Assembléia Legislativa de SP aprova lei que exige sacola biodegradável no comércio
Publicado pela Envolverde em 03/07/07
(Imagem Sxc.hu )
A Assembléia Legislativa aprovou na última semana o projeto de lei nº 534/07, que obriga os estabelecimentos comerciais do Estado de São Paulo a trocarem as sacolas de plástico comum por material biodegradável. “Essa legislação pode ser considerada um avanço na relação entre o Poder Público e o Meio Ambiente. Esse material biodegradável terá impacto, inclusive, na vida útil dos aterros sanitários”, destaca o deputado estadual Sebastião Almeida (PT-SP), autor da lei que precisa ser sancionada em até 30 dias pelo governador José Serra para entrar em vigor.
O texto aprovado no plenário da Assembléia Legislativa determina o prazo de um ano para que os estabelecimentos comerciais substituam as sacolas normais pelas sacolinhas de composto oxi-biodegradável. Em caso de desobediência da lei, o proprietário será multado em 3.000 UFESP(s) – Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, valor hoje equivalente a R$ 42.690,00. Se houver reincidência, a multa será aplicada em dobro. A lei exige que os sacos plásticos contenham informações dos fabricantes sobre a composição do aditivo oxi-biodegradável utilizado na produção.
Almeida explica que a lei não foi criada para punir os estabelecimentos comerciais nem visa a prejudicar os produtores das sacolas de plástico que não são biodegradáveis. “O prazo de um ano serve para todos se adaptarem. Tenho certeza de que as grandes redes de supermercado vão colaborar com a aplicação da lei”, explica Almeida.
Segundo ele, é importante destacar que a lei é válida somente para as sacolas fornecidas por estabelecimentos comerciais, deixando de fora as embalagens originais das mercadorias. “Espero que o governador se sensibilize com a questão e sancione a lei. Também se trata de uma responsabilidade do Estado”, diz o deputado.
Almeida lembra que legislação semelhante foi aprovada em março deste ano na cidade de San Francisco (EUA). “O apoio da comunidade foi muito importante lá fora. Espero que essa questão também sensibilize os brasileiros, já que outras cidades também vêm se movimentando nesse sentido”, destaca o deputado estadual, que é ex-presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa.
Estimativas da indústria indicam a produção anual de 210 mil toneladas de plástico-filme no Brasil. O composto é utilizado principalmente para a fabricação de saquinhos utilizados em estabelecimentos como supermercados, padarias, açougues e quitandas. O petróleo é um dos componentes utilizados na fabricação do plástico-filme e algumas embalagens precisam de 100 a 300 anos para se decompor no ambiente. “Esse plástico termina em aterros sanitários e lixões. Já os sacos biodegradáveis desaparecem depois de alguns meses”, ressalta Almeida.
As embalagens plásticas oxi-biodegradáveis apresentam degradação inicial por oxidação acelerada pela luz e pelo calor, que vai de 60 a 90 dias. “Esse plástico é consumido por microorganismos, tendo como resultado CO2, água e biomassa, justamente para que os resíduos finais não poluam o Meio Ambiente”, conclui o deputado estadual. (Assessoria)
(Envolverde/Carbono Brasil)
Um comentário:
Poluição: o que o Brasil faz e deixa de fazer
Você sabia que, nas grandes cidades, os veículos são os principais emissores de gases do efeito estufa? Para você ter uma idéia, só em São Paulo, carros, ônibus e caminhões são responsáveis por quase 80% do total de emissões. Por incrível que pareça, a emissão de gases na atmosfera brasileira diminuiu 94% nos últimos 20 anos. Estas informações parecem contraditórias entre si, mas mostram que o Brasil, apesar de estar longe de resolver a questão, percorre o caminho certo para reduzir cada vez mais a emissão de gases poluentes na atmosfera. Resultado da queima imperfeita do combustível, a poluição pode ser diminuída com a manutenção dos veículos. "Se a queima fosse perfeita, no cano de escapamento teríamos somente água e CO2, que não é um gás tóxico, apesar de contribuir para o efeito estufa. Porém, como não se consegue a queima perfeita do combustível, devido à rapidez com que esta queima ocorre dentro do motor, outros poluentes também são gerados", explica Henry Joseph, Presidente da Comissão de Energia e Meio Ambiente da