Renúncia fiscal do governo vai crescer a R$ 100 bi em 2009

Segundo o economista Amir Khair, parte das desonerações fiscais é constitucional e a outra parte, voluntária, e deve servir para estimular o desenvolvimento econômico do País

As renúncias fiscais do governo federal devem chegar a R$ 100 bilhões em 2009 - cerca de 3,2% do Produto Interno Bruto (PIB). O valor representa um crescimento de 34% em relação aos R$ 76 bilhões previstos para este ano (2,77% do PIB). Tal avanço nas isenções ocorre no momento em que o governo articula medidas para evitar uma desaceleração brusca no setor produtivo e tenta manter as metas fixadas em sua política industrial. A renúncia inclui: presunções creditícias, isenções, anistias, reduções de alíquotas, deduções ou abatimentos e adiamentos de obrigações de natureza tributária.

"No quadro atual de crise financeira que se instala, preservar a renda por meio de desoneração indireta de tributos é importante, mas o peso do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) é mais danoso. Deveria ter uma pressão para os governadores fazerem o mesmo", diz o economista Amir Kahir.

De acordo com dados do Demonstrativo dos Gastos Governamentais Indiretos de Natureza, elaborado pela Receita Federal do Brasil (RFB), nominalmente, a previsão feita de renúncia para 2008 representa um crescimento na ordem de 44,2% em relação ao ano anterior e uma participação em 16,5% das receitas administradas pela entidade.

"Esse valor poderia até ser melhorado na medida em que houvesse mais fiscalização nas entidades sem fins lucrativos [isentas de tributação]", diz o economista Amir Khair. Segundo ele, parte das desonerações fiscais é constitucional e a outra parte, voluntária, e deve servir para estimular o desenvolvimento econômico do País.

Para 2008, o que mais fortemente contribui sobre as isenções, foi o alargamento da base tributária do Simples Nacional, regime especial de tributação destinado às micro e pequenas empresas.

Com a extensão do benefício para mais empresas, o Simples torna-se a principal renúncia do governo federal, responsável por 25,7% (R$ 19,5 bilhões) do total de desonerações concedidas. "O Simples é uma boa política porque ao mesmo tempo que simplifica a vida das empresas tem um peso forte em renúncia", afirma o economista.

O regime especial das micro e pequenas empresas não foi o único colaborador para o resultado. Seguindo os benefícios concedidos às micro e pequenas empresas, aparecem aqueles destinados à Zona Franca de Manaus, de R$ 11,1 bilhões (14,6%) ; das entidades sem fins lucrativos, em R$ 8,9 bilhões (11,72%); os rendimentos isentos e não tributáveis, de R$ 5,8 bilhões (7,67%) e a agricultura e agroindústria, de R$ 5,2 bilhões (6,96%). Outros gastos tributários tiveram uma relevância significativa no volume de recursos que o governo concedeu para esse ano

Entre as previsões realizadas pela Receita, no entanto, nem todos os gastos tributários podem ser identificados. Em 2008, o total de 15 renúncias não foi estimado, entre elas a dos incentivos dados por meio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis) e fica também fora do cálculo da Receita o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV digital (PATVD).

A concentração dos gastos tributários (80%), está em cinco funções orçamentárias de governo, são elas: comércio e serviço, com 29,2%, indústria, com 19,8%, trabalho com 11,9%, saúde com 11,7% e agricultura com 9 %; os 20% restantes estão diluídos nas demais funções.

Próximo ano
Para 2009, a estimativa em renúncias representa um crescimento de 34,05% em relação a esse ano e 18,8% das receitas administradas pela Receita Federal. Entre os fatores que mais contribuem para essa previsão, destaca-se as alterações na legislação relativas aos benefícios destinados ao Desenvolvimento da Informática, ao Programa de Inclusão Digital - "Computador para Todos", aos Medicamentos, às Operações de Crédito com fins Habitacionais e os destinados à Termoeletricidade, acréscimos verificados em função da política governamental de inclusão social.

De um ano para o outro, a concentração de incentivos do governo repete-se: 82% do valor estão nas mesas cinco funções orçamentárias: Comércio e Serviço, com 31,6%, Indústria, com 20,4%, Saúde, com 12,3%, Trabalho, com 9,39%, e Agricultura com 8,2%; os 18% restantes estão distribuídas nas demais funções.

A renuncia fiscal do Regime Geral de Previdência Social, orçada separadamente para o próximo ano, está estimada em R$ 17, 9 bilhões, representando 0,56 do PIB e 8,64% da arrecadação previdenciária.


Patrícia Acioli
DCI, 19/11/08