quarta-feira, 27 de junho de 2007

The Guardian aponta falhas do mercado de compensação de emissões

Paula Scheidt, do CarbonoBrasil
Publicado pela Envolverde em 25/06/07


Uma investigação realizada recentemente pelo jornal britânico The Guardian alerta para as falhas em esquemas de neutralização de emissões de gases do efeito estufa, algo que pode afugentar grandes empresas deste tipo de negociação.

A reportagem flagra diversas falhas em projetos chamados de compensação de emissões de dióxido de carbono (CO2).

Um dos exemplos é da empresa Equiclimate, recomendada pelo governo britânico, que têm vendido milhares de toneladas de compensações sem nenhum valor ambiental ou financeiro, através da compra de permissões que foram depois também distribuídas pela comissão européia. As pessoas acreditavam que estavam neutralizando as emissões ao se cadastrarem no esquema Calor Gas. No entanto, o fato triste é que ele se baseava em 5 mil toneladas de permissões européias que foram compradas da Equiclimate, quando a maior parte delas já não valia nada. “Nós escolhemos eles por recomendação do governo”, disse um executivo da Calor Gas.

O próprio governo foi flagrado pelo jornal, segundo o qual supostas neutralizações da presidência do G8 em 2005 não passaram de uma notícia fria. A então secretária do meio ambiente, Margaret Beckett, havia dito que as emissões de CO2 de todas as reuniões e viagens ligadas à presidência naquele ano seriam neutralizadas.

Delegados participantes do encontro de Gleneagle em julho de 2005 receberam inclusive certificados declarando que as emissões haviam sido compensadas. Porém isso nunca aconteceu.

O plano era gastar 150 mil libras em Kuyasa, um subúrbio de Cape Town na Africa do Sul, reequipando cabanas com telhados selados, painéis solares para a geração de eletricidade e lâmpadas longa vida. O projeto, que deveria cortar emissões e ajudar pessoas necessitadas, acabou travado por processos burocráticos. A líder do mesmo, Shirene Rosenberg, disse que ainda está lutando para mantê-lo vivo sem uma data de início no horizonte.

A tensão entre a demanda do planeta e o comércio imperativo se sobrepõe no coração da resposta global para as mudanças climáticas e, em particular, na neutralização de carbono. A idéia de cancelar as emissões de gases do efeito estufa através do pagamento de reduções realizadas em outro lugar nasceu junto com as primeiras políticas climáticas. O conceito, adotado por lobistas corporativos na reunião de Kyoto de 1997, tem se desenvolvido como um desengonçado e problemático adolescente – confuso, imprevisível e difícil de confiar.

A preocupação demonstrada pelo jornal britânico foca-se no mercado voluntário, onde companhias aéreas, energéticas, bancos e fabricantes de automóveis que ainda não são obrigadas a reduzir as emissões de acordo com Kyoto fazem fila para neutralizar as emissões e encorajar os clientes para fazerem o mesmo.

Um problema de cara duplaEste problema tem duas faces, afirma o The Guardian. A primeira delas é que os esquemas voluntários não são regulamentados e estão facilmente abertos a fraudes. Não existe nada senão a astúcia do cliente para impedir uma empresa de aclamar que participa de um esquema que não existe, de declarar cortes drásticos de emissões, de vender neutralizações que já foram vendidas ou de cobrar preços altamente inflacionados.

A segunda questão é que, como nos exemplos, mesmo o mais bem intencionados sofrem com as fraquezas básicas na idéia de compensação de emissões – uma idéia vinda de políticos e empresários (não ambientalistas e cientistas) que tentam atender a demanda por ação através da preservação do status comercial. Isto falha em pelo menos três pontos essenciais.Primeiro isto requer uma medida apurada das emissões que serão compensadas, o que se descobre ser uma charada de incertezas. O Painel Intergovernamental de Mudanças do Clima (IPCC) encontrou uma margem de erro de 10% para medir as emissões da produção de cimento e fertilizantes, 60% nas indústrias petroleiras, de gás e carvão, e 100% em alguns processos industriais.

