Lula integra programas sociais já existentes e oposição vê uso eleitoral

Paulo de Tarso Lyra

Lula anuncia o Territórios de Cidadania: "O mais extraordinário programa de atendimento de políticas de oportunidades combinadas com políticas sociais"
Foto Ruy Baron/Valor

Em pleno ano eleitoral, o governo federal resolveu reunir programas de 15 ministérios, totalizando R$ 11,3 bilhões e criou os chamados Territórios de Cidadania. São 135 ações em 60 municípios - a meta é atingir 120 municípios até 2010. Os recursos estão assegurados no Orçamento e compõem o planejamento de cada uma das Pastas para este ano. Apesar de ser apenas uma reunião formal de várias ações já previstas pelo União, em diferentes ministérios, Lula classificou o programa Territórios de Cidadania como "o mais extraordinário programa de atendimento de políticas de oportunidades combinadas com políticas sociais que nós já tínhamos preparado no Brasil".

Algumas regras permearam a escolha dos municípios. São áreas com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), maior concentração de agricultores familiares e assentamentos da reforma agrária, maior concentração de população quilombola e indígena, maior número de beneficiários do Bolsa Família e maior organização social. Segundo o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, a intenção "é resgatar populações carentes de cidadania e infra-estrutura básica".

De acordo com o ministro, existem comunidades, por exemplo, atendidas pelo Luz para Todos mas que não são contempladas pelo Pronaf. "A integração do conjunto de ações e dos investimentos previstos contribuirá para melhorar o IDH, evitar o êxodo rural e superar as desigualdades regionais".

Lula afirmou que o novo programa precisa da parceria entre a União, Estados e municípios para funcionar. "Não é possível fazê-lo dar certo daqui de Brasília. As pessoas vão ter que estar de corpo e alma presentes, acompanhando, porque envolve dezenas de ministros e ações desde fazer o registro civil de uma criança que nasce até você criar condições para que as pessoas cresçam", afirmou o presidente.

Lula aposta que o Territórios de Cidadania poderá funcionar como uma complementação ao Bolsa Família. Mas destacou que não tem nenhuma intenção de acabar com o principal programa social do governo federal nessas áreas rurais. "Eu não tenho pressa de acabar com o Bolsa Família. Ele vai acabar no dia em que a sociedade brasileira, junto com todos nós, conseguir construir as políticas de distribuição de renda para que o povo não precise mais dessa política de governo".

Lula disse também que existem pessoas que se incomodam com o fato de, em pouco tempo, o governo ter conseguido colocar 11 milhões de pessoas no Bolsa Família. "Eu espero que o Territórios faça essa complementação e que a gente consiga, definitivamente, fazer com que essa gente tenha vez no nosso país", discursou.

Lula acha que o programa lançado ontem é "o segundo grande passo para a gente acabar com a pobreza". E ressaltou o crescimento da economia, sobretudo a notícia da semana passada de que o Brasil tem reservas internacionais maiores do que o montante de sua dívida externa. E atacou: "Uns poucos continuam teimando e torcendo para que as coisas não dêem certo".

No Congresso, a resposta foi imediata. Os presidentes do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), e do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), criticaram o lançamento do programa Territórios da Cidadania. Segundo Maia, o programa é eleitoreiro e Lula quer, com ele, favorecer o PT nas eleições de outubro próximo. "É um programa 100% eleitoreiro. Estão pulverizando o assistencialismo nas Pastas do PT para tirar proveito eleitoral".

Para Sérgio Guerra é "estranho" que o lançamento do programa tenha ocorrido neste momento - já que o pacote prioriza os municípios em um ano em que serão palco da disputa eleitoral.

"Não se questiona investimento, mas a oportunidade de investimento. O governo não disse que estava quebrado sem a CPMF? Como lança, então, esse programa agora?", questionou o líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN). Segundo o senador, a oposição vai acompanhar a "coerência" na distribuição de recursos do programa para avaliar um eventual recurso à Justiça Eleitoral. "Por que esse pacote não foi editado no ano passado, quando o governo tinha tantos recursos? Isso foi agora só porque é ano eleitoral."

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio Mello, disse que o lançamento do Territórios da Cidadania em ano eleitoral poderá ser contestado judicialmente. "Temos de aguardar que os que se sintam prejudicados recorram ao Poder Judiciário. Em tese fica muito difícil eu me pronunciar", afirmou Mello.

DEM e PSDB estudam ir ao STF contra o projeto. O DEM solicitou à sua assessoria técnica estudo com detalhes do programa e aguarda sua publicação oficial para verificar se a maioria dos potenciais favorecidos está em Estados governados pela base, para entrar com recurso.

"Queremos saber quais são os critérios adotados para definir as áreas beneficiadas e, se verificarmos o caráter eleitoreiro, claro que vamos ao Supremo", disse o líder do DEM na Câmara, ACM Neto (BA).

Lula e os ministros que atuam no programa poderão ser alvos de ações por abuso de poder político. A Lei Eleitoral não admite repasses de recursos da União para Estados e municípios e dos Estados para municípios 90 dias antes das eleições.

(Com agências noticiosas)

Publicado pelo Valor Online em 26/02/08