segunda-feira, 2 de julho de 2007

Magistrados realizam ato contra corrupção e foro privilegiado

Publicado pela Folha Online em 02/07/07

A AMB - Associação dos Magistrados Brasileiros AMB realiza um ato público na quinta-feira pelo fim do foro privilegiado. No protesto -batizado de "Juízes contra a Corrupção"-, a AMB vai defender que um dos motivos para impunidade é a falta de estrutura dos tribunais para julgar processos de corrupção.

Para o presidente da AMB, Rodrigo Collaço, essa falta de estrutura acaba beneficiando quem tem foro privilegiado. "É impossível para o ministro deixar de lado os milhares de casos que têm para julgar com o objetivo de ouvir testemunhas ou praticar atos de instrução que são típicos de instâncias inferiores."

A AMB vai defender também a aprovação dos projetos de lei que tornam prioritários os julgamentos dos crimes contra o patrimônio público e a corrupção.

Mais...

Investimento Social mundo afora: uma expressão, muitos sentidos

Fernando Nogueira*
Publicado pelo
RedeGife Online em 02/07/07

O GIFE tem apresentado, ao longo de seus últimos anos, um conceito chave que reúne e explica quem faz parte de sua base de associados – aquelas organizações que praticam o Investimento Social Privado – ou seja, direcionam recursos de origem privada de forma planejada, sistemática e monitorada em iniciativas de interesse público.

A criação desse termo se fez necessária no Brasil, pois a palavra que é normalmente utilizada no mundo – filantropia – aqui ficou muito associada a uma prática mais tradicional, muitas vezes ligada à religião e a uma visão mais assistencialista. Assim, ao enfatizar a idéia de um investimento social, fica clara a preocupação com a forma de se investir – não apenas movido por caridade, mas sim de forma organizada e levando em conta os diferentes públicos envolvidos – e com o resultado obtido – não basta fazer o bem pelo bem em si, é preciso ser eficiente e efetivo.

É interessante constatar, no entanto, que a expressão aqui utilizada – Investimento Social Privado – tem também outros sentidos mundo afora. Como se observou na Conferência Anual do Centro Europeu de Fundações (EFC), há pelo menos dois importantes usos da expressão, que surgem a partir de contextos diferentes do brasileiro.

Um primeiro sentido é quando se fala em Investimento Social Privado a partir de um movimento que vem sendo chamado de venture philanthropy, que tem suas origens nas supostas novas práticas filantrópicas praticadas por doadores novos, geralmente vindo do mundo da tecnologia. Assim como o surgimento da internet e o fortalecimento dessa indústria trouxeram mudanças às organizações empresariais, seus líderes se voltaram ao meio social com a mesma intenção – a de fazer mais, melhor, pensando de jeitos diferentes.

Assim, aplicando técnicas do mundo empresarial e, em especial, do capitalismo de risco, como incubadoras, planos de negócios, planejamento de governança a médio e longo prazo, tais pessoas buscaram apagar as divisões antes claramente estabelecidas entre dois segmentos: o social e o mercado. Façamos o bem, desde que ele claramente produza retorno – de preferência, financeiro, de forma a ter um impacto maior e resolver os problemas de sustentabilidade tão comuns às iniciativas e instituições sociais.

Essa abordagem não apareceu sem críticas, no entanto. Na mais recente edição da revista Alliance, o professor Bruce Sievers apontou pelo menos 4 desafios a essa abordagem. Em primeiro lugar, falta demonstrar que esse suposto novo tipo de filantropia produza resultados e impactos melhores e observáveis. Além disso, ao focar tanto nos resultados financeiros, essas iniciativas podem deixar de lado aspectos mais subjetivos e qualitativos tão importantes à área social. Em seguida, observa-se que a orientação de negócios tende a reproduzir estruturas de decisões mais hierárquicas, top-down, que conflitam com a idéia de que todos os envolvidos na ação social têm a contribuir com as soluções de seus problemas. Por último, essa abordagem pode aprofundar os conflitos presentes entre interesses públicos e privados e sistemas de valores.

