Pontos de Mídia Livre: o que é preciso saber

Publicado no Diário Oficial da União no dia 27 de janeiro, o edital Prêmio Pontos de Mídia Livre prevê R$ 3,2 milhões para Pontos de Cultura ou organizações sociais sem fins lucrativos que desenvolvam veículos de comunicação compartilhada ou participativa. São 60 prêmios, sendo 10 de R$ 120 mil e 50 de R$ 40 mil, selecionados a partir de critérios com pesos diferentes, como proposta editorial, qualidade estética, interatividade, audiência ou tiragem, repercussão e capacidade de manter contato com seu público.

Vale a pena mobilizar iniciativas de comunicação para participar. Além de ser uma oportunidade importante para quem faz mídia fora das grandes empresas que dominam o setor, o edital informa, em sua introdução, que se houver mais recursos (novas dotações orçamentárias) por um ano a partir da divulgação do resultado final, o Ministério da Cultura (MinC) pode conceder novos prêmios de acordo com a ordem de classificação. Quanto maior o número de inscritos, mais motivos para pressionar por mais recursos.


Para facilitar, leia um resumo em forma de perguntas e respostas abaixo:

Onde encontro mais informações?
A Secretaria de Programas e Projetos Culturais do Ministério da Cultura mantém uma página exclusiva para o prêmio (http://www.cultura.gov.br/site/2009/01/27/edital-premio-pontos-de-midia-livre/).
Nela estão o edital e três anexos, sendo uma carta de apresentação, um formulário e uma descrição da iniciativa.

Qual é o prazo de inscrição?
O prazo é de 45 dias da publicação no Diário Oficial. Isso quer dizer até dia 12 de março.

Para que serve cada um dos anexos para a inscrição?
Para facilitar, você pode baixar os arquivos nos atalhos abaixo. Separamos uma breve explicação sobre cada um:

Edital (PDF, baixe aqui - http://www.revistaforum.com.br/midialivre/edital_pontos_de_midia_livre_-_publicado.pdf)
A íntegra do documento publicado no Diário Oficial da União em 27 de janeiro. Para os participantes, é importante ler o texto para conhecer os detalhes da proposta.

Requerimento - anexo I (DOC, baixe aqui - http://www.revistaforum.com.br/midialivre/pontos-de-midia-livre-anexo-1.doc)
O requerimento é uma carta-padrão para solicitar a inscrição. Há alguns campos que devem ser alterados para cada inscrição. Além do timbre da entidade, data e do nome do representante legal da instituição, é importante determinar qual a categoria pretendida, se regional/nacional ou local/estadual. Há mais prêmios para a última categoria, mas o valor da primeira é superior.

Formulário de inscrição - anexo II (DOC, baixe aqui - http://www.revistaforum.com.br/midialivre/pontos-de-midia-livre-anexo-2.doc)
No formulário, a entidade participante apresenta seus dados, os de seu representante legal – ou coordenador no caso de ser um Ponto de Cultura – e responde a oito perguntas para apresentar detalhes da proposta propriamente dita.

Descrição da iniciativa de comunicação - anexo III (DOC, baixe aqui - http://www.revistaforum.com.br/midialivre/pontos-de-midia-livre-anexo-3.doc)
Ora como itens, ora com perguntas, os participantes devem prestar informações sobre 18 novos tópicos. Neste anexo, as informações são divididas de acordo com os cinco critérios utilizados para a seleção: proposta editorial, qualidade estética, interatividade, audiência ou tiragem, repercussão e capacidade de manter contato com seu público.

Que documentos são necessários?
Além dos três anexos, é preciso incluir um portfólio da iniciativa. A sugestão do Edital é um CD ou DVD para material publicado eletronicamente – de texto, áudio, fotos, vídeo etc. – ou um exemplar impresso das publicações que a instituição considerar necessárias para dar idéia do perfil da iniciativa. Depoimentos, material publicado na mídia, cartazes, vídeos em DVD e outros também podem ser incluídos. É preciso ainda juntar documentos que comprovem a abrangência da iniciativa de comunicação pela qual o concorrente opta, se local/estadual ou regional/nacional.

Para onde devo encaminhar esse material?
Os documentos, impressos e assinados, devem ser enviados para:
PRÊMIO PONTOS DE MÍDIA LIVRE
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO
Setor Bancário Sul - Quadra 02 – Lote 11 – 1º andar - Edifício Elcy Meireles
CEP: 70070-120 – Brasília / DF
Ao receber de toda a documentação, a Secretaria informará um número de identificação para acompanhamento do processo.

