terça-feira, 31 de julho de 2007

Japão se depara com o poder dos grisalhos

The Economist
Publicado pelo Valor Online em 31/07/07


Novo foco de poder político: idosos impuseram derrota eleitoral no último domingo ao governo do premiê S. Abe
Foto AP

Para uma curiosa evidência de como os 127 milhões de habitantes do Japão estão envelhecendo mais rápido do que outros povos, basta notar o "pokkuri dera". Pokkuri é uma onomatopéia que designa uma explosão súbita; já "tera" ou "dera" significa templo budista. E o termo "pokkuri dera" designa os santuários onde muitos dos japoneses mais idosos vão rezar não apenas por longa vida (longevidade com a qual cada vez mais podem contar), mas também por uma morte rápida e indolor no final. As visitas fizeram reviver a sorte de antigos templos, especialmente nas velhas capitais de Kyoto e Nara, enquanto outros templos se reinventaram, assumindo as características de "pokkuri dera" - de olho em sua bênção financeira.

Evidências mais expressivas do "efeito velhice" emergiram nas eleições de anteontem. O eleitorado japonês mais idoso, pela primeira vez na história democrática, humilhou e pode até mesmo derrubar um governo, no caso o de Shinzo Abe, primeiro-ministro desde setembro de 2006. As eleições para metade dos assentos na câmara alta do Parlamento são geralmente um acontecimento político secundário: afinal de contas, é a câmara baixa que escolhe o primeiro-ministro. A eleição geral de 2005 deu à coalizão de governo liderada pelo Partido Liberal Democrático (PLD) uma folgada maioria. Mas desta vez o governo perdeu a maioria na câmara alta. Foi uma rejeição a Abe, cuja popularidade vem caindo continuamente desde que assumiu o cargo.

Embora as prioridades do primeiro-ministro sejam patrióticas - inocular um senso de orgulho nacional nos colegiais e pressionar por uma revisão da Constituição pacifista japonesa - as prioridades do cidadão japonês comum está em questões mais concretas. A economia está agora em seu quinto ano de recuperação após uma década de recessão, mas empregos razoáveis continuam escassos. Quanto às aposentadorias, o fato de um contingente cada vez menor de mão-de-obra tem de arcar com os custos de um número cada vez maior de aposentados pesa sobre um orçamento já pressionado.

Nesse contexto, a bagunça descoberta em maio na agência governamental que cuida das aposentadorias não poderia ter ter vindo em pior momento para Abe. A agência, que parece ainda não ter se adequado à era digital, não tem condições de casar 50 milhões de registros computadorizados com as respectivas pessoas que contribuíram para seus planos estatais de aposentadoria. Outros 14 milhões de registros, ao que parece, sequer chegaram a ser introduzidos no sistema informatizado.

Um eleitorado descontente puniu o governo na eleição, e o PLD poderá buscar um novo líder. Se Abe sobreviver como primeiro-ministro, ficará sob pressão para formar um governo de outra coloração, que traga para o primeiro plano a questão da subsistência. Seja qual for o resultado, o poder dos grisalhos se estabeleceu como uma força a ser levada em conta.

Sem dúvida, o Japão está ficando grisalho a um ritmo assombroso. Pouco depois da Segunda Guerra, a proporção de japoneses com mais de 65 anos estava em torno de 5% da população, bem abaixo de Reino Unido, França ou EUA. Hoje os idosos constituem 20% da população japonesa, e a vida média cresceu extraordinariamente. A expectativa de vida hoje é de 82 anos, em comparação com apenas pouco mais de 50 em 1947.

Em 2015, a proporção de idosos terá crescido para 25% da população, ou mais de 30 milhões de pessoas. Isso se deve principalmente a ao ingresso nas fileiras dos idosos de uma geração "baby boom" muito grande. Entre 1947 e 1949, em média 2,7 milhões de crianças por ano nasceram dos soldados japoneses que voltaram vivos da guerra, casaram-se e constituíram famílias - cerca de um terço mais do que em anos anteriores. Neste ano, a geração do baby boom começou a se aposentar (atualmente, 60 anos é a idade obrigatória na maioria das empresas). A dimensão das aposentadorias que terão de ser pagas tem implicações financeiras significativas tanto para as empresas como para o governo. Mas há outra dimensão embutida na aposentadoria dos nascidos no baby boom: esses trabalhadores impulsionaram a transformação econômica do Japão nas décadas de 70 e 80. São um reservatório de capacitação técnica e gerencial.

