sexta-feira, 29 de fevereiro de 2008

Holcim Awards premia os melhores projetos de construção sustentável no mundo

As inscrições para a segunda edição do Holcim Awards vão até as 14 horas do dia 29/2. A premiação reconhece projetos de construção sustentável com conceitos de sustentabilidade, padrões éticos e eqüidade social, uso eficiente de recursos naturais, desempenho econômico e compatibilidade, etc. Criado pela Holcim Foundation for Sustainable Construction, o concurso visa motivar um ambiente de construção que pense em termos de desenvolvimento sustentável, não apenas o convencional. Ele é dividido em duas etapas, a regional e a global.

Na primeira etapa a competição é dividida em cinco regiões: Europa, América do Norte, América Latina, África e Oriente Médio, e Ásia e Pacífico. Cada uma delas terá seus projetos avaliados por júris comandados por universidades parceiras de cada região, e terão em seu corpo membros independentes dos setores científico, empresarial e da sociedade civil. Esses irão dividir as premiações em US$100 mil para a categoria ouro, US$50 mil para a categoria prata e US$25 mil para a categoria bronze, além de indicarem de três a seis projetos para receberem prêmios de reconhecimento que totalizam até US$60 mil.

Como novidade, este ano será incluída a categoria Next Generation dentro da etapa regional. Ela tem o objetivo de motivar profissionais de até 35 anos de idade a apresentarem projetos com um estágio avançado de design, alto nível conceitual ou baixa probabilidade de execução. O valor do prêmio para esta categoria é de US$35 mil.

Todos os premiados nas categorias ouro, prata e bronze serão submetidos à fase Global do concurso, na qual um júri mundial escolherá os vencedores em cada categoria, além de concederem o prêmio Inovação.

Para participar do Holcim Awards é necessário ser arquiteto, projetista, engenheiro ou responsável por projetos de construção sustentável e apresentar seu projeto na língua oficial do concurso, que é o inglês. Além disto, os projetos ainda devem estar em estágio avançado, mas não construídos até 1º de junho de 2007, e os candidatos à categoria Next Generation tenham até 35 anos completos em 29 de fevereiro de 2008.

Serviço
As inscrições devem ser feitas unicamente através do site oficial da premiação. Não serão aceitas versões impressas. Confira o guia passo a passo em português.

Fundação Holcim
www.holcimawards.com

Publicado pelo Setor3 em 19/02/08
http://www.setor3.com.br/senac2/calandra.nsf/0/4ED4170FF85F46E2832573FA006666ED?OpenDocument&pub=T&proj=Setor3

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É preciso inserir a sustentabilidade na equação das empresas para se chegar ao lucro

Naná Prado, do Mercado Ético

O processo de mudança que as empresas vêm passando há alguns anos fez com que surgissem dúvidas sobre a possibilidade de colocar num mesmo patamar lucro e sustentabilidade. Pensando nisso, o Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS) dá início ao "Sustentável 2008 – Ciclo de Encontros sobre Sustentabilidade e Gestão Responsável", no dia 26 de março, no Rio de Janeiro, com o tema: "Lucro X Sustentabilidade".

A aparente dicotomia entre os dois conceitos tem sido motivo de discussão no meio empresarial no processo de mudança que as empresas têm protagonizado, direcionando suas estratégias para um novo modelo de negócios.

Fernando Almeida, presidente executivo do CEBDS, acredita que o evento será um bom momento para aprofundar, de forma produtiva, este grande dilema contido na relação lucro e sustentabilidade. “Precisamos inserir o ‘S’ de sustentabilidade na equação para se chegar ao lucro”, afirma Almeida. O conceito de lucro deve continuar existindo, “mas dentro de um novo paradigma. A correta implantação dos conceitos de sustentabilidade tem efeito multiplicador na valorização dos ativos intangíveis das empresas. E hoje sabemos que marca, reputação, capacidade de relacionamento com stakeholders respondem por pelo menos 75% dos ativos de uma empresa”, complementa o presidente do CEBDS.

Participarão do debate José Armando Campos, diretor-presidente da Arcelor Mittal; Milton Seligman, diretor-geral de Relações Corporativas da Ambev; João Carlos Ferraz, diretor do BNDES; Jodie Thorpe, gerente da área de economias emergentes do SustainAbility; Aerton Paiva, da Apel Consultoria Empresarial; e Marcelo Furtado, diretor de campanhas do Greenpeace.

No decorrer deste ano, outros quatro encontros serão realizados dentro da programação do Sustentável 2008: "Governança e Sustentabilidade", em junho, em Brasília; "Biodiversidade e Pesca - Serviços Ambientais Ameaçados?", em julho, no Recife; "Papel da Comunicação na Sustentabilidade", em agosto, em Vitória; e "Mudança do Clima, Desmatamento e Agronegócio", em setembro, em Belém.

A distribuição dos cinco encontros em diferentes capitais do país teve por objetivo ampliar ao máximo a diversificação de interlocutores de acordo com cada realidade do país. “A sustentabilidade é um conceito que exige transversalidade e por isso não pode ficar restrito a uma elite de especialistas no eixo São Paulo-Rio-Brasília”, afirma Fernando Almeida.

É possível aliar sustentabilidade e lucro?
Para Fernando Almeida, não só é possível, como é necessário. “A lucratividade faz parte da dimensão econômica de uma empresa, seja ela de que atividade for. Mas não pode estar desconectada das dimensões social e ambiental”. Almeida afirma ainda que caso esta desconexão ocorra, a empresa não sobreviverá, mesmo que seja altamente lucrativa no curto prazo.

O desempenho das empresas que conseguem estar no grupo seleto do Índice Dow Jones de Sustentabilidade, de Nova York é um exemplo significativo. “Os balanços indicam que a rentabilidade dessas empresas é pelo menos 20% superior em relação as que permanecem mais presas ao modelo tradicional. Essa performance está se repetindo também no Índice de Sustentabilidade Empresarial da Bovespa”, avalia Almeida.

Sustentabilidade em ações lucrativas ou lucratividade em ações sustentáveis
A saída, para Fernando Almeida, é uma ruptura estruturada e articulada para criação de um novo modelo de negócios e um novo padrão de desenvolvimento. E, “nesse processo, os conceitos de sustentabilidade e lucratividade (este segundo, dentro de novos parâmetros) se completam e se harmonizam. Prego, por exemplo, que as empresas procurem a ‘zona chave’, na qual ficam à frente das exigências da legislação socioambiental e se mantenham no patamar de lucratividade”, explica ele.

Almeida argumenta que a história recente, principalmente a partir do pós-guerra, vem mostrando que o modelo concentrador de renda tem acelerado a perda dos serviços ambientais e o esgarçamento do tecido social. “Os riscos socioambientais confirmam esta constatação. É inadmissível e insustentável a desproporcional repartição de riqueza, seja ela no âmbito global, seja no âmbito regional. A sustentabilidade, como conceito integrador, não pode admitir altos lucros e salários astronômicos descolados do restante da sociedade”, afirma.

Para o presidente do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável, o conceito de sustentabilidade é revolucionário e exige mudanças radicais. Ele defende a posição de que as empresas devem sair da área de conforto e passar a fazer negócios com a base da pirâmide social. “Nas regiões mais pobres, os investimentos chegam apenas aos “bolsões” de riqueza, muitas vezes de forma ambientalmente irresponsável e, sempre, de forma socialmente excludente”, avalia Almeida. Essa prática histórica explica o cenário de desigualdade. Mas, ao mesmo tempo, empresas têm demonstrado que é possível fazer negócios com as camadas marginalizadas, com benefícios para todos. “Contudo, os dramáticos desafios sociais e ambientais que temos pela frente exigem mais do que exemplos pontuais”, conclui Fernando Almeida.


CICLO DE ENCONTROS SUSTENTÁVEL 2008
1º Encontro – Tema: LUCRO X SUSTENTABILIDADE
Dia 26 de março - 8h30m às 12h30m
Centro de Convenções RB1 – Salão Mauá
Av. Rio Branco 1, Centro, Rio de Janeiro
Informações e inscrições:
http://www.cebds.org.br / (21) 2483 2260

* Com informações do CEBDS

Publicado pela Envolverde em 29/02/08
(Envolverde/Mercado Ético)
© Copyleft - É livre a reprodução exclusivamente para fins não comerciais, desde que o autor e a fonte sejam citados e esta nota seja incluída.

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Governo financia estudos sobre Direito

Sarah Fernandes, do Pnud

Ministério da Justiça vai conceder R$ 490 mil a sete projetos de pesquisa sobre temas como tráfico de drogas e crime organizado

O Ministério da Justiça deve conceder R$ 70 mil em financiamento para sete projetos de pesquisa jurídica de universidades, centros de pesquisa e organizações não-governamentais, a serem concluídos até dezembro. A idéia é que os pesquisadores avaliem o impacto de possíveis alterações em leis e projetos de leis e que, depois de finalizados, os trabalhos subsidiem decisões do ministério.

Cada projeto de estudo terá um tema específico dividido em tópicos, que devem ser abordados na pesquisa. Dos sete temas propostos, cinco são sobre direito penal: tráfico de drogas, crime organizado, responsabilidade penal de pessoas jurídicas, pena mínima e medidas assecuratórias (relacionadas à apreensão de bens durante o processo penal). Também serão financiadas pesquisas sobre separação de poderes e processo eleitoral.

O projeto de financiamento de pesquisas, chamado Pensando o Direito, é implantado pela SAL (Secretaria de Assuntos Legislativos), com o apoio do PNUD. “O objetivo é qualificar o trabalho da SAL”, afirma Felipe de Paula, chefe de gabinete da secretaria e coordenador do projeto. “Além disso, o trabalho agitou o meio acadêmico jurídico e estimulou pesquisas.”

Podem concorrer faculdades e universidades públicas e privadas, fundações mantenedoras de apoio à pesquisa, centros de estudos e organizações não-governamentais que realizem pesquisas jurídicas. As inscrições devem ser enviadas pelo correio até 24 de março.

Essa é a segunda edição do projeto, que começou em 2007. No ano passado, inscreveram-se cerca de 80 projetos, dos quais nove foram selecionados e devem ser concluídos em março. Cada um deles recebeu R$ 60 mil. Foram financiadas pesquisas de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Distrito Federal.

A secretaria também planeja lançar, em março, um edital para selecionar outros oito projetos de pesquisa — distribuindo R$ 70 mil a cada um.

