Augusto de Franco
Carta Rede Social 147 *, publicada em 02/10/07
Cabe notar que praticamente todos os países que “deram certo” em termos de desenvolvimento humano têm regimes democráticos.
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Do ponto de vista do IDH – Índice de Desenvolvimento Humano – países plenamente desenvolvidos poderiam ser considerados aqueles com índice acima de 0,9, certo?
Certo. Ainda que o IDH seja um índice bastante arbitrário e não diga respeito propriamente ao ambiente social, não se pode negar que a lista dos países de maior IDH praticamente coincide com aquela dos Estados-nações que “deram certo” ou foram “bem-sucedidos”. Tal lista, entretanto, não chega a atingir 30 países do mundo atual. São os países da Europa “do Oeste”, os Estados Unidos, os que entraram na primeira onda de inclusão no chamado primeiro mundo (como Canadá, Austrália e, por último, Nova Zelândia) e os que entraram na segunda onda (como o Japão do pós-guerra) e na terceira onda (como Hong Kong, Singapura e Coréia do Sul) além de Islândia e Finlândia e além, é claro, de Israel e Chipre (por razões muito particulares), com exceção talvez da Eslovênia (1). Cabe notar que praticamente todos esses países que “deram certo” em termos de desenvolvimento humano têm regimes democráticos. Não é por acaso que manipuladores neopopulistas (como Lula e Kirchner), protoditadores (como Chávez e Putin) ou mesmo ditadores (como Fidel e Kim Jong-il) não costumam florescer em países com alto IDH (acima de 0,9). Existem exceções? Quais? Desde que foi adotado o índice (IDH), quantos países não-democráticos (ou onde a democracia foi vítima de sistemático uso instrumental com o objetivo de restringi-la) atingiram marcas superiores a 0,9?
Provavelmente essa correlação deve estar relacionada, senão direta, pelo menos indiretamente, ao fato de que quanto maior o IDH, mais forte, ativa ou vibrante tende a ser a sociedade civil; ou maior ou mais vigorosa tende a ser a chamada “classe média”, composta por gente que lê jornal, assiste (e entende) os noticiários da TV, navega e, às vezes, até publica, na Internet e emite opiniões participando de algum modo da formação da opinião pública. Em tais países (de IDH superior a 0,9), essa opinião pública tende a se aproximar da soma das opiniões privadas dos cidadãos (aquelas que podem ser totalizadas ex post pelos institutos de pesquisa de opinião e pelas urnas). Ora, por que será que nos países de IDH inferior a 0,8 isso não ocorre? Seria possível afirmar que quanto menor o IDH (ou quanto mais fraca ou passiva for a sociedade civil ou, ainda, quanto menor for o peso da chamada “classe média”), mais a opinião pública tende a se afastar da soma das opiniões privadas da maioria da população? Será que, como escreveu Fareed Zakaria (2002), legislação desenvolvida, economia de mercado e classe média ativa constituem três características necessárias à boa transição democrática? (2)
São questões que merecem ser respondidas. Mas continuemos, por ora, com essa primeira análise, ainda bastante superficial, do IDH dos países. Se descermos para os países com IDH maior ou igual a 0,85, incluiremos então os pequenos países da região do petróleo no Oriente Médio (Kuwait, Brunei e Bahrein originalmente), alguns países da Europa do Leste ou sob sua influência (como a República Checa, a Polônia, a Estônia, a Lituânia e a Eslováquia), além de Barbados e Malta (por razões também particulares) (3). Da América Latina entram apenas três países nessa segunda lista: Argentina, Uruguai e Chile (os dois primeiros, talvez, por inércia, pelo que já foram e o terceiro também pelo que está sendo). Mas a lista não aumenta significativamente, mal ultrapassando 40 países (43) com IDH alto (ou seja, acima de 0,85 e não acima de 0,8 como considera complacentemente o PNUD).
