Atenção para as novas datas de inscrição de projetos na Funarte:
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A BrazilFoundation, fundação que apóia projetos sociais de organizações da sociedade civil em todo o país, abriu inscrições para o seu processo de seleção 2008. A fundação recebe projetos nas áreas de Educação, Saúde, Direitos Humanos, Cidadania e Cultura, remetidos pelo correio até 5 de dezembro, que concorrerão ao apoio financeiro de até R$ 30 mil, para cada projeto.
Os projetos selecionados serão monitorados durante seu desenvolvimento e receberão apoio técnico em gestão e comunicação.
O Edital 2008/2009 está disponível no site www.brazilfoundation.org, contendo os critérios de seleção, o formulário de inscrição e o modelo de planilha de custos do projeto. O carimbo do correio servirá como comprovante de postagem dentro do prazo. Para todos os detalhes e requisitos, leia atentamente o edital.
Fonte: Rede Gife
O Instituto Ethos está publicando entrevistas com todos os vencedores do Prêmio Ethos de Jornalismo 2008. Nesta semana, os entrevistados são Andrea Vialli, vencedora da categoria Jornal, e Marcio Pessôa, da categoria Rádio.
Entrevista com Andrea Vialli
Instituto Ethos: As reportagens que você tem publicado no jornal O Estado de S.Paulo geralmente abordam aspectos econômicos de iniciativas de responsabilidade social. Por que você optou por esse enfoque?
Andrea Vialli: O enfoque econômico dado às matérias se explica pelo fato de a editoria que hospeda o espaço ser a de "Economia & Negócios". Desde que o jornal abraçou a idéia de cobrir o tema, o enfoque seria mostrar a relação entre as políticas de responsabilidade corporativa das empresas e suas estratégias de negócios. Com o passar do tempo, vimos que em muitos casos essas questões estavam se transformando em negócios (energias renováveis, comércio justo, empreendedorismo) e nosso foco ficou ainda mais econômico. Desde o princípio a preocupação não era simplesmente cobrir projetos sociais de empresas, uma vez que isso poderia parecer um jornalismo marqueteiro, e sim mostrar o avanço desse movimento no Brasil.
IE: Ainda é difícil encontrar espaço na grande imprensa para publicar matérias que envolvam responsabilidade social e desenvolvimento sustentável? Essas matérias dependem de iniciativa pessoal do jornalista ou as redações já estão mais abertas a esses temas?
AV: Hoje o espaço para matérias sobre desenvolvimento sustentável está razoavelmente garantido na imprensa. Nos últimos anos, esse espaço aumentou significativamente. O atual desafio é tirar essa cobertura dos nichos - ou seja, de uma página específica, num dia específico - e trazer para a cobertura diária, o enfrentamento das questões da sociedade sob a ótica da sustentabilidade. Nisso, precisamos avançar muito ainda.
IE: O Prêmio Ethos de Jornalismo tem contribuído para que os jornalistas procurem fazer matérias sob a ótica da sustentabilidade?
AV: Sem dúvida, o prêmio contribui, e por dois motivos. A perspectiva de ganhar uma premiação é motivadora para o jornalista. Se ele tiver afeição pelo tema, com certeza se sentirá estimulado. Outro motivo é a perspectiva de ganhar uma bolsa de estudos e poder se aperfeiçoar no assunto, uma vez que hoje são raros os veículos de comunicação que investem na formação de seus jornalistas.
Entrevista com Márcio Pessoa
Instituto Ethos: Entre suas reportagens premiadas, uma aborda o desastre ambiental no Rio dos Sinos, no Rio Grande do Sul, e outra mostra o drama de quem não consegue pagar os empréstimos que contraiu com empresas financeiras. Isso mostra que a responsabilidade social e a sustentabilidade não são seções nem editorias específicas, mas uma base do trabalho jornalístico.Você concorda com isso?
Marcio Pessôa: A base da ética jornalística é a contribuição social. A busca da ética na sociedade deve ser o alvo do jornalista. Isso significa ter responsabilidade com o ser humano e com a sociedade. Na minha opinião, essas duas matérias registram o quanto é possível uma empresa, objetivando sua sobrevivência dentro do mercado, colocar de lado as questões da sociedade, do ser humano e da ética. No caso das empresas financeiras, a gente via a situação de pessoas que queriam dar cabo da vida, estavam em depressão profunda, em razão de terem contraído um empréstimo com uma empresa que não conseguiam pagar. Mesmo assim, assumiam uma nova dívida com outra empresa, e muitas iriam aceitá-la como cliente. O desastre ambiental no Vale dos Sinos foi um misto de irresponsabilidade não só das empresas, mas também do setor público. Acho que não é uma questão de editoria. A gente tem sempre de tentar criar espaço nas redações para abordar temas relativos à responsabilidade social.
IE: Suas reportagens foram veiculadas na Rádio Cultura FM, de Porto Alegre, que é uma emissora estatal da Fundação Cultural Piratini. Haveria mais espaço nas emissoras não-comerciais para abordar esses temas?
MP: Em alguns momentos você sugere matérias que vão colocar em risco um patrocinador ou um anunciante num veículo. Acho válido que pelo menos a empresa comece a discutir se deve colocar em risco um patrocínio. O que não pode é, por causa desse anunciante, interromper totalmente a iniciativa de um repórter que está fazendo seu trabalho. Acredito que, no setor privado, falar de empresas privadas é difícil. No setor público, falar de empresas públicas também pode ser difícil. Na Cultura FM, nunca tive problema para falar de nenhum dos lados, para comentar ações sociais ou de responsabilidade social de nenhum dos lados. No caso de uma empresa privada, isso já aconteceu. Era o cotidiano da nossa redação, e isso marcou muito minha carreira.
IE: Os jornalistas que se interessam por essas questões e têm esse tipo de olhar são minoria e muitas vezes agem motivados por um engajamento pessoal. Você acha que abordar tais questões vai continuar a ser uma luta solitária desses jornalistas ou as próprias redações e as empresas de comunicação vão começar a se abrir mais para esse tipo de pauta?
MP: Isso é muito complexo. Em cada uma dessas esferas - a dos jornalistas e a dos veículos de comunicação - existem questões a ser trabalhadas. Acho que tem de aproximar o jornalista da empresa de comunicação, e ela tem de se aliar à formação do jornalista. Temos de criar um ambiente em que os jornalistas tenham mais força dentro das redações. Ao mesmo tempo, as empresas de comunicação têm de tentar inserir-se num contexto mais moderno. Isso mexeria com o mercado. Atualmente não vejo esse movimento. O que vejo é empresas de comunicação fazendo endomarketing. Mas a estrutura da redação, que se comunica com o ouvinte, com o telespectador ou com o leitor, permanece a mesma, continua antiga. Isso tem de mudar. Nas empresas de comunicação, existem várias ações sociais, como dar cestas de Natal para os funcionários. Agora, e o produto informação? Vincular seu produto às necessidades da sociedade é um casamento que se dá na responsabilidade social, que é um ponto frágil nas empresas de comunicação.
IE: Você já recebeu vários prêmios por reportagens veiculadas na rádio Cultura FM de Porto Alegre. O que significa ganhar o Prêmio Ethos de Jornalismo nessa edição especial, que reconhece o conjunto da obra?
MP: Considero cada prêmio jornalístico um selo de qualidade ao trabalho. Tentamos prestigiar nosso trabalho com coisas em que acreditamos. Se você observar todos os prêmios que ganhamos ou nos quais fomos finalistas, vai ver que a temática é sempre a mesma. Porque, para nós, é isso que pauta nosso trabalho - temas vinculados à questão da responsabilidade social, como direitos humanos ou cidadania. Para mim, o Prêmio Ethos sela um esforço de carreira. Esse esforço cotidiano de tentar discutir a questão da responsabilidade social em todos os níveis, discutir os valores humanos e cobrar um comportamento ético. Esse tipo de reconhecimento é um indício de que estamos no caminho certo. Para mim, o Prêmio Ethos é um indício de que estamos no caminho certo e fazendo um trabalho criterioso.
Fátima Cardoso, para o Instituto Ethos
Envolverde, 15/10/08
© Copyleft - É livre a reprodução exclusivamente para fins não comerciais, desde que o autor e a fonte sejam citados e esta nota seja incluída.
Em novembro, revista especial trará reportagens e guias de compras para os consumidores de alto padrão; Veja Rio também terá encarte especial sobre o tema
Enquanto o mercado financeiro mundial vivencia a incerteza e os receios dos efeitos da crise econômica, a editora Abril vê no consumo de luxo um propício - e, a principio, firme - terreno para estruturar a nova edição especial da revista Veja.
No próximo dia 19 de novembro, irá circular, junto a Veja São Paulo, a revista especial Veja São Paulo - Especial Luxo. A publicação reunirá reportagens, curiosidades e guias de compras e serviços de tudo o que é referente ao consumo de alto-padrão na capital paulista. Temas como gastronomia, jóias, moda, turismo de luxo e comportamento estarão inseridas na revista, que terá a tiragem de 130 mil exemplares, distribuídos gratuitamente aos assinantes da Veja e comercializados em bancas e pontos de venda de locais nobres da cidade, pelo preço de R$ 15.
O glamour e os supérfluos do mercado do Rio de Janeiro também serão abordados dentro da edição da Veja Rio, que circulará no dia 26 de novembro. Diferente de São Paulo, o assunto não ganhará uma publicação à parte, mas será abordado no formato de encarte especial, inserido na Veja Rio.
De acordo com o superintendente de Veja, Claudio Ferreira, o interesse pelo segmento de luxo condiz com o perfil dos leitores de veja - 73% deles são pertencentes às classes A e B. Ele também pontua que o mercado anunciante dos produtos e serviços de alto padrão possuem um grande espaço a ser explorado em diferentes fatias do público devido ao apelo aspiracional que algumas marcas cativam entre os consumidores.
Junto com o anúncio oficial das edições especiais de luxo de Veja São Paulo e Rio, realizada na manhã desta quarta-feira, em São Paulo, a editora Abril também apresentou os dados da pesquisa Como Falar com o Consumidor de Luxo, realizada pelo consultor Carlos Ferreirinha. Segundo as conclusões do estudo, a individualização, o apelo emocional e a idéia de exclusividade são os fatores que mais impactam os consumidores das mais privilegiadas camadas sociais.
