Brasil defende na ONU os direitos dos homossexuais

Publicado pela Folha Online em 08/11/07

Brasil, Argentina e Uruguai promoveram nesta quarta-feira na sede da ONU (Organização das Nações Unidas) um ato para defender diante da comunidade internacional os Princípios de Yogyakarta, um código que há um ano reúne os direitos fundamentais dos homossexuais.

"Pedimos a todos os países que usem este documento como referência legal e como padrão para poder melhorar as vidas daqueles que a cada dia são vítimas da discriminação", reivindicou Boris Dittrich, diretor do programa de direitos dos homossexuais da Human Rights Watch (HRW), uma das ONGs que organizaram o ato ao lado das três missões diplomáticas.

A organização de direitos humanos lembrou que as relações homossexuais ainda são consideradas ilegais em 77 países. Em sete deles, a homossexualidade pode ser punida com a pena de morte. Além disso, a minoria sofre humilhações, agressões, discriminações trabalhistas e sociais, mesmo nos países onde seus direitos são reconhecidos, apontaram os participantes.

Os 29 princípios foram redigidos e assinados por 30 especialistas em direitos humanos de 25 países, em novembro de 2006, durante uma reunião na cidade indonésia de Yogyakarta.

Mary Robinson, ex-presidente da Irlanda e ex-Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos, ressaltou ao abrir o ato a importância do documento. Para ela, o texto deve servir de instrumento para zerar o déficit na proteção dos direitos humanos na área da orientação sexual.

"Este é um assunto central na defesa dos direitos humanos, e é muito apropriado que seja apresentado aqui, na sede da ONU", disse.

O diretor para Direitos Humanos do Ministério de Relações Exteriores da Argentina, Federico Villegas Beltrán, disse que boa parte dos princípios já está incluída no plano contra a discriminação que seu país aprovou em 2005.

"Desta maneira, reconhecemos o direito de cada pessoa viver segundo a sua identidade sexual, sem ser discriminada por isso e com o gozo pleno de todos os direitos", afirmou.

Ele defendeu a inclusão da discriminação por orientação sexual como um das situações examinadas pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU. Mas o órgão ainda tem reservas a incorporar plenamente o tema.

Philip Dayle, membro da Comissão Internacional de Juristas, defendeu a necessidade de promover os Princípios de Yogyakarta. "É preciso reforçar na comunidade internacional os mecanismos de proteção dos direitos humanos nos casos de orientação sexual", disse.

O jurista destacou avanços na área, mencionando como exemplo o maior reconhecimento em alguns países latino-americanos dos direitos dos casais de gays e lésbicas a pensões e benefícios sociais.

Apesar disso, acrescentou, há retrocessos, como a tentativa em Trinidad e Tobago de excluir a orientação sexual dos direitos humanos que a lei deve proteger.

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Catálogo elenca produtos gastronômicos ameaçados de desaparecer

Janaina Fidalgo
Publicado pela Folha Online em 08/11/07

Dos mais de 750 produtos "em extinção" listados, 23 são do Brasil, como o babaçu
Foto Divulgação

Quando Noé construiu sua arca, protegeu do dilúvio casais de animais. Fosse hoje, talvez o personagem bíblico incluísse também alimentos tradicionais ameaçados de extinção. E eles não seriam poucos, conforme revela um catálogo mundial feito pela associação Slow Food que identifica e divulga produtos em risco de desaparecer. Dos mais de 750 produtos listados na Arca do Gosto - uma alusão à embarcação de Noé -, 23 são do Brasil, entre eles o feijão canapu, o babaçu, o pirarucu e a castanha-de-baru.

"A Arca reúne produtos de pequenos agricultores, extrativistas e indígenas", diz Roberta de Sá, coordenadora dos projetos do Slow Food no Brasil. "Para entrar na lista, o produto deve ter excelência gastronômica, ser ligado à história da comunidade, ter produção artesanal com ênfase na sustentabilidade e estar em risco de extinção."

A ameaça de desaparecimento, segundo Roberta, pode ser justificada de inúmeras maneiras, como a perda da tradição do modo de fazer - caso da marmelada de Santa Luzia -, ou pela localização do alimento em uma área devastada.

A partir do catálogo, a fundação, que prega a combinação do prazer à alimentação consciente e responsável, partiu para a captação de recursos financeiros para bancar as Fortalezas, projetos que visam a melhoria da qualidade dos produtos ameaçados. No Brasil, elas são sete e muitas participaram no último mês, em Brasília, do Terra Madre Brasil, um encontro nacional de ecogastronomia.

Não existe um padrão para as Fortalezas. As iniciativas variam de acordo com a realidade e as necessidades de cada comunidade, mas objetivam: 1) promover os produtos artesanais; 2) criar padrões de produção; 3) e garantir a viabilidade futura dos produtos.

