Poder de compra do governo utilizado em favor da sustentabilidade

Ao seguir critérios socioambientais, aquisições públicas estimulam a criação de mercado para produtos e serviços sustentáveis.

Os governos, cujas compras representam 10% do PIB nacional, podem ser indutores na adoção de padrões sustentáveis. Ao considerarem aspectos como o ciclo de vida do produto como menor consumo de matéria-prima, possibilidade de reutilização ou reciclagem ou ainda critérios baseados em impactos sociais e ambientais, seus processos de licitação pública criam ou ampliam a demanda por produtos e serviços mais sustentáveis, reduzindo os riscos dos produtores e aumentando as margens de lucro deles por meio de economia de escala.

Para Paula Gabriela Freitas, gerente de projetos do Iclei – Governos Locais pela Sustentabilidade, o setor privado necessita de apoio para criar tecnologias sustentáveis. “O empresário precisa saber que haverá mercado para produtos com essas características, senão poderá ter prejuízos. O governo é um grande comprador. Ao adotar critérios socioambientais nas licitações, aumenta a demanda por produtos e serviços mais sustentáveis, diminuindo o preço individual de cada item”, afirma Paula.

O Iclei é uma instituição internacional de governos locais e outras organizações governamentais nacionais e regionais para promoção do desenvolvimento sustentável. Desde 2007, realiza o projeto “Fomentando Compras Públicas Sustentáveis no Brasil”, que está sendo implementado nos estados de São Paulo e Minas Gerais e na cidade de São Paulo - os três maiores PIBs – Produto Interno Bruto do País depois da União. A iniciativa, que integra a campanha global do Iclei, Cidades pela Proteção do Clima (CCP), tem como objetivo desenvolver um processo sistemático e uma estrutura estratégica para práticas das chamadas Compras Públicas Sustentáveis (CPS).

Ao contrário do que possa, em princípio, parecer, a licitação sustentável não é uma solução cara para os governos e as populações. Segundo o “Guia de Compras Sustentáveis”, produzido pelo Iclei e pelo Centro de Estudos de Sustentabilidade da Fundação Getúlio Vargas, a licitação sustentável “usa forças eficientes de mercado, a instrução e a parceria para alcançar objetivos ambientais e sociais e, normalmente, reduz o gasto do contribuinte.”

Marcos regulatórios
O passo inicial para consolidar a prática de compras públicas sustentáveis consiste em estabelecer mecanismos legais, que assegurem a inserção de critérios socioambientais no âmbito das compras e contratações realizadas pelos órgãos públicos. “A primeira dificuldade para convencer os governos de que o uso do seu poder de compra pode estimular boas práticas no mercado é a inexistência de um marco regulatório”, afirma Fábio Feldman, consultor e secretário estadual de meio ambiente durante o governo de Mário Covas, em São Paulo.

A Lei das Licitações e Contratos Públicos (nº 8666/93) privilegia o menor preço no ato da compra. A análise do ciclo de vida dos produtos, por exemplo, não é considerada, de modo que uma lâmpada incandescente pode levar vantagem em um processo licitatório em detrimento de uma fluorescente, ainda que o consumo dessa última seja, em média, 80% menor e a sua duração até 20 vezes superior.

O governo do Estado de São Paulo optou pela elaboração de diretrizes legais para viabilizar as licitações sustentáveis. Criou, por exemplo, normas relativas à obrigatoriedade da aquisição pela Administração Pública Estadual de lâmpadas com maior eficiência energética e menor teor de mercúrio (Decreto Estadual nº 45.643/01); à proibição do uso do CFC - Clorofluorcarbono (Decreto Estadual nº. 41.629/1997); à obrigatoriedade de aquisição de veículos movidos a álcool (Decreto Estadual nº. 42.836/1998) e à redução do consumo e racionalização do uso de água (Decreto Estadual nº. 48.138/2003).

Os governos locais têm um papel importante na revisão e criação de regulamentações, assim como práticas que estimulem o desenvolvimento sustentável. O próprio Estado de São Paulo foi o primeiro a adotar uma política estadual de recursos hídricos em 1991 que, inclusive, inspirou a elaboração do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, de 1997.

“A ação local move o mundo. Muitas vezes ficamos presos a mobilizar o grande gigante que é o Estado, enquanto o sistema de ações locais pode causar forte impacto nos padrões de consumo e produção. Marcos regulatórios, como o decreto que proibiu o uso de madeira ilegal em obras públicas no Estado de São Paulo, ajudam a revisão de normas e processos da União”, afirma Paula, do Iclei.

Análise do ciclo de vida
A consolidação da prática de compras públicas sustentáveis depende do estabelecimento de critérios socioambientais objetivos para seleção dos produtos e serviços. Feldman defende uma parceria entre o setor privado e público para criação de um cadastro de produtos e serviços sustentáveis. “O uso do poder de compra dos governos em favor da sustentabilidade está condicionado ao desenvolvimento de uma ferramenta que proporcione a avaliação dos bens a partir da análise do ciclo de vida. Como essa iniciativa exige investimentos, o recomendável seria viabilizá-la com a participação da iniciativa privada”, crê.

