segunda-feira, 25 de agosto de 2008

Benefícios públicos e privados devem ser transparentes

Quais os desafios de comunicação enfrentados por empresas que buscam dar notoriedade às suas ações socioambientais? Estas podem ser instrumentos de marketing para atrair mais públicos à marca? Os consumidores têm se tornado mais confiantes ou céticos sobre a publicidade dos investimentos sociais e ambientais do setor privado?

Não foram poucas as questões levantadas durante a sexta edição do “Com:Atitude”, realizado entre os dias 19 e 20 de agosto, em São Paulo. Promovido pela agência Significa, o evento tem como objetivo debater como funcionam as políticas institucionais e mercadológicas de empresas nas áreas cultural, social, ambiental, esportiva, comportamental e de entretenimento.

Na prática, busca discutir as formas como as empresas podem agregar valor às suas marcas, seja por meio de um show de música eletrônica, pelo patrocínio de um time de futebol, ou por um programa de desenvolvimento comunitário em uma região pobre da cidade. O que importa, no fim, é garantir imagem e reputação fortes para a marca.

"O povo brasileiro é ávido por estímulos e, ainda, historicamente, o governo não prima pelas ações de interesse público, possibilitando um espaço amplo para as ações diferenciadas das marcas", defende o presidente da Significa, Yacoff Sarkovas.

Na abertura do evento, o celebrado filósofo francês, Gilles Lipovetsky, teórico da "hipermodernidade", palestrou sobre as implicações do hiperconsumo no cotidiano. Em sua exposição, Lipovetsky definiu o consumidor como individualista, infiel e imprevisível. "Existe uma crença de que ele é apático também. Mas temos notado que, apesar de todas essas características, as questões éticas passaram a ser caras ao consumidor. A causa do meio ambiente é que pode dar identidade a ele”, argumentou.

Padrões éticos
Embora grande parte dos temas analisados pelos convidados do Com: Atitude tenha sido específico para profissionais de marketing e comunicação, alguns palestrantes centraram-se nos eixos sociais dessas ações. Para o diretor-presidente do Instituto Akatu, Helio Mattar, as empresas não deveriam ter práticas socioambientais apenas com o objetivo de ser um diferencial comercial.

“A organização deve entender que, se ela agir dentro de padrões éticos, automaticamente integra ações sociais, ambientais e culturais em seu cotidiano. Empresas que seguem esses padrões têm consistência em suas ações de marca”, argumentou.

Helio Mattar constatou ainda que há poucas empresas com um trabalho realmente sério para mostrar (“conta-se nos dedos”, disse) e que a publicidade, em centenas de casos, “joga para fora atributos que a organização não tem”. Isto é, anunciam-se ao público ações socioambientais que não existem ou que estão na periferia do negócio, não estratégicas ou contínuas.

Dados apresentados pelo diretor-presidente do Instituto Akatu, divulgadas pela organização em março deste ano (Pesquisa 2006 e 2007 – Responsabilidade Social Empresarial – Percepção do Consumidor Brasileiro), mostram dos números curiosos. Embora 64% dos consumidores brasileiros esperam que as empresas contribuam ativamente com o desenvolvimento da sociedade, 80% não acreditam nas nelas.

“Elas criaram uma imagem que não conseguem manter, levando ao descrédito. Isso é daninho para todo o movimento de responsabilidade social”, criticou.

Outro ponto fundamental nessa discussão foi levantado pelo coordenador dos cursos de especialização em Gestão de Marketing e Comunicação da Escola de Comunicação e Artes da USP, Mitsuro Yanaze. Ele explicou o conceito de social equity da empresa, definido como o resultado da equação entre direitos e deveres da organização.

“Trata-se do que a empresa está fazendo a mais. Por exemplo, um programa de qualificação de seus funcionários. Quem ganha com isso? Quem é a parte interessada? Se for a empresa, não faz sentido ela tentar comunicar essa ação como social, pois não será verdade”.

Benefícios Públicos e Privados
Com esse contexto, como avaliar a credibilidade da ação socioambiental de uma empresa? A economista carioca, Maria Cecília Rodrigues, consultora em avaliação em projetos sociais, acredita que isso pode ser feito ao dar transparência aos objetivos e resultados das ações.

”Quando uma empresa tem uma ação social é importante deixar claro quais são seus objetivos público e privado”, explicou. Isto significa dizer que um projeto tem obrigatoriamente duas dimensões: o impacto que ele terá com determinado público beneficiado (educação, geração de renda, trabalho etc) e para a organização (imagem, lealdade do cliente, facilidade de conseguir financiamento etc). É a eficácia nesses dois campos que pode ser a base de uma boa ação de comunicação.

