Comissão quer Orçamento participativo

No mês em que o governo federal contabiliza o maior montante de investimentos dos últimos oito anos (R$ 14 bilhões de janeiro a agosto), a Comissão de Orçamento do Congresso se prepara para criar uma nova modalidade de emenda. Além das emendas parlamentares individuais e coletivas, haverá a emenda popular para a proposta orçamentária.

A comissão quer instituir o Orçamento participativo federal. A idéia é fazer votações com os cidadãos que participam das audiências públicas no país para definir investimentos locais. Hoje as propostas apresentadas nos seminários são encaminhadas para as bancadas no Congresso, que podem ou não transformá-las em emendas.

"Eu quero colocar o Orçamento participativo em prática neste ano. E posso criar um anexo de participação popular no Orçamento. Vai ser difícil o governo ser contra", afirmou o presidente da comissão, Mendes Ribeiro (PMDB-RS).

A primeira experiência de orçamento participativo no país começou na Prefeitura de Porto Alegre, em 1989, na administração do petista Olívio Dutra.

O modelo do Orçamento participativo federal ainda está sendo desenhado. Os integrantes da Comissão de Orçamento discutem o valor destinado à nova modalidade de emenda e a melhor forma de selecionar as sugestões dos cidadãos. "Neste primeiro ano será uma experiência. O modelo será artesanal. Em cinco anos, será possível fazer uma implementação definitiva para a sociedade escolher onde o imposto será gasto", disse o vice-líder do governo no Congresso, o deputado Gilmar Machado (PT-MG).

O responsável pelo relatório de estimativa da receita, deputado Jorge Khoury (DEM-BA), disse que está se preparando para prever nos cálculos verbas que possam ser destinadas ao Orçamento participativo.

Para o presidente da Comissão de Orçamento do Congresso, dificilmente o governo federal deixaria de repassar verbas para as emendas apresentadas pela sociedade. "Hoje, o único orçamento verdadeiro é o PAC [Programa de Aceleração do Crescimento]. As ações previstas nele são as únicas executadas", disse Mendes Ribeiro.

A parcela destinada às emendas da população deve ser muito pequena. Dos R$ 750,926 bilhões destinados às despesas primárias no Orçamento 2099, 72,2% do total vão cobrir gastos da Presidência e dos ministérios com pessoal, encargos sociais, custeio, investimentos e despesas obrigatórias como precatórios judiciais, de acordo com a proposta encaminhada pelo governo ao Congresso.

Em 2007, o valor das emendas coletivas foi de R$ 10,15 bilhões, e das emendas individuais, R$ 4,75 bilhões. Ainda não se definiu o valor das novas emendas, mas integrantes da Comissão de Orçamento crêem que ele será ainda menor.

As principais críticas nas cidades onde há orçamento participativo são as restrições para indicar obras e ações e também o valor reservado para as indicações dos segmentos organizados da sociedade. A Comissão de Orçamento do Congresso pensa em permitir indicações populares apenas para ações estruturantes já previstas pelo governo federal.


Fernanda Odilla
Folha de S.Paulo, 04/09/08