quinta-feira, 8 de novembro de 2007

Fraudes no leite expõem fragilidades na fiscalização

Publicado pelo Valor Online em 08/11/07

Para Stephanes, problemas têm origem na falta de capacidade operacional
Foto Davilyn Dourado/Valor

O retrato do sistema de fiscalização do leite no Brasil, revelado ontem em audiência pública no Senado, rendeu críticas dos parlamentares e culminou em apelo pela demissão do responsável pela inspeção desses produtos no Ministério da Agricultura.

Dados oficiais apresentados aos senadores mostram que o governo tem apenas 212 fiscais para auditar 1.686 indústrias de produtos lácteos com registro no Serviço de Inspeção Federal (SIF) em 25 Estados - em 2006, o governo condenou somente 0,08% dos 25,7 bilhões de litros produzidos no país.

E, até a Polícia Federal estourar o esquema de fraudes em duas cooperativas mineiras, os testes laboratoriais não pesquisavam adição de soda cáustica no leite, embora o produto químico esteja disponível nas usinas e seja usado na limpeza de dutos e tubulações por onde passa o leite. De 2003 a 2006, foram analisadas 920 amostras anuais para fraude - ou 3.679 no total, 75,6% na região Sudeste. Mais: a multa máxima para a infrações desse tipo está limitada a irrisórios R$ 16 mil e a lei de melhoria da qualidade do leite não prevê outras medidas punitivas.

Para complementar o quadro, Reinhold Stephanes, ministro da Agricultura, declarou que os problemas da defesa agropecuária têm origem na "falta de planejamento e capacidade operacional", e não na alegada escassez de fiscais ou orçamento para as atividades.

"O problema do Ministério da Agricultura não é falta de recursos nem de pessoal. O governo tomou a decisão política de que não faltariam recursos [para a defesa]", afirmou Stephanes. "São outros tipos de problema. É falta de planejamento e capacidade operacional". E emendou: "O caso do leite não foi por falta de fiscal porque ele estava lá 24 horas por dia. Foi outra coisa".

A reação dos poucos senadores presentes à audiência foi imediata. "Há uma herança maldita de cinco anos de fraudes. Em qualquer lugar do mundo, o chefe do Dipoa [responsável pela fiscalização] não estaria onde está", disse a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), vice-presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária.

Segundo ela, as ações de fiscalização contra fraude e clandestinidade de produtos de origem agropecuária, cujo orçamento para 2007 soma R$ 2,64 milhões, registrou gastos efetivos de R$ 1,25 milhão até outubro pelos dados do sistema de acompanhamento de gastos federais (Siafi). Mais grave, segundo Kátia Abreu, é que a proposta de orçamento para 2008 enviada pelo governo ao Congresso não reserva recursos para esta ação específica.

Mesmo com a negativa do ministro em relação a eventuais problemas causados pela falta de pessoal, a associação dos fiscais federais (Anffa) afirma que a situação atual é preocupante. "Falta pessoal, sim. Precisamos, no mínimo, de mais 1 mil fiscais para dar conta de tanta obrigação", diz o presidente da Anffa, Luiz Fernando Carvalho. "O governo prometeu abrir 390 vagas, mas só devem ser contratados 280 até 2008", afirma o dirigente.

O diretor do Departamento de Proteção ao Direito do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça, Ricardo Morishita, informou que, um convênio com o Dipoa para fiscalizar produtos no varejo, indicou problemas com 18 das 57 amostras coletadas.

Em sete delas, o problema estava relacionada a divergência de informação nos rótulos dos produtos. Mesmo com uma regra da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que permite variação de 20% nos valores informados nos rótulos, as empresas ultrapassaram os índices tolerados. De acordo com Morishita, houve problemas com leite longa vida das marcas Cedrense (SC), Marajoara (GO e TO), Big Leite, Parmalat e Total (PB), além do leite em pó Le Bon (PB).


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