Bárbara Sacchitiello
Meio & Mensagem Online, 15/10/08
Em sua segunda edição, Athina Onassis International Horse Show vira vitrine para o segmento premium e recebe aportes milionários de grandes anunciantes
Teve início nesta quarta-feira, 15, a segunda edição da etapa brasileira do Athina Onassis International Horse Show (AOIHS), etapa tupiniquim do Global Champions Tour, competição que reúne os 30 melhores cavaleiros do mundo. O evento recebeu R$ 14 milhões em investimentos, e conta com patrocínio master (cotas a R$ 2,2 milhões) de Bradesco, CSN e Nestlé. Outras 17 cotas foram comercializadas entre patrocínios Silver (R$ 220 mil), Gold (R$ 550 mil) e Platinum (R$ 1,1 milhão, com exclusividade em relação a outras empresas do mesmo segmento). Além de ter diminuído o número de cotas, nesta edição a organização reorganizou a comercialização do AOIHS. "Este ano criamos uma estrutura comercial, que se dividiu entre ISG, Aktuell, DZ Eventos, Wertt e SportCom", detalha André Beck, diretor-geral da competição.
A diminuição de cotas, de acordo com Beck, foi pensada em prol dos cotistas, que ganham mais visibilidade para suas marcas com a redução. O AOIHS é palco para essas empresas apresentarem produtos voltados ao segmento premium (o chamado público AAA), ao mesmo tempo em que buscam fidelizá-lo e despertar o desejo de consumo na classe média alta, também presente ao evento.
A Nestlé, por exemplo, promoverá diversas marcas. A menina dos olhos da multinacional é o chocolate Nestlé Gold, importado da Suiça e com teor de 70% de cacau. "Uma competição esportiva como essa está totalmente alinhada com nossas estratégias, além de ser um excelente momento para que a Nestlé possa apresentar seus lançamentos em primeira mão aos visitantes", defende Izael Sinem, diretor de comunicação e serviços de marketing da empresa. As outras submarcas da Nestlé presentes na disputa realizada na Sociedade Hípica Paulista são Nespresso, Sollys (bebida à base de soja) e Sopas Maggi.
Refugo
Originalmente previsto para ocorrer entre 8 e 12 de outubro, o evento foi desmarcado e adiado para a atual data pois um caso de mormo, doença eqüina altamente contagiosa, foi registrada no País. A organização, entretanto, montou um plano de guerra para trazer os animais competidores ao Brasil e recebeu a aprovação do board internacional do campeonato para realizar a etapa por aqui.
Com realização garantida e em virtude da excelente entrega do evento de 2007, o Brasil foi agraciado com a sétima e última etapa do Global Champions Tour e, por isso, deve oferecer premiação recorde de 1,84 milhão de euros, já que sedia a etapa final da competição.
Enquanto o milhão não é dividido entre os atletas, os interessados que passarem pelo AOIHS poderão se esbaldar em ações exclusivas de marcas como Rolex, Hyundai, CN, CN Worldwide, Mapfre Seguros, Amil, Pamcary, Usiminas e Gerdau. A Editora Glamurama marca presença com estande que oferecerá brindes especiais e quitutes refinados para promover os títulos Poder e Joyce Pascowitch.
Eduardo Duarte Zanelato
Meio & Mensagem Online, 15/10/08
As inscrições para a seleção pública Integração Petrobras Comunidades serão prorrogadas até às 16h30 do próximo dia 31 de outubro. A prorrogação visa ampliar a participação das entidades do Terceiro Setor na seleção.
Para participar, os interessados devem preencher o Formulário para Apresentação de Projetos, disponível no site www.petrobras.com.br/integracaocomunidades e entregar a proposta em um dos locais de inscrição credenciados. A divulgação dos resultados da seleção ocorrerá até o final do mês de novembro de 2008.
Sobre a Integração Petrobras Comunidades
Nesta primeira edição, a Integração Petrobras Comunidades irá destinar R$ 7 milhões para projetos sociais até R$ 50 mil desenvolvidos em municípios próximos às Unidades da Companhia nos estados de São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. A lista completa dos municípios participantes está disponível no site da seleção.
Os projetos devem seguir uma das seguintes linhas de atuação:
* Geração de renda e oportunidade de trabalho;
* Educação para a qualificação profissional;
* Garantia dos direitos da criança e do adolescente;
Durante o último mês de setembro a Petrobras realizou 14 Caravanas Sociais nos quatro estados, esclarecendo dúvidas das organizações do Terceiro Setor interessadas em participar da seleção pública.
Com esta iniciativa, a Petrobras reforça seu compromisso em contribuir para o desenvolvimento das comunidades onde atua, além de complementar os processos seletivos de âmbito nacional promovidos pela Companhia, tais como Desenvolvimento & Cidadania Petrobras, Programa Petrobras Cultural (PPC), Programa Petrobras Ambiental (PPA) e Petrobras Esporte & Cidadania.
Agência Petrobrás, 09/10/08
A Petrobras lançou nesta terça (14/10) a edição 2008/2009 do Programa Petrobras Cultural (PPC), que engloba os editais de seleção pública para projetos de Audiovisual, Artes Cênicas, Música, Literatura e Cultura Digital. O PPC é o maior programa de patrocínio cultural já lançado no país e sua verba é a maior já destinada por qualquer empresa a um programa de cultura. Cerca de mil projetos receberam patrocínio através do programa, desde a sua primeira edição, em 2003. Para esta primeira fase será destinada uma verba de R$ 42,3 milhões.
Clique aqui leia a entrevista do presidente após a solenidade.
Estiveram no evento o presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli de Azevedo, o ministro da Cultura, Juca Ferreira, o gerente executivo da Comunicação da Petrobras, Wilson Santarosa, e a gerente de Patrocínios da Petrobras, Eliane Costa.
Segundo o ministro Juca Ferreira, o Programa Petrobras Cultural é um exemplo de como intervir de forma saudável na cultura brasileira, contribuindo para superar gargalos e para atingir um elevado patamar não só de produção, mas de acessibilidade da cultura. "A sofisticação dos editais permite que sejam atendidas demandas nem sempre visíveis, em todo o território nacional, abrangendo toda a complexidade da cultura brasileira, desde as manifestações tradicionais até a cultura digital", disse o ministro.
Para o presidente da Petrobras, o PPC possui três características que aprofundam o movimento que a Companhia realiza por meio de sua política de fomento cultural: a seleção pública, a separação entre as atividades de criação e difusão e a estabilidade para que o Ministério da Cultura possa implementar suas políticas públicas com o apoio dos recursos externos. "Esse programa não pode ser visto como um fenômeno de curto prazo. Primeiro porque tem como objetivo não somente o apoio à criação cultural, mas a montagem de uma infra-estrutura para a difusão. É um programa que não tem em seu objetivo apenas a formação cultural, mas auxiliar o processo de organização social", analisou Gabrielli.
Durante a cerimônia, Wilson Santarosa anunciou que a Petrobras poderá lançar, até o fim do ano, um novo edital de R$ 40 milhões. "Neste momento, a Petrobras assume esse compromisso", afirmou Santarosa.
A comissão de seleção do PPC é formada por um grupo de cinco a sete profissionais que atuam diretamente nos setores da cultura atendidos pelo programa. Eles são convidados pelo Conselho Petrobras Cultural, formado por representantes da Petrobras, do Ministério da Cultura e da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom). Essas comissões são renovadas a cada ano e sua composição busca atender à maior diversidade possível de perfis para o julgamento dos projetos. As comissões selecionam os projetos por seu mérito qualitativo.
Os editais estão divididos da seguinte forma:
Audiovisual - R$ 26,6 milhões
Produção de filmes de longa-metragem em 35mm para salas de cinema (R$ 13 milhões)
Produção de filmes em mídia digital: curta e longa-metragem (R$ 7,8 milhões)
Produção de filmes de curta-metragem em 35 mm para salas de cinema (R$ 800 mil)
Festivais de cinema (R$ 2 milhões)
Difusão de filmes de longa-metragem – (R$ 3 milhões)
Música - R$ 5,6 milhões
Gravação e circulação de música com disponibilização em CD (R$ 1,2 milhões)
Gravação e circulação de música com disponibilização na internet (R$ 400 mil)
Circulação de shows/concertos de música brasileira (R$ 2 milhões)
Festivais de música (R$ 2 milhões)
Artes Cênicas - R$ 7,3 milhões (R$ 14,6 milhões em dois anos)
Manutenção de grupos e companhias de teatro (R$ 4 milhões)
Manutenção de grupos e companhias de dança (R$ 2,3 milhões)
Manutenção de grupos, companhias de circo e trupes circenses (R$ 1 milhão)
Literatura - R$ 810 mil
Criação literária: ficção e poesia (R$ 810 mil)
Cultura Digital - R$ 2 milhões
Apoio ao aprimoramento de websites culturais brasileiros já existentes (R$ 900 mil)
Festivais e eventos de artes eletrônicas e cultura digital (R$ 1,1 milhão)
As seleções públicas relacionadas às linhas “Preservação e Memória” e “Formação/Educação para as Artes” têm as inscrições previstas para maio de 2009.
Foto: AGÊNCIA PETROBRAS / STÉFERSON FARIA
Agência Petrobrás, 14/10/08
CRECI-SP assina acordo com Instituto Olga Kos de Inclusão Cultural para 1ª Seleção Pública adaptada de preenchimento de vagas
O Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo está celebrando nesta quinta-feira, 16 de outubro, às 15 horas, parceria com o Instituto Olga Kos de Inclusão Cultural para organizar e realizar a primeira seleção pública no Brasil para o preenchimento de vagas de emprego no CRECI-SP por pessoas com deficiência intelectual.
A idéia inovadora tem como objetivo promover a inclusão no mercado de trabalho e a geração de renda para pessoas com deficiência intelectual, através de ações direcionadas. Caberá ao Instituto Olga Kos auxiliar a equipe do CRECI-SP na elaboração do edital de seleção pública, confeccionar os testes, além de ministrar as orientações necessárias aos funcionários da entidade para que saibam como proceder na recepção dos candidatos. Já o CRECI-SP, ficará responsável pelo processo seletivo e a contratação dos aprovados.
“Muito mais do que cumprir a lei, estamos participando efetivamente desse processo de inclusão social e dando também a oportunidade aos nossos colaboradores de conviverem em um ambiente de trabalho onde a tônica seja o respeito às diferenças”, afirmou José Augusto Viana Neto, presidente do CRECI-SP.
