sexta-feira, 5 de setembro de 2008

Ministério agiliza implantação da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas (Redesim)

O plano de trabalho para implantação da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas (Redesim) prevê o seu funcionamento para o segundo semestre de 2009, disse o secretário de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Edson Lupatini, depois da reunião realizada com integrantes do setor público e da iniciativa privada ontem, na última terça-feira (2/9).

A Rede, explicou o secretário, integrará todos os processos dos órgãos e entidades responsáveis pelo registro, inscrição, alterações e baixa de empresas, por meio de sistema informatizado e integrado. Para isso, acrescentou Lupatini, está sendo desenvolvido um programa de orientação aos empreendedores, que incluirá consultas prévias e acompanhamento a processos.

Redução da burocracia
Além de permitir uma única entrada de dados, a Redesim reduzirá a burocracia ao mínimo essencial, disse o diretor do Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC), Jaime Silva Herzog, órgão responsável pela disponibilização da Rede, vinculado à Secretaria de Comércio e Serviços (SCS), do Ministério.

A previsão do órgão é que sejam eliminadas as exigências de diversos documentos para registrar e legalizar uma empresa no Brasil, entre os quais certidões, regularidade tributária e outros efetuados pelos diversos órgãos e entidades em todas as esferas de governo (federal, estadual e municipal), envolvidos com esses procedimentos de registro de comércio.

Módulos e práticas
O sistema dessa Rede terá também um módulo para Consulta Prévia de endereço, que verificará automaticamente a possibilidade de exercício da atividade desejada no local escolhido e possibilitará a emissão de um Alvará Provisório para atividades de baixo risco. De acordo com o secretário Lupatini, as vistorias prévias referentes a essas atividades serão transferidas para após a abertura da empresa, permitindo o funcionamento imediato de cerca de 70% firmas a serem criadas no Brasil.

Todas essas ações de simplificação e desburocratização do registro dos atos das empresas farão ainda com que seja institucionalizado o atendimento presencial e seja disseminada a Central de Atendimento Empresarial (FÁCIL) em todo o País.

Ações futuras
O próximo passo desse plano, falou o secretário de Comércio e Serviços, Edson Lupatini, será a edição do Decreto que instituirá o Comitê Gestor da Redesim e a constituição dos grupos de trabalho integrados por representantes do setor público e da iniciativa privada, os quais serão encarregados de desenvolver todos os sistemas e processos necessários ao pleno funcionamento da Rede.

Paralelo a isso, a Secretaria e a área de informática, do Ministério, trabalham em conjunto com os demais setores interessados no desenvolvimento do sistema e das normas aplicáveis. Participaram desse encontro representantes do Sistema Brasileiro de Apoio as Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), da Confederação Nacional dos Municípios, da Receita Federal do Brasil (RFB) e do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

Mais informações para a imprensa
Assessoria de Comunicação Social do MDIC
(61) 2109.7190 e 2109.7198
Alice Rosas Maciel
alice.maciel@desenvolvimento.gov.br

04/09/08


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