Supersimples decepciona empresas e já faz vítimas

Zínia Baeta
Publicado pelo Valor Online em 31/07/07

Pedro Rivaben, dono da Amazon Tropical, fabricante de óleos vegetais para cosméticos, terá de demitir quatro funcionários de sua microempresa para continuar a funcionar. Ao aderir ao Supersimples, a Amazon impossibilitou, aos compradores de seus produtos, o aproveitamento de créditos de ICMS. O sistema anterior, o Simples federal, não incluía tributos estaduais, permitindo o uso do crédito de ICMS. Para continuar comprando, os clientes de Amazon querem um desconto de 18% no preço, valor igual aos créditos que perderam. À empresa só resta uma saída: demitir para cortar custos.

Rivaben e seus empregados são algumas das muitas vítimas do Supersimples, o sistema de pagamento unificado de tributos cujo prazo de adesão terminaria hoje.

Imaginado para simplificar o recolhimento de impostos, o Supersimples tornou-se uma dor de cabeça para milhões de microempresas de todo o país - em especial àquelas que não vendem para o consumidor final e às prestadoras de serviços que possuem folha salarial inferior a 40% do faturamento. Nesses casos, a adesão ao programa pode representar um aumento da tributação na comparação com outras formas de recolhimento. As primeiras, porque seus clientes têm exigido descontos proporcionais aos valores que deixarão de usar como crédito de ICMS, e as prestadoras de serviço, porque a adesão ao Supersimples só é vantajosa se elas tiverem uma folha de pagamento expressiva, o que não é o caso da maior parte das micro e pequenas empresas, muitas delas formadas apenas pelo próprio dono.

Ontem à noite, a Receita Federal estendeu o prazo de opção pelo Supersimples até 15 de agosto. A adesão ao parcelamento de dívidas em 120 meses também foi prorrogada. Até ontem, foram recebidos 1,47 milhão de pedidos de admissão ao Supersimples. Mais 1,33 milhão de micro e pequenas empresas migraram automaticamente do Simples federal para o novo sistema. O cadastro do antigo regime reúne cerca de 4,8 milhões de empresas, mas muitas delas estão inativas. Considerando as 2,56 milhões que entregaram a última declaração anual em maio, apenas 240 mil novas empresas teriam se interessado pelo sistema.