sexta-feira, 13 de julho de 2007

Plavix cai em domínio público

Josette Goulart
Publicado pelo Valor Online em 12/07/07

A prática comum entre grandes laboratórios farmacêuticos de pedir a extensão de patentes na Justiça quando elas estão prestes a expirar pode ficar ameaçada com uma nova estratégia da procuradoria do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). A primeira empresa a sofrer um revés na própria Justiça foi a Sanofi-Aventis. A patente do medicamento Plavix está hoje em domínio público não só devido a uma decisão de primeira instância que negou a prorrogação do prazo da patente - que expirou em fevereiro - como também pelo fato de, pela primeira vez em um caso como este, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região ter negado a suspensão da decisão até julgamento do caso pelo tribunal.

O procurador-geral do INPI, Mauro Maia, diz que este será agora o foco dos procuradores nas disputas porque, segundo ele, de nada adianta conseguir uma decisão de primeira instância se em seguida ela for suspensa. "Na prática, os laboratórios conseguem o que querem - a prorrogação do prazo - mesmo se no fim do processo na Justiça a prorrogação não seja concedida", diz Maia. O laboratório dono do Plavix apenas informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que está recorrendo da decisão e que não comenta causas que estão sendo discutidas judicialmente.

O recurso a que a Sanofi-Aventis se refere já é o segundo que tenta derrubar a decisão do vice-presidente do TRF, Fernando Marques. Logo que a empresa recorreu da decisão de primeira instância, conseguiu o efeito suspensivo pelo então vice-presidente do tribunal, desembargador José Eduardo Carreira Alvim. Mas a decisão de Alvim foi revogada em maio por Marques e confirmada em junho. Sem a suspensão da decisão de primeira instância, a patente cai em domínio público e os laboratórios de medicamentos genéricos podem começar a produzir sem violarem qualquer patente. A própria Sanofi-Aventis já tem a autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), concedida no mês passado, para produzir a versão genérica do Plavix. De acordo com informações da empresa, esse é o primeiro pedido para a produção de genéricos feito pelo laboratório no Brasil dentro da estratégia mundial do grupo de entrar neste ramo da farmácia.

O vice-presidente da Pró Genéricos, Odnir Finotti, diz que outros laboratórios já pediram o registro da Anvisa para o genérico do Plavix, mas que será difícil competir com o laboratório que produz o genérico de seu próprio produto. A Pró Genéricos tem, nos últimos tempos, se aliado ao INPI ao entrar como assistente nos processos judiciais para tentar derrubar as prorrogações de patentes pipelines na Justiça pedidas pelas empresas. "A prorrogação da patente só prorroga a reserva de mercado, que é prejudicial à população", diz Finotti. Segundo um estudo da Pró Genéricos, o custo do tratamento com Plavix hoje é de R$ 3.345,00 ao ano para o consumidor final e, com os genéricos, cairia para cerca de R$ 2.175,00, já que por lei os genéricos custam pelo menos 35% menos que os medicamentos de referência.

Esta movimentação toda começa a ganhar força porque somente agora as patentes pipelines - revalidações de patentes já concedidas no exterior durante o período de transição das leis brasileiras, em 1996, data em que as patentes farmacêuticas passaram a ser aceitas no Brasil - estão vencendo. Mas há muitos casos de empresas que têm conseguido no exterior as prorrogações e tentam fazer as decisões valerem também aqui no Brasil. A advogada especialista no assunto, Maristela Basso, defende que quando há prorrogação no país de origem da patente, o Brasil deva fazer o mesmo. Isso porque, segundo ela, as pipelines eram apenas revalidações, e assim não há como negar a prorrogação concedida na origem. Mas Maristela também defende que não haja prorrogação nos casos em que as empresas abandonaram as patentes no país de origem para fazer a patente européia e, com isso, ganhar um prazo maior de proteção. Por enquanto, a jurisprudência do Judiciário ainda é no sentido de favorecer os laboratórios farmacêuticos, mas os casos em que as prorrogações não são concedidas já começam a se multiplicar.


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