A quem transferir essas responsabilidades? A taxa de natalidade no Japão caiu para abaixo da taxa de reposição de 2,1 no início da década de 70. Reduziu-se a apenas 1,26 em 2005, antes de subir um pouquinho, no ano passado, para 1,32 - mas ninguém chama isso de recuperação. Em 2005, a população japonesa começou a cair em termos absolutos, apesar da expectativa de vida crescente. A mesma população está prestes a encolher a um ritmo inédito para qualquer país em tempo de paz. O Instituto Nacional de População e Pesquisas de Seguridade Social estima uma população total de 95 milhões de pessoas em torno de 2050, na qual os idosos serão 40% do total.

Uma população em queda já tem implicações para o contingente de mão-de-obra. Atualmente, cerca de 16 milhões de japoneses têm entre 20 e 30 anos. Esse número cairá em 3 milhões nos próximos dez anos. Neste ano, durante a rodada anual de recrutamento de funcionários, houve demanda inédita pelos novos formandos universitários, e não só por causa da recuperação econômica: ao longo dos próximos anos, as empresas terão um contingente menor de jovens diplomados entre os quais poderão escolher seus futuros profissionais. Isso é bom para os jovens em busca de trabalho, exceto por uma coisa: à medida que o Japão envelhece e encolhe, os trabalhadores precisarão arcar com os custos de uma proporção cada vez maior de aposentados. Em 2030, dizem os demógrafos, o Japão terá só duas pessoas em idade economicamente ativa para cada aposentado; em meados do século, a menos que haja uma rápida e improvável volta à fecundidade, a proporção vai piorar, passando a três para cada dois aposentados.

Será uma população trabalhadora capaz de sustentar os futuros aposentados? Os atuais trabalhadores jovens parecem não acreditar nisso. Dois quintos deles não estão contribuindo com o componente fixo de seus planos de aposentadoria estatal (as contribuições correntes bancam os custos dos atuais - e não dos futuros - aposentados), o que sugere que eles não acreditam que o esquema será viável quando eles se aposentarem. E eles podem ter razão.

É no interior do país que as mudanças demográficas tem mais impacto. Lá, a população vem caindo há anos, à medida que os jovens dos vilarejo vão para as cidades em busca de trabalho e diversão. Hoje, as pessoas com mais de 65 anos são 40% da população em comunidades rurais e 60% de todos os que trabalham a terra. O futuro da agricultura em tais lugares está em dúvida. O cultivo de arroz, alimento básico, exige esforços comunitários em irrigação, controle de enchentes etc. As obrigações mútuas em comunidades englobam até a organização de funerais. Assim, quando jovens vão para as cidades, todos sentem as perdas. Um terremoto em 16 de julho na região de Niigata evidenciou o problema; as 3 mil pessoas que continuam vivendo em abrigos são majoritariamente idosas, incapazes de cuidar de si em suas casas danificadas.

O minúsculo rincão de Ogama, na município de Ishikawa, está reagindo com o maior dos radicalismos ao declínio populacional. A comunidade tem só três homens e seis mulheres, com idades entre 62 e mais de 90 anos, uma queda em comparação com os 50 habitantes de uma geração atrás. Os sobreviventes desse vale remoto consultaram uma empresa de Tóquio que cuida de resíduos industriais e, se a prefeitura aprovar, os arrozais no vale, bem como suas hortas e plantações de cedro, desaparecerão sob 150 metros de cinza industrial. Os aldeões planejam empregar o dinheiro da venda do vilarejo para construir novas casas numa localidade vizinha, para onde o templo ancestral já foi transferido.

Durante anos, as regiões levaram seus problemas para a capital. Em qualquer dia útil em Tóquio, os corredores do Ministério dos Transportes e Infra-estrutura ficam repletos de pessoas suplicando pela construção de uma rodovia na floresta ou uma barragem desnecessários. Mas os dias de gastos extravagantes em obras públicas estão acabando, já que o governo central reduziu as remessas de receitas tributárias para os municípios. Com a escassez de recursos e a perspectiva de acentuadas quedas no tamanho populacional, os governos locais estão sendo obrigados a promover a mais radical reorganização em meio século.

Duas falências municipais muito divulgadas ajudaram a aguçar os espíritos. Yubari, antiga cidade mineira na ilha setentrional de Hokkaido, testemunhou o declínio da sua população de 100 mil, na década de 50, para 13 mil hoje. Promoções caras para elevar o perfil da cidade - incluindo um festival de cinema e o marketing dos mais caros melões do Japão - sobrecarregaram a cidade com uma soma exorbitante de US$ 519 milhões em dívidas. No ano passado, Yubari foi declarada insolvente.