Mas ainda há outro sentido que começa aos poucos a fazer parte da nossa cultura. Chama-se de Investimento Social Privado também a prática de direcionar recursos financeiros em fundos éticos, que de alguma forma selecionam sua carteira de projetos e de ações de empresas de acordo com critérios baseados em responsabilidade social e desenvolvimento sustentável. No Brasil, já há importantes iniciativas neste sentido, como o Fundo Ethical do ABN AMRO Real Bank e o Índice de Sustentabilidade Empresarial da Bovespa.

É interessante destacar que esse movimento tem ganhado especial força no mundo das fundações norte-americanas e européias, que desde sua origem tem grandes patrimônios de onde tiram anualmente seu orçamento. De posse destes significativos patrimônios – muitas vezes nas casas dos milhões ou mesmo bilhões de dólares – as fundações tradicionalmente tenderam a investir seus recursos de forma conservadora, buscando mais segurança do que retorno. Agora, têm sido cobradas a atentar a que tipo de investimento estão fazendo, tanto em termo de retornos quanto em relação a em que empresas e fundos estão investindo. Levando em conta o tamanho do patrimônio de tais fundações, espera-se que elas possam, agindo em grupo, criar exemplos e benchmarks que levem a melhores práticas em geral.

Em sessão temática do encontro da EFC sobre Investimento Social e filantropia viu-se como a confusão em torno do termo se dá na prática: com palestrantes vindo de Inglaterra, Áustria, Rússia e Alemanha, cada pessoa parecia ter sua visão e interpretação para o conceito e para a prática de Investimento Social. Foi possível chegar a algum consenso, no entanto, principalmente em torno de dois pontos. Em primeiro lugar, a busca pelo retorno, pelo resultado, é sem dúvida importante, mas não se deve deixar de dar atenção ao processo pelo qual se chega ao fim esperado. Além disso, é importante dar atenção cada vez maior a questões como transparência e governança. Tais práticas poderão melhorar significativamente a forma como se lida com as inevitáveis tensões que surgem entre interesses públicos e privados em iniciativas do Investimento Social.

* Fernando Nogueira é gerente de projetos do GIFE e mestre em Administração Pública pela FGV-SP.

Mais...

Europa vive “boom” de fundações

Fernando Rossetti*
Publicado pelo
RedeGife Online em 02/07/07

Embora representem um fenômeno que remonta à idade média, as fundações na Europa vivem um momento de expansão acelerada – semelhante ao que vem acontecendo no Brasil desde a década de 90. Na Itália, por exemplo, pesquisa com 3.300 fundações privadas mostra que cerca da metade foi criada desde 1999; na Alemanha, mais de 40% surgiram na última década; entre 1999 e 2000 houve uma expansão de 28% no número de fundações na Bélgica, Finlândia e França.

Como no Brasil – e ao contrário dos EUA – as estatísticas européias sobre fundações e organizações da sociedade civil ainda são poucas e frágeis. Mas alguns movimentos são bastante significativos desse “boom” de fundações. A 18ª Conferência do Centro Europeu de Fundações, realizada em Madri, Espanha, no início de junho, abrigou pela primeira vez uma reunião da recém-criada Dafne (sigla em inglês para Redes de Fundações e Associações de Doadores da Europa). É uma articulação que abriga organizações criadas para apoiar as fundações – papel desempenhado pelo GIFE no Brasil.

“A velocidade com que as fundações estão sendo criadas na Europa é estonteante”, disse palestrante principal da Conferência, Barry Gaberman, norte-americano que dirigiu a Fundação Ford e é um dos principais especialistas em sociedade civil do mundo. Para os brasileiros, essa expansão é uma boa notícia, tendo em vista que muitas das novas instituições têm perspectiva de financiamento internacional. O nome da Conferência do Centro de Fundações Européias também sugere isso: “Novos Desafios para a Filantropia Global”.