“Esta ação faz parte do Programa de Inclusão no Mercado de Trabalho, que o Instituto vem realizando para incentivar a contratação de pessoas com deficiência intelectual, que têm grande potencial e capacidade de atuação em diversas áreas corporativas. Esperamos que essa parceria sirva de exemplo para outras empresas”, explica Wolf Vel Kos Trambuch, fundador e presidente do Instituto Olga Kos.
Poder Executivo utiliza projeto de lei nº 3.021/2008 para criar novas regras
As organizações sociais assistem, mais uma vez, a pretensão de ser disciplinada a execução de suas atividades e de sua qualificação, bem como o estabelecimento de regras para o gozo de sua imunidade de contribuições sociais, conceituada de modo equivocada como isenção. Por meio do projeto de lei nº 3.021/2008, o Poder Executivo busca criar novas regras para certificação das entidades beneficentes de assistência social e, ainda, regulamentar a isenção (imunidade) das contribuições sociais.
• Aspectos gerais: este projeto de lei objetiva dividir e distribuir as entidades beneficentes de assistência social de acordo com sua natureza, chegando ao ponto de obrigar a divisão e descentralização da pessoa jurídica em várias outras, com objetivo de direcioná-las à supervisão de cada ministério a que estarão sujeitas suas atividades.
• Aspectos constitucionais: além da interferência estatal nas entidades, o grande equívoco do PL é tratar a imunidade de contribuições para a Seguridade Social, prevista no parágrafo 7° do art. 195 da Constituição Federal, como se fosse efetivamente isenção, como foi tratado pelos decretos nº 752/93 e nº 2.536/98, além da manutenção da exigência de prestação de serviços gratuitos para compensar a desoneração tributária usufruída.
O PL nº 3.021/2008 fere o art. 5º, inciso XXXVI da Constituição Federal ao revogar o art. 55 da lei n° 8.212/91. O parágrafo 1° do art. 55 da lei nº 8.212/91, em plena consonância com a Constituição Federal, reconhece o direito adquirido das entidades beneficentes de assistência social que estavam no gozo da isenção (imunidade) de contribuições para a Seguridade Social por força do decreto-lei n° 1.572/77. Ora, o inciso XXXVI do art. 5° da Constituição Federal dispõe que a “a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada”.
Portanto, a Constituição Federal está sendo ferida pela omissão e exclusão do reconhecimento do direito adquirido assegurado às entidades beneficentes de assistência social que gozavam da isenção da quota de Previdência Social em 1º de setembro de 1977.
O art. 32 do novo PL dispõe que a organização que atue em mais de uma das áreas de atividades, ou seja, educação, saúde e assistência social, deve, no prazo de 12 meses da publicação da lei, criar tantas pessoas jurídicas quanto suas atividades, ou seja, determina a cisão de atividades.
Esta sugestão do projeto de lei, embora salutar para a administração de algumas entidades beneficentes, fere o art. 5º, inciso XVIII da Constituição Federal, que estabelece que “a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento”. Ora, ao assim dispor, o PL está ferindo frontalmente o art. 5°, inciso XVIII da Constituição Federal, visto que o Estado não pode de maneira alguma interferir no funcionamento das organizações sociais.
Para melhor organização das entidades beneficentes e acompanhamento pelos ministérios a que suas atividades estiverem sujeitas, o projeto poderia sugerir que sejam criadas pessoas jurídicas distintas por cisão/desmembramento, mas nunca determinar o procedimento de separação às entidades já existentes.
Incorre no mesmo equívoco dos decretos nº 752/93 e nº 2.536/98, ao determinar no art. 14 que as organizações beneficentes de assistência social educacionais devam aplicar anualmente em gratuidade pelo menos 20% da receita bruta proveniente da venda de serviços, acrescida da receita decorrente de aplicações financeiras, locação de bens, venda de bens não integrantes do ativo imobilizado e doações particulares, cujo montante nunca será inferior à isenção de contribuições sociais usufruída. Quanto à entidade da área da saúde, para ser considerada de assistência social e fazer jus à certificação (art. 4° do PL), deve ofertar a prestação de todos os seus serviços ao Sistema Único de Sáude (SUS), no percentual mínimo de 60%, e comprovar anualmente o mesmo percentual em internações realizadas, medida por paciente-dia.
Pela redação do art. 14 do PL, o Estado faz com que a entidade beneficente de assistência social educacional pague sua isenção de contribuições sociais usufruída com gratuidades. Sem levar em conta o conceito de imunidade, mas utilizando-se do conceito de isenção, verifica-se que o art. 14 do PL desrespeita o próprio conceito legal de isenção, visto que esta “é a dispensa de pagamento de um tributo devido”, e não pagamento ou mesmo compensação por outro meio. Ao conceder gratuidades que lhes consomem recursos, a organização está pagando as contribuições sociais como se devidas fossem.
Ao exigir que a entidade beneficente de assistência social educacional conceda gratuidades em valor acima do valor da isenção sobre as folhas de pagamento, o Estado está exigindo delas o pagamento de contribuições sociais em valor acima daquele que as empresas pagam. Tal procedimento, além de inconstitucional, viola princípios de Direito Previdenciário e Tributário e o Código Tributário Nacional (lei nº 5.172/66).
Portanto, pelo preceituado no art. 14 do PL, não existe isenção de contribuições sociais, mas uma maneira diferente de pagá-las, em detrimento do disposto no parágrafo 7º do art. 195 da Constituição Federal. Também, pelo mesmo projeto de lei, o Estado está condicionando o exercício do direito de imunidade à concessão de gratuidades para as entidades beneficentes de assistência social da educação e, para as entidades beneficentes de assistência social da saúde, a opção pelo SUS, sobrepondo a toda a doutrina do Direito que trata da imunidade.
• Aspectos legais: ao revogar o art. 55 da lei n° 8.212/91, o projeto de lei está ignorando e suprimindo a disposição legal que dispõe tanto sobre o direito adquirido das organizações de assistência social quanto sobre a isenção (imunidade) de contribuição para a Seguridade Social. Por força do art. 55 da lei nº 8.212/91, a entidade beneficente de assistência social da saúde, da educação e da assistência social não sofrem a incidência de contribuições sociais sobre suas folhas de pagamento (art. 22).
E mais, para aquelas que gozavam da isenção da quota patronal de previdência social em 1º de setembro de 1977 e atendiam à legislação vigente anterior, ficou-lhes ressalvado no parágrafo 1° desse artigo o direito adquirido a essa isenção, em decorrência do disposto no decreto-lei n° 1.572 de 1° de setembro de 1977. Pelo projeto de lei, é vedado às entidades beneficentes dirigir suas atividades a público restrito, categoria ou classe, ou ainda, visar o benefício exclusivo de seus associados.
• Aspectos administrativos: para que as atuais organizações de assistência social, assim reconhecidas pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), que atuam em mais de uma área – ou seja, saúde e/ou educação e/ou assistência social –, queiram continuar gozando da isenção (imunidade) de contribuições para a Seguridade Social, pelo art. 32 do projeto de lei, serão obrigadas a proceder à cisão/desmembramento de suas atividades, com criação de pessoas distintas para cada pessoa jurídica.
Este procedimento de separação de atividades pode ser salutar à entidade beneficente, visto que em cada uma de suas áreas de atividades poderá segregar adequadamente seus custos e proceder a uma melhor administração.
• Aspectos religiosos: com a disposição contida no art. 32 do PL, as atividades religiosas também devem ser separadas das demais áreas, da mesma maneira que ocorre em saúde, educação e assistência social. Com a cisão/desmembramento das atividades religiosas, as organizações podem se constituir corretamente como tal, como estabelece o Código Civil Brasileiro (lei nº10.406/02).
Sergio Roberto Monello
Advogado, contabilista, professor, Salesiano cooperador, sócio da Advocacia Sergio Monello e do Escritório Contábil Dom Bosco.
Revista Filantropia - OnLine - nº171
Pequenos eventos pelo país farão parte de manifestação mundial em prol dos Objetivos do Milênio, que acontece entre 17 e 19 de outubro
Uma manifestação mundial em prol dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), que vai acontecer entre 17 e 19 de outubro, contará com pequenos eventos locais em municípios do Brasil. A idéia dos organizadores brasileiros é que, com pequenos atos, é possível incentivar ações que vão além da simples manifestação, que de fato ajudem a reduzir a pobreza e atingir as outras metas da ONU.
O movimento faz parte de uma campanha mundial para estimular as pessoas a trabalhar pelos Objetivos do Milênio, representando essa vontade por meio do ato simbólico de se levantar. A iniciativa, chamada Levante-se e Faça sua Parte pelos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, vai acontecer em diversas partes do mundo, vai acontecer em diversas partes do mundo.
Os manifestantes — reunidos em organizações como instituições sociais, empresas, escolas — devem se levantar para representar a vontade de trabalhar para alcançar as metas. Na primeira edição, em 2006, levantaram-se 23,5 milhões de pessoas em mais de 100 países. Na edição do ano passado, foram 47,3 milhões — o que incluiu o ato no Livro dos Recordes. A organização mundial do evento pretende bater novo recorde em 2008.
No Brasil, o enfoque é diferente do adotado em 2007 — quando até a torcida da seleção brasileira de futebol no Maracanã se levantou em prol das metas. Desta vez, os eventos serão menores. “A idéia é que as pessoas não só se manifestem, mas tracem um plano de ação para ajudar a cumprir os Objetivos e passem a se sentir parte dessa responsabilidade”, afirma a oficial do PNUD Ana Rosa Monteiro. “É um evento da sociedade civil e está na mão dela se organizar para participar”.
Algumas instituições já confirmaram que realizarão atos durante a manifestação, entre elas a Caixa Econômica Federal e as organizações Nós Podemos Paraná, UniGente e MORHAN (Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase). Em Londrina, alunos e coordenadores de seis universidades vão participar, em 17 de outubro, de uma cerimônia do Levante-se e de uma oficina sobre como os universitários podem contribuir para os Objetivos do Milênio.
Os interessados em organizar eventos para a campanha devem inscrever os atos no site da iniciativa. Depois de contar ou estimar quantas pessoas se levantaram, o responsável pelo evento deve informar o número no mesmo site. As manifestações podem ser filmadas ou fotografadas, e o material poderá ser publicado na página do Levante-se na internet.
Sarah Fernandes, da PrimaPagina
Boletim PNUD nº 511 - 13/10/08
Este artigo tenta responder uma pergunta: por que mesmo fazendo o proselitismo das redes distribuídas, como forma inovadora e contemporânea de organização, temos ainda imensa dificuldade de nos organizar sem centralização?
