Seae amplia atuação e analisa desde tarifas bancárias a inflação setorial

Arnaldo Galvão
Publicado pelo Valor Online em 27/08/07

Nelson Barbosa: debate sobre agências reguladoras está "muito ideológico"
Foto Ruy Baron/ Valor

Os bancos substituíram os ganhos inflacionários pela elevação das tarifas cobradas dos clientes. A afirmação é do secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa. Sua equipe está, junto com técnicos do Banco Central, apoiando a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara para verificar se há abuso nas tarifas bancárias. Esse é um dos principais trabalhos que está sendo desenvolvido pela Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae). "Os bancos substituíram as transferências inflacionárias pelas tarifas na composição das receitas", disse Barbosa, em entrevista ao Valor.

Além de analisar as tarifas bancárias, a secretaria comandada por Barbosa também está desenvolvendo um acompanhamento setorial da inflação para subsidiar o ministro Guido Mantega no Conselho Monetário Nacional (CMN) e prepara um estudo sobre a relação entre as tarifas de importação e as políticas públicas de desenvolvimento industrial.

Além das atribuições à frente da Seae, Nelson Barbosa, que foi assessor econômico do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha presidencial, é hoje o principal formulador de política econômica do Ministério da Fazenda. A seguir, os principais temas que estão sendo analisados no momento pela Seae.

Tarifas bancárias
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara criou um grupo de trabalho para analisar o assunto. Participam o Ministério da Fazenda e o Banco Central. A primeira reunião já foi realizada para planejar os trabalhos. Será uma análise descritiva para subsidiar o grupo e, eventualmente, apresentar propostas legislativas. O objetivo é detalhar como as tarifas estão distribuídas pelos bancos e o que elas representam no balanço das instituições financeiras. "Os bancos substituíram as transferências inflacionárias pelas tarifas na composição das receitas", comentou Barbosa. A Seae está analisando os números coletados pelo Banco Central para saber se há abuso ou se existe um padrão. O principal trabalho é organizar e sistematizar a base de informações públicas sobre tarifas bancárias e também comparar com o que existe em outros países.

Inflação setorial
A Seae está desenvolvendo um sistema de acompanhamento setorial da inflação para subsidiar o ministro Guido Mantega em suas análises. O acompanhamento macroeconômico é feito pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, o que envolve juros, câmbio e crescimento. Como a inflação é uma média de vários preços que têm dinâmicas diferentes, o objetivo desse trabalho é criar uma análise setorial. Nesse aspecto, Barbosa ressalta que o setor de prestação de serviços é importante, principalmente aluguel e os segmentos de serviços pessoais. Como o mercado de serviços têm grande concorrência, a análise não se adapta ao que a Seae fazia. Nos casos de energia elétrica, telecomunicações, saúde e TV a cabo, já havia um acompanhamento. Mas outros tipos de serviço têm dinâmica diferente da dos mercados regulados. Nesse aspecto, a Seae verifica mais a evolução de preços para subsidiar a análise de inflação. Como o ministro Mantega integra o Conselho Monetário Nacional (CMN), que fixa a meta de inflação, precisa de um acompanhamento mais detalhado da dinâmica dos preços e não apenas do agregado.

Tarifas de importação
Está sendo feito um estudo da estrutura tarifária brasileira. A Seae vai identificar quais são os setores protegidos e os efeitos econômicos. É uma consolidação do que a secretaria já faz isoladamente. O objetivo é ver a questão de uma maneira global e verificar se faz sentido com as demais políticas de desenvolvimento industrial e tecnológico. Esse trabalho está sendo conduzido em parceria com a Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda. Até o fim do ano vai ser concluído um diagnóstico sob a perspectiva da produção e do desenvolvimento industrial.


Agências reguladoras
O governo está conduzindo o tema por meio da Casa Civil. O que prevalece é que a formulação das políticas deve ficar com o Executivo e as agências devem se concentrar mais na regulação, fiscalização e defesa do consumidor e, ao mesmo tempo, cuidar de políticas que possam atrair investidores privados. Para Barbosa, o dilema do regulador é encontrar o ponto de equilíbrio entre os interesses de consumidores e investidores. Se pender para o consumidor, corre o risco de desestimular o capital, o que encarece o serviço. Se beneficiar muito os investidores, perdem os consumidores. "O debate está muito ideológico, mas a Seae fica com a parte técnica", avisa. Segundo o secretário, a contribuição da Seae limita-se a sugerir como melhorar a qualidade da comunicação entre o Executivo e as agências. Dar muito poder às agências, na sua visão, também é desequilibrado. Ele diz que o modelo liberal reflete uma visão por meio da qual o mercado resolve tudo, mas inúmeros trabalhos econômicos já mostraram falhas de mercado, como, por exemplo, captura das agências por interesses corporativos, monopólios naturais e informação assimétrica. "Nos mantemos à distância do debate político. Criticam muito o governo olhando só o lado do investidor. Não é bem assim. A discussão está enviesada e restrita", alerta Barbosa.

Aviação
O ministro da Fazenda participa do Conselho de Aviação Civil (Conac), mas está fora do grupo de trabalho que vai propor a reforma da malha aérea. Apesar disso, questões de regulação serão abordadas e, oportunamente, a Seae vai contribuir.