Garibaldi cobra do governo solução para impasse em torno da MP da Filantropia

O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), cobrou nesta segunda-feira do governo federal uma solução rápida para o impasse em torno da MP (medida provisória) que regulamenta as entidades filantrópicas brasileiras. Depois de devolver a matéria ao Poder Executivo por não atender aos critérios de urgência e relevância, Garibaldi disse esperar que o Congresso coloque em votação "o mais rápido possível" projeto de lei com um nova redação do tema.

"Até agora, o projeto não foi elaborado. Estamos com um grupo para elaborá-lo e a sua tramitação vai substituir a medida provisória. Temos é que acelerar. A MP só tranca a pauta em fevereiro, o problema é que talvez as instituições não possam esperar", afirmou.

Garibaldi disse que vai cobrar da comissão especial que discute a MP uma solução para o impasse até quarta-feira. O senador quer colocar o projeto na pauta do Senado antes do final do ano e já descartou a aprovação de projeto semelhante que tramita na Câmara.

Na opinião de Garibaldi, os deputados terão que aceitar a solução encontrada pelo Senado para superar o impasse em torno da devolução da MP. "A Câmara vai ter que aceitar o projeto de lei que vai para lá. Ele [presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia] não quis assumir a responsabilidade de resolver na Câmara", afirmou.

Na semana passada, Chinaglia disse que não aceitaria nenhum "jeitinho" para substituir a edição da MP -- numa referência à tentativa dos senadores de construir um acordo para colocar em votação o projeto de lei com teor similar ao da medida provisória.

O presidente da Câmara repassou a responsabilidade pela devolução da MP a Garibaldi. O deputado disse que a decisão do presidente do Senado muda a relação entre os Poderes Executivo e Legislativo, num sinal de que deveria ter sido consultado sobre a ação de Garibaldi.

Há pouco mais de uma semana, o senador decidiu devolver a MP das Filantrópicas ao Executivo depois de ouvir sucessivas críticas ao teor da matéria. Garibaldi tomou a decisão individualmente, sem consultar os demais parlamentares.

O senador argumentou na ocasião que, como presidente do Congresso, tem a prerrogativa prevista pelo regimento do Senado de devolver MPs ao Executivo --caso não atendam aos critérios de urgência e relevância, necessários para a edição de medidas provisórias.

Garibaldi disse que a MP das Filantrópicas não atendeu a esses requisitos. DEM e PSDB batizaram a matéria de MP da Pilantropia porque concede torna automática a aprovação dos pedidos de renovação dos certificados de entidades filantrópicas pendentes no CNAS (Conselho Nacional de Assistência Social), inclusive àquelas que têm pendências na Justiça e as que anteriormente tiveram pedidos negados.


Gabriela Guerreiro
Folha Online, 01/12/08