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O problema do Japão é menos a mudança veloz na demografia e mais a mudança lenta demais na Previdência
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Nenhuma das prefeituras próximas quer ser parceira de Yubari, mas nos demais lugares o governo central está insistindo na fusão de povoados e cidades, com o propósito de unir recursos e conquistar uma base fiscal mais segura. A prefeitura de Yamanashi, a sudoeste de Tóquio, onde se encontram pomares de pêssegos e fábricas de robôs industriais, exemplifica a tendência. Em 1888, Yamanashi possuía 342 distritos administrativos; hoje, encolheu para 28 e continua declinando. O ritmo tem se acelerado muito desde 2003.

Mas é improvável que as fusões municipais representem o fim da questão. Líderes municipais e o governo central estão falando sobre uma reformulação radical do governo local, na qual as prefeituras se juntam para formar blocos maiores - Estados, em essência. Antes do começo dessa dança, as prefeituras já estão de olho nos parceiros mais atraentes.

Nos demais lugares, os administradores estão começando a avaliar as implicações do declínio populacional sobre, entre outras coisas, a gestão de cidades maiores. Aomori, cidade de 300 mil habitantes situada no ponto mais alto de Hanshum, a principal ilha do Japão, tem uma política de refrear ativamente a dispersão urbana que assola o país. Aomori tem uma proporção de idosos e de solteiros ligeiramente acima da média nacional. E também recebe quantidade enorme de neve no inverno, graças à umidade dos ventos siberianos que atravessam o Japão: dez metros podem cair numa temporada. Num ano ruim, o custo de remoção da neve pode atingir 3 bilhões de ienes: uma soma que Takeshi Nakamura do governo da cidade diz que poderia bastar para construir duas novas escolas.

Em resposta, o prefeitura se lançou à tarefa de encolher a cidade. Um arco limitador foi traçado em torno do seu lado sul (o norte é limitado por uma ampla baía), e parte das principais instituições da cidade - a biblioteca, o mercado municipal, hospitais e museus - foram recuados de volta ao centro da cidade. O transporte público foi melhorado, e a neve foi removida das artérias principais e dos calçadões de pedestres para permitir a livre locomoção das pessoas no centro. As melhorias, por sua vez, incentivaram a construção de novos quarteirões residenciais de prédios próximos ao centro, diz Nakamura, e um grande número de idosos cansados de retirar neve com pás está se mudando para lá.

As idéias de Aomori de uma "cidade compacta" foram motivadas pelos problemas causados pela neve. Mesmo assim, diz Takatoshi Ito, da Universidade de Tóquio e membro do Conselho de Política Fiscal e Econômica de Abe, o governo central deveria exigir que outras cidades pensem nisso. A queda populacional não significa que não exista dispersão urbana. Marijo Fujiwara do Instituto Hakuhodo da Vida e do Modo de Vida assinala que o número de residências com um único habitante deverá superar todos os demais tipos neste ano, ao passo que o número total de domicílios continua crescendo no Japão, para quase 50 milhões.

Ainda assim, a maior resposta à mudança demográfica no Japão precisa vir das empresas. Apesar da mudança forçada ao longo dos últimos 15 anos, a empresa japonesa (a kaisha) ainda desempenha um importante papel, quase paternal, na vida dos empregados, mais do que em qualquer outra sociedade abastada, moldando não só o seu trabalho como também sua vida social. Com efeito, as longas horas no escritório, bem como as sessões massacrantes em bares com colegas depois do expediente, são praticamente indistinguíveis. Atsushi Seike, economista do trabalho na Universidade Keio, diz que o problema do Japão está menos relacionado à mudança veloz demais na demografia que com a mudança lenta demais dos sistemas de aposentadoria, projetados para uma época anterior.

Esses sistemas não mantiveram o ritmo com vidas muito mais longas. É verdade que o governo começou a elevar a idade para a aposentadoria pública, que é composta de parte fixa e de parte vinculada aos ganhos. A qualificação para a parcela fixa foi elevada para 62 anos, e subirá para 65 até 2014; a qualificação para a parcela maior, vinculada aos ganhos, subirá para 65 anos até 2026. Seike diz que a idade mínima de aposentadoria deveria ser elevada logo para 70.