O Brasil, com IDH que não chega sequer a 0,8 (0,792), ocupando o 69º lugar no ranking, está muito longe de tudo isso, assim como os demais integrantes do atualmente tão incensado conjunto BRIC: Federação Russa (0, 797; 65º lugar); Índia (0,611; 126º lugar); e República Popular da China (0,768; 81º lugar, embora não se possa confiar muito nos dados fornecidos por uma ditadura).
No Brasil, a tabela do IDHM – Índice de Desenvolvimento Humano Municipal – pode sugerir também a existência de alguma relação entre desenvolvimento humano e democracia. No conjunto de 5.564 municípios brasileiros apenas dois apresentam IDHM igual ou maior a 0,9 (embora a rigor não se possa comparar o IDH com o IDHM, as inferências são válidas para os objetivos da presente argumentação): São Caetano do Sul (SP) com 0,919 e Águas de São Pedro (SP) com 0,908 (PNUD, 2000).
Com IDHM acima de 0,85 temos uma lista de apenas 30 municípios (o que representa ridículos 0,54% do total de municípios brasileiros): 10 de São Paulo, 9 de Santa Catarina, 7 do Rio Grande do Sul, 2 do Paraná, 1 do Rio de Janeiro e 1 do Espírito Santo. A lista se restringe ao Sul-Sudeste, embora não inclua nenhum município de Minas Gerais. Nem mesmo a capital federal está incluída (3). Pode-se dizer que tal alegação é forçada, que faz ilações indevidas ou que não se baseia em constatações empíricas obtidas com metodologia científica, mas não se pode negar que o peso do eleitorado das cidades satélites de Brasília – com IDHM inferior a 0,8 – contribui para explicar, pelo menos em parte, porque um manipulador populista e corrupto como Joaquim Roriz conseguiu ser eleito tantas vezes governador do DF.
Juntamente com esses “municípios primeiro mundo”, vêm os municípios do “Brasil remediado”. São 575 municípios (que representam apenas 10,33% do total), os quais apresentam IDHM maior ou igual a 0,8.
Desses todos, 95% ficam nas regiões Sul e Sudeste e 56% ficam na região Sul. Sim, porque tirando SP, com 30% do restante que não está no Sul (175 cidades), sobra quase nada para os demais estados do Sudeste (38 para MG, 8 para RJ e 2 para ES e três capitais de outros estados). Na verdade é o conjunto São Paulo-SC-RS (saltando, portanto, o Paraná) que responde por mais de 80% desses municípios ou cidades quase-boas ou “remediadas” (Santa Catarina entra com 122 = 42% de seus municípios; Rio Grande do Sul entra com 175 = 35%; São Paulo entra com 175 = 27%; Mato Grosso entra com 12 = 9,5%; Rio de Janeiro entra com 8 = 9%; Paraná entra com 24 = 8%; Goiás com 11 = 4,5%; Mato Grosso do Sul com 3 = 4%; Minas Gerais com 38 = 4%; Espírito Santo com 2 = 3%). Além desses, temos apenas o DF e as capitais da Bahia, do Tocantins e do Pará, além de Fernando de Noronha.
Bom, e agora vêm os restantes 88,38% dos municípios brasileiros, com IDHM menor do que 0,8. Talvez devêssemos dividir esse conjunto em dois grupos percentualmente equivalentes: os 2.454 municípios do “Brasil sofrível”, com IDHM menor do que 0,8 e maior ou igual a 0,7 (representando 44,19% do total dos municípios brasileiros) e os 2.505 municípios do “Brasil lascado”, com IDHM menor do que 0,7 (representando 44,93% do total).
Cabe notar que, nesse último grupo (o maior de todos), figuram apenas 4 municípios do Rio Grande do Sul, 4 de Santa Catarina, 9 de São Paulo e 2 do Rio de Janeiro, conquanto nele figurem 19 do Espírito Santo, 58 do Paraná e centenas (!) de Minas Gerais. O restante, como é óbvio, está concentrado, sobretudo, no Nordeste e no Norte e, em menor parte, no Centro-Oeste.