Consulte aqui o edital do projeto.

(Envolverde/Pnud)
© Copyleft - É livre a reprodução exclusivamente para fins não comerciais, desde que o autor e a fonte sejam citados e esta nota seja incluída.

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Uma receita que deu certo: e-commerce + email marketing = crescimento e boa reputação

Walter Sabini Junior *

O e-commerce é uma tendência de solidificação mundial e o Brasil não poderia ficar de fora quanto a sua participação nos crescentes números de faturamento representados pelo setor. Ocupando a 6ª posição em número de internautas, nosso país conta hoje com 39 milhões de pessoas conectadas [1], um dado um tanto quanto considerável para a continuidade da aposta nos investimentos de varejo online pelo mercado nacional.

Em 2007, o faturamento representado pelo varejo online no Brasil ocupou a casa dos R$ 6,4 bilhões. O número de e-consumidores apresentou uma evolução de 36%, representado hoje por cerca de 9,5 milhões. Em 2001, a taxa média de usuários do e-commerce era de 1,1 milhão [2].

O atual cenário deve-se a expansão da internet, as políticas de segurança da informação, a disseminação da confiabilidade da rede e a uma nova cultura, inserida nesse contexto, devido ao posicionamento do mercado na utilização da web.

E a aceleração quase que repentina dessa cultura deu asas até para um novo modelo de negócio: o comércio eletrônico, que completa no mundo pouco mais de seis anos de vida e, no Brasil, metade disso. (Fonte: e-commerce.org)

Porém, mesmo considerado um modelo recente, o valor do varejo online e das empresas ponto-com dado a uma nova forma de praticar o marketing, surpreendentemente, consegue ser maior que as práticas ainda tradicionais utilizadas por empresas presentes há anos no mercado.

É nítido que mesmo nesse setor, as ferramentas precisem ser ainda muito melhor aproveitadas, mas também é visível uma busca maior por parte do comércio eletrônico pelo aprimoramento de suas ações de marketing com seu público-alvo. Estamos falando de um nicho de mercado com grande potencial e muita maturidade a ser conquistada. Mas, insisto em afirmar que a adoção de um marketing coerente e alinhado com as boas práticas será muito mais ágil, pois estamos falando do meio digital.

Sem perder a sua essência prima, a tecnologia proporcionou ao marketing novas formas de ganhar visibilidade e atrair mais sustentabilidade na disseminação de sua marca. Hoje temos ferramentas que permitem a total mensuração dos resultados, que nos fazem ver o real significado da imagem corporativa, além de um fato considerado extremamente importante: conhecer o perfil dos clientes, um a um. Porém, a ausência de um órgão regulador para impor determinadas regras de comunicação digital ocasiona na falta da busca de conhecimento para se praticar um bom marketing online.

E com o setor de e-commerce, mesmo com a constante busca de aprimoramento, não é diferente. Justamente por ser um modelo relativamente novo de negócio, muitas companhias aplicam o marketing digital enraizadas em moldes antigos. Ou seja, trabalham na disseminação de sua imagem em meios eletrônicos da mesma forma em que se aplicam as ações de marketing habituais.

É claro que as mídias de veiculação tradicionais não podem deixar de existir, mas acredito que companhias de todos os portes e segmentos podem e devem utilizar como uma de suas estratégias de comunicação o marketing digital e, principalmente, o email marketing e a newsletter, sempre com ética e respeito à privacidade de sua base. Porém, trago essa necessidade mais “urgente” pelo setor de e-commerce. Estamos falando de um canal de comunicação que faz nada mais, nada menos do que vendas pela Internet. Imagine a possibilidade de se medir, a partir de uma campanha de email marketing, quantas e quais vendas foram provenientes desta ação?

Imagine também mensurar o assunto de maior interesse dentro de uma campanha por meio de um clique feito pelo destinatário da mensagem? E a conversão dessa campanha em cadastro e não necessariamente em vendas?

Vou citar um exemplo: Idealize sua campanha de ofertas com eletroeletrônicos em geral, insira os produtos com descontos, separe sua base de cadastros interessados naqueles modelos de produtos (lembre-se da importância da segmentação), faça o envio, puxe os diversos relatórios de acessibilidade, analise o usuário que entrou no site a partir da campanha e acabou se cadastrando em uma outra área (caso seu website ofereça diversidade de interesses para cadastros) de novos produtos, mensure quais ofertas e quantas delas tiveram retorno em vendas e quantos destinatários apenas clicaram no produto, mas não efetuaram a compra.

Sim, é possível fazer tudo isso porque a famosa “aceleração” da tecnologia deu lugar a infinitas possibilidades de mensuração no mundo virtual. Mas, se você pensa que o trabalho analítico acabou...é verdade, ele acabou de começar. Agora imagine o que o seu marketing pode fazer com todas essas informações em mãos.

Nesta etapa são geradas infindáveis possibilidades, totalmente dependentes da sua real estratégia de venda com o mercado. Você pode optar pela segmentação da segmentação e fazer uma oferta especial para os cliques que não geraram vendas, mas mostraram interesse. E ainda pode registrar os cadastros que efetivaram a aquisição de um determinado produto para fazer campanhas de ofertas personalizadas de outros lançamentos, ao invés de mandar a mesma campanha, periodicamente, para a mesma base.

Aí é que entra a ética na comunicação. Você respeita a privacidade de seu público e o alimenta somente com informações relevantes para o seu momento. E, acima de tudo, o mais importante: contribui para o seu crescente volume de vendas e, consequentemente, para a satisfação de todas as partes envolvidas no processo. Entre a empresa e o cliente/ prospect, existe um longo, mas prático caminho a ser seguido.

A receita do bolo finalmente deu certo: o marketing e as vendas unidos de verdade, com provas de que o foco na boa reputação da imagem tem total relação com o alto volume comercial. Além, é claro do que todo mundo quer, mas muitas vezes não sabe como conseguir: a satisfação realmente garantida do cliente.

¹ ONU
² e-BIT

* Walter Sabini Junior é CEO da Virid Interatividade Digital, empresa especializada em soluções e serviços de e-mail: marketing.jr@virid.com.br.

Fonte: Virid Interatividade Digital
Publicado pela HSM Onlinem em 26/02/08

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Quanto custa uma batata?

Pedro Luiz Paulucci

Valor, muito diferente de preço, é aquilo que nos diferencia de nossos concorrentes na mente dos clientes. Preço é mais uma das características do produto ou serviço

Outro dia, passeando em um shopping center de São Paulo, observava a grande diversidade de opções disponíveis em sua enorme praça de alimentação. Pensava em como este mercado cresceu nos últimos anos, deixando para trás a mesmice dos hambúrgueres e expondo uma ampla oferta de pratos rápidos para todos os gostos.

Interessante notar os diferenciais que cada rede oferecia para capturar nosso olhar e conquistar os clientes que passavam lentamente defronte de seus balcões. Uma delas chamou-me a atenção. Havia uma fila para comprar batatas assadas e recheadas com vários tipos de cremes e condimentos, pelo incrível preço de R$ 9,60 por unidade (um de seus menores preços). Indaguei-me: “Quanto custa um quilo de batatas?” Calculei que, no máximo, custaria uns R$ 2, com aproximadamente 5 batatas grandes por quilo, disponíveis em qualquer supermercado. Assim, uma batata custaria R$ 0,40.

Havia, contudo, uma fila para comprá-las por R$ 9,60. Você, então, pode estar se perguntando: “Por quê?. Muito simples, meu espantado e surpreso leitor: valor agregado! A pergunta do título seria, portanto, melhor formulada, se fosse: “Quanto vale aquela batata?”

Ao contrário do que você pode estar pensando, aquela rede de restaurantes não está explorando seus clientes, até porque, se assim fosse, ela já estaria às moscas.

Estabelecida no mercado há vários anos, ela conseguiu criar um conceito de valor que supera a análise lógica e, com isso, uma batata assada recheada, servida em uma bandeja com uma toalha de papel, colocada em um suporte de cartão colorido e adornada com uma bandeirinha no topo passa a valer, na mente das pessoas, muito mais que seu custo inicial.

Toda esta história para chegar ao nosso assunto principal: o conceito de valor. Não o valor agregado durante o processo produtivo, que também é importante, mas o valor percebido pelo cliente.

Valor, muito diferente de preço, é aquilo que nos diferencia de nossos concorrentes na mente dos clientes. Preço é mais uma das características do produto ou serviço. Valor é quanto nossos clientes estão dispostos a pagar por ele - e pode ser maior ou menor que o preço que estamos cobrando. Se for maior, ótimo. Se for menor, é melhor repensarmos o futuro desse produto ou serviço.

Vamos novamente aos exemplos: um computador 386 valia US$ 2.000 em 1989. Hoje, não vale nem R$ 50. A obsolescência tecnológica reduziu (e, neste caso, destruiu) o valor percebido pelo cliente. É como tentar vender botas femininas no verão ou bronzeadores no inverno. É, como se diz, "vender geladeiras para esquimós". Para um nativo do Polo Norte, uma geladeira de R$ 2.000 não vale nada. Mas um aquecedor a gás de R$ 200 pode valer cinco vezes isto.

No mercado em que você atua não é diferente. Ficam, então, as perguntas: “Estamos procurando agregar valor aos nossos produtos e serviços?” e “Nossos clientes o estão percebendo?”.

Sempre é possível agregar valor a um produto ou serviço. Quando melhoramos a eficiência da nossa entrega, quando demonstramos uma verdadeira lealdade com nosso cliente e quando somos proativos em relação aos nossos parceiros, estamos agregando valor ao nosso produto.

Lembrem-se: o valor de um produto começa a ser agregado desde dentro da sua empresa, com o comprometimento dos seus funcionários e parceiros. Máquinas não criam valor. Nem empresas com foco no lucro.

O que determina o sucesso de uma estratégia de geração de valor é O FOCO NO CLIENTE, NO FOCO DO CLIENTE.

Sucesso!

* Pedro Luiz Paulucci é Consultor especializado em Vendas e Marketing e Sócio da Top Marketing Consultores

Publicado pela HSm Online em 26/02/08

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Curso de Gestão para Organizações da Sociedade Civil está com inscrições abertas

A Associação dos Alunos e ex-alunos do MBAs da FIA (Fundação Instituto de Administração) e o Instituto Gesc abrem as inscrições para a 37ª edição do curso Gesc - Gestão para Organizações da Sociedade Civil. O curso, com início programado para 08 de março, é desenvolvido e ministrado voluntariamente por empresários e executivos dos MBAs da FIA.

