O alcance dos territórios

Programa Territórios da Cidadania investirá mais de R$ 11 bilhões em quase mil municípios brasileiros de baixo IDH na zona rural. TSs farão parte do cardápio, mas ainda enfrentam o desafio de chegar às periferias dos grandes centros urbanos
Foto MDA

Tendo em vista intensificar a reaplicação em escala de Tecnologias Sociais, o CC/RTS decidiu associar, quando possível, a reaplicação das TSs aos Programas de Transferência de Renda, como o Bolsa-Família. Também ficaram definidos, como espaços prioritários de intervenção, as periferias dos grandes centros urbanos e os Territórios da Cidadania.

Lançado pelo governo federal, dia 25 de fevereiro, o programa Territórios da Cidadania reúne 60 territórios rurais de baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), abrangendo cerca de mil municípios em todos os estados da federação. Entre seus objetivos estão a inclusão produtiva das populações pobres destes territórios, a integração de políticas públicas e a busca da universalização de programas básicos de cidadania, com investimentos estimados em R$ 11,3 bilhões para 2008.

“Na época da criação da RTS, buscamos privilegiar os territórios mais fragilizados do país. A idéia permanece e agora os Territórios da Cidadania permitirão alinhar esta reaplicação a um cardápio de políticas públicas”, avalia Lenart Nascimento, coordenador de Tecnologias Sociais da Petrobras. A idéia, avisa, não é atuar com exclusividade nestes territórios, mas se associar aos esforços de desenvolvimento territorial conduzidos por diversos entes de governo.

O Programa integra ações dos governos Federal, estaduais e municipais. Em cada território, um Colegiado Territorial composto pelas três esferas governamentais e pela sociedade determina um plano de desenvolvimento e uma agenda pactuada de ações. Os territórios foram definidos com base em conjuntos de municípios com características econômicas e ambientais comuns e com identidade e coesão social, cultural e geográfica.

Segundo a coordenadora do Instituto de Assessoria para o Desenvolvimento (IADH), Tânia Zapata, um dos grandes desafios do programa será garantir a integração de políticas públicas, tendo em vista a “tradição” do Brasil diante de diferentes e contraditórias políticas territoriais nos mais diferentes níveis de governo, com superposição de ações e desperdício de recursos. “Há recortes territoriais demais. Assim a gente recorta é a cidadania”, diz. Outro desafio, segundo ela, será a capacidade do programa em gerar ações efetivas de empoderamento local. “Na Europa, quando se fala em políticas territoriais se fala em descentralização, protagonismo local e integração de políticas. Não da oferta da instituição, mas da demanda da população”, alerta.

Maiores que o município e menores que o Estado, os territórios servem, em tese, para o planejamento de ações governamentais tendo em vista o desenvolvimento integrado dessas regiões. Em 2008 serão beneficiados 60 territórios em todo o país. Até 2010, outros 60 territórios serão incorporados ao programa. As 135 ações que serão desenvolvidas em 2008 por 15 ministérios, com investimentos da ordem de R$ 11,3 bilhões, vão beneficiar mais de dois milhões de famílias de agricultores familiares, assentados da reforma agrária, quilombolas, indígenas, pescadores e comunidades tradicionais. A esta agenda podem ser acrescidas ações dos governos estaduais e municipais.

“Ações como essas têm um alcance reduzido se não há também um forte trabalho para fortalecer a capacidade local de gerar alternativas e inovações. É preciso reforçar também redes solidárias e parcerias para ampliar e aprofundar a participação de setores tradicionalmente não alcançados por políticas de desenvolvimento”, admite o secretário de Desenvolvimento Territorial do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Humberto Oliveira.

A concepção do programa permite, por exemplo, que sejam desenvolvidas ações que combinem financiamentos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e ampliação da assistência técnica; construção de estradas e ampliação do Programa Luz para Todos; recuperação da infra-estrutura dos assentamentos e ampliação do Bolsa Família; implantação de Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e ampliação dos programas Saúde da Família, Farmácia Popular e Brasil Sorridente; e construção obras de saneamento básico e de cisternas.

Olho nos territórios
“O principal desafio da focalização dos territórios e da escala é criar um efeito
demonstrativo que dê visibilidade às TSs Brasil afora, para que outros parceiros possam entrar”, avalia Lenart. Apesar da nova fase, todos os entrevistados ouvidos pelo Portal da RTS salientaram que os Territórios da Cidadania não devem ter exclusividade na reaplicação de Tecnologias Sociais.

“Muitos investidores econômicos querem focar as ações em suas áreas de atuação. As parcerias é que devem determinar os territórios”, diz o presidente da Fundação Banco do Brasil, Jacques Pena. Segundo ele, o desafio prioritário está na definição de Tecnologias Sociais passíveis de reaplicação em escala, capazes de garantir visibilidade e atração de novos parceiros. “O verdadeiro desafio não é investir em diversas TSs ao mesmo tempo, mas gerar convergências de instituições se concentrando em algumas TSs visando a questão da escala”, diz.

