Conselho Nacional de Assistência Social convoca eleições
Publicado pelo redeGIFE Online em 19/02/08
Na última semana, começou o processo de eleição dos representantes da sociedade civil no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) para a gestão 2008/2010. Neste primeiro momento, representantes das entidades e organizações socioassistenciais, representantes de usuários, ou de organizações de usuários, e também dos trabalhadores já podem se inscrever, seja como eleitores ou como eleitores e candidatos às vagas de representação.
Um dos objetivos do CNAS é acompanhar a política nacional de assistência social, em articulação com as demais políticas públicas, para exercer o controle social e zelar pela efetivação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O Conselho é vinculado à estrutura do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), responsável pela coordenação da política nacional de assistência social no País.
“A eleição deste ano é mais uma etapa de controle social com ampla democracia. A participação popular é importante para fortalecer este controle e ampliar o leque da assistência social”, afirmou o presidente da Comissão Eleitoral, João Paulo Ribeiro, representante da sociedade civil pela Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras (Fasubra). João Paulo lembrou ainda que as eleições do CNAS ocorrem de dois em dois anos, sem caráter permanente.
Para dar mais visibilidade e transparência ao processo eleitoral, cujas inscrições encerram-se no dia 10 de março, o Conselho Nacional de Assistência Social preparou o “Kit Eleição que contém toda legislação referente à eleição dos representantes da sociedade civil.
As entidades inscritas deverão, no momento de apresentação do pedido de habilitação, indicar o segmento a que pertencem, observados seu Estatuto. O pedido de habilitação deve ser feito em formulário próprio, assinado pelo representante legal da entidade ou organização ou por um de seus representantes legais
Para o coordenador do Projeto Marco Legal e Políticas Públicas do GIFE, Eduardo Pannunzio, a eleição é importante, pois é esse conselho que zela pelas boas práticas e regularidade das organizações assistenciais. “Ele tem um papel fundamental no reconhecimento de entidades beneficentes. Ele define, por exemplo, quais delas têm direito a imunidades sobre as contribuições sociais”, argumenta.
Para se ter uma idéia, as organizações com Certificado de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas), que dá o direito a imunidade sobre as contribuições previdenciárias deixaram de recolher R$ 7,8 bilhões (37%), segundo dados do Ministério da Previdência Social.
A presidente da Associação Paulista de Fundações e da Confederação Brasileira de Fundações (Cebraf), Dora Silvia Cunha Bueno, afirma que o conselho tem uma “missão importante” ao defender os interesses de todo o setor social, não apenas das entidades associadas ao conselho. “Não é apenas a prática cartorial (que gerencia imunidades e isenções) que os gerentes sociais devem prestar atenção. O CNAS acompanha toda a política nacional de assistência social”, define.
Dora Silvia também é enfática ao dizer que a área social não deve olhar para o conselho apenas nas eleições. “Não adianta enviar apenas técnicos para as reuniões. Os dirigentes das organizações sociais devem se conscientizar de todos os processos. Além disso, as pessoas podem simplesmente participar das reuniões (que são abertas) e contribuir nas discussões”, crê.
Um dos objetivos do CNAS é acompanhar a política nacional de assistência social, em articulação com as demais políticas públicas, para exercer o controle social e zelar pela efetivação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O Conselho é vinculado à estrutura do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), responsável pela coordenação da política nacional de assistência social no País.
“A eleição deste ano é mais uma etapa de controle social com ampla democracia. A participação popular é importante para fortalecer este controle e ampliar o leque da assistência social”, afirmou o presidente da Comissão Eleitoral, João Paulo Ribeiro, representante da sociedade civil pela Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras (Fasubra). João Paulo lembrou ainda que as eleições do CNAS ocorrem de dois em dois anos, sem caráter permanente.
Para dar mais visibilidade e transparência ao processo eleitoral, cujas inscrições encerram-se no dia 10 de março, o Conselho Nacional de Assistência Social preparou o “Kit Eleição que contém toda legislação referente à eleição dos representantes da sociedade civil.
As entidades inscritas deverão, no momento de apresentação do pedido de habilitação, indicar o segmento a que pertencem, observados seu Estatuto. O pedido de habilitação deve ser feito em formulário próprio, assinado pelo representante legal da entidade ou organização ou por um de seus representantes legais
Para o coordenador do Projeto Marco Legal e Políticas Públicas do GIFE, Eduardo Pannunzio, a eleição é importante, pois é esse conselho que zela pelas boas práticas e regularidade das organizações assistenciais. “Ele tem um papel fundamental no reconhecimento de entidades beneficentes. Ele define, por exemplo, quais delas têm direito a imunidades sobre as contribuições sociais”, argumenta.
Para se ter uma idéia, as organizações com Certificado de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas), que dá o direito a imunidade sobre as contribuições previdenciárias deixaram de recolher R$ 7,8 bilhões (37%), segundo dados do Ministério da Previdência Social.
A presidente da Associação Paulista de Fundações e da Confederação Brasileira de Fundações (Cebraf), Dora Silvia Cunha Bueno, afirma que o conselho tem uma “missão importante” ao defender os interesses de todo o setor social, não apenas das entidades associadas ao conselho. “Não é apenas a prática cartorial (que gerencia imunidades e isenções) que os gerentes sociais devem prestar atenção. O CNAS acompanha toda a política nacional de assistência social”, define.
Dora Silvia também é enfática ao dizer que a área social não deve olhar para o conselho apenas nas eleições. “Não adianta enviar apenas técnicos para as reuniões. Os dirigentes das organizações sociais devem se conscientizar de todos os processos. Além disso, as pessoas podem simplesmente participar das reuniões (que são abertas) e contribuir nas discussões”, crê.
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