Na Fortaleza do palmito-juçara, planta nativa da mata Atlântica que há 12 anos está sendo plantada pelos guaranis da aldeia Ribeirão Silveira (litoral norte de São Paulo), a próxima etapa é conseguir um selo que permita aos índios comercializarem o caule comestível.

"Estamos inventariando as palmeiras nativas para criar um plano de manejo, provar que somos produtores e conseguirmos a autorização para vendê-lo", diz o cacique Adolfo Timótio Verá Mirim.

Na Fortaleza do umbu, que reúne os municípios baianos de Uauá, Curaçá e Canudos, por exemplo, foram construídas minifábricas onde o fruto é transformado em doces, geléia e polpa pasteurizada. Da produção total, 55% é destinada à merenda de escolas do sertão do Estado, 30% vai para países como França e Áustria, 10% é vendida em feiras e exposições e 5% fica no mercado regional.

"É mais fácil exportar que vender aqui dentro", diz Jussara Dantas de Souza, da Fortaleza do umbu. "Lá fora, a Associação Comércio Justo deposita 50% do valor antes de começarmos a produção. Aqui, você investe, entrega o produto e só recebe 60 dias depois."

Mas, para quem acredita que, para preservar, é preciso fazer a população conhecer os produtos, ainda há um importante passo a ser dado, que é o da distribuição dentro do Brasil. Como se faz hoje para comprar os produtos da Arca? "Há realmente uma dificuldade muito grande que é a parte do transporte. [A distribuição] É o nosso maior desafio", diz Roberta.

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Fraudes no leite expõem fragilidades na fiscalização

Publicado pelo Valor Online em 08/11/07

Para Stephanes, problemas têm origem na falta de capacidade operacional
Foto Davilyn Dourado/Valor

O retrato do sistema de fiscalização do leite no Brasil, revelado ontem em audiência pública no Senado, rendeu críticas dos parlamentares e culminou em apelo pela demissão do responsável pela inspeção desses produtos no Ministério da Agricultura.

Dados oficiais apresentados aos senadores mostram que o governo tem apenas 212 fiscais para auditar 1.686 indústrias de produtos lácteos com registro no Serviço de Inspeção Federal (SIF) em 25 Estados - em 2006, o governo condenou somente 0,08% dos 25,7 bilhões de litros produzidos no país.

E, até a Polícia Federal estourar o esquema de fraudes em duas cooperativas mineiras, os testes laboratoriais não pesquisavam adição de soda cáustica no leite, embora o produto químico esteja disponível nas usinas e seja usado na limpeza de dutos e tubulações por onde passa o leite. De 2003 a 2006, foram analisadas 920 amostras anuais para fraude - ou 3.679 no total, 75,6% na região Sudeste. Mais: a multa máxima para a infrações desse tipo está limitada a irrisórios R$ 16 mil e a lei de melhoria da qualidade do leite não prevê outras medidas punitivas.

Para complementar o quadro, Reinhold Stephanes, ministro da Agricultura, declarou que os problemas da defesa agropecuária têm origem na "falta de planejamento e capacidade operacional", e não na alegada escassez de fiscais ou orçamento para as atividades.

"O problema do Ministério da Agricultura não é falta de recursos nem de pessoal. O governo tomou a decisão política de que não faltariam recursos [para a defesa]", afirmou Stephanes. "São outros tipos de problema. É falta de planejamento e capacidade operacional". E emendou: "O caso do leite não foi por falta de fiscal porque ele estava lá 24 horas por dia. Foi outra coisa".

A reação dos poucos senadores presentes à audiência foi imediata. "Há uma herança maldita de cinco anos de fraudes. Em qualquer lugar do mundo, o chefe do Dipoa [responsável pela fiscalização] não estaria onde está", disse a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), vice-presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária.

Segundo ela, as ações de fiscalização contra fraude e clandestinidade de produtos de origem agropecuária, cujo orçamento para 2007 soma R$ 2,64 milhões, registrou gastos efetivos de R$ 1,25 milhão até outubro pelos dados do sistema de acompanhamento de gastos federais (Siafi). Mais grave, segundo Kátia Abreu, é que a proposta de orçamento para 2008 enviada pelo governo ao Congresso não reserva recursos para esta ação específica.

Mesmo com a negativa do ministro em relação a eventuais problemas causados pela falta de pessoal, a associação dos fiscais federais (Anffa) afirma que a situação atual é preocupante. "Falta pessoal, sim. Precisamos, no mínimo, de mais 1 mil fiscais para dar conta de tanta obrigação", diz o presidente da Anffa, Luiz Fernando Carvalho. "O governo prometeu abrir 390 vagas, mas só devem ser contratados 280 até 2008", afirma o dirigente.

O diretor do Departamento de Proteção ao Direito do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça, Ricardo Morishita, informou que, um convênio com o Dipoa para fiscalizar produtos no varejo, indicou problemas com 18 das 57 amostras coletadas.

