Multas podem render R$ 1 bilhão a fundo

Diego Faleck, atual presidente do FDD: "Estão falando que ficamos ricos"
Foto Ruy Baron / Valor

Parte da multa de R$ 352 milhões sobre a AmBev pode ser utilizada para melhorar o Vale dos Dinossauros no interior da Paraíba. Já os R$ 295 milhões cobrados da Oi e da Brasil Telecom podem ser destinados a aulas de judô e educação ambiental na favela da Rocinha. E os R$ 301 milhões cobrados da Claro podem servir para a recuperação de línguas indígenas.

Essas foram as maiores multas já cobradas de empresas por prejuízos à concorrência e aos consumidores e todas deverão ser revertidas para um caixa público conhecido como Fundo de Direitos Difusos (FDD). Esse fundo administra verbas de até R$ 300 mil por projeto nas áreas de meio ambiente, defesa do consumidor e melhorias do patrimônio histórico.

O FDD sempre foi considerado um "fundinho". Para este ano, ele liberou pouco mais de R$ 8 milhões. O dinheiro que vai para projetos como restauração de igrejas, equipamentos para Procons e cartilhas de defesa dos consumidores, é tão insignificante que, ao contrário de outros conselhos interministeriais de governo, jamais ministros de Estado participaram de suas reuniões. Eles sempre indicam representantes para os encontros, que se realizam nas últimas quintas-feiras de cada mês, no Palácio da Justiça, em Brasília. Em duas semanas, no entanto, a expectativa de novas verbas para o FDD aumentou brutalmente. Com três multas na casa dos
R$ 300 milhões aplicadas a três grandes empresas, os conselheiros podem chegar a administrar mais de R$ 1 bilhão ano que vem. "Estão falando que ficamos ricos", disse o presidente do Conselho Federal do FDD, Diego Faleck.

O FDD é composto por dez conselheiros. São representantes dos ministérios da Cultura, do Meio Ambiente, da Saúde, da Fazenda, do Cade, do Ministério Público Federal, de três ONGs (Idec, Brasilcon, Instituto O Direito Por um Planeta Verde) e da Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça, que ocupa a presidência do conselho gestor. Em 2003, o cargo de presidente do FDD, que tradicionalmente era ocupado pelo secretário de Direito Econômico, foi transferido pelo então ocupante do cargo, Daniel Goldberg, para o seu chefe de gabinete. Na época, o atual presidente do Cade, Arthur Badin, ocupava a chefia de gabinete e passou a presidir o conselho do FDD. Hoje, Diego Faleck ocupa a chefia de gabinete da secretária Mariana Tavares e, por isso, foi designado para comandar o fundo.

Faleck explicou que os projetos são aprovados de acordo com a relevância do tema, a eficácia (se o projeto pode cumprir os objetivos que propõe), a eficiência (se pode ser concluído com os recursos destinados) e a sustentabilidade (se terá efeitos a médio e longo prazo). Como o número de projetos aumentou muito nos últimos anos, chegando a 3,6 mil propostas em 2007, o FDD passou a adotar uma estratégia seletiva. Os conselheiros elegem temas anuais para focar boa parte dos investimentos. Isso reduziu o alto número de propostas e facilitou as votações no conselho. "Nós não queremos nos firmar como um órgão que dá o dinheiro, mas como o que faz política pública de financiamento", disse Faleck.

A soma das três multas aplicadas à Ambev, à Oi/Brasil Telecom e à Claro é maior do que o orçamento de muitos ministérios. São exatos R$ 949.640.518,58. O valor significa um aporte considerável. Neste ano, o Fundo teve R$ 8 milhões para destinar a "projetos de interesse difuso" e a meta foi investir na segurança em museus. Para o próximo ano, o FDD elegeu como meta o investimento em projetos de proteção ao ambiente. Até aqui, já foi aprovada a destinação de
R$ 10 milhões para 75 projetos. Desses, 30 são relacionados à preservação ambiental e outros 22 vão para atendimento ao consumidor.

Se o governo conseguir obter de fato os R$ 949 milhões que estão sendo cobrados das três empresas, isso dará à área ambiental um valor que significa metade do orçamento previsto para a pasta do ministro Carlos Minc. O Ministério do Meio Ambiente espera receber R$ 3,5 bilhões no próximo ano, mas R$ 1,5 bilhão deverá ser contingenciado. Com isso, o ministério tem a expectativa de obter R$ 2 bilhões para o ano que vem.

Apesar dessa expectativa bilionária, o "fundinho" convive com contingenciamentos. No ano passado, foram arrecadados mais de R$ 100 milhões, mas apenas R$ 10 milhões serão efetivamente aplicados. "O dinheiro da multa da AmBev ainda não chegou para nós", admitiu Faleck. "A empresa vai ficar mais pobre, mas nós ainda não ficamos mais ricos."

Para "driblar" o contingenciamento, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) estuda nova proposta de destinar os valores que arrecada de empresas diretamente para projetos específicos. O órgão antitruste é o maior arrecadador do fundo, respondendo por 90% das verbas anuais. Em 2007, por exemplo, o Cade arrecadou R$ 43 milhões da Lafarge e outros R$ 13,7 milhões da Friboi para encerrar investigações de cartel contra essas empresas. O dinheiro foi para o FDD, mas parte dele ficou contingenciado, à disposição da União.

Agora, os conselheiros estudam discutir diretamente com as empresas a destinação do dinheiro. Se essa proposta for aprovada internamente pelo Cade, a empresa que pagar para se livrar de um processo de cartel, poderá indicar projetos específicos para a aplicação do dinheiro. "O ideal é que a empresa apresente uma proposta para fornecer diretamente para projetos que mitiguem os danos causados por ela ao mercado e aos consumidores", afirmou o conselheiro Vinícius Carvalho, representante do Cade no Conselho do FDD. Assim, uma empresa que impôs exclusividade a pontos de venda poderia financiar cursos de treinamento para que eles conheçam as leis de proteção aos consumidores.

Enquanto a proposta não é aprovada internamente no Cade, os projetos continuam seguindo para destinações difusas, como a construção de barragens para preservar pegadas de dinossauros, a recuperação de línguas indígenas e a compra de computadores para Procons no interior do país.


Juliano Basile, de Brasília
Valor Online, 06/08/09