Para responder essa pergunta começo com um depoimento pessoal. Nos últimos 40 anos participei de vários tipos de organização: grêmios estudantis e diretórios acadêmicos, organizações revolucionárias e partidos políticos (clandestinos e legais), grupos de estudo de filosofia e de espiritualidade, movimentos sociais, associações de bairro e uma grande variedade de ONGs, empresas, conselhos diversos e agências de desenvolvimento (públicas e privadas), além de uma infinidade de frentes de entidades (algumas vezes chamadas, impropriamente, de redes). Hoje percebo que todas essas formas de organização eram hierárquicas, quer dizer, centralizadas (a rigor, descentralizadas ou multicentralizadas, com graus de centralização predominantes em relação aos graus de distribuição).
Há até bem pouco nunca havia experimentado participar de uma rede propriamente dita – uma estrutura distribuída de pessoas (com graus de distribuição predominantes em relação aos graus de centralização) – sem estatutos, sem patrimônio, sem sede, sem registro cartorial e sem submissão à qualquer norma jurídica específica, sem diretoria ou coordenação, sem postos, cargos, funções definidas ou qualquer tipo de burocracia; enfim, sem hierarquia.
Alguns anos atrás não acharia possível estruturar qualquer ação coletiva senão partindo de algum tipo de ordem predeterminada e é provável que muitos ainda pensem assim. Mesmo para falar mal das hierarquias ou lutar contra elas, erigimos hierarquias. Até grupos anarquistas, punks (inclusive ciberpunks) ou comunidades de base que procuram reviver a dimensão de contra-poder contida na mensagem cristã primitiva, volta e meia escolhem seus presidentes e diretores (algumas vezes chamados de coordenadores ou facilitadores para mitigar um certo desconforto com a contradição entre o que pregam e a forma como se organizam). Isso ocorre também – por incrível que pareça – com coletivos de ativistas aglutinados em função do proselitismo das redes distribuídas como novo padrão organizativo: não raro tais grupos constroem seus próprios castelinhos ou igrejinhas, redigem estatutos e constituições, elegem juntas diretivas, governadores ou outros tipos de executivos (algumas vezes conferindo-lhes uma parcela de poder discricionário bem maior do que aquela de que dispõem os dirigentes das organizações centralizadas que tanto criticam).
O velho e surrado argumento da sobrevivência
Os argumentos utilizados (pelos ativistas, em geral, mas não somente por esses) para justificar a necessidade da centralização são variados, mas, quase todos eles, em última instância, baseiam-se na necessidade de sobrevivência diante de situações emergenciais: uma catástrofe natural, um conflito ou uma guerra, uma perseguição, uma situação de crise e de escassez de recursos que ponha em risco a continuidade da organização. Em tais circunstâncias – diz-se – alguém tem que conduzir o barco, segurando o leme com pulso firme e tomando, unipessoalmente ou no âmbito de um pequeno grupo dirigente, decisões sobre o rumo a seguir que não poderiam esperar o demorado resultado da discussão e da deliberação ou da formação do consenso, ativo ou passivo, de todos os stakeholders.
Esconde-se aqui, entretanto, uma operação que inverte o sentido da noção de emergência. Como imprevistos podem ocorrer a qualquer momento, então é como se vivêssemos, permanentemente, em situações de emergência. E muitas vezes não percebemos que a centralização – ou o poder vertical, hierárquico – sempre se justifica dessa maneira. Se está pegando fogo no prédio ou se a escola está sendo bombardeada, ninguém pode pensar em reunir uma assembléia ou desencadear uma ampla consulta para decidir o que fazer: é necessário, imediatamente, evacuar os moradores e salvar as crianças do sinistro. Como se fosse habitual e corriqueiro que os prédios de apartamentos ardessem em chamas diariamente às 4 horas da tarde e as escolas fossem alvos de ataques aéreos matinais.
Mas esconde-se aqui também uma outra operação, mais sutil, que visa transformar a organização hierárquica em uma finalidade em si. A centralização é introduzida para que a organização possa sobreviver. Não se percebe, entretanto, que ‘sobrevivência’, no caso, é uma metáfora: significa o mesmo que manter a organização como tal, quer dizer, como uma estrutura centralizada, como uma hierarquia.
Ora, em períodos de paz, a menos que você seja o corpo de bombeiros, a rádio-patrulha, o pronto-socorro, o salva-vidas ou uma equipe de resgate, a vida não é feita de emergências.
Alguns dirão que não existem realmente períodos de paz, que a vida é uma guerra permanente entre as forças do bem (nós, o nosso deus) e as forças do mal (os outros, os inimigos e seus falsos deuses ou demônios: os judeus, o grande satã imperial, os terroristas, a sociedade de consumo, o capitalismo, o neoliberalismo). Não importa muito a quem atribuímos as culpas por todo mal que supostamente assola a humanidade: os que se orientam por essa metafísica – em geral possuídos por um esquema mítico – podem ser sociopatas ou psicopatas perigosos. Mas eles estão por aí, não apenas militando nos fundamentalismos religiosos, mas também em movimentos políticos. Alguns estão chefiando Estados-nações, comandando ordens religiosas, dirigindo escolas e outras organizações geradoras de programas hierarquizantes.
Ocorre que, na vida real, quase tudo pode esperar mais um pouco, quase toda decisão a ser tomada pode ser objeto de conversação prévia, de entendimento, de construção de consenso. Se, muitas vezes, não esperamos um pouco mais, não é porque temos que “tirar o pai da forca” e sim porque reproduzimos um padrão, somos guiados (sem ter consciência disso, muitas vezes como zumbis) por algum programa verticalizador, que está rodando na rede exatamente para criar aquela organização hierárquica que queremos não apenas que sobreviva, mas que sobreviva como é… E para que essa organização sobreviva como é, então – et pour cause – centralizamos as decisões, sob o pretexto de evitar um perigo iminente ou aproveitar tempestivamente uma oportunidade que se esfumaria se nos delongássemos. Ora, quando centralizamos, criamos uma estrutura centralizada, a qual, por sua vez, já tem que admitir estatutariamente ou constitutivamente (não apenas by laws, mas em sua constituency) a centralização, para que nossa ação centralizadora possa ser legitimada.
Os falsos argumentos pragmáticos
Há ainda uma outra ordem de argumentos, considerados práticos ou pragmáticos. Se alguém quer organizar alguma ação coletiva que envolve sempre captação, posse ou depósito e transferência de recursos, então precisa ter uma personalidade jurídica. A lei exige contrato social e estatutos que designem diretores, conselhos de administração ou cargos equivalentes, responsáveis em juízo ou fora dele pela pessoa jurídica, inscrições nacionais e regionais nos cadastros de contribuintes e em vários outros cadastros, sem o que não se pode contratar, comprar e vender, admitir e dispensar funcionários. Os bancos exigem estatutos e atas de eleição de diretorias para abrir e renovar contas correntes e fazer aplicações financeiras. Os governos locais exigem sedes físicas e concedem alvarás de funcionamento sob condições que devem ser cumpridas. Eventuais financiadores, públicos ou privados, exigem também as provas de que todas essas exigências foram cumpridas, bem como certidões negativas de débito fiscal e previdenciário. Enfim, todo o ordenamento jurídico parece levar à centralização ou à ereção de estruturas hierárquicas.
Tudo isso é verdade. Mas também é verdade que nenhuma lei proíbe – pelo menos em uma democracia – que pessoas se conectem livre e autônoma e horizontalmente entre si para fazer qualquer coisa que a lei não proíbe.
Mas vamos olhar a questão pelo outro lado: a necessidade de formalização jurídica só aparece quando há o desejo de criar uma organização hierárquica baseada na centralização das decisões, dos fluxos comunicativos internos e externos e dos recursos.
Se não pretendo ser o depositário da alienação do poder alheio (tomando decisões em seu nome ou representando-o), nem acumular patrimônio e me apossar de quaisquer recursos (tangíveis ou intangíveis; humanos, sociais, ambientais, materiais ou financeiros), por que precisaria erigir uma estrutura hierárquica (formal ou informal)?
Não precisaria. Felizmente (até agora), não há nada, nas constituições e nas demais normas legais dos países democráticos, que nos impeça de fazer amigos. Amigos que atuem – dentro da lei – coletivamente, combinando entre si o que querem fazer.
Ou seja, não é a lei que proíbe uma forma de organização horizontal – segundo um padrão de rede distribuída – e sim as nossas crenças (autocráticas) de que uma organização desse tipo não pode funcionar.
Quem não quer construir castelos não precisa de reis e rainhas, suseranos e vassalos. Quem não quer erigir igrejas não precisa de sacerdotes e processos de ordenação. Quem não quer travar guerras (de qualquer tipo, “quentes” ou “frias”; tribais, religiosas, étnicas, nacionais, políticas ou comerciais) não precisa de destacamento organizado, de contingente regular de força estruturada para viabilizar o fluxo vertical comando-execução. Quem não quer viver às custas do trabalho alheio, não precisa de escravos, servos ou funcionários. Quem não quer controlar os outros, não precisa de mecanismos de comando-e-controle (baseados, sempre, em ordem, hierarquia, disciplina, obediência, vigilância ou patrulha, e sanção – i. e., punição e recompensa).
Sim, quase tudo pode ser organizado em rede
Mas como uma coisa assim – estruturada como rede distribuída – poderia funcionar? Ora, poderia funcionar normalmente em tudo – quer dizer, para fazer qualquer coisa – que não exige controle.
É um universo infinito de possibilidades de interação. Podemos organizar em rede distribuída quase toda ação coletiva (menos as que exigem controle): desde um programa social até um empreendimento empresarial.
Na chamada área social, por exemplo, podemos organizar qualquer coisa em rede, desde um programa de desenvolvimento local, passando por um programa de alfabetização ou de melhoria da qualidade da educação básica, até um programa de educação ambiental ou de democratização do acesso à Internet. Como? É simples. Conectando as pessoas interessadas e trabalhando com elas e a partir delas, não importa se essas pessoas pertençam a governos, sejam funcionárias de empresas ou tenham suas próprias ONGs. Desde que elas não queiram falar em nome de sua instituição hierárquica ou não queiram representar as demais, qualquer indivíduo humano pode se conectar horizontalmente em uma rede distribuída e trabalhar articuladamente com outros seres humanos. Não, não está proibido: nem pelos Dez Mandamentos, nem pela lei!
