Domínios '.mobi' já geram disputas

Josette Goulart
Publicado pelo Valor Online em 03/07/07

As empresas brasileiras que têm planos de explorar a internet por celular precisam se apressar para fazer o registro de domínios ".mobi", que identifica os sites em formato de tela de celular. Apesar de fazer menos de um ano que os ".mobi" estão sendo vendidos, muitas empresas vão se surpreender com seus domínios já em mãos alheias. Mais precisamente em poder dos chamados cybersquatter - que compram domínios para revender para os titulares da marca mais tarde.

A chamada "ciberocupação" nos domínios ".mobi" já é tão grande no mercado internacional que a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) teve que resolver inúmeros conflitos por meio de arbitragem desde setembro do ano passado, quando os registros começaram a ser comercializados. Somente nós últimos quatro meses de 2006, outra mediadora de conflitos, a Sunrise Challenge, resolveu cerca de 20 processos envolvendo pedidos de transferências de domínio ".mobi", segundo dados do site da OMPI.

A rapidez com que se proliferaram os cybersquatter não deixou escapar nem mesmo as fabricantes de celulares internacionais. Caso da Siemens, que obteve o registro "siemens.mobi" depois de a Sunrise Challenges ter determinado que a empresa Botal Technology, que havia feito o registro, fizesse a transferência para a Siemens.

No Brasil, os escritórios especializados em propriedade industrial ainda não sentiram grande interesse das empresas em ter o domínio ".mobi". Na verdade, das pequenas empresas às grandes instituições financeiras, mesmo o conhecimento sobre a existência deste domínio ainda é pequeno. Os bancos, por exemplo, que já discutem até mesmo que tipo de tecnologia usar para fazer funcionar o internet banking por celular, ainda não fizeram seus registros. Dos grandes bancos nacionais, apenas o Itaú tem o registro em seu nome, segundo uma pesquisa feita no site "whois.mtdl.mobi", onde é possível pesquisar os domínios já registrados. O domínio "bancodobrasil.mobi", por exemplo, está hoje nas mãos de um cidadão da cidade de Sombrio, em Santa Catarina. O "unibanco.mobi" está em Curitiba e o "bancoreal.mobi", no Rio de Janeiro. O "bradesco.mobi" está ainda mais longe, nas mãos de chineses, e nem o braço brasileiro do Santander escapou. Apesar de o banco espanhol ter feito o registro "santander.mobi" na Espanha, o "santanderbanespa.mobi" foi registrado por americanos. Procurados, os bancos não quiseram comentar o assunto.

Ainda no setor financeiro há os exemplos da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) e da Bolsa de Mercadorias & Futuros (BMF), que tiveram seus domínios ".mobi" registrados por um cidadão londrino e, caso se interessem por eles, terão que tentar negociar a compra dos registros. Se não for possível negociá-los por um preço razoável, a grande vantagem destas empresas é que os domínios ".mobi" contam com uma cláusula de arbitragem. Com isso é possível resolver o conflito rapidamente e a um custo relativamente baixo, em torno de US$ 2 mil, a depender dos honorários advocatícios.

O advogado Márcio Oliveira e Souza, do escritório Barros e Souza Advogados, conta que as decisões deste tipo de conflito no Centro de Mediação e Arbitragem da OMPI podem levar menos de três meses e destaca, entre os casos de marcas famosas que já chegaram aos árbitros da OMPI, uma disputa envolvendo a Adidas. O processo entrou na OMPI em janeiro e em 21 de março os árbitros decidiram que um cidadão chinês deveria transferir à empresa alemã o domínio registrado. Nenhuma disputa envolvendo o domínio ".mobi" de uma empresa brasileira chegou ainda na OMPI. Mas, nos casos dos domínios ".com", tem sido crescente o número de brasileiras que entram com processos visando a transferência de domínio. O advogado Luiz Edgard Montaury Pimenta, que é árbitro da OMPI, conta que o processo é muito simples. Primeiro faz-se uma comunicação à empresa ou cidadão que fez o registro da marca e, se não houver negócio, basta pedir a transferência na OMPI. Normalmente, segundo Montaury, quando o registro é feito com o único objetivo de vender a marca famosa para o titular, o valor pedido para a transferência é elevado. "Então pode-se levar o caso à OMPI", diz Montaury.

O escritório Danneman, Siemsen ainda não se deparou com problemas deste tipo para seus clientes porque já fez o registro ".mobi" para 70 deles ainda no período de pré-venda, antes do lançamento oficial do domínio. De acordo com o advogado Filipe Fonteles Cabral, essa estratégia foi adotada para dar preferência às empresas titulares das marcas e evitar a ação dos cyberquatters. O custo do registro é relativamente baixo e depende da entidade intermediária que prestará o serviço. O preço via NSI (Network Solutions), por exemplo, é de US$ 35.00, e o da Register.com é de US$ 159.00.

Mas não é qualquer nome que se pode registrar, como lembra o advogado Márcio Oliveira e Souza. A OMPI fez algumas reservas e impede, por exemplo, o registro de domínios que indicam posição geográfica. Já no caso de nomes comuns os domínios serão vendidos por meio de leilão. Tirando estas hipóteses, é possível fazer o registro. Souza recomenda que as empresas se apressem porque não há previsão de ser criado um domínio ".mobi.br". Este pode ser um problema para empresas como a companhia aérea TAM, que têm empresas homônimas em outros países. O domínio "tam.mobi" já foi registrado nos Estados Unidos, como aconteceu com o "tam.com" que foi registrado pela Tam Systems.