Estudos jurídicos receberão até R$ 800 mil

Dez pesquisas sobre Direito em temas escolhidos pelo Ministério da Justiça terão verba de R$ 80 mil cada; inscrições vão até 13 de março

O Ministério da Justiça vai dar apoio financeiro de até R$ 80 mil a dez projetos de pesquisa jurídica a serem concluídos até março de 2010. O objetivo é aproximar a Secretaria de Assuntos Legislativos, órgão que subsidia o governo com a elaboração pareceres jurídicos, do que há de mais novo sendo produzido em conhecimento jurídico na academia. A iniciativa, chamada Pensando o Direito, têm inscrições abertas para instituições de pesquisa até o dia 13 de março.

Na terceira edição do Pensando o direito, a parceria nas pesquisas serão firmadas em dez áreas temáticas passíveis de nova elaboração ou alteração legislativa. Podem participar da seleção faculdades e universidades, fundações mantenedoras, instituições de apoio e amparo à pesquisa, centros de pesquisa e entidades não-governamentais que atuam ou realizam estudos dentro das áreas temáticas propostas. No entanto, o Ministério recomenda que na elaboração das propostas sejam consideradas as dimensões de gênero, raça e etnia, além das possíveis diferenças regionais e geográficas do Brasil que tenham impacto sobre o objeto estudado, e suas conseqüências para eventuais propostas legislativas.

Este ano, as áreas temáticas do projeto são: “Os novos procedimentos penais”, “Avaliação da nova lei de falências (Lei nº 11.101/2005)”, “Agências reguladoras e a tutela do consumidor”, “Concessão de crédito e a proteção do consumidor”, “O papel da vítima no processo penal”, “Medidas assecuratórias no processo penal”, “Análise das justificativas para a produção de normas penais”, “Estatuto da Criança e do Adolescente: apuração do ato infracional atribuído a adolescente”, “Conferências nacionais, participação social e processo legislativo” e “Juntas comerciais”.

As instituições selecionadas ficarão responsáveis pela coordenação de grupos de pesquisa e pela elaboração de relatórios relacionados com cada área temática. No ato da inscrição, elas deverão apresentar um projeto de pesquisa que se enquadre em uma das áreas indicadas, além da equipe designada para desenvolvê-lo.

Também é necessário indicar para coordenador um profissional com título de Doutor em um ramo relacionado ao tema da candidatura. O prazo final para a conclusão das pesquisas contempladas pelo projeto vai até 20 de março de 2010.

Confira o edital da convocação
Veja aqui o Edital de Convocação do Projeto Pensando o Direito

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PNUD Brasil, Boletim nº 527, 16/02/09