Isso talvez possa sugerir, do ponto de vista do desenvolvimento humano, uma outra divisão territorial do Brasil, na qual teríamos apenas três macro-regiões: o Grande Sudeste (incorporando o Sul, o Sudeste e parte do Centro-Oeste); o Grande Noroeste (incorporando o Norte e parte do Centro-Oeste); e o Grande Nordeste (incorporando o Nordeste e parte do Sudeste, como o norte de Minas Gerais e o norte do Espírito Santo) (4). Seria importante verificar como se concentraram os votos dessas macro-regiões nas duas últimas eleições presidenciais para ver se – e depois investigar por que – o Grande Sudeste e o Grande Nordeste elegeram presidentes diferentes.
Ainda que a análise dos países e dos municípios brasileiros a partir, respectivamente, do IDH e do IDHM, possa sugerir relações entre desenvolvimento e democracia, devemos reconhecer que tais indicadores não são muito adequados para tal propósito.
O IDH é um indicador problemático. Antes de qualquer coisa, não se pode dizer se a conjunção de variáveis que ele elege realmente expressa alguma coisa que se passa na sociedade. Além de a combinação ser arbitrária, ainda aceita uma espécie de contrabando econômico (a renda) para definir o capital humano. O mais importante, porém, é que o IDH não é um indicador propriamente social na medida em que não evoca nenhuma variável que diga respeito diretamente às relações sociais, aos padrões de convivência social (entendendo que o ‘social’ não se refere propriamente ao que se atribui ao ‘humano’ – como medem os indicadores de saúde e de educação, por exemplo – e sim ao que se passa entre os humanos, vale dizer, ao modo como produzem ordem emergente a partir da sua interação).
Indicadores de desenvolvimento humano tentam, de alguma forma, medir o capital humano, mas não podem medir o capital social. O capital social – um recurso para o desenvolvimento aventado para explicar por que certos conjuntos humanos conseguem criar ambientes favoráveis à boa governança, à prosperidade econômica e à expansão de uma cultura cívica capaz de melhorar as suas condições de convivência social – só pode ser medido por indicadores de desenvolvimento social. E isso, definitivamente, o IDH não é.
O tema é relevante. Por exemplo, Vitória (ES) figura em 17º lugar na reduzida lista das 30 cidades com IDHM relativamente alto (0,856) e, no entanto, existem indicações importantes de que seu capital social é baixo (o que, provavelmente, deve estar relacionado ao avanço surpreendente, em passado recente, do banditismo dentro das instituições públicas locais). O mesmo ocorre com Porto Alegre, a 10ª cidade da lista: ainda que proliferem naquela cidade muitas organizações da sociedade civil, a politização excessiva dessas organizações e o clima adversarial no qual se relacionam são responsáveis por baixos índices de capital social, mesmo na presença de altos (para o Brasil) índices de desenvolvimento humano (0,865).
Tudo indica que há correlação – mas não direta – entre desenvolvimento humano e democracia. Já a correlação entre desenvolvimento social e democracia, esta sim, parece ser direta. Ou seja, o estoque ou o fluxo de capital social é razão direta do exercício do modo democrático de regulação de conflitos, sobretudo na base da sociedade e no quotidiano do cidadão, assim como é razão direta dos padrões de organização que caracterizam a estrutura e a dinâmica da rede social (quando maior a conectividade dessa rede e quanto mais distribuída for a sua topologia, maior será o capital social). Na verdade esses três fatores – capital social, democracia e rede – estão íntima e diretamente relacionados. No entanto, o capital humano não cabe nesse triângulo amoroso.
Dentro de certos limites, podemos ter altos índices de capital humano convivendo com baixos níveis de capital social. É o caso, por exemplo, da Argentina de nossos dias. Ou de Cuba. Ou da Bulgária. A não ser que o capital humano atinja altíssimos níveis e fique extremamente concentrado – ou seja, a não ser que existam muitos caminhos nas redes sociais que conectam as pessoas umas com as outras em uma localidade – de sorte a tornar impossível a hierarquização (e a acompanhante autocratização) da sociedade em questão. Neste caso, como em Singapura, altos níveis de capital humano acabarão produzindo altos níveis de capital social, mas sempre por efeito de interação social e não em virtude da soma dos capitais humanos dos indivíduos que compõem a sociedade. Tudo isso talvez não passe de uma outra maneira, mais sofisticada, de dizer que a sociedade humana não é a mesma coisa que a soma dos indivíduos humanos que a compõem. O que é óbvio, menos para os economistas.
