PPPs federais não saem do papel, revela levantamento

Daniel Rittner
Publicado pelo Valor Online em 11/09/07

Os projetos de infra-estrutura que o governo federal pensou executar como parcerias público-privadas (PPP) não deslancharam nesse formato. Foram 22 os empreendimentos apresentados pelo Ministério do Planejamento, em dezembro de 2003, como "passíveis de serem licitados no próximo ano (2004) sob o regime de parcerias". Decorridos 44 meses do lançamento da carteira de PPPs, os projetos tiveram desfechos diferentes: oito devem ser executados só com recursos públicos, sete com capital privado e cinco têm estruturação financeira indefinida. Outros dois não constam mais de nenhum plano de investimentos - federal ou estadual.

O levantamento foi feito pela Associação Brasileira de Infra-Estrutura e Indústrias de Base (Abdib), que demonstra preocupação com a escassez de novos estudos e projetos. "As PPPs exigem estudos aprofundados para identificar informações como a perspectiva de fluxo de usuários e de receitas, a capacidade de pagamento por parte dos usuários, o volume de investimentos para construir o empreendimento, os custos de operação e de manutenção, desafios técnicos e de engenharia e riscos para os parceiros, entre outros pontos", afirma a Abdib, em relatório que será divulgado nos próximos dias.

Para a entidade, a solução é criar regulamentação clara para permitir que o setor privado faça estudos próprios, projetos, levantamentos e investigações referentes a obras. Segundo a Abdib, porém, o governo resiste à idéia de que estudos para futuras PPPs sejam tocados pela iniciativa privada.

"Uma sugestão é que as normas deixem claro o que caberia ao gestor público: autorizar ou não que as empresas iniciem os estudos, pautar os produtos que deseja receber, analisá-los, pedir complementos quando necessário e, enfim, rejeitá-los ou aprová-los", diz o estudo. "A aprovação deveria ser seguida da licitação do empreendimento para que o vencedor do leilão possa reembolsar a empresa que investiu na elaboração dos estudos." Pela regulamentação atual, considerada muito restritiva pela Abdib, o setor privado pode preparar estudos, mas sem direito de exclusividade, só para projetos classificados pelo governo como prioritários e sem garantia de ressarcimento dos gastos realizados, após a licitação.

De acordo com o levantamento, há uma perspectiva de a primeira PPP federal de infra-estrutura ter seu edital publicado ainda neste ano. Tratam-se dos pólos de irrigação do rio São Francisco - empreendimento que abrange áreas para a agricultura irrigada em Pontal (PE), Salitre e Baixo do Irecê (BA). Outro pólo, o do Jaíba, no norte de Minas Gerais, pode ter licitação em 2008.

Há projetos listados na carteira do governo federal que simplesmente sumiram do mapa, segundo a Abdib, e não constam mais de nenhum plano de investimento. É o caso do trem turístico do Pantanal, que remodelaria 460 quilômetros de vias férreas, ao custo de R$ 200 milhões, criando uma linha regular de passageiros entre Campo Grande e Corumbá (MS). Outra obra do setor, o contorno ferroviário de Curitiba, previa a construção de um ramal para evitar a lentidão no transporte de cargas - passando por Almirante Tamandaré, Campo Magro, Campo Largo e Araucária. Do projeto, sobrou apenas um orçamento de R$ 11 milhões, no Dnit, para preparar estudos de impacto ambiental.

Oito projetos da carteira de investimentos por PPP viraram obras públicas, com recursos previstos no PAC. Entram na lista obras como a adequação do complexo viário do porto de Santos, com a construção de avenidas perimetrais, ao custo de R$ 88 milhões, e a pavimentação da BR-163 (MT-PA).

Em julho, o governo anunciou que dois projetos - o Ferroanel de São Paulo e a restauração da BR-116 e BR-324, na Bahia - mudaram de foco. O primeiro ficará sob responsabilidade da MRS Logística, concessionária da área onde passará o Ferroanel. O segundo tornou-se concessão "pura", com leilão em novembro.