Mas e os recursos? De onde virão? Como a rede os guardará, se não tem personalidade jurídica? Ora, os recursos são aqueles que os conectados à rede conseguirem captar ou alavancar. Em primeiro lugar, os recursos principais são os humanos e sociais (que não podem ser propriamente guardados) e o simples fato de uma pessoa ou um grupo de convivência se dispor voluntariamente a participar de uma ação coletiva já é mais do que o necessário. Em segundo lugar, se tais recursos forem financeiros, eles ficarão depositados onde já estão (na conta bancária de alguma entidade, instituição, empresa ou pessoa que quiser disponibilizá-los para a ação pretendida); ou, então, no bolso, no cofre ou no colchão de quem os captou ou doou. Se forem recursos materiais (como máquinas, prédios, terrenos e outros equipamentos), é a mesma coisa. Qual é o problema? Por que precisamos centralizar os recursos? Precisamos apenas que eles sejam aplicados no programa ou nas ações que estão sendo desenvolvidas.
O que não podemos é querer ficar com o crédito por tais ações, usando-as instrumentalmente, por exemplo, para aumentar o nosso capital eleitoral, ou para aumentar o preço da nossa hora de consultoria, ou para ganhar um prêmio da Unesco e ficar famoso em uma localidade ou setor, para, então, aumentar o nosso capital eleitoral ou o preço da nossa hora consultoria.
Muitas iniciativas sociais que não se organizam em rede são, na verdade, campanhas para promover seus promotores. É claro que, para tanto, eles têm que apresentar resultados, mas os resultados são utilizados para promover seus promotores mais do que para promover o desenvolvimento dos públicos-alvos de suas ações. Não raro tais movimentos são organizados com base na idéia de que devemos centralizar as ações para somar os recursos ao invés de multiplicá-las, pois que isso levaria à dispersão de esforços e ao desperdício. Mas do ponto de vista das redes – e da sustentabilidade – é exatamente o contrário: devemos multiplicar, pulverizar, dispersar, criar redundâncias, múltiplos overllapings. É assim que tem feito a evolução biológica nos últimos quatro milhões de anos. E os seres vivos, incluindo os organismos, as partes de organismos e os ecossistemas – estruturados em rede – são os melhores exemplos de sustentabilidade de que dispomos. Na verdade, centralizar para aumentar a eficiência, a eficácia e a efetividade das ações é apenas um pretexto para… centralizar. E para ficar com a marca. E para auferir ou se apropriar da reputação a ela associada.
A praga do “liderancismo”
Alguns reclamam que as redes não enfatizam suficientemente o papel fundamental da liderança. Mas é o contrário. As redes distribuídas são o melhor ambiente para a emergência da multiliderança. Essas pessoas – os arautos do “liderancismo” – não querem, na verdade, lideranças (no plural), mas monoliderança! Querem encontrar ou formar alguém que exerça o papel de líder polivalente, líder em todos os assuntos e em todas as ocasiões, líder permanente. Ou, então, querem exercer, elas próprias, tal papel. Mas se alguém se comporta assim, movido pela compulsão de liderar tudo e a todos em quaisquer circunstâncias, é sinal de que está monopolizando a liderança, usurpando a oportunidade de outros também exercerem a liderança nos assuntos que dominam, de que gostam e nas circunstâncias que lhe são mais favoráveis para exercer esse papel.
As ideologias da liderança andaram muito em voga nos últimos anos. E ainda remanescem em certos meios empresariais, onde se misturam à crenças perversas sobre uma suposta disposição inata – que poderia ser desenvolvida com treinamento adequado – de alguns indivíduos para liderar os demais. Essa mesma ideologia é usada para legitimar a centralização, que seria não uma configuração topológica da rede social, mas uma espécie de conseqüência orgânica de um atributo “natural”, da capacidade do líder de ser ouvido, escolhido para um cargo, promovido, seguido e, afinal (que é o que importa mesmo aqui) obedecido. Obediência, entretanto, é o oposto de liderança. E só há obediência em estruturas centralizadas.
O cretinismo burocrático-associativo
Existem também os que desvalorizam as redes distribuídas de pessoas porque desvalorizam as pessoas. Há, por exemplo, um cretinismo burocrático-associativo, muito comum nos que militam na chamada “sociedade civil organizada”, que supervaloriza as organizações em detrimento das pessoas. Isso tem gerado uma cultura deformada de organização que favorece a centralização. Como a pessoa (física) não vale quase nada diante das organizações, todos querem logo montar uma organização para comandar os outros, falar por eles, representá-los… Porque, aí, sim, serão ouvidos. “ – Não, quem pediu a palavra não foi uma mera pessoa e sim o representante da organização X ou Y… Vamos, portanto, conceder-lhe o direito de emitir sua opinião e ouvi-lo com atenção”. É lamentável.
Ora, uma pessoa é muito mais do que qualquer organização hierárquica. Ela é fruto, por um lado, enquanto indivíduo da espécie Homo Sapiens Sapiens, de milhões de anos de evolução biológica e, por outro lado, da interação social e da transmissão não-genética (cultural) multimilenar de padrões de comportamento que se formaram a partir da cooperação, da linguagem, da conversação e de outras interações interpessoais que tiveram o condão de tornar de fato humano o que era apenas geneticamente humanizável. É curioso – e lamentável – que tudo isso seja depreciado em troca de padrões organizativos centralizados, competitivos e desumanizantes, que vêm se replicando por não mais do que alguns poucos milênios, desde que surgiu a primeira Cidade-Estado-Templo sumeriana, murada e fortificada, na antiga Mesopotâmia.
As empresas também vão se organizar em rede
Na área empresarial, as redes distribuídas também têm sua incidência e comparecerão cada vez mais nas discussões estratégicas diante dos novos desafios da sustentabilidade em um mundo cujas principais formas de agenciamento de recursos (Estado, mercado e sociedade civil) estão ficando cada vez mais interligadas. Não se pode prever como será a empresa do futuro, mas é muito mais provável que ela seja uma comunidade de negócios, móvel e flexível, formada dentro da rede dos seus stakeholders, do que uma rígida unidade administrativo-produtiva isolada. E isso é bem mais provável porquanto existem já fartas evidências indicando que nenhuma empresa poderá alcançar sustentabilidade: a) exclusivamente por razões de mercado; b) em que seus empregados trabalhem apenas em troca de salário ou de outras recompensas materiais; c) sem uma causa capaz de mobilizar seus stakeholders; d) que não invista no capital social; e) que não promova o desenvolvimento (humano, social e sustentável); e, fundamentalmente: f) que não tenha um padrão de rede, uma vez que tudo que é sustentável tem o padrão de rede, como mostram nossos melhores exemplos de sustentabilidade (que são os seres vivos, lato sensu).
Mas poderiam as empresas adotar realmente um padrão de rede (distribuída)? A resposta depende, é claro, do que entendemos por empresa. Se imaginarmos as fronteiras que definem a empresa tal como é hoje, parece que não. Mas nada indica que a unidade autocrática de comando-e-controle (que constitui o core da empresa tal como é hoje) ficará imune à transição em curso de uma sociedade hierárquica para uma sociedade em rede. E as empresas que quiserem continuar existindo nesse novo mundo que já está se configurando – ou seja, que quiserem ser sustentáveis – certamente não poderão ser definidas pelas suas fronteiras atuais. Ou seja, a empresa-pirâmide vai ser obrigada a realizar uma transição para a empresa-rede; ou não vai existir.
O florescimento das escolas de redes
O fato é que um novo tipo de padrão de organização – distribuído – vai substituir os velhos padrões, centralizados (ou multicentralizados, quer dizer, descentralizados). Até agora, 99% de nossas organizações, em todos os setores – governamentais, empresariais e sociais – seguem ainda um padrão predominantemente multicentralizado. Mas os graus de descentralização em direção a mais distribuição estão aumentando rapidamente. Basta ver os novos mundos que se organizam em torno da Internet. Basta ver como se configuram os novos empreendimentos na área do conhecimento, desde a pesquisa científica compartilhada horizontalmente, até o desenvolvimento de novos produtos comerciais por meio de processos cooperativos em larga escala, como os que alguns estão chamando de peering. Basta ver as novas formas de conflito, como o swarming e a feição que vão assumindo as guerras contemporâneas, que estão deixando de ser lutas entre mainframes (como os clássicos enfrentamentos entre Estados-nações) para passar a ser – como é o caso do radicalismo islâmico salafita-jihadita da Al-Qaeda pós-2001 – confrontos pulverizados com numerosos grupos de militantes freelancers, organizados autonomamente em relação a um Estado-Maior central (que, se existiu, já não existe mais) e sem conexão direta e rastreável com qualquer estrutura centralizada.
Apesar de percebermos claramente essas tendências, ainda temos grande dificuldade, como assinalei no início deste artigo, de nos organizar em rede. No meu caso, depois de passar por dezenas de experiências organizativas centralizadas, a primeira organização realmente em rede da qual estou participando é a Escola de Redes (uma rede de pessoas dedicadas à investigação teórica e à disseminação de conhecimentos sobre redes sociais e à criação e transferência de tecnologias de netweaving).
Para nós, que carregamos a pesada herança das organizações baseadas em comando-e-controle, um árduo aprendizado parece ser necessário. Mas talvez para quem veio ao mundo mais recentemente e não tem tais aderências, as coisas sejam mais fáceis, quase naturais. Sim, nos conectarmos aos amigos que querem conviver, conversar, compartilhar experiências, estudar, pesquisar e – por que não? – empreender e trabalhar conosco, parece ser a coisa certa a fazer.
Imagino que haverá um florescimento de escolas de redes, lato sensu, quer dizer, de iniciativas de articulação e animação de redes (netweaving) que conectam pessoas-com-pessoas, com grau máximo de topologia distribuída que for possível alcançar – independentemente dos objetivos dessas redes. Não serão agentes políticos explícitos que farão isso. Não serão militantes dedicados a travar algum tipo de “guerrilha na rede” (pelo computador ou pelo celular) que abraçarão um novo tipo de ativismo digital (embora já existam muitos que façam isso). Serão, simplesmente, agentes sociais que abriram mão de replicar formas organizativas piramidais, verticais, baseadas no fluxo comando-execução. Ou seja, que em vez de engordarem a velha burocracia corporativo-partidária e a nova burocracia associacionista (das ONGs, inclusive), apostarão nas redes de pessoas, que conectem os ‘cidadãos-desorganizados’, uns com os outros, em prol de objetivos comuns.
