segunda-feira, 18 de junho de 2007

Conferência debate desafios e oportunidades dos projetos de Crédito de Carbono no Brasil

Juliana Rocha Barroso
Publicado pelo Setor3 em 07/06/07


No dia 30 de maio, o Senac São Paulo, em parceria com a Câmara de Comércio Brasil-Itália (ITALCAM), promoveu a Conferência As oportunidades e desafios dos projetos de Créditos de Carbono no Brasil.

Gratuito e aberto ao público, o evento aconteceu no Centro de Convenções do Centro Universitário Senac – Campus Santo Amaro (CAS), em São Paulo, e reuniu mais de 200 profissionais ligados aos vários segmentos da sociedade: governo, ONGs, instituições financeiras, empresas, especialistas e estudantes para discutir como está estruturado o mercado de carbono no País.

O professor e pesquisador da área de Meio Ambiente do CAS, Ermínio Fernandes, um dos responsáveis pela organização da Conferência e mediador da mesa de abertura, explica que o foco do evento foi a permeabilidade dos projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) de pequena escala nas várias regiões do Brasil e nas diversas atividades produtivas. "Estas mudanças do clima foram potencialmente aceleradas devido às atividades humanas ao longo da história. Tal fato pôde ser verificado com as informações divulgadas recentemente nos relatórios promovidos pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC- sigla em inglês), que destacaram as possíveis conseqüências sobre a natureza, a biodiversidade e as atividades humanas. Entretanto, nossa sociedade ainda tem como reduzir ou mitigar o processo de aquecimento global, como mencionado no último relatório, divulgado em 4 de maio, estabelecendo, por exemplo, compromissos dos países nas reduções de emissões através dos Certificados de Emissões Reduzidas (CER's) ou 'créditos de carbono' negociáveis", explica o professor.

Sobre a parceria, a presidente do Comitê do Meio Ambiente da ITALCAM, Célia Wada, conta que o comitê possui um grupo técnico apoiado pelo Ministério do Meio Ambiente da Itália. "Temos que levar informações técnicas confiáveis. E nada melhor do que uma parceria técnica com uma instituição séria como o Senac. Vamos tentar levar outras palestras e outros cursos daqui para lá e de lá para cá", aponta.

Para organizar a Conferência com o foco no mercado para pequenas e micro empresas, Senac e ITALCAM fizeram várias reuniões e destacaram a importância do tema ter sido objeto do Tratado de Marrakesh (2001), onde os requisitos de validação de projetos foram simplificados. "As grandes empresas normalmente têm um grupo ambiental que as orienta, já tem a noção do que é um MDL. A média e pequena empresa não sabe o que é. É preciso ter acesso às informações para a pequena e média empresa e indústria. Alguém tem que informar e ninguém melhor que o Senac. É um trabalho de conscientização e técnica agregados", justifica Célia.

Além do evento, Cláudio Luiz de Souza e Silva, gerente da Gerência de Desenvolvimento 4 do Senac São Paulo, diz que o envolvimento da instituição com o tema se dará também em outras frentes como na criação e oferta de cursos livres e de extensão. "Neste momento estamos preparando cursos que abordam o tema mudanças climáticas para formar profissionais capacitados para atuação nesse mercado. Outra frente é a promoção de eventos ligados ao tema. Nosso objetivo é tornar o Senac uma referência na discussão dos desafios do mercado de créditos de carbono."

Contexto histórico do mercado

Os resultados apontados por estudos ambientais, como os dos três relatórios de avaliação do IPCC - grupo de assessoramento científico estabelecido pela ONU estabelecido em 1988 para avaliar as informações existentes sobre a ciência da mudança do clima -, apontam para um novo cenário global.

O documento oficial da Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, a ECO-92, a Carta da Terra elaborou três convenções (Biodiversidade, Desertificação e Mudanças Climáticas), uma declaração de princípios e a Agenda 21 - base para que cada país elabore seu plano de preservação do meio ambiente. A Convenção de Mudanças Climáticas foi ratificada pela maioria dos 175 países presentes na Eco-92, mas o mesmo não aconteceu com o Protocolo de Quioto. Essa diferença se deve ao fato da Convenção apresentar apenas propostas, sem estabelecer prazos, nem limites para a emissão de poluentes.

Em 1997, o Protocolo de Quioto estabeleceu metas para a redução da emissão de gases poluentes que intensificam o efeito estufa, com destaque para o gás carbônico (CO2). Dos 141 países que assinaram o Protocolo, somente os industrializados, conhecidos como países do Eixo1 (Estados Unidos, países da Europa, Canadá, Japão, Austrália, Nova Zelândia), têm a obrigação de cumprir as metas. Os outros devem apenas informar à ONU os seus níveis de emissão. A Conferência das Partes (COP) é o órgão supremo da Convenção que reúne regularmente os paí¬ses que assinaram e ratificaram o acordo.

Até 2012, o Protocolo prevê a redução dos níveis de emissão de gases do efeito estufa (GEE) em 5,2% comparando-se com os níveis de 1990. As regulamentações deste acordo só entraram em vigor em fevereiro de 2005 com a adesão da Rússia (em 2004), segundo maior emissor de gases, atingindo assim a porcentagem de 55% países poluentes.

Com a ratificação do Protocolo surgiu a necessidade de mudanças nas matrizes energéticas, como os MDLs. Os elevados custos recairiam, principalmente, sobre os países desenvolvidos, em especial os Estados Unidos, que garantiu não submeter seu avanço econômico aos sacrifícios necessários para a aplicação das medidas propostas.

Neste contexto nasce, em 2004, o mercado de Crédito de Carbono. Através de projetos validados pela ONU, países que não tem meta de redução podem reduzir voluntariamente suas taxas de emissão e vender este "crédito" aos países do Eixo1. O Brasil foi o primeiro a obter a aprovação de um projeto de MDL pelo Conselho Executivo de Quioto, no Japão.

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