Anfavea. Diversas pesquisas têm sido feitas para aperfeiçoar os motores de maneira que a queima seja a mais perfeita possível. Dos carros de antigamente, carburados e com sistemas mecânicos e altamente poluentes, pouco resta. Hoje, injeções eletrônicas, catalisadores, filtros de carvão ativado e válvulas recirculadoras de gases contribuem e muito para a melhoria da qualidade do ar. As montadoras em geral têm se mostrado preocupadas com a causa. A prova disso são os protótipos de carros que utilizam energia limpa (eletricidade) ou combustíveis renováveis, como o Volvo Multi-Fuel que funciona com 5 combustíveis: bioetanol E85 (85% de etanol e 15% de gasolina), metano na forma de gás natural, gasolina e o chamado hythane - uma mistura de 10% de hidrogênio e 90% de metano. No Brasil, estas tecnologias costumam demorar mais ainda para chegar, mas isso não preocupa especialistas no assunto. "Nosso país tem um grande potencial para desenvolver biocombustíveis, como o álcool e o biodiesel, que além de renováveis, são menos poluentes que os combustíveis fósseis. Com eles, nós podemos aguardar o desenvolvimento de novas tecnologias com mais tranqüilidade", afirma Henry. O consumo de álcool no Brasil cresceu espantosamente nos últimos anos, com o desenvolvimento da tecnologia bicombustível, em 2003. Hoje, cerca de 80% dos carros vendidos no país são flexíveis. O biocombustível mais consumido do mundo cresceu a níveis que o Pró-Álcool, Programa Nacional do Álcool, implantado na década de 70, nunca sequer imaginou. "No caso do álcool, não é que ele não emita gases do efeito estufa, mas a cana, ao crescer, remove estes gases da atmosfera pela fotossíntese, fazendo com que a aplicação do etanol tenha impacto zero no efeito estufa. Ainda que a colheita seja feita com queimadas em alguns lugares, o ciclo é vantajoso", completa Henry. Entre as estratégias criadas com o intuito exclusivo de reduzir os poluentes da atmosfera, está o Proconve, programa instituído pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) em 1986, que visa controlar a emissão de gases por veículos automotores através de inspeções veiculares anuais. Segundo o Ibama, implantar a inspeção veicular em todo o país reduziria em cerca de 40% a emissão de poluentes, mas infelizmente o Rio de Janeiro é o único Estado brasileiro a adotar o Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso, em vigor desde 1997. Como você pode perceber, melhorar a qualidade do ar requer muito mais do que atualmente está sendo feito. É claro que a adoção de combustíveis não-fósseis tem ajudado, mas somente veremos resultados quando atitudes sérias forem tomadas, não só pela população, mas principalmente pelos governos e pela indústria automotiva. Para começar, boas alternativas seriam a renovação da frota de veículos, a instituição, em todo o país, da obrigatoriedade de manutenções regulares da frota existente, a implantação de programas de redução de congestionamentos e a colocação de um sistema de transporte público mais eficiente.
Fim da fila do Honda Civic só em julho
A espera para comprar um Civic deve terminar no segundo semestre deste ano, começando a partir deste mês, desde o aumento de produção da fábrica da Honda em 14%. Segundo Alberto Pescumo, gerente geral comercial da empresa, desde maio a fábrica produz 420 carros/dia. A espera para comprar um Civic chegou, no princípio do ano, a uma base de 60 dias, e o aumento gradual da produção não foi suficiente para abastecer o mercado de imediato. A Honda perdeu, com isso, muitas vendas, visto que alguns revendedores preferem vender apenas o que há no estoque e, com isso, houve a prática do ágio. Uma mudança de estratégia da empresa é aumentar o percentual de carros flex fabricados no Brasil. A montadora já havia anunciado, quando foi lançado o Novo Civic, que seriam produzidos apenas 30% de motores bicombustíveis. Mas agora Pescumo admite: "chegaremos aos 100%". Um erro estratégico? O dirigente não admite isso, dizendo apenas que a empresa segue o que o consumidor está querendo. Pescumo também não concorda com a possibilidade de o Civic a gasolina se transformar num "mico" na mão do comprador. Para ele, o carro é moderno e tem suas vantagens. "Estamos vendendo os 30% de flex e o restante é a gasolina. E vendemos tudo."__________________
Postar um comentário