Medir as emissões de aeronaves é acompanhado de desentendimentos sobre o que exatamente deveria ser medido e agravado por variações como a altura do vôo, a capacidade de carga e as condições climáticas. Quando a Universidade Tufts, no Maine (EUA), analisou sites de compensações, descobriu que as emissões vindas de vôos entre Boston e Frankfurt eram calculadas em alguma coisa entre 1,43 a 4,14 toneladas.

Captura de CO2 pelas árvores é dificil de mensurarA medida de quanto de CO2 será salva em qualquer outro lugar também precisa ser exata. A maior parte dos projetos iniciais de compensação envolvia a plantação de árvores, que naturalmente absorvem carbono em um complexo e imprevisível processo que impede medidas precisas. Projetos focados na eficiência energética são ainda mais traiçoeiros.

Outra empresa recomendada pelo governo britânico, a Carbon Offsets Ltda, vende compensações de um projeto na África do Sul conhecido como Basa Magogo. Este encoraja proprietários de casas que fazem fogo com carvão em perfurar latas chamadas imbuwalas e fazer fogo de uma maneira diferente. Ao invés de usar o papel, depois a madeira e o carvão no topo, eles fariam com mais carvão na base, o que produziria mais calor e menos fumaça.

Mas como alguém checa quantos constroem desta maneira? E quantos imbuwalas devem queimar desta maneira e por quanto tempo para salvar uma toneladas de CO2? Um dos fundadores da Carbon Offsets, Hugh Somerville, que segundo o jornal claramente se esforça para oferecer um serviço decente, confessa que ninguém havia feito esta pergunta antes.

Finalmente, a idéia de compensação se baseia no que é chamado adicionalidade – uma evidência de que a redução de emissões não aconteceria naturalmente ou na vida comercial da região. A Climate Care, outra gigante do Reino Unido neste mercado, distribuiu 10 mil lâmpadas eficientes energeticamente em uma cidade da África do Sul, oferecendo reduções de CO2 como compensação. Porém logo após isso, descobriu que a companhia energética estava distribuindo a mesma lâmpada de graça para a grande massa de clientes, incluindo a cidade onde haviam promovido a ação. OU seja, mesmo sem a intervenção da Climate Care a redução já seria realizada, o que destrói o projeto.

O resultado desses problemas fundamentais é uma crise de legitimidade no mercado voluntário, uma vez que as empresas que oferecem o serviço de compensação afirmam ter certezas que estão fora do seu alcance. Dan Welch, um jornalista de Manchester que investiga estas companhias para a revista Ethical Consumer, resumiu assim: “compensação é uma commodity imaginária criada a partir da dedução de que você espera que vai acontecer, em cima daquilo que você acredita que poderia acontecer.”

Faltam padrões e verificações
Se a indústria de compensação de emissões não estabelecer um padrão no qual os clientes possam confiar, as empresas mais poderosas do mercado irão fugir dos créditos de carbono com o aumento das evidências de que alguns esquemas têm um valor duvidoso, segundo o chefe-executivo da CarbonNeutral, Jonathan Shopley.

Muitos ambientalistas estão cada vez mais se opondo a compensação porque temem que as empresas optem por esquemas de troca baratos e ineficientes ao invés de cortar suas próprias emissões de CO2.

