Aprovado projeto que cria Cadastro de Bloqueio de Telemarketing [no Rio Grande do Sul]

Até que enfim!!!
Poder Executivo regulamentará a lei no prazo de 30 dias a contar da sua publicação

Foi aprovado nesta terça-feira,11, por 46 votos favoráveis, o Projeto de Lei 44/2009, que cria o Cadastro para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing.

O projeto, de autoria do deputado Alceu Moreira (PMDB), tem por objetivo oferecer aos usuários do sistema convencional e móvel de telefonia do Rio Grande do Sul a alternativa do não recebimento de ligações efetuadas por empresas diversas que realizam o serviço de telemarketing.

O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 30 dias a contar da sua publicação.

“O Projeto não proíbe as empresas de telemarketing de trabalhar e sim de ligarem aos usuários que estão cadastrados e não desejam tal serviço”, disse o deputado Alceu Moreira.

A iniciativa foi inspirada em ação semelhante implementada nos Estados Unidos há alguns anos, denominada "Do Not Call", e no Projeto de Lei nº 478/2008, do deputado estadual Jorge Caruso, do PMDB de São Paulo, que foi promulgado pelo governo daquele estado em outubro de 2008.


Jandira Feijó, 11/08/09