O objetivo é permitir que as instituições adquiram competência em gestão, contribuindo, assim, para o fortalecimento das organizações, melhorando o impacto das ações sociais que são desenvolvidas. O grande diferencial é a ação prática da aplicação da metodologia de diagnóstico para cada organização, que permite que participantes e facilitadores elaborem um plano para atender as necessidades de gestão identificadas.

O conteúdo do curso inclui os temas: estratégia, o desafio de sonhar o futuro; conquista da qualidade; projetos – transformando idéias em ações; marketing – princípios e práticas; pessoas – descobrindo possibilidades; captação e viabilização de recursos; gestão eficaz de recursos financeiros; conjuntura e legislação; tecnologia de informação.

Serviço

Duração do curso: de 08 de março a 30 de junho de 2008
Público-alvo: Gestores formalmente ligados a ONGs
Pré-requisito: participação de 2 gestores por organização
Horário: segundas, terças e quintas-feiras, das 19h às 22h
Local: Colégio Santa Amália – Av. Jabaquara, 1673 – Ao lado do metrô Saúde
Investimento: R$ 1.840,00 por ONG – 2 participantes (parcelado)
Inscrições: Associação dos MBAs da FIA e Instituto Gesc – (Vagas Limitadas)
Fone: (11) 3735 8080
e-mail: cristina@ambafia.com.br
site: http://www.gesc.org.br/

Sobre a Associação dos MBAs da FIA
Atuando há 14 anos na área social, a Associação e seus mais de 6 mil membros vêm desenvolvendo um trabalho inovador na área da sustentabilidade – profissionalizando a gestão de ONGs e promovendo alianças intersetoriais através do seu network. Em 2004, para dar escala ao projeto social, fundou o Instituto Gesc. Em 2005, foi iniciado o curso Gesc-net, do tipo blend-learning (parte à distância e parte presencial), que permitiu ampliar o acesso ao curso Gesc, que continua sendo oferecido na modalidade presencial.

Sobre a FIA
Eleita, pelo terceiro ano consecutivo, a melhor Escola de Negócios do Brasil, a FIA, um dos mais conceituados e respeitados centros educacionais do país, possui 27 anos de atuação no setor. A entidade, credenciada junto ao MEC (Ministério da Educação), atua em três frentes: consultoria, pesquisa e educação, capacitando-a para desenvolver estudos e prestar serviços nos mais variados campos de especialização da Administração. A FIA, também eleita entre as 11 melhores da América Latina pela revista América Economia, oferece 14 programas de MBAs com renomados professores e conteúdo atualizado com as tendências e necessidades de mercado. São cursos que vão desde Administração de Projetos, Banking, Comércio Internacional até Gestão e Empreendedorismo Social, Marketing de Serviços, Varejo, entre outros. Ao todo 52 professores atuam como coordenadores de projetos.

Todos os MBAs disponibilizados pela instituição alcançaram credenciamento junto à The Association of MBAs (AMBA), sediada na Inglaterra, que referencia diversas escolas de negócios pelo mundo. Outro reconhecimento importante foi fornecido pelo jornal britânico Financial Times. O MBA Executivo, oferecido pela FIA, ocupa a posição de número 52 no ranking elaborado pelo jornal, que destaca, ainda, a qualidade do grupo de alunos: o 4º melhor do mundo.

Publicado pelo Pauta Social em 26/02/08

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Mabe eletrodomésticos lança premiação para reconhecer a mulher cidadã

Prêmio irá homenagear cinco mulheres de todo País que fazem ações exemplares de cidadania

É com o reconhecimento do papel da mulher em mudar e melhorar a sociedade que a Mabe Eletrodomésticos lança uma ação inédita no Brasil em 2008. A empresa, que controla no Brasil as marcas de eletrodomésticos GE e Dako, inicia sua mais nova empreitada pelo universo feminino: o lançamento de um prêmio que irá homenagear mulheres de todo o Brasil. A cerimônia de premiação está agendada para o dia 24 de abril, no Mercado Gourmet, situado no Mercado Municipal da Cantareira, em São Paulo.

Inspirado em mulheres que são exemplos de conquistas em um mundo desigual, como as cinqüenta e duas brasileiras indicadas ao Comitê do Prêmio Nobel da Paz em 2005, o Prêmio Mabe Mulher Cidadã tem como principal objetivo estimular o relato de ações cidadãs feita por mulheres e como influenciaram a comunidade. “O concurso será um incentivo ao público feminino e a valorização de mulheres que fazem a diferença, acreditam nos direitos coletivos e procuram sensibilizar indivíduos ao seu redor para que juntos transformem a realidade da comunidade”, diz João Sergio Dias Ramos, diretor de marketing da Mabe Eletrodomésticos.

Para participar, basta preencher o formulário e relatar a ação de cidadania pelo site www.mabemulhercidada.com.br, até o dia 23 de março. É preciso juntar, também, fotos ou outros documentos que comprovem os resultados desta ação e como isso influenciou sua comunidade. Não haverá limite de idade, nem taxa para a inscrição. Esses depoimentos podem ser feitos pela própria mulher ou por alguém que deseja homenageá-la. “A mulher que luta pela consolidação da cidadania, seja ela ambiental, proteção de florestas, rios, lagos, preservação do patrimônio público de uso coletivo, entre outros; social, criação, conservação e manutenção de creches, escolas e hospitais, proteção dos direitos das crianças e idosos; ou legal, combate à pirataria, contravenção e descaminho; pode e deve participar”, afirma Ramos.

A Mabe Eletrodomésticos pretende reconhecer, entre as inscritas, cinco brasileiras e ajudá-las a difundir seus trabalhos. Com isso, a empresa espera interagir e trocar experiências com o público feminino e suas respectivas comunidades.

A escolha dos relatos será feita por um júri composto pelo curador do prêmio e responsável pelo instituto “A Voz do Cidadão”, Jorge Maranhão, por um representante da Mabe Eletrodomésticos e por mais três jornalistas convidados. Após a seleção, serão divulgados, os nomes das cinco finalistas, suas atividades e história.

As vencedoras ganharão eletrodomésticos das marcas GE e Dako de acordo com sua colocação:

1° lugar: um refrigerador GE Digital 450 inox, um fogão de piso GE Digital 5 bocas inox, um microondas GE Digital 31 litros inox e um depurador GE 80 cm inox

2° lugar: uma lavadora GE Eletrônica Super 12 kg branca

3° lugar: um refrigerador Dako 2 portas REDK 400 branco

4° lugar: uma lavadora Dako Maxi 10 kg branca

5° lugar: um microondas GE Digital 29 litros branco

A Mabe Eletrodomésticos acredita que o segmento em que atua é muito mais do que uma indústria de produtos. Os eletrodomésticos, além de usados como em casa, também podem gerar renda, efetiva ou complementar, para a família. É uma empresa que ajuda as pessoas a exercerem a sua cidadania.

O prêmio será divulgado na TV Cultura, na rádio CBN e no site da Ana Maria Braga.

Para mais informações ou acompanhamento das etapas do prêmio, basta acessar o site www.mabemulhercidada.com.br ou www.mabebrasil.com.br.

Sobre a Mabe
A Mabe no Brasil - detentora das marcas de eletrodomésticos GE e DAKO é líder em linha branca na América Latina e maior exportadora do setor para os Estados Unidos. Possui 13 fábricas, que produzem 11 milhões de unidades, faturam US$ 4 bilhões ao ano e emprega 21 mil colaboradores diretos. No Brasil, detém duas unidades fabris, em Campinas (SP) e Itu (SP), emprega mais de 3 mil funcionários e possui assistência técnica em 26 Estados brasileiros, além do Distrito Federal, tendo atuação em 440 cidades.

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Ações sociais em perspectiva empresarial é tema de debate na ESPM


Convidados apresentarão experiências na atividade social (no centro da foto, Denise Aguiar - pilota a Fundação Bradesco, a maior do País)

O curso avançado de Gestão do Investimento Social Privado ESPM/GIFE promove no próximo dia 4 de março, terça-feira, às 19h30,o debate “Gestão das ações sociais em perspectiva empresarial”, com a participação de Denise Aguiar, presidente da Fundação Bradesco; Sérgio Amoroso, presidente do Grupo Orsa e instituidor da Fundação Orsa; Ismael Rocha, coordenador do curso pela ESPM, e Fernando Rossetti, secretário-geral do GIFE.

No evento, os convidados apresentarão suas experiências na atividade social e a relação do investimento social privado com o negócio. Além disso, serádiscutido o perfil do profissional e as oportunidades no mercado. Durante o encontro haverá abertura para interação dos participantes.

Vale lembrar que o crescimento do papel do Terceiro Setor na economia imprime novas necessidades na área de gestão. No Brasil, são destinados cerca de R$ 4,7 bilhões à área social anualmente e, deste total, 20%, equivale ao Investimento Social Privado (ISP) - o repasse voluntário de recursos privados de forma planejada, monitorada e sistemática para financiamento e/ou execução de projetos de interesse público.

O debate é gratuito e aberto ao público. Para participar, os interessados devem se inscrever por meio do e-mail candidato@espm.br ou pelo telefone (11) 5081-8225.

Gestão do Investimento Social Privado ESPM/GIFE
O curso avançado de Gestão do Investimento Social Privado ESPM/GIFE é voltado exclusivamente paragestores e técnicos de institutos, fundações e empresas que praticam o ISP e executivos que buscam maior capacitação para implantar e gerenciar projetos sociais empresariais.

O programa do curso conta com as seguintes disciplinas: Cenários e Conceitos; Fundamentos da Administração; Ferramentas e Gestão Estratégica e Política. O curso é ministrado por professores da ESPM e profissionais ligados às áreas sociais das empresas que compõem o GIFE.
O curso avançado de Gestão do Investimento Social Privado ESPM/GIFE tem carga horária de 240 horas/aula distribuídas ao longo de seis módulos e duração aproximadamente de 12 meses. A taxa de inscrição custa R$ 150,00 e pode ser feita até o dia 2 de abril. As aulas terão início no dia 11 de abril.

Publicado pelo Pauta Social em 26/02/08

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Lei do Voluntariado completou 10 anos

Em 18 de fevereiro celebrou-se os 10 anos da assinatura da Lei que veio reconhecer a figura do Voluntário!