Organizações desse tipo podem ser chamadas genericamente de escolas de redes porque serão as novas escolas de uma sociedade rede, ou seja, comunidades de aprendizagem que reconhecem que a escola é a rede e exploram as inéditas possibilidades relacionais e convivenciais, cognitivas e produtivas, de um novo multiverso de conexões, de um espaço-tempo de fluxos que, afinal, começa a ser desvelado.
Para mim, pelo menos, essa deveria ser a maior esperança; quero dizer, a nossa melhor aposta.
Augusto de Franco
Nadai, 11/10/08
DMA incentiva entidades de todo o mundo a correrem atrás da auto-regulamentação
Um dos eventos paralelos a DMA 2008, conferência e exibição anual da Direct Marketing Association que acontece até a próxima quinta-feira, 16, em Las Vegas, é o Global Symposium for Self Regulation. Neste ano, representantes de 30 países se reuniram para avaliar as iniciativas de auto-regulamentação do mercado de marketing direto. Alguns mais avançados, outros correndo atrás do prejuízo, mas todos com a certeza de que somente iniciativas consistentes de auto-regulamentação podem frear os projetos de lei que pretendem inibir a ação do marketing direto.
Mais do que isso, a avaliação dos executivos das entidades de classe de todo o mundo aponta para a necessidade de um trabalho institucional junto aos consumidores, já que as novas tecnologias estão colocando em suas mãos o controle sobre como e quando eles querem ser abordados - fora os casos, cada vez mais numerosos, daqueles que simplesmente não querem ser abordados.
Boa parte do Global Symposium deste ano foi dedicada à avaliação dos efeitos sobre as iniciativas de marketing direto das novas ferramentas de navegação na internet lançadas neste ano pela Microsoft e pelo Google. Tanto o Explorer 8 como o Chrome permitem que o internauta aumente o controle sobre a coleta, o armazenamento e a distribuição das informações sobre sua navegação. Ou seja, os consumidores poderão simplesmente bloquear os mecanismos que atualmente permitem que os anunciantes recebam informações sobre os seus hábitos de navegação. "São informações muito relevantes e o seu bloqueio implicará na restrição aos registros que permitem conhecer melhor o consumidor e desenvolver ações mais específicas para abordá-lo", avalia o representante do Brasil no simpósio, Efraim Kapulski, presidente da Associação Brasileira de Marketing Direto. Ele já participa desta reunião anual desde 2002 e tem sentido uma "preocupação crescente" de todos os países.
Em sua avaliação, há propostas de leis restritivas excessivas em muitos países e o caso dos Estados Unidos acaba servindo de exemplo para todo o mundo. "Como o mercado norte-americano de marketing direto é muito grande, a auto-regulamentação não foi suficiente para responder ao volume de campanhas, o que acabou gerando a reação dos legisladores", comenta.
No caso do Brasil, Kapulski ressalta algumas das iniciativas que o mercado já tomou em prol da auto-regulamentação. Ele cita o Programa Brasileiro de Auto-Regulamentação, que engloba as áreas de call center, contact center, help desk, telemarketing e serviços de atendimento aos consumidores (SACs), instituindo, inclusive, uma ouvidoria para atender os consumidores insatisfeitos.
No âmbito da Abemd, avança o projeto de auto-regulamentação do e-mail marketing, que terá sua base em um guia de boas praticas já publicado e cujo texto final está sendo discutido atualmente com outras entidades do mercado brasileiro, para que sua chancela seja a mais ampla possível.
Outro projeto importante em via de ser implementado no Brasil é o Pró-listas, que permitirá ao consumidor identificar a origem da inclusão de seu nome nas listas de e-mail marketing ou malas diretas. Esta iniciativa prevê que as peças de marketing direto, físicas ou eletrônicas, deverão informar a cada um dos destinatários como a empresa que o prospecta conseguiu os seus dados.
Alexandre Zaghi Lemos, de Las Vegas
Meio & Mensagem Online, 14/10/08
Avanço de projetos Do Not Mail em 12 estados mobiliza atenção da DMA 2008
A preocupação com o avanço da legislação restritiva ao marketing direto nos Estados Unidos fez a Direct Marketing Association convidar três senadores para a DMA 2008, sua conferência e exibição anual que acontece até a próxima quinta-feira, 16, em Las Vegas. Passaram pelo palco principal do evento o democrata Harry Reid e o republicano Mike Crapo. Também foram exibidas mensagens em vídeo do senador republicano John Ensign e do diretor-geral do escritório internacional da Universal Postal Union, Edouard Dayan.
O principal problema, que justifica toda essa mobilização, é o perigo representado pelos projetos Do Not Mail, que seguem o caminho aberto pelo Do Not Call, lista na qual os consumidores podem se inscrever para não mais receberem ligações telefônicas comerciais, que virou lei federal nos Estados Unidos em 2004. Atualmente 12 estados norte-americanos analisam 15 projetos de leis que instituem listas semelhantes restritivas aos e-mails marketing.
A prestação de contas sobre as atividades da entidade no combate às restrições ao marketing direto foi feita por Donn Rappaport, chairman do DMA Board, grupo que reúne 36 presidentes de empresas norte-americanas, e também chief executive officer do American List Counsel (ALC).
"Este ano, o DMA Board reuniu todos os nossos talentos coletivos, nossa energia e nossa experiência para desenvolver um plano de ação para combater o movimento Do Not Mail. Atuamos junto ao Congresso, aos meios de comunicação e, pela primeira vez, podemos fazê-lo também diretamente aos consumidores". Neste último caso, o de abordagem direta aos consumidores, a DMA resolveu usar o mesmo remédio que prescreve: o marketing direto. Estão sendo planejadas ações via catálogos, revistas, newsletters, entre outras plataformas.
"Usamos esses pontos de contato para vender os nossos produtos e serviços, mas, até agora não havíamos os empregado para promover a marca do marketing direto", frisa Rappaport, que se prepara para passar, no fim do ano, o bastão de chairman do DMA Board para Kelly Browning, vice-presidente e chief operating officer do American Institute for Cancer Research.
Além do forte lobby feito junto aos deputados e senadores pelo escritório da DMA de Washington, uma das principais ações da entidade é sua forte adesão ao movimento Mail Moves America, que pretende combater o Do Not Mail, externando a importância da atividade para a economia norte-americana. "Precisamos estar bem armados e devidamente posicionados para nos defender contra cada um dos projetos propostos que ameaçam inibir o fluxo livre de correio comercial. Estamos nos esforçando - em Washington e em todo o país - para garantir que todos saibam o quão importante é o e-mail para a economia dos Estados Unidos. Vamos estar vigilantes na sua defesa", prometeu Rappaport.
Outra importante iniciativa da DMA foi o lançamento do site DMAchoice, citado como exemplo de sucesso na conexão com os consumidores. "O DMAchoice responde a uma vontade clara do consumidor de reduzir a quantidade de mensagens comerciais indesejadas", reconhece Rappaport. Pelo site, o consumidor pode escolher como quer ser impactado pelas ofertas e abordagens do marketing direto. A partir das informações sobre a preferência dos destinatários, agências e anunciantes podem pesquisar no DMAchoice antes de escolher como irão se dirigir a cada um dos consumidores cadastrados.
O presidente da DMA, John Greco, convocou a todos para juntos tentarem minimizar os riscos das novas leis que pretendem reduzir a ação do marketing direto. "Vamos depender do apoio da comunidade de marketing direto para alcançarmos os nossos objetivos. Graças aos esforços da coalizão liderada pela DMA nenhum dos 15 projetos de lei sobre o Do Not Mail foram aprovados até agora nos 12 estados em que tramitam", comemorou Greco.
Ele acredita que o DMAchoice dará aos consumidores a oportunidade de gerir as suas próprias preferências e tornarão as mensagens comerciais mais relevantes para os seus próprios interesses individuais e necessidades.
Alexandre Zaghi Lemos, de Las Vegas
Meio & Mensagem Online, 14/10/08
Chegando à quarta edição, o Censo GIFE 2007-2008 permite atualizar as principais informações que se tem na sociedade brasileira sobre os maiores investidores sociais privados do país. Assim, nas próximas páginas poderão ser conhecidos dados referentes a áreas de atuação, estratégias de intervenção na realidade, estruturas que viabilizam essas ações e desafios que se colocam neste caminho.
A coleta dos dados não foi simples, tanto pela complexidade do assunto como pela dificuldade em priorizar que áreas seriam tratadas e com qual profundidade. A esses desafios se soma o fato de que boa parte dos associados não dispõe facilmente dos dados solicitados, estendendo o tempo empregado na coleta e a atenção dada ao preenchimento correto. Entre as razões para tais dificuldades, nos deparamos com a falta de uma cultura de sistematização de informações sobre o investimento social, com equipes enxutas em muitas organizações, ou ainda com a falta de padrões e conceitos comuns ao setor.
Essa dificuldade apenas reforça o valor das informações aqui coletadas, tratadas e interpretadas, que acabam por refletir não só os associados GIFE mas também as tendências que irão guiar o campo do investimento social nos próximos anos. Entre os muitos números e dados que poderiam ilustrar esse quadro, pode-se destacar que os 80 associados respondentes investem em torno de R$ 1,15 bilhão em diferentes áreas sociais, principalmente educação, formação para o trabalho, cultura e artes e geração de trabalho e renda.
Apenas na área de educação, são beneficiadas direta e indiretamente mais de 50 mil entidades e cerca de 4 milhões de pessoas. Mas o acúmulo de reflexão e aprendizados trazidos dos outros Censos nos permite ir além.
Começa-se a traçar cruzamentos que permitem conhecer mais a fundo as características do associado GIFE e, por extensão, do investidor social privado brasileiro – este ator que se diferencia da prática tradicional da filantropia pela ação estruturada, planejada, e que busca resultados mensuráveis. São novas questões, como foco do investimento, estratégia de ação e perfil do investidor.
A análise do foco, aqui medido pelo número de diferentes áreas de atuação, chama atenção para um dos principais desafios de empresas, fundações e institutos: Como equilibrar profundidade e impacto com atenção às inovações e às diferentes necessidades de comunidades e parceiros?
Quando se fala em estratégia de ação, diferenciam-se os investidores que escolhem operar seus próprios projetos, financiar os de terceiros ou trabalhar com ambas as visões. Os dados encontrados começam a mostrar que diferentes tipos de estratégias levam a diferentes prioridades, estruturas e resultados.
