Reajuste de servidor custará R$ 7,4 bi por ano

Mônica Izaguirre
Publicado pelo Valor Online em 05/09/07

Os aumentos salariais que o governo Lula planeja conceder aos funcionários do Executivo federal em 2008 vão deixar para o contribuinte uma conta de R$ 7,4 bilhões por ano, em gastos adicionais - sem considerar o Ministério Público. Esse será, segundo proposta orçamentária encaminhada ao Congresso, o impacto das novas concessões salariais, incluindo as decorrentes de reestruturações de carreira, sobre o volume anual de despesas com pagamento de servidores civis e militares a partir de 2009.

Para Judiciário e Ministério Público, a proposta também contempla novas elevações de remuneração em 2008, ao custo anual de R$ 325,96 milhões. Se forem consideradas as despesas a serem geradas pela contratação de novos servidores - o que está na programação de todos os Poderes, inclusive Legislativo - , o custo da política de recursos humanos a ser executada pelos órgãos da União atingirá R$ 11,23 bilhões por ano.

O impacto sobre o valor anual da folha só ocorrerá integralmente a partir de 2009, porque os aumentos e contratações se darão ao longo de 2008, não afetando todas as folhas mensais. Esse efeito parcial em 2008, porém, será expressivo, chegando a R$ 5,92 bilhões - R$ 4,03 bilhões dos quais em função de aumentos de remuneração e R$ 1,89 bilhão em função da admissão de novos funcionários.

As despesas de pessoal da União são estimadas no projeto em R$ 130,8 bilhões para 2008, R$ 12,7 bilhões, ou 10,75%, acima do montante previsto para 2007, na última reprogramação (R$ 118,1 bilhões). A diferença entre o impacto pleno e o efeito parcial a ser provocado pelas novas contratações e aumentos salariais indicam que, no mínimo, R$ 5,3 bilhões de novos acréscimos em 2009 serão previamente contratados em 2008.

É preciso considerar que há sempre uma evolução "vegetativa" da folha, decorrente, por exemplo, de ganhos automáticos por tempo de serviço. Para 2008, esse crescimento vegetativo anual é estimado em R$ 1,1 bilhão. Se for assim também no ano seguinte, na menos pessimista das hipóteses para o contribuinte, o gasto da União com pessoal e respectivos encargos sociais alcançará, no mínimo, R$ 137,2 bilhões, já descontada a contribuição da União para a aposentadoria de seus servidores. Como esse dinheiro é ao mesmo tempo receita e despesa para os cofres federais, a contribuição fica fora das estatísticas divulgadas pelo governo sobre gastos com pessoal.

Mesmo que ultrapasse esse valor nominal como proporção do Produto Interno Bruto, no entanto, a folha da União deverá iniciar uma lenta trajetória de queda em 2009. Essa é a expectativa embutida no Plano Plurianual (PPA) 2008-2011, encaminhado ao Congresso junto com o projeto de orçamento anual. Pelo projeto, em 2008, essa relação ainda vai crescer comparativamente ao ano anterior, saindo de 4,69% para 4,74%. Mas, nas previsões do PPA, cairá para 4,6% já em 2009, seguirá em queda para 4,5% em 2010, chegando a 4,3% em 2011.

Para tanto, o governo espera ver aprovado o projeto de lei complementar que limita a 1,5% ao ano mais a inflação do IPCA a expansão do valor nominal da folha, excluídos, entre outros efeitos, os aumentos negociados até 2006 para pagamento posterior. Mesmo subindo em 2008, as despesas de pessoal da União em relação ao tamanho da economia ainda estão abaixo do que foram nos últimos três anos do governo Fernando Henrique Cardoso, quando oscilaram entre 4,94% e 5,08% do PIB.

As 56.348 novas contratações de servidores previstas no projeto de orçamento para 2008 permitirão preencher 27.379 vagas em aberto na administração federal e ainda criar 28.969 novos cargos. Só o Executivo planeja contratar cerca de 40 mil pessoas, mais de 13 mil para vagas já existentes. Na avaliação do governo, a reposição e a expansão do quadro são necessárias para que administração recupere capacidade de formulação e implementação de políticas públicas. O espaço para novos aumentos de remuneração também é defendido como necessário, para reter e atrair mão-de-obra qualificada.

Desde 2003, a postura do governo tem sido de manter negociações salariais abertas com as mais diferentes categorias de funcionários federais. Apesar disso e das muitas concessões já feitas, o gestão do presidente Lula vem sendo marcada por movimentos grevistas, impulsionados pela ausência de uma regulamentação sobre o direito de greve no serviço público.