Eva Christina Rux, Oficial do Programa dos Voluntários das Nações Unidas (UNV) no Brasil, informou: O setor da sociedade civil e o voluntariado emergiram como uma força significativa no Brasil e em outros locais da América Latina. Para melhorar a visibilidade e a credibilidade do setor da sociedade civil brasileira e do voluntariado no Brasil o Programa UNV formou uma parceria com o Johns Hopkins Center for Civil Society Studies (JHU/CCSS) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para promover a implementação do Manual das Nações Unidas sobre Instituições sem Fins Lucrativos em nove países pilotos, dos quais o Brasil faz parte.

O atual sistema de medição, conhecido como o Sistema de Contas Nacionais, não captura adeqüadamente a verdadeira contribuição das organizações da sociedade civil e do voluntariado na economia brasileira e no desenvolvimento humano. O Manual está em sua última revisão e será publicado neste ano.

Publicado pelo Informativo mensal ONG Parceiros Voluntários - N° 26 - Janeiro/Fevereiro 2008

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Seminário Internacional Pare Pense

Dia 26 de maio, o doutor em Física Quântica Amit Goswami e outros renomados pensadores participarão do Seminário Internacional Pare Pense, que tem como objetivo refletir sobre o desenvolvimento humano no século XXI.

Este evento vem sendo realizado deste 2002 e é uma parceria entre a ONG Parceiros Voluntários e o Consulado Geral dos Estados Unidos em São Paulo. O Seminário apresentará nesta edição a temática “Quem podemos ser?” – O futuro do ser humano pelo olhar da física quântica. Em breve mais informações. Já coloque em sua agenda!


Publicado pelo Informativo mensal ONG Parceiros Voluntários - N° 26 - Janeiro/Fevereiro 2008

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terça-feira, 26 de fevereiro de 2008

Prêmio Criança 2008

Estão abertas as inscrições para o Prêmio Criança 2008, da Fundação Abrinq, que reconhecerá projetos sócio-educacionais sem fins lucrativos que garantam a defesa dos direitos e a proteção da criança de zero a seis anos. As inscrições vão até 30 de março.

Podem participar empresas e organizações da sociedade civil que atuem na defesa e garantia de direitos da primeira infância ou desenvolvam trabalhos com gestantes e parturientes.

Mais informações em http://www.fundabrinq.org.br/premiocrianca, pelo telefone (11) 3848-4881 ou pelo correio eletrônico premiocrianca2008@fundabrinq.org.br.

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Planejamento e captação de recursos

Embora o artigo abaixo, da Pequenas Empresas, seja direcionado a empresas, ele é aplicável às organizações do terceiro setor.

Bons financiadores, cada vez mais, têm a atitude de investidores na hora de decidir onde colocar seus recursos. As organizações que entenderem isso não terão problemas de sustentabilidade.

A idéia de elaborar um plano de "negócios" pode parecer absurda para muitos que acreditam que devem se dedicar principalmente à atividade-fim da organização, mas qualquer um sabe que sem recursos - ou com recursos insuficientes - não é possível fazer muito, nem fazer bem.

Outra observação importante é que a complexidade do plano está diretamente relacionada com a complexidade do que se quer fazer. Portanto, qualquer organização, independentemente do nível em que se encontra - dos recursos de que dispõe ou da profissionalização de seus dirigentes, funcionários e colaboradores - é capaz de elaborar um plano para o que é capaz de realizar.

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Plano de negócios é usado para atrair investidor

Nos últimos anos, a chegada do capital de risco deu a pequenos empreendedores um novo sentido à palavra plano de negócios. Antes apenas ferramenta burocrática de gestão, o documento tornou-se essencial para atrair investidores, cada vez mais interessados em arriscar seu dinheiro em novos negócios no país. "O plano servia apenas para começar um negócio. Hoje, é fundamental em outros momentos da vida da empresa, especialmente na busca de recursos", diz José Dornelas, professor de Empreendedorismo do Ibmec-SP e autor do livro Plano de Negócios que Dão Certo, informou o jornal O Estado de São Paulo.

Para fisgar os capitalistas - e também possíveis parceiros, fornecedores e bancos, outros "alvos" do plano de negócios -, é preciso ir além de apenas boas idéias. Segundo Dornelas, o empreendedor tem que entregar hoje uma fotografia completa da empresa que tem ou pretende criar. Isso inclui pesquisas de mercado, planejamento de marketing, estruturação da equipe e das operações do negócio e uma minuciosa análise financeira. "O plano precisa mostrar que o negócio tem vantagem competitiva, um equipe de primeira linha e um potencial de retorno considerável." Tudo sem esquecer da objetividade: 15 a 20 páginas é o tamanho ideal, avalia o especialista.

Na opinião do professor de Empreendedorismo e Inovação da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP), Tales Andreassi, mais que o plano financeiro - que geralmente é revisto após a entrada do capital - o investidor hoje está atento para a equipe que está por trás do projeto. "A experiência do empreendedor e do time é fundamental" diz ele.

Foi tentando e errando que Daniel Heise, de 35 anos, aprendeu a melhor forma de apresentar a proposta de expansão de sua empresa para investidores. O empreendedor, sócio da companhia de produção de software para call center Direct Talk, conta que já fez mais de quinze planos de negócios. "Só fazendo esse exercício, refleti e pude dar consistência para minhas idéias", diz Heise.

Há cinco anos, a Direct Talk conseguiu o aporte de uma empresa de capital de risco para financiar seu projeto de expansão. Em 2004, outros dois fundos investiram no negócio. "O plano foi importante pois me deu total segurança para enfrentá-los", diz Heise. Ele acredita que o cuidado com os números - orçamento e valor dos recursos necessários para o projeto - também foi fundamental para conquistar os investidores.

Na Rio Bravo Investimentos são recebidos até 30 planos de negócios todos os meses. Mas nem todos têm o mesmo destino do elaborado por Heise. Segundo o sócio Marcelo Romeiro, muitos empreendedores apresentam projeções financeiras sem fundamento. "Isso tira de cara a chance de ter o plano aprovado", diz ele. Paulo Henrique de Oliveira Santos, presidente da Votorantim Novos Negócios, especializada em gestão de capital de risco, concorda. "Há muitos planos conceituais demais", afirma Santos, que recebe cerca de 15 planos de empreendedores por mês.


Pubicado pelo Projeto Envolverde em 22/02/08

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Por que planos estratégicos não saem do papel?

Paulo Cury *

"Estratégia sem ação é um sonho; ação sem estratégia é um pesadelo", diz um antigo provérbio japonês.

Todos sabem que o mundo dos negócios está cada vez mais complexo e que fatores como a globalização, a hipercompetição e a multisegmentação dos públicos-alvo, só reforçam essa complexidade. Nos dias de hoje, ter um plano estratégico é a peça- chave para lidar com esse grau de complexidade, além de ser um diferencial competitivo e permitir que os recursos, quase sempre escassos, sejam alocados de forma adequada.

Qualquer executivo sênior competente acredita na importância de ter um plano estratégico, pois ele estabelece para onde a empresa deve seguir e o que deve ser feito para alcançar seus objetivos, a médio e longo prazos.

Para isso, as empresas investem recursos, reúnem seus principais executivos em inúmeras discussões, em hotéis e "retiros", para elaborar o plano que será a base do seu negócio para os anos futuros.

Ao final do trabalho, discursos são realizados e assinaturas são coletadas dos participantes, com o intuito de reforçar o compromisso de todos com o plano desenhado. Porém, a realidade é que grande parte dos planos estratégicos morre, ou melhor, aproximadamente, 75% não saem do papel.

Você deve estar se perguntando: por que isso acontece? Como algo tão importante como o plano estratégico, que tem o apoio de altos executivos, não se torna realidade?
Uma análise mais aprofundada dos motivos pelo quais os planos estratégicos não saem do papel demonstra que existem cinco fatores principais que contribuem para que isso ocorra:

Não gerar o "buy-in" da organização - comumente as empresas deixam de fora das discussões estratégicas os "middle-managers"; e esse grupo é responsável por fazer as coisas acontecerem no dia-a-dia das organizações. E como não são convocados a participar do desenho da estratégia, não têm como colocar em prática algo que não conhecem ou não entendem o racional. Além disso, a maioria das empresas comunica de forma inadequada para a organização, os macroobjetivos do plano fazendo que seus colaboradores não estejam alinhados na mesma direção.

Acreditar que implementar um plano estratégico é uma tarefa simples - essa é uma visão enviesada e um tanto perigosa; pois a implementação de um plano estratégico é muito complexa, pois lida, ao mesmo tempo, com duas variáveis de grande impacto nas organizações: promover mudanças e construir o futuro. E quanto maior a empresa, mais difícil é fazer com que os colaboradores, no meio das dificuldades e correria do dia-a-dia, percebam a importância de mudar e construir um futuro, que muitas vezes é bem diferente da realidade atual e pouco entendido em um primeiro momento.

Não avaliar o impacto financeiro no negócio com a implementação do plano estratégico - é fundamental deixar claro ao desenhar o plano, quais são os resultados esperados com a efetivação da estratégia e, qual será o impacto nos indicadores-chave do negócio. Isso faz com que o plano tenha maior aderência com a realidade da empresa e não seja simplesmente um exercício de futurologia descolado da realidade.

Não criar um time específico para implementar o plano - a maior parte das empresas coloca a implementação do plano, como mais uma tarefa diária dos executivos (que já tem inúmeras outras coisas para se preocuparem) e isso é um grande erro. É fundamental criar um time de executivos que dedicará 100% do seu tempo para a efetivação do plano, e que, a avaliação e a remuneração variável desse grupo, estejam atreladas ao sucesso dessa implementação.

Distanciamento do CEO da implementação do plano estratégico. É comum o principal executivo da empresa participar de toda estruturação do plano e depois "desaparecer" no andamento do processo. A estratégia da empresa é a base do seu negócio e o executivo número um da organização deve acompanhar de perto um processo de tal magnitude.

Ter um plano estratégico sólido, consistente com a realidade, é uma poderosa arma competitiva. Ela possibilita que os recursos do seu negócio sejam alocados de forma mais eficiente e concentra esforços em uma única direção. Entretanto, um plano que não sai do papel não gera resultados para as empresas e valor para os seus acionistas... É um exemplo típico de um dinheiro mal gasto.