Atendendo a uma solicitação do governo do estado de São Paulo o GVces - Centro de Estudos de Sustentabilidade da Fundação Getúlio Vargas desenvolveu o catálogo sustentável, disponível na internet desde abril de 2008. A partir de uma relação de 7500 produtos utilizados pelo governo, o GVces analisou, primeiramente, os itens que apresentavam algum aspecto relacionado à noção de sustentabilidade. Como alguns bens não atenderam a esse primeiro requisito, os pesquisadores recorreram a uma sondagem de equivalentes no mercado, que permitissem vantagens ambientais e sociais como, por exemplo, economia no consumo de água e energia, minimização na geração de resíduos, racionalização do uso de matérias-primas e redução de emissões de poluentes.

“Chegamos a uma lista de 800 produtos que estão organizados por categorias no site. Ao final desse trabalho, desenvolvemos uma ferramenta para estimular o consumo consciente tanto por parte dos governos como dos indivíduos. Essa é uma forma dos dois setores sinalizarem à iniciativa privada que também é possível obter benefícios financeiros a partir dessa prática”, explica Luciana Betiol, pesquisadora do Programa de Consumo Sustentável da GVces.

O governo paulista providencia agora a integração de alguns itens desse catálogo ao sistema de pregão eletrônico (modalidade de licitação a partir de lances realizados pela internet). “Cruzamos a relação fornecida pelo GVces com o catálogo de materiais utilizado internamente e chegamos a 150 itens. Eles receberão o selo socioambiental que orientará as compras realizadas por todos os órgãos da administração estadual”, explica Denize Coelho Cavalcante, executiva pública da coordenadoria de planejamento ambiental da Secretaria Estadual de Meio Ambiente.

Com a criação do Decreto Estadual nº. 50.170/2005, esses produtos, assim como todos os outros que futuramente vierem a atender critérios socioambientais, deverão ter preferência nos processos de aquisição pública. A recusa a esses itens deverá ser justificada pelo comprador.

Para ser considerado socioambiental, o produto deve seguir ao menos um dos critérios estabelecidos pelo GVces, e adotados pelo governo de São Paulo (veja relação completa no box abaixo).

A orientação obedece a um princípio do “Guia de compras públicas sustentáveis”, segundo o qual a sustentabilidade será mais facilmente alcançada se muitos considerarem apenas alguns critérios, do que se apenas poucos avaliarem muitos critérios ao tomar as decisões de compras e contratações.

Luciana, pesquisadora do GVces, ressalta que o catálogo sustentável não é uma certificação, mas uma ferramenta de auxílio aos compradores institucionais ou individuais na busca de alternativas mais sustentáveis. “A idéia é que, com o tempo, os critérios sejam mais rigorosos, acompanhando a evolução do mercado, até que se tornem tão exigentes quanto os japoneses e europeus, por exemplo”, ressalta.

Cooperação para a inovação
Nesse sentido, a ferramenta de pregão eletrônico pode fazer diferença importante na promoção de mercados sustentáveis, na medida em que permite a participação de uma diversidade maior de concorrentes. A transparência e redução de custos dos processos de licitação são as grandes vantagens dessa modalidade, cujos resultados podem ser acompanhados pela internet. “A medida que se aumenta o acesso a informação, amplia-se também o potencial de participação no processo licitatório e as possibilidades de inovação”, explica Feldman.

A integração de critérios socioambientais às ferramentas de comércio eletrônico é uma das experiências que o Iclei pretende expandir para os demais participantes do projeto “Fomentando Compras Públicas Sustentáveis no Brasil”. Essa iniciativa conta com um grupo de trabalho que reúne representantes da sociedade civil, universidades, poder público e iniciativa privada. Depois de discussões entre os diferentes setores, estabeleceu-se algumas estratégias de ação, como a capacitação de gestores públicos.

“A princípio, pretendíamos treinar os compradores. Mas depois de discutirmos com as lideranças políticas, percebemos que antes era necessário mostrar os ganhos econômicos das compras públicas sustentáveis para os gestores. Do contrário, os compradores enfrentariam resistências para implementar novas práticas. Treinamos os supervisores de finanças e assim, minimizamos possíveis barreiras que os compradores poderiam ter”, explica Paula.

A gerente de projetos do Iclei ressalta ainda a importância da participação das empresas no fomento às compras públicas sustentáveis. “O setor privado é muito dinâmico e criativo, por isso não poderia ficar de fora desse processo. As companhias podem trazer informações que não temos sobre tecnologia e benefícios econômicos, além de oferecer barateamento inicial do custo dos produtos e serviços para justificar o investimento”, ressalta.

Segundo Feldman, os governos, por sua vez, podem incentivar a inovação e, conseqüentemente, a competição da indústria, garantindo aos produtores recompensas pelo melhor desempenho ambiental e social de seus produtos, por meio da demanda do mercado ou de incentivos como a tributação diferenciada.

Critérios socioambientais utilizados nos processos de compras públicas sustentáveis:
1 - fomento a políticas sociais
2 - valorização da transparência da gestão
3 - economia no consumo de água e energia
4 - minimização na geração de resíduos
5 - racionalização do uso de matérias-primas
6 - redução de emissão de poluentes
7 - adoção de tecnologias menos agressivas ao meio ambiente
8 - utilização de produtos de baixa toxicidade


Juliana Lopes, da Revista Idéia Socioambiental
Envolverde, 10/07/08

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