registradas em 1996 passaram para 276 mil em 2002 na primeira pesquisa oficial para o setor realizada pelo IBGE. Um impressionante crescimento de 157%, que nenhum outro setor da economia brasileira chegou a registrar! Recentemente o IBGE publicou seu segundo levantamento sobre as fundações e associações brasileiras, que indica a existência de 338 mil organizações em nosso país, em 2005. Comparando-se com a primeira pesquisa o crescimento em pouco menos de uma década foi de aproximadamente 215%, mas que, para o último intervalo de tempo entre os levantamentos, ou seja, três anos, nota-se uma leve desaceleração do crescimento. Embora seja uma taxa de crescimento um pouco menor, o setor continuou em sua trajetória ascendente, que o destaca como um dos mais dinâmicos de nossa sociedade.

Qual o impacto que a crise mundial que se espalha de forma alarmante pelo mundo e que certamente afetará o desempenho da economia brasileira, terá sobre o terceiro setor? Sem dúvida alguma esta é a questão que habita as mentes de todos que se dedicam direta ou indiretamente às organizações sociais.

A resposta imediata deve considerar a natureza ou a origem das receitas das organizações do terceiro setor. Nos países desenvolvidos a participação das transferências do governo para os OTS chega em alguns países a 80% da receita das organizações, ficando em uma média de 50%. Nesses países a contribuição do setor privado e das famílias fica em torno de 15% , o que resulta em uma geração de renda própria de cerca de 35%. Essas informações contrastam com o que nos revela as pesquisas realizadas na América Latina e no Brasil. Em nosso continente as organizações recebem,como simples transferênicas, poucos recursos governamentais, das famílias e do setor privado. No Brasil, por exemplo, aproximadamente 68% dos recursos são gerados por iniciativa própria das organizações. Essa informação é confirmada nos censos do terceiro setor que coordenei e que foram realizados no Estado do Pará, no município de São Bernardo do Campo, em Juiz de Fora e em Londrina. Em nosso país a contribuição governamental para o orçamento das OTS não ultrapassa 15% , sobrando outros 15% de contribuição do setor privado e das famílias. Essas informações nos dão uma idéia da distinção da estrutura macro de financiamento do terceiro setor, mostrando claramente uma diferença entre países do hemisfério norte e o nosso país. Isto não quer dizer que todos os segmentos do terceiro setor brasileiro apresentam essa estrutura. Existem setores, como o de educação pré-escolar, ou seja das creches, que dependem, praticamente, de verbas dos municípios. Na área federal acontece o mesmo com as denominadas ONGs aids já que dependem em mais de 90% das verbas do Ministério da Saúde.

Essas informações permitem concluir que a crise financeira ocasionará, sem dúvida alguma, um golpe muito mais pesado no terceiro setor dos países desenvolvidos, do que em nosso país. Lá os espantosos mais de 8 trilhões de dólares passados pelos governos para o setor financeiro e de mercado certamente minguarão as significativas verbas que eram transferidas para o terceiro setor. O impacto no terceiro setor será talvez tão grande quanto o que se observa para a economia em geral, ou seja em termos de drástica diminuição ou mesmos retrocesso do crescimento.

A estrutura de formação das receitas do terceiro setor brasileiro, sendo radicalmente distinta daquela encontrada nos países desenvolvidos, permite afirmar que o impacto da crise global que agora assola a economia brasileira, não será tão pesado quanto àquele que será registrado para as economias desenvolvidas. A onda recessiva demorou um pouco para chegar até aqui, mas ela já se faz sentir em diversos setores de nossa economia. Embora as nossas organizações do terceiro setor dependam majoritariamente da geração de recursos próprios, convém lembrar que esses recursos têm sua origem na renda das famílias que habitam as comunidades onde as organizações atuam. Ocorrendo desemprego em nossa economia, o que seguramente acontecerá, as famílias certamente não estarão dispostas a participar de bingos e jantares beneficentes, ou mesmo pagar por serviços prestados pelas OTS. As organizações de alguma forma sentirão uma maior dificuldade para manter os seus orçamentos e devem, portanto, estar preparadas para administrar as variáveis deste novo cenário.

O que se pode concluir de uma crise tão avassaladora como esta, é que para o terceiro setor torná-se prioritária uma estratégia de diversificação das fontes de receitas das organizações. Aquelas em que praticamente toda a receita depende unicamente de uma fonte, com certeza sofrem um golpe mortal nas crises econômicas.

Sem duvida alguma a geração de renda própria através da produção de bens e serviços deve ser a meta número um para a sustentabilidade econômica das organizações do terceiro. Esta é a maior lição que estamos aprendendo neste momento e que não pode ser esquecida jamais!


Luiz Carlos Merege
Professor titular, doutor pela Maxwell School of Citizenship and Public Affairs da Universidade de Syracuse, coordenador do Centro de Estudos do Terceiro Setor - CETS da FGV-EAESP, do curso de Administração para Organizações do Terceiro Setor e do Projeto Censo do Terceiro Setor do Pará . E-mail: luiz.merege@fgv.br
Revista Eletrônica Integração - Edição nº 89 - Outubro de 2008

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