Já a análise do perfil diz respeito à origem institucional do associado – isto é, se ele é de origem corporativa, familiar, comunitária ou independente. E aí os dados encontrados são claros em evidenciar a predominância do investimento corporativo.
Entre as 61 associações e fundações, nada menos do que 44 têm mantenedor corporativo, chegando a um total de 79% de associados de perfil empresarial. Cada vez mais, percebe-se no Brasil e no mundo que esse tipo de investidor social tem características específicas: o investidor corporativo revela-se mais operador de seus próprios projetos do que financiador de terceiros; tem horizonte de planejamento e ação de mais curto prazo; concentra suas áreas de ação em temas mais relacionados ao seu entorno e a seu ambiente de negócios, entre outras características.
Neste ponto, o Brasil ainda carece de maior volume e maturidade de experiências em filantropia familiar, comunitária e independente, que têm o importante papel de complementar o investimento das empresas e tratar de temas e estratégias que fogem do padrão corporativo. Uma sociedade civil forte e diversa também necessita de um setor de investidores sociais fortes e igualmente diversos. Tal desenvolvimento depende tanto de mudanças culturais como legais, buscando incentivos e leis que não beneficiem apenas empresas, mas também famílias e comunidades na organização de sua mobilização social.
Entendendo o investimento nos jovens: um olhar aprofundado
Mantendo a tradição inaugurada em sua terceira edição, este Censo GIFE busca aprofundar o debate em torno de uma das prioridades fundamentais dos associados. Em 2005-2006, essa atenção se voltou à educação, que era o foco principal das ações dos investidores sociais brasileiros. Se o assunto não teve publicação separada nesta edição, ainda assim ganha destaque importante em relação aos outros temas de investimento, de forma a dar continuidade ao olhar iniciado há dois anos.
A área escolhida para publicação própria no Censo 2007-2008 é a da Juventude, visto que é esta a faixa etária com maior número de investidores. À medida que o próprio debate sobre o conceito começa a sair de sua infância e se consolida no campo social – especificamente, do investimento social brasileiro –, o GIFE propõe um olhar mais detalhado sobre esse tema. Assim, entram questões como o perfil de quem investe em juventude, as principais estratégias e conceitos utilizados e os desafios de se investir no – e, sobretudo, com – o jovem brasileiro.
No processo de construção e viabilização destas publicações, deve-se destacar a importante e frutífera parceria desenvolvida entre GIFE, Instituto ibi e Instituto Paulo Montenegro/IBOPE Inteligência. Mais do que a soma de diferentes e complementares qualidades, a parceria com dois associados simboliza a diversidade e a riqueza que a rede possui, e o potencial de ações que podem resultar da maior colaboração entre membros desta e de outras redes sociais.
Neste caso, o GIFE trouxe o histórico e o aprendizado acumulado de três edições anteriores, bem como o contato e o relacionamento com sua base de associados. O Instituto ibi, muito mais do que investir financeiramente na viabilização da iniciativa, trouxe sua credibilidade e inteligência na área da juventude. O IBOPE e o Instituto Paulo Montenegro, seu braço social, trouxeram não só as ferramentas e a precisão das técnicas de coleta de informações como a sensibilidade na análise e na interpretação dos muitos dados e tabelas disponíveis.
Além dos atores institucionais, é preciso aqui reconhecer duas especialistas do campo social e da comunicação, que tiveram o desafio de transformar meses e meses de discussões e dados em um texto compreensível, conciso e claro. No caso do Censo GIFE, o papel coube à jornalista Rachel Mello, que é professora de Jornalismo no Instituto de Educação Superior de Brasília e consultora em Comunicação. Foi Oficial de Comunicação do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) por oito anos, além de ter trabalhado em diversos veículos de comunicação e em ONGs, como a ANDI – Agência de Notícias dos Direitos da Infância.
No Censo Juventude, o desafio foi enfrentado por Helena Abramo, especialista de longa data no assunto, socióloga e consultora da Comissão de Juventude da Câmara Municipal de São Paulo. Além de ter outras publicações sobre o tema, também já foi coordenadora do Projeto Juventude, pesquisadora da ONG Ação Educativa, consultora especial do Instituto de Cidadania e membro do Conselho Nacional da Juventude.
Mais do que transformar tabelas em texto, ambas buscaram contextualizar as discussões presentes no panorama maior da realidade brasileira e de seu desafio contínuo em busca de um melhor nível de desenvolvimento para todos. Às duas, o nosso muito obrigado pela dedicação e competência.
Qual um iceberg que apresenta apenas uma pequena amostra na superfície, o texto nestes dois volumes representa sobretudo uma decisão consciente por priorizar recortes específicos e concisos na disseminação e interpretação da massa de dados coletados. Cabe agora ao leitor buscar nestas páginas respostas a suas perguntas e nos desafiar com novas perguntas, para questões antes não imaginadas. Colocamo-nos à disposição para ir mais fundo com os dados disponíveis e não explorados nesta publicação ou para planejar novas pesquisas, em ocasiões futuras.
Este texto é uma reprodução da Apresentação do Censo GIFE, assinada conjuntamente pelo GIFE, Instituto ibi e Instituto Paulo Montenegro/IBOPE Inteligência.
redeGIFE Online, 13/10/08
Os institutos, fundações e empresas de origem privada não apenas priorizam a juventude em seus investimentos sociais, como o foco de atuação é a inserção do segmento no mercado de trabalho. Essas conclusões são fruto do Censo GIFE 2007-2008, mapeamento que o GIFE faz sobre o Investimento Social Privado (ISP) de seus associados, que nesta edição traz uma publicação especial dedicada à faixa-etária.
Realizado em parceira com o IBOPE Inteligência/ Instituto Paulo Montenegro e do Instituto ibi, o levantamento mostrou que 77% da Rede GIFE atuam em programas para jovens (em pelo menos uma das três faixas etárias – de 15 a 17 anos, de 18 a 24 anos e de 25 a 29 anos). Destes, cerca de 80% trabalham com temas relativos à educação e formação para o trabalho.
As ações de apoio ao desenvolvimento formativo dos jovens para aumentar suas oportunidades de inclusão social, em especial na geração de trabalho e renda, também aparecem na pesquisa, nas ações de 45% dos respondentes. “O foco na inserção no mercado de trabalho atende a uma demanda evidente desse público, o mais atingido pelo desemprego jovem”, lembra a consultora especial do Instituto de Cidadania e membro do Conselho Nacional da Juventude, Helena Abramo, responsável pelo Censo Juventude.
Embora se restrinja ao universo de 80, das 101 organizações associadas ao Grupo, na época da consulta, o levantamento aponta para as tendências do conjunto do investimento social do setor no país. Isso porque a Rede GIFE é considerada referência nacional na realização planejada de investimentos no campo social.
Para saber, o setor privado brasileiro investe cerca de R$ 5.3 bilhões por ano no campo social, segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O GIFE representa 20% desse montante, com R$1,15 bilhão (base 2007), enquanto o resto do investimento está diluído em mais de 500 mil empresas.
Aprofundamento dos dados
Entre os associados GIFE, o crescimento da atenção aos jovens se verifica desde o Censo 2005-2006, quando ficou evidenciado que a principal faixa etária a compor o público-alvo de seus associados foi o grupo dos 15 aos 24 anos. Neste Censo a tendência se confirma: o grupo etário mais visado pelas atuações é aquele na faixa etária entre 18 e 24 anos, que recebe ações de 67% dos associados; logo atrás vêm os grupos de 15 a 17 anos (para quem 59% dos associados dirigem ações) e o grupo entre 7 e 14 anos (51%).
Caso seja considerada a faixa mais ampla que tem sido definida como juventude (de 15 a 29 anos), 81% dos associados a têm como público-alvo.”O tema juventude entrou na agenda política brasileira na última década, com ações de movimentos sociais e do governo. O setor privado acompanhou essa tendência, que na verdade é mundial”, afirma Helena Abramo, lembrando que o ano 1985 já havia sido instituído como o Ano Internacional da Juventude, pela Organizações das Nações Unidas (ONU).
No total, são quase 600 projetos ou programas voltados especificamente para jovens, somando aqueles executados diretamente pelos associados – ou aqueles executados por terceiros e financiados por eles. O número total de jovens envolvidos nas iniciativas passa de 9 milhões (9.111.731).
”O alcance do benefício é um dado complexo, pois há projetos que beneficiam 5 jovens, há outros que atingem a 1 milhão. Isso pode ser explicado por exemplos simples: enquanto um associado oferece bolsa de estudos para estudantes, outro fornece tecnologias de aprendizados para um rede pública de ensino”, argumenta Helena Abramo.
Investimento
Para atender aos 9 milhões de jovens, os associados destinam mais de R$ 130 milhões para seus programas ou projetos. O dado relativo ao investimento, contudo, alerta para certa ambigüidade presente na importância atribuída à juventude neste universo: embora o público juvenil seja eleito como foco das ações, o volume de recursos aplicados não passa de 11,5% do volume total de investimento do Grupo.
Segundo a socióloga Helena Abramo, as explicações para essa questão se centram na nas diferentes estratégias adotadas pelas instituições. A primeira está na prioridade dada ao segmento frente a outros investimentos sociais: para 29%, ele é a base dos programas; para 39%, ele é um entre outros, constituindo parte de programas maiores; e em 33% das organizações, esta variação está presente em suas definições interna, em que a juventude pode ser considerada público preferencial de alguns projetos, enquanto compõem com outros segmentos, o alvo de outros projetos.
Além disso, também é importante analisar que variam o montante de investimento e o público atingido entre diferentes associados. Enquanto algumas instituições (apenas 3 dos respondentes) investem 100% do seu ISP em programas para jovens, outras (9, ao todo) destinam menos de 10% dos recursos para ações sociais; a proporção daqueles que investem mais de 50% não passa de 20%.
Por que jovens?
A maior parte dos motivos se relaciona, de um lado, 66% dos respondentes, aos fatores que tornam a juventude um segmento populacional especialmente afetado pela estrutura social e conjuntura histórica (peso demográfico, desemprego, índice de violência etc) e, por outro, 63% dos associados, o papel que os jovens podem ter na sociedade – como protagonistas de mudanças sociais e desenvolvimento. Por fim, a percepção de que faltam políticas públicas para o segmento é destaque em 43% das respostas.
