Governo vai modificar MP das Filantrópicas após conflito com presidente do Senado

O governo vai modificar a proposta de regulamentação das entidades filantrópicas brasileiras depois que o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), decidiu devolver ao Poder Executivo a MP (medida provisória) que prorroga automaticamente a vigência dos contratos dessas entidades. O Executivo ainda estuda o mecanismo que será utilizado para substituir a MP, mas já definiu que não vai insistir na aprovação da matéria no formato encaminhado ao Congresso.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse nesta quinta-feira que o governo está disposto em retirar do texto a prorrogação automática da vigência dos contratos --que gerou a polêmica em torno da MP.

Uma das alternativas é editar projeto de lei com as modificações ou encaminhar uma nova MP ao Congresso, com diferente conteúdo. Também está em estudo a possibilidade de se colocar em votação, na Câmara, projeto de lei em tramitação na Câmara sobre o mesmo assunto.

"Qualquer das alternativas seria a substituição dessa MP. Mas não será pura e simplesmente a devolução da medida provisória. Se houver novo projeto de lei ou nova medida provisória, essa perde o objeto", afirmou Jucá.

O líder assegurou, no entanto, que o governo vai modificar o ponto mais polêmico do texto --no que diz respeito à aprovação automática dos pedidos de renovação de certificados de filantropia pendentes no CNAS (Conselho Nacional de Assistência Social).

"Existem algumas determinações na MP que foram questionadas porque houve um tratamento a casos diferentes. Deveremos ter um novo tratamento para esse tipo de renovação, que virá em um novo texto", disse Jucá.

Na opinião do governista, Garibaldi adotou um gesto "político" para firmar posição no Congresso. Jucá reconheceu, porém, a necessidade de mudanças na tramitação das medidas provisórias para evitar a paralisia dos trabalhos do Legislativo.

"Queremos evitar o confronto. Temos que fazer mudanças nos ritos e no regimento da Câmara e do Senado no que diz respeito às medidas provisórias", afirmou.

Embate
A polêmica em torno da MP teve início na semana passada, quando o texto chegou ao Congresso. Depois de ouvir de senadores da base governista e da oposição sucessivas críticas ao teor da matéria, Garibaldi decidiu ontem devolvê-la ao Executivo --o que irritou aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

DEM e PSDB batizaram a matéria de "MP da Pilantropia" ao afirmar que a concessão automática dos pedidos de renovação poderá beneficiar entidades com pendências judiciais.

O senador Heráclito Fortes (DEM-PI) disse que a oposição está disposta a apoiar a nova proposta do governo, desde que a concessão automática dos pedidos seja retirada do texto.

"O que mudará é o conteúdo, sem privilegiar a pilantropia. Não podemos é admitir tratamento igual a pilantrópico e às boas entidades. O governo sabia que essa medida provisória era imprópria, o Garibaldi teve foi muita paciência de Jô", disse o democrata.


Gabriela Guerreiro
Folha Online, 20/11/08