Para Maria Cecília, é preciso haver ganhos para a empresa e para a comunidade. Afinal, se um projeto não trouxer resultados a quem se quer beneficiar, ele não tem porquê existir. “Da mesma forma, se não trouxer retornos para a empresa ele não terá continuidade caso a empresa passe por uma crise”, lembrou


Rodrigo Zavala
redeGIFE, 25/08/08

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Banco do Povo atinge R$ 500 mi em microcrédito

Ao longo dos últimos dez anos, o Banco do Povo Paulista, programa de governo do Estado de São Paulo, já realizou quase 170 mil operações de financiamento a microempreendedores em mais de 435 municípios. O volume total concedido desde então é de R$ 498,23 milhões.

"Nosso objetivo é emprestar outros R$ 500 milhões até 2013", afirma o diretor-executivo do Banco do Povo, Antonio Sebastião Teixeira Mendonça. Hoje existem 27 mil operações ativas, que somam R$ 64,1 milhões. Os empréstimos, em média, são de R$ 2,951 mil, por 16 meses, e taxas de juros de 1% ao mês.

Formalmente, o Banco do Povo não é uma instituição financeira, mas sim um fundo administrado pela Nossa Caixa e que transfere os recursos para os microempresários. Mas tal qual um banco, o programa conta com "agências" nos municípios que integram a parceria; e com agentes de crédito, que fazem o papel dos gerentes.

Mesmo sem ser um banco, o controle do crédito tem apresentado bons resultados, na avaliação do diretor. "Não tivemos prejuízo desde o primeiro ano e nossa inadimplência, considerados os atrasos acima de 60 dias, é de 1,2% da carteira ativa. É importante reduzir essa taxa para garantir que os recursos possam ser novamente emprestados."

Em média, os microempreendimentos atendidos têm faturamento mensal de R$ 2,9 mil e funcionam há mais de nove anos. Cerca de 80% do aportes são usados para investimentos. Já o microempreendedor tem, em média, 40 anos, com uma renda familiar líquida de R$ 1,936 mil, e a grande maioria, 79%, está na informalidade. "Queremos ser a porta de entrada para a formalização das microempresas."

O Estado centraliza o controle do programa e os municípios são responsáveis pela parte operacional, com ambos aportando recurso no fundo. O Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (Cepam) também faz parte da parceria, acompanhando o negócio.

"Neste ano, o desafio é integrar o banco e o microcrédito como uma ferramenta de desenvolvimento local e que façam parte de uma política de inclusão socioprodutiva dos governos. Isso é importante para que o microcrédito não seja uma ferramenta subutilizada", afirma Fátima Fernandes de Araújo, coordenadora de gestão de políticas públicas do Cepam.

Segundo ela, essa integração irá contribuir não só para a formalização das microempresas, mas também para que elas funcionem como uma porta de saída para programas de transferência de renda. "Achamos que o microcrédito é uma boa solução. Mais do que a inclusão produtiva, é um resgate de cidadania."

Além disso, o Cepam realizou uma ampla avaliação do programa para formular propostas de aprimoramento. Entre os pontos observados estão a localização das unidades de atendimento, um maior acompanhamento do agente de crédito depois da concessão do crédito, além da elaboração de um manual de boas práticas para o microempreendedor, como o controle das contas e dos recursos, o que ajudaria até no controle da inadimplência. "Esses pontos contribuirão até mesmo para reduzir a inadimplência nos empréstimos."


Valor Online, 25/08/08

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Plantão Jurídico

A Federação de Obras Sociais (FOS), criada para auxiliar organizações do Terceiro Setor, disponibiliza um plantão jurídico, em funcionamento nos meses de agosto e setembro. Os assuntos abordados são: organização das entidades, elaboração de estatutos sociais, imunidades e isenções fiscais, obtenção de títulos e registros públicos, legalização de OSCIPs no Ministério da Justiça e legislação em geral.

Para mais informações, acesse www.fos.org.br


Revista Filantropia - OnLine - nº 164

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9º Congresso Brasileiro de Direito e Contabilidade do Terceiro Setor

No dia 2 de outubro, acontece no Hotel Renaissance, em São Paulo, a nona edição do Congresso Brasileiro de Direito e Contabilidade do Terceiro Setor, realizado pela Econômica Desenvolvimento Empresarial. O objetivo do evento é debater com os operadores do Direito, contabilistas, administradores de organizações sociais, religiosos, políticos e representantes de empresas sobre os impactos legais do projeto de lei 3021/08 e da lei 11.638/07, além de outras inovações que envolvem o Terceiro Setor.