* Presidente da Condere Consultoria

Gazeta Mercantil
Publicado pelo Projeto Envolverde em 22/02/08

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Jornal critica sistema tributário brasileiro e defende reforma

"O sistema de impostos bizantino do Brasil enfraquece o espírito empreendedor", afirma o jornal britânico "Financial Times" ("FT") em uma análise publicada nesta terça-feira. "Leis complexas prejudicam os negócios enquanto a política dificulta as reformas prometidas", diz o artigo.

O "FT" afirma que, segundo um estudo recente do Banco Mundial, no Brasil uma empresa típica precisa trabalhar 2.600 horas por ano para pagar todos os impostos, tornando-o o pior dos 177 países analisados. Na Irlanda, bastam 76 horas.

"Grandes empresas contratam batalhões de advogados para guiá-los pelo labirinto dos regulamentos", diz o jornal.

"Além dos impostos trabalhistas e das contribuições para a seguridade social, as empresas têm que lidar com impostos de venda estaduais - governados nos 27 Estados brasileiros por 27 conjuntos de leis diferentes - e uma série de outros impostos municipais, estaduais e federais em vendas, lucros e pagamentos."

Segundo o jornal, o sistema tributário impede que os negócios cresçam e acaba "empurrando" pequenos empresários para a informalidade, ou os forçam a desistir do negócio.

"O peso dos impostos no Brasil chega a 37% do produto interno bruto, tão alto quanto o de muitos países desenvolvidos, mas sem a qualidade de seus serviços", afirma o "FT".

O jornal lembra que, com a derrota do governo na votação da CPMF, no fim do ano passado, a reforma tributária se faz ainda mais necessária.

"A reforma vem sendo prometida desde que Luiz Inácio Lula da Silva se tornou presidente em 2003. Mas agora tem um incentivo extra: em dezembro, o governo sofreu um golpe quando o Senado rejeitou o projeto de lei para perpetuar a CPMF, um imposto sobre transações financeiras que teria arrecadado cerca de R$ 40 bilhões neste ano."

O "FT" afirma que a reforma iria unificar e simplificar impostos e contribuições sociais, mas os Estados maiores, dominados pela oposição, são os que mais perderiam com qualquer reforma, dificultando as mudanças.

Segundo o jornal, as eleições municipais de outubro, em que muitos congressistas devem sair candidatos, vão complicar ainda mais "o equilíbrio de forças necessário para uma reforma tão ambiciosa".

da BBC Brasil
Publicado pela
Folha de São Paulo em 26/02/08

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Lula integra programas sociais já existentes e oposição vê uso eleitoral

Paulo de Tarso Lyra

Lula anuncia o Territórios de Cidadania: "O mais extraordinário programa de atendimento de políticas de oportunidades combinadas com políticas sociais"
Foto Ruy Baron/Valor


Em pleno ano eleitoral, o governo federal resolveu reunir programas de 15 ministérios, totalizando R$ 11,3 bilhões e criou os chamados Territórios de Cidadania. São 135 ações em 60 municípios - a meta é atingir 120 municípios até 2010. Os recursos estão assegurados no Orçamento e compõem o planejamento de cada uma das Pastas para este ano. Apesar de ser apenas uma reunião formal de várias ações já previstas pelo União, em diferentes ministérios, Lula classificou o programa Territórios de Cidadania como "o mais extraordinário programa de atendimento de políticas de oportunidades combinadas com políticas sociais que nós já tínhamos preparado no Brasil".

Algumas regras permearam a escolha dos municípios. São áreas com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), maior concentração de agricultores familiares e assentamentos da reforma agrária, maior concentração de população quilombola e indígena, maior número de beneficiários do Bolsa Família e maior organização social. Segundo o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, a intenção "é resgatar populações carentes de cidadania e infra-estrutura básica".

De acordo com o ministro, existem comunidades, por exemplo, atendidas pelo Luz para Todos mas que não são contempladas pelo Pronaf. "A integração do conjunto de ações e dos investimentos previstos contribuirá para melhorar o IDH, evitar o êxodo rural e superar as desigualdades regionais".

Lula afirmou que o novo programa precisa da parceria entre a União, Estados e municípios para funcionar. "Não é possível fazê-lo dar certo daqui de Brasília. As pessoas vão ter que estar de corpo e alma presentes, acompanhando, porque envolve dezenas de ministros e ações desde fazer o registro civil de uma criança que nasce até você criar condições para que as pessoas cresçam", afirmou o presidente.

Lula aposta que o Territórios de Cidadania poderá funcionar como uma complementação ao Bolsa Família. Mas destacou que não tem nenhuma intenção de acabar com o principal programa social do governo federal nessas áreas rurais. "Eu não tenho pressa de acabar com o Bolsa Família. Ele vai acabar no dia em que a sociedade brasileira, junto com todos nós, conseguir construir as políticas de distribuição de renda para que o povo não precise mais dessa política de governo".

Lula disse também que existem pessoas que se incomodam com o fato de, em pouco tempo, o governo ter conseguido colocar 11 milhões de pessoas no Bolsa Família. "Eu espero que o Territórios faça essa complementação e que a gente consiga, definitivamente, fazer com que essa gente tenha vez no nosso país", discursou.

Lula acha que o programa lançado ontem é "o segundo grande passo para a gente acabar com a pobreza". E ressaltou o crescimento da economia, sobretudo a notícia da semana passada de que o Brasil tem reservas internacionais maiores do que o montante de sua dívida externa. E atacou: "Uns poucos continuam teimando e torcendo para que as coisas não dêem certo".

No Congresso, a resposta foi imediata. Os presidentes do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), e do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), criticaram o lançamento do programa Territórios da Cidadania. Segundo Maia, o programa é eleitoreiro e Lula quer, com ele, favorecer o PT nas eleições de outubro próximo. "É um programa 100% eleitoreiro. Estão pulverizando o assistencialismo nas Pastas do PT para tirar proveito eleitoral".

Para Sérgio Guerra é "estranho" que o lançamento do programa tenha ocorrido neste momento - já que o pacote prioriza os municípios em um ano em que serão palco da disputa eleitoral.

"Não se questiona investimento, mas a oportunidade de investimento. O governo não disse que estava quebrado sem a CPMF? Como lança, então, esse programa agora?", questionou o líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN). Segundo o senador, a oposição vai acompanhar a "coerência" na distribuição de recursos do programa para avaliar um eventual recurso à Justiça Eleitoral. "Por que esse pacote não foi editado no ano passado, quando o governo tinha tantos recursos? Isso foi agora só porque é ano eleitoral."

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio Mello, disse que o lançamento do Territórios da Cidadania em ano eleitoral poderá ser contestado judicialmente. "Temos de aguardar que os que se sintam prejudicados recorram ao Poder Judiciário. Em tese fica muito difícil eu me pronunciar", afirmou Mello.

DEM e PSDB estudam ir ao STF contra o projeto. O DEM solicitou à sua assessoria técnica estudo com detalhes do programa e aguarda sua publicação oficial para verificar se a maioria dos potenciais favorecidos está em Estados governados pela base, para entrar com recurso.

"Queremos saber quais são os critérios adotados para definir as áreas beneficiadas e, se verificarmos o caráter eleitoreiro, claro que vamos ao Supremo", disse o líder do DEM na Câmara, ACM Neto (BA).

Lula e os ministros que atuam no programa poderão ser alvos de ações por abuso de poder político. A Lei Eleitoral não admite repasses de recursos da União para Estados e municípios e dos Estados para municípios 90 dias antes das eleições.


(Com agências noticiosas)

Publicado pelo Valor Online em 26/02/08

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segunda-feira, 25 de fevereiro de 2008

ABCR abre inscrições para encontro sobre Captação de Recursos

O encontro acontece em Salvador no dia 2 de abril e antecede o 5º Congresso do Gife sobre Investimento Social Privado, inaugurando uma série de novas iniciativas e parcerias da ABCR - Associação Brasileira de Captadores de Recursos.

Veja abaixo mais detalhes sobre o evento e o contexto no qual ele está sendo organizado.

Você também pode
ler aqui uma entrevista do presidente da Associação, Marcelo Estraviz, para saber mais sobre como anda a captação de recursos no Brasil e como a entidade pretende contribuir para o desenvolvimento do setor.


Contexto
O crescimento vertiginoso do número de ONGs no Brasil a partir dos anos 90 e a pressão dos novos financiadores do Terceiro Setor (organismos internacionais e empresas) por resultados, fez com que a profissionalização e algumas ferramentas típicas do mundo empresarial fossem incorporadas ao dia-a-dia das ONGs. Planejamento estratégico, avaliação, indicadores, marketing, foram algumas das palavras que passaram a compor o vocabulário de quem trabalha no terceiro setor.

Nesse cenário, nasce, no início dos anos 2000 a ABCR – Associação Brasileira de Captadores de Recursos, inspirada em movimentos internacionais pela ética na atividade da captação de recursos e pelo fortalecimento dessa atividade como fundamental para fortalecer todo o setor da Sociedade Civil. Essa também é missão da Resource Alliance, uma ONG internacional com presença na Europa, Ásia, África e a partir de 2008 no Brasil.

Mas depois de quase dez anos do início desse processo, afinal, quais foram os avanços na profissionalização da atividade de captação de recursos no Brasil? E como evoluiu a atividade do captador de recursos? As ONGs valorizam ter em sua equipe um profissional de captação de recursos? Qual o perfil desse profissional? Como formar um captador de recursos?

Essas são algumas das perguntas que inspiram o Encontro de Mobilização de Recursos ABCR e Resource Alliance.

Objetivos
Discutir sobre os avanços da sustentabilidade das ONGs no Brasil e
Discutir o papel do captador de recursos na busca pela sustentabilidade.

Pré-inscrições e Investimento
Em poucos dias, teremos o processo de inscrição para o Encontro de forma on line. Enquanto isso, garanta sua vaga enviando um email para salvador@captadores.org

Também existe a possibilidade de associar-se à ABCR e com isso garantir o desconto já para o próprio evento. Informe seu interesse no email. A Anuidade para a ABCR é de somente R$50. O evento custará R$100 para associados ABCR e/ou GIFE e R$150 para não sócios da ABCR.

As vagas para o Encontro são limitadas, por isso envie o quanto antes sua pré-inscrição.


