Chinaglia nega-se a votar projeto sobre filantropia

O vácuo político provocado pela devolução da Medida Provisória 446, que concede anistia a entidades filantrópicas sem critério de regularidade, permaneceu ontem com decisão do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), de não votar projeto semelhante que tramita na Câmara enquanto a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado não disser se a devolução ao presidente da República, assinada por Garibaldi Alves (PMDB-RN), presidente do Senado, é ou não legal. Garibaldi foi ao gabinete de Chinaglia para discutir o assunto e voltou para o Senado sem garantia de que haverá votação na Câmara.

O encontro frustrado ocorreu por iniciativa de Garibaldi. Tão logo Chinaglia recusou a parceria com o Senado para solucionar o impasse, Garibaldi ligou para ele. "Esse é um assunto que, inevitavelmente, sofre desdobramentos nas duas Casas". "O presidente Chinaglia está tão empenhado quanto eu em resolver esse problema", disse o pemedebista.

O encontro de ontem frustrou também a esperança de alguns senadores de encontrar uma saída para a crise gerada pela devolução da MP 446. Como existe um projeto de iniciativa do Executivo em tramitação na Câmara tratando do mesmo assunto - o relator é o deputado Gastão Vieira (PMDB-MA) - a alternativa imaginada pelos senadores era a aprovação do texto na Câmara e depois no Senado. Desta forma, a MP poderia ser derrubada "por perda de objeto", livrando a CCJ de ter que, eventualmente, declarar impróprio ou ilegal um ato do presidente do Congresso.

Na Câmara, não há pressa. Deputados experientes apostam que o impasse poderá terminar no Supremo Tribunal Federal. Mas parlamentares próximos de Chinaglia acreditam que ainda há espaço para negociações. "É isso que procuramos nesse lapso de tempo. Uma saída política", declarou o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).


Paulo de Tarso Lyra, de Brasília
Valor Online, 27/11/08