sábado, 8 de setembro de 2007

CNI critica entrada da Venezuela no Mercosul sem adesão às regras

Sergio Leo
Publicado pelo
Valor Online em 06/09/07

A adesão da Venezuela ao Mercosul traz o risco de dar ao país em curto prazo fortes direitos nas negociações comerciais do bloco, sem correspondentes compromissos com regras de acesso ao mercado venezuelano, para empresários brasileiros, alertou a gerente-executiva de Negociações Internacionais da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Soraya Rosar.

Segundo levantamento da CNI, os venezuelanos não informaram até hoje como aceitarão 169 (22%) das 783 normas existentes no Mercosul, que a Venezuela deveria incorporar à legislação para integrar o bloco.

"Não negamos a importância da Venezuela e do Mercosul como mercado. É prioridade da CNI, onde podemos vender produtos de maior valor agregado", ressalvou Soraya, ao chamar a atenção para a importância de obrigar a Venezuela a incorporar o acervo de normas do Mercosul. "São nesses pontos, nas normas de origem, regras fitossanitárias, que são criadas as maiores barreiras." O grupo encarregado de negociar as definições por parte da Venezuela não concluiu todo o trabalho em maio, como previsto, e criou outro grupo, para, a partir de outubro, resolver em 180 dias os pontos pendentes.

O diretor do departamento de integração regional do Ministério de Relações Exteriores, Afonso Cardoso, que também participou da sessão da Comissão de Relações Exteriores da Cãmara sobre a adesão da Venezuela ao Mercosul, fez um discurso enfático em defesa da inclusão da Venezuela no Mercosul, e garantiu que a negociação vai "muito bem, obrigado".

Como indicação das dificuldades da Venezuela em adotar os compromissos resultantes da adesão ao Mercosul, Soraya citou o acordo para adoção, pelos venezuelanos, da Tarifa Externa Comum (imposto de importação adotado pelos países do bloco para produtos de terceiros países). Quase 80% dos produtos só serão submetidos à TEC cinco anos depois que a adesão for oficializada, lembrou. Soraya queixou-se da pressa e falta de transparência com que foi negociada a adesão da Venezuela.

Cardoso argumentou que esse atraso beneficia os produtores brasileiros, já que a maioria das tarifas da Venezuela está acima da TEC. Essa diferença significa que, com a entrada em vigor do acordo, aumentará o número de exportadores do Brasil com menores tarifas para entrar no mercado venezuelano, enquanto os competidores de outros países estarão pagando tarifa mais alta.

O diplomata defendeu que, com a Venezuela, o Mercosul ganhará força nas negociações por poder oferecer um mercado mais amplo, robusto e diversificado aos eventuais parceiros em futuros acordos comerciais. Argumentou, ainda, que, mesmo com os largos prazos previstos para derrubada de tarifas venezuelanas aos produtos brasileiros, o Brasil conseguiu elevar suas vendas à Venezuela de US$ 880 milhões em 2003 para US$ 4,1 bilhões em 2006, com superávit superior a US$ 3 bilhões para os brasileiros.

Soraya argumentou que o forte dinamismo das vendas mostra não ser indispensável, agora, a entrada da Venezuela no Mercosul, embora tenha admitido que são fortes as pressões dos empresários venezuelanos para levantar barreiras aos produtos do Brasil e dos parceiros do Mercosul.


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