Para Gaberman, o fenômeno da expansão global das fundações se deve, em termos gerais, à insuficiência dos três poderes clássicos dos Estados (Executivo, Legislativo e Judiciário) em garantirem o controle do poder em uma sociedade. “A imprensa também tem tido um papel importante; mas o que percebemos é que a sociedade civil está aumentando seu papel de 5° poder no controle contra o abuso de poder”, afirmou.

O que caracteriza esse conjunto de novas instituições, além da diversidade de temas, é uma tendência maior à colaboração, ao trabalho conjunto e troca de experiências – que se reflete no crescimento também do número de participantes em eventos como a Conferência de Madri.

O momento nos EUA é bastante diverso – embora o número de fundações também esteja crescendo. Pioneiros no desenvolvimento de novos papéis para fundações e promotores da expansão deste campo no mundo todo (tanto o Centro Europeu de Fundações como o GIFE tiveram apoio financeiro importante de organizações norte-americanas para sua criação), os EUA agora enfrentam uma “fadiga na infra-estrutura de apoio a doadores”, aponta Gaberman. Isto é, começa a haver excesso de organizações de apoio a fundações, o que leva a uma competição acirrada por recursos para essa área.

O resultado desta “saturação” na infra-estrutura e no próprio número de organizações da sociedade civil nos EUA é um movimento que estaria levando a quatro fenômenos principais: 1) o fechamento de algumas instituições; 2) a diminuição de tamanho de outras; 3) a fusão de organizações; e 4) um crescimento no número de atividades desenvolvidas em parceria por essas organizações.

É um alerta importante. Considerando que boa parte do mundo segue o modelo americano – Brasil e Europa, incluídos – e que no momento a situação é de crescimento acelerado no número de fundações, os quatro caminhos alternativos adotados nos EUA podem, em curto espaço de tempo, virem a ser necessários também em outros países e regiões.

* Fernando Rossetti é secretário-geral do GIFE.

Mais...

Portugal quer Brasil como parceiro estratégico da UE

Mario de Queiroz
Publicado pela
IPS em 02/07/07

Incrementar as relações com Brasil, África e o Mediterrâneo é para Portugal a imagem que o distingue das demais presidências semestrais da União Européia, apesar de o maior desafio que o bloco de 27 países enfrenta ser a aprovação do paralisado tratado constitucional. Portugal deseja que o tratado, agora chamado “reformador”, seja finalmente aprovado durante sua presidência, que começou no último domingo, e que passe à história como Tratado de Lisboa, após o acordo alcançado em Bruxelas pelos chefes de governo da UE no Conselho Europeu de 21 e 22 de junho, presidido pela Alemanha.

Entretanto, Portugal deseja, sobretudo, coroar com êxito três iniciativas de política externa para dar maior ênfase ao Sul do planeta: as cúpulas com Brasil, com África e as euro-mediterrâneas. “Se existe um país europeu que histórica e culturalmente deve dar especial importância ao Brasil e à África esse país se chama Portugal”, disse na quarta-feira no parlamento português o primeiro-ministro socialista José Sócrates, apresentar aos deputados o programa da presidência semestral comunitária.

No debate sobre o programa semestral no parlamento unicameral de São Bento, Sócrates obteve ao apoio unânime dos deputados quando deixou claro que a relação da UE com Brasil, África e a região do mar Mediterrâneo serão três assuntos aos quais Lisboa colocará toda a força. A relação da UE com a África “dever ser vista como um todo, incluído o Magreb (Argélia, Túnis, Marrocos, Líbia e Mauritânia) e a região subsaariana”, disse à IPS o chanceler Luís Amado, embora admitindo que Portugal deverá “ocupar-se com afinco da participação européia na solução de conflitos em várias partes do mundo”.