Enquanto isso, as empresas também estão se ajustando lentamente. A maioria tem aposentadoria compulsória aos 60 anos. Uma lei recente exige que a aumentem ao longo do tempo ou forneçam programas de recapacitação e recolocação para manter os empregados. A maioria optou pela segunda; considerando que elas têm escalas de remuneração que recompensam o tempo de serviço em detrimento do mérito, elevar a idade de aposentadoria compulsória seria dispendioso. Mas uma empresa de grande porte, a Kawasaki Heavy Industries, abriu caminho novo: em 2009, elevará a idade de aposentadoria obrigatória para 63, com redução de salário.

Livrar-se de uma vez por todas da aposentadoria compulsória apressaria o fim da remuneração baseada em tempo de serviço, permitindo que empregados mais velhos (que no Japão anseiam por trabalhar mais) preencham postos de trabalho para os quais são mais bem capacitados. Um sistema baseado mais no mérito também poderia proporcionar aos empregados mais novos um estímulo.

Elevar a idade para aposentadoria para 70 anos cortaria pela metade a taxa de declínio da força de trabalho. Elevar a participação feminina - atualmente em 63% das mulheres em idade de trabalho, abaixo de Reino Unido e EUA (cerca de 68%) - ajudaria muito para reduzi-la ainda mais. Vários fatores vão contra as mulheres que trabalham. A proporção de mulheres que consegue apenas contratos temporários, que pagam em média 60% a menos que os empregos regulares, é maior do que a de homens. O machismo ainda prevalece nos escritórios: muitos classificados de empregos pedem apenas mulheres jovens. Menos de 10% dos gerentes são mulheres, contra 46% nos EUA. Além disso, os longos expedientes (freqüentemente um substituto para a produtividade) dificultam a situação para aquelas que são mães. Também há falta de creches: só um terço das crianças com mais de três anos e abaixo da idade escolar vão ao jardim de infância. A média entre os países da OCDE é de três quartos. Muitas mulheres saem inteiramente da força de trabalho quando têm filhos. No Japão, diz Jeff Kingston, da Temple University, de Tóquio, as mulheres têm que escolher entre o trabalho e a família.

A OCDE detectou uma correlação positiva entre fertilidade e emprego feminino: quanto mais se facilita que uma mulher faça um trabalho gratificante, maior será a probabilidade de que cogitem ter filhos. Portanto, autoridades japonesas agora começam a lidar com o impacto dos hábitos trabalhistas japoneses na baixa taxa de natalidade. Segundo o diretor de políticas de envelhecimento e fertilidade no governo, Hideki Yamada, as pesquisas sugerem que 90% dos japoneses entre 18 e 34 anos não apenas querem se casar, mas querem ter dois filhos. Com precisão japonesa, as autoridades calcularam que sem impedimentos aos casamentos e à criação dos filhos, a taxa de natalidade iria para 1,75.

As políticas, diz Yamada, deveriam ser direcionadas a conseguir esse salto. A tentativa começou no governo de Junichiro Koizumi, o antecessor de Abe, com a introdução de apoio financeiro para famílias com filhos novos e a expansão da instalação de creches. Agora, um novo conceito surge nos documentos do governo, o "equilíbrio trabalho-vida", para o qual, de forma reveladora, não há uma expressão de uso comum em japonês. No final de julho, líderes empresariais e sindicais se reuniram com Abe e outros ministros para discutir como alcançar tal equilíbrio.

"É embaraçoso dizer isso", admite Yamada, "mas, depois que nasce o primeiro filho, o marido freqüentemente não faz sua parte para ajudar em casa e isso traz ansiedade para a mulher quanto a ter um segundo". Isso, em parte, é um hábito cultural. Os garotos são mimados pelas mães e depois querem o mesmo tratamento das mulheres - nada de trocar fraldas ou dar banho. Mas isso também se deve às longas horas de trabalho que as empresas esperam dos funcionários. Assim, diz Kuniko Inoguchi, ministra de questões sociais no governo de Koizumi, a política precisa não só encorajar mais mulheres a trabalhar ou ampliar os cuidados médicos para idosos, a assistência a filhos pequenos e dar condições de trabalho mais flexíveis. Precisa ainda facilitar a vida dos homens que trabalham.

Um melhor equilíbrio trabalho-vida é positivo para as empresas. Com isso, conseguirão atrair melhores talentos. Também é positivo para os homens que trabalham, diz Inoguchi. Assim, poderiam gozar de uma vida privada apropriada, passando mais tempo em casa. Isso, levando em conta que as esposas japonesas estejam preparadas para tolerá-los dentro de casa, o que não se pode dar como certo.


