Grupo cria 18 compromissos para a área da infância

Nas comemorações de 18 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), um grupo formado por organizações governamentais, não-governamentais, organismos internacionais e a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Congresso Nacional lançou uma plataforma com 18 compromissos na área da infância para os candidatos a prefeito e a vereador.

O objetivo é que sejam realizadas audiências públicas, em parceria com os Conselhos dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes e com a participação de meninos e meninas, em que esta pauta possa ser assumida pelos candidatos e candidatas ao pleito de outubro próximo.

A plataforma chamada “Estatuto da Criança e do Adolescente: 18 anos, 18 Compromissos - A criança e o adolescente no centro da gestão municipal” foi divulgada em sessão solene do Congresso, realizada no último dia 10 de julho. ”Esse é um ano importante de eleições municipais, e é no município que se decidem as políticas públicas preventivas”, afirmou a deputada Rita Camata (PMDB-ES), que, em 1990, foi relatora da lei que criou o ECA .

No documento, há 18 compromissos que envolvem a implementação e fortalecimento de políticas municipais para trabalhar com temas como: renda familiar, mortalidade, desnutrição infantil, escolarização, enfrentamento à violência sexual infanto-juvenil e de combate ao trabalho infantil, além da definição de parâmetros para a execução de medidas sócio-educativas.

A relação com as 18 prioridades foi entregue aos presidentes do Senado e da Câmara. A intenção foi lembrar o aniversário de implementação do ECA, fortalecendo os princípios propostos pelo próprio Estatuto e pela Constituição de 1988, que coloca a criança e o adolescente como prioridade absoluta para a família, a sociedade e o Estado.

Segundo a coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente, senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), observou que o estatuto chegou à “maioridade”, mas ainda não foi aplicado com responsabilidade no Brasil. “Isso faz com que a sociedade, como um todo, não entenda o valor do ECA, como se fosse apenas um documento que protege os malfeitos de crianças e adolescentes”, afirmou. Apesar das falhas, Patrícia considera o ECA “uma das maiores conquistas da sociedade brasileira”.

A plataforma foi elaborada por um grupo de organizações comprometidas com os direitos da infância e da juventude, como o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR), a frente parlamentar, entre outros.

A secretária do Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Jimena Grignani, disse que a apresentação dos 18 compromissos foi um avanço. Para Jimena, a criança e o adolescente têm de ser sempre prioridade nas administrações. “A sociedade civil tem que se manter sempre acordada, mobilizada, atuante no controle, cobrando dos seus representantes. Essa é a luta, e os 18 anos marcam um amadurecimento dessa proposta.”

O Diretor Presidente da Fundação Telefônica, Sérgio Mindlin, concluiu que o eventos, na Câmara e no Senado, tiveram um efeito simbólico muito importante, porque reuniram figuras representativas da defesa e da promoção dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil. “O conjunto de ações demonstra a importância que o ECA tem, os benefícios que já trouxe para o País e, também, os desafios que ainda persistem para que a lei seja plenamente conhecida e cumprida”, argumenta.

Para que isso ocorra, Mindlin acredita que a iniciativa privada tem um importante papel. “As empresas podem apoiar os conselhos municipais e estaduais dos direitos das crianças, com doação de recursos, com apoio a iniciativas locais e, principalmente, respeitando e promovendo as diretrizes do Estatuto em suas práticas de negócio. Toda a sociedade só tem a ganhar com universalização dos direitos", explica.

O Portal Pró-Menino, iniciativa da Fundação Telefônica, que dissemina informações e apóia organizações governamentais e não-governamentais que lidam com esta temática, fez um especial com os principais eventos de comemorações para os 18 anos do ECA. Para acessar, clique aqui.

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Com informações de Amanda Cieglinski, repórter da Agência Brasil
redeGIFE Online, 14/07/08