Crise com PMDB ameaça votação da CPMF

Raymundo Costa
Publicado pelo Valor Online em 10/07/07

Renan: senador suspeita que Michel Temer use a crise para se tornar o principal interlocutor do partido junto ao Planalto
(Foto Lula Marques / Folha Imagem)

Por motivos de natureza diferente, mas que tem pontos em comum, a crise que ameaça a agenda legislativa do governo no Senado começa a se refletir na Câmara e preocupa seriamente o Planalto. Ontem, um acordo entre setores do PMDB, o maior partido da coalizão governista, e a oposição jogou para agosto a apreciação preliminar da emenda que prorroga a CPMF (o imposto do cheque), o que pode comprometer sua aprovação até o final deste ano.

A crise do Senado se encontrou com a Câmara com a ameaça dos deputados de boicotar a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, caso a sessão do Congresso fosse presidida pelo senador Renan Calheiros. Sem a votação da LDO o Congresso não sai em recesso no dia 18, como interessa ao Planalto, mas não atrapalha irremediavelmente os planos do governo. Mesmo assim o Planalto atuou para que Renan não fosse presidir a sessão. Já o adiamento da votação da CPMF causa incerteza sobre a possibilidade de o governo contar com a contribuição a partir de 1º de janeiro do próximo ano.

O ambiente político se deteriorou na Câmara sobretudo por causa das nomeações prometidas mas não efetivadas pelo governo. Semana passada, os ministros Walfrido dos Mares Guia (Relações Institucionais) e Paulo Bernardo (Planejamento) firmaram um compromisso com o presidente do PMDB, Michel Temer (SP), e com o líder da bancada na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), segundo o qual o projeto da CPMF seria analisado esta semana na Comissão de Constituição e Justiça e Redação. Em troca, o Planalto faria pelo menos um aceno ao ex-prefeito do Rio Luiz Paulo Conde sobre sua nomeação para Furnas.

Feita a sondagem, o deputado Eduardo Cunha (RJ), padrinho da nomeação, daria o parecer pela "admissibilidade" da emenda, sem a qual ela não pode começar a tramitar. A sondagem a Conde não ocorreu e nem Cunha leu seu parecer. Pelo contrário, acertou com o presidente da CCJ, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), seu aliado político, deixar a votação somente para agosto. São dois os caminhos: ou a comissão não se reúne hoje ou faz a sessão, Cunha apresenta seu parecer e um partido da oposição, provavelmente o Democratas, pede vistas. O resultado é o mesmo: agosto.

O interesse do governo é votar a CPMF até o final de setembro, para se resguardar de eventuais questionamentos jurídicos sobre a exigência da noventena para a cobrança da contribuição. A expectativa de arrecadação para 2008 é de R$ 39 bilhões. A perda diária de arrecadação será de mais de R$ 100 milhões, caso o imposto do cheque não possa ser cobrado a partir de 1º de janeiro.

Em reunião com líderes da coalizão ontem no Palácio do Planalto, Walfrido argumentou que o processo legislativo não deveria ser atrapalhado por causa da crise do Senado. Disse que o recesso do Congresso, a partir do dia 18, era bom para o governo - pois não teria um Congresso se debatendo na crise -, para o parlamento e para o próprio Renan Calheiros. Temer e o líder do governo na Câmara, José Múcio Monteiro (PTB-PE), se propuseram a fazer um apelo para que Renan não presidisse a sessão de votação da LDO.

Os deputados cumpriram o que prometeram, o que levou Renan a suspeitar que Temer aproveita-se da crise para tentar se qualificar como o principal interlocutor do PMDB com o Planalto. Tanto que à noite foi se queixar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mas o quadro traçado em seguida pelos deputados deixou Walfrido ainda mais preocupado com a questão da estabilidade da coalizão de governo.

Primeiro falou Temer. O deputado disse que o ambiente no PMDB não era bom para o governo não só por causa da sempre protelada nomeação de Conde para Furnas. Há outras demandas que ainda não teriam sido atendidas (Temer não disse, mas os pemedebistas suspeitam que o próprio Walfrido não se empenha na nomeação de Conde pois teria interesse de indicar um mineiro). O líder do governo, José Múcio Monteiro (PTB-PE), informou o ministro que há insatisfação também em outros partidos da coalizão, como o PR. Até agora, a Câmara aprovou os projetos importantes para o governo, inclusive 12 do Programa de Aceleração do Crescimento.