Nova lei contábil eleva a taxação de empresas

A nova lei contábil, que já está em vigor para os balanços deste ano, vai elevar a carga tributária sobre as empresas caso seja mantida interpretação da Receita Federal. As subvenções de investimentos e os incentivos fiscais, que até os balanços de 2007 eram benefícios registrados no patrimônio e não passavam pelo resultado das companhias, agora serão incluídos no lucro e ficarão sujeitos à cobrança de 34% de Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

Essa decisão de tributar incentivos fiscais está explícita em resposta da Superintendência da Receita Federal do Rio Grande do Sul a uma consulta feita por uma empresa gaúcha, publicada ontem no Diário Oficial da União. Ela derruba a crença na ausência de impacto tributário, que foi um dos pilares da reforma da legislação contábil brasileira para adaptá-la aos padrões internacionais.

A dúvida da companhia, em sua consulta à Receita, era sobre a inclusão dos valores incentivados no lucro que serve como base de cálculo dos impostos. A Receita respondeu que a operação não se trata de ajuste meramente contábil. "Com a mudança da legislação, não há mais nenhum dispositivo que garanta a exclusão das doações e dos incentivos da base de cálculo do IR", disse Vera Lúcia Ribeiro Conde, chefe da divisão de tributação da Receita Federal no Rio Grande do Sul. Ela informa que a fiscalização gaúcha vai exigir o pagamento do IR sobre os incentivos fiscais a partir de 1 de janeiro deste ano e essa interpretação será mantida até que haja uma manifestação da coordenação da Receita, em Brasília.

Esse entendimento do Fisco abre precedente para novas taxações com base na nova lei. Entre elas estão o leasing, os prêmios no lançamento de debêntures e a amortização de ágios, operações que podem resultar em aumento do lucro.

Especialistas em tributação acreditam que a interpretação da Receita não será aceita de forma pacífica pelas empresas, porque durante as discussões da nova lei sempre houve a garantia de que não haveria impacto fiscal. O vice-presidente da Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), Alfred Plöger, disse que o compromisso com a neutralidade fiscal determinou o apoio da associação à reforma. "Eu estava lá [na presidência da Abrasca] na época dessa discussão e deixei isso muito claro."


Marta Watanabe e Graziella Valenti
Valor Online, 12/06/08