Confira a programação:

8h45 - Abertura Solene do Congresso
Justiça e Contabilidade Social como sinônimo de desenvolvimento humano
Marcos Biasioli
Presidente da Comissão Científica e Coordenador geral do Congresso

1º Painel - Contabilidade do Terceiro Setor
9hs00 - Reflexos na Contabilidade do Terceiro Setor por conta da nova lei contábil – 11.638/07
* O cenário contábil das entidades sociais e a necessidade da sua adequação aos padrões internacionais de contabilidade;
* Os reflexos da nova Lei Contábil na classificação das contas, na avaliação do ativo e passivo, na demonstração do resultado do exercício e demais apurações das Entidades;
* As obrigações acessórias das Entidades em face da nova legislação: demonstração do fluxo de caixa, valor adicionado (antigo DOAR) e livros auxiliares.
João Luís Romitelli
Graduado em Ciências Econômicas pela Unicamp e Ciências Contábeis pela PUC. Atuou como auditor externo e diretor financeiro pela Arthur Andersen. Foi Professor universitário e representante da Confederação das Misericórdias do Brasil. Um dos fundadores e sócio diretor da Teorema Contabilidade S/S, empresa de consultoria em contabilidade e finanças, especializada nos segmentos de saúde, educação e entidades do terceiro Setor.

9hs30 - Análise dos impactos derivados do Projeto de Lei 3021/08 na contabilidade das entidades beneficentes
* Impactos na contabilidade da entidade social decorrentes do Projeto de Lei 3021/08;
* Novo comportamento da demonstração contábil da gratuidade frente às exigências contidas no referido projeto;
* Possibilidade de compensação da gratuidade aplicada e os registros contábeis competentes para demonstrá-la.
Sérgio Roberto Monello
Salesiano Cooperador, advogado, contabilista, professor, Bacharel em Direito pela Faculdade Paulista de Direito da PUC-SP, Pós- graduado em Direito Educacional, Especialista em Direito Filantrópico e Assistencial, sócio diretor do Escritório Contábil Dom Bosco SS Ltda e sócio titular da Advocacia Sérgio Monello, Coordenador e Professor dos Cursos de Administração, Direito e Contabilidade da Conferência dos Religiosos do Brasil – CRB.

10hs00 - Coffee-break e visita ao espaço cultural

10hs30 - Sistema Público de Escrituração Digital (SPED)e o acompanhamento diferenciado das entidades imunes pela Receita Federal do Brasil
* Reflexões a respeito das finalidades do SPED e do acompanhamento diferenciado das entidades imunes/isentas;
* Exame das Entidades Sociais que estão sujeitas a integrar o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) e ao monitoramento diferenciado;
* Procedimentos práticos para atender a tais exigências da Receita Federal pelas entidades sociais.
Antonino Ferreira Neves
Vice Presidente Regional da FENACON, Contador; Bacharel em Ciências Contábil, Pós Graduado em Auditoria e Análise Contábil, Titular da Organização Contábil Analis Assessoria Procontábil; Conselheiro do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS de 2004/2006 e 2006/2008, o primeiro mandato pela Fenacon e o segundo pelo Conselho Federal de Contabilidade – CFC; Membro do grupo da construção do Sped Contábil – Escrituração Contábil Digital - ECD, representando a Fenacon desde outubro/2005.

2º Painel - Auditoria e a Responsabilidade Contábil do Terceiro Setor
11hs00 - Auditoria do Terceiro Setor e as suas peculiaridades frente às atuais mudanças legislativas
* Impactos da Lei 11.632/07 nas próximas auditorias das entidades sociais;
* Critérios de avaliação de ativos que deverão ser relevados pelo auditor da entidade social;
* A função da auditoria na mudança da estrutura jurídica da entidade social: transformação, cisão, fusão e incorporação.
Angela Zechinelli Alonso
Ex-Presidente do IBRACON, Bacharel em Ciências Contábeis, jornalista, Foi presidente da Comissão de Sindicância e Relatora da CCAP- Câmara de Contadores da Área Privada, Diretora de Administração e Finanças. É sócia da Alonso, Barretto e Cia – Auditores Independentes e Conselheira do Conselho Técnico e de Administração da 5ª Seção Regional do Ibracon.

