OAB SP lidera movimento cívico pelo direito dos brasileiros

Publicado pela OABSP em 26/07/07

A primeira iniciativa do movimento será no dia 17 de agosto, às 13 horas, quando vai propor aos brasileiros que façam um minuto de silêncio contra fatos que vêm cansando a sociedade brasileira, como corrupção, caos aéreo etc.

“Esta é uma mobilização espontânea da sociedade, entidades e lideranças, que passaram a dialogar sobre o momento vivido pelo Brasil. A partir daí, uma articulação se estabeleceu, dando lugar a este movimento, que tem como premissas ser apartidário e apolítico. É um movimento cívico, não é contra ninguém, mas a favor do povo brasileiro, da cidadania e do Brasil. É um movimento que quer acordar o Brasil, para que cada brasileiro se posicione e manifeste sua indignação, não de forma isolada, mas coletivamente”. Com estas palavras, o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, definiu em entrevista coletiva para imprensa, nesta quinta-feira (27/7), às 11 horas, na sede da Ordem, a finalidade e os propósitos do Movimento Cívico pelo Direito dos Brasileiros

D´Urso explicou que a OAB SP foi convidada para liderar este movimento pelo seu histórico em defesa da cidadania e para reafirmar que não é o movimento de um setor, mas de toda a sociedade para transformar o Brasil. “ O propósito dessa articulação é demonstrar a indignação diante de várias questões. É uma sinergia de esforços de profissionais das mais diferentes áreas, todos voluntários, que retratam a indignação dos brasileiros. O Movimento terá uma campanha, cujo mote é a expressão cansei”, afirmou D´Urso,

A Campanha terá filmes de 30 e 60 segundos para a TV, spots para rádio, além de campanha impressa, que vão enfatizar pontos de indignação da sociedade brasileira de maior intensidade, como gente que só quer levar vantagem, governo paralelo dos traficantes, pagar tantos impostos para nada, impunidade, burocracia, caos aéreo, CPIs que não dão em nada, crianças nas ruas e não nas escolas, presidiários falando em celular, empresários corruptores, medo de passar no sinal, bala perdida e corrupção. Cada questão será apresentada por pessoas de diferentes faixa etária, gênero e classe social . Todas as peças terminam com os slogan “ cansei de não fazer nada”. “Nenhuma autoria será divulgada, porque todos fizeram este trabalho voluntariamente”, completou D´Urso.

A primeira iniciativa do Movimento será no dia 17 de agosto, às 13 horas, quando completa um mês do acidente aéreo da TAM.. Propõe que todos os brasileiros façam u minuto de silêncio. “ É simbólico e pretende mostrar que o Movimento é de atitude. Pretendemos parar o Brasil por um minuto. Vamos convocar todos os brasileiros para que, onde estiverem, mobilizados ou não, parem no dia 17 por um minuto, levem a sua mão direita ao peito e façam um minuto de silêncio em respeito àqueles que tiveram suas vidas ceifadas no acidente da TAM, no acidente da Gol, anteriormente, que estão cansados desse caos aéreo que estamos vivendo, da corrupção, da carga tributária que ninguém agüenta mais”, afirmou D´Urso. As lideranças do Movimento em São Paulo vão se reunir no prédio da TAM Express no dia 17. No mesmo local, será realizado um ato ecumênico em solidariedade às famílias das vítimas do acidente.

De acordo com João Dória Jr, presidente do LIDE – Grupo de Líderes Empresariais, os brasileiros estão cansados. “ Este movimento cívico nasceu de diferentes segmentos da sociedade civil e propõe revelar este sentimento de cansaço dos brasileiros que não querem mais ser desrespeitados e destratados nos aeroportos, nas rodoviárias, estradas, hospitais, escolas e no cotidiano. E o ato de silêncio marcado para o dia 17 de agosto é um grito de brasilidade, de solidariedade e de indignação”, destacou Dória.