PROGRAMAÇÃO

8:30 a 9:00
Mesa de abertura e boas-vindas
Norma Galafassi Conselheira da Resource Alliance
Marcelo Estraviz Presidente da ABCR
Fernando Rossetti Secretário Geral do GIFE

9:00 a 11:00
Palestra internacional
Panorama mundial da mobilização de recursos e a sustentabilidade das ONGs
Norma Galafassi

11:00 a 11:30
Cofee-break
Mesas temáticas para intercâmbio e discussão

11:30 a 13:00
Oficinas
Captação de Recursos através de Incentivos Fiscais Federais
Michel Freller
Captação de Recursos para o Desenvolvimento Local
Claudia Amaral

13:00 14:00
Almoço

14:00 a 16:00
Oficinas
Cadeias de valor: empresas & comunidades tradicionais em parceria
João Meirelles
Negócios sociais: criando valor financeiro ao que tem valor simbólico
Rodrigo Alvarez

16:00 a 16:30
Cofee-break
Mesas Temáticas para intercâmbio e discussão

16:30 a 17:00
Comunicação
Marca X Causa: agregando valor à comunicação no Terceiro Setor

Marcio Zepellini

17:0 a 18:00
Palestra nacional
Rumo ao desenvolvimento institucional: 'Mobilizando' mobilizadores de recursos

Marcelo Estraviz

18:00 A 18:30
Mesa de encerramento
Resumo do dia e convite para o coquetel

Norma Galafassi e Marcelo Estraviz


Serviço
Data: 2 de abril
Local: Pestana Bahia Hotel - Salvador
Horário: das 8:30h às 18:30h
Preço: R$ 100 para sócios e R$ 150 para não-sócios
Pré-inscrições: salvador@captadores.org
Informações: http://www.captadores.org/

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Oscip, Utilidade Pública Federal e CEAS

Para quem precisa - ou quer - entender as várias certidões e qualificações das chamadas "ongs" no Brasil, este é um bom começo - um texto que descreve e compara algumas das possibilidades.

Mais adiante publicarei mais coisa a respeito, inclusive bibliografia que dê uma visão mais profunda sobre o tema.


Reconhecimento das ONGs pelo Estado: Certificações e Qualificações Federais
Fernando Moraes Quintino da Silva *


I - Terceiro Setor no Brasil

O início das atividades do Terceiro Setor no Brasil se dá notadamente a partir do início do século XX, com a criação de entidades assistenciais e filantrópicas em geral ligadas à elite brasileira à época e à igreja católica.

No final da década de 50, o movimento das sociedades civis tornou-se mais representativo, arrefeceu-se uma década após com o endurecimento do regime e desde meados da década de 80 vem tomando fôlego em decorrência da restituição dos direitos civis, da promulgação de constituição de 1988 e do aumento do fluxo de investimento privado voltado ao terceiro setor.

De acordo com a natureza das atividades e os objetivos almejados, as atividades das entidades sem finalidade lucrativa podem se aproximar daquelas de evidente utilidade ou interesse público, como se dá no caso de ações sociais, assistenciais, culturais, esportivas e outras, na medida em que atinjam o bem comum e o interesse público.

Nesse sentido, atividades praticadas por entidades do terceiro setor que vierem a atender ao interesse público em sua essência e finalidade, por se revestirem dessa natureza, podem vir a pleitear junto ao Estado titulações e qualificações concedidas a entidades que desempenham tais ações, o que demonstra o reconhecimento do poder público pelo resultado atingido, garantindo-lhes benefícios de diversas ordens.

Atualmente, as principais qualificações/certificações são conferidas pelo Ministério da Justiça, sendo: (a) declaração de Utilidade Pública Federal - UPF e (b) qualificação como Organização Da Sociedade Civil De Interesse Público – OSCIP e pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome, no caso o CEAS.


II - Título de Utilidade Pública Federal

A Utilidade Pública Federal foi o primeiro título concedido pelo Poder Público a entidades que desenvolviam atividades de interesse público, tendo sido criado em 1935 com a aprovação da Lei nº 91/35, regulamentada mais tarde pelo Decreto nº 50.517/61.

Em 1935, o título de Utilidade Pública tinha apenas caráter honorífico outorgado pelo Estado brasileiro, sem proporcionar benefícios ou conseqüências jurídicas para as entidades que o possuíssem.

Na segunda metade do século passado, em função de alterações nas legislações fiscais e previdenciárias, o certificado de Utilidade Pública passou a conferir alguns benefícios de ordem fiscal e reflexos positivos no relacionamento com entes estatais, estabelecendo algumas contrapartidas às entidades certificadas pela inegável utilidade pública.

A Lei nº. 91/35 dispõe que podem ser declaradas de Utilidade Pública federal as entidades constituídas no país com fim exclusivo de atender desinteressadamente a sociedade, condicionada a titulação à não remuneração de cargos de diretoria, conselhos fiscais, deliberativos ou consultivos. Como resultado, por falta de critérios objetivos na lei, o título de Utilidade Pública Federal possui um caráter discricionário de concessão.

O artigo 2º, letra “e”, do Decreto 50.517/61, que regulamenta a Lei 91/35, elenca as atividades consideradas de utilidade pública ao dispor que a requerente do título deve ter como objetivo, predominantemente, a promoção da educação ou exercer atividades de pesquisas científicas, de cultura, inclusive artísticas ou filantrópicas, estas de caráter geral e indiscriminado.

Devido à imprecisão conceitual acerca do termo filantropia na lei, bem como, em vista da ausência de normas que definam quais seriam as atividades e como os serviços devam ser prestados, a concessão da qualificação de utilidade pública pode ser outorgada desde que não haja remuneração para os cargos de diretoria, conselhos fiscais, deliberativos ou consultivos e que a entidade precisamente sirva desinteressadamente à coletividade no desenvolvimento de atividades de interesse público, sem distinção de cor, credo, raça ou convicções políticas.

Além de não remunerar, por qualquer forma, os cargos de diretoria, a entidade obrigatoriamente não pode distribuir lucros, bonificações ou vantagens a dirigentes, mantenedores ou associados, sob nenhuma forma ou pretextos.

O decreto que regulamenta a lei federal ainda exige que a entidade deva comprovar que esteve em efetivo e contínuo funcionamento nos 03 (três) anos de exercício anteriores à formulação do pedido, com exata observância dos estatutos. Não importa que a entidade tenha atuado de fato nos três anos anteriores, é necessário que comprove pelos atos societários a existência e atividades desenvolvidas nos últimos três anos.

Como a atribuição do título está a cargo do Ministro da Justiça, para que o pedido de Utilidade Pública Federal seja avaliado, a entidade deverá atender aos seguintes requisitos formais, de acordo com orientação do Ministério da Justiça [1];

  1. Ficha de cadastramento da entidade [2];

  2. Requerimento dirigido ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República solicitando a declaração federal de utilidade pública, original [3];

  3. Estatuto (cópia autenticada); se a entidade for fundação, observar os artigos. 62 a 69 do Código Civil c/c os artigos 1.199 a 1.204 do CPC; com destaque onde consta a cláusula que a instituição não remunera, por qualquer forma, os cargos de sua diretoria, conselhos fiscais, deliberativos ou consultivos, e que não distribui lucros, bonificações ou vantagens a dirigentes, mantenedores ou associados, sob nenhuma forma ou pretexto;

  4. Certidão de Breve Relato dos atos constitutivos, obtida no Cartório de Registro das Pessoas Jurídicas, em que conste, resumidamente, o teor das alterações averbadas;

  5. Cartão do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas);

  6. Atestado de autoridade local (i.e. Prefeito, Juiz de Direito, Delegado de Polícia) informando que a instituição esteve, e está, em efetivo e contínuo funcionamento nos 03 (três) últimos anos, com exata observância dos princípios estatutários [4];

  7. Ata da eleição de todos os membros da diretora atual, registrada em cartório e autenticada;

  8. Qualificação completa dos membros da diretoria atual e atestado de idoneidade moral, expedido por autoridade local (se de próprio punho, deverá ser sob as penas da lei) [5];

  9. Declaração da requerente de que se obriga a publicar, anualmente, o demonstrativo de receitas e despesas realizadas no período anterior, quando subvencionada pela União (original).

  10. Relatórios Circunstanciados[6] dos serviços desenvolvidos nos 03 (três) anos anteriores à formulação do pedido, acompanhado dos demonstrativos contábeis daqueles exercícios (art.2º, e, decreto 50.517/01)[7].

Ao reconhecimento do pedido segue-se a publicação no Diário Oficial da União, não havendo a expedição de nenhum diploma em favor da entidade, a publicação no Diário Oficial serve como documento hábil a comprovar a certificação, bem como, os interessados poderão realizar consulta on-line no sítio do Ministério da Justiça onde consta rol das entidades certificadas como de Utilidade Pública Federal.

O prazo previsto para se proferir a decisão é de 90 dias. Conforme já mencionado, considerando-se que o critério é subjetivo e encontra-se submetido à análise e à interpretação técnica. Não obstante o prazo legal previsto para tramitação do processo administrativo, via de regra, o prazo costuma se estender até 180 dias.

O Ministério da Justiça não cobra nenhuma taxa para concessão do título. Os serviços prestados pelo Departamento de Justiça, Títulos e Qualificações são inteiramente gratuitos.

Denegado o pedido, ele não poderá ser renovado antes de decorridos 02 (dois) anos da data da publicação de despacho denegatório, do qual caberá pedido de reconsideração, mediante a apresentação no prazo de 120 (cento e vinte) dias de recurso circunstanciado, com a exposição de fatos e argumentos que justifiquem a declaração de utilidade pública.

Para dar segurança ao sistema como um todo e transparência dos atos administrativos, inclusive aos negócios jurídicos que terceiros e particulares possam vir a celebrar com as instituições declaradas de Utilidade Pública Federal, está prevista obrigação à pessoa jurídica detentora do título de apresentar todos os anos, até o dia 30 de abril, ao Ministério da Justiça, um relatório circunstanciado dos serviços prestados à coletividade no ano anterior, devidamente acompanhado de demonstrativo de receita e da despesa realizada no período, ainda que não tenham sido subvencionadas, sob pena de ter o título cassado.

Caso parte das receitas tenha sido fruto de subvenção da União, o relatório deverá vir acompanhado da prova de publicação das demonstrações financeiras, ou seja, a publicidade é obrigatória.