Em dezembro passado, Amado iniciou uma campanha de sensibilização, conseguindo um apoio inequívoco dos governantes do bloco na cúpula de encerramento da presidência finlandesa do segundo semestre de 2006, que aprovou uma “estratégia comum” para essas regiões, que será coroada com uma cúpula UE-África, no dia 9, em Lisboa. Para o chanceler, trata-se de “retomar o diálogo com a África, suspenso há muito tempo”, desde a cúpula entre os dois continentes realizada em abril de 2000 no Cairo, durante a presidência anterior portuguesa. O segundo encontro de alto nível entre europeus e africanos foi fixado para 2003, mas não chegou a acontecer e foi sucessivamente adiado.

Nos últimos sete anos, as iniciativas de reuniões fracassaram uma a uma por causa do desacordo entre a UE e os governantes africanos sobre a participação no segmento de máximo nível do presidente do Zimbábue, Robert Mugabe, que, por pedido de Londres, está proibido de entrar no território comunitário, acusado de “abusos de poder”. A solução encontrada agora é manter a condenação a Mugabe, mas convidar todos os líderes africanos, sem exceção, para a cúpula de Lisboa para debater a cooperação econômica, a fluidez do diálogo político, o apoio europeu ao desenvolvimento e, sobretudo, a imigração, tema que adquiriu enorme dimensão devido aos fluxos migratórios africanos para a Europa.

Os dirigentes de Lisboa, conhecedores de uma região onde Portugal marcou presença colonial de 560 anos (1415-1975), afirmam que diante do reforço da presença de Estados Unidos, China e Brasil na África seria uma cegueira política da UE não aprofundar suas relações históricas com os africanos. Amado garante que em nome da UE Portugal se empenhará no fortalecimento dessas relações “com uma nova visão” e como um todo, desde o Magreb até o cabo da Boa Esperança, “uma colaboração estratégica que se sobreponha ao modelo da colonização”. Uma preocupação central é o drama humanitário de Darfur, a região ocidental do Sudão assolada desde 2003 por um feroz conflito entre milícias árabes fiéis a Cartum e grupos rebeldes negros, que causaram cerca de 200 mil mortes e 2,5 milhões de refugiados.

Sócrates e Amado também se fazem porta-vozes da classe dirigente portuguesa, oficialista e de oposição, bem como de uma população que vê com simpatia seus “irmãos lusófonos” do outro lado do Atlântico, que querem ver o Brasil mais próximo da UE. Sócrates convocou seus pares europeus para, no próximo dia 4, em Lisboa, realizar uma reunião destinada a desenhar os termos de uma “associação estratégica” entre a UE e o maior país da América Latina, com a presença confirmada do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Portugal propõe que o Brasil se converta no oitavo “associado estratégico” da União Européia, um status que já possuem Canadá, China, Estados Unidos, Índia, Japão, Rússia e África do Sul, com os quais o bloco comunitário institucionalizou um diálogo político mediante reuniões do mais alto nível. Na cúpula com o Brasil, a UE será representada por Sócrates; pelo presidente da Comissão Européia (o executivo comunitário), José Manuel Durão Barroso, e por Javier Solana, alto representante para a Política Externa. Entretanto, sete líderes europeus também foram convidados para participar do jantar de honra dedicado ao Presidente Lula.

As duas iniciativas contam com o aval de Barroso, que em uma entrevista na quinta-feira à agência de notícias portuguesa Lusa apoiou as ações de Lisboa para reforçar as relações com o Brasil e a África como assuntos prioritários de sua presidência do bloco. “Penso que essas prioridades refletem muito daquilo que é a vocação de Portugal”, disse o presidente da Comissão Européia, afirmando que os efeitos desses objetivos “já podem ser sentidos” inclusive antes mesmo que Sócrates assuma a presidência rotativa da União Européia. Entretanto, a dedicação ao Brasil e à África não poderá ser em tempo integral.

