Governança Participativa: Os três setores unidos para a promoção do desenvolvimento

O mundo encerrou o século XX debatendo formas efetivas de reduzir a pobreza e promover o desenvolvimento sustentável e a justiça social. Na busca por novos caminhos alguns consensos emergiram, dentre eles o de que não cabe só aos governos o papel de provedor de soluções para melhorar a qualidade de vida em comunidades, regiões e países. Como concluiu o Banco Mundial, “a experiência dos últimos cinquenta anos deixa um recado claro: o de que o estado é central para o desenvolvimento social e econômico, não como um provedor direto de crescimento, mas como um parceiro, catalisador e facilitador”[1].

Por outro lado, avaliações de impacto de políticas e programas sociais têm demonstrado uma histórica desconexão entre o foco dos investimentos sociais e as reais necessidades e valores das comunidades beneficiárias, principalmente daquelas em maior desvantagem socioeconômica [2]. Para maior efetividade torna-se essencial a mudança para formas mais participativas e compartilhadas de formulação e implementação de ações sociais.

Deste cenário emerge um novo conceito: o de governança. Pois, como defendem Osborne e Gaeble [3],

O que precisamos não são de melhores governos, mas de melhor governança. E governança não é apenas uma tarefa do estado, é a maneira pela qual a sociedade reconhece e resolve seus problemas, usando o governo como um instrumento e um parceiro.

A mudança para formas mais colaborativas de construção de iniciativas sociais traz benefícios para todas as partes envolvidas, que têm a oportunidade de aprender e refletir com o conhecimento e a experiência dos outros, fortalecendo o capital social entre instituições, comunidades e indivíduos.

Definida como uma parceria efetiva entre estado, sociedade civil e o setor privado onde todos são co-responsáveis pela promoção do bem-estar social , uma boa governança é essencial para fortalecer a democracia, promover prosperidade econômica, coesão social e sustentabilidade ambiental; e manter a credibilidade nas instituições públicas [4].

Para Iyer-Raniga e Treloar [5], parcerias intersetoriais, como as promovidas pela Governança Participativa, representam um acordo mútuo sobre valores e prioridades, promovendo o desenvolvimento humano e criando um senso de propriedade e contribuição de todos os que dele participam.

No entanto, ao se criar a oportunidade de governo, sociedade civil e empresas atuarem juntos e contribuírem para a promoção do desenvolvimento, surgem os desafios comuns às efetivas parcerias. Definida como uma relação onde duas ou mais partes, com objetivos compatíveis, entram em acordo para realizar algo em conjunto, uma parceria só terá êxito se for configurada como benéfica para todas as partes envolvidas [6].

Em documento recentemente publicado sobre a Governança Participativa e os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, as Nações Unidas ressaltam que na prática, os processos de Governança Participativa variam muito em forma e efetividade, dependendo do investimento (endowment) inicial e da qualidade da participação das instituições. Enquanto processos participativos têm grande potencial para serem instrumentalmente valiosos na promoção da eficiência e equidade, este potencial nem sempre se realiza no mundo real [7].

As conclusões, após a análise de experiências de maior e menor sucesso em Governança Participativa, apontam para a necessidade de se minimizar a disparidade de capacidades (capacity gap) entre os potenciais parceiros. Por esta capacidade entende-se o poder ou a habilidade que uma pessoa possui de usar seus próprios recursos – dons, talentos, conhecimentos, entre outros - para alcançar seus objetivos. Construir esta capacidade é fortalecer a habilidade das pessoas, comunidades e instituições para planejar, desenvolver, implementar e manter iniciativas exitosas [8].

Normalmente vistas como a parte mais frágil em processos de governança participativa, muitas comunidades têm demonstrado habilidade em quebrar este paradigma. Um bom exemplo vem da Associação de Moradores do Conjunto Palmeira, em Fortaleza, que criou o primeiro banco comunitário no Brasil, o Banco Palmas. Sua capacidade em fazer do bairro uma escola de trabalho, com formação contínua de lideranças voltadas para fortalecer os talentos e recursos locais, levou-os a criar o conceito de “prosumidores”, produtores e consumidores de seu desenvolvimento.

Nesta comunidade, há quase 30 anos, moradores, governos e empresas vêm sendo parceiros na realização de iniciativas de transformação social e econômica. E quando o esforço é conjunto, a realização é de todos. É o que os moradores anunciam na placa já na entrada da comunidade, “Deus criou o mundo, e nós construímos o Conjunto Palmeira”.

1. The World Bank (1997). World Development Report 1997: Summary – The State in a Changing World. Washington, D.C., p. 01.
2. Nkahle, S., Moiloa, B. e Himlin, B. (sd). Participatory Governance—the need for inclusive strategies at local level.
3. Osborne, D., e Gaebler, T. (1993). Reinventing Government: How the Entrepreneurial Spirit is Transforming the Public Sector. New York: Plume.
4. Wyman, M. (2001). Thinking about Governance: a draft discussion paper.
5. Iyer-Raniga, U., e Treloar, G. (2000). A Context for Participation in Sustainable Development. Environmental Management, Vol. 26, No. 4, pp. 349-361.
6. Frank, F., e Smith, A. (2000). The partnership handbook. , p.05.
7. United Nations. (2008). Participatory Governance and the Millennium Development Goals (MDGs) . New York.
8. Dodd, J.D., & Boyd, M. H. (2000). Capacity building: Linking community experience to public policy.


Rogerio Arns e Lycia Neumann
Rogério Arns é responsável pelo Núcleo de Estudos e Práticas em Governança Participativa da Fundação Odebrecht e é membro do Conselho Diretor da Associação Internacional para o Desenvolvimento Comunitário (IACD), com sede na Escócia e atuação em 79 países.
Lycia Neumann é administradora e publicitária com especialização em Marketing e mestrado em Administração Pública e do Terceiro Setor pela Dalhousie University (Canadá). Como diretora do Specto Instituto para o Desenvolvimento Social e Humano, orientou a criação de Sistemáticas de Monitoramento e Avaliação de projetos e programas no Governo do Estado da Bahia e em organizações não-governamentais.
redeGIFE Online, 24/11/08