A partir de 2008, em conformidade com Portaria da Secretaria Nacional de Justiça – SNJ[8], as entidades devem utilizar o Sistema de Prestação de Contas Anual, denominado Cadastro Nacional de Entidades – CNEs/MJ, que é dividido em duas etapas:

  1. cadastro do responsável e dos dados básicos da entidade; e após comprovação do vínculo do responsável, a entidade terá acesso ao

  2. sistema de prestação de contas digital.
A cassação do título está prevista em lei e poderá ocorrer em processo instaurado ex officio pelo Ministério da Justiça nas seguintes hipóteses:

  1. a entidade deixar de apresentar, durante 03 (três) anos consecutivos, o relatório anual acima referido;

  2. a entidade se negar a prestar serviços compreendidos em seus fins estatutários;

  3. retribuir de alguma forma os membros de sua diretoria e conselhos, ou distribuir lucros, bonificações ou vantagens a dirigentes, mantenedores ou associados.
Sempre que houver mudança da Diretoria, de endereço e de alteração do estatuto, o representante legal da entidade está obrigado a comunicar as alterações e enviar a documentação comprobatória original ou cópia autenticada ao órgão competente do Ministério da Justiça.

O título de utilidade pública na esfera federal pode ser conferido independentemente da entidade ser considerada de utilidade pública nas esferas estadual, municipal ou distrital, pois não se trata de pré-requisito nesse caso.

No Distrito Federal, por exemplo, a Lei n° 1.617/97 que, em linhas gerais, segue a legislação federal, estabeleceu que para a concessão do título às entidades sediadas no seu território devem aplicar integralmente no País os seus recursos, para a manutenção de seus objetivos institucionais, além de comprovar que atua há mais de 03 (três) anos no Distrito Federal e estar registrada ou credenciada no órgão ou conselho competente para o tipo de serviço prestado, observada a legislação específica.

Quanto à obrigatoriedade de aplicação dos recursos da entidade de forma integral no país para a manutenção e desenvolvimento de suas atividades, informamos que embora não haja disposição expressa nesse sentido na lei federal, trata-se de uma exigência que conta no critério de avaliação para a concessão do título na medida em que a lei federal apenas dispõe de forma vaga que a entidade deva atender desinteressadamente à coletividade (brasileira) para cumprimento do interesse público.

Em consulta feita ao departamento técnico jurídico do Ministério da Justiça, obtivemos a informação de que se a entidade efetua pagamentos no exterior que não atendam à suas atividades finalísticas, o pedido de utilidade pública federal será negado, pois o entendimento está embasado no pressuposto de que ao aplicar integralmente seus recursos no país a entidade comprova que serve desinteressadamente à coletividade em prol do interesse público. A observância a tal prerrogativa, portanto, tornou-se um requisito para o reconhecimento da entidade como de Utilidade Pública Federal.

Dentre as possíveis vantagens auferidas pela obtenção do título, temos:


  1. receber doações de empresas, dedutíveis do lucro operacional da pessoa jurídica doadora (até o limite de 2% (dois por cento) - antes de computada sua doação, efetuada a entidades civis, legalmente constituídas no Brasil, sem fins lucrativos, que prestem serviços gratuitos em benefício da comunidade onde atuem). O resultado financeiro da dedução como despesa operacional é de 34% (trinta e quatro por cento), conforme veremos a seguir em quadro específico.

  2. o acesso a subvenções e auxílios da União Federal e suas autarquias;

  3. possibilidade de realizar sorteios, desde que autorizada pelo Ministério da Justiça;

  4. possibilidade de requerer a isenção da cota patronal da contribuição previdenciária, desde que dentre o preenchimento de outros requisitos cumulativos, a entidade declarada de utilidade pública seja portadora do certificado e do registro de entidade de fins filantrópicos, que atualmente passou a se denominar Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEAS, concedido pelo Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS[9], conforme veremos a seguir.
A possibilidade de dedução do valor doado como despesa (limitado a 2% do lucro operacional) gera redução do valor sujeito à incidência do Imposto de Renda, Adicional de IR e a Contribuição Social Sobre o Lucro, proporcionando à empresa doadora recuperar parte do valor doado, no importe de 34% (trinta e quatro por cento) conforme simulação que realizamos conforme o quadro abaixo.

Para fruição do benefício fiscal, é obrigatório que o doador seja pessoa jurídica tributada pelo regime de lucro real, estando vedada a dedução para empresas que se enquadrem no regime do lucro presumido.

A instituição beneficiada pela doação deve emitir um recibo de doação a empresa doadora e se comprometer em aplicar integralmente os recursos nos objetivos sociais.

Por força da Medida Provisória n° 2.113-32/01, referido benefício fiscal concedido inicialmente somente as entidades declaradas de utilidade pública se estendeu as OSCIP´s (organizações da sociedade civil de interesse público), conforme trataremos abaixo em capítulo específico.

No tocante a possibilidade de requerimento da isenção da cota patronal das entidades de benemerência e assistenciais, junto ao INSS, o título de utilidade pública é condição indispensável para que a entidade receba o CEAS - Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (anteriormente denominado Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos) e, a partir desse, a isenção de respectiva cota patronal previdenciária.


III - Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social - CEAS

O Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (anteriormente denominado Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos) é certificação concedida pelo Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, órgão ligado ao Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

O Certificado representa o reconhecimento do Poder Público Federal às entidades sem fins lucrativos que prestam atendimento ao publico alvo da assistência social, passando a ser reconhecida como Entidade Beneficente de Assistência Social (anteriormente conhecida como "filantrópica").

A concessão do Certificado de fins filantrópicos remonta à edição da Lei nº 3.577, de 04 de julho de 1959. A partir da aprovação dessa norma, o então Conselho Nacional de Assistência Social - CNSS recebeu a prerrogativa de emitir Certificados às entidades de fins filantrópicos reconhecidas de utilidade pública, cujos diretores não percebiam remuneração, com a finalidade de isentá-las do recolhimento da contribuição previdenciária. O Certificado era emitido por prazo indeterminado.

Em 1977 foi editado decreto que impediu o Conselho Nacional de Serviço Social – CNSS de conceder novos Certificados, assegurando os benefícios para as entidades que já possuíam o Certificado.

A partir da aprovação da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, o CNSS voltou a ter a prerrogativa de emitir novos Certificados, o qual passou a ser emitido com prazo de validade por 03 (três) anos, renováveis, bem como, o Certificado deixou de conceder o benefício automaticamente.

Atualmente, a concessão ou renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, a que se refere o inciso IV do artigo 18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, obedece ao disposto no Decreto n.º 2.536, de 6 de abril de 1998 e respectivas alterações previstas nos Decretos n.º 3.504/2000, 3.504/2000, 4.325/2002, 4.381/2002 e 4.499/2002.

Considera-se entidade beneficente de assistência social, para os fins da concessão ou renovação do Certificado, a instituição dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que atue no sentido de promover:

  1. proteção à família, à infância, à maternidade, à adolescência e à velhice;

  2. amparo às crianças e adolescentes carentes;

  3. ações de prevenção, habilitação, reabilitação e integração à vida comunitária de pessoas portadoras de deficiência;

  4. assistência educacional ou de saúde gratuita;

  5. integração ao mercado de trabalho;

  6. desenvolvimento da cultura;

  7. atendimento e o assessoramento aos beneficiários da Lei Orgânica da Assistência Social e a defesa e garantia dos seus direitos.
Nesse sentido, o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social somente poderá ser concedido ou renovado para entidade beneficente de assistência social que demonstre, cumulativamente:
  • Estar legalmente constituída no país e em efetivo funcionamento, nos três anos imediatamente anteriores ao requerimento;

  • Estar previamente inscrita no Conselho Municipal de Assistência Social do município de sua sede se houver, ou no Conselho Estadual de Assistência Social, ou Conselho de Assistência Social do Distrito Federal;

  • Estar previamente registrada no CNAS. A entidade poderá formular em um único processo o pedido de Registro e o pedido de certificado. Neste caso, deverá obter, preencher o Requerimento/Questionário utilizado para requerer o certificado;

  • Aplicar anualmente, em gratuidade, pelo menos 20% (vinte por cento) da receita bruta proveniente da venda de serviços, acrescida da receita decorrente de aplicações financeiras, de locação de bens, de venda de bens não integrantes do ativo imobilizado e de doações particulares, cujo montante nunca será inferior à isenção de contribuições sociais usufruídas;
Constar em seus ESTATUTOS dispositivos determinando que a entidade:

  1. Aplica suas rendas, seus recursos e eventual resultado operacional integralmente no território nacional e na manutenção e no desenvolvimento de seus objetivos institucionais;

  2. Não distribui resultados, dividendos, bonificações, participações ou parcela do seu patrimônio, sob nenhuma forma;

  3. Não percebem seus diretores, conselheiros, sócios, instituidores, benfeitores ou equivalente remuneração, vantagens ou benefícios, direta ou indiretamente, por qualquer forma ou título, em razão das competências, funções ou atividades que lhes sejam atribuídas pelos respectivos atos constitutivos; - Destina, em seus atos constitutivos, em caso de dissolução ou extinção, o eventual patrimônio remanescente a entidade congênere registrada no CNAS ou a entidade pública.
Ao pleitear o certificado, as fundações particulares, constituídas como pessoas jurídicas de direito privado, deverão apresentar seus contratos, atos constitutivos, estatutos ou compromissos inscritos junto ao Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme o disposto no artigo 16 do Código Civil e devidamente aprovados pelo Ministério Público.

Por sua vez, as fundações públicas, constituídas como pessoas jurídicas de direito privado, instituídas pelos poderes públicos através de autorização legislativa, ao pleitear o certificado, deverão comprovar que:

  • O regime jurídico do seu pessoal, não incluído diretoria, conselheiros, sócios, benfeitores e instituidores, sejam o da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT;

  • Não participam da diretoria, dos conselhos, dos sócios e dos benfeitores pessoas físicas ou jurídicas dos poderes públicos federal, estaduais, municipais ou do Distrito Federal;

  • As subvenções sociais, dotações orçamentárias ou quaisquer recursos recebidos dos poderes públicos federal, estaduais, municipais ou do Distrito Federal não poderão ser destinados ao pagamento de pessoal;

  • No caso de dissolução, o eventual patrimônio da fundação seja destinado, de acordo com o art. 30 do Código Civil, ao patrimônio de outras fundações que se proponham a fins iguais ou semelhantes.