Portugal também deverá colocar uma forte ênfase em outros assuntos, como Organização das Nações Unidas, a província autônoma sérvia de Kosovo, Darfur, Afeganistão e Irã, “crises nas quais a União Européia não pode continuar atuando em um plano meramente subordinado aos Estados Unidos”, disse à IPS o analista de assuntos internacionais Augusto Videla. Em termos internos europeus, “a situação mais preocupante é a de Kosovo, onde se pretende impor uma independência à qual se opõe a Sérvia, país ao qual pertence como província autônoma, e conta com o apoio da Rússia”, acrescentou. “Se Kosovo declarar a independência de maneira unilateral e apoiada pela UE, a situação ficará explosiva não apenas na região dos Balcãs, mas podendo se converter em um perigoso exemplo para a Espanha, dando razão aos bascos quando afirmam que a comunidade internacional tem dois pesos e duas medidas para os conflitos separatistas”, concluiu Videla. (IPS/Envolverde)

Mais...

Desenvolvimento: Macroeconomia esconde a miséria na América Latina

Darío Montero
Publicado pela
IPS em 02/07/07

Com escassa representação, a América Latina ficou em segundo plano no debate do Fórum de Desenvolvimento 2007, que terminou no sábado nesta cidade suíça. Sua profunda desigualdade, geradora de indigência, permaneceu camuflada entre os indicadores macroeconômicos positivos. A ausência latino-americana é recorrente nos fóruns internacionais, e não apenas nesta Conferência de Organizações Não-Governamentais em Relação Consultiva com as Nações Unidas (Congo), como questionou o ativista mexicano Humberto Jaramillo, da associação Comunidade em Movimento.

“Nem mesmo o caso do Haiti é levado em conta nas avaliações” e propostas dos expositores nos painéis, disse à IPS o representante desta ONG que representa no México o Chamado Mundial à Ação Contra a Pobreza (GCAP, sigla em inglês).

O Haiti é o país mais pobre da América Latina. Oitenta por cento de seus 8,5 milhões de habitantes estão submergidos na pobreza. Ali se alastram o analfabetismo e a desnutrição. O país caribenho é beneficiário de várias missões da Organização das Nações Unidas, uma delas de manutenção da paz, e também de atenção com a fome, educação e saúde. Também recebe ajuda financeira específica dos países ricos, embora boa parte dela esteja suspensa. Mas segundo destacaram alarmados diversos delegados, a sociedade civil haitiana esteve ausente do Fórum de Genebra, que levará suas recomendações à reunião desta semana do Conselho Econômico e Social (Ecosoc) da ONU.

A participação latino-americana esteve reduzida a apenas uma dezena de ativistas de igual quantidade de organizações da sociedade civil, entre meio milhar de delegados. Nos três dias de reuniões, prevaleceram em número e propostas as representações africana e asiática. Nas dissertações centrais e nos debates “ouviu-se o idioma de Cervantes uma única vez”, como disse um deles. Com Jaramillo concordou o diretor-executivo da ActionAid, Ramesh Singh, cuja organização de alcance mundial se constituiu, como outras semelhentas, em porta-voz de fato das urgências latino-americanas neste tipo de eventos, graças à sua experiência de trabalho nas comunidades desta região.

“Os países da América Latina deveriam ter mais peso na agenda de fóruns como este. Por outro lado, vemos que em termos sócio-econômicos muitos destes Estados crescem no cenário mundial, o que esconde a realidade de extrema pobreza que existe igualmente em grande parte da sociedade”, afirmou Singh em entrevista à IPS. É o caso do Brasil, um dos países com maior quantidade de indigentes, especialmente entre a população negra, com grandes favelas na periferia das metrópoles, apesar de registrar uma tendência de crescimento econômico constante há quase cinco anos. “Essas melhoras nos indicadores gerais esconde uma dura realidade”, ressaltou.

“Não podemos desatender nestes debates internacionais sobre superação da pobreza a situação dos 53 milhões de latino-americanos, cerca de 10% dos habitantes da região, que morrem de fome ao lado das grandes plantações de alimentos e estabelecimentos que produzem carne para o mundo”, disse o representante da ActionAid. Embora sejam porcentagens menores do que na África subsaariana, o problema para a América Latina na hora de cumprir os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio continuam ali, mas sepultado por essa outra realidade mais angustiante em outra parte do planeta.