Quem pode participar?
Pontos de Cultura e organizações sem fins lucrativos podem apresentar projetos de comunicação compartilhada ou participativa. As iniciativas devem ter tido início no dia 1º de julho de 2008.
É preciso assegurar ainda que a entidade não tenha qualquer pendência, inadimplência ou falta de prestação de contas junto a qualquer órgão público, especialmente com o Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) e o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).

O que são projetos de comunicação compartilhada e participativa? Que tipo de projeto pode participar?
Para o Edital, iniciativas de comunicação compartilhada e participativa devem buscar interagir com o público e precisam reunir pelo menos dois membros em sua equipe editorial. A linguagem e o suporte podem ser variados. Vale texto escrito, som, imagens, vídeos e multimeios apresentados como televisões e rádios comunitárias, blogues, páginas eletrônicas, publicações impressas, agências de notícias, produtoras de audiovisual ou qualquer outro meio que claramente se preste a atividades de comunicação.

Em qual categoria meu projeto se encaixa melhor?
A categoria local/estadual é dedicada aos projetos que pretendem interagir com um público localizado nos limites de seu estado de origem. Já a abrangência regional/nacional é dedicada às iniciativas que buscam alcançar, além de seu próprio estado, pelo menos mais uma outra unidade da federação.

Quais são os prêmios?
O valor total do recurso é de R$ 3,2 milhões, divididos em 60 prêmios. Para as iniciativas de alcance e repercussão regional/nacional, são apenas 10 prêmios de R$ 120 mil cada. Para as de abrangência local/estadual, são 50 prêmios de R$ 40 mil.

Quais são os critérios?
São seis os critérios, com pesos distintos, para o julgamento das propostas.

a) Proposta Editorial – até 20 pontos
Avalia a relevância e qualidade da produção em qualquer meio e a adequação ao público a que se destinam. Além da pontuação, é o primeiro critério de desempate.
b) Qualidade Estética – até 20 pontos A análise leva em conta o uso adequado e criativo do suporte em que cada iniciativa se
desenvolve.
c) Grau de interatividade – até 20 pontos Os projetos precisam contar com algum tipo de espaço para fomentar a participação do público, seja com espaço para comentários, seja com canais para receber e publicar conteúdo. Quanto mais desenvolvidas e facilitadas as formas de interação, mais pontos no quesito.
d) Tiragem/Audiência – até 10 pontos
Tanto os números absolutos quanto relativos à região ou comunidade a que se destina serão considerados aparentemente sem valorizar mais a um em detrimento de outro aspecto.
e) Repercussão – até 10 pontos
Além de conseguir interagir com o público, os projetos devem ser capazes de gerar fatos e iniciativas tanto entre o público a que se destina como e entre outros veículos de mídia. Essa capacidade, porém, tem menos peso do que a interatividade, conforme o Edital.
f) Regularidade – até 20 pontos
A intenção é valorizar iniciativas que conseguem manter uma periodicidade na divulgação de novos conteúdos ou de novas edições. O tempo de existência efetiva – preferencialmente regular – de cada projeto também será levado em conta neste critério. Além da pontuação importante, é o segundo critério de desempate.

Quem vai fazer a seleção?
A Comissão de Avaliação do Prêmio Pontos de Mídia Livre será presidida pelo Secretário de Programas e Projetos Culturais, Célio Turino. Dos outros oito integrantes da comissão, metade são representantes do MinC e o restante “personalidades de notável experiência na área de comunicação”, segundo as palavras do Edital, definidas a convite do ministério.

E se houver empate na pontuação?
Em caso de empate entre as propostas, a comissão vai favorecer o projeto com maior pontuação nos quesitos "a" até "f", pela ordem. Se ainda assim persistir o empate, a iniciativa mais antiga terá prioridade.

O que as iniciativas selecionadas terão de fazer?
O item 11 do Edital apresenta uma lista de obrigações das selecionadas. É preciso destinar o valor do prêmio para desenvolver o projeto apresentado e ganhador do prêmio. Também se exige a participação na criação, realização, registro e sistematização da iniciativa apresentada e encaminhar relatórios de aplicação de recursos para a Secretaria até 180 dias da data de recebimento do recurso.

O nome do Ministério da Cultura e dos Programas Cultura Viva e Mais Cultura devem constar com destaque – e de acordo com os padrões de identidade visual de cada logomarca – em todo o conteúdo, seja editorial, seja de divulgação e promoção. Usar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos são práticas vedadas.

Como será o repasse de recursos aos vencedores?
Será feito um depósito bancário em uma única parcela diretamente às entidades e instituições selecionadas.


Anselmo Massad, da revista Fórum
Envolverde, 11/02/09
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