“Existe credibilidade, mas os ‘cowboys’ estão por aí. Isto é o provável que se espera de uma indústria neste estágio de desenvolvimento, porém nós precisamos de padrões e verificação externa para que esta auto-regulamentação crie um mercado íntegro”, disse Shopley. A CarbonNeutral é uma das maiores empresas de compensação de emissões do Reino Unido e, segundo o chefe-executivo já estabelece padrões e verificações.CarbonoBrasil com informações do The Guardian

Leia a matéria na íntegra na nossa versão em inglês do CarbonoBrasil

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Desenvolvimento: Cidades em busca dos Objetivos do Milênio

Gustavo González, da IPS
Publicado pela Envolverde em 25/06/07


Com a aprovação de um documento que estabelece as bases de uma estratégia comum para o êxito dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio da Organização das Nações Unidas, terminou no sábado, na capital da Itália, a conferência internacional de prefeitos e outras autoridades municipais de todo o mundo. “As promessas devem ser mantidas. Os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio têm de ser alcançados”, afirma este texto de nove pontos, fruto de uma reflexão conjunta de poderes locais da América, África, Ásia e Europa que culminou neste encontro de dois dias organizado pelo município de Roma.

“As Estratégias da Cidade do Milênio”, nome do documento, devem ser aperfeiçoadas em um intercâmbio ativo de seus autores durante os próximos meses, para chegar com uma plataforma consolidada ao II Congresso Mundial das Cidades e dos Governos Locais Unidos (CGLU), que acontecerá de 28 a 31 de outubro na ilha de Jeju, na Coréia do Sul. A CGLU, organização com presença em 136 dos 192 Estados-membros da ONU, organizou este encontro junto com a cidade de Roma, Campanha do Milênio “Vozes contra a Pobreza”, ONU e União Européia. A agência internacional de notícias IPS (Inter Press Service) e a organização italiana Organismos Locais pela Paz também deram seu apoio à esta reunião.

“Esta conferência foi uma passagem importante rumo ao congresso mundial da CGLU no final deste ano. Permitiu consolidar as relações entre as cidades e a estratégia das cidades pelo sucesso dos ODM, com a possibilidade de detalhar melhor as ações que as cidades devem empreender”, afirmou à IPS Franco La Torre, organizador do encontro representando o prefeito de Roma, Walter Veltroni. Na declaração aprovada sexta-feira, os prefeitos presentes reiteraram que “o tempo está acabando”, já que transcorrida metade do prazo para se alcançar os ODM o balanço é negativo.

Os ODM, adotados na cúpula de governantes convocada pelas Nações Unidas em 2000, propõem em primeiro lugar reduzir à metade a pobreza extrema e a fome no mundo até 2015, com base nos números de 1990, bem como alcançar uma cobertura completa de educação primária em todo o planeta. Promover a igualdade de gênero; reduzir a mortalidade infantil; melhorar a saúde materna; combater o HIV/aids, a malária e outras doenças graves; assegurar a sustentabilidade ambiental e gerar uma aliança global de Norte e Sul a favor do desenvolvimento são outras metas contidas nos ODM.

Os governos locais foram incorporados somente em 2004 à Campanha do Milênio, que em seu lançamento se apoiou sobretudo nos governos centrais e nos chamados países mais ricos para concretizar o compromisso de destinar, pelo menos, 0,7% de seu produto interno bruto à ajuda ao desenvolvimento. Enquanto o ex-secretário-geral da ONU Kofi Annan reiterava na sexta-feira, na abertura do encontro, suas críticas ao Grupo dos Oito países mais ricos pelo atraso no cumprimento desse compromisso, na seção de trabalho do sábado os prefeitos e representantes de organismos municipais ressaltaram mais as mudanças de fundo na atual concepção da ajuda internacional.

Delegados da África e América Latina destacaram a necessidade de gerar alianças entre o Norte e o Sul, objetaram o conceito de países doadores por suas conotações paternalistas e defenderam uma descentralização da gestão governamental que leve aos governos locais e às organizações da sociedade civil programas voltados ao cumprimento dos ODM. Cláudio Sule, secretário internacional da Associação de Municipalidades do Chile e secretário-adjunto da filial latino-americana da CGLU, propôs orientar a gestão dos projetos de desenvolvimento em sua dimensão territorial, com um maior componente de políticas de comunicação para comprometer as cidades e exortou os municípios a serem mais ativos em sua gestão, sem “lavarem as mãos” com a falta de apoio dos governos centrais.