Singh destacou, inclusive, o fato de que tampouco podem estar ausentes destes encontros os exemplos de avanços em matéria de programas para atingir esses objetivos, como é o caso do programa brasileiro Fome Zero e seus resultados positivos, bem como o que tem a ser corrigido. “Nos últimos quatro anos foram implementadas estratégias sócio-econômicas em alguns países que nos deixam otimistas, como no Brasil, na Bolívia e Venezuela, que enfocaram políticas específicas em beneficio dos setores mais marginalizados”, afirmou. Também detalhou as reformas a respeito do regime de posse da terra, distribuição e entrega em propriedade de áreas a comunidades, bem como a capacitação e os créditos brandos para que o camponês mais necessitado tenha ferramentas para sair da indigência.

“Nós observamos detalhadamente e com otimismo estes processos de melhoria na América Latina, com caráter sustentável, de setores muito submersos até agora. Também estamos aprendendo com estes processos e contribuindo com esse esforço para que não regrida”, disse o diretor da ActionAid. É aí que está organização se comprometeu a incentivar mudanças legais na América Latina para tirar da pobreza grandes contingentes excluídos. Com esse objetivo trabalha com parlamentares e diretamente com os governos, quando existem os canais adequados, mas, especialmente na arena internacional, na ONU e, mais particularmente, no Ecosoc.

Singh disse que nesses campos supranacionais onde é possível pressionar os governos para que atuem em favor do cumprimento das metas do milênio e destacar os processos iniciados nesse sentido, como os observados na América do Sul. Através da ONU se pode levar os países a adotarem leis para superar a pobreza extrema e a exclusão e verificar uma verdadeira mudança até 2015, ressaltou. Além disso, atua-se no outro extremo, o mais importante, que é trabalhar diretamente com as pessoas mais pobres em suas próprias comunidades.

A ActionAid voltou-se para a área rural do Brasil e da Guatemala, dando poder a essas comunidades para que sejam os próprios camponeses a encararem as saídas. São dadas ferramentas, capacitação e possibilidades de acesso à irrigação e ao crédito, para fortalecer seu próprio trabalho a fim de que possa superar a fome com programas sustentáveis. Tampouco se descuida da pressão sobre os organismos multilaterais, como a Organização Mundial do Comércio, em busca de um intercâmbio justo que viabilize o desenvolvimento agrícola e com ele a melhoria de vida para grandes contingentes de camponeses.

Entre os assuntos a atender quando se olha a problemática do desenvolvimento na América Latina, e que segundo ativistas não deveriam faltar neste fórum, figuram a necessidade de reformas fiscais que ataquem o mal maior da região que é a enorme brecha social, bem como o avanço das plantações para produzir combustíveis alternativos em detrimento dos alimentos. “Estamos muito preocupados com o fato de se continuar incentivando a produção de vegetais para fabricar combustível alternativo, pela mão das grandes multinacionais em seu plano de substituição do petróleo em extinção”, afirmou Singh.

Entretanto, esclareceu, “vemos com bons olhos o fato de haver possibilidades de criar novas fontes de energia, pois podem ser mudanças finalmente positivas, embora seja preciso estarmos atentos para evitar que se rompa esse frágil equilíbrio entre as duas produções agrícolas’. A questão tributária, no entanto, é o fundamento da desigualdade social na região, causa central da pobreza e que, entretanto, não é tratada como meta especifica nos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, criticou Jaramillo.

Como exemplo, o ativista mexicano recordou que a companhia telefônica de seu país, propriedade de Carlos Slim, pagou no ano passado a título de impostos apenas 6,1% de seus ganhos. É por isso que Slim é um dos homens mais ricos do mundo, enquanto subsistem em sua região de origem grandes bolsões de indigência, segundo Jaramillo. (IPS/Envolverde)

Mais...