Para a reaplicação, a estratégia constituída na criação da RTS foi definir foco e territórios nos quais se concentraria a ação dos parceiros financiadores e reaplicadores. A idéia é que a concentração do financiamento em determinados espaços potencializaria o efeito da ação e dos recursos aplicados por cada um, o que geraria um efeito-demonstração para outras instituições e para o poder público, que poderiam adotar as TSs como política pública.

O foco foi o de geração de trabalho e renda. Já os territórios definidos foram aqueles reconhecidamente mais afetados pela situação de exclusão social: Semi-Árido e Vale do São Francisco, Amazônia e Periferias de Grandes Centros Urbanos, aos quais foi acrescido depois o Cerrado.

Para Juarez de Paula, uma priorização de territórios muito restritiva também pode significar uma barreira de entrada para novos investidores interessados na reaplicação, sobretudo num momento em que se busca fortalecer a RTS e ampliar o conceito de Tecnologia Social. “Se aproximarmos a lente, encontraremos bolsões de pobreza em qualquer território do país. Por que não concentrar os investimentos em áreas de pobreza de um modo geral? Isso significaria ampliar a capacidade de reaplicação e a adesão de novos parceiros em todo o país”, argumenta.

Na opinião do coordenador da Expo Brasil Desenvolvimento Local, Caio Silveira, restringir excessivamente o território é também incorrer no risco de reproduzir erros cometidos pelo próprio modelo de desenvolvimento que se busca alterar. “Não adianta determinar os territórios exogenamente, até porque não se pode considerar as TSs apenas pelo ponto de vista da oferta. Seria voltar a um erro fundamental”, diz.

Vácuo urbano
Um dos principais desafios da RTS, segundo os entrevistados ouvidos pelo Portal, é avançar na consolidação de TSs nos grandes centros urbanos. “Predominam os empreendimentos localizados na área rural. Realmente precisamos avançar nas cidades, onde vive a maior parte da população brasileira”, diz Pena.

Reflexo desta preocupação foi a criação, no âmbito da RTS, de um GT responsável pelo detalhamento de planos estratégicos para a reaplicação em escala de processos de incubação de empreendimentos solidários e de Tecnologias Sociais de reciclagem. Os resultados serão apresentados na próxima reunião do Comitê, marcada para junho. Entre os critérios definidos para a escolha das TSs a serem reaplicadas, estão sua capacidade em atender demandas das comunidades locais, a existência preliminar de resultados comprovadamente geradores de transformação social e o potencial de parceria em torno da TS.

“Temos de fazer esse debate. Será, por exemplo, que hortas comunitárias em ambientes de favela não seriam uma opção? A parte dos centros urbanos ainda tem que ser construída”, admite Lenart.

Números do programa Territórios da Cidadania
* Investimentos do Governo Federal -R$ 11,3 bilhões
* Municípios Beneficiados - 958 (17% dos municípios brasileiros)
* População Total Atendida - 24 milhões (14%)
* População Rural - 7,8 milhões (27%)
* Agricultura Familiar - 1 milhão de agricultores (24%)
* Assentados Reforma Agrária - 319,4 mil famílias (40%)
* Bolsa Família - 2,3 milhões de famílias (21%)
* Comunidades Quilombolas - 350(37%)
* Terras Indígenas - 149 (25%)
* Pescadores - 127,1 mil (33%)

Os critérios
Os territórios rurais do TC reúnem as seguintes características:
* conjunto de municípios com até 50 mil habitantes;
* densidade populacional menor que 80 habitantes/Km2;
* organizados em territórios rurais de identidade;integrados
* com os Consórcios de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local (Consad), do Ministério do Desevnvolvimento Social (MDS) e/ou Mesorregiões, do Ministério da Integração Nacional (MI).

Para identificação de quais territórios seriam o foco da atuação do Programa Territórios da Cidadania, foram considerados:
* menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH);
* maior concentração de agricultores familiares e assentamentos da Reforma Agrária;maior número de beneficiários do Programa Bolsa Família;
* maior concentração de populações quilombolas e indígenas; maior número de municípios com baixo dinamismo econômico;maior organização social (capital social).

A partir desses critérios técnicos, foram identificados 60 Territórios da Cidadania, em todos os Estados e no Distrito Federal, que perfazem os seguintes dados:
* Municípios: 958
* População Total: 23,9 milhões
* População Rural: 6,8 milhões
* Agricultura Familiar: 973.949 famílias
* Assentados Reforma Agrária: 351.056 famílias
* Bolsa Família: 2 milhões de famílias
* Comunidades Quilombolas: 364
* Terras Indígenas: 201

Vinícius Carvalho
Boletim da RTS, 28/05/08