Precisamos de indicadores de desenvolvimento social, que meçam o capital social e não tentem derivá-lo do capital humano. Certamente uma sociedade construída a partir do assentamento de 2 mil famílias como a do sultão Muda Hassanal Bolkiah do Brunei (que deve ter altíssimo IDH familiar, embora Brunei como país, com seus pouquíssimos 344 mil habitantes, já tenha um IDH relativamente alto, ocupando o 34ª lugar no ranking – uma posição quase duas vezes melhor do que a do Brasil – com 0,871) não será necessariamente uma sociedade com alto desenvolvimento social. Pode, aliás, ser uma sociedade com baixíssimo capital social: basta, para tanto, que tais famílias não se entendam, não confiem umas nas outras e, conseqüentemente, não criem um ambiente (cooperativo) favorável ao desenvolvimento. Mesmo que tenham o maior capital humano do mundo, as unidades que comporiam tal imaginária sociedade, poderiam viver, por exemplo, em verdadeiros bunkers, movendo toda sorte de lutas entre si.
Precisamos de indicadores de desenvolvimento social, que meçam adequadamente o capital social. No entanto, não os temos. Em primeiro lugar, talvez, porque os fabricantes de indicadores, os policymakers, com suas cabecinhas econométricas, ainda não captaram a essência do conceito. Em segundo lugar pela dificuldade de quantificar essa variável e de relacioná-la com outras variáveis do desenvolvimento, estabelecendo valores compatíveis das constantes, que deveriam valer para qualquer país, para que fosse possível formular uma equação válida. Mas em terceiro lugar porque o capital social constitui um fator do desenvolvimento que – em virtude da sua natureza essencialmente comunitária – não se aplica bem à estrutura chamada Estado-nação.
Eis o ponto. As mudanças sociais que queremos interpretar como desenvolvimento (social) são mudanças na estrutura e na dinâmica de redes locais, comunitárias. E aqui se abre toda uma investigação sobre a natureza igualmente comunitária da democracia no sentido “forte” do conceito. Esse não é um outro assunto. Mas só vamos retomá-lo em outra oportunidade. (Não deixe de ver as notas no final desta carta).
Até a ‘Carta Rede Social 148’ e um abraço do
Augusto de Franco
augustodefranco@gmail.com
27 de setembro de 2007.
Para ler as ‘Cartas Rede Social’, ex-‘Cartas Capital Social’ (e antigas ‘Cartas DLIS’) e outros textos de Augusto de Franco, publicados a partir do final de 2005, clique em www.augustodefranco.com.br
As Cartas Rede Social (ex-'Cartas Capital Social' e antigas 'Cartas DLIS') dos anos anteriores (2001 a 2005: 'Carta DLIS 1' a 'Carta Capital Social 97'), estão sendo progressivamente transferidas para o site acima, que ainda está em processo de reformatação.