A relação dos documentos necessários à formalização de processo e ao exame e julgamento do pedido de concessão ou renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social está fixada pelo artigo 4º da Resolução CNAS n. º 177, de 10 de agosto de 2000, publicada no Diário Oficial em 28 de agosto de 2000. A saber:

  • Requerimento/formulário fornecido pelo CNAS;

  • Cópia autenticada do estatuto;

  • Cópia da ata de assembléia geral de eleição dos membros da atual diretoria;

  • Declaração de que a entidade está em pleno e regular funcionamento;

  • Relatórios de atividades (referente aos 03 (três) exercícios anteriores à solicitação);

  • Balanços patrimoniais (referente aos 03 (três) exercícios anteriores à solicitação);

  • Demonstrativos dos resultados dos exercícios (referente aos 03 (três) exercícios anteriores à solicitação);

  • Demonstração de mutação do patrimônio (referente aos 03 (três) exercícios anteriores à solicitação);

  • Demonstração das origens e aplicações de recursos (referente aos 03 (três) exercícios anteriores à solicitação);

  • Notas Explicativas (referente aos 03 (três) exercícios anteriores à solicitação);

  • Demonstrativo de Serviços Prestados (referente aos 03 (três) exercícios anteriores à solicitação);

  • Comprovante de inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social;

  • Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (antigo CGC);

  • Reconhecimento de Utilidade Pública Federal e Declaração atualizada;

  • Em se tratando de Fundação, a requerente deverá apresentar ainda: cópia autenticada da escritura de sua instituição, devidamente registrada no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, ou lei de sua criação; Comprovante da aprovação do estatuto, bem como de suas respectivas alterações, se houver, pelo Ministério Público.
Notas explicativas sobre o teor dos documentos a serem apresentados são encontradas no sítio do Ministério do Desenvolvimento Social - http://www.mds.gov.br/institucional/conselhos1/conselho-nacional-de-assistencia-social-cnas-1/instrucoes-para-certificados#4.

As demonstrações contábeis das entidades que pleiteiam a concessão ou a renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social devem observar as resoluções expedidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, especialmente os Princípios Fundamentais de Contabilidade (PFC) e as Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC).

O Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social tem validade por 03 (três) anos, contados a partir de sua aprovação publicada no Diário Oficial da União. O pedido de renovação deve ser formulado com antecedência, dentro do exercício de seu vencimento.

O Conselho Nacional de Assistência Social poderá cancelar, a qualquer tempo, o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, se verificado o descumprimento dos requisitos estabelecidos pelo Decreto nº 2.536/1998.

O Conselho Nacional de Assistência Social julgará a solicitação da entidade e, no caso de indeferimento, caberá pedido de reconsideração ao próprio Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS. O pedido de reconsideração somente será acatado se apresentado no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data de ciência da decisão e comprovada através de Aviso de Recebimento (AR).

Para obter a isenção da quota patronal da contribuição previdenciária, a entidade portadora do Certificado deve apresentar pedido de isenção junto ao Instituto Nacional da Seguridade Social e atender a todas as exigências e formalidades exigidas pelo INSS, inclusive apresentando o Certificado emitido pelo Conselho.

Nesse sentido, vale mencionar que a Lei 8.212/91 que organiza a Seguridade Social, prevê em seu artigo 55 que as entidades de assistência social, para deixarem de recolher as contribuições previdenciárias à seguridade social, devem deter não só do título de utilidade pública federal, como também do título de utilidade pública estadual ou distrital ou municipal. Nesse caso, há exigência da comprovação documental de existência concomitante dos títulos para a concessão da isenção da cota patronal do INSS.


IV – Qualificação como OSCIP – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público

Trata-se a OSCIP – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público de qualificação instituída pela Lei 9.790/99, podendo ser conferida a entidades sem fins lucrativos, inclusive entes fundacionais privados, cujos objetivos sociais atendam os requisitos instituídos pelo artigo 3o, inciso II da referida Lei.

Cabe ao Ministério da Justiça a análise do pedido de qualificação.

Podem qualificar-se como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, considerando-se como sem fins lucrativos aquelas que não distribuem, entre os seus sócios ou associados, conselheiros, diretores, empregados ou doadores, eventuais excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, bonificações, participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante o exercício de suas atividades, e que os aplica integralmente na consecução do respectivo objeto social.

Das vantagens advindas da obtenção de qualificação como OSCIP, destacamos a que prevê (i) a possibilidade de conferir benefício fiscal a doadores sujeitos à apuração pelo lucro real, em contrapartida aos investimentos realizados para o desenvolvimento dos projetos; (ii) a possibilidade de remunerar os diretores estatutários que atuarem na gestão executiva da entidade; e (iii) possibilidade de firmar Termo de Parceria com entes públicos, visando a realização de suas atividades de interesse público.

(a) Benefício Fiscal

O benefício fiscal é exatamente aquele conferido às entidades de Utilidade Pública Federal, conforme tratamos no capítulo II acima.

O benefício consiste em oferecer ao doador a possibilidade de deduzir como despesa o valor doado até o limite de 2% (dois por cento) de seu lucro operacional.

A possibilidade de dedução do valor doado como despesa (limitado a 2% do lucro operacional) gera redução do valor sujeito à incidência do Imposto de Renda, Adicional de IR e a Contribuição Social Sobre o Lucro, proporcionando a seus doadores recuperar parte do valor doado, no importe de 34% (trinta e quatro por cento) conforme o quadro abaixo.

A dedutibilidade das doações para OSCIPs está prevista pela Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2.001, pela qual foi estendida as OSCIPs, benefício já concedido às entidades de utilidade pública federal, a condição de beneficiárias de doações que proporcionam aos seus doadores incentivo fiscal, anteriormente estabelecida pela Lei nº 9.249/95.

Para beneficiar-se da dedução, basta que a empresa doadora obtenha o recibo de doação fornecido pela OSCIP, no qual estará firmado compromisso de aplicar integralmente os recursos nos objetivos sociais.

(b) Remuneração dos Dirigentes (art. 4o , VI)

Uma das principais novidades trazidas pela Lei de OSCIP está na possibilidade de que a entidade assim qualificada pode remunerar os Diretores que atuarem na gestão efetiva da entidade em valores de mercado, sendo que, como parâmetro de remuneração, o Ministério da Justiça tem aceitado o valor teto de remuneração do funcionalismo no Estado em que a entidade está sediada.

Pretende-se, desta forma, conferir gestão profissional à OSCIP, possibilitando que seus diretores possam se dedicar integralmente às atividades da entidade, sendo remunerados de acordo com a CLT.

(c) Termo de Parceria (art. 9o e seguintes)

Outra novidade advinda com a Lei de OSCIP é a possibilidade das OSCIPs celebrarem com o Poder Público o Termo de Parceria, nova modalidade de contrato em que há a conjunção de esforços e recursos para a consecução de atividade de interesse público.

Nessa modalidade de contrato, é possível prever todas as receitas e despesas a serem realizadas e o detalhamento das remunerações e benefícios de pessoal a serem pagos com recursos oriundos ou vinculados ao Termo de Parceria, a seus diretores, empregados e consultores.

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[1] O departamento competente para gerir o processo de solicitação do título de qualificação de UPF é a Coordenação de Justiça, Títulos e Qualificação, cujo atendimento é feito no prédio das Esplanada dos Ministérios, Bloco T, anexo II, sala 213, CEP: 70064-901, Brasília - DF Telefone (0xx61) 3429 3429 Fax (0xx61) 3429 3677 email: utilidadepublica@mj.gov.br

[2] http://www.mj.gov.br/services/DocumentManagement/FileDownload.EZTSvc.asp?DocumentID=%7b3D3D0FC2-A06B-4995-9086-B7D90A3229ED%7d&ServiceInstUID=%7b59D015FA-30D3-48EE-B124-02A314CB7999

[3] http://www.mj.gov.br/services/DocumentManagement/FileDownload.EZTSvc.asp?DocumentID=%7bB740DDC1-85E8-4F23-A484-BBEFCBE5D8D4%7d&ServiceInstUID=%7b59D015FA-30D3-48EE-B124-02A314CB7999

[4] Modelo de Atestado - http://www.mj.gov.br/services/DocumentManagement/FileDownload.EZTSvc.asp?DocumentID={A781A837-BF90-4BE0-8BCA-5D899A8F70D4}&ServiceInstUID={59D015FA-30D3-48EE-B124-02A314CB7999

[5] Modelo de Declaração - http://www.mj.gov.br/services/DocumentManagement/FileDownload.EZTSvc.asp?DocumentID={3D3BAF98-E05F-4243-9699-BFD522135593}&ServiceInstUID={59D015FA-30D3-48EE-B124-02A314CB7999

[6] http://www.mj.gov.br/services/DocumentManagement/FileDownload.EZTSvc.asp?DocumentID=%7bA926AB45-938A-43B4-9914-456B099F777C%7d&ServiceInstUID=%7b59D015FA-30D3-48EE-B124-02A314CB7999

[7] Ver Manual para Demonstrações Contábeis: http://www.mj.gov.br/services/DocumentManagement/FileDownload.EZTSvc.asp?DocumentID={20BB1200-6737-4083-8AEF-158ADA2921E5}&ServiceInstUID={59D015FA-30D3-48EE-B124-02A314CB7999

[8] www.mj.gov.br/services/DocumentManagement/FileDownload.EZTSvc.asp?DocumentID=%7BBB904395-5000-4150-A0F5-AC5D6CD16ECD%7D&ServiceInstUID=%7B59D015FA-30D3-48EE-B124-02A314CB7999%7D

[9] http://www.mds.gov.br/institucional/conselhos1/conselho-nacional-de-assistencia-social-cnas-1/instrucoes-para-certificados



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* Fernando Moraes Quintino da Silva é advogado, sócio do escritório Cesnik, Quintino e Salinas Advogados; especializado em cultura e terceiro setor; doutorando em Pedagogia Social pela Universidade de Siegen – Alemanha (2007-2010) E-mail: quintino@cqs.adv.br.

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A Coluna Legal é o espaço da revista IntegrAção de acompanhamento da legislação para o Terceiro Setor no Brasil e no mundo, sua publicação é mensal.*


Os artigos, entrevistas, análises e reportagens assinadas expressam a opinião de seus autores, não representando, necessariamente, o ponto de vista da editoria da Revista IntegrAção e do CETS – Centro de Estudos do Terceiro Setor.

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Publicado pela Revista IntegrAção, edição fevereiro 2008 (ano XI – nº 81)

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