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Governo quer reduzir tarifa de vôos para fora do país

Daniel Rittner
Publicado pelo
Valor Online em 31/07/07

Milton Zuanazzi: Adoção do acordo de Fortaleza "ainda não seria céu aberto, mas seria o fim da bilateralidade"
Foto Lula Marques/Folha Imagem

Em meio ao pacote de medidas para desafogar o aeroporto de Congonhas, o governo deu o primeiro passo para derrubar as tarifas de vôos internacionais, incluindo aqueles de longo curso, que têm Estados Unidos e Europa como destino. A intenção do governo é aumentar a liberdade das companhias aéreas, tanto nacionais quanto estrangeiras, para dar descontos aos passageiros nas rotas que ligam o Brasil ao exterior. Para isso, será necessário fazer ajustes nos acordos bilaterais em vigência, flexibilizando as bandas tarifárias existentes.

São esses acordos que dizem quantos vôos, quantos assentos e quantas empresas aéreas poderá haver na ligação do Brasil com cada país. Os acordos também estabelecem valores mínimos e máximos para o preço dos bilhetes. As autoridades brasileiras sempre fizeram questão de fixar em patamar elevado o piso das tarifas internacionais. Foi a forma encontrada de preservar as empresas nacionais contra a ameaça de uma guerra tarifária em que elas poderiam sair em desvantagem contra as estrangeiras, mas essa política de preços prejudica os consumidores.

No caso de um acordo bilateral com o Chile, por exemplo, a banda tarifária aplicada no Brasil impede que um passageiro faça um vôo São Paulo-Santiago (ida e volta) por menos do que aproximadamente US$ 400. Já o passageiro que embarca no Chile, país onde a liberdade tarifária nos vôos internacionais é bem maior, pode comprar um bilhete Santiago-São Paulo (também ida e volta) por menos de US$ 200. Nos acordos bilaterais, quando se trata de preços, não importa se a companhia aérea é de bandeira nacional ou estrangeira - o que importa, para a aplicação da banda tarifária, é de onde sai o vôo original (de ida) do usuário.

Por meio de uma resolução do Conselho de Aviação Civil (Conac), aprovada em 20 de julho, o governo decidiu revisar a regulamentação de preços nos vôos internacionais, "com vistas à maior promoção da liberdade de mercado e ao maior acesso dos usuários ao transporte aéreo internacional". Apesar de sobrecarregada com a reestruturação da malha doméstica, em conseqüência das limitações impostas ao uso de Congonhas, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) já começou a trabalhar sobre o assunto, mas a implementação dependerá, em boa parte, do grau de resistência das companhias aéreas brasileiras.

O consultor em aviação Paulo Bittencourt Sampaio diz que, se adotada, é positiva a flexibilização das bandas tarifárias no Brasil. A medida, de acordo com ele, beneficia o consumidor sem prejudicar o caixa das companhias aéreas. "O risco só existe se a empresa não for eficiente", observa.

Sampaio aponta que as restrições para descontos nos vôos internacionais têm impedido a Gol de repetir, nas rotas para a América do Sul, o mesmo sucesso alcançado com as agressivas promoções no mercado doméstico. Para o consultor, não há mais sentido em impor bandas tarifárias tão rígidas. "Estamos num mundo globalizado, com competição cada vez mais intensa em todos os setores", completa Sampaio, lembrando que as bandas surgiram na Conferência de Chicago, em 1944, que estabeleceu os acordos aéreos bilaterais.

A mesma resolução do Conac recomendou à agência "expandir a capacidade" e "ampliar as liberdades do ar" na América do Sul. Com o crescimento do transporte aéreo no Brasil e nos países vizinhos, os vôos estão cheios e já faltam brechas legais para aumentar as freqüências. Para a Argentina, por exemplo, o acordo com o Brasil permite a realização de 146 vôos semanais por companhias de cada país. Hoje as empresas brasileiras estão voando 188 vezes por semana à Argentina. A Anac já solicitou a revisão do acordo para 210 freqüências.

Os acordos também estão saturados ou à beira da saturação com outros países sul-americanos. Agora, com o aval do Conac, a agência reguladora quer ativar o Acordo de Fortaleza, assinado em 1996, para driblar o limite de vôos definido em cada acordo bilateral. "Ainda não seria céu aberto, mas seria o fim da bilateralidade", comenta o diretor-presidente da Anac, Milton Zuanazzi.

Pela idéia do governo brasileiro, pode-se usar o Acordo de Fortaleza para liberalizar número de vôos e até preços de passagens nas rotas entre o Brasil e seus vizinhos. Chile, Uruguai e Paraguai já concordaram em participar dessa liberalização, segundo informa Zuanazzi. A Argentina resiste à idéia. Colômbia e Venezuela ainda não firmaram o acordo, e as autoridades brasileiras tentam convencê-las a aderir.