Notas
(1) Países com IDH igual ou maior que 0,9 (PNUD: 2006, com dados de 2004)
1 Noruega 0,965
2 Islândia 0,960
3 Austrália 0,957
4 Irlanda 0,956
5 Suécia 0,951
6 Canadá 0,950
7 Japão 0,949
8 Estados Unidos 0,948
9 Suíça 0,947
10 Países Baixos 0,947
11 Finlândia 0,947
12 Luxemburgo 0,945
13 Bélgica 0,945
14 Áustria 0,944
15 Dinamarca 0,943
16 França 0,942
17 Itália 0,940
18 Reino Unido 0,940
19 Espanha 0,938
20 Nova Zelândia 0,936
21 Alemanha 0,932
22 Hong Kong 0,927
23 Israel 0,927
24 Grécia 0,921
25 Singapura 0,916
26 Coréia do Sul 0,912
27 Eslovênia 0,910
28 Portugal 0,904
29 Chipre 0,903
(2) Fareed Zakaria, professor visitante de política internacional e filosofia política na Universidade de Harvard e Editor-chefe das edições internacionais do seminário Newsweek, publicou em 2002 o livro "O Futuro da Liberdade: Democracias Não Liberais Dentro e Fora dos Estados Unidos". Em entrevista concedida à Juliana Simão, na revista VEJA (p. 14; Edição 1810; 09/07/2003), ele afirmou: "O que escrevi em meu livro "O Futuro da Liberdade" é que, fazendo uma retrospectiva histórica, as nações que tiveram sucesso em sua transição democrática eram aquelas que tinham três características básicas: legislação desenvolvida, economia de mercado - não necessariamente no estilo americano, mas com produtividade e crescimento - e classe média ativa. Não é por coincidência que quando esses três elementos coexistiam os países também apresentavam boa distribuição de renda. Em média, a transição democrática falhou em países cuja renda per capita era menor que 3.000 dólares. Em contraste, sempre que ocorreu em países com renda per capita acima de 6.000 dólares, a revolução democrática deu certo. Claro que a vida é muito mais complicada do que essas estatísticas. Mas é importante notar que foi a classe média que sustentou os movimentos democráticos em todos os países".
(3) Países com IDH menor do que 0,9 e maior ou igual a 0,85 (PNUD: 2006, com dados de 2004)
1 República Checa 0,885
2 Barbados 0,879
3 Malta 0,875
4 Kuwait 0,871
5 Brunei 0,871
6 Hungria 0,869
7 Argentina 0,863
8 Polónia 0,862
9 Chile 0,859
10 Bahrein 0,859
11 Estónia 0,858
12 Lituânia 0,857
13 Eslováquia 0,856
14 Uruguai 0,851
(4) Municípios Brasileiros com IDHM maior ou igual a 0,85 (PNUD 2000)
1 São Caetano do Sul (SP) 0,919
2 Águas de São Pedro (SP) 0,908
3 Niterói (RJ) 0,886
4 Florianópolis (SC) 0,875
5 Santos (SP) 0,871
6 Bento Gonçalves (RS) 0,870
7 Balneário Camboriú (SC) 0, 867
8 Joaçaba (SC) 0,866
9 Porto Alegre (RS) 0,865
10 Carlos Barbosa (RS) 0,858
11 Caxias do Sul (RS) 0,857
12 Joinville (SC) 0,857
13 Jundiaí (SP) 0,857
14 Vinhedo (SP) 0,857
15 Curitiba (PR) 0,856
16 Selbach (RS) 0,856
17 Vitória (ES) 0,856
18 Blumenau (SC) 0,855
19 Luzerna (SC) 0,855
20 Ribeirão Preto (SP) 0,855
21 Lacerdópolis (SC) 0,854
22 Santana de Parnaíba (SP) 0,853
23 Campinas (SP) 0,852
24 Ivoti (RS) 0,851
25 Quatro Pontes (PR) 0,851
26 Saltinho (SP) 0,851
27 Videira (SC) 0,851
28 Ilha Solteira (SP) 0,850
29 Jaraguá do Sul (SC) 0,850
30 Veranópolis (RS) 0,850
(5) Evidentemente não estou propondo uma nova divisão regional do Brasil, mas, apenas, chamando a atenção para o fato de que as três novas macro-regiões aventadas fazem mais sentido, do ponto de vista do desenvolvimento humano, do que as cinco regiões atuais.
‘Carta Rede Social’, ex-‘Carta Capital Social’ (e antiga ‘Carta DLIS’) é uma comunicação pessoal de Augusto de Franco enviada quinzenalmente, desde 2001, para mais de 5.000 agentes de desenvolvimento e outras pessoas interessadas no assunto, de todo o Brasil.
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