Em sete delas, o problema estava relacionada a divergência de informação nos rótulos dos produtos. Mesmo com uma regra da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que permite variação de 20% nos valores informados nos rótulos, as empresas ultrapassaram os índices tolerados. De acordo com Morishita, houve problemas com leite longa vida das marcas Cedrense (SC), Marajoara (GO e TO), Big Leite, Parmalat e Total (PB), além do leite em pó Le Bon (PB).

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Na USP, posições do Brasil sobre clima são chamadas de "frágeis e atrasadas"

Daniela Chiaretti
Publicado pelo Valor Online em 08/11/07

Eduardo Viola, da Universidade de Brasília: " O Brasil só perdeu tempo"
Foto Davilym Dourado/Valor

As posições defendidas pelo Brasil nas negociações internacionais sobre mudanças climáticas são frágeis e beiram o ridículo. As críticas, agora, não vêm de ambientalistas mas de dois acadêmicos, os professores José Eli da Veiga, titular do departamento de economia da Faculdade de Economia da Universidade de São Paulo, a FEA-USP, e Eduardo Viola, da cátedra de Relações Internacionais da Universidade de Brasília, a UNB. "O Brasil, nestes últimos dez anos, só perdeu tempo", diz Viola. "Tínhamos que assumir uma postura muito mais pró-ativa e liderar o Bric", emendou Veiga, referindo-se ao bloco de nações emergentes formado pelo Brasil, China, Índia e Rússia.

Veiga e Viola participaram ontem do seminário "Meio Ambiente e Desenvolvimento do Brasil", no prédio da FEA, em São Paulo. Os dois contestam a argumentação-base das posições brasileiras nas negociações internacionais de combate ao aquecimento global - a citação, repetida incansavelmente pelo governo brasileiro, do princípio das responsabilidades históricas, que consta da Convenção sobre Mudanças Climáticas da ONU e reconhece que os grandes responsáveis pelo problema são as nações desenvolvidas. Nada contra a idéia, claro, mas as farpas são por conta de este ponto ser a base da argumentação brasileira há anos, sem avanços nem novidades. "Não dá para recuar assim, só voltar atrás na história, a posição se torna ridícula. Ficar repetindo a doutrina das responsabilidades históricas é muito pouco convincente, é ficar culpando pais, avós. Esta é a fórmula da guerra perpétua", disse Viola.

A posição defensiva brasileira produziu o que o professor chama de "paranóia da soberania", que estava por trás da defesa do território amazônico pelos governos militares e que tem uma nova versão nas justificativas do governo Lula. É por essas posturas que o Brasil, na avaliação dos professores, vai ao próximo encontro internacional sobre mudanças climáticas, em dezembro, em Bali, muito fragilizado. Veiga desconfia até da marca eterna das emissões de CO2 que o Brasil emitiria - especificamente dos 75% sempre atribuídos ao desmatamento da Amazônia. Ele lembra que este dado vem do anuário das emissões de carbono brasileiras, que se tornou público em 2000, mas que se refere ao período 1990-1994. "O que é o Brasil hoje comparado ao de 1992?", diz, pontuando por exemplo que há 15 anos a matriz energética brasileira não tinha a força que as térmicas a carvão começam a assumir agora. E que o conceito de "uso da terra", onde se enquadram as emissões por desmatamento, é vago. "Talvez não englobe sequer as queimadas feitas nas lavouras de cana", diz.

Também o Protocolo de Kyoto, o tratado internacional pelo qual os países desenvolvidos têm que reduzir suas emissões de CO2 (e que Estados Unidos e Austrália não ratificaram), levou suas bordoadas. "Os resultados de Kyoto nem se aproximarão dos sonhados pelos seus articuladores", registrou Veiga. Apesar de as metas atribuídas a cada nação serem tímidas - emissões de carbono 8% menores, em 2010, em relação a 1990 - só a Alemanha e o Reino Unido, entre os grandes emissores, poderão apresentar resultados positivos.

A Alemanha conseguiu obter um corte de quase 19% e o Reino Unido, praticamente 16%, considerando-se as emissões no período 1990-2005. Neste ranking, a Itália aumentou suas emissões em mais de 12%, a França reduziu menos de 2% e a Espanha cresceu 52%. "Isto mostra o fracasso de Kyoto", disse Veiga.

Para Viola, o encontro de Bali, a chamada Cop 13, "é um teatro" e o que importa são "os bastidores". Segundo ele, "a reunião multilateral tem pouca importância. O decisivo está no G8+5, que reúne os países que respondem por 90% das emissões de carbono", referindo-se ao grupo das sete nações mais ricas do mundo e a Rússia, e os cinco emergentes (o Bric mais a África do Sul). "O fundamental não virá de Bali, nem remotamente, mas da eleição do novo presidente dos EUA", continua Viola. "Isto é chave: teremos que ficar no 'pause' até 2009. Não se faz um acordo desta magnitude sem a adesão americana."

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