Cresce questionamento sobre papel do Senado

Raquel Ulhôa
Publicado pelo
Valor Online em 02/07/07

O Senado federal, que passou praticamente ileso pelos escândalos que atingiram a Câmara na legislatura passada, transformou-se, em 2007, em foco de escândalos e cenas patéticas, com confissões de adultério em plenário, distribuição de documentos com autenticidade duvidosa, investigações conduzidas pelo réu, renúncias teatrais, choros, chantagens, convites públicos desfeitos e escutas telefônicas revelando detalhes picantes de uma traição e de uma suspeita partilha de milhões de reais.

"É lama sobre lama", observa o consultor político Gaudêncio Torquato, professor da USP. Nesse contexto, ganha força o questionamento sobre a utilidade do Senado, Casa legislativa que representa a federação (cada estado tem três senadores), enquanto a Câmara representa o povo (as bancadas são proporcionais à população). "O Senado está dando chance a que sua finalidade seja questionada", afirma Torquato.

A degradação do Senado se arrasta há mais de 40 dias, quando veio a público que o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), usava um amigo, lobista da Mendes Júnior, para pagar pensão à mãe de uma filha sua fora do casamento. À primeira suspeita - recebimento de vantagens indevidas - somaram-se outras, como uso de notas frias, sonegação fiscal e omissão de rendimentos.

O cientista político Ricardo Caldas, professor da Universidade de Brasília (UNB), defende a existência do Senado para garantir o equilíbrio federativo. Mas reconhece que a Casa não está funcionando bem. "A permanência de Renan na presidência, apenas por sua vontade e apoio de um grupo de colegas, serve apenas para desgastar mais a imagem do Senado e de toda a classe política", disse. Como presidente do Senado, Renan exerceu influência sobre todos os procedimentos do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar

A bancada do PSDB se reúne amanhã para decidir o que fazer diante da crise. Tucanos admitem que, se até terça o processo contra Renan não tiver encaminhamento correto, o partido pode abandonar o conselho. Seu líder, Arthur Virgílio (AM), foi apresentado como candidato a presidente do conselho, num entendimento que incluía dar a relatoria a Aloizio Mercadante (PT-SP). O PMDB não aceitou dar à oposição o comando do conselho por um mandato de dois anos.

Segundo rumores, o partido teme que outros senadores seus sejam alvos de processo. Outro pemedebista já é alvo de representação do PSOL: o ex-governador Joaquim Roriz (PMDB-DF) foi flagrado em conversa telefônica gravada pela Polícia Civil do DF, com autorização judicial, combinando a divisão de R$ 2,2 milhões. O próprio Quintanilha, eleito para arrumar a casa, responde a inquérito no STF por corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

"A escolha de alguém que está sendo processado por esses crimes mostra que há desrespeito completo da classe política pelo conselho de ética", afirmou Ricardo Caldas. Levantamento feito por seus alunos da UNB, entre os eleitores do DF, mostra que 90% não confiam mais na classe política.

O fechamento do Senado é defendido pelo diretor-executivo da ONG Transparência Brasil, Cláudio Abramo. Ele questiona a utilidade da chamada Câmara alta, a legitimidade dos suplentes de senadores e o alto custo do Senado. Segundo Torquato, contribui para que a utilidade do Senado seja questionada o fato de a Casa extrapolar suas funções de guardiã da federação e competir com as funções da Câmara.

Outro agravante é a forma de escolha dos suplentes, que não são votados pelo eleitor. "Pela sua natureza de guardiã da federação, o Senado deveria se compor de pessoas da mais alta experiência, com perfis ilibados. Mas, entre os 81 suplentes, quase 15 são suplentes, sem voto, sem experiência política, muitos deles financiadores de campanha. Isso mostra uma face oculta, coberta com perfis desqualificados", completa.

Mais...

Transposição deve ser última opção, diz estudo

Daniel Rittner
Publicado pelo Valor Online em 02/07/07

Foto do site Rota Brasil Oeste

Um estudo que mapeia os legados deixados por vários projetos de interligação de bacias hidrográficas no mundo, preparado pela organização não-governamental ambientalista WWF, é a mais nova arma de quem se opõe à transposição do rio São Francisco. O trabalho argumenta que, em vez de solução, as transposições analisadas levaram inúmeros problemas tanto às bacias receptoras quanto às bacias doadoras das águas. Por isso, esse tipo de intervenção de engenharia deve ser visto pelos governos como última opção para contornar a escassez de recursos hídricos.

