sexta-feira, 13 de julho de 2007

Carne brasileira é bombardeada na UE

Assis Moreira
Publicado pelo
Valor Online em 12/07/07

Multiplicam-se na Europa as pressões para proibir a importação de carne bovina do Brasil. E a ofensiva, segundo analistas, já atinge os produtos agropecuários do país em geral, a partir sobretudo de acusações de problemas socioambientais nos processos produtivos. Agora, um grupo de 12 associações de agricultores da Grã-Bretanha e da Irlanda recorreu a um mecanismo nunca antes utilizado por representantes do setor: apresentou uma queixa formal junto ao ombudsman - ou provedor de justiça - da União Européia (UE), que investiga casos de má administração nas instituições e organismos do bloco.

O grupo, batizado de Fairness for Farmers in Europe (FFE), acusa o comissário de Saúde e Proteção do Consumidor da UE, Markos Kyprianou, de deixar a carne brasileira entrar na Europa e de interferir nos direitos dos agricultores europeus. O ombudsman, Nikoforos Diamandouros, trabalha de maneira independente e conta com a assistência de mais de 30 advogados. Ele já indicou um deles para examinar se há razões específicas para aceitar a queixa.

Se a decisão for positiva, o que demora algumas semanas, o ombudsman fará uma investigação completa sobre todos os relatórios envolvendo a carne brasileira, incluindo os não publicados pela Comissão Européia, o braço executivo da UE. As conclusões dessa investigação são em seguida apresentadas ao Parlamento Europeu.

A pressão política chegou a tal ponto que nem os produtores europeus se entendem mais. Questionado ontem sobre a queixa junto ao ombudsman, um representante de produtores irlandeses em Bruxelas mostrou-se surpreso. "Ah, essa não é da nossa associação [há uma concorrente]. Vou ter de examinar". E pediu detalhes ao repórter.

Em entrevista por telefone, o coordenador da FFE, William Taylor, acusou o comissário de Saúde de "ser excessivamente tolerante com os riscos trazidos pela carne brasileira". Para ele, "há algo errado com esse comissário, pois a carne brasileira é de menor qualidade". E deixou escapar o lado real do problema: "a carne brasileira é mais barata".

Segundo exportadores do Brasil, a eficiência faz com que os cortes mais nobres do país custem até oito vezes menos que os similares europeus no varejo do velho continente. E, tendo em vista as mudanças estruturais na cadeia bovina brasileira, essa diferença poderá até aumentar.

Na queixa apresentada, a FFE argumenta que o comissário continua ignorando "evidências de riscos" da carne brasileira para a saúde humana e animal, acusações recorrentemente tratadas como disparates pelos frigoríficos do Brasil - que se tornou o maior exportador mundial de carne bovina após desbancar Austrália e EUA.

A FFE quer forçar a comissão a agir rápido e proibir a entrada de toda a carne brasileira. Os produtores insistem que não entendem como a UE admite a mesma carne (in natura) que não pode entrar nos EUA, Austrália, Japão e Coréia do Sul - países que divergem de recomendações sanitárias da Organização Internacional de Saúde Animal (OIE), ligada à Organização Mundial do Comércio (OMC).

"O Brasil também está usando hormônio de crescimento ilegal", acusa Taylor. "Somos obrigados a seguir duros padrões, mas o Brasil não, e a comissão aceita essa concorrência desleal". O uso de hormônios na criação de animais é proibido no Brasil há anos, e há anos nenhum outro importador acusa qualquer contaminação.

O próprio Kyprianou já respondeu às pressões, em uma troca de cartas com a comissária de Agricultura da UE, Mariann Fischer Boel. A comissária exigiu dele "uma convincente e efetiva" investigação sobre as alegações de alguns membros do bloco de que o produto brasileiro seria impróprio para alimentação. "Não somos apenas nós dois que estaremos na linha de frente, mas a credibilidade de toda a Comissão [Européia] estará em jogo", escreveu Boel.

Kyprianou respondeu que assume "total responsabilidade" sobre a importação da carne do Brasil, e reiterou que toma suas decisões com base em elementos de "saúde pública", não em "considerações comerciais ou econômicas".

Mas a ofensiva prosseguirá nesta segunda-feira, quando o Comitê de Agricultura do Parlamento Europeu examinará relatório de uma missão enviada ao Brasil pelos irlandeses. O relatório, amplamente distribuído na Europa, acusa criadores brasileiros de não utilizar sistemas adequados de rastreabilidade do gado, de usarem medicamentos e hormônios de crescimento ilegais e de controles inadequados de doença.