11hs30 - Limites de Responsabilidade do Contabilista que assina a contabilidade das entidades sociais
* Autonomia e limites de atuação do profissional de contabilidade junto às Entidades Sociais, e análise de sua responsabilidade frente às demonstrações contábeis;
* Recomendações acerca da conduta contábil que deve ser adotada pelo profissional contábil, visando uma harmonia com a gestão das entidades sociais sem infringir a sua missão;
* Penalidades éticas e criminais impostas aos profissionais que atuam em desconformidade com os parâmetros legais.
Sérgio Prado de Mello
Presidente do Conselho Regional de Contabilidade – CRC SP (2008-2009). Contador, Economista e Advogado. Sócio da SMJ Perícias Contábeis, Árbitro da Câmara de Arbitragem Empresarial de São Paulo. Foi diretor financeiro da Câmara de Comércio Brasil – Colômbia e presidente do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo.

Debates dos 1º e 2º Painéis
12h00 - Debates com os palestrantes disponíveis e presentes na mesa diretora

12hs30 - Intervalo para almoço

13hs30 - Apresentação do grupo Associação de Balé de Cegos Fernanda Bianchini

3º Painel - Direito do Terceiro Setor
14h00 - Reflexões sobre a constitucionalidade do Projeto de Lei 3021/08 e o seu conflito com a ADIN 2.028
* Aspectos (in)constitucionais do Projeto de Lei 3021/2008;
* Conflito do referido Projeto com o mérito da Adin 2028;
* Caminhos legais e processuais mais céleres a serem adotados pelas Entidades Sociais para o enfrentamento das eventuais inconstitucionalidades advindas da convolação do Projeto em Lei.
Fátima Fernandes Rodrigues de Souza
Advocacia Ives Gandra Martins, Procuradora do Estado de São Paulo, Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo. Membro do Instituto dos Advogados de São Paulo, do Conselho Jurídico da Federação do Comércio de São Paulo, Corpo de Árbitros da Federação do Comércio de São Paulo, Ministrou palestras no Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado e tem diversas obras publicadas

14h30 - Análise legal da extensão dos efeitos da nova Súmula nº 352 do STJ e as Gratuidades das Entidades Beneficentes
* Análise dos reflexos e das conseqüências decorrentes da Súmula nº 352 do STJ, nos processos que estão em fase de renovação administrativa e/ou judicial do Certificado Beneficente de Assistência Social;
* Novo comportamento que as entidades de educação, saúde e assistência social deverão adotar para fins de demonstrar a gratuidade, após a edição da referida Súmula e em face do PL 3.021/08;
* Debate acerca da recente polêmica a respeito da confusão econômica entre as gratuidades oriundas de sacrifício econômico e aquelas extraídas de recursos públicos.
Marcos Biasioli
Consultor Jurídico do Terceiro Setor, Titular da M. Biasioli Advogados; Mestrado em Direito pela PUC/SP, Pós-graduado em Direito Empresarial pela The European University e Administrador de Empresas pela Universidade Mackenzie/SP. Ex-Professor de Legislação Social e Gestão do Terceiro Setor (PUC/SP, Universidade Federal do Espírito Santo, UNIFMU, UNIRADIAL, UNIP/SP). Editor da Revista Filantropia e Coordenador Geral do Congresso.

15hs00 - Súmula Vinculante do STF nº 8 e a Prescrição e Decadência do Crédito Tributário das Entidades Beneficentes frente à Teoria da Modulação reconhecida pelo STF
* Análise do prazo da prescrição e decadência dos créditos tributários das entidades sociais;
* Teoria da Modulação utilizada pelo STF por advento da Súmula nº 8, e os seus reflexos;
* Caminhos e oportunidades processuais para se invocar a decisão sumular, bem como o debate acerca da possibilidade ou não, de ajuizamento de ação de repetição de indébito.
Rodrigo de Carvalho
Advogado e Consultor Jurídico nas áreas de direito do Terceiro Setor, Tributário e Previdenciário, Mestre em Ciência Jurídica, Professor, Conselheiro titular no Conselho Deliberativo da Sociedade de Previdência Complementar do Sistema Federação das Indústrias de Santa Catarina – PREVISC, Membro titular da Comissão Técnica Regional Sul de Assuntos Jurídicos da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar – ABRAPP.

15hs30 - Coffee-break e visita ao espaço cultural

4º Painel - Processo Administrativo
15h50 - A missão e os novos desafios do CNAS
* Posicionamento do Conselho Nacional de Assistência Social face ao Projeto de Lei nº 3.021/2008;
* Novos procedimentos internos que estão e serão adotados pelo Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, no tocante às cerificações;
* Mudanças na gestão das ações na área de assistência social mediante o Sistema descentralizado e participativo denominado Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que está sendo debatido pelo Congresso Nacional com o apoio do CNAS, através do Projeto de Lei nº 3.077/2008.
Valdete Barros Martins
Assistente Social, Professora Universitária, Mestrada em Serviço Social: Trabalho e Sociedade, Foi membro da direção da Federação Internacional dos Assistentes Sociais Presidente do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS 2008-2009.

