Brasil defende na ONU os direitos dos homossexuais

Publicado pela Folha Online em 08/11/07

Brasil, Argentina e Uruguai promoveram nesta quarta-feira na sede da ONU (Organização das Nações Unidas) um ato para defender diante da comunidade internacional os Princípios de Yogyakarta, um código que há um ano reúne os direitos fundamentais dos homossexuais.

"Pedimos a todos os países que usem este documento como referência legal e como padrão para poder melhorar as vidas daqueles que a cada dia são vítimas da discriminação", reivindicou Boris Dittrich, diretor do programa de direitos dos homossexuais da Human Rights Watch (HRW), uma das ONGs que organizaram o ato ao lado das três missões diplomáticas.

A organização de direitos humanos lembrou que as relações homossexuais ainda são consideradas ilegais em 77 países. Em sete deles, a homossexualidade pode ser punida com a pena de morte. Além disso, a minoria sofre humilhações, agressões, discriminações trabalhistas e sociais, mesmo nos países onde seus direitos são reconhecidos, apontaram os participantes.

Os 29 princípios foram redigidos e assinados por 30 especialistas em direitos humanos de 25 países, em novembro de 2006, durante uma reunião na cidade indonésia de Yogyakarta.

Mary Robinson, ex-presidente da Irlanda e ex-Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos, ressaltou ao abrir o ato a importância do documento. Para ela, o texto deve servir de instrumento para zerar o déficit na proteção dos direitos humanos na área da orientação sexual.

"Este é um assunto central na defesa dos direitos humanos, e é muito apropriado que seja apresentado aqui, na sede da ONU", disse.

O diretor para Direitos Humanos do Ministério de Relações Exteriores da Argentina, Federico Villegas Beltrán, disse que boa parte dos princípios já está incluída no plano contra a discriminação que seu país aprovou em 2005.

"Desta maneira, reconhecemos o direito de cada pessoa viver segundo a sua identidade sexual, sem ser discriminada por isso e com o gozo pleno de todos os direitos", afirmou.

Ele defendeu a inclusão da discriminação por orientação sexual como um das situações examinadas pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU. Mas o órgão ainda tem reservas a incorporar plenamente o tema.

Philip Dayle, membro da Comissão Internacional de Juristas, defendeu a necessidade de promover os Princípios de Yogyakarta. "É preciso reforçar na comunidade internacional os mecanismos de proteção dos direitos humanos nos casos de orientação sexual", disse.

O jurista destacou avanços na área, mencionando como exemplo o maior reconhecimento em alguns países latino-americanos dos direitos dos casais de gays e lésbicas a pensões e benefícios sociais.

Apesar disso, acrescentou, há retrocessos, como a tentativa em Trinidad e Tobago de excluir a orientação sexual dos direitos humanos que a lei deve proteger.