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Superávit primário do governo central cresce 13,4% no 1º semestre

Arnaldo Galvão
Publicado pelo Valor Online em 31/07/07

As despesas do governo central - Tesouro, Previdência e Banco Central - cresceram 2,7% acima do crescimento nominal do Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro semestre. Já as receitas tiveram um aumento ligeiramente maior, de 3% a mais que o PIB. Os investimentos previstos pelo Projeto Piloto de Investimentos (PPI), porém, continuam com execução lenta. Até junho, o PPI conseguiu liquidar e pagar apenas R$ 1,18 bilhão de um total de investimentos estimados, para este ano, de R$ 11,3 bilhões.

Segundo dados divulgados ontem pela Secretaria do Tesouro Nacional, o governo central produziu, no primeiro semestre, um superávit primário de R$ 43,78 bilhões, resultado 13,4% maior que o do mesmo período no ano passado. Esse superávit equivale a 3,6% do PIB, em comparação com os 3,49% do PIB de saldo em 2006. No mês de junho, para uma arrecadação total de R$ 49,42 bilhões, as despesas atingiram R$ 34,44 bilhões, resultando, assim, num saldo primário de R$ 5,29 bilhões.

Para o secretário do Tesouro, Arno Augustin, o mais importante desses dados é que a velocidade de aumento da despesa (2,7% acima da variação do PIB) é bem menor que a do mesmo período no ano passado: 6,2%. Ele destacou que o investimento total (incluindo restos a pagar) foi de R$ 7,34 bilhões, o que mostra crescimento nominal de 22% sobre o primeiro semestre de 2006. O ajuste que levará o crescimento das despesas a um ritmo menor que o do aumento do PIB é algo para médio e longo prazos, mas ele assinalou que o que o país precisa consolidar esse processo de maneira sustentável.

As receitas somaram R$ 295,53 bilhões de janeiro a junho, ante R$ 261,19 bilhões no mesmo período de 2006. Em comparação com o produto nominal, esse valor significou aumento de 3%. Já o crescimento da arrecadação em valores nominais foi de 13,5%, enquanto que as despesas totais somaram R$ 199,400 bilhões, com crescimento nominal de 12,74%.

"Na comparação da velocidade, as despesas do governo central, no primeiro semestre, cresceram menos que as receitas. Essa tendência é positiva porque aponta para ajuste e estabilidade. Como o temor da sociedade é o aumento da carga tributária para sustentar mais despesas, a projeção é boa", disse Augustin.

Na visão do secretário, o PPI é apenas um dos itens do programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Ele confirmou que, apesar de as despesas do PPI no primeiro semestre terem sido de apenas R$ 1,18 bilhão - a meta é gastar R$ 11,3 bilhões em 2007 - o governo não mudou seu objetivo. "Esses programas são novos e levam tempo para serem pagos", ponderou.

Os números do primeiro semestre divulgados ontem pelo Tesouro também mostraram que as receitas tributárias foram R$ 26,83 bilhões maiores que as do mesmo período em 2006. Isso foi explicado com mais R$ 7,4 bilhões do imposto de renda das empresas e da contribuição sobre o lucro (CSLL) provenientes de maior lucratividade e do retorno dos recolhimentos do setor financeiro. O IR retido na fonte teve crescimento de R$ 3,1 bilhões decorrentes do aumento da massa salarial e das remessas ao exterior. Os ganhos de capital das pessoas físicas também levaram a uma elevação de R$ 1,8 bilhão no período. No lado das importações, o aumento de arrecadação foi de R$ 1,7 bilhão.

A elevação das despesas no primeiro semestre foi de R$ 22,53 bilhões em relação ao mesmo período de 2006. Desses, R$ 6,2 bilhões foram de gastos com pessoal e encargos pela reestruturação de carreiras dos servidores. Outros R$ 3,8 bilhões decorreram do crescimento das despesas discricionárias dos ministérios. Os créditos extraordinários consumiram mais R$ 1 bilhão nesse período.

Outro dado que Augustin destacou ontem foi de que o resultado do governo central, de janeiro a junho, revelou despesas de custeio crescendo bem menos que as de capital. "O Brasil está aumentando sua capacidade de investimento e a expectativa do governo é a de que isso se intensifique. A programação do investimento no segundo semestre deve ser bem maior que a do primeiro", comentou. Ele, contudo, não forneceu os dados discriminados de custeio e capital.