Só que a avaliação preliminar dos especialistas que trabalham com Kyprianou é de que os autores do relatório irlandês não visitaram o Sisbov (sistema de controle da carne exportada) nem frigoríficos, laboratórios ou autoridades de controle. Ou seja, o texto não passa de propaganda.

Em todo o caso, pecuaristas europeus procuram fazer a Comissão endurecer o conteúdo de seu próximo relatório sobre a carne brasileira. Analistas em Bruxelas notam que os britânicos, sem subsídios para exportar, perderam mercados externos para a carne brasileira e também sentem a ameaça em seu próprio mercado.

"O alvo não é mais só a carne bovina, mas todas as carnes brasileiras, e a campanha aumenta no mesmo ritmo em que as exportações do Brasil crescem", diz um especialista que acompanha de perto a situação. (Colaborou AAR)

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Plavix cai em domínio público

Josette Goulart
Publicado pelo Valor Online em 12/07/07

A prática comum entre grandes laboratórios farmacêuticos de pedir a extensão de patentes na Justiça quando elas estão prestes a expirar pode ficar ameaçada com uma nova estratégia da procuradoria do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). A primeira empresa a sofrer um revés na própria Justiça foi a Sanofi-Aventis. A patente do medicamento Plavix está hoje em domínio público não só devido a uma decisão de primeira instância que negou a prorrogação do prazo da patente - que expirou em fevereiro - como também pelo fato de, pela primeira vez em um caso como este, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região ter negado a suspensão da decisão até julgamento do caso pelo tribunal.

O procurador-geral do INPI, Mauro Maia, diz que este será agora o foco dos procuradores nas disputas porque, segundo ele, de nada adianta conseguir uma decisão de primeira instância se em seguida ela for suspensa. "Na prática, os laboratórios conseguem o que querem - a prorrogação do prazo - mesmo se no fim do processo na Justiça a prorrogação não seja concedida", diz Maia. O laboratório dono do Plavix apenas informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que está recorrendo da decisão e que não comenta causas que estão sendo discutidas judicialmente.

O recurso a que a Sanofi-Aventis se refere já é o segundo que tenta derrubar a decisão do vice-presidente do TRF, Fernando Marques. Logo que a empresa recorreu da decisão de primeira instância, conseguiu o efeito suspensivo pelo então vice-presidente do tribunal, desembargador José Eduardo Carreira Alvim. Mas a decisão de Alvim foi revogada em maio por Marques e confirmada em junho. Sem a suspensão da decisão de primeira instância, a patente cai em domínio público e os laboratórios de medicamentos genéricos podem começar a produzir sem violarem qualquer patente. A própria Sanofi-Aventis já tem a autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), concedida no mês passado, para produzir a versão genérica do Plavix. De acordo com informações da empresa, esse é o primeiro pedido para a produção de genéricos feito pelo laboratório no Brasil dentro da estratégia mundial do grupo de entrar neste ramo da farmácia.

O vice-presidente da Pró Genéricos, Odnir Finotti, diz que outros laboratórios já pediram o registro da Anvisa para o genérico do Plavix, mas que será difícil competir com o laboratório que produz o genérico de seu próprio produto. A Pró Genéricos tem, nos últimos tempos, se aliado ao INPI ao entrar como assistente nos processos judiciais para tentar derrubar as prorrogações de patentes pipelines na Justiça pedidas pelas empresas. "A prorrogação da patente só prorroga a reserva de mercado, que é prejudicial à população", diz Finotti. Segundo um estudo da Pró Genéricos, o custo do tratamento com Plavix hoje é de R$ 3.345,00 ao ano para o consumidor final e, com os genéricos, cairia para cerca de R$ 2.175,00, já que por lei os genéricos custam pelo menos 35% menos que os medicamentos de referência.

Esta movimentação toda começa a ganhar força porque somente agora as patentes pipelines - revalidações de patentes já concedidas no exterior durante o período de transição das leis brasileiras, em 1996, data em que as patentes farmacêuticas passaram a ser aceitas no Brasil - estão vencendo. Mas há muitos casos de empresas que têm conseguido no exterior as prorrogações e tentam fazer as decisões valerem também aqui no Brasil. A advogada especialista no assunto, Maristela Basso, defende que quando há prorrogação no país de origem da patente, o Brasil deva fazer o mesmo. Isso porque, segundo ela, as pipelines eram apenas revalidações, e assim não há como negar a prorrogação concedida na origem. Mas Maristela também defende que não haja prorrogação nos casos em que as empresas abandonaram as patentes no país de origem para fazer a patente européia e, com isso, ganhar um prazo maior de proteção. Por enquanto, a jurisprudência do Judiciário ainda é no sentido de favorecer os laboratórios farmacêuticos, mas os casos em que as prorrogações não são concedidas já começam a se multiplicar.