Entidades e pessoas poderão aderir pelo site www.cansei.com.br, que pretende se transformar num fórum on-line de debates sobre os problemas brasileiros. As lideranças presentes na sede da OAB SP comprometeram-se a colocar toda a estrutura de suas organizações para apoiar o Movimento, caso de Alencar Burti, presidente da Associação Comercial de São Paulo; José Maria Chapina Alcazar, presidente do Sescon e coordenador do Fórum Permanente do Empreendedorismo; Ronaldo Koloszuk , coordenador do Comitê do Jovens Empreendedores da Fiesp;Francisco Kurimori representante do Conselho do CREA-SP; Henrique Carlos Gonçalves, presidente do Conselho Regional de Medicina; MigueL Ignátios, presidente da ADVB e Marcos Abdo Hadade, ex-presidente da Confederação Brasileira dos Jovens Empresários. “Mais do que externar neste primeiro momento de solidariedade e indignação dos jovens, é fundamental destacar que este movimento tem como base a sociedade, aqueles que cansaram de não fazer nada”, afirmou Hadade.

Para maiores informações acesse www.cansei.com.br

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Projeto dá mais 18 dias de férias a juízes no fim do ano

Fausto Macedo
Publicado pel'O Estado de São Paulo em 28/07/07

Iniciativa gerou polêmica porque magistrados já têm dois meses de folga

Feriado forense de 20 de dezembro a 6 de janeiro é o que prevê projeto de lei do deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS). A iniciativa, que abriu polêmica nos tribunais porque os juízes já desfrutam de dois meses de férias por ano, conta com apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Segundo a assessoria do parlamentar, o projeto atende a anseio da classe dos advogados, que “exercem seu trabalho ininterruptamente” e não podem descansar no período de festas de fim de ano para dar conta das ações judiciais. A proposta inclui suspensão dos prazos processuais.

Advogados que se opõem à medida avaliam que o feriado dribla disposição constitucional (artigo 98 da Carta) que veda férias coletivas para a toga, garantindo que a “atividade jurisdicional será ininterrupta”.

Depois de passar pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, o projeto chegou ao Senado, onde o texto foi alterado por um substitutivo do senador Pedro Simon (PMDB-RS), que prevê só suspensão dos prazos naquele período, mantendo o Judiciário em funcionamento. “Não há nenhuma intenção de passar por cima da Constituição”, anotou Constantino Picarelli, assessor jurídico do deputado Ribeiro Filho. “O feriado é anseio antigo dos advogados, não há inconstitucionalidade.”

O desembargador Sebastião Amorim, presidente da Associação Paulista de Magistrados, disse que “a pretensão é dos advogados, não é iniciativa dos juízes”. Ressaltou que a Constituição proibiu férias coletivas. “Feriado forense, do ponto de vista da Justiça, não é bom. Todo dia parado representa prejuízo para a prestação de serviços, mas é preciso lembrar que o advogado merece descansar, especialmente nessa época do ano.”

Cezar Britto, presidente nacional da OAB, defende o projeto. “Feriado forense não é sinônimo de paralisação. O Judiciário vai permanecer funcionando para as questões urgentes. O projeto apenas regulamenta e uniformiza uma prática de muitos anos. Reconhece a necessidade de férias de uma categoria que constitucionalmente também é responsável pela administração da própria Justiça. Os dias relativos ao feriado forense deverão ser descontados das férias dos magistrados.”

O advogado Afranio Affonso Ferreira Neto, conselheiro da Associação dos Advogados de São Paulo, elege o substitutivo do senador Pedro Simon como a medida mais saudável do ponto de vista do usuário da Justiça. “O substitutivo apenas suspende os prazos, merece todo o apoio. Permite o período de descanso dos advogados e mantém o Judiciário trabalhando, o que também é anseio da classe. O Judiciário tem muita coisa para fazer. A morosidade é tão notória que não se pode admitir feriado coletivo quando todos os funcionários já têm férias. Não precisa parar o Judiciário para que haja descanso dos advogados.”

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