Diferentes pesquisas corroboram para essa visão. De acordo com o relatório Jovens em Situação de Risco no Brasil, divulgado pelo Banco Mundial em 2007, as taxas de desemprego excepcionalmente altas entre jovens de 16 a 24 anos resultam em rendimentos anuais perdidos de até R$ 1,2 bilhão.
Pelo levantamento, um em cada cinco jovens trabalha e estuda simultaneamente e 60% dos brasileiros entre 15 e 19 anos são trabalhadores não-pagos ou sem carteira de trabalho assinada. São dados preocupantes que terão um impacto extremamente negativo a curto e longo prazo.
Outra pesquisa, esta realizada pelo Ipea, mostrou que cerca da metade do total de desempregados no Brasil tem entre 15 e 24 anos. Segundo os dados do estudo, a proporção entre o número de jovens desempregados e o total de pessoas sem emprego no País era de 46,6% em 2005, a maior taxa entre os dez países pesquisados. No mesmo período, no México, esta proporção é de 40,4%; na Argentina, de 39,6%; no Reino Unido, de 38,6%; e, nos Estados Unidos, de 33,2%.
A pesquisa chama atenção também para a defasagem escolar. De acordo com o estudo, cerca de 34% dos jovens entre 15 e 17 anos ainda estão no ensino fundamental, enquanto apenas 12,7% dos jovens de 18 e 24 anos freqüentam o ensino superior. "Em suma, com o aumento da idade diminui a freqüência de jovens à educação escolar", aponta o estudo.
Esse contexto explica, pelo menos em parte, porque os associados colocam a educação e trabalho como as prioritárias. “Mas a discussão do trabalho é muito polêmica no país. Quanto esses programas são capazes de impactar no segmento? O aumento da escolaridade significa inserção no mercado?”, questiona Helena Abramo.
Avaliação
Os participantes do Censo GIFE acreditam, majoritariamente, no impacto positivo na vida dos jovens beneficiados, principalmente com relação a chances de acesso, retorno e desempenho escolar e à profissionalização/capacitação para o trabalho, em alguns casos promovendo sua inserção no mercado de trabalho.
Essa percepção sobre a importância das ações para os jovens segue na mesma linha da avaliação que os associados fazem do conjunto de suas ações: 55% avaliam que o impacto causado sobre os beneficiários é positivo, e mais 36% o percebem como muito positivo.
ISP como inovação
Para o ex-diretor regional para a América Latina e Caribe da Fundação Kellogg, Francisco Tancredi, os investidores sociais devem assumir o que ele chama, humoradamente, de “Escala Tancredi de Ousadia em Filantropia” . O modelo nada mais é que uma linha evolutiva do próprio ISP: aquela que se diferencia da prática tradicional da filantropia pela ação estruturada, planejada, e que busca resultados mensuráveis.
Segundo ele, existem três tipos de estratégia:
a) o fazer o bem: “quando o investidor social tem um trabalho comunitário nobre, mas limitado, com retorno imediato”;
b) o de inovar: “quando o investidor financia uma idéia para se tornar uma tecnologia social inovadora, que seja eficaz para mudar uma realidade. Esta estratégia exige certa pré-disposição para a perda. Mas, quando a idéia dá certo, é como ganhar na loteria”; e
c) o de incidir em políticas públicas: “quando o investimento se centra em inserir essas tecnologias inovadoras em políticas nacionais, seja de educação, cultura ou saúde. Em que você mude sistemas públicos”.
As colocações de Tancredi levam ao seguinte raciocínio: para os próximos passos, associados devem encaram com mais ousadia seus projetos em juventude. “O investidor social privado deve iluminar caminhos, despertar a sociedade para temas que não estavam em pauta. Não pode apenas remendar situações”.
Tal como Helena Abramo, ele acredita que existe um passo importante para trabalhar com jovens, percebendo-o como agente de transformação social. “Ele deve ser um ator político, para pensar o país que o Brasil quer ser no futuro. Não podemos tê-lo apenas como um beneficiário de projetos de qualificação profissional. O prisma para enxergá-lo é maior”, crê o ex-diretor do da Fundação Kellogg.
Um dos passos para isso é escutar o jovem, acredita um dos membros do Conselho Nacional de Juventude (Conjuve), Rui Mesquita, Program Associate da Fundação W.K. Kellogg para a América Latina e o Caribe. Ele lembra da 1ª Conferência Nacional da Juventude, realizada em abril deste ano com a participação de 400 mil pessoas, que definiu 22 políticas públicas prioritárias para o segmento.
Legitimadas por movimentos juvenis de todo o Brasil, além de temas como educação e trabalho, as proposições abarcam cultura, saúde e sexualidade, participação política, meio ambiente, segurança e direitos humanos, diversidade e políticas afirmativas, esporte e lazer, fortalecimento institucional da política da juventude, mídia e tecnologia da informação, drogas, cidades, família, campo, povos e comunidades tradicionais.
“Essas demandas podem ser caminhos que os associados e, por extensão, do investidor social brasileiro, adotem para a diversificação de seus projetos”, acredita Rui.
Contexto
Segundo o Censo Juventude, é possível ter uma medida da amplitude e da diversidade que tem ganhado esta questão, no plano internacional, quando a juventude entrou na agenda de dois atores muito diferentes na sua constituição e propósito: o Banco Mundial e o Fórum Social Mundial.
O primeiro, entre suas ações, produziu recentemente o “Relatório de Desenvolvimento Social 2007: o desenvolvimento e a próxima geração”. O segundo, inclui, desde sua primeira edição, um espaço especial para os jovens, consubistanciado pelo no Acampamento Internacional da Juventude, que, na última edição no Brasil, em 2005, reuniu 35 mil jovens de diferentes países.
No plano continental, a articulação dos países da América Latina com dois países ibéricos ligados à sua história (Portugal e Espanha) gerou uma série de cooperação intergovernamental, fomento e estímulo para a implantação de uma agenda voltada para a Juventude: desde 1987, a realização de Conferências Intergovernamentais sobre Políticas Públicas de Juventude e a estruturação da OIJ (Organização Ibero-americana de Juventude) são os principais marcos.
O Brasil, polarizado por uma agenda interna diferenciada, incorporou-se a essa movimentação um pouco mais tarde, com algumas singularidades. No período sbsequente à reestruturação democrática e ao processo constituinte, quando se reoganizaram as pautas referentes aos direitos e às políticas públicas, o esforço da movimentação social ficou concentrado no tema urgente e dramática da infância e da adolescência, que pautou a implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Apenas mais recentemente, depois da segunda metade dos anos 1990, é que a “questão da juventude” entrou efetivamente na pauta. É a partir desse período que se pode observar “a passagem das políticas de Juventude como estado de coisas para a formação de uma agenda pública que considera os jovens como um problema político, isto é, como objeto especifico de intervenção do Estado”, aponta o Censo.
No plano governamental, assistimos à proliferação de organizamos gestores específicos de Juventude nos âmbitos municipal, estadual e federal, principalmente com a proposição e criação da Secretaria Nacional da Juventude e do Conselho Nacional de Juventude (Conjuve), ambos definidos por decreto presidencial em 2005, além de iniciativas no Legislativo, como a criação da Frente Parlamentar, que desenvolve o debate sobre a elaboração de um plano nacional para o segmento.
No que cerne as políticas públicas, o programa federal mais significativo foi o o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (PROJOVEM). Executado em parceria com os governos estaduais e o Distrito Federal, por meio dele, jovens entre 18 e 24 anos que não concluíram o ensino fundamental têm oportunidade de elevar seu grau de escolaridade, tal como oferece qualificação profissional voltada à inclusão social e estimula a prática de ações comunitárias e o exercício da cidadania.
O jovem matriculado no ProJovem recebe um benefício de R$ 100,00 mensais durante o período do curso (12 meses), desde que cumpra as metas estipuladas e tenha freqüência mínima de 75% nas aulas.
Segundo o secretário executivo do Conjuve, José Eduardo de Andrade, as previsões orçamentárias para o programa ficaram em torno de R$ 4 bilhões para os próximos três anos. “Mas é uma previsão, pode não ocorrer. Daí a importância do ISP nessas ações. Esses investidores estão na vanguarda das ações sociais”, alega.
Organizações de origem privada
Tal como nas políticas governamentais, também foi crescente o número de ações realizadas por diversas entidades da sociedade civil organizada e do setor empresarial. Movimentos de articulação público-privadas, na busca de parâmetros para programas e na criação de redes sociais.
De acordo com a pesquisa “As fundações privadas e as associações sem fins lucrativos no Brasil”, que levantou dados sobre 275.895 entidades, em 2004, houve um crescimento de organizações voltadas para a promoção e defesa dos direitos (em especial das crianças e adolescentes). Promovido pelo IBGE, IPEA, GIFE e Abong, o levantamento mostrou que esse tipo de entidade representava 16% do total, sendo que ¾ delas foram criadas a partir de 1990.
Em 2006, o IBGE realizou uma nova pesquisa, focada neste último conjunto, sobre as “Entidades de Assistência Social Privada sem Fins Lucrativos” (PEAS), em que se notou a importância do público adolescente e jovem como foco das ações: das 16.089 entidades pesquisadas no país, 51,7% desenvolvem ações que envolvem pessoas com idades entre 15 e 24 anos; 46% na faixa de 7 a 14 anos.
Outro estudo, este realizado pelo Ipea em 2006, diagnosticou que, entre os anos de 1999 e 2003, os jovens começaram a despontar como um grupo significativo nas empresas que realizam ações sociais. O percentual de organizações do setor privado com projetos para o segmento cresce de 23% (em 1999), para 39% (2003), com foco principalmente na qualificação profissional.
Rodrigo Zavala
redeGIFE Online, 13/10/08
A 4ª edição do Filme em Minas – Programa de Estímulo ao Audiovisual receberá inscrições até 31 de outubro de 2008. O programa do Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Cultura, vai distribuir R$ 4,26 milhões no biênio 2009/2010.
Os recursos contemplam nove categorias distintas, buscando dar conta da diversidade da produção audiovisual do Estado. As categorias são: produção de longas-metragens, distribuição de longas-metragens, finalização, curtas-metragens, documentários em vídeos, formato livre, incentivo Minas Film Comission ao cinema nacional, desenvolvimento de roteiros e publicações, digitalização de acervos e copiagem.
Para conhecer o edital completo, o regulamento por categoria e acessar o formulário de inscrição, entre no site www.cultura.mg.gov.br .
Fonte: Secretaria do Estado da Cultura de Minas Gerais
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