O crescimento das receitas do Tesouro, segundo o secretário, tem perfil saudável porque vem tendo como base o aumento da massa salarial e a elevação da lucratividade das empresas. Não se trata de aumento de alíquotas de tributos, disse ele.

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Supersimples decepciona empresas e já faz vítimas

Zínia Baeta
Publicado pelo
Valor Online em 31/07/07

Pedro Rivaben, dono da Amazon Tropical, fabricante de óleos vegetais para cosméticos, terá de demitir quatro funcionários de sua microempresa para continuar a funcionar. Ao aderir ao Supersimples, a Amazon impossibilitou, aos compradores de seus produtos, o aproveitamento de créditos de ICMS. O sistema anterior, o Simples federal, não incluía tributos estaduais, permitindo o uso do crédito de ICMS. Para continuar comprando, os clientes de Amazon querem um desconto de 18% no preço, valor igual aos créditos que perderam. À empresa só resta uma saída: demitir para cortar custos.

Rivaben e seus empregados são algumas das muitas vítimas do Supersimples, o sistema de pagamento unificado de tributos cujo prazo de adesão terminaria hoje.

Imaginado para simplificar o recolhimento de impostos, o Supersimples tornou-se uma dor de cabeça para milhões de microempresas de todo o país - em especial àquelas que não vendem para o consumidor final e às prestadoras de serviços que possuem folha salarial inferior a 40% do faturamento. Nesses casos, a adesão ao programa pode representar um aumento da tributação na comparação com outras formas de recolhimento. As primeiras, porque seus clientes têm exigido descontos proporcionais aos valores que deixarão de usar como crédito de ICMS, e as prestadoras de serviço, porque a adesão ao Supersimples só é vantajosa se elas tiverem uma folha de pagamento expressiva, o que não é o caso da maior parte das micro e pequenas empresas, muitas delas formadas apenas pelo próprio dono.

Ontem à noite, a Receita Federal estendeu o prazo de opção pelo Supersimples até 15 de agosto. A adesão ao parcelamento de dívidas em 120 meses também foi prorrogada. Até ontem, foram recebidos 1,47 milhão de pedidos de admissão ao Supersimples. Mais 1,33 milhão de micro e pequenas empresas migraram automaticamente do Simples federal para o novo sistema. O cadastro do antigo regime reúne cerca de 4,8 milhões de empresas, mas muitas delas estão inativas. Considerando as 2,56 milhões que entregaram a última declaração anual em maio, apenas 240 mil novas empresas teriam se interessado pelo sistema.

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Livrarias Curitiba abre loja para a classe C

Tainã Bispo
Publicado pelo
Valor Online em 31/07/07

Marcos Pedri, diretor da rede, investe R$ 3,5 milhões na Zona Leste e usa Shopping Aricanduva como porta de entrada para o mercado livreiro de São Paulo
Foto Ivonaldo Alexandre/Valor

A família Pedri, fundadora da Livrarias Curitiba, decidiu dar seu primeiro passo fora da região Sul do Brasil. Líder de mercado nos três estados sulistas onde atuam, os Pedri escolheram um desafio e tanto pela frente: vender livros em São Paulo, provavelmente a cidade com a maior concentração de lojas especializadas do país.

A Livrarias Curitiba, no entanto, não irá brigar diretamente com seus concorrentes. Algumas regiões da capital paulista podem até estar saturadas, mas o cenário da Zona Leste é bem diferente - e essa é a aposta da rede curitibana. Relegada a segundo plano pelas livrarias paulistanas mais tradicionais, a Zona Leste foi escolhida pela varejista paranaense para abrir a 14º loja da rede, que será inaugurada em outubro no Shopping Aricanduva, com um investimento de R$ 3,5 milhões. Fazia três anos que a empresa não abria uma loja.

Atualmente, as grandes redes livreiras do país não demonstram tanto interesse pela região assim. Há apenas uma loja da Siciliano na Zona Leste, de um total de 14 lojas na capital; uma unidade da Saraiva, de 14 lojas na cidade de São Paulo; e cinco Nobel, de um total de 35 franquias na cidade. A Livraria Cultura e Livraria da Vila não têm lojas na região. A Zona Leste, apesar de ser considerada uma região de poder aquisitivo baixo, é a mais populosa da capital e residência para quatro em cada dez habitantes de São Paulo.