5º Painel - Legalização da Prestação de Contas
Sub-Painel - Prestação de Contas Federais

16hs30 - Prestação de Contas derivada da mobilização de Recursos Públicos por meio do SISTEMA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE – SICONV
* Análise das novas normas de celebração, acompanhamento e prestação de contas públicas federais;
* Debate sobre a função e competência do SICONV na referida prestação de contas dos convênios celebrados com a União;
* Forma de acesso às informações do SICONV e análise dos sujeitos que poderão incluir informações no referido Sistema, a respeito da execução dos convênios publicados, bem como conseqüências por eventual desvio de finalidade.
Carlos Henrique de Azevedo Moreira
É Engenheiro Civil e com Pós-Graduação em Consultoria de Informática e Filosofia da Educação). Desde julho/2000 atua na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento e Gestão, onde exerce o cargo de gerente do Sistema de Compras do Governo Federal (SIASG - Comprasnet), coordenando sua evolução e utilização pelos órgãos públicos.

Sub-Painel - Prestação de Contas Estaduais
17hs00 - Prestação de Contas das Fundações e demais Entes Sociais por meio do SICAP ao Ministério Público e suas implicações
* Análise da essência e função do SICAP, bem como dos sujeitos que estão obrigados a cumprir o seu cadastramento;
* Mecanismos operacionais para a prestação de contas por meio do SICAP e o papel do Ministério Público na sua fiscalização;
* Medidas judiciais e as peculiares penalidades às Entidades que deixam de preencher o SICAP.
Tomáz de Aquino Resende
Procurador de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Tutela de Fundações e Entidades de Interesse Social – MG, Representante do Ministério Público no Projeto Novos Rumos da Execução Penal (APACS) do TJMG, Ministrou diversas aulas sobre gestão no Terceiro Setor e inúmeras palestras sobre o tema, autor de diversas obras. Fundador, presidente por dois mandatos e membro do atual Conselho de Administração da Cooperativa de Crédito dos integrantes e servidores do Ministério Público Estadual.

Sub-Painel - Prestação de Contas Municipais
17hs30 - Prestação de Contas das Entidades Sociais aos Tribunais de Contas do Município
* A função do Tribunal de Contas do Município no controle da verba pública municipal, direcionada às Entidades Sociais por meio de convênios, termos de cooperação, parcerias, contratos e outros;
* Debate sobre os caminhos legais (licitação, tomada de preços, cotação prévia e outros) que a Entidade Social deve adotar quando do emprego do recurso público municipal, visando à aprovação das contas pelo TCM;
* Conseqüências jurídicas e criminais decorrentes da reprovação das contas pelo TCM.
Valmir Leôncio da Silva
Auditor do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, Mestre em Administração, Bacharel em Ciências Contábeis, Professor Universitário e Co-autor dos livros Guia Municipal de Administração pública. SP: NDJ, 2006 e Lei de Responsabilidade Fiscal para os Municípios – Uma Abordagem Prática. 2ª Ed. SP: Atlas, 2007.

18hs00 - Debates com os palestrantes disponíveis na mesa diretora

18hs30 - Encerramento


Para mais informações
Consulte o site www.economica.com.br ou envie um e-mail para congressos@economica.com.br
Tel.: (11) 5102-4654
Fax: (11) 5102-4656


Revista Filantropia - OnLine - nº 164

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Campanha está 83% mais rica que em 2004

Candidatos a prefeito nas capitais, em menor número que há quatro anos, recebem juntos R$ 17,9 mi no primeiro mês
Tesoureiros de partidos apontam, como explicação para o aumento da receita, a maior fiscalização sobre as contas após o mensalão


Os tesoureiros reclamam de portas fechadas e telefonemas não respondidos por potenciais doadores, mas os números mostram que a campanha de 2008, pelo menos nas 26 capitais estaduais, começou muito mais rica do que a de quatro anos atrás -naturalmente, no caixa um, na doação legal.

É o que mostra a prestação de contas do primeiro mês de campanha, divulgada pelo Tribunal Superior Eleitoral. Segundo levantamento feito pela Folha, entraram R$ 17,97 milhões nas contas de campanha dos 156 candidatos a prefeito nas capitais, um valor 83,5% maior do que o total das doações nos primeiros 30 dias da campanha de 2004, já descontada a inflação do período. Isso ocorre apesar de naquele ano ter havido mais candidatos a prefeito nas capitais -173.