O caso do São Francisco também é avaliado no estudo. Segundo o WWF, apenas 4% das águas retiradas da vazão do rio serão usadas para atender o consumo da população difusa - 26% irão para o abastecimento urbano e industrial e os 70% restantes para irrigação. Os pesquisadores alertam para perdas na biodiversidade de peixes e fragmentação do que resta das matas nativas.

"É simplista e utópico imaginar que grandes obras de engenharia podem resolver os problemas de escassez de água, sem impactos ambientais e sociais bastante significativos", afirma Samuel Barreto, coordenador do programa Água para a Vida do WWF-Brasil. "Não somos contra projetos de transposição. Só é preciso deixar claro que eles devem ser a última alternativa considerada".

A falta de chuvas é apenas uma das razões de déficit no sistema hídrico de uma região. Às vezes isso acontece por práticas agrícolas impróprias, desperdício de água ou exploração excessiva de recursos naturais. Antes de executar um projeto de interligação de bacias hidrográficas - jargão para designar o que popularmente se costuma chamar de transposição -, deve-se considerar, segundo o levantamento do WWF, reduzir a demanda por recursos hídricos, reciclar a água usada e buscar soluções locais, como ampliação de reservatórios, cisternas e poços artesianos.

Três empreendimentos prontos foram estudados: as interligações de Tagus-Segura (Espanha), do Rio Snowy com o sistema fluvial Murray-Darling (Austrália) e das Terras Altas do Lesoto (África do Sul e Lesoto). Os pesquisadores também analisaram quatro projetos que estão sendo implementados: além do São Francisco, as transposições do Rio Acheloos (Grécia), do Huancabamba (Peru) e do Rio Yangtzé para o Rio Amarelo (China) - este último, um empreendimento que, em apenas dois de seus três eixos previstos, custará US$ 23 bilhões.

De acordo com o estudo, as bacias doadoras freqüentemente pagam o preço social e ambiental das transposições, mas não é incomum ver os custos incidirem também sobre quem recebe as águas. Em geral, interrompe-se a conectividade dos sistemas fluviais e prejudica-se a migração de peixes. Pode haver transferência de espécies entre as bacias hidrográficas, alterando o equilíbrio do ecossistema, e contribuição para a salinização dos rios na proximidade de áreas costeiras.

Há exemplos concretos de impactos negativos provenientes de transposições. Na Espanha, a bacia do Tagus fornece recursos hídricos para o Rio Segura, onde se juntam com água dessalinizada, de poços e acumulada em reservatórios. O plano original era usar parte da água transposta para abastecer 50 mil hectares de agricultura irrigada e atender a demanda da população local.

Aparentemente, deu errado. A expansão descontrolada da agricultura elevou a área irrigada em 88 mil hectares - quase o dobro do previsto. E o melhor atendimento do consumo humano gerou aumento da construção civil, com a explosão populacional - agora, segundo o WWF, estão sendo construídos 115 mil flats para entrega em até oito anos.

Os custos econômicos são outro lado da moeda. Raramente, afirma o estudo, projetos de interligação de bacias hidrográficas saem pelo orçamento original. No caso do São Francisco, o Tribunal de Contas da União levantou questionamentos sobre o valor projetado das obras. Também a ausência de diálogo com populações diretamente afetadas é mencionada como praxe dos projetos de transposição. No Brasil, essa falta de governança é apontada pelo WWF-Brasil como causa das tensões envolvendo atualmente as comunidades locais e o governo. O estudo conclui enfaticamente: "A história das interligações de bacias deveria ser suficiente para disparar alarmes muito altos em qualquer governo a contemplar tal plano".

Mais...



Acesse esta Agenda

Clicando no botão ao lado você pode se inscrever nesta Agenda e receber as novidades em seu email:
BlogBlogs.Com.Br