Na nova loja, a família Pedri quer vender, principalmente, para a classe C. "Percebemos que esse tipo de consumidor tem comprado mais nas nossas lojas do Sul", diz Marcos Pedri, filho mais velho do fundador, Valentim Pedri. "A classe C já alcançou alguns objetivos. O primeiro era alimentação, o segundo é o acesso ao celular e o terceiro é o consumo por bens culturais e educação", explica. "Além disso, o preço médio do livro está mais baixo, cerca de R$ 25, quando já chegou a ser R$ 35." Marcos observou que em alguns casos, o consumidor entra numa loja da Livrarias Curitiba para comprar algum artigo de papelaria - negócio que representa 20% das vendas da rede -, depara-se com livros mais baratos e acaba comprando algum.

Outro fator que fez a rede apostar na Zona Leste é a localização do Shopping Aricanduva, que está dentro do Centro Comercial Leste Aricanduva. Este recebe cerca de 4,5 milhões de pessoas por mês. Segundo a assessoria do centro comercial, 60% do público que passa pelo local é das classes A e B; 35% da classe C e 5% da classe D. O complexo engloba lojas dos hipermercados Extra e Wal-Mart, loja de material de construção Casa & Construção e o Auto Shopping Aricanduva, de carros. A Curitiba será a única livraria no local.

A única dúvida que ainda não foi resolvida dentro da empresa é quanto ao nome da unidade em São Paulo. A Livrarias Curitiba tem por costume mudar de nome dependendo do estado onde está localizada - Livrarias Curitiba, no Paraná, Livrarias Porto, em Porto Alegre e Livrarias Catarinense, em Santa Catarina. E o calendário de expansão não pára por aí. No ano que vem, o plano é abrir uma outra loja em Curitiba - um investimento estimado em R$ 3 milhões, no Shopping Palladium.

O processo de profissionalização da empresa, que começou em 2006, também avança. Há 45 dias, foi contratado Celso Luís Kukiela, que passou por empresas como Volvo e Autoplan, para o cargo de superintendente da rede. Valentim, o fundador, é o presidente da rede e seus seis filhos que trabalham na companhia (de um total de oito), passaram a se reportar a Kukiela. "A próxima etapa, necessária para implantar a governança coorporativa, é criar o conselho administrativo e o conselho da família", explica. "Iremos concretizar esse processo neste ano."

A meta é tornar a varejista apta a vôos maiores em um ou dois anos. Nesse período, a família Pedri deseja ter uma empresa em condições de, se quiser, abrir capital. O valor do faturamento, porém, ainda é segredo. No ano passado rede vendeu 2 milhões de exemplares e a expectativa para este ano é chegar a 2,4 milhões. A receita pode crescer 10% neste ano.

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Conferência Interamericana sobre Responsabilidade Social - Última semana para enviar propostas

El Banco Interamericano de Desarrollo (BID), junto con CentraRSE realizará la V Conferencia Inter-americana sobre Responsabilidad Social de la Empresa en la Ciudad de Guatemala, el 9-11 de diciembre, 2007.

El tema central de la V Conferencia Interamericana sobre RSE es Responsabilidad Compartida.

Con el propósito de encontrar las mejores ideas, los temas más relevantes y más innovadores se ha abierto una CONVOCATORIA DE PROPUESTAS para la organización de las sesiones paralelas. Las propuestas seleccionadas se encargarán de asegurar la participación de sus ponentes, moderadores o facilitadores, de preparar y distribuir los materiales pertinentes y todo lo relacionado con la conducción de la sesión.

La aplicación en línea esta disponible en http://www.csramericas.org/.

En esta ocasión nos centraremos en el fomento de las prácticas responsables a través de cadenas productivas, incluyendo a los proveedores, los distribuidores y otras empresas as í como a todas las partes interesadas que formen parte de la cadena de valor de la empresa.

Si cree que su trabajo puede contribuir a la V Conferencia Interamericana sobre RSE organizando una de las sesiones paralelas en sus temas relacionados consulte los detalles de esta convocatoria (temas, plazos, y otra información) en http://www.csramericas.org/.

Adicionalmente les queremos informar que hemos tenido constancia, de algunas personas que han tenido problemas para acceder al sistema e ingresar la propuesta, por lo que adjuntamos el formulario en formato PDF para facilitar el proceso de envío de la propuesta a aquellos que no puedan ingresar correctamente al sistema. Encontrarán anexo el formulario en español e inglés.

Para enviarlo, solo deberá dar clic en el botón ENVIAR POR EMAIL que se encuentra en la parte inferior de la forma en PDF. El sistema le pedirá que guarde el archivo (con extensión .XML) y lo envié por correo electrónico a csramericas@iadb.org.

Por favor no duden en contactar a Estrella Peinado-Vara o Gabriela de la Garza para cualquier duda o aclaración.

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