9° Congresso Brasileiro de Direito e Contabilidade do 3° Setor

Debater, com os operadores do direito, contabilistas, administradores de entidades não-governamentais, religiosos, políticos, representantes de empresas e fundações socialmente responsáveis, as mutações legais e contábeis do Terceiro Setor, em especial aquelas derivadas do Projeto de Lei n. 3021/08 e da Lei n. 11.638/07.

Programação

8h45 Abertura Solene do Congresso
Justiça e Contabilidade Social como sinônimo de desenvolvimento humano
Marcos Biasioli
Presidente da Comissão Científica e Coordenador geral do Congresso Contabilidade do Terceiro Setor

9h - Reflexos na Contabilidade do Terceiro Setor por conta da nova lei contábil - n. 11.638/07
João Luís Romitelli
Graduado em Ciências Econômicas e Ciências Contábeis.Um dos fundadores e sócio diretor da Teorema Contabilidade S/S, empresa de consultoria em contabilidade e finanças, especializada nos segmentos de saúde, educação e entidades do terceiro Setor.

9h30 - Análise dos impactos derivados do Projeto de Lei n. 3021/08 na contabilidade das entidades beneficentes
Sérgio Roberto Monello
Contabilista, Bacharel em Direito, especialista em Direito Filantrópico e Assistencial, sócio diretor do Escritório Contábil Dom Bosco SS Ltda e sócio titular da Advocacia Sérgio Monello.

10h - Coffee-break e visita ao espaço cultural

10h30 - Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) e o acompanhamento diferenciado das entidades imunes pela Receita Federal do Brasil
Antonino Ferreira Neves
Diretor da Anális Assessoria Procontábil - GO, Auditoria e a Responsabilidade Contábil do Terceiro Setor

11hs00 Auditoria do Terceiro Setor e as suas peculiaridades frente às atuais mudanças legislativas
Angela Zechinelli Alonso
Bacharel em Ciências Contábeis, jornalista.É sócia da Alonso, Barretto e Cia - Auditores Independentes e Conselheira do Conselho Técnico e de Administração da 5ª Seção Regional do Ibracon.

11h30 - Limites de responsabilidade do contabilista que assina a contabilidade das entidades sociais
Sérgio Prado de Mello
Presidente do Conselho Regional de Contabilidade - CRC SP (2008-2009). Contador, Economista e Advogado. Sócio da SMJ Perícias Contábeis, Árbitro da Câmara de Arbitragem Empresarial de São Paulo.

Debates dos 1º e 2º Painéis
12h - Debates com os palestrantes disponíveis e presentes na mesa diretora

12h30 - Intervalo para almoço

13h30 - Apresentação do grupo Associação de Balé de Cegos Fernanda Bianchini
Direito do Terceiro Setor

14h - Reflexões sobre a constitucionalidade do Projeto de Lei n. 3021/08 e o seu conflito com a ADIN n. 2.028
Fátima Fernandes Rodrigues de Souza
Advocacia Ives Gandra Martins, Procuradora do Estado de São Paulo, Bacharel em Direito. Membro do Instituto dos Advogados de São Paulo e do Conselho Jurídico da Federação do Comércio de São Paulo.

14h30 - Análise legal da extensão dos efeitos da nova Súmula n. 352 do STJ e as gratuidades das entidades beneficentes
Marcos Biasioli
Titular da M. Biasioli Advogados e consultor jurídico de inúmeras entidades beneficentes. Mestrado em Direito pela PUC/SP e administrador de empresas pela Universidade Mackenzie/SP. Pós- graduado em Direito Empresarial pela The European University. Editor da Revista Filantropia e Coordenador Geral do Congresso.

15h - Súmula Vinculante do STF n. 8 e prescrição e decadência do crédito tributário das entidades beneficentes ante a Teoria da Modulação reconhecida pelo STF
Rodrigo de Carvalho
Advogado e Consultor Jurídico nas áreas de direito do Terceiro Setor, Tributário e Previdenciário, Mestre em Ciência Jurídica, Professor, Conselheiro titular no Conselho Deliberativo da Sociedade de Previdência Complementar do Sistema Federação das Indústrias de Santa Catarina - PREVISC.

15h30 - Coffee-break e visita ao espaço cultural

Processo Administrativo
15h50 - A missão e os novos desafios do CNAS
Valdete Barros Martins
Presidente do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) de 2008 a 2009. Assistente Social, professora universitária, mestranda em Serviço Social: Trabalho e Sociedade. Foi membro da direção da Federação Internacional dos Assistentes Sociais.

Legalização da Prestação de Contas
Prestação de Contas Federais
16h30 - Prestação de contas derivada da mobilização de recursos públicos por meio do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv)
Carlos Henrique de Azevedo Moreira
É engenheiro civil com pós-graduação em Consultoria de Informática e Filosofia da Educação. Desde julho/2000, atua na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento e Gestão, onde exerce o cargo de gerente do Sistema de Compras do Governo Federal (SIASG - Comprasnet), coordenando sua evolução e utilização pelos órgãos públicos.

Prestação de Contas Estaduais
17h - Prestação de contas das fundações e demais entes sociais por meio do Sicap ao Ministério Público e suas implicações
Tomáz de Aquino Resende
Procurador de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Tutela de Fundações e Entidades de Interesse Social - MG, Representante do Ministério Público no Projeto /Novos Rumos da Execução Penal (APACS) do TJMG. Membro do atual Conselho de Administração da Cooperativa de Crédito dos integrantes e servidores do Ministério Público Estadual.

Prestação de Contas Municipais
17h30 - Prestação de contas das entidades sociais aos Tribunais de Contas do Município
Valmir Leôncio da Silva
Auditor do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, mestre em Administração, bacharel em Ciências Contábeis, professor universitário e co-autor dos livros Guia Municipal de Administração Pública. SP: NDJ, 2006 e Lei de Responsabilidade Fiscal para os Municípios - Uma Abordagem Prática. 2ª ed. SP: Atlas, 2007.

18h - Debates com os palestrantes disponíveis na mesa diretora

18h30 - Encerramento