“Em toda a América Latina há muitas expectativas sobre o chamado primeiro mundo está fazendo e o que nós estamos fazendo, especialmente, para combater a pobreza”, disse à IPS o arquiteto e cineasta Santiago Ribadeneira, coordenador de comunicação do Projeto Pró-Objetivos de Desenvolvimento do Milênio do município de Quito, no Equador. “Esta estratégia de lutar contra a pobreza nos países do terceiro mundo implica uma nova forma de fazer coisas, de gestionar uma participação ativa da comunidade, de que não somente os governantes possam tomar decisões, mas fazê-lo com a incorporação do setor privado, a reincorporação do setor público e, em especial, com a participação de todos os atores sociais nas decisões, na gestão e no próprio agir das cidades, do meio rural de todo o país”, acrescentou Ribadeneira.

O equatoriano destacou que os países do Sul devem estar presentes na agenda da ajuda ao desenvolvimento, “não apenas para receber”, mas para propor seus próprios pontos de vista e atuar com suas próprias capacidades. “É possível conversar com os mais altos e mais fortes, mas nós também temos muitíssimas riquezas a dar e também autoridade para exigir”, concluiu Bibadeneira. Nessa mesma linha, a vice-prefeita de Montevidéu, Hyara Rodríguez, disse à IPS que “é importante juntar-se com o Norte para conversar, mas, talvez, mais importante seja juntar-se no Sul para conversar. Nos juntando, podemos fazer muito mais do que temos conseguido fazer até agora”, afirmou.

“Sempre se valoriza este tipo de encontro, mais além de se obter ou não resultados concretos, porque é positivo que juntemos cidades de diferentes partes do mundo para ver o que estamos fazendo rumo aos ODM”, acrescentou a vice-prefeita. Para ela, os debates e intercâmbios deste encontro ratificaram o acerto que foi a criação do organismo sub-regional Cidades do Mercosul (Mercocidades), que reúne 180 governos municipais de Brasil, Argentina, Bolívia, Chile, Paraguai, Uruguai e Venezuela.

“Fizemos muito bem, já há muitos anos, em nos juntarmos, em procurar implementar políticas regionais, porque para além das diferenças de nossos países, e das cidades dentro de nossos países, na realidade temos coisas em comum, desde a história que tivemos e desde a realidade que vivemos agora”, explicou Rodríguez. Uma das sugestões centrais que emergiu desses dois dias de reuniões em Roma foi o de consolidar junto a ONU o reconhecimento dos poderes locais como primeira instância efetiva na luta para alcançar os ODM, por sua proximidade com os cidadãos e sua capacidade de criar projetos diretamente nas comunidades mais pobres.

A pobreza extrema, que afeta um bilhão de seres humanos no planeta, obriga a um renovado esforço para atingir as metas fixadas na cúpula de governantes de 2000, do mesmo do que a ONU, através de sua Assembléia Geral, deve exortar a comunidade internacional a assumir sua responsabilidade pelos magros resultados obtidos até agora. É o que diz a declaração aprovada pelos prefeitos na sexta-feira, depois dos discursos dos principais convidados, como Annan e o economista norte-americano Jeffrey Sachs, que apresentou os positivos resultados do programa Aldeias do Milênio, de ajuda às comunidades mais pobres da África.

Na estratégia dos governos locais que começou a ser delineada no sábado destacou-se a necessidade de uma política de comunicação de vasto alcance em torno dos ODM, considerando, como alertaram Sule e Ribadeneira, que na América Latina “99% dos cidadãos” desconhecem esses objetivos. Na mesma direção, o município de Roma agradeceu o apoio a este encontro dado pela agência IPS, que na quinta-feira havia realizado um seminário para jornalistas da África, Ásia e América Latina sobre os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, como parte de sua atividade permamente a favor desta iniciativa da ONU. (IPS/Envolverde)

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