Em contabilidade separada, a que registra as doações para comitês financeiros de prefeitos e comitês financeiros únicos (incluindo vereadores), o aumento da arrecadação se repete. Foram R$ 13,47 milhões declarados em 2008 contra R$ 8,23 milhões de 2004 (valor atualizado), um salto de 63,6%.

Tradicionalmente, o primeiro mês de campanha, quando ainda não há propaganda na TV, é o mais fraco na receita.

Partidos
O crescimento ocorreu de forma mais expressiva nos maiores partidos. Os candidatos a prefeito do DEM somados arrecadaram agora R$ 4,7 milhões no primeiro mês de campanha, 176% a mais do que no mesmo intervalo em 2004. O PT, na primeira eleição municipal depois do escândalo do mensalão, viu a receita conjunta nas capitais mais do que dobrar, enquanto no PMDB ela cresceu 35,8% em termos reais. O PSDB teve crescimento na conta em nome dos candidatos, mas não na contabilidade dos comitês (os dois dados não podem ser somados, pois há duplicidade de informações).
Entre os partidos médios, PP e PTB tiveram aumentos substanciais, mas houve queda no PDT, PSB, PC do B, PR e PPS.

Esta é a primeira campanha municipal desde a mudança na legislação, que foi uma resposta ao mensalão. Além de tornar obrigatória a divulgação mensal das contas das campanhas (mas não dos doadores e fornecedores), a lei restringiu bastante a utilização de material publicitário. Mas o objetivo de reduzir os custos de campanha não está sendo alcançado.

Tesoureiros de partidos consultados pela Folha atribuíram o aumento na arrecadação ao medo da fiscalização sobre o caixa dois, depois do escândalo de 2005. Em menor grau, também apontam o aquecimento da economia. "Uma cultura da formalização das doações está ganhando espaço", diz Paulo Ferreira, tesoureiro do PT, partido que gerou o valerioduto.

Para ele, a necessidade de publicar balanços mensais agora incentiva a antecipação de doações. "Mas eu continuo com dificuldade. Peço 300 aos doadores e recebo 30."
Saulo Queiroz, do DEM, vê os doadores mais receptivos. "Estamos arrecadando mais porque temos candidatos competitivos em várias capitais agora, como São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador e Fortaleza."

Segundo Queiroz, há um entendimento entre os candidatos de que é preciso tomar mais cuidado com o caixa dois. "Até a eleição municipal passada, os candidatos e as empresas preferiam o caixa dois. As empresas não queriam ficar carimbadas como doadoras. Agora, é imperativo doar dentro da lei."

No PSDB, o tesoureiro Márcio Fortes diz que a campanha ficou mais cara após a mudança na lei, principalmente para os prefeitos. "Os vereadores antes carregavam muito da campanha do prefeito em seus materiais de campanha. Mas agora esses materiais estão proibidos, e o prefeito tem de gastar mais para divulgar o número."
O que ainda é permitido, como as placas exibidas em semáforos por uma ou mais pessoas de pé, é bem mais caro, diz ele. "Muitos candidatos estão precisando de mais dinheiro no começo da campanha e propõem ao doador que antecipe sua contribuição, ainda que num valor menor", diz Fortes.

Para Leodegar Tiscoski, tesoureiro do PP, esta eleição "está diferente". "A mudança na regra está favorecendo a prestação de contas real." Segundo ele, muitos doadores estão prometendo abrir o cofre mais próximo da eleição. Procurados, os tesoureiros de PTB e PMDB não ligaram de volta.


Fábio Zanini
Folha de São Paulo, 25/08/08

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Turismo Solidário

Daniel, 25, deixou o conforto da Inglaterra para morar numa favela Para esses estrangeiros, ajudar os pobres vale mais que a praia e o Carnaval do Brasil
Foto Henrique Manzera/Folha Imagem


Praia, Carnaval, futebol... Se muitos estrangeiros vêm visitar o Brasil sonhando com delícias exóticas, outros preferem passar temporadas em favelas, periferias e municípios pobres, dispostos a conhecer realidades diferentes e munidos do desejo de ajudar a transformá-las.

A holandesa Saskia Groot Koerkamp, 20, passou seis meses no pequeno município de Polvilho, interior de São Paulo, quando tinha 18 anos. Depois de terminar o colegial, ela estava determinada a encarar trabalho voluntário em outro país. "Eu queria fazer alguma coisa pelos outros e ao mesmo tempo aprender mais sobre outras culturas", diz.

