Impacto da CMPF sobre crescimento domina debate na Câmara

Mônica Izaguirre
Publicado pelo Valor Online em 06/09/07

Bernardo com Palocci: sem prorrogação seria necessário um novo orçamento
Foto Ruy Baron/Valor

Um único ponto percentual de elevação na carga tributária brasileira como proporção do Produto Interno Bruto faz com que a economia deixe de crescer anualmente 0,29% em termos reais, "para sempre". A conclusão é de um estudo econométrico da RC Consultores, apresentado ontem pelo economista Paulo Rabello de Castro, na tentativa de convencer os deputados da comissão especial que debate a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) a rejeitar mais uma prorrogação do tributo.

Estimada em cerca de R$ 36 bilhões para este ano e em 38,9 bilhões para 2008, a CPMF tem sido, na opinião de Rabello, um dos principais fatores do persistente aumento da receita tributária observado nos últimos anos em relação ao tamanho da economia. Não prorrogá-la seria uma forma de o Parlamento contribuir - se não para uma queda - pelo menos para evitar novas elevações e, com isso, também novas perdas em relação à taxa de crescimento econômico. "A carga de hoje contrata a perda de PIB amanhã", disse ele aos deputados da comissão.

Conforme o estudo apresentado por Rabello, quando a elevação da carga como proporção do PIB chega a cinco pontos acumulados, a perda de crescimento anual sobe para 1,43%. Desde 1997, quando foi de 29,03% do PIB, segundo a Receita Federal, a carga tributária total já cresceu até mais do que isso, atingindo 34,23% em 2006. Portanto, não fosse isso, se a tese de Rabello estiver correta, em vez de 3,7% este ano e 5% no ano que vem, como prevê o governo , a taxa de crescimento da economia brasileira poderia ser de 5,13% e 6,43%, respectivamente.

O PIB cresce menos do que poderia porque "a carga incremental (aquela que se acrescenta à já existente) é muito elevada", o que "produz destruição de investimentos", explicou Rabello aos deputados. Num cenário de crescimento real de 4% ao ano e carga no patamar de 35% do PIB, por exemplo, o aumento de um ponto de PIB na arrecadação tributária representa uma carga incremental de 61%. Isso significa que "de todo o esforço de crescimento, o governo se apropria de quase dois terços", disse Rabello, referindo-se a União, Estados e municípios.

Reduzir a carga tributária, segundo ele, "é a forma mais rápida e segura" de aumentar a taxa de crescimento da economia, já que libera recursos privados para investimento. O mesmo foi defendido pelo economista Celso Martone, também convidado para a audiência pública promovida pela comissão especial da CPMF na Câmara dos Deputados, ontem.

Martone fez outro alerta aos parlamentares. Em termos líquidos, a cobrança da CPMF pode sequer estar gerando receita para o governo, na medida em que o custo da contribuição é embutido pelos financiadores da dívida pública nos juros praticados na rolagem de títulos federais. Esse gasto adicional com juros, cujo patamar não se sabe qual é, pode até não corresponder a uma CPMF inteira por ano. Mas é certo que ele existe e que consome parte da própria arrecadação proporcionada pelo tributo, disse Martone.

Em mais um argumento contra a prorrogação, ele lembrou ainda que a CPMF encarece o crédito ao tomador final, que acaba pagando a contribuição três vezes a cada vez que toma um empréstimo. No mercado de capitais, onde as margens são menores, o tributo é ainda mais pernicioso, alertou. Paulo Rabello de Castro acrescentou mais um argumento: em seis anos, a perda de receita com a CPMF estaria compensada pelo aumento da base de arrecadação de outros tributos.

O deputado e ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci (PT-SP), relator da comissão especial, concordou com os palestrantes que é preciso pensar em redução da carga tributária. Mas contestou a tese de que a elevação da receita tributária tenha sido o motivo das baixas taxas de crescimento real observadas no Brasil nas últimas duas décadas. Todas as grandes crises desse período foram relacionadas a problemas nas contas e no nível de endividamento do setor público, ressaltou.

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, também foi convidado para o debate promovido ontem pela comissão da Câmara. Ele alertou os deputados que, não havendo prorrogação da CPMF, o governo federal teria que retirar a proposta orçamentária para 2008 encaminhada no último dia 31 e mandar outra, para evitar descumprimento da meta de superávit primário estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Orçamento fiscal de da seguridade social (entre de 1,7% a 2,2% do PIB dependendo do nível de execução dos investimentos prioritários.

Esse ajuste do projeto, segundo o ministro do Planejamento, não seria possível somente com corte de despesa. "Teríamos que fazer as duas coisas", disse ele, referindo-se à necessidade de haver também elevação de outras receitas, para compensar o fim da CPMF. Ele não esclareceu, no entanto, se esse aumento em outras fontes viria de criação ou aumento de alíquota de outros tributos ou somente de mais esforço da fiscalização. Paulo Bernardo destacou que o governo federal até agora não promoveu elevação de alíquota de nenhum tributo - a não ser sobre importações.