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Crise com PMDB ameaça votação da CPMF

Raymundo Costa
Publicado pelo
Valor Online em 10/07/07

Renan: senador suspeita que Michel Temer use a crise para se tornar o principal interlocutor do partido junto ao Planalto
(Foto Lula Marques / Folha Imagem)


Por motivos de natureza diferente, mas que tem pontos em comum, a crise que ameaça a agenda legislativa do governo no Senado começa a se refletir na Câmara e preocupa seriamente o Planalto. Ontem, um acordo entre setores do PMDB, o maior partido da coalizão governista, e a oposição jogou para agosto a apreciação preliminar da emenda que prorroga a CPMF (o imposto do cheque), o que pode comprometer sua aprovação até o final deste ano.

A crise do Senado se encontrou com a Câmara com a ameaça dos deputados de boicotar a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, caso a sessão do Congresso fosse presidida pelo senador Renan Calheiros. Sem a votação da LDO o Congresso não sai em recesso no dia 18, como interessa ao Planalto, mas não atrapalha irremediavelmente os planos do governo. Mesmo assim o Planalto atuou para que Renan não fosse presidir a sessão. Já o adiamento da votação da CPMF causa incerteza sobre a possibilidade de o governo contar com a contribuição a partir de 1º de janeiro do próximo ano.

O ambiente político se deteriorou na Câmara sobretudo por causa das nomeações prometidas mas não efetivadas pelo governo. Semana passada, os ministros Walfrido dos Mares Guia (Relações Institucionais) e Paulo Bernardo (Planejamento) firmaram um compromisso com o presidente do PMDB, Michel Temer (SP), e com o líder da bancada na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), segundo o qual o projeto da CPMF seria analisado esta semana na Comissão de Constituição e Justiça e Redação. Em troca, o Planalto faria pelo menos um aceno ao ex-prefeito do Rio Luiz Paulo Conde sobre sua nomeação para Furnas.

Feita a sondagem, o deputado Eduardo Cunha (RJ), padrinho da nomeação, daria o parecer pela "admissibilidade" da emenda, sem a qual ela não pode começar a tramitar. A sondagem a Conde não ocorreu e nem Cunha leu seu parecer. Pelo contrário, acertou com o presidente da CCJ, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), seu aliado político, deixar a votação somente para agosto. São dois os caminhos: ou a comissão não se reúne hoje ou faz a sessão, Cunha apresenta seu parecer e um partido da oposição, provavelmente o Democratas, pede vistas. O resultado é o mesmo: agosto.

O interesse do governo é votar a CPMF até o final de setembro, para se resguardar de eventuais questionamentos jurídicos sobre a exigência da noventena para a cobrança da contribuição. A expectativa de arrecadação para 2008 é de R$ 39 bilhões. A perda diária de arrecadação será de mais de R$ 100 milhões, caso o imposto do cheque não possa ser cobrado a partir de 1º de janeiro.

Em reunião com líderes da coalizão ontem no Palácio do Planalto, Walfrido argumentou que o processo legislativo não deveria ser atrapalhado por causa da crise do Senado. Disse que o recesso do Congresso, a partir do dia 18, era bom para o governo - pois não teria um Congresso se debatendo na crise -, para o parlamento e para o próprio Renan Calheiros. Temer e o líder do governo na Câmara, José Múcio Monteiro (PTB-PE), se propuseram a fazer um apelo para que Renan não presidisse a sessão de votação da LDO.

Os deputados cumpriram o que prometeram, o que levou Renan a suspeitar que Temer aproveita-se da crise para tentar se qualificar como o principal interlocutor do PMDB com o Planalto. Tanto que à noite foi se queixar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mas o quadro traçado em seguida pelos deputados deixou Walfrido ainda mais preocupado com a questão da estabilidade da coalizão de governo.

Primeiro falou Temer. O deputado disse que o ambiente no PMDB não era bom para o governo não só por causa da sempre protelada nomeação de Conde para Furnas. Há outras demandas que ainda não teriam sido atendidas (Temer não disse, mas os pemedebistas suspeitam que o próprio Walfrido não se empenha na nomeação de Conde pois teria interesse de indicar um mineiro). O líder do governo, José Múcio Monteiro (PTB-PE), informou o ministro que há insatisfação também em outros partidos da coalizão, como o PR. Até agora, a Câmara aprovou os projetos importantes para o governo, inclusive 12 do Programa de Aceleração do Crescimento.

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