Aconselhada por uma prima de seu pai, que mora no Brasil, entrou em contato com a ONG Sítio Agar, que se ocupa de crianças e adolescentes portadores do HIV. Pouco tempo depois, já estava de malas prontas para embarcar. "No início tive que me virar para aprender o português, mas a vantagem de trabalhar com crianças é que a linguagem da brincadeira é universal."

Para Saskia, a melhor parte da experiência foi o convívio com as pessoas. "Todos eram muito legais. Eu era sempre convidada para almoçar ou jantar na casa de alguém. Os brasileiros são muito hospitaleiros."

De volta à Holanda, ela afirma que sente falta dos amigos que fez. "Espero que eu possa voltar para visitá-los. E também para comer suas frutas maravilhosas, como manga, e churros!"

A também holandesa Barbara Wilenbrack, 20, tem parentes brasileiros em São Paulo, por isso queria conhecer a cidade. "Decidi que a melhor forma de me integrar mais à cultura seria fazer um trabalho voluntário", explica.

Há sete meses, ela auxilia o berçário da Associação Comunitária Monte Azul, ONG criada por uma alemã que desenvolve atividades sociais na favela de mesmo nome. "Trabalho lá todas as manhãs, e à tarde ajudo na cozinha. Está sendo ótimo porque aprendo muita coisa nova -antes eu não sabia cozinhar quase nada."

Mas a nova vida de Barbara não deixará apenas boas lembranças. "Fico incomodada com as drogas e com a prostituição", diz a estudante.

Para a japonesa Rie Nishihara, 28, que há um ano e meio é voluntária da creche da Monte Azul, a pior parte de viver na capital paulista é o trânsito.

Rie mora no centro com o marido e leva uma hora e meia para chegar à associação todos os dias. "Odeio aquele cheiro de Marginal", desabafa.

Apesar disso, a japonesa adora o Brasil. "Antes eu só sabia que aqui tinha Carnaval, Amazônia, futebol e uma grande diferença entre ricos e pobres. Minha imagem de uma favela era a de um local escuro e sem comida", conta. "Mas, agora que moro aqui, sei que as pessoas são carinhosas, simpáticas e cheias de energia de viver."

Rie vai voltar para o Japão em dois meses, devido ao trabalho do marido, mas está decidida a retornar. "O coração dos brasileiros é mais rico do que o dos japoneses."
Para a alemã Kathrin Fechter, 26, a imagem de que os brasileiros são mais abertos não corresponde totalmente à realidade. "Dizem que os alemães são fechados e que os brasileiros não são, mas não é bem assim", acredita.

"Quando visitei o Nordeste, concordei com essa percepção -lá todos estão sempre dispostos a oferecer ajuda- mas aqui em São Paulo as pessoas se fecham, pois estão mais preocupadas em sobreviver."

Kathrin é formada em enfermagem em seu país de origem, e trabalha no ambulatório da favela há sete meses. "Tive uma infância muito boa, pais e professores maravilhosos, mas sempre soube -em teoria- que existiam lugares onde as coisas eram diferentes", explica em português quase perfeito.

"Por isso, resolvi ser voluntária: para conhecer outras realidades na prática e poder ajudar, mesmo que seja muito pouco."

Quando retornar à Alemanha, Kathrin pretende voltar para a universidade. "Quero estudar educação, que eu descobri ser a melhor forma de fazer alguma diferença no mundo."

O inglês Daniel Cowlard, 25, acredita que o futebol pode ter tido influência em sua decisão de vir para cá. "Meu pai adora esse esporte e me lembro que, quando criança, ficava fascinado pela vibração da camisa amarela e dos shorts azuis", conta. "Quando fiquei de saco cheio do meu trabalho na Inglaterra, o primeiro país que pensei em visitar foi o Brasil."

Daniel encontrou no voluntariado um meio de prolongar legalmente sua estadia no país. "Graças ao projeto, posso ficar mais tempo", diz. Há sete meses em solo nacional, ele começou como ajudante de cozinha. Quatro meses depois, cortou o dedo e teve que levar três pontos. "Aí eles me colocaram no centro cultural, trabalhando com garotos de 9 a 11 anos", conta o inglês.

Dessa experiência Daniel tirou uma lição inesquecível: "Nunca mais vou trabalhar com crianças na vida, não tenho paciência", se diverte. Mas o inglês garante que não se arrepende: "Eu gosto demais do Brasil, é um país jovem. A Inglaterra se parece com uma pessoa muito velha."


Luana Villac
Folha de São Paulo, 25/08/08

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Inscrição de projetos para apoio do Criança Esperança vão até 30 de setembro

A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura – UNESCO seleciona projetos de organizações da sociedade civil sem fins lucrativos (incluindo OSCIPs) para o recebimento de apoio financeiro do Programa Criança Esperança com recursos da campanha de 2008.

Quem pode concorrer?
Poderão candidatar-se organizações da sociedade civil sem fins lucrativos que apresentem projetos com o objetivo principal de promover a inclusão social, o empoderamento e o desenvolvimento humano e social e a educação inclusiva de grupos vulneráveis por meio de ações de educação, cultura, comunicação e informação, esporte e meio ambiente.

A organização proponente deve ainda preencher os seguintes quesitos:
- Ser legalmente constituída no país (possuir personalidade jurídica);
- Ter no mínimo dois anos de fundação e atuação;
- Possuir experiência na área temática proposta;
- Estar inscrita no Conselho Municipal e/ou Estadual e/ou Nacional de sua área de atuação (Conselhos de Assistência Social, Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselhos de Educação, Conselhos de Saúde);
- Apresentar contrapartida para o desenvolvimento do projeto.

Importante: Além de recursos financeiros, serão aceitos como contrapartida elementos que comprovem a capacidade instalada da organização proponente para a execução do projeto, incluindo instalações físicas adequadas e recursos humanos.

Critérios considerados na análise e seleção dos projetos
Os projetos apresentados serão analisados e avaliados considerando os seguintes critérios:
- Inovação da proposta;
- Atuação em comunidades vulneráveis, situadas em regiões do país com baixos indicadores educacionais, sociais, de desenvolvimento humano, entre outros;
- Promoção ou estímulo ao fortalecimento da qualidade da educação formal;
- Estímulo à permanência de crianças, adolescentes e jovens na escola;
- Promoção da inclusão social;
- Estímulo e promoção do fortalecimento do vínculo familiar;
- Oferta de formação e qualificação profissional;
- Promoção da inserção de jovens no mercado de trabalho;
- Existência de rede de parcerias;
- Sustentabilidade financeira;
- Atuação com participação comunitária;
- Condições de replicabilidade (ou seja, de difusão e replicação do trabalho em contextos semelhantes);
- Capacidade de contribuir para a promoção do desenvolvimento da comunidade local;
- Qualificação da equipe técnica e administrativa; e
- Existência de capacidade instalada.

Valor máximo dos projetos
Poderão concorrer projetos que solicitem financiamento ao Criança Esperança de até R$ 150.000 (cento e cinqüenta mil reais) para um período de 12 (doze) meses.
Projetos de valor superior a R$ 150.000 poderão ser aceitos, desde que o excedente a esse valor seja proveniente de outras fontes.

O financiamento desse excedente deve estar assegurado junto a outras fontes, sendo obrigatória a sua comprovação no caso de eventual seleção pelo Criança Esperança.

Como participar da seleção de projetos
As organizações proponentes deverão encaminhar seus projetos encadernados em formato A4, acompanhados dos documentos descritos no item 6 a seguir, em um único volume lacrado.

Cada organização proponente poderá encaminhar até três projetos, mas somente um poderá ser contemplado.

O encaminhamento dos projetos deverá ser feito, por via postal, entre os dias 15 de agosto a 30 de setembro de 2008, para:
SELEÇÃO CRIANÇA ESPERANÇA 2008
UNESCO – Setor de Ciências Humanas e Sociais/Criança Esperança
SAS Quadra 05 – Lote 06 – Bloco H – sala 910
70070-914 – Brasília/DF

Serão considerados no processo seletivo os projetos postados até o dia 30de setembro, independentemente da data que chegarem a UNESCO.

Orientações sobre a elaboração e apresentação dos projetos serão dadas por meio do endereço eletrônico criancaesperanca@unesco.org.br até o dia 23 de setembro de 2008.

Como será feita a seleção dos projetos
A seleção dos projetos será coordenada e realizada pelo Setor de Ciências Humanas e Sociais da UNESCO, em colaboração com os demais setores programáticos da Organização, segundo critérios definidos nesta convocatória e metodologia de seleção especialmente elaborada para o Programa Criança Esperança.

Divulgação dos resultados
O prazo previsto para a conclusão do processo seletivo é de cerca de 3 (três) meses, a contar da data de encerramento do período de recebimento dos projetos, podendo esse prazo sofrer alterações.

A lista dos projetos selecionados será divulgada no site www.criancaesperanca.com.br ao final do processo